O Galera Vermelha inicia nesta segunda-feira (11/09), o Boletim Semanal com os editais, convênios e programas do Governos Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia, Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

Saúde

*Exame Nacional de residência

O que é o Enare?

O Exame Nacional de Residência, também conhecido como Enare, é uma avaliação realizada pela Empresa Brasileira de Serviços hospitalares (Ebserh/MEC) e tem como objetivo oferecer mais oportunidades de vagas de residências das áreas médica, multi e uniprofissional. Essas oportunidades acontecem por meio de adesões de diversas instituições públicas ao programa.

Inscrições até o dia 14 de setembro: clique aqui

*Piso Nacional da Enfermagem (cadastro de profissionais)

O Ministério da Saúde prorrogou, até 15 de setembro, o prazo para que os municípios façam os ajustes necessários no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS. O procedimento é para que os Entes recebam o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do piso da enfermagem (Portaria 1135/2023) previsto na Lei 14.434/2022. Inicialmente, o prazo se encerraria em 10 de setembro.

No site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), mais especificamente no InvestSUS, o gestor deve exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro para ajustar as informações necessárias. Isso deve ser feito dentro da referência de setembro, mês que também deve ter os dados atualizados.

Prazo prorrogado até o dia 15 de setembro: clique aqui

EDUCAÇÃO 

*Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O objetivo do Compromisso é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A política de alfabetização terá um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A iniciativa visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.   

As 179 redes municipais que ainda não aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada podem formalizar interesse em participar da política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. 

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 4 de setembro, às 12h, 5.390 municípios brasileiros já haviam aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa 96,8% do total.

*Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento

Participar pelo Sistema de Inscrições da Capes até o dia 12 de setembro: Sicapes

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), prorrogou o prazo para apresentação de candidaturas para o Edital nº 16/2023, do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Serão selecionados até 45 projetos de pesquisa e o investimento pode alcançar R$ 260 milhões ao longo de quatro anos, com um teto de, aproximadamente, R$ 5 milhões por proposta.  

Também foram alteradas as datas-limite para solicitação de cadastramento de novas instituições no Sicapes e de envio de dúvidas e questionamentos a respeito do edital. No primeiro caso, o pedido poderá ser feito até a próxima terça-feira, 5 de setembro, e, no segundo, até o dia 8 do mesmo mês, via inscricao.abdias@capes.gov.br. 

A publicação das inscrições recebidas será feita em até 15 dias após o encerramento do prazo para apresentação das candidaturas. A divulgação do resultado segue prevista para 29 de dezembro, com início das atividades a partir de janeiro de 2024 e indicações das bolsas em abril e maio ou outubro e novembro de cada ano do projeto. 

*Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.  

Para orientar os entes federados na operacionalização dessa etapa da política no Simec, o MEC elaborou um passo a passo.     

Clique aqui

Ao final da pactuação, caso o número de matrículas pactuadas como meta pelo ente seja igual ao número de matrículas definido na pré-meta no Simec, o sistema abrirá uma janela de confirmação da pactuação com uma mensagem extra, informando que a secretaria poderá manifestar interesse na ampliação de suas matrículas em tempo integral além do limite definido até o momento, conforme art. 12 da Portaria 1495/2023. O período de redistribuição das matrículas que não foram pactuadas está previsto para ocorrer de 16 a 31 de outubro de 2023. As instruções sobre o período de repactuação serão publicadas no portal do MEC.  

ECONOMIA

*Programa Desenrola Brasil

O prazo de término para inscrição de credores interessados em participar do Desenrola Brasil foi prorrogado para 12 de setembro. Até essa data, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores.

Os credores terão até o dia 12 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br, usando seu eCNPJ com certificado digital.

A conclusão dessa etapa é um passo importante para a continuidade do Programa Desenrola Brasil.

CULTURA 

*Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI)

Inscrições até 15 de setembro (sexta)

Para ver detalhes sobre o edital e orientações sobre a submissão de propostas, acesse: https://www.gov.br/iphan/edital-pnpi/.

oi prorrogado o prazo para a submissão de proposta ao Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme publicação na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial da União (DOU). Até o dia 15 de setembro, órgãos e entidades dos governos federal e estaduais, além de organizações da sociedade civil, poderão fazer suas inscrições, via plataforma TransfereGov. O edital recebe projetos de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.  

