A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (9/3), a 118ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Dia Internacional da Mulher: ComunicaBR destaca protagonismo feminino nas políticas públicas federais
O ComunicaBR , plataforma informativa de dados e programas do Governo do Brasil, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, passa a contar com um painel exclusivo e detalhado sobre as ações federais voltadas ao público feminino. A atualização consolida informações sobre proteção, incentivo ao desenvolvimento econômico, ciência e educação.
As mulheres representam quase 70% das pessoas beneficiadas pelo programa de microcrédito Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do Governo do Brasil lançada em abril de 2024 para apoiar pequenos empreendimentos e estimular a geração de renda.
Além do acesso ao crédito, os dados do novo painel temático do ComunicaBR mostram avanço da participação feminina na produção científica. Atualmente, 53,4% das bolsas de pesquisa e formação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) são concedidas a pesquisadoras.
Nas políticas voltadas à proteção social e ao apoio às famílias, as mulheres também aparecem como maioria entre as titulares dos benefícios. Elas representam 84,38% das responsáveis pelo recebimento do Bolsa Família e 63,65% das beneficiárias do Bolsa Verde, programa que associa transferência de renda à conservação ambiental.
O painel do ComunicaBR reúne esses e outros indicadores sobre programas federais e permite acompanhar, por estado e município, como as políticas públicas alcançam a população feminina em diferentes áreas.
Os dados completos estão disponíveis para consulta pública no portal ComunicaBR .
Para acessá-lo basta clicar no link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr
Conheça as outras ações do Governo do Brasil para o Março das Mulheres
*Lula assina MP que libera R$ 266,5 milhões para apoio a famílias atingidas por desastres em MG
O presidente Lula editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 266.512.000,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para reforçar ações de resposta e recuperação em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos por desastres climáticos.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de março, a medida destina recursos para despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil, voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução em áreas impactadas por eventos extremos registrados na região.
Os recursos atenderão demandas formalizadas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) por municípios afetados pelas chuvas e outros desastres, com foco nas ações de resposta imediata e recuperação das áreas atingidas.
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A MP também prevê apoio financeiro às famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, que sofreram danos materiais ou perda de bens. O benefício será direcionado a moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
A operacionalização desse apoio seguirá as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, que instituiu auxílio financeiro para famílias atingidas por desastres na região.
A MP do dia 6 de março prevê o pagamento do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7,3 mil, para famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre e que tiveram dano material ou perda de bens. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ficará responsável pela execução do benefício, criado em 2024 durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Outra Medida Provisória (nº 1.337/2026) abre uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para apoiar empresas mineiras afetadas pelas chuvas, especialmente micro e pequenas empresas. Os recursos poderão ser utilizados na reconstrução, na aquisição de máquinas e equipamentos para o setor produtivo e como capital de giro, entre outras finalidades. A medida será ofertada por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, podendo beneficiar pessoas físicas ou jurídicas. O texto estabelece prazo de até 120 dias após a publicação da MP para a contratação do financiamento.
A abertura de crédito extraordinário é um instrumento utilizado pelo Governo do Brasil para garantir recursos imediatos em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais, permitindo ampliar a assistência às vítimas e acelerar a recuperação das áreas afetadas.
*Lula sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março, reforça que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias do caso.
A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. O texto também estabelece que as penas previstas no dispositivo se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.
VULNERÁVEIS — Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.
A proposta surgiu após decisões judiciais que teriam mitigado a vulnerabilidade com base em circunstâncias como relacionamento prévio ou gravidez. O objetivo da Lei é evitar interpretações que relativizem a condição da vítima com base nesses fatores, que não têm impacto na responsabilização penal.
Conheça as outras ações do Governo do Brasil para o Março das Mulheres
REFORÇAR SEGURANÇA JURÍDICA — Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam elevados índices de violência sexual contra crianças, especialmente na faixa etária de 10 a 13 anos. O texto sancionado busca assegurar uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade sexual de crianças e pessoas incapazes, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas.
COMBATE À VIOLÊNCIA — A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas na legislação, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual infantil.
*8 de março: avançar nas políticas públicas para proteger a vida das mulheres
O Dia Internacional das Mulheres, celebrado hoje, 8 de março, é um marco histórico da luta das mulheres por direitos, igualdade e dignidade. A data nasce da mobilização de mulheres trabalhadoras e, ao longo das décadas, foi fortalecida pela atuação dos movimentos de mulheres em todo o mundo. Mais do que um momento simbólico, ela também deve servir para reafirmar compromissos e apresentar resultados concretos para a sociedade.
No Brasil, temos trabalhado para transformar essa agenda em políticas públicas capazes de proteger vidas, ampliar direitos e enfrentar desigualdades e discriminações que ainda atingem milhões de mulheres.
Um dos desafios mais urgentes é o enfrentamento à violência. Hoje, no pPís, quatro mulheres são assassinadas todos os dias pelo fato de serem mulheres e outras dez sobrevivem a tentativas de feminicídio. Esses números mostram que não podemos tratar a violência de gênero como um problema privado ou episódico. Trata-se de uma grave violação de direitos humanos que exige ação permanente do Estado.
Por isso, o Governo do Brasil tem fortalecido a rede de proteção às mulheres e avançado em ações articuladas no âmbito do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes para enfrentar, de forma integrada e permanente, essa realidade que atinge o país.
Nesse contexto, também estamos ampliando os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Desde 2023, foram inaugurados 19 novos serviços, entre Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência. Além disso, outros 50 novos serviços especializados estão em implementação em diferentes regiões do país. Hoje, Macapá (AP) inaugura sua unidade, completando 12 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento em todas as regiões.
