O Galera Vermelha divulga nesta quarta-feira (04/10), a 4ª edição do Boletim Semanal com os editais, convênios e programas do Governos Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia, Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

Saúde

*Programa Nacional de Equidade 

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, lançou nesta quarta-feira (6), o edital do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que executem ações de equidade na saúde. As inscrições terão início na próxima sexta-feira, 8 de setembro, e serão encerradas às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 7 de outubro. Para este edital, o investimento total é de R$ 5 milhões. 

Publicado no Diário Oficial da União, o chamamento público tem como objeto a concessão de apoio para propostas de até R$500 mil, voltadas a quatro eixos: (1) formação e qualificação, (2) estratégias de enfrentamento das diversas formas de violências, preconceito e discriminação no âmbito do trabalho em saúde, (3) comunicação em saúde e (4) pesquisa em saúde, que devem ter como foco a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e valorização das trabalhadoras no SUS.

Os projetos poderão contemplar um ou mais eixos de ação e deverão ser apresentados com proposta de execução de até 24 meses. Será autorizada a inscrição de apenas um projeto por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O formulário eletrônico, assim como todas as informações e publicações relacionadas ao edital, estão disponíveis no endereço: https://www.gov.br/saude/sgtes/equidade-no-sus. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail edital.equidadesus@saude.gov.br.

*Curso de Emergências Biológicas 

O Ministério da Saúde anuncia a abertura das inscrições para o curso “Emergências Biológicas”, parte do Programa de Formação em Emergências em Saúde Pública (Profesp). O objetivo central da capacitação é preparar profissionais de saúde para identificar, mitigar e responder a potenciais emergências biológicas tanto no território nacional quanto internacional. As inscrições já estão abertas e se estendem até 16 de outubro, sem restrição de vagas.

Inscreva-se!

O público-alvo do curso são profissionais de nível superior vinculados a órgãos públicos de saúde e outros que atuam direta ou indiretamente frente às emergências em saúde pública nas esferas acadêmica, administrativa ou técnica.

Ao final do curso, os participantes estarão aptos a aplicar normativas nacionais e internacionais sobre emergências biológicas, estabelecer planos estratégicos de preparação e resposta, atuar em emergências com diversos agentes biológicos, e efetivar a gestão da informação e a comunicação de riscos, entre outras competências. Com uma carga horária total de 60 horas, o curso tem duração estimada entre seis a oito semanas e será oferecido em formato autoinstrucional.

EDUCAÇÃO 

*Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já podem acessar o sistema para elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Também podem demonstrar interesse em utilizar os materiais complementares, elaborados para atender as especificidades de cada território, e que serão reproduzidos com assistência financeira do Ministério da Educação (MEC), via Plano de Ações Articuladas (PAR). As ações ficarão disponíveis para os entes federados até o dia 6 de outubro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), módulo CNCA.  

O PATe é um instrumento para auxiliar o PAR, que tem como objetivo promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o Plano levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios, com apoio técnico e financeiro da União.    

O objetivo do Compromisso é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A política de alfabetização terá um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A iniciativa visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.   

*Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), por tempo indeterminado, para que os 998 municípios brasileiros que ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral possam formalizar o interesse na nova política do governo federal. A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral, com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade.  

De acordo com levantamento realizado pelo MEC, às 16h desta quarta-feira, 13 de setembro, o programa teve adesão de todos os estados brasileiros e de 82% dos municípios (4.563). O Nordeste é a região que mais teve adesão municipal (96,8%), seguido do Norte (86%), Sul (83%), Sudeste (70,3%) e Centro-Oeste (61%).   

O Ministério da Educação (MEC) também iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.  

Para orientar os entes federados na operacionalização dessa etapa da política no Simec, o MEC elaborou um passo a passo.     

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Ao final da pactuação, caso o número de matrículas pactuadas como meta pelo ente seja igual ao número de matrículas definido na pré-meta no Simec, o sistema abrirá uma janela de confirmação da pactuação com uma mensagem extra, informando que a secretaria poderá manifestar interesse na ampliação de suas matrículas em tempo integral além do limite definido até o momento, conforme art. 12 da Portaria 1495/2023. O período de redistribuição das matrículas que não foram pactuadas está previsto para ocorrer de 16 a 31 de outubro de 2023. As instruções sobre o período de repactuação serão publicadas no portal do MEC.  

*Edital do concurso público do FNDE

Foi publicado nesta quinta-feira, 14 de setembro, no Diário Oficial da União, edital com informações referentes ao concurso público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O certame oferta 100 vagas imediatas para o cargo de nível superior de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. Também haverá formação de cadastro de reserva. O período de inscrições vai de 18 de setembro a 6 de outubro, e as provas serão aplicadas em 3 de dezembro. O último concurso do FNDE ocorreu em 2012. 

