Boletim Semanal completa 100 edições: confira os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula na Semana (19 a 25/10)

outubro 20, 2025

A GALERA VERMELHA completa nesta segunda-feira (20/10), 100 edições do Boletim Semanal de 2025. A iniciativa, que teve início em setembro de 2023, divulga as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*”O Brasil do futuro será melhor que Brasil do presente’, afirma Lula ao anunciar R$ 108 milhões para cursinhos populares

Ao se dirigir neste sábado (18/10), a uma plateia formada por estudantes da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) que lotaram o Ginásio Adib Moysés Dib, em São Bernardo do Campo (SP), durante um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Lula enviou uma mensagem que aliou a importância da educação e a fé de cada um para perseguir e trabalhar pela realização de seus sonhos.

O Brasil do futuro será melhor do que o Brasil do presente. Ninguém na idade de vocês tem o direito de desistir. Por mais que se tenha dificuldade em casa, por mais que se tenha dificuldade financeira, por mais que às vezes as coisas não andem bem, não há possibilidade de vocês, na idade de vocês, desistirem”, incentivou Lula

“O que faz a vida valer a pena de verdade é a gente ter um objetivo. É a gente ter uma causa e a gente perseguir. Não desistam nunca. O destino somos nós quem traçamos. Sejam o que vocês quiserem. E nós estaremos aqui para dar sustentação a vocês”.

Acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, Lula assinou o termo de compromisso do edital da CPOP para 2026. Com a nova chamada pública, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), pretende ampliar a rede e fortalecer a estrutura de apoio técnico, garantindo mais oportunidades para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Previsto para ser divulgado em dezembro, o edital prevê apoio a até 500 cursinhos populares em todo o país em 2026, com investimento estimado em R$ 108 milhões. A CPOP tem como objetivos principais fortalecer cursinhos pré-vestibulares, populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem; e preparar os estudantes, sobretudo pessoas negras e indígenas, ampliando a possibilidade de acesso à educação superior.

“Este país nunca levou a sério a educação para o povo pobre”, frisou Lula.

O pai e a mãe de vocês, por mais necessidade que tenham, o maior sonho deles não é deixar riqueza para vocês. É deixar uma profissão. É ver o filho ou a filha se formando para que ele possa ter independência na vida. Não existe nenhum país do mundo que se desenvolveu sem antes investir na educação. Nós não queremos ser apenas exportador de soja, exportador de milho, exportador de minério de ferro. A gente quer exportar conhecimento, inteligência. A gente quer exportar valor agregado, produzido pela nossa capacidade”, prosseguiu o presidente

Apoio

Primeiro a discursar, Camilo Santana lembrou que a proposta do CPOP alcançou um outro patamar nesta gestão. “Essa rede de cursinhos populares já existiu, mas não tinha o apoio do poder público. Foi o presidente Lula que, através de um decreto, criou a Rede de Cursinhos Populares em todo o país, o CPOP, que nós precisamos fortalecer e transformar em uma política de Estado. Hoje, 384 cursinhos populares estão sendo apoiados pelo Ministério da Educação e pelo governo do presidente Lula. Nós íamos começar com 130. Mas já começamos esse ano com 384. E vamos chegar a 500 cursinhos CPOP em todo o Brasil”.

A educação é o único caminho transformador para a sociedade brasileira e para o povo brasileiro”, afirmou o ministro da Educação

Ação articulada – A CPOP está articulada a outros programas e ações do Governo do Brasil, fortalecendo as trajetórias educacionais de jovens em vulnerabilidade socioeconômica — público que também pode ser beneficiado por iniciativas como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência e conclusão do ensino médio. A rede estimula ainda a participação em programas como o Enem, porta de entrada para o ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que contempla a Lei de Cotas –, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliando as possibilidades de inclusão educacional.

12 mil estudantes

No primeiro edital, o programa selecionou 384 cursinhos populares, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento total de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade.

Aulões – Os aulões de cursinhos populares reúnem estudantes, educadores, coordenadores e convidados, fortalecendo a prática da educação popular e a conexão entre formação escolar e cidadania, em preparação para o ingresso no ensino superior. Em geral, as atividades são realizadas aos sábados, em universidades públicas, considerando que boa parte do público é composta por estudantes trabalhadores.

CPOP

A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. O programa fortalece cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o exame, apoiando a estruturação e execução de ações formativas. O propósito é ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior e estimular o interesse dos jovens pelo Enem, contribuindo para o preenchimento de vagas em cursos de graduação em todo o país.

Prouni

Ao discursar com a experiência de quem comandou o Ministério da Educação por sete anos, entre 2005 e 2012, Fernando Haddad lembrou importantes avanços na educação do país nas últimas duas décadas. “Na comparação com o que esse país era 20 anos atrás, vocês tiveram muitas conquistas. O movimento popular teve muitas conquistas. O movimento negro teve muitas conquistas. O movimento estudantil teve muitas conquistas que a gente não pode deixar de valorizar. Em 2004, nasceu o Prouni, que permitiu acesso às pessoas que não entravam na universidade pública, ou porque não tinha na sua cidade, ou porque o vestibular era muito difícil, era muito caro. No primeiro ano, em 2004, permitimos que 100 mil jovens passassem numa universidade particular sem ter que pagar mensalidade. Já são 4 milhões de brasileiros que foram diplomados pelo Prouni no Brasil, desde 2004”, recordou Haddad.

Expansão e cotas

Outros pontos ressaltados pelo ministro da Fazenda foram a expansão da universidade pública e a lei de cotas. “Em 2005, o presidente Lula decidiu fazer a maior expansão da história da universidade pública e dobrar as vagas de ingresso em todo o Brasil, entregando 126 novos campi universitários”, afirmou Haddad.

“Só que isso não bastava, porque se a gente só dobrasse o número de vagas, ainda ia ficar muita gente para fora. E aí nós fizemos algumas coisas que estão sendo celebradas aqui, entre 2007 e 2010. A primeira foi reservar 50% das vagas para alunos de escola pública. Isso equivale a fazer uma reforma agrária no ensino superior brasileiro. É você dividir com justiça. Além de reservar vagas para alunos de escola pública, nós decidimos dividir essas vagas entre brancos e negros na proporção de cada estado brasileiro. Na Bahia é uma proporção, em Santa Catarina é outra proporção, mas o negro ia entrar sim numa universidade pública”, ressaltou o ministro.

*Governo do Brasil já investiu R$ 860 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos

O Brasil atingiu os menores níveis de insegurança alimentar da série histórica do IBGE e o país saiu do Mapa da Fome da ONU em 2025. Duas ações essenciais para esses resultados são o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas. Nesta quinta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), celebrou as marcas de R$ 860 milhões investidos no PAA, apenas em 2025, e a entrega de 100 mil tecnologias sociais de acesso à água desde 2023.

Os anúncios foram feitos durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), em Juazeiro (BA), onde foram firmadas novas parcerias com associações e cooperativas de agricultores familiares da região, no valor de R$ 325 mil. Os recursos garantem o escoamento da produção de agricultores familiares e o abastecimento de restaurantes populares, escolas, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, promovendo o direito humano à alimentação adequada e fortalecendo a economia rural.