Conheça as outras ações do Governo do Brasil para o Março das Mulheres
A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, atendimento psicológico, social e jurídico, delegacia especializada, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, reduzindo a revitimização e encurtando o caminho entre a denúncia e a proteção.
Outro instrumento essencial dessa rede é o Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia em todo o país. Em 2025, a Central de Atendimento à Mulher realizou mais de 1 milhão de atendimentos, orientando e encaminhando mulheres para a rede de proteção, e registrou uma média de 425 denúncias de violência por dia.
Neste Março das Mulheres , também estamos avançando em outra agenda estratégica: a Política e o Plano Nacional de Cuidados. Vamos inaugurar dez novas Cuidotecas em Institutos Federais em diferentes estados, ampliando espaços de cuidado e aprendizagem para crianças e contribuindo para que mais mulheres possam estudar, trabalhar e se qualificar.
Também estamos ampliando parcerias com o Ministério da Educação para levar o enfrentamento à violência contra as mulheres para dentro das escolas e das instituições públicas de ensino superior. Promover informação, prevenção e cultura de respeito desde os espaços de formação é fundamental para romper ciclos de violência e construir relações mais igualitárias.
Como afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu pronunciamento para este 8 de março , o Brasil precisa avançar para ser um país em que as mulheres possam viver com dignidade, segurança e oportunidades.
Esse é o compromisso que orienta as ações do Ministério das Mulheres e de todo o Governo do Brasil. O 8 de março nos lembra da longa trajetória de luta das mulheres, mas também reforça a responsabilidade de seguir avançando.
Porque cada política pública que amplia direitos, fortalece a proteção e reconhece o papel das mulheres na sociedade é também um passo para construir um país mais justo para todas.
Márcia Lopes
Ministra de Estado das Mulheres
*Queremos um Brasil onde as mulheres tenham segurança e liberdade e não apenas sobrevivam, diz Lula
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e tv em razão do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os brasileiros a refletirem sobre que futuro o nosso País deve construir para as mulheres.
O Brasil que queremos não é um País onde as mulheres apenas sobrevivam. É um País onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar”, afirmou na noite deste sábado (7/3).
Lula afirmou que não podemos nos conformar com a dura realidade de violência enfrentada pelas mulheres, citou políticas implementadas para endurecer o combate à violência contra elas e de detalhou novas medidas.
Vamos implantar o rastreamento eletrônico de agressores cujas vítimas estejam com medida protetiva. Vamos também ampliar e fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e as Procuradorias da Mulher”, disse.
Outra ação citada pelo presidente é a imediata criação do Centro Integrado da Segurança Pública, com unificação de dados e monitoramento de agressores.
Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher”, afirmou Lula.
No pronunciamento, o presidente lembrou que em fevereiro foi lançado, por iniciativa do Executivo, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio que une os Três Poderes para proteger a vida das mulheres. Na última sexta-feira, foi anunciado um conjunto de ações a serem implantadas de imediato. Para começar, um mutirão do Ministério da Justiça, em parceria com os governos dos estados, para prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade. E prometeu “Estou avisando: outras operações virão”.
A regra é clara: quem agride mulher não pode andar por aí como se nada tivesse acontecido”, disse.
O presidente ainda afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma pauta também das mulheres por permitir que as trabalhadoras passem mais tempo em casa com a família; chamou a atenção para a importância de olhar pela segurança de mulheres e meninas no ambiente digital e adiantou que neste mês serão anunciadas novas medidas de combate ao assédio on-line.
Quando uma mulher é violentada, é o Brasil que sangra. E nós não aceitaremos mais sangrar em silêncio. Todos juntos por elas”, disse Lula ao finalizar o pronunciamento.
Conheça as outras ações do Governo do Brasil para o Março das Mulheres
Assista ao vídeo e confira íntegra do pronunciamento
Minhas amigas e meus amigos,
Amanhã, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Um dia de reflexão. Como o nosso país trata as mulheres? E mais que isso. Como nós, homens brasileiros, tratamos as mulheres?
Precisamos começar encarando a realidade, por mais dura que ela seja. A cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas. A maioria esmagadora dessas agressões acontece dentro de casa, no ambiente que deveria ser de proteção. Diante de um cenário tão estarrecedor, eu pergunto: que futuro será possível para nós se seguirmos sendo um dos países mais violentos com as mulheres? E mais: que futuro o nosso país deve construir para as mulheres?
Apesar de tudo o que fizemos, a exemplo do Disque 180, da Lei Maria da Penha e da lei que tipifica o crime de feminicídio, homens continuam agredindo e matando mulheres. Mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, com até 40 anos de prisão para os assassinos, homens continuam agredindo e matando mulheres. Não podemos nos conformar.
Por isso, lancei o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que assinei em fevereiro, unindo os Três Poderes para proteger a vida das mulheres. Na última sexta-feira, anunciamos um conjunto de ações a serem implantadas de imediato. Para começar, um mutirão do Ministério da Justiça, em parceria com os governos dos estados, para prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade. E estou avisando: outras operações virão.
Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher.
Vamos implantar o rastreamento eletrônico de agressores cujas vítimas estejam com medida protetiva. Vamos também ampliar e fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e as Procuradorias da Mulher. Outra ação imediata é a criação do Centro Integrado da Segurança Pública, com unificação de dados e monitoramento de agressores.