As 100 vagas para provimento imediato estão distribuídas em 75 para ampla concorrência, 20 para candidatos negros e 5 para candidatos com deficiência. O resultado na primeira etapa do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, incluindo cadastro de reserva, sendo no total 225 vagas de ampla concorrência, 60 para candidatos negros e 15 para candidatos com deficiência. 

Requisitos – Os aprovados devem possuir diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.  

Remuneração – A remuneração inicial será de R$ 7.938,73 (vencimento básico + gratificação de desempenho de atividades de financiamento e execução de programas e projetos educacionais – GDAFE). O valor será acrescido com R$ 658,00 de auxílio-alimentação, além da retribuição de titulação que poderá variar de R$ 1.139,83, para aqueles que tiverem pós-graduação, a R$ 2.917,19, para os servidores que possuam o título de doutorado. 

Inscrições – As inscrições abrem no dia 18 de setembro e vão até o dia 6 de outubro e deverão ser realizadas no site do Cebraspe, banca aplicadora do certame. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 80,00, deve ser feito até o dia 25 de outubro – exceto aos que solicitarem isenção da taxa. 

Provas – Serão aplicadas duas provas objetivas e duas provas discursivas. No turno da manhã a prova terá 50 questões objetivas de conhecimentos básicos e a avaliação discursiva de redação. A segunda prova, aplicada no período da tarde, será com 120 questões objetivas e uma questão discursiva. 

Cronograma 

• Inscrições: 18/09 a 6/10
  
• Data final para pagamento da taxa de inscrição: 25/10
  
• Divulgação dos locais de prova: 20/11
  
• Aplicação das provas objetivas e discursivas: 3/12
  
• Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos das provas objetivas: 29/12 

*Parfor Equidade (Formação para Professores)

A partir da próxima segunda-feira, 25 de setembro, as instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade) já podem enviar suas propostas. Todas as informações sobre a seleção constam do Edital nº 23/2023, publicado nesta sexta-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União. As inscrições vão até 30 de novembro.

Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas. O objetivo é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.  

Serão selecionadas propostas de IES para oferta de 2 mil vagas de formação de professores em cursos de Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. 

As propostas devem ser apresentadas pelo sistema Integrado CAPES (SiCAPES) no endereço inscrições.capes.gov.br. O resultado final da seleção tem publicação prevista para o dia 15 de março de 2024 e o início do curso, para junho do ano que vem. O Parfor Equidade terá investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos. 

Os matriculados que forem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência receberão bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. O recurso de custeio destinado às IES será de R$ 1.200 semestrais por aluno, no limite de R$ 25 mil por curso.   

Lançado nessa quinta-feira, 21, o Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela CAPES, autarquia vinculada ao ministério. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.  

HABITAÇÃO

*Minha Casa Minha Vida

MEIO AMBIENTE

*Chamamento para iniciativas de compostagem e agricultura urbana

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (20/9) edital de R$ 7 milhões para apoiar projetos inovadores de compostagem e agricultura urbana e periurbana. O chamamento ficará aberto até o dia 9 de outubro na Plataforma Transferegov.br , para propostas de municípios, do Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.

A verba do edital virá do orçamento da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA. Cada projeto selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, e deverá ser executado entre 24 e 36 meses.

A seleção busca propostas que implementem, ampliem ou aperfeiçoem sistemas de compostagem de resíduos orgânicos, de forma integrada a iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Serão apoiadas iniciativas que promovam a alimentação saudável, saúde, geração de emprego e renda, além de contribuir para a qualidade ambiental, a adaptação às mudanças climáticas e o combate à insegurança alimentar.

As propostas devem prever a realização da compostagem a partir de resíduos orgânicos segregados na fonte, garantindo a produção de composto orgânico de qualidade para iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Os projetos também devem prever a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis ou agricultores para prestação de serviços.

O preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é ainda requisito obrigatório para os entes federativos acessarem recursos do MMA em projetos envolvendo a gestão de resíduos. O módulo do Sinir para os Estados e municípios foi reaberto para preenchimento até 03/10/2023. A declaração é simples e realizada digitalmente, por meio deste link .

ECONOMIA

*Programa Desenrola Brasil

Em breve, o Desenrola Brasil iniciará a fase de renegociação de dívidas voltada para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas negativadas até R$ 5 mil. Para poder participar do programa é imprescindível se cadastrar na Plataforma GOV.BR. É muito importante fazer essa habilitação porque sem isso não é possível acessar ao sistema e renegociar as dívidas.

Confira mais informações em  www.gov.br/desenrola

Esse cadastro já está disponível e é muito fácil de fazer.  Para poder negociar, os devedores terão de se habilitar no GOV.BR com contas de nível Prata ou Ouro. Atualmente, já temos mais de 150 milhões de contas GOV.BR, sendo mais de 70 milhões de nível Prata ou Ouro.