Aquela pessoa simples, que antes era invisível, produzindo abóbora, feijão, criando galinha, agora, o Governo do Brasil chega lá, sem intermediário. Com o Programa de Aquisição de Alimentos, compra esse alimento, o dinheiro circula ali e aquele alimento é distribuído ali mesmo”, destacou o ministro Wellington Dias.

CONTRATA+ BRASIL — O ato também marcou o lançamento da Plataforma Contrata+ Brasil, que passa a operacionalizar a modalidade Compra Institucional do PAA, simplificando o processo de contratação e ampliando o acesso dos produtores familiares às vendas diretas para órgãos públicos.

SOBRE O PAA — Coordenado pelo MDS, em parceria com a Conab, estados e municípios, o PAA é uma das principais ações do Plano Brasil Sem Fome, garantindo renda no campo e comida de verdade na mesa de quem mais precisa.

Criado em 2003, o programa compra diretamente de agricultores familiares, priorizando mulheres e comunidades tradicionais, e destina os produtos a famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo os sistemas locais de produção e abastecimento alimentar.

CISTERNAS — Foi celebrado ainda o marco de 100 mil cisternas implementadas desde 2023. Até 2026, o Governo do Brasil prevê o total 220 mil tecnologias sociais de acesso à água entregues.

ADESÃO DE MUNICÍPIOS – O MDS também anunciou a adesão de 58 novos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que agora conta com 1.983 municípios integrados. O sistema é a principal ferramenta de articulação federativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, unindo esforços entre União, estados e municípios para garantir o direito humano à alimentação adequada.

13º CBA — Realizado a cada dois anos, desde 2003, o Congresso Brasileiro de Agroecologia é construído por uma ampla frente de parceiros nacionais e internacionais, comprometidos com a construção dos territórios agroecológicos. O encontro reúne caravanas de diferentes regiões do país entre os dias 15 e 18 de outubro, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro, sob o tema “Agroecologia, Convivência com os Territórios Brasileiros e Justiça Climática”.

A cerimônia desta quinta-feira contou com as presenças dos ministros Wellington Dias, titular do MDS, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

*Governo Lula oferta R$ 20 bi para obras em educação e saúde de estados e municípios

O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.

O objetivo do Fiis é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov .

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Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral.

Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento.

Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem.

As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país.

Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais (OS).

Financiamento

Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.

Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.

Cronograma

Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.

O processo se divide em seis etapas:

inscrição no TransfereGov ;
preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
análise técnica e documental pelo ministério correspondente;
seleção pelo comitê gestor do Fiis;
negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e
execução e prestação de contas.

Em caso de dúvida referente aos investimentos na educação, o e-mail para contato é fiis@mec.gov.br . Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é fiis@saude.gov.br .

Por MEC, com informações do FNDE

*Turismo brasileiro cresce 6% no ano e chega a 15 meses seguidos de aumentos

O turismo nacional manteve, em agosto, o ritmo de resultados expressivos de 2025. No acumulado de oito meses do ano, o índice de atividades turísticas cresceu 6% na comparação com o mesmo período de 2024. O resultado foi impulsionado principalmente por aumentos de receita obtidos nos setores de transporte aéreo de passageiros; serviços de reservas relacionados a hospedagens; hotéis; serviços de bufê e restaurantes.

Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também mostram que o índice aumentou 4,6% no recorte exclusivo de agosto ante igual mês do ano passado – o 15º resultado positivo seguido. Regionalmente, 14 dos 17 locais avaliados registraram avanços, com destaque para São Paulo (5,9%), Rio de Janeiro (12,6%), Bahia (7,9%), Rio Grande do Sul (11,7%), Paraná (5,8%) e Ceará (8,0%).

O ministro do Turismo, Celso Sabino, celebra o crescimento e destaca esforços pela manutenção da trajetória de alta. “Recebemos mais um resultado do turismo brasileiro com grande satisfação. É mais um crescimento expressivo, movimentando setores importantes da economia e gerando oportunidade, emprego e renda para os brasileiros. Vamos continuar investindo para assegurar, cada vez mais, que o turismo siga como um dos motores do desenvolvimento do Brasil”, enfatiza Sabino.

A Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE oferece um panorama detalhado da atividade turística no Brasil e do setor de serviços como um todo. As informações levantadas são fundamentais para a formulação de políticas públicas que impulsionam o segmento no país.

RECORDE – O Brasil celebrou, no último mês de setembro, o maior número de chegadas de turistas internacionais da série histórica para o mês: 570.934 visitantes, um crescimento de 28,2% em relação ao mesmo período de 2024. Com o resultado, o acumulado de janeiro a setembro totaliza 7.099.237 turistas estrangeiros, volume 45% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano passado.

O desempenho fez o país ultrapassar a meta anual estabelecida no Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que previa a chegada de 6,9 milhões de turistas internacionais ao longo de 2025. O objetivo foi superado em 2,9% ainda no nono mês do ano, estabelecendo um novo recorde histórico para o período.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil

Professores de todo o país podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do sistema Mais Professores , do Ministério da Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação.

Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil — entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf , que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.

Veja o passo a passo para solicitar a CNDB:

O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”.

Login
Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção.

Confirmar dados
Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações.

Confirmar
A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”.

Enviar foto
Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário.

Confirmar emissão
Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa.

Baixar

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

*Governo Lula premiará professores com 100 mil computadores

Com o objetivo de reconhecer professores das redes públicas em todo o Brasil que colaboram para a melhoria da qualidade da educação , o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da CAPES/MEC, premiará 100 mil docentes de escolas com as maiores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com computadores, notebooks e tablets. A iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil.

Os dados para a seleção das escolas e o número de educadores elegíveis para a Premiação Mais Professores – Valorização levam em conta edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Serão premiados educadores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias: anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; e ensino médio. São elegíveis à premiação professores que estão em exercício da atividade docente na etapa de ensino em que a escola foi premiada, conforme listagem disponível na página do Programa Mais Professores.

Para participar, o professor deverá acessar o mesmo sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e, ao final do processo, preencher formulário próprio no sistema. É importante destacar que o preenchimento do formulário não garante a premiação. Depois da inscrição, os dados registrados serão verificados nas bases do Governo do Brasil e junto às redes de ensino.

Nesta edição, os vencedores receberão um cartão do Banco do Brasil, com crédito no valor de R$ 3 mil para a aquisição de computadores, minicomputadores, notebooks e tablets. A execução será realizada de forma articulada entre o MEC, a CAPES/MEC, o Inep e o Banco do Brasil.

Do total de prêmios, 50% serão destinados aos professores das escolas com maior Ideb em cada categoria, de forma proporcional entre os vinte e seis estados e o Distrito Federal, considerando o percentual de matrículas da rede pública. A outra metade vai para os educadores das escolas com maior Ideb em cada categoria, entre as 25% com menor nível socioeconômico.