A regra é clara: quem agride mulher não pode andar por aí como se nada tivesse acontecido. Estamos também ampliando a rede de unidades dos Centros de Referência e das Casas da Mulher Brasileira, que oferecem serviços especializados para as vítimas de violência doméstica e seus filhos.
Minhas amigas e meus amigos,
Mesmo quando avançamos, as desigualdades persistem. Aprovamos a lei que garante o mesmo salário entre mulheres e homens quando exercem a mesma função, mas precisamos fazer mais. Pois, para as mulheres, todo dia é um dia de luta. Desde a hora que acordam para trabalhar até a hora em que encerram o dia de trabalho, que, muitas vezes, é uma dupla jornada, no emprego e em casa. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira.
Minhas amigas e meus amigos,
Nesses três anos de governo, reconstruímos políticas públicas que beneficiam as famílias e, sobretudo, as mulheres: o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e construímos novos programas, como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, o Luz do Povo, o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e o programa de distribuição gratuita de absorventes para adolescentes e mulheres.
Outro drama que atinge os lares brasileiros é o vício em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. É o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crianças que desaparece na tela do celular. Os cassinos são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e destruindo lares.
Minhas amigas e meus amigos,
Neste 8 de março, precisamos olhar também para a segurança de mulheres e meninas no ambiente digital. O discurso de ódio nas redes violenta, difama, incentiva a agressão contra as mulheres e meninas e afasta lideranças femininas da vida pública.
Na próxima semana, entra em vigor o Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes, o ECA Digital, que amplia a proteção de meninas e meninos na internet. Neste mês das mulheres, vamos anunciar novas medidas para ampliar a segurança de mulheres e meninas e combater o assédio on-line. O Brasil que queremos não é um país onde as mulheres apenas sobrevivam. É um país onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar.
Peço a Deus que este seja um ponto de virada da história do nosso país. Porque quando uma mulher é violentada, é o Brasil que sangra. E nós não aceitaremos mais sangrar em silêncio. Todos juntos por elas. Muito obrigado.
*Lula reforça segurança jurídica e fiscal do Brasil durante anúncio de hub internacional no Aeroporto do Galeão (RJ)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta sexta-feira, 6 de março, o anúncio da instalação de um hub internacional no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida amplia a inserção do Rio no cenário global e fortalece o papel do Galeão como um dos principais aeroportos internacionais do Brasil.
A iniciativa inclui a criação de uma rota direta entre o Rio e Nova York (Aeroporto JFK) com três voos semanais a partir de julho de 2026, viabilizada por um incentivo municipal de R$ 6 milhões. Há perspectiva de outros três destinos: Lisboa, Orlando e Paris.
Lula destacou que ninguém investe em um país se não tiver garantias. “Primeiro, você tem que ter segurança jurídica para poder fazer seu investimento. Depois, você tem que ter segurança fiscal, segurança econômica, segurança social, política e jurídica, senão as coisas não acontecem. O Brasil está oferecendo para as pessoas tudo isso”, afirmou.
O mais importante é que o que está acontecendo hoje é uma resposta de que o Brasil só dá certo quando tem gente que governa com responsabilidade. Na hora que a gente planta coisas boas, a gente colhe coisas boas”, completou o presidente.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fortalecimento do Galeão é fruto do trabalho e dedicação do Governo do Brasil. “Quando o presidente Lula assumiu, nós tivemos 4,5 milhões de passageiros. Estava quase tudo fechado, inoperante, um ambiente de desemprego, de desesperança. Por sua decisão política e, quero fazer justiça, pela determinação do prefeito Eduardo Paes, no ano passado nós celebramos quase 18 milhões de passageiros, o maior volume da história do aeroporto do Galeão”, comemorou.
AVANÇOS — O fortalecimento do setor aeroportuário é apontado como estratégico para o desenvolvimento econômico e a competitividade da cidade do Rio de Janeiro como destino global. Em 2025, a cidade bateu recorde com 2,1 milhões de turistas internacionais, com impacto direto na economia de serviços, que representa cerca de 84% do PIB municipal. Além disso, em todo o ano passado, turistas nacionais e internacionais movimentaram R$ 24,5 bilhões.
Ao longo de 2025, o terminal movimentou 18 milhões de passageiros, sendo 12,1 milhões em voos nacionais e 5,7 milhões em voos internacionais. O número de passageiros domésticos cresceu 181,4% em relação a 2023, enquanto o movimento internacional aumentou 58,3%. Ao todo, foram realizados 83,7 mil voos domésticos, alta de 168,3%, e 33 mil voos internacionais, crescimento de 63,4% no mesmo período.
GANHOS NO PIB — Estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico indicam que um Galeão consolidado como hub internacional pode gerar expressivos ganhos econômicos no estado e no país e em 10 anos, aumentar o PIB do estado do Rio de Janeiro em R$ 50,6 bilhões e gerar 684 mil novos empregos. Esse crescimento também teria impacto no cenário nacional, adicionando 0,6% ao PIB do Brasil, no mesmo período.
No início de fevereiro deste ano, o Governo do Brasil concluiu o roadshow do Leilão de Venda Assistida da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão. Ao todo, seis empresas participaram das reuniões, que integram a estratégia de preparação para o leilão, previsto para o dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo.
TÚNEL — Nesta sexta-feira (6), Lula também participou da inauguração do Túnel Moacyr Sreder Bastos (cerca de 600 metros), o primeiro da história de Campo Grande — maior bairro do Brasil. O Túnel é a principal entrega da primeira fase do Anel Viário de Campo Grande. A obra integra o Plano de Mobilidade Urbana do bairro carioca.
