Propostas apresentadas no contexto do Dia Internacional das Mulheres buscam incorporar medidas de prevenção da violência no transporte e no planejamento urbano
Em alusão ao Dia Internacional das Mulheres (8 de março), o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao lado de mais de 30 parlamentares, protocolou dois projetos de lei voltados ao aumento da segurança de mulheres e de grupos em situação de vulnerabilidade nos espaços urbanos e nos sistemas de transporte.
As propostas buscam incorporar medidas de prevenção da violência ao planejamento das cidades e à organização dos serviços de mobilidade urbana, com foco em situações cotidianas enfrentadas por muitas mulheres, como assédio em espaços públicos e durante deslocamentos.
Segundo pesquisa do Instituto Cidades Sustentáveis, 7 em cada 10 mulheres em São Paulo afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio. Desse total, 54% relatam episódios ocorridos em ruas ou outros espaços públicos, e mais da metade afirma que as situações ocorreram durante deslocamentos no transporte público.
“Garantir segurança no deslocamento diário é uma condição essencial para o exercício pleno do direito de ir e vir. As propostas buscam contribuir para que políticas urbanas e de mobilidade considerem de forma mais direta a prevenção da violência”, afirma o deputado.
Dois projetos voltados à segurança urbana
O primeiro projeto apresentado é o PL 964/2026, que institui a Lei da Mobilidade Segura. A proposta altera a Lei de Mobilidade Urbana para incluir diretrizes voltadas à segurança dos usuários do sistema de transporte.
Entre as medidas previstas estão:
– Melhoria da infraestrutura nas paradas de ônibus;
– Capacitação de funcionários para prevenção de situações de assédio;
– Possibilidade de desembarque fora do ponto em áreas consideradas de risco;
– Exigência de protocolos mínimos de segurança para serviços de transporte individual por aplicativo ou táxi, como canais de emergência e preservação de dados em casos de denúncia de violência.
Cidades seguras
O segundo projeto de lei, PL 965/2026, altera o Estatuto da Cidade para incluir a promoção de cidades seguras para mulheres entre as diretrizes da política urbana.
A proposta institui a auditoria urbana de segurança cidadã, mecanismo por meio do qual os municípios poderão identificar, com participação da população, pontos críticos de violência e vulnerabilidade no território. A partir desse diagnóstico, esses locais poderão ser priorizados em políticas públicas de infraestrutura e gestão urbana, como melhoria da iluminação, requalificação de espaços degradados e aumento da segurança em áreas de circulação.
O projeto também prevê apoio técnico e institucional da União, com produção de dados sobre violência contra mulheres nas cidades e estímulo à adoção de medidas preventivas pelos municípios.
Agenda de prevenção da violência nas cidades
De acordo com o parlamentar, os projetos buscam fortalecer uma abordagem preventiva para enfrentar a violência urbana, especialmente em contextos relacionados ao deslocamento cotidiano nas cidades.
“As propostas procuram integrar planejamento urbano, mobilidade e políticas de segurança, de modo a reduzir situações de risco e ampliar a proteção de mulheres e de outros grupos que enfrentam maiores dificuldades no uso dos espaços urbanos”, afirma Chinaglia.
Assessoria de Imprensa do deputado Arlindo Chinaglia
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