De acordo com a Portaria da CAPES que regulamenta a premiação , o beneficiário terá o prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data de divulgação da lista, para manifestar interesse à premiação por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo MEC. O premiado terá até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do crédito no valor do cartão, para realizar a aquisição dos equipamentos, e na sequência, fazer a prestação de contas.

Dos 100 mil professores que serão premiados, 30 professores já receberam o voucher para aquisição de seus computadores durante o evento na quarta-feira, 15 de outubro, em comemoração ao Dia dos Professores, no Rio de Janeiro, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, e da presidente da CAPES/MEC, Denise Pires de Carvalho.

Sobre o Mais Professores

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Pé-de-Meia Licenciaturas

Também faz parte do Programa Mais Professores, com a participação da CAPES, o Pé-de-Meia Licenciaturas , um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante recebe mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante pode sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 são depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.

A Bolsa Mais Professores dará apoio financeiro para incentivar o ingresso de professores nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino que está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.

Por: CGCOM/CAPES

*Governo Lula lança nova faixa etária e amplia regras da Classificação Indicativa para o ambiente digital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), atualizou as regras da Classificação Indicativa no Brasil, incorporando critérios voltados ao ambiente digital e criando uma nova faixa etária de proteção para a primeira infância.

A Portaria nº 1.048/2025, assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos e amplia os eixos de avaliação, que agora incluem a interatividade digital, além dos tradicionais temas de sexo e nudez, violência e drogas.

“Hoje damos um passo importante para a consolidação desta nova lei com a assinatura da Portaria de Classificação Indicativa. A criação da nova faixa de classificação reforça a proteção à primeira infância, etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana”, afirmou Lewandowski durante evento no Palácio da Justiça.

Segundo o ministro, a atualização acompanha as transformações tecnológicas e busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “A política pública de Classificação Indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção porque informa às famílias se o conteúdo é seguro para os menores sob sua guarda”, pontuou.

“A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, destacou Lewandowski.

Interatividade e novos riscos digitais

De acordo com o secretário substituto da Sedigi, Ricardo Horta, a atualização da norma reconhece que muitos riscos à infância no ambiente digital não decorrem apenas do conteúdo exibido, mas também das funcionalidades e interações proporcionadas pelas plataformas.

“Antes, a análise se baseava principalmente em conteúdo: sexo, nudez, drogas e violência. Mas hoje sabemos, por uma série de estudos, que boa parte dos perigos no ambiente digital vem da interação. É o risco de um adulto desconhecido entrar em contato com uma criança em um jogo on-line, por exemplo, ou de um algoritmo de recomendação expor o usuário a conteúdos inadequados”, explicou Horta.

A nova portaria determina que essas funcionalidades também passem a influenciar a faixa etária atribuída a aplicativos e jogos digitais. “Com isso, muitos aplicativos que antes eram classificados como ‘livre’ poderão receber faixas etárias mais altas, justamente por apresentarem riscos de interação”.

Proteção integral

O secretário substituto também lembrou que a atualização da Classificação Indicativa se soma às discussões sobre aferição de idade, previstas na Lei nº 15.211/2025, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Eca Digital), e tratam de mecanismos para garantir que o acesso a determinados conteúdos seja feito apenas por usuários com idade compatível.

“Enquanto a classificação indicativa informa se um conteúdo é apropriado, a aferição de idade é o controle de quem efetivamente acessa. São instrumentos complementares, e o MJSP também está discutindo, em consulta pública, as melhores tecnologias para implementar esse controle no País, com respeito à privacidade dos usuários”, explicou.

*Governo do Brasil anuncia novos atos para proteção dos direitos de crianças e adolescentes

O Governo do Brasil apresentou nesta quarta-feira, 15 de outubro, em Brasília (DF), novas iniciativas para proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre os atos assinados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), destaca-se a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida.

Ao todo, a renovação do Pacto foi assinada por 19 instituições e entidades da sociedade civil. Com isso, foram atualizados os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de jovens vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é prevenir a revitimização de crianças e de adolescentes.

“Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com uma atenção redobrada para esse grupo vulnerável. Dedicamos especial atenção à violência no ambiente digital. A partir do novo Pacto, criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações online, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

DIGITAL — Na cerimônia, a ministra Macaé Evaristo anunciou o lançamento de uma consulta pública para que a sociedade possa propor e transformar o modo como o Brasil protege as crianças e adolescentes no ambiente digital. Trata-se de uma iniciativa conjunta do MDHC, MJSP, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no âmbito do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

“Essa construção coletiva nos levará a ter mais proteção, segurança e bem-estar, porque ninguém aqui quer impedir os avanços tecnológicos, mas a gente quer que o conceito de humanidade esteja presente, que os direitos humanos estejam na centralidade desses avanços e que nossas crianças efetivamente sejam prioridade absoluta”, ressaltou Macaé Evaristo.

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA — Durante a solenidade, também foi assinada uma portaria que atualiza a Classificação Indicativa, levando essa política, já aplicada em produções audiovisuais, para aplicativos digitais utilizados por crianças e adolescentes. A iniciativa cria uma nova faixa de classificação: “não recomendado para menores de 6 anos”.

“A partir de agora, serão avaliados os riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas, por exemplo, a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.

UNICEF — Também foi assinado memorando de entendimento entre o Governo do Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que estabelece uma cooperação técnica voltada à proteção integral de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.

FAMÍLIAS FORTES — Além disso, houve o lançamento de vídeos do programa Famílias Fortes, que visa fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. O programa já gerou reduções de até 60% nas práticas parentais negligentes e de 79% na exposição dos adolescentes a episódios de embriaguez dos pais. A meta é que, até o fim de 2026, o programa beneficie 3 mil famílias em todo o país.

“A agenda do programa Famílias Fortes é muito importante, não só para a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção do consumo de álcool e outras drogas, mas especialmente para construir lares onde a convivência familiar seja saudável”, afirmou Macaé Evaristo.

PROJETO DE LEI — O ministro Ricardo Lewandowski pontuou, ainda, que a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por unanimidade, um projeto de autoria do MJSP, para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A proposta também inclui um sistema de monitoramento unificado para esses casos.

*Ministério da Saúde seleciona 300 projetos para o programa Vivências no SUS

Trezentos projetos que estimulam experiências formativas para estudantes, docentes, trabalhadores da saúde e representações da sociedade civil serão selecionados para o programa Vivências no SUS , a fim de promover a integração ensino-serviço-comunidade no sistema público de saúde. O edital , que irá selecionar os projetos, é fruto da parceria entre Ministério da Saúde, Associação da Rede Unida e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e vai alcançar mais de 42 mil pessoas de todo o país. O lançamento da chamada pública foi feito hoje (15/10) no Dia do Professor, na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Ceilândia.