O Edital do PNPI 2023 reinicia os investimentos públicos no campo do patrimônio imaterial, visando ao fomento de iniciativas focadas em culturas populares, tradicionais e na diversidade linguística do Brasil. O certame ficou sete anos sem ser promovido, retornando com investimento total de R$ 7,5 milhões, o que supera todo o investimento do Iphan em Patrimônio Cultural imaterial nos últimos quatro anos.  

O edital se divide em três linhas temáticas: a primeira inclui projetos de pesquisa e identificação de bens culturais a partir no novo Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC); a segunda linha prevê projetos de pesquisa sociolinguística que tenham como referência o Guia do Inventário Nacional da Diversidade Linguística; e a terceira abarca propostas de apoio e fomento a bens culturais já registrados como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan. Além da extensão do prazo, a publicação no DOU desfez o limite de projetos para a linha temática um; até então, seriam apenas cinco projetos contemplados nessa linha, o que deixou de vigorar.  

Orientações 

Buscando auxiliar proponentes interessados no edital, o Iphan reuniu uma série de tutoriais sobre a submissão de projetos na plataforma TransfereGov. Na página do certame, os usuários podem ver o edital completo e seus anexos, em que está indicado aqueles documentos que precisam ser preenchidos para a inscrição. A página também oferece uma lista de perguntas frequentes sobre detalhes do edital e o uso do sistema TransfereGov. Por fim, também foi criado um passo a passo para facilitar submissões.  

1. O QUE É
   Pontos de leitura são ações culturais de base comunitária voltadas para a promoção do livro e leitura que,ao mesmo tempo,ajudam a combater a desigualdade e promover a diversidade. Realizadas em bibliotecas comunitárias, são iniciativas coletivas, criadas e mantidas por uma determinada comunidade, sem intervenção do poder público, com ações voltadas à mediação de leitura, criação literária e ampliação do acesso ao livro.

Constitui objeto do presente edital selecionar e premiar 300 (trezentas) bibliotecas comunitárias que desenvolvam atividades de promoção da leitura.    

2. OBJETIVOS
Reconhecer a atuação de bibliotecas comunitárias, em torno do livro, leitura e literatura, que contribuam significativamente para o fortalecimento da valorização da prática leitora, em contextos urbanos e rurais.  

3. QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e coletivos culturais não constituídos juridicamente.   

4. RESERVA DE VAGAS
Os projetos analisados terão pontuação extra para contemplar ações oriundas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil; para ações que beneficiem grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica e sociocultural; e que contribuam para o combate às discriminações étnicas, raciais, religiosas, entre outras. 

5. QUANTIDADE DE SELECIONADOS
   Serão selecionadas 300 bibliotecas comunitárias.
6. VALORES
   O valor destinado a este certame será deR$ 9 milhões(nove milhões de reais), distribuídos em 300 prêmios, no valor bruto de R$ 30 mil para cada biblioteca comunitária.  
7. ETAPAS DO EDITAL

• 1. Fase de processamento do chamamento público, na qual serão realizadas as seguintes etapas:  

1.1. inscrição de propostas na plataforma Mapas Culturais, com abertura de prazo de 30 dias;  

1.2. análise de projetos pela Comissão de Seleção; 

1.3. divulgação de resultado provisório, com abertura de prazo recursal de três dias úteis;  

1.4. recebimento e julgamento de recursos; e  

1.5. divulgação do resultado final.  

• 2. Fase de celebração do chamamento público, na qual serão realizadas as seguintes etapas:  

2.1. habilitação dos fazedores culturais contemplados no resultado final, dentro do número de vagas;  

2.2. na hipótese de inabilitação de contemplados, convocação de novos empreendedores culturais para habilitação; e  

2.3. pagamento do prêmio. 

 

*Curta para Mulheres – Bolsa para Produção de Curta-Metragem

Inscrições até 27 de setembro (quinta): clique aqui

1. O QUE É

Edital para concessão de 10 (dez) bolsas para a produção independente de obras cinematográficas brasileiras de curta-metragem, com duração entre 10 (dez) e 15 (quinze) minutos, com temática livre, dirigidos por mulheres cis ou transgênero estreantes, podendo ser de ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

2. OBJETIVOS
   Promoção do desenvolvimento audiovisual nacional mediante ações afirmativas por meio de obras de curta metragem, com a finalidade de promover o protagonismo de cineastas mulheres cis ou transgênero, negras (pretas e pardas) e indígenas na produção audiovisual nacional e a expansão do número de produções dirigidas por pessoas físicas estreantes.3. QUEM PODE PARTICIPAR
   Os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas que se autodeclarem como pertencentes ao gênero feminino (cis ou transgênero), brasileiras natas ou naturalizadas, que desempenhem obrigatoriamente a função de direção, sendo facultativo o acúmulo de outras funções.4. RESERVA DE VAGAS
   Os 10 (dez) projetos selecionadosatenderão à seguinte proporção, se possível:

