A Câmara de Ribeirão Pires (SP), na Região ABCDMRR do estado de São Paulo, aprovou no dia 21 de agosto, moção apresentada pelo vereadora Fernanda Henrique (PT), que destaca apoio e solidariedade ao Ministro da Saúde do Governo Lula, Alexandre Padilha (PT), em razão da absurda e injustificada decisão do governo dos Estados Unidos da América, que determinou a cassação do visto de sua esposa e de sua filha de apenas dez anos de idade.
De acordo com a vereadora Fernanda, a presente Moção de Apoio ao Ministro Alexandre Padilha encontra-se alicerçada na necessidade de defesa da soberania nacional, da dignidade da família e do respeito aos princípios de Direito Internacional que regem as relações entre os Estados soberanos.
Segundo ela, a recente decisão do governo dos Estados Unidos da América, que culminou na cassação do visto da esposa e da filha menor do Ministro, representa ato de retaliação política, desprovido de fundamento jurídico válido e contrário às normas internacionais de convivência pacífica.
“Tal medida atinge não apenas a pessoa do Ministro, mas também sua família, em evidente afronta
ao direito fundamental à unidade familiar, reconhecido na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), instrumentos dos quais tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são signatários”, relata a moção.
Fernanda Henrique ainda destaca no documento que é importante destacar a trajetória pública do Ministro Alexandre Padilha, que, como gestor da saúde, foi responsável por iniciativas estruturantes de grande alcance social, em especial o Programa Mais Médicos. Tal política pública possibilitou o acesso descentralizado à atenção básica de saúde em todo o território nacional, garantindo a presença de profissionais em regiões historicamente desassistidas e promovendo justiça social.
“Portanto, a presente moção não se limita a um gesto de solidariedade pessoal ao Ministro e à
sua família, mas representa também uma afirmação política desta Casa Legislativa em defesa
da soberania nacional, da legalidade internacional e da proteção da família e da criança contra
atos arbitrários e injustificados”, justifica.
Leia o documento, na íntegra:
Alexandre Padilha tomou posse como ministro da Saúde no último dia 10 de março, durante cerimônia com a participação do presidente Lula, no Palácio do Planalto.
Sobre Alexandre Padilha
Médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor de Medicina e Saúde nas universidades Nove de Julho (Uninove) e São Leopoldo Mandic, Alexandre Padilha tomou posse como ministro da Saúde nesta segunda-feira (10), em Brasília.
Com longa jornada na vida pública e atuação relevante no Sistema Único de Saúde (SUS), foi ministro no governo Lula (2009-2010) da pasta de Relações Institucionais; da Saúde durante a gestão Dilma Rousseff (2011-2014); e novamente ministro de Relações Institucionais no atual mandato do presidente Lula, de 2023 até o dia 10 de março.
Foi secretário municipal de Relações Governamentais e, em seguida, secretário municipal da Saúde da cidade de São Paulo, durante a gestão de Fernando Haddad (2013-2016). Atualmente, é deputado federal licenciado reeleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo.
Em sua primeira experiência como ministro da Saúde, Padilha criou uma das políticas mais importantes para promoção do cuidado em áreas de vulnerabilidade social: o programa Mais Médicos, que chegou a ter durante o governo Dilma 18 mil médicos em atuação, atendendo a cerca de 60 milhões de brasileiros por meio do SUS.
Sua gestão também foi marcada pela ampliação do Farmácia Popular, com início da distribuição de medicamentos gratuitos para pessoas com diabetes, hipertensão e asma e aumento de 10,3 milhões para 19,4 milhões de beneficiados, além da expansão de diversos serviços especializados em oncologia e em cuidado obstétrico, como a antiga Rede Cegonha – relançada em 2024 como Rede Alyne.
Como deputado federal, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no Congresso Nacional e foi membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Foi autor da lei que garante indenização para dependentes e trabalhadores da saúde e da assistência social que tiveram sequelas em decorrência da covid-19. Como relator, viabilizou a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem.
Na gestão como secretário municipal de saúde, implementou em São Paulo a Rede de Hospitais Especializados Hora Certa, as UPAs 24h e expandiu o atendimento das UBS aos sábados.
*Com informações do Ministério da Saúde
Fonte: Redação Galera Vermelha