Este passo é importante porque se trata de uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ele, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar todos os demais serviços digitais, já são mais de quatro mil ofertados. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Como você pode realizar o seu cadastro?

O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.

• Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo GOV.BR e seguir as orientações, o próprio aplicativo já te oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.

O que é a conta GOV.BR?

A Conta GOV.BR é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.

Além do acesso aos serviços, uma conta no GOV.BR também possibilita apresentar seus documentos digitais – como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital.

Em caso de dúvidas sobre o aplicativo GOV.BR, acesse a página gov.br/conta.

IPHAN

*Tombamento constitucional dos quilombos

Ressaltar o protagonismo da população afro-brasileira na reivindicação do direito à liberdade no Brasil e reconhecer a resistência quilombola ao processo de escravização e à discriminação sofrida pelo povo negro. Esses são os objetivos do tombamento constitucional de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Nesta terça-feira (05/09), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, abriu prazo de 45 dias para a sociedade se manifestar sobre a minuta da portaria que deve regulamentar o procedimento – um novo mecanismo de tombamento, mais ágil e simplificado, que reconhece o valor dos quilombos na construção da identidade nacional, conforme previsto na Constituição.

As manifestações da sociedade devem ser encaminhadas por meio de formulário digital até o dia 20 de outubro. Terminado o prazo de 45 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública, e divulgará as respostas, juntamente com o texto final da portaria. As propostas apresentadas, como pedidos de alteração ou exclusão de conteúdo, devem incluir uma justificativa com até 1.500 caracteres. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail consulta.quilombos@iphan.gov.br.

A proposta de portaria vem sendo discutida pelo Iphan desde o início de 2023 e foi apresentada para as instituições parceiras que também atuam em políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, no dia 1o de agosto, em uma reunião de trabalho que contou com a presença da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e representantes do Ministério da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares e do Incra. Depois de receber as contribuições desses órgãos, o Iphan agora abre a consulta pública para toda a sociedade brasileira.

CULTURA 

ESPORTE

*Cadastro de propostas de infraestrutura de esporte e lazer

Considerando a grande demanda represada de infraestrutura esportiva nos municípios, o Ministério do Esporte abriu o cadastramento para propostas de infraestrutura, nos termos da Portaria Nº 16, de 11 de maio de 2023, até o dia 20 de outubro.

O cadastramento das propostas deve ser feito por meio da plataforma Transferegov. Acesse: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-11-de-maio-de-2023-482730011.

A iniciativa tem como objetivo promover a democracia de lazer e do esporte recreativo no país, por meio da realização de atividades físicas, culturais e de lazer.

Os recursos para ações direcionadas à execução de políticas públicas serão destinados ao apoio à implantação de modernização de infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo, Lazer, e também ao desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.

As normas para o cadastramento se encontram na Portaria Nº 16, de 11 de maio de 2023. Através de portaria, foram instituídas as diretrizes do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc), política pública do Ministério do Esporte (MEsp) que busca democratizar o acesso ao esporte recreativo e lazer para todas as idades, incluindo pessoas com deficiência.

Conforme estabelecido pela portaria, o projeto terá duração de 14 meses, sendo dois meses destinados à estruturação e 12 meses ao desenvolvimento das oficinas de skate, formação continuada, promoção de eventos e monitoramento e avaliação das ações. Além disso, serão incluídos dois meses para encerramento de pagamentos, formulação de relatórios e prestação de contas final.

Ainda, constam alguns requisitos no documento que devem ser seguidos nas propostas apresentadas, como:

1 – territórios com vulnerabilidade social;

2 – territórios com alto índice de violência;

3 – escassez ou inexistência de equipamentos nas adjacências;

4 – locais próximos a escolas públicas, centros de referência de assistência social (CRAS) e unidades básicas de saúde (UBS);

5 – diversidade e ampliação do público usuário;

6 – e disponibilidade orçamentária e financeira.

*Bolsa Atleta

Informações sobre inscrições: clique aqui

*Lei de Incentivo ao Esporte

Acesse o manual: clique aqui

AGRICULTURA E PECUÁRIA

*Adesão de serviço de inspeção estadual, municipal e consórcio públicos municipais ao SISBI-POA (SISBI-POA)

O que é? 

Os Estados, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao MAPA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de executar com a mesma eficiência do MAPA.

Os requisitos e demais procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.

Quem pode utilizar esse serviço?

– Realizar cadastro no sistema e-SISBI-SGSI;

– Tornar ATIVO o cadastro do serviço de inspeção no e-SISBI-SGSI;

– Cumprir os requisitos da Instrução Normativa MAPA n° 17/2020;

– Apresentar Programa de Trabalho conforme Instrução Normativa MAPA n° 17/2020

Etapas para a realização deste serviço:

Cadastrar-se no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção – e-SISBI-SGSI