A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a formação de profissionais da saúde, alinhando às demandas do SUS, por meio da promoção de práticas colaborativas, do trabalho em equipe e da equidade nos serviços de saúde. O programa também busca consolidar modelos assistenciais inovadores e contribuir para o fortalecimento do SUS em todo o território nacional, além de aproximar os participantes da realidade do sistema de saúde. Dessa forma, promovendo uma atuação mais humanizada, crítica e comprometida com a melhoria contínua da saúde pública.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde , Felipe Proenço, o Vivências no SUS demonstra o compromisso do governo federal com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. “O desenvolvimento do programa tem como foco principal despertar nos participantes — os chamados viventes — o engajamento em defesa de um sistema de saúde público, universal e equânime. Ao promover essa consciência crítica, buscamos formar sujeitos comprometidos com a transformação social e a consolidação da área da saúde”, pontuou.

O escopo do programa irá contemplar modalidades de participação: estudantes e residentes; docentes; trabalhadoras e trabalhadores da saúde, gestoras e gestores; além de representantes dos movimentos sociais. Essa diversidade enriquece o processo formativo e reforça o compromisso do Ministério da Saúde com uma sociedade mais justa e com um SUS cada vez mais forte.

Como funciona?

As vivências serão realizadas no formato de imersão, em que o grupo de participantes se reúne no local previamente definido e fica integralmente disponível às atividades teórico-práticas-reflexivo-vivenciais. Os cenários para essas vivências serão estabelecidos em edital e podem ser estabelecimentos de saúde na Atenção Primária , Atenção Especializada , Atenção Hospitalar, Gestão, Vigilância, Conselhos de Saúde, comunidades especificas dos territórios, entre outros.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

*Incentivo de R$ 113 milhões vai expandir e fixar residentes nas áreas estratégicas para o SUS

Para expandir e fixar residentes em saúde nas áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde irá disponibilizar incentivo financeiro de R$ 113,2 milhões para serem executados entre 2025 e 2026, a fim de valorizar de forma inédita preceptores, tutores e coordenadores, estimulando a excelência no ensino em serviço. O investimento, instituído pela portaria GM/MS nº 8.403/2025 , por meio da iniciativa Mais Residências, foi anunciado pela pasta, nessa terça-feira (14), durante reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília/DF.

A ação também busca fortalecer a formação em especialidades prioritárias para o SUS, com enfoque na atenção especializada, de modo a qualificar residentes e preceptores, ampliando a inovação e a excelência no ensino em serviço. Dessa forma, contribuirá para a construção de um sistema de saúde mais resolutivo, equitativo e eficiente, além de garantir a oferta de residências em saúde em regiões com menos especialistas.

“O compromisso do governo federal é fortalecer a formação em saúde onde ela se faz mais necessária. Com essa iniciativa inédita e histórica, reconhecemos o papel fundamental dos profissionais que orientam e acompanham os residentes, garantindo mais qualidade e resolutividade no sistema público de saúde”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

O incentivo financeiro para residência médica será feito por meio de bolsas de R$ 4 mil, destinadas a coordenadores de programa e preceptores. Já na residência em área profissional da saúde, o incentivo financeiro será no valor de R$ 3 mil para coordenadores e preceptores. Já o valor destinado aos tutores será de R$ 2 mil.

Bolsa Formação

Também será ofertada bolsa-formação complementar a estudantes de residência de quatro áreas com escassez de profissionais: residência médica em radioterapia e patologia no valor de R$ 4 mil; e residência em área profissional da saúde em física médica e enfermagem obstétrica no montante de R$ 3 mil. Essas bolsas específicas visam incentivar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o fortalecimento do SUS.

Maior oferta de bolsas de residências da última década

Outra estratégia para ampliar o número de profissionais especialistas no país é o programa Agora Tem Especialistas, que abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para residência médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para residência em área profissional da saúde que abrangem especialidades da saúde da mulher, saúde mental, enfermagem obstétrica, dentre outras.

As inscrições para as instituições interessadas em formar os residentes médicos e os residentes em área profissional da saúde estão abertas até 20 de outubro. Essa é a maior concessão de bolsas já ofertada pelo Ministério da Saúde dos últimos dez anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

*Aprendizagem profissional bate novo recorde no Brasil, com quase 700 mil contratos ativos

O Brasil alcançou, em agosto, o maior número de contratos ativos de aprendizagem profissional desde o início da série histórica, com 695.228 vínculos registrados. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização da Lei nº 10.097/2000, que regulamenta a modalidade.

Em agosto, o saldo de jovens aprendizes foi de 20.252, o segundo melhor resultado do ano. No acumulado de janeiro a agosto de 2025, o saldo atingiu 96.329, um crescimento de 33,23% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 72.300 novos contratos. O saldo corresponde à diferença entre contratações e desligamentos no período.

INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO — Para o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, preparar os jovens para o mundo do trabalho é essencial, e a aprendizagem cumpre esse papel. “A aprendizagem é a melhor forma de inserir o jovem no mercado de trabalho, pois integra emprego, educação e qualificação profissional”, salientou.

FORMAÇÃO TRANSFORMADORA — Gildo Côrrea, 19 anos, é um exemplo de impacto positivo da aprendizagem. Aos 14 anos, começou a trabalhar na banca de alimentos da família na Feira do Garimpeiro, em Boa Vista (RR), uma escolha que fez para ter o próprio dinheiro. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho de 2021, Gildo foi convidado por uma assistente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para se tornar jovem aprendiz no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

O jovem aceitou a oportunidade e foi crescendo. Em 2022, passou de aprendiz para estagiário e, em 2025, foi aprovado no processo seletivo da prefeitura para atuar como cadastrador social, função que exerce atualmente. Em paralelo, segue estudando para o concurso da prefeitura e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de cursar Serviço Social.

“Sou muito grato ao Peti e à equipe do CRAS, que acreditou em mim e me deu uma oportunidade que mudou a minha vida. As crianças devem dizer não ao trabalho infantil e aproveitar a oportunidade de ser jovem aprendiz, que ajuda a crescer e abre novos horizontes”, contou Gildo.

CICLO DE VULNERABILIDADE — A auditora-fiscal do trabalho e coordenadora Nacional de Aprendizagem Profissional, Taís Arruti, reforça que, ao se combater o trabalho infantil e garantir que esses adolescentes ingressem no mercado de trabalho por meio da aprendizagem, asseguram-se oportunidades para romper o ciclo de vulnerabilidade social. “No Dia das Crianças, reforçamos o compromisso com uma infância livre do trabalho precoce e com um futuro construído a partir da educação e da inclusão social”, afirmou.

PERFIL DOS APRENDIZES — Ao longo de 2025, a Aprendizagem Profissional registrou saldo positivo todos os meses, com aumento contínuo no número de contratos ativos. Em agosto, o total de jovens na aprendizagem chegou a 695.228, sendo 52,9% do gênero feminino e 47,1% do masculino.

Por raça e cor, 322.812 eram pardos, 288.164 brancos, 69.815 pretos, 4.210 amarelos e 1.663 indígenas. Quanto à idade, 380.944 tinham até 17 anos e 310.938 tinham entre 18 e 24 anos. Acima dos 25 anos, o programa contava com 3.338 pessoas com deficiência, público sem limite de idade para ingressar como aprendiz.