Sexta-feira de correria no Rio de Janeiro. Percorri os mais de 500 metros do túnel do maior bairro do Brasil. Vamos reduzir em até um terço o deslocamento entre várias vias de Campo Grande. O trabalho não para! 🏃🏻♂️🇧🇷
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— Lula (@LulaOficial) March 6, 2026
Com apoio do BNDES, a Prefeitura do Rio está implantando um conjunto de oito intervenções estruturantes, com destaque para o Túnel Luiz Bom, elemento central do Anel Viário, além de binários, ligações viárias e melhorias complementares que conectarão o bairro à Avenida Brasil. O mergulhão da Avenida Cesário de Melo já foi entregue em 2024. O Anel Viário tem a conclusão prevista para dezembro de 2026.
“O apoio do BNDES atende à determinação do presidente Lula de melhorar o tráfego, aumentar a segurança para a circulação de ciclistas e pedestres, e reduzir o tempo de deslocamento dos moradores de Campo Grande, o maior e mais populoso bairro do Rio de Janeiro, com mais de 320 mil habitantes”, ressaltou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
*Com mais de 360 mil leitos disponíveis, SUS tem maior crescimento sustentado da década
O Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a registrar crescimento sustentado na oferta de leitos, superando 360,4 mil em funcionamento no País. Foram habilitados pelo Ministério da Saúde mais de 10 mil novos leitos desde 2022, a maioria cirúrgicos. Com isso, o país reverte a redução histórica de leitos na rede pública de saúde registrada há uma década, após crescimento abrupto no período mais agudo da pandemia de Covid-19 seguido de queda. O avanço evidencia a expansão contínua da capacidade instalada para responder às principais demandas assistenciais da população.
“Depois de mais de uma década, o SUS voltou a crescer de forma sustentável. A ampliação de leitos mostra que estamos reconstruindo e fortalecendo a capacidade da rede pública de atender a população em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir uma expansão permanente, com planejamento e investimento contínuo, sem retrocessos. Isso significa mais acesso ao cuidado, mais estrutura para os profissionais de saúde e mais segurança para quem depende do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Agora Tem Especialistas: recorde de cirurgias eletivas
Dos 10.057 leitos abertos, cerca de 74,9% foram destinados à área cirúrgica. Com esse fortalecimento da capacidade instalada, o SUS bateu recorde histórico de cirurgias eletivas, com 14,7 milhões de procedimentos realizados em 2025, 42% a mais que o total de 2022. O resultado demonstra maior acesso da população aos serviços hospitalares e contribui para a redução das filas acumuladas nos anos anteriores.
O esforço integra o programa Agora Tem Especialistas voltado à expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, reduzindo o tempo de espera por esses procedimentos. Além dos leitos cirúrgicos, também registraram expansão leitos clínicos, hospital-dia e serviços complementares, fundamentais para o cuidado de pacientes que demandam maior monitoramento e para a realização de procedimentos de maior complexidade.
Na reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, pelo Agora Tem Especialistas, a atual gestão do Ministério da Saúde criou e reativou 329 leitos. Nessas unidades, houve crescimento de 30% na realização de cirurgias em um ano, chegando a 21.869 procedimentos em 2025; e de 28% no total de internações, um total 42.516 no ano passado.
Investimento que fortalece o cuidado
O aumento da capacidade instalada está voltado às principais demandas de saúde da população, considerando fatores estruturais, como os avanços tecnológicos – que impactam, por exemplo, no tempo médio de internação com técnicas menos invasivas; a implementação da Reforma Psiquiátrica, com fechamento progressivo de leitos em hospitais e expansão da rede substitutiva; e a redução da taxa de natalidade.
O fortalecimento da rede de atendimento do SUS também se reflete em investimentos estratégicos. Pelo Novo PAC Saúde , estão previstas 36 novas maternidades e 31 Centros de Parto Normal, com investimento total de R$ 4,8 bilhões, ampliando a oferta de atendimento humanizado e reforçando a rede materno-infantil.
Na atual gestão do Ministério da Saúde, o orçamento destinado à saúde mental cresceu 70%, alcançando R$ 2,9 bilhões, com a habilitação de 653 novos serviços no período. Na assistência obstétrica, o custeio de leitos neonatais aumentou 230% por meio da Rede Alyne, lançada em 2024 com foco na assistência a gestantes e bebês.
Por: Camila Marques
*Comunidade do Aço, de casas de lata a moradias dignas: ‘Realização de um sonho’, diz Lula
“A minha visita aqui hoje é simplesmente para constatar a realização do sonho dessas pessoas”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 6 de março, durante visita à Comunidade do Aço, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele acompanhou a entrega de moradias do programa Morar Carioca do Aço, onde 64 famílias foram beneficiadas com novos apartamentos, elevando para 400 o número total de moradores contemplados no conjunto habitacional.
“Quem já nasceu em condições, numa casa com chuveiro, com água, comida, não tem noção do significado de uma casa para uma pessoa, não tem noção”, afirmou o presidente Lula durante encontro com moradores da comunidade.
Quem já nasceu em condições, numa casa com chuveiro, com água, comida, não tem noção do significado de uma casa para uma pessoa, não tem noção”, disse Lula.
Na ocasião, o presidente também visitou a nova residência de uma das famílias beneficiadas pelo programa , que conheceu em junho de 2024, quando as primeiras beneficiárias receberam as chaves e as escrituras de seus imóveis.