No mínimo, 2 (dois) projetos de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), de Unidades Federativas diferentes, se possível;

Pelo menos 5 (cinco) projetos de diretoras negras (pretos ou pardas) ou indígenas, sendo:

• • 3 (três) projetos para diretoras negras (pretos ou pardas), no mínimo;
  • 2 (dois) projetos para diretoras indígenas, no mínimo.

5. QUANTIDADE DE SELECIONADOS
   10 (dez) projetos.
6. VALORES

R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por projeto

7. ETAPAS DO EDITAL

• Seleção e Habilitação

 

*Curta Afirmativo – Bolsa para Produção de Curta-Metragem

Inscrições até 27 de setembro (quinta): clique aqui

1. O QUE É

Edital para concessão de 10 (dez) bolsas para a produção independente de obras cinematográficas brasileiras de curta-metragem, com duração entre 10 (dez) e 15 (quinze) minutos, com temática livre, dirigidos por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas estreantes, podendo ser de ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

2. OBJETIVOS
   Promoção do desenvolvimento audiovisual nacional mediante ações afirmativas por meio de obras de curta metragem, com a finalidade de promover o protagonismo de cineastas negros (pretos e pardos) e indígenas na produção audiovisual nacional e a expansão do número de produções dirigidas por pessoas físicas estreantes.3. QUEM PODE PARTICIPAR
   Os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, que se autodeclarem como negros (pretos e pardos) ou indígenas, que desempenhem obrigatoriamente a função de direção, sendo facultativo o acúmulo de outras funções.4. RESERVA DE VAGAS
   Os 10 (dez) projetos selecionadosatenderão à seguinte proporção, se possível:

 No mínimo, 2 (dois) projetos de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), de Unidades Federativas diferentes, se possível;

O total de projetos selecionados atenderá à seguinte proporção:

• • 5 (cinco) projetos para diretoras negras (pretos ou pardas), no mínimo;
  • 5 (cinco) projetos para diretoras indígenas, no mínimo.

5. QUANTIDADE DE SELECIONADOS
   10 (dez) projetos.
6. VALORES
   R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais)por projeto
7. ETAPAS DO EDITAL

• Seleção e Habilitação

 

*Curta Criança – Bolsa para Produção de Curta-Metragem

Inscrições até 27 de setembro (quinta): clique aqui

1. O QUE É

Edital para concessão de 10 (dez) bolsas para a produção independente de obras cinematográficas brasileiras de curta-metragem, com duração entre 10 (dez) e 15 (quinze) minutos, dirigidos por pessoas físicas estreantes, com temática voltada à infância, podendo ser de ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

2. OBJETIVOS
   Promoção do desenvolvimento audiovisual nacional mediante ações afirmativas por meio de obras de curta metragem com temática infantil, com a finalidade de promover o protagonismo de cineastas negros (pretos e pardos) e indígenas na produção audiovisual nacional e a expansão do número de produções dirigidas por pessoas físicas estreantes.
3. 3. QUEM PODE PARTICIPAR
   Os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, que desempenhem obrigatoriamente a função de direção, sendo facultativo o acúmulo de outras funções.4. RESERVA DE VAGAS
   Os 10 (dez) projetos selecionados atenderão à seguinte proporção, se possível:

No mínimo, 2 (dois) projetos de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), de Unidades Federativas diferentes, se possível;

Pelo menos 5 (cinco) projetos de diretoras negras (pretos ou pardas) ou indígenas, sendo:

• • 3 (três) projetos para diretoras negras (pretos ou pardas), no mínimo;
  • 2 (dois) projetos para diretoras indígenas, no mínimo

5. QUANTIDADE DE SELECIONADOS
   10 (dez) projetos.
6. VALORES
   R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais)por projeto
7. ETAPAS DO EDITAL

• Seleção e Habilitação

 

*Edital Programação Cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles–BDB

Acesse o edital

Envio das propostas das OCSs (Organizações da Sociedade Civil) até o dia 27 de setembro: clique aqui

1. O QUE É
   Edital de Chamamento Público visandoaseleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução da Programação Cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB). 2. OBJETIVOS

O Chamamento Público tem por objeto selecionar proposta de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria com a União, por intermédio da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, por meio da formalização de termo de colaboração, para a execução de projeto de programação cultural para a Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), entendido como finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros.  