QUEM PODE SER APRENDIZ — Podem participar do programa jovens entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados em instituições de qualificação profissional credenciadas pelo MTE.

REMUNERAÇÃO — O contrato de aprendizagem prevê remuneração proporcional ao salário mínimo por hora trabalhada e jornada reduzida, de até seis horas diárias, facilitando a conciliação entre trabalho e estudo. A formação é gratuita e combina aulas teóricas com a prática profissional nas empresas.

DIREITOS — O jovem aprendiz também tem direito a FGTS com alíquota de 2%, 13º salário, vale-transporte e férias, que devem, preferencialmente, coincidir com o calendário escolar.

*”Carteira do Docente é gesto de reconhecimento. E educação é ‘luz no fim do túnel”, diz Lula

“A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê a luz no fim do túnel. Da parte do nosso governo, não faltará atitude para tentar melhorar a educação nesse país. Nós precisamos formar mais engenheiro, mais matemático, mais especialista em inteligência digital. Nós temos que exportar inteligência, conhecimento, tecnologia.” Com essas palavras de exaltação à educação, em evento no Rio de Janeiro neste 15 de outubro, Dia do Professor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, e de diversas autoridades, o decreto que cria a Carteira Nacional Docente no Brasil (CNDB).

A CNDB é uma conquista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, sendo reconhecida em todo o território nacional como documento oficial dos professores. Com validade de 10 anos, o documento é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas.

O sistema de solicitação da CNDB será aberto a partir desta quinta-feira (16/10), por meio da página Mais Professores, com acesso via conta gov.br. O programa Mais Professores busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país. Para ser elegível, é preciso que o professor tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal; e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.

“Eu quero provar ao mundo que a gente pode consertar o país. Esse país merece uma chance. Eu quero que meu neto, o neto de vocês, o bisneto de vocês, tenham aquilo que eles têm direito”,, disse o presidete.

A gente sonha que o filho da gente tenha uma boa educação, uma boa formação profissional, para ele viver independente a vida inteira. E é isso que eu quero para esse país. Soberania significa qualidade de vida do nosso povo. Significa direito de andar de cabeça erguida”, reforçou Lula.

Cartão Prêmio

A cerimônia, realizada no Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado, no Rio de Janeiro, foi marcada ainda pela entrega a professores do estado fluminense do Cartão Prêmio no âmbito do programa Mais Professores para o Brasil.

Com o objetivo de reconhecer professores das redes públicas em todo o Brasil que colaboram para a melhoria da qualidade da educação, o Ministério da Educação reconheceu 100 mil professores das escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas com contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico.

Nesta edição, os professores receberão um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets. Serão premiados professores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias: anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; e ensino médio.

PAPEL DOS PROFESSORES – Ao reafirmar que a educação precisa ser prioridade no país, Camilo Santana pediu que os professores sejam mais valorizados em todo o território nacional. “Queria convocar todos os parceiros desse país para criar um grande movimento, um movimento desse país e de reconhecer o papel do professor nesse país. Às vezes, o professor é pai, é mãe, é psicólogo, é enfermeiro, é médico, é irmão, é aquele que cuida e tem um amor grande pelos alunos desse país. Portanto, eu estou muito feliz e dentro do programa de valorização dos professores”, afirmou o ministro da Educação.

CONQUISTAS E AVANÇOS – Camilo Santana elencou diversas conquistas do Governo do Brasil desde 2023, no início desta gestão, no campo da educação, entre elas o programa Pé-de-Meia; a criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Programa Escola de Tempo Integral, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, a criação de 100 novos institutos federais; e o Programa Escola Conectada. “Em 2023, nós tínhamos 42% das escolas públicas do país conectadas com fins pedagógicos. Agora, já são 65,9% das escolas conectadas em todo o Brasil”, lembrou o ministro.

COTAS – Professora da Escola Municipal Haydea Vianna Fiuza de Castro, Maria de Fátima Gonçalves se emocionou ao discursar em nome dos professores. Ela lembrou a origem humilde e destacou que ter se tornado professora só foi possível devido, além do apoio da família, ao sistema de cotas. A Lei de Cotas, sancionada em 2012, é fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo acesso ao ensino superior. “Eu entrei pelas cotas. Faço parte da primeira turma de cotas. Sou fruto da educação, sou fruto de uma política pública de seriedade, de educação, que acredita no seu povo e acredita na sua nação”, afirmou a professora.

TRANSFORMAR O MUNDO – Educadoras, as professoras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) também se emocionaram ao participar do evento. “A gente quer mais educação, mais investimento, mais acesso, mais cultura. E a educação é a ferramenta principal disso. Acima de tudo, uma educação antirracista e igualitária com mais desenvolvimento”, afirmou Anielle.

“Não é a educação que transforma o mundo. São as pessoas que a gente forma que vão transformar o mundo. O que vocês recebem na educação é talvez a maior riqueza que alguém pode te dar e que ninguém pode tirar. E isso tem que ser valorizado, porque justamente é isso que vai permitir você mudar a sua vida, mudar a vida da sua família, mudar a vida de um país e mudar o mundo”, ressaltou Esther Dweck.

Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, também presente ao evento, destacou a importância da valorização dos professores brasileiros. “Celebrar o professor brasileiro é celebrar a própria base de um país. É celebrar a capacidade que esses profissionais têm de transformar o presente e construir o futuro”, declarou.

Mais professores

O evento marcou ainda a oficialização de importantes ações do programa Mais Professores, em reconhecimento ao papel central dos docentes no sucesso das políticas educacionais e na aprendizagem dos estudantes.

iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos: meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows), ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis. Adicionalmente, serão anunciados os primeiros benefícios do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias.

O programa Mais Professores para o Brasil, instituído em janeiro de 2025 pelo MEC, foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais, visando fortalecer a formação, incentivar o ingresso e valorizar os profissionais do magistério.

Ele busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Como pedir a CNDD

Caso atenda a esses critérios, o sistema irá trazer, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino
O professor deve, então, verificar os dados e confirmar as informações
Caso algum dado esteja incorreto, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora
Após isso, deve informar endereço completo e contato (e-mail e telefone)
Em seguida, faz o upload de uma foto dentro dos parâmetros do sistema
Nesse momento, o docente poderá visualizar a futura CNDB com foto e dados completos
Caso os dados estejam corretos, é necessário confirmar a emissão
Ao fim, será exibida a versão digital da CNDB, com opção para download, que já dá acesso aos benefícios do Mais Professores.

PARCEIROS — O Governo do Brasil tem formado parcerias com empresas de todo o Brasil para garantir descontos, benefícios e vantagens especiais para os 2,7 milhões de professores brasileiros que poderão ter a CNDB. O Selo #TôComProf será exibido nos pontos de venda das empresas parceiras, sinalizando que ali o professor encontra condições diferenciadas. Para utilizar o benefício, basta apresentar a carteira.

Para fazer parte do programa #TôComProf, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação; cultura e lazer; higiene e limpeza; moradia; saúde; transporte; entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses ou em quantidade específica.