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PROGRAMAS FEDERAIS — Parte das famílias contempladas também é beneficiária do Bolsa Família, programa do Governo do Brasil voltado à promoção da segurança de renda e à redução da pobreza. Na habitação, desde 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de quase 35 mil casas e apartamentos apenas no município do Rio de Janeiro, com investimentos de R$ 5,6 bilhões. No estado inteiro, são mais de 88 mil moradias, com investimentos de R$ 13,5 bilhões.
O presidente destacou a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, que deve superar a meta inicial de contratação de moradias em todo o país. “Nós tínhamos prometido fazer 2 milhões de casas. Pois vamos chegar a 3 milhões de casas esse ano, batendo o recorde de contratação. 60% da construção civil de um estado como São Paulo depende muito do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
PARCERIA — Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, destacou a parceria entre a prefeitura e o Governo Federal para viabilizar o projeto habitacional na comunidade. “Numa parceria da prefeitura com o Governo Federal, logo que o presidente Lula entrou, a gente já tinha o projeto. Pedi o financiamento, o governo liberou e aqui estamos construindo 800 apartamentos. Além desses apartamentos, estamos reformando todo o entorno da comunidade”, disse Paes.
MORAR CARIOCA — Os apartamentos do Morar Carioca do Aço possuem cerca de 50 metros quadrados, composto por sala, dois quartos, cozinha, banheiro, varanda, área de serviço e acessibilidade para pessoas com deficiência. O programa prevê a requalificação de 195 mil metros quadrados de área pública, com intervenções em mobilidade, saneamento e espaços de convivência.
Nesta etapa, o encontro reuniu moradores que irão ocupar unidades nos blocos de 1 a 4 da Quadra O. As famílias participaram de um registro institucional que marca a conclusão da etapa de habilitação no programa. Agora, seguem para as fases finais do processo, que incluem vistoria no imóvel, assinatura do documento de posse e entrega das chaves.
Com o avanço, o Morar Carioca do Aço mantém um ritmo contínuo de entregas. Atualmente, 336 famílias já vivem no conjunto habitacional.
HISTÓRIA — A Comunidade do Aço recebeu esse nome há mais de 50 anos, quando famílias desabrigadas pelas chuvas foram acomodadas provisoriamente em estruturas improvisadas. As casas, construídas muito próximas umas das outras, ficaram conhecidas como “vagões”. Com o passar do tempo, o que seria provisório se tornou permanente, novas famílias chegaram e o local passou a ser conhecido como Comunidade do Aço.
OBRAS DE URBANIZAÇÃO — Além das moradias, o projeto Morar Carioca prevê a melhoria da infraestrutura urbana, da conectividade viária, da iluminação pública, da coleta de lixo, além da construção de áreas de lazer e de paisagismo em 22 comunidades de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) da cidade do Rio de Janeiro.
Até o momento, já foram executados 13,2 mil metros quadrados de pavimentação, melhorando as condições de circulação na comunidade. Na infraestrutura subterrânea, foram implantados 5,7 mil metros de rede de drenagem, 5,1 mil metros de rede de esgoto e 4,7 mil metros de rede de abastecimento de água.
Em setembro de 2025, a comunidade também recebeu uma nova praça equipada com skate park, ciclovia, duas quadras poliesportivas, parque infantil, bicicletários, área para piqueniques, Academia da Terceira Idade (ATI) e equipamentos de ginástica. O espaço foi arborizado com 200 árvores e mais de 4,8 mil metros quadrados de grama.
O projeto Morar Carioca prevê melhorias urbanas em 22 comunidades classificadas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) na cidade do Rio de Janeiro.
EDUCAÇÃO — Ainda na agenda no Rio de Janeiro, o presidente Lula visitou a Escola Técnica Roberto Rocca, também em Santa Cruz (RJ). Lá, ele assinou a autorização de habilitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), instituição comunitária de educação superior, e da Faculdade IDOR de Ciências Médicas como instituições aptas a solicitar autorização para ofertar curso de graduação em medicina.
A habilitação permite às instituições de educação superior já credenciadas a possibilidade de solicitar o protocolo do pedido de autorização do curso de medicina, bem como utilizar suas unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino. Com a habilitação, as instituições seguirão o fluxo dos processos regulatórios do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
“O presidente Lula lançou um edital para que hospitais de alto nível de excelência pudessem ofertar curso de medicina. Então, as instituições habilitadas são aquelas que têm hospitais de alta complexidade no Brasil. Estamos aqui com a Rede D’Or e com a PUC-Rio, que era a única PUC que não tinha curso de medicina. Essa assinatura garante que essas redes se transformem em instituições de ensino, o primeiro passo para que, no prazo mais rápido possível, sejam autorizados os novos cursos de medicina”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
*Inscrições para seleção de experiências em educação integral vão até 13/3
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 13 de março, o período de inscrição de experiências inspiradoras de gestão e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral desenvolvidas por redes públicas de educação básica em todo o país. A seleção é regida pelo Edital nº 1/2026 e o prazo inicial ia até o dia 26 de fevereiro. A iniciativa integra as ações do programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo valorizar e dar visibilidade a essas práticas.
A seleção busca identificar experiências que rompem com a fragmentação do conhecimento e buscam transformar a cultura escolar em uma educação plural, participativa e integrada à realidade do território. São práticas que resultam da superação de desafios por parte das escolas ou redes de ensino e que podem ser sistematizadas e disseminadas como referência para outras escolas ou redes de ensino.
As iniciativas inscritas devem estar relacionadas a eixos estruturantes da educação integral em tempo integral, como gestão democrática; currículo integrado; valorização dos territórios e saberes locais; promoção da equidade e da inclusão; fortalecimento da gestão educacional; e articulação intersetorial com outras políticas públicas.
