O novo líder da Maioria, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), subiu à tribuna nesta terça-feira (22/4) para defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Governo Lula, por meio do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça). A emenda busca reestruturar e fortalecer o setor de segurança pública, integrando o trabalho das diversas forças policiais do País.
“A população brasileira já não suporta mais a situação da segurança pública”, afirmou Chinaglia. O deputado destacou ainda que a falta de integração entre as diferentes polícias apenas favorece o crime organizado. “Hoje, temos 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, 27 boletins de ocorrência, 27 formatos de mandado de prisão. Como vamos ter êxito se cada estado trabalha isoladamente?”, questionou.
Integrar e padronizar
A proposta da PEC, segundo o parlamentar, é “integrar e padronizar” o funcionamento das forças de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais. “Sem integração, um criminoso pode cometer um crime no Norte e viver impune no Sudeste”, alertou.
Além da integração, Chinaglia reforçou o compromisso do governo Lula em garantir recursos permanentes para o setor, alegando que “reclama-se muito por falta de dinheiro para resolver a questão da segurança pública. Pois bem, na proposta da PEC, o governo federal vai colocar verbas nos fundos da polícia carcerária e da segurança pública”, explicou. O diferencial, segundo ele, é que esses recursos não poderão ser contingenciados. “O que o Congresso aprovar e o governo divulgar vai ser cumprido”, afirmou.
Armamentos
Chinaglia também criticou o armamentismo, pauta que foi fortalecida na gestão do ex-presidente Bolsonaro, como solução para a crise da segurança. Para Chinaglia, a política de liberar armas é a “falência confessa do sistema de segurança pública”, que transfere ao cidadão comum a responsabilidade de se defender. “É inaceitável que o Estado transfira essa responsabilidade para uma mulher grávida, para um idoso, para uma jovem”, criticou, ao lembrar o recente assassinato de uma universitária em São Paulo.
Para o deputado a pauta da segurança é um assunto a ser tratado de forma coletiva, incluindo no debate não só seus pares na Câmara dos Deputados, mas também a sociedade, governadores e prefeitos. “Vamos abraçar essa causa no Congresso Nacional e fazer o que for melhor para o Brasil”, declarou Chinaglia.
Fonte: Elisa Alexandre – PT na Câmara
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
