A deputada federal catarinense é autora do projeto de lei (PL 627/2026), que estabelece dever de cuidado para redes sociais
Nesta primeira semana de março, período marcado pelas celebrações e reflexões do Dia Internacional das Mulheres, ganha destaque a tramitação do projeto de lei (PL 627/2026), de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta visa atualizar o Marco Civil da Internet para garantir que a rede não seja utilizada como um território de impunidade, onde a agressão e a humilhação de mulheres são transformadas em entretenimento.
O projeto estabelece que as plataformas digitais devem assumir um dever de cuidado e responsabilidade sobre conteúdos que exponham e naturalizem a violência de gênero. Sobre a urgência da medida, a parlamentar catarinense reforça a necessidade de proteção no campo virtual: “A violência contra a mulher não termina quando o golpe termina. Para muitas, ela começa de novo quando o vídeo aparece e o rosto circula na rede. Precisamos garantir que o ambiente digital não seja usado para perpetuar o que a sociedade já decidiu enfrentar no mundo físico”, afirmou a deputada.
Atos violentos
De acordo com o texto da proposta, a exibição de atos violentos nas redes sociais causa uma “revitimização” contínua. Para muitas mulheres, a exposição digital gera um novo ciclo de dor ao serem confrontadas pela repercussão em sua família, trabalho e comunidade. O PL 627/2026 busca interromper esse processo, exigindo agilidade das empresas de tecnologia para conter a propagação de conteúdos que promovam a barbárie.
Ana Paula Lima enfatiza que a tecnologia, que hoje é extremamente eficiente para monetizar e impulsionar dados, deve ter a mesma velocidade para proteger a dignidade das cidadãs. A proposta defende que a dor e o medo não podem ser transformados em audiência ou “tendência” digital, reafirmando princípios fundamentais de segurança e respeito à vida das mulheres.
Proteção
A tramitação do projeto neste mês de março reforça o compromisso com ações concretas para a proteção feminina no Brasil. Com a aprovação da medida, o país envia um recado claro de que a dignidade das mulheres importa em todos os espaços e que o ambiente virtual deve deixar de ser um palco para a exposição e o desrespeito.
Íntegra do PL 627/2026 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2603685
Com informações da Assessoria de Comunicação deputada Ana Paula Lima Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