O edital de chamamento público para empresas interessadas foi lançado em setembro e segue aberto até 30 de novembro. A divulgação dos resultados será feita em ciclos. A relação atualizada das empresas parceiras é listada na página do Mais Professores.

*Brasil terá canal exclusivo para denúncias de violações a direitos humanos na COP 30

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), implementou um novo canal exclusivo dentro do Disque 100 para o registro de denúncias relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. O canal já está ativo e fica disponível por tempo indeterminado após o término da COP.

Ao ligar para o Disque 100, o denunciante ouvirá a seguinte mensagem: “Se a sua denúncia estiver relacionada à COP 30 em Belém do Pará, digite zero.” Ao selecionar essa opção, a central de atendimento será informada automaticamente e garantirá o tratamento adequado e a análise direcionada. O canal exclusivo permitirá identificar e contabilizar, de forma precisa, as ocorrências de violações de direitos humanos associadas à conferência.

Mesmo que o denunciante não utilize o dígito “0”, caso a queixa esteja relacionada à COP 30 e o atendente identifique essa ligação, a ocorrência também será contabilizada dentro do conjunto de registros relacionados à conferência. O sistema foi desenhado para permitir uma coleta ampla e precisa dos dados.

Compromisso do Brasil

O objetivo é subsidiar a elaboração de um relatório completo que apresente um panorama das denúncias de violações de direitos humanos que tenham alguma correlação com a COP 30, fortalecendo as ações de monitoramento e prevenção do Estado brasileiro. A medida reforça o compromisso do governo do Brasil com a proteção dos direitos humanos em todos os contextos, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Acesse aqui a página oficial da COP 30 • E aqui a lista de notícias da COP 30 na Agência Gov

Fluxos específicos para grandes eventos

A criação do canal exclusivo segue uma metodologia já utilizada pela central do Disque 100 em outros contextos. Durante o festival de Parintins, por exemplo, foi desenvolvido um fluxo especial de atendimento para identificar e tratar denúncias diretamente associadas ao evento. Assim como durante as enchentes no Rio Grande do Sul, onde o canal exclusivo foi ativado para receber denúncias de pessoas desaparecidas e pedidos de resgate, permitindo que moradores e autoridades fizessem solicitações e relatos diretamente associados à situação de calamidade.

Essa metodologia de criar uma identificação específica — como a opção “0” (zero) na Unidade de Resposta Audível (URA) — permite ao Disque 100 acionar respostas mais ágeis e integradas, com encaminhamento diferenciado aos órgãos competentes conforme a natureza da demanda.

Disque 100

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) .

*Fies: inscrições para vagas remanescentes começam no dia 23 de outubro

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15 de outubro, o Edital nº 21/2025, que rege o processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 23 a 30 de outubro de 2025, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único.

Podem se inscrever os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

Participaram de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010
Obtiveram média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos
Tiveram nota na redação superior a zero
Possuem renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos
Têm condições de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025 no curso escolhido

Os candidatos devem se certificar de que possuam condições mínimas de frequentar o curso já no segundo semestre de 2025, uma vez que não haverá postergação para semestres posteriores e o financiamento é válido exclusivamente para o referido período.

O resultado da chamada única será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, será a vez da validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da primeira validação, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.

Lista de espera – Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 13 a 28 de novembro de 2025.

Classificação e modalidades de concorrência

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para:

Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores
Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e às modalidades de ações afirmativas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Confira o cronograma:

Etapa	Período
Inscrições	23 a 30 de outubro de 2025
Resultado da chamada única	4 de novembro de 2025
Validação na CPSA da instituição	5 e 6 de novembro de 2025
Período da lista de espera	13 a 28 de novembro de 2025

Fies Social – Metade das vagas (50%) será reservada para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com registro atualizado. Esses estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

*Governo Lula autoriza contratar 6,7 mil professores e técnicos em universidades federais

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a contratação de 6.737 novos cargos para professores e técnicos administrativos para atuar em universidades federais em todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra do MGI, Esther Dweck, por meio de vídeo publicado nas redes sociais.

Aquela notícia que as nossas universidades estavam aguardando: acabei de assinar com a ministra Esther uma portaria autorizando 6.737 novos cargos para professores e técnicos administrativos nas nossas universidades federais em todo o Brasil”, disse Camilo Santana, ministro da Educação.

Camilo lembrou que os novos cargos somam-se a milhares de outros que já tinham sido autorizados há menos de três meses para institutos federais. “Em julho, já tínhamos autorizado a criação de 4.500 cargos para professores e técnicos dos institutos federais. Esse é o compromisso do presidente Lula para fortalecer a nossa rede federal e a expansão que estamos realizando. Investir em educação é investir no Brasil”, completou.

Novas medidas

Esther Dweck adiantou que o Governo do Brasil pretende reforçar ainda mais os quadros dos institutos federais. “São mais de 1.200 novos cargos de professores efetivos, 249 cargos de professores substitutos e quase 5.300 cargos de técnico administrativo previstos”, disse. Desde o início do governo, segundo a ministra, foram autorizadas 15 mil novas vagas para universidades e institutos. “Esse reforço mostra o compromisso com a educação e com a formação dos jovens para empregos qualificados”.

Um milhão na PND

A primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) teve mais de um milhão de inscrições confirmadas. A avaliação é voltada para licenciados e pretende auxiliar na elevação da qualidade dos processos seletivos para professores, não apenas estimulando a realização de concursos, mas induzindo o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. Organizada pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PND será aplicada em 26 de outubro. Serão avaliadas 17 áreas da licenciatura. Pedagogia lidera as inscrições na PND, com 560.576 inscrições confirmadas. Letras – português aparece em segundo lugar, com 73.187 confirmações, seguida de Matemática (72.530) e Educação Física (65.911).

O PND soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil , que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Diretrizes – A Portaria n.º 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente.

Mais professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. O programa pretende atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

*Governo do Brasil lança primeiro aplicativo fitness para pessoas com deficiência

Para promover a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência por meio de exercícios físicos, foi lançado no Brasil o aplicativo Accessercise. Primeiro aplicativo fitness do mundo voltado para pessoas com deficiência, o Accessercise chega ao Brasil graças a investimento do Ministério do Esporte no valor de R$ 489 mil.

A iniciativa resulta de parceria com a Associação Nacional de Desporto para pessoas com Deficiência (ANDE) via captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), tendo como gestora a Universidade Federal de São Paulo (FAP/Unifesp).

A versão do aplicativo em português reúne videoaulas adaptadas, conteúdos educativos e um recurso de mapeamento integrado ao Google Maps que permite avaliar a acessibilidade de academias e espaços paradesportivos. No Brasil, a versão é gratuita, o que promove saúde, autonomia e participação social.

Criado pelo atleta paralímpico medalhista Ali Jawad, o aplicativo busca preencher a lacuna de recursos acessíveis no universo fitness. O nome vem da união dos termos acessibilidade e exercício em inglês. O Accessercise está disponível no Brasil para download em português e também para usuários do programa de benefícios Wellhub.