As experiências selecionadas serão sistematizadas e divulgadas pelo MEC em diferentes formatos, como publicações, ambientes digitais e ações de intercâmbio entre redes, com o objetivo de fortalecer a troca de conhecimentos e apoiar a consolidação da política de educação integral em tempo integral no Brasil.
Participação – De acordo com o edital, podem participar secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal, que poderão inscrever experiências realizadas em creches e escolas da educação básica, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, em suas diferentes modalidades. Não serão consideradas propostas ainda não executadas ou experiências vinculadas a escolas militarizadas.
A inscrição deverá ser realizada pelo(a) secretário(a) de educação ou por representante oficialmente designado, mediante envio de formulário eletrônico e documentação prevista no edital. As experiências serão analisadas a partir de critérios como relevância pedagógica, consistência da implementação, alinhamento às diretrizes da educação integral e potencial de inspirar outras redes de ensino.
Confira como ficou o cronograma da iniciativa:
| ETAPA/FASE | DATA |
| Período de inscrição | 26 de janeiro a 13 de março de 2026 |
| Webinário de lançamento do edital (evento de abertura do período de inscrições) | 26 de janeiro de 2026 |
| Período de homologação das inscrições – análise documental | 13 a 19 de março de 2026 |
| Divulgação das inscrições homologadas | 20 de março de 2026 |
| Período de recurso quanto à homologação das inscrições | 23 e 24 de março de 2026 |
| Divulgação da lista final de inscrições homologadas | 30 de março de 2026 |
| Divulgação do resultado preliminar | 12 de maio de 2026 |
| Período de recurso | 13 e 14 de maio de 2026 |
| Divulgação do resultado final | 25 de maio de 2026 |
| Lançamento do Mapa de Experiências atualizado | novembro de 2026 |
| Publicação do Caderno de Narrativas | novembro de 2026 |
| Rede de Trocas | novembro de 2026 |
Escola em tempo integral – O programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
*Exportações brasileiras somam US$ 26,3 bilhões em fevereiro e batem recorde para o mês
Nesta quinta-feira (5/3), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou o recorde das exportações em fevereiro, com crescimento de 15,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, além do avanço da corrente de comércio e das iniciativas do governo para ampliar a inserção internacional do Brasil. Ele abriu a entrevista coletiva de apresentação dos dados da Balança Comercial.
“Destacar o recorde de exportação no mês de fevereiro. Cresceu 15,6% as exportações, comparada com fevereiro do ano passado. Então, recorde para meses de fevereiro de exportação. Recorde de corrente de comércio para os meses de fevereiro. O Brasil está se integrando ao mundo como nunca”, avaliou o ministro.
O Brasil está se integrando ao mundo como nunca”, afirma Geraldo Alckmin
Em fevereiro de 2026, as exportações somaram US$ 26,3 bilhões e as importações, US$ 22,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,208 bilhões e corrente de comércio de US$ 48,404 bilhões.
No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 51 bilhões e as importações, US$ 42,9 bilhões, com saldo positivo de US$ 8 bilhões e corrente de comércio de US$ 93,82 bilhões.
Fazendo a análise comparativa dos totais somente de fevereiro/2026 (US$ 26,31 bilhões), nas exportações, com fevereiro/2025 (US$ 22,75 bilhões), houve crescimento de 15,6%. Em relação às importações houve queda de 4,8% na comparação entre o mês de fevereiro/2026 (US$ 22,1 bilhões) com o mês de fevereiro/2025 (US$ 23,22 bilhões).
Assim, no mês de fevereiro/2026 a corrente de comércio totalizou US$ 48,4 bilhões e o saldo foi de US$ 4,21 bilhões. Comparando-se este período com o de fevereiro/2025, houve crescimento de 5,3% na corrente de comércio.
Já comparando o valor das exportações de janeiro/fevereiro – 2026 (US$ 50,92 bilhões) com o de janeiro/fevereiro – 2025 (US$ 48,15 bilhões) houve crescimento de 5,8%. Em relação às importações, houve queda de 7,3% na comparação do valor do período de janeiro/fevereiro – 2026 (US$ 42,9 bilhões) com janeiro/fevereiro – 2025 (US$ 46,28 bilhões). Por fim, o valor da corrente de comércio totalizou US$ 93,82 bilhões e apresentou queda de 0,6% na comparação entre estes períodos.
Exportações e importações por Setor
No mês de fevereiro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,3 bilhão (6,1%) em Agropecuária; de US$ 2,37 bilhões (55,5%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,85 bilhão (6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.
No mês de fevereiro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: queda de US$ 0,11 bilhão (20,0%) em Agropecuária; de US$ 0,11 bilhão (12,1%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,87 bilhão (4,0%) em produtos da Indústria de Transformação.
Já com relação aos meses de janeiro/fevereiro 2026, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,36 bilhão (4,2%) em Agropecuária; de US$ 1,85 bilhão (16,0%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,53 bilhão (1,9%) em produtos da Indústria de Transformação.
Já o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: queda de US$ 0,28 bilhão (24,7%) em Agropecuária; de US$ 0,45 bilhão (21,9%) em Indústria Extrativa e de US$ 2,61 bilhões (6,1%) em produtos da Indústria de Transformação.
