Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.174/2017, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba foi aprovado nesta semana. O instrumento isenta a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para compra de materiais destinados à construção de habitação popular.
O projeto de lei antes da votação no plenário, já havia sido aceito pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Constituição e Justiça, e agora, segue para sanção ou veto do governador.
A isenção da cobrança do ICMS na aquisição de materiais barateira o custo da construção de unidades, e possibilita ampliar o número de unidades construídas. Atualmente, 1% do ICMS é destinado para a construção de habitação popular, mas a medida não tem dado conta de reduzir o déficit habitacional de 1,16 milhões de moradias, de acordo com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
Fonte: ABCD Maior