O edital tem o objetivo de executar a Programação Cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles, garantir a atuação da BDB em sua missão de ser demonstrativa para as demais bibliotecas do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; Promover a biblioteca como espaço de cultura, de encontro e de construção social; Disseminar ações inovadoras na gestão de bibliotecas no país e difundir as boas práticas desenvolvidas; Promover ações de qualificação e formação profissional no âmbito da cadeia produtiva do livro e da leitura; Realizar atividades para ocupação dos espaços da Biblioteca e de ações que fortaleçam a sua atuação institucional.  

Para o atendimento do objeto da parceria serão realizadas ações nas seguintes linhas: Eventos Comemorativos, em especial o aniversário da biblioteca e demais datas do calendário literário e cultural; Atividades Artísticas: festivais e espetáculos de dança, teatro, música, circo, exposições, concertos, audiovisual, dentre outras; Atividades Pedagógicas e Formativas: oficinas de escrita criativa, oficinas, cursos, seminários, palestras, encontros, fóruns, dentre outras; e Atividades de Promoção e Mediação da Leitura: clubes de leitura, contação de história, eventos literários, ações de fomento a leitura e dinamização do acervo da biblioteca, dentre outras. 

3. QUEM PODE PARTICIPAR
   Poderão participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015). 
4. QUANTIDADE DE SELECIONADOS

Uma (1) organização da sociedade civil. 

5. VALORES

O valor de referência para a realização do objeto do termo de colaboração é de R$ 1.500.000,00. 

6. ETAPAS DO EDITAL
7. Publicação do Edital de Chamamento Público; 
8. Envio das propostas pelas OSCs; 
9. Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção;
10. Divulgação do resultado preliminar;
11. Interposição de recursos contra o resultado preliminar;
12. Análise dos recursos pela Comissão de Seleção;
13. Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

 

*Edital Cultura Viva 2023 – Fomento a Pontões de Cultura

Acesse o edital

Inscrições abertas para as entidades culturais até o dia 2 de outubro: clique aqui

A Política Nacional da Cultura Viva é a primeira política de base comunitária do Sistema
Nacional de Cultura, organizada em regime de colaboração com gestão participativa entre o Ministério da
Cultura, os estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o
desenvolvimento humano, sociocultural e econômico com pleno exercício dos direitos culturais previstos
no artigo 216-A da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Lei Cultura Viva, os Pontões de Cultura são “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.”

 

*Edital Premiação Cultura Viva – Sérgio Mamberti

Acesse o edital

Inscrições abertas até o dia 2 de outubro: clique aqui

Para se inscrever no Prêmio Culturas Populares e Tradicionais – Mestre Lucindo, a pessoa
responsável pela candidatura deverá acessar o link:
http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2089/
Para se inscrever no Prêmio Culturas Indígenas – Vovó Bernaldina, a pessoa responsável pela
candidatura deverá acessar o link: http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2083/
Para se inscrever no Prêmio Diversidade Cultural, a pessoa responsável pela candidatura deverá
acessar o link: http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2084/
Para se inscrever no Prêmio Pontos de Cultura Viva, a pessoa responsável pela candidatura deverá
acessar o link: http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2085/

Importante: podem se inscrever as iniciativas culturais realizadas por agentes culturais – pessoas físicas, grupos/coletivos culturais e instituições privadas sem fins lucrativos de natureza ou finalidade cultural.

 

ESPORTE

*Bolsa Atleta

Informações sobre inscrições: clique aqui

*Lei de Incentivo ao Esporte

Acesse o manual: clique aqui

AGRICULTURA E PECUÁRIA

*Adesão de serviço de inspeção estadual, municipal e consórcio públicos municipais ao SISBI-POA (SISBI-POA)

O que é? 

Os Estados, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao MAPA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de executar com a mesma eficiência do MAPA.

Os requisitos e demais procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.

Quem pode utilizar esse serviço?

– Realizar cadastro no sistema e-SISBI-SGSI;

– Tornar ATIVO o cadastro do serviço de inspeção no e-SISBI-SGSI;

– Cumprir os requisitos da Instrução Normativa MAPA n° 17/2020;

– Apresentar Programa de Trabalho conforme Instrução Normativa MAPA n° 17/2020

Etapas para a realização deste serviço:

Cadastrar-se no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção – e-SISBI-SGSI