Projeto do senador Beto Faro, relatado por Teresa Leitão, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27/2) o projeto do senador Beto Faro (PT-PA) que dá respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.
O PL 4.384/2023 recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que sugeriu emendas ao texto. Agora, a proposta segue para decisão final na Comissão de Agricultura (CRA).
O Pronaf foi criado pelo Decreto 1.946/1996. Ao longo dos anos, o programa sofreu várias alterações, com a edição de novos decretos, até que a edição do Decreto 9.784/2019, revogou normas anteriores e promoveu a extinção de 55 órgãos colegiados da estrutura do Executivo — o que resultou no desmonte, de 2019 a 2022, nas políticas e ações fundamentais para as áreas rurais, observa a relatora.
O projeto objetiva garantir o respaldo legal específico ao Pronaf, seus propósitos e diretrizes, e assim assegurar referência e relativa estabilidade institucional ao funcionamento do programa — até então operado “sob precárias garantias”, de acordo com o líder do PT no Senado.
“Estabelecemos o Pronaf e de lá para cá tivemos cinco decretos que alteram a aplicação do Pronaf e uma lei. A gente fica nesse período todo meio que ao bel-prazer de quem está no governo e não se estabelece uma política constante. O que estamos trazendo aqui é estabelecer essa política para uma categoria que é fundamental para o desenvolvimento interno do nosso país”, disse Beto Faro.
Na avaliação do senador, o fato de a atividade agricultura no Brasil não ser homogênea em todas as regiões do país, exige a aplicação de uma política de Estado que leve em conta as especificidades regionais.
“A ideia é tornar esse projeto uma política pública, assegurar um direito para uma categoria que é da maior importância para o país”, explicou Beto Faro.
Pronaf
O Pronaf destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. A execução do Pronaf é realizada por bancos públicos e privados, pelo BNDES e por cooperativas de crédito rural.
As operações pelo Pronaf possibilitam aos agricultores familiares financiarem a aquisição de insumos, como sementes, e realizarem o custeio de suas atividades, a exemplo do cultivo de milho, da produção de arroz, feijão, olerícolas (hortaliças) e ervas medicinais, do custeio de produtos da sociobiodiversidade, a manutenção de sistemas de produção de base agroecológica, sistemas orgânicos, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, extrativismo ecologicamente sustentável, investimento em moradias rurais, viveiro de mudas, turismo rural e artesanato.
O programa se destina a agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural, o empreendimento familiar rural e as cooperativas da agricultura familiar que comprovem seu enquadramento.
Em seu relatório, Teresa Leitão retirou do texto o limite de 15% às aplicações de recursos do Pronaf em atividades produtivas não agrícolas.
A relatora também excluiu trecho que determinava o atendimento prioritário das subvenções ao crédito rural às operações com recursos do Pronaf e operações com médios produtores rurais.
Para a senadora, a medida poderia criar elementos que inviabilizassem a política agrícola nacional.
No trecho do projeto que formaliza o Plano Safra específico para a agricultura familiar, a relatora propôs, entre outras mudanças, retirar a exigência de o plano conter estimativas dos volumes de produtos e valor das compras pelos mercados institucionais.
A agricultura familiar voltou a ser prioridade com Lula
Entre os destaques desse ano de reconstrução neste setor, o governo Lula lançou o maior Plano Safra da Agricultura Familiar da história. Com o volume total de R$77,7 bilhões, valor 34% maior do que o anunciado na safra passada, sendo R$ 71,6 bilhões de crédito rural (Pronaf) com taxas de juros negativas e grande incentivo para a produção agroecológica e orgânica.
De julho até dezembro de 2023, foram realizadas 987 mil operações de crédito totalizando R$ 37 bilhões de recursos liberados.
De acordo com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, cerca de 77% dos estabelecimentos rurais do país são da agricultura familiar, totalizando 3,9 milhões.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