“Graças ao apoio do Ministério do Esporte, o Accessercise será gratuito em nosso país, oferecendo exercícios adaptados, interação social e mapeamento de espaços acessíveis. Essa é mais uma ação que reafirma nosso compromisso em tornar o paradesporto uma ferramenta de inclusão, saúde e autonomia para milhões de brasileiros. O esporte acessível é direito, é oportunidade e é transformação”, afirmou o secretário de Paradesporto do MEsp, Fábio Araújo.

Desenvolvido para intervenção junto a pessoas com deficiência em modelo síncrono e assíncrono na prescrição de exercícios físicos, o aplicativo permite que o usuário personalize o seu próprio treino, defina objetivos e registre os resultados dos treinos. Além disso, conta com uma biblioteca de exercícios e treinos que podem ser executados por diferentes deficiências.

“O lançamento do Accessercise no Brasil representa um marco. É mais do que tecnologia: é uma ferramenta social que pode mudar realidades, permitir que pessoas de diferentes regiões do país encontrem recursos de acessibilidade e se conectem por meio do esporte”, destacou o presidente da ANDE, Erinaldo Chagas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem no Brasil 18,6 milhões de pessoas com deficiência, que têm dificuldades para acessar o mercado de trabalho, e enfrentam diferentes barreiras para acessar o esporte. Com isso, a plataforma surge como uma iniciativa inédita para democratizar o bem-estar e ampliar as oportunidades de inclusão.

Funcionalidades do aplicativo

Videoaulas adaptadas: acesso a um catálogo de vídeos com treinos específicos para diferentes tipos de deficiência, selecionáveis por dificuldade, localização ou equipamentos disponíveis.
Hub social: uma comunidade para conectar-se com outras pessoas, compartilhar experiências e progresso nos treinos.
Mapeamento de acessibilidade: um recurso que utiliza o Google Maps para permitir que usuários avaliem a acessibilidade de academias, praças e outros espaços para a prática de esportes.
Personalização e acompanhamento: opção de criar treinos personalizados, registrar o progresso e definir metas de fitness.
Conteúdo educativo: informações sobre como se exercitar de forma segura e eficaz, adaptado às necessidades individuais.

O aplicativo Accessercise, versão em português, pode ser baixado nas lojas de aplicativos do Google Play e da App Store de forma gratuita

*Mais de 282 mil agricultores familiares renegociaram dívidas por meio do Desenrola Rural

Lançado em fevereiro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Programa Desenrola Rural superou a meta inicial de 250 mil operações e registra 529.706 operações, beneficiando 282.264 agricultores e agricultoras familiares em todo país.

O valor renegociado chega a quase R$ 12 bilhões e representa mais um avanço nas políticas do Governo do Brasil ao permitir que os agricultores familiares tenham acesso a novos créditos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), favorecendo a retomada da produção de alimentos em suas propriedades.

Renegociações

A maior parte renegociada pelos agricultores foram as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) somam 407,2 mil operações renegociadas por 185,2 mil produtores, no valor de R$ 9,1 bilhões.

O Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e o Sicred chegaram a renegociar R$ 2,4 bilhões de dívidas em mais de 76 mil operações. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) renegociou R$ 73 milhões de dívidas de 5,5 mil agricultores com o crédito instalação, concedido a projetos da reforma agrária. Banco do Nordeste e Banco do Brasil atenderam outros 34,4 mil produtores com débitos de R$ 163,7 milhões com Fundos Constitucionais.

Sobre o Programa

O Desenrola Rural é voltado exclusivamente a agricultores familiares, abrangendo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas), assentados da reforma agrária e cooperativas vinculadas à agricultura familiar.

Quem pode acessar:

Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania .

O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

*MDHC implementa canal exclusivo no Disque 100 para denúncias relacionadas à COP 30

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), implementou, nessa segunda-feira (6), um novo canal exclusivo dentro do Disque 100 para o registro de denúncias relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro. O canal já está ativo e fica disponível por tempo indeterminado após o final do evento.

Ao ligar para o Disque 100, será informada a seguinte mensagem: “Se a sua denúncia estiver relacionada à COP30 em Belém do Pará, digite zero.” Ao selecionar essa opção, a central de atendimento será informada automaticamente e garantirá o tratamento adequado e a análise direcionada. O canal exclusivo permitirá identificar e contabilizar, de forma precisa, as ocorrências de violações de direitos humanos associadas ao evento.

Registro abrangente

Mesmo que o denunciante não utilize o dígito “0”, caso a queixa esteja relacionada à COP30 e o atendente identifique essa ligação, a ocorrência também será contabilizada dentro do conjunto de registros do evento. O sistema foi desenhado para permitir uma coleta ampla e precisa dos dados, contemplando o período prévio, simultâneo e posterior à conferência.

O objetivo é subsidiar a elaboração de um relatório completo que apresente um panorama das denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à COP30, fortalecendo as ações de monitoramento e prevenção do Estado brasileiro. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com a proteção dos direitos humanos em todos os contextos, inclusive durante grandes eventos internacionais.

Fluxos específicos para grandes eventos

Essa metodologia de criar uma identificação específica — como a opção “0” na Unidade de Resposta Audível (URA) para um evento — permite ao Disque 100 acionar respostas mais ágeis e integradas, com encaminhamento diferenciado aos órgãos competentes conforme a natureza da demanda.

Disque 100

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

*Medicamento inédito para tratar câncer de mama atenderá 100% da demanda no SUS

Neste Outubro Rosa, o Ministério da Saúde recebe o primeiro lote do Trastuzumabe Entansina , medicamento de última geração incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais. A primeira remessa, com 11.978 unidades (6.206 de 100 mg e 5.772 de 160 mg), chegou nesta segunda-feira, 13 de outubro, ao almoxarifado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Ao todo, serão quatro lotes do medicamento. As próximas entregas estão previstas para dezembro de 2025, março e junho de 2026. Os insumos atenderão 100% da demanda atual pelo medicamento no SUS, beneficiando 1.144 pacientes ainda em 2025.

“É um avanço gigantesco para a oncologia nacional, com o primeiro protocolo clínico voltado a esse tratamento. Trata-se de uma medicação muito esperada pela nossa população, que poderá reduzir em até 50% a mortalidade das pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo. É uma grande vitória para a saúde pública e para o povo brasileiro”, afirmou o diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto.

INVESTIMENTO – O investimento total do Governo do Brasil é de R$ 159,3 milhões para a compra de 34,4 mil frascos-ampola do medicamento, sendo 17,2 mil unidades de 100 mg e 17,2 mil de 160 mg. Por meio do Ministério da Saúde, foi negociada a aquisição no valor de cerca de 50% abaixo do mercado, garantindo economia de aproximadamente R$ 165,8 milhões e ampliando o acesso ao tratamento no SUS. Os preços negociados passaram de R$ 7,2 mil por frasco de 100 mg e R$ 11,6 mil por frasco de 160 mg para R$ 3,5 mil e R$ 5,6 mil, respectivamente.

