A Bancada do PT na Câmara, liderada pelo deputado Zeca Dirceu (PR), apresentou em 2023 uma grande produção legislativa voltada à reconstrução do Brasil. Segundo dados retirados do site da própria Câmara dos Deputados, os 68 parlamentares petistas apresentaram nesse ano 20.901 propostas de autoria própria, relataram outras 482 matérias importantes para o País, além de ocuparam os microfones no plenário e na tribuna com 3.349 discursos.
Entre as matérias de fundamental interesse que contaram com a participação decisiva da Bancada do PT está o projeto de lei (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê uma compensação da União a estados, municípios e o Distrito Federal, no total de R$ 27 bilhões. Relatada pelo líder Zeca Dirceu, a proposta recompõe a arrecadação perdida por estes entes com a redução do ICMS sobre combustíveis, entre junho e dezembro de 2022, fruto de uma medida eleitoreira adotada pelo governo passado para tentar vencer a eleição presidencial.
Também contou com o trabalho da Bancada a aprovação de propostas na Câmara destinados a melhorar diretamente a vida do povo brasileiro em 2023. Dentre elas, a medida provisória (MP 1172/23) que garante reajuste anual acima da inflação para o salário mínimo e amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês, relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI); e o Programa Desenrola Brasil, que renegocia dívidas privadas de pessoas físicas, especialmente de baixa renda, combatendo a inadimplência e ajudando endividados a pagarem seus débitos, relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).
Bolsa Família
Outra proposta de destaque foi a aprovação da medida provisória (MP 1164/23) que retomou o Bolsa Família. Relatado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), o programa de maior transferência de renda do mundo – criado no primeiro governo Lula – voltou ainda mais forte, garantindo o valor mínimo de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, adicional de R$ 50 por criança ou adolescentes (de sete a 18 anos) e por gestante.
Deputados petistas contribuíram ainda com projetos de lei importantes para setores vitais à população, como a saúde e educação. O deputado Jorge Solla (PT-BA) e o senador Humberto Costa (PT-PE), viram seu projeto que torna o Programa Brasil Sorridente virar lei após a sanção do presidente Lula.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator do projeto de lei que cria a bolsa permanência para estudantes do ensino médio, teve seu parecer aprovado na Câmara e no Senado.
Mulheres
Deputadas do PT foram destaque ainda na aprovação de matérias que garantem à proteção e direitos das mulheres. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) teve seu projeto (PL 03/23) que estabelece o protocolo “Não é Não”, aprovado na Câmara. Entre outros pontos, a proposta prevê medidas que devem ser adotadas em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos esportivos, bares, restaurantes, ou qualquer lugar de grande circulação de pessoas, para o atendimento da mulher vítima de violência sexual ou assédio.
Foi aprovado ainda na Câmara o projeto de lei (PL 9930/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que aumenta a pena para quem registra e divulga, sem consentimento, a intimidade de uma pessoa.
Igualdade racial
A participação da Bancada do PT também foi essencial na aprovação de propostas que combatem a discriminação e promovem a igualdade racial no País. A deputada Dandara (PT-MG), por exemplo, foi a relatora na Câmara do projeto que deu origem a Nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula.
O projeto reformula a política que garante reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência.
Foi aprovado ainda, e transformado em Lei, o projeto de lei relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), que declara feriado nacional o dia 20 de Novembro, como dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
Fonte: Héber Carvalho – PT na Câmara com informações do site da Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
