O deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP), encaminhou ontem, 31, um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) para que seja esclarecida a relação oficial com organização social Icespe – Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro, que deve organizar o processo da revalidação de diplomas.
Foi publicado pelo instituto que o objetivo dele é “organizar e terceirizar o processo de revalidação de diplomas em conjunto com universidades públicas”.
Para Padilha o MEC precisa esclarecer se houve uma reunião de dirigentes da pasta com representantes da organização e se tem algum trâmite interno em andamento relacionado à concessão da certificação para o Icespe e se há alguma denúncia envolvendo a entidade.
“Tais fatos, suscitam diversas dúvidas relacionadas à atuação do MEC diante dessa OSC”, descreve o deputado. O ofício encaminhado ainda pontua que o Congresso busca a efetivação do Revalida, exame que vinha sendo usado para tal fim e também questiona o Ministério se há cronograma para sua aplicação.