*Guia do Iphan aproxima comunidades e pessoas da Economia do Patrimônio Cultural
Para além da importância simbólica e educativa para a população, a cultura tem enorme relevância econômica, com impacto no desenvolvimento social de territórios, pessoas, coletivos e instituições. Com objetivo de tornar mais familiar a chamada Economia do Patrimônio e estimular a gestão inclusiva e sustentável dos bens culturais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) coloca à disposição dos agentes e demais interessados o “Guia Introdutório da Economia do Patrimônio Cultural” (disponível aqui ).
Espera-se com a iniciativa incentivar a autonomia e o protagonismo entre mestres, detentores e comunidades na geração de valor na gestão dos patrimônios culturais , além de aprofundar o debate sobre a dimensão econômica do patrimônio cultural, sem dissociá-la de seus valores simbólicos, sociais e territoriais.
Segundo a coordenadora-geral de Fomento e Economia do Patrimônio, Clara Marques, a publicação busca aproximar quem atua diretamente com o patrimônio da sua dimensão econômica. “A singularidade dessa publicação está na apresentação de conceitos introdutórios da economia e na forma como eles se relacionam com o patrimônio cultural e sua sustentabilidade. Em uma linguagem simples e direta, o guia é voltado a detentores, agentes culturais e trabalhadores do patrimônio que não estão familiarizados com as discussões do campo da economia cultural e criativa”, afirma.
Derivado da pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade , realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) em parceria com o Observatório da Economia Criativa da Bahia ( Obec Bahia), o Guia Introdutório da Economia do Patrimônio busca estruturar o que se entende como economia do patrimônio cultural.
A Pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade é uma iniciativa inédita em âmbito internacional que visa identificar as dinâmicas econômicas associadas ao patrimônio cultural brasileiro e como elas contribuem para a sua preservação, salvaguarda , promoção e sustentabilidade . (Leia mais aqui )
Alguns conceitos da Economia do Patrimônio Cultural
Agentes
Pessoas, grupos, empresas e instituições públicas que tomam decisões sobre como produzir, distribuir e utilizar recursos associados aos bens culturais. Esses recursos não envolvem apenas dinheiro, mas também saberes, afetos, vínculos simbólicos e responsabilidades coletivas. São exemplos: Comunidades detentoras e mestres
• Artistas, artesãos e empreendedores locais
• Instituições públicas
• Organizações sociais e cooperativas
Fatores de Produção no Patrimônio
A produção no campo do patrimônio cultural articula três fatores fundamentais: terra, trabalho e capital.
• Terra: territórios das comunidades, centros históricos, paisagens culturais e matérias-primas naturais , como o barro utilizado no artesanato. Inclui também territórios tradicionais e espaços simbólicos associados às práticas culturais.
• Trabalho: força humana, física e intelectual, de mestres, artistas, artesãos, pesquisadores e técnicos. Envolve a transmissão de saberes, a criação cultural, as ações de conservação, restauração, pesquisa e gestão do patrimônio.
• Capital: capital físico (máquinas, edifícios, equipamentos), capital humano (conhecimento e habilidades) e, de forma central, capital cultural e social, expresso nas tradições acumuladas, nas redes de confiança e nas relações comunitárias.
Valor Econômico vs. Valor Simbólico
O valor do patrimônio cultural possui duas dimensões: simbólica e econômica.
Dimensão simbólica: associada aos significados, identidades e vínculos afetivos que um bem cultural gera em sua comunidade. Ela promove pertencimento, fortalece identidades, inspira orgulho, reconhecimento e assegura a transmissão de memórias entre gerações.
Dimensão econômica: mobilização de recursos e trocas associadas ao patrimônio. Essa dimensão gera trabalho e renda, assegura meios de subsistência, estimula redes de cooperação e possibilita a criação de produtos, serviços e experiências culturais.
Sustentabilidade
A sustentabilidade do patrimônio cultural está relacionada à capacidade de manter bens e práticas ao longo do tempo, sem esgotar recursos naturais, sociais ou humanos, nem gerar prejuízos às pessoas e aos territórios. Em especial , garante que os detentores do patrimônio tenham meios de vida dignos, possibilitando a continuidade da transmissão de seus saberes e práticas às futuras gerações.
*Indústria nacional avança 1,8% em janeiro, maior alta desde junho de 2024, mostra IBGE
A produção industrial avançou 1,8% na passagem de dezembro de 2025 para janeiro de 2026, eliminando parte do recuo de 2,5% acumulado de setembro a dezembro de 2025. Este foi o crescimento mais intenso desde junho de 2024 (4,4%). Em relação a janeiro do ano anterior, a indústria avançou 0,2% e interrompeu três meses consecutivos de queda na produção: dezembro (-0,1%), novembro (-1,4%) e outubro de 2025 (-0,5%). A média móvel trimestral em janeiro foi de -0,1%. Com esses resultados, a produção industrial se encontra 1,8% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda está 15,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta sexta-feira (6/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com André Macedo, gerente da PIM, o crescimento de 1,8% em janeiro de 2026 pode ser parcialmente explicado pela queda mais intensa de dezembro de 2025 (-1,9%), a mais elevada desde março de 2021 (-2,1%). “Naquele mês, além do movimento de menor dinamismo que vinha caracterizando o setor industrial, observou-se também uma maior frequência de férias coletivas. Com a retomada das atividades produtivas no início do ano, ocorre uma recuperação de parte dessa perda”.
Macedo esclarece que, ainda assim, permanecem os efeitos da política monetária restritiva, que se refletem principalmente nas taxas de juros elevadas. “O avanço registrado em janeiro de 2026 é relevante, mas ainda não é suficiente para compensar integralmente a perda acumulada no final do ano passado, de setembro a dezembro, permanecendo um saldo negativo de 0,8%”.
