Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta última quarta-feira (9/4) o projeto de lei (PL 127/24), que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto aprovado muda o Estatuto da Pessoa Idosa, atribuindo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a implantação do programa, com prioridade para ações que beneficiem a população idosa em situação de vulnerabilidade.
Ao defender a aprovação do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o programa é importante para que a população idosa possa viver com maior autonomia, cidadania e com oportunidade de prevenção do adoecimento. “As populações mais empobrecidas precisam de atenção ainda maior para garantir envelhecimento ativo, saudável, humano e com autonomia”, enfatizou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) uma política para a atenção às pessoas idosas é absolutamente fundamental. “E que nós possamos ter o SUS abarcando todo o seu caráter universal, porque é preciso que tenhamos uma política mais intensa de saúde mental num país que avançou muito tentando fazer o luto dos seus manicômios e estabelecendo a Rede de Atenção Psicossocial, que precisa ser fortalecida. Penso ainda que é fundamental que nós tenhamos saúde mental inclusive na Estratégia Saúde da Família”, defendeu.
Cuidadores
O projeto, que segue para apreciação do Senado, estende as ações de promoção da saúde mental aos cuidadores, com a realização de campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de saúde, profissionais de assistência social e familiares. A intenção é aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais.
O texto estabelece ainda que deverá ser elaborado um relatório anual sobre as atividades do programa por todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal), com divulgação ampla, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Novas secretarias
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de resolução (PRC 37/2025), que cria três novas secretarias na estrutura da Câmara dos Deputados. São elas: a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O projeto foi promulgado na mesma sessão, como Resolução 16/25.
Essas secretarias são comandadas por deputados/as com estrutura de cargos de natureza especial (CNEs) de livre nomeação e cuidam de assuntos específicos variados. Todos os parlamentares são indicados pelo presidente da Câmara, podendo ser substituídos a qualquer tempo.
Foto: Bruno Spada
Fonte: Site do PT na Câmara
