O Governo Lula, através do Ministério das Cidades, informa que o processo seletivo do Programa 2219 de Mobilidade Urbana se encerra na próxima segunda-feira (31/07). Os municípios devem encaminhar as propostas até o dia 31 de julho.
Confira o manual de processo seletivo: aqui
Saiba o endereço digital para o cadastro de propostas para os municípios:
https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento
Este programa visa reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, viabilizando o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais, proporcionando melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade nas Cidades; promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades, e consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
As propostas cadastradas devem ser compatíveis com:
a) Plano de Mobilidade Urbana do Município;
b) Plano Diretor Municipal e os demais planos locais;
c) Legislação municipal, estadual e federal;
d) Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e
e) Demais regramentos aplicáveis.
Os valores mínimos e máximos de cada propostas dependem do número de habitantes de cada município:
Até 20 mil habitantes: R$ 500 mil a R$ 5 milhões
De 20 mil a 250 mil habitantes: R$ 1 milhão a R$ 10 milhões
De 250 mil a 750 mil habitantes: R$ 2 milhões a R$ 20 milhões
Acima de 750 mil habitantes: R$ 5 milhões a R$ 50 milhões
As ações deverão concordar com pelo menos um dos quatro eixos do projeto: ações que envolvam os planos de mobilidade urbana locais; estudos, projetos e desenvolvimento institucional da mobilidade urbana; transporte não motorizado; e, por fim, ações para os sistemas de transporte público coletivo urbano.
Fonte: Ministério das Cidades
