A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, anunciou hoje (20), em plenário, que na próxima sexta-feira (22) a Secretaria assina o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com 312 signatários, em uma rede de proteção à criança no Brasil. A adesão acontece durante a realização do seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça para comemorar os quatro anos do pacto. O evento ocorrerá, a partir das 9h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça.
O projeto do CNJ consiste em um conjunto de ações que visam, entre outras metas, realizar diagnóstico nacional da situação de atenção às crianças na primeira infância no Sistema de Justiça brasileiro, para subsidiar a definição de prioridades e tomada de decisões; e capacitar operadores do direito e equipes técnicas, assim como profissionais de toda rede de serviços sobre os princípios, diretrizes e estratégias representadas pelo Marco Legal da Primeira Infância.
A deputada também comemorou a sanção da Lei nº 14.679/2023, que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação. “Ela representa um marco na proteção de nossas crianças e adolescentes ao incluir a formação dos profissionais da educação nesse processo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no ano de 2023, completou 33 anos, é uma conquista que não pode ser subestimada. Nele estão gravados os direitos fundamentais à vida e à proteção dos nossos jovens”, explicou.
Ana Paula acrescentou que hoje, as escolas desempenham um papel vital como parte da rede de apoio às crianças e adolescentes. “E é nosso dever capacitar os profissionais da educação para que estejam aptos, atentos a reconhecer e agir diante de situações de maus tratos, de abuso e de violência”.
A instrumentalização dos professores, por meio da formação continuada na área da psicologia infantil, na avaliação da deputada, é um passo significativo. “Ao preparar esses educadores para identificar características adversas aos maus tratos, ficando atentos ao comportamento da criança, nós não estamos apenas promovendo o acolhimento e atenção às crianças, mas também estamos fortalecendo a capacidade de denúncia, contribuindo assim para a nossa proteção infantil, para fazer essa rede de proteção à nossa criança e ao adolescente”, completou.
Paz e segurança nas escolas
Ana Paula falou ainda do seu orgulho de ter proposto e visto ser aprovado pela Casa um projeto de sua autoria – que virou a Lei nº 1.925, de 2023 –, que estabelece o Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches do nosso País. “Essa iniciativa visa criar ações e medidas de segurança para as crianças e instituições infantis, não só em Santa Catarina, mas também no Brasil”, afirmou a deputada. Ela acrescentou que o projeto foi apresentado quando o País ficou estarrecido diante da violência que ocorreu em abril passado, numa creche, a Bom Pastor, em sua cidade natal, Blumenau, onde várias crianças foram infelizmente assassinadas.
“Diante dessa escalada da violência que temos testemunhado, em diferentes formas, é imperativo também que promovamos uma cultura de harmonia e de paz nas nossas escolas”, defendeu.
Fonte: Vânia Rodrigues
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