INDICAÇÃO – O Trastuzumabe Entansina é indicado para mulheres que ainda apresentam sinais da doença após a quimioterapia inicial, geralmente em casos de câncer de mama HER2- positivo em estágio III. A nova terapia representa um avanço no cuidado, ampliando as opções de tratamento no SUS e oferecendo melhores perspectivas de controle da doença e qualidade de vida. O medicamento será distribuído às secretarias estaduais de saúde, que farão a dispensação conforme os protocolos clínicos vigentes.

OUTRAS MEDICAÇÕES – Além do Trastuzumabe Entansina , o Ministério da Saúde avança na oferta dos inibidores de ciclinas ( abemaciclibe , palbociclibe e ribociclibe ) indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo e HER2- negativo.

A portaria que autoriza a compra descentralizada desses medicamentos, por meio da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC), será publicada ainda neste mês. Esse modelo permite que estados e municípios realizem diretamente a aquisição dos medicamentos, com financiamento federal, otimizando a logística e garantindo que o tratamento chegue com mais agilidade às pacientes atendidas nos serviços especializados.

MAMOGRAFIA AMPLIADA – Recentemente, o Governo do Brasil anunciou mudança na faixa etária para realização da mamografia no SUS. A partir de agora o exame está disponível também para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo na ausência de sintomas de câncer. A ampliação da faixa etária fortalece o diagnóstico precoce e o acesso à assistência, especialmente para mulheres que antes encontravam barreiras no sistema público de saúde, como a exigência de histórico familiar ou de sinais clínicos da doença. Em 2024, as mamografias realizadas em mulheres com menos de 50 anos já corresponderam a 30% do total, ultrapassando 1 milhão de exames.

AGORA TEM ESPECIALISTAS – Em outubro, também foi iniciado o trabalho das 28 carretas do Agora Tem Especialistas, que levam atendimento para o público feminino em regiões com vazios assistenciais em 20 estados brasileiros. Para reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa inédita do Governo do Brasil tem foco na saúde da mulher, com trabalho voltado para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.

As carretas da saúde da mulher atuam em locais de difícil acesso e com pouca oferta de serviços especializados de saúde. Os primeiros atendimentos começaram nesta sexta- feira (10), com 15 unidades móveis distribuídas em municípios de 13 estados: Humaitá (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Paulo Afonso (BA), Imperatriz (MA), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Campo Grande (MS), Lagarto (SE), Registro (SP), Palmas (TO), Senhor do Bonfim (BA), Japeri (RJ) Guaranhuns (PE) e Goiânia (GO). A estimativa é que sejam atendidos 42,5 mil pacientes ao longo do mês, sendo realizados 130 mil procedimentos, entre consultas, exames e biópsias.

*Brasil atinge 10 mil Pontos e Pontões de Cultura certificados

Coordenado pelo Ministério da Cultura (MinC), o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura alcançou a marca de 10 mil entidades e coletivos culturais certificados em todo o país. Desse total, 2.800 foram incluídos somente entre 1º de agosto e 2 de outubro, com a importação dos editais lançados com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura destinados à execução da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

A nova ferramenta permite que os entes federados incluam no Cadastro Nacional as organizações culturais selecionadas em seus editais certificadores. Até o momento, já concluíram o envio das informações 13 governos estaduais/distrital: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais estados ainda devem inserir os dados das iniciativas reconhecidas localmente.

Entre os municípios, mais de 200 realizaram o processo, entre eles as capitais, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, São Paulo, Teresina, Rio de Janeiro e Rio Branco. A expectativa do MinC é que mais de mil municípios ainda realizem esse processo nos próximos meses.

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, lembra que o compartilhamento dessas informações faz parte da gestão compartilhada da PNCV entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Destacou ainda que o crescimento da rede é resultado direto da reativação da Cultura Viva e do maior investimento já feito na Cultura Viva em mais de duas décadas de existência.

“Essa marca de 10 mil Pontos de Cultura certificados é motivo de celebração e resultado da retomada da cultura no Brasil, compromisso assumido pelo presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Quando o MinC foi recriado em 2023, havia pouco mais de 4 mil certificações. Em apenas três anos, esse número mais do que dobrou. A nossa meta é ter a Cultura Viva do tamanho do Brasil, fortalecendo essa política como uma das portas mais democráticas de acesso aos bens e serviços culturais do país e chegando a nossas mestras e mestres das culturas tradicionais e populares, a todo o campo da diversidade e abrangendo as diversas linguagens e expressões artísticas”, avaliou a secretária.

No primeiro ciclo da Aldir Blanc, a Cultura Viva recebeu o investimento de aproximadamente R$ 450 milhões. O valor se deve a obrigatoriedade dos estados e do DF investirem na PNCV, pelo menos, 10% dos recursos recebidos pelo Governo Federal, e dos municípios contemplados com mais de R$ 360 mil destinarem o mínimo de 20% para fortalecer a rede de Pontos de Cultura de seus territórios. Por meio dos recursos vinculados à Política Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fomentamos cerca de 15 mil Pontos e Pontões de Cultura no primeiro ciclo, em editais executados por todos os 27 estados/DF e mais de 1.200 municípios.

“O investimento tem oportunizado as condições para que a Política Nacional de Cultura Viva conquiste uma capilaridade e escala nunca antes vistas em seus 21 anos de história. Muitas entidades e coletivos (como povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos de teatro comunitário, de dança, hip-hop) sequer sabiam da existência do Cadastro, que foi criado em 2016. Ou seja, o crescimento do Cadastro reflete não só a ampliação da política pública, mas todo um movimento popular de tomada de consciência sobre os direitos culturais”, afirmou o diretor da PNCV, João Pontes.

No primeiro ano da Aldir Blanc, todos os editais lançados para a Cultura Viva foram certificadores, ou seja, possibilitaram que entidades culturais selecionadas — mesmo sem certificação prévia — fossem automaticamente incluídas no Cadastro Nacional no processo de importação de dados. Nesta segunda etapa, 50% dos recursos deverão ser destinados aqueles que já são reconhecidos. Apenas os editais de prêmios serão certificadores.

Ao mesmo tempo, a Comissão Nacional de Certificação Simplificada, integrada pelo poder público e a sociedade civil, segue com a análise das inscrições feitas diretamente no Cadastro Nacional. As importações realizadas por estados, DF e municípios estão reduzindo a demanda da Comissão e acelerando a certificação das organizações culturais.

Atualização cadastral

Após serem incluídas no Cadastro Nacional, as organizações culturais — tanto as recém-certificadas quanto as já integrantes da base — devem realizar a atualização cadastral na plataforma.

O procedimento exige o preenchimento de informações como identidade institucional, áreas de atuação, histórico cultural, contatos e endereço, permitindo a visualização no Mapa Cultura Viva. Esse é o instrumento público que permite à sociedade visualizar e conhecer a rede de iniciativas culturais espalhadas pelo país.

A atualização possibilita a geração de dados qualificados, que servem de base para o aprimoramento das políticas públicas, o fortalecimento da gestão compartilhada e a ampliação da participação social.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

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