Crescimento de 6,2% em produtos químicos puxa a alta da indústria em janeiro
No mês de janeiro, houve predomínio de taxas positivas, com avanços nas quatro grandes categorias econômicas e em 19 das 25 atividades industriais pesquisadas. Esse espalhamento não era observado desde junho de 2024, que registrou crescimento nas quatro grandes categorias econômicas e em 23 das 25 atividades industriais.
As principais influências positivas foram dos setores de produtos químicos (6,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (6,3%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,0%). Na atividade de produtos químicos, os produtos que mais impulsionam o resultado deste mês foram os adubos e fertilizantes, herbicidas e fungicidas, todos ligados ao setor agrícola. No setor automobilístico, os destaques foram para caminhões e autopeças.
Outras contribuições positivas relevantes sobre o total da indústria vieram de indústrias extrativas (1,2%), metalurgia (4,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,5%), bebidas (4,1%), produtos de metal (2,3%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,3%).
Entre as seis atividades com influência negativa, o recuo mais importante veio de máquinas e equipamentos (-6,7%), que registrou a segunda taxa negativa consecutiva, acumulando perda de 11,8%. “Nesta atividade, as principais perdas ficaram com bens de capital para fins industriais, grupamento relacionado aos investimentos para ampliação e modernização das plantas industriais, e para fins agrícolas. Lembrando que o comportamento negativo do setor guarda relação com o movimento de aumento de taxas de juros”, explica Macedo.
Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com dezembro, bens de consumo duráveis (6,3%) assinalou a taxa positiva mais acentuada em janeiro de 2026 e eliminou parte da queda de 7,7% acumulada nos dois últimos meses de 2025. Os setores produtores de bens de capital (2,0%), de bens intermediários (1,7%) e de bens de consumo semi e não duráveis (1,2%) também mostraram crescimento neste mês, com o primeiro interrompendo dois meses consecutivos de queda, período em que acumulou perda de 7,9%; o segundo voltando a crescer após acumular redução de 3,8% nos quatro últimos meses de 2025; e o último eliminando o recuo de 0,8% registrado em dezembro de 2025.
Mais sobre a pesquisa
A PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de março de 2023, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes; atualização do ano base de referência da pesquisa; e a incorporação de novas unidades da federação na divulgação dos resultados regionais da pesquisa. Essas alterações metodológicas são necessárias e buscam incorporar as mudanças econômicas da sociedade.
Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra .
*Lula: PEC da Segurança Pública integra o País para combater com firmeza o crime organizado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na quarta-feira (4/3) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto recebeu 487 votos favoráveis na primeira sessão e 461 na segunda. Em seguida, será avaliado pelo Senado Federal. A PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018.
Elaborada pelo Governo do Brasil, tendo à frente o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC foi enviada ao Congresso ainda em abril de 2025. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação do texto é um passo importante no combate ao crime organizado.
A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, destacou.
“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets”, prosseguiu.
Uma das mudanças que a PEC trará, a integração das forças de segurança dos estados e municípios – Policia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais – com as forças da União -Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal – na investigação e combate do crime organizado, vai reforçar em quantidade e qualidade os esforços. Haverá uma coordenação, com a participação dos comandos regionais. Além disso, a PEC inclui também o uso de rastreamento do dinheiro do crime organizado, com a participação da Receita Federal.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a aprovação da PEC representa uma etapa crucial para a segurança pública no País.
“Sem dúvidas é um avanço para fortalecer o pacto federativo em prol do combate ao crime organizado. Com o reconhecimento constitucional do Sistema Único de Segurança Pública, temos uma espécie de ‘SUS da Segurança Pública’, que vai ampliar nossas capacidades e capilaridade no alcance das políticas públicas, tornando a temática uma política de Estado e não de governo”, afirmou.
O ministro também destacou o avanço da agenda legislativa de segurança pública no Congresso Nacional.
“Conseguimos uma vitória muito importante. Aprovamos a PEC da Segurança Pública apenas uma semana após a aprovação da Lei Antifacção. Esses dois diplomas legais constituem um marco fundamental para que possamos adotar, a partir de então, muitas iniciativas estruturantes na segurança pública. Teremos bastante trabalho. Isso foi o coroamento de uma iniciativa relevante do Governo, que contou com um diálogo fecundo com o Parlamento, e a população brasileira será beneficiária desse esforço.”
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou a articulação institucional que viabilizou a aprovação da proposta. Ao se dirigir a Wellington Lima, ele enfatizou o trabalho conjunto entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
“Ministro, nós estamos muito satisfeitos com essa vitória, que é fruto da iniciativa do presidente Lula, do trabalho coordenado por Vossa Excelência no MJSP e de toda a equipe, em um diálogo institucional”, disse.
O secretário de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto, também comentou o esforço de articulação política. “Não foi apenas uma vitória na Câmara. Em uma semana, aprovar a Lei Antifacção e também, no primeiro turno, a PEC da Segurança é um feito inacreditável de articulação e diálogo entre os partidos, uma tarefa de mestre”, disse, dirigindo-se ao ministro.
Principais mudanças
A PEC da Segurança Pública promove alterações nas atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em relação à PF, o texto reforça a competência da instituição para atuar no combate a crimes ambientais e a delitos praticados por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional, quando houver necessidade de repressão uniforme.
No caso da PRF, a atuação foi ampliada, permitindo que a corporação também exerça atividades de policiamento em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.
A proposta também inclui as guardas municipais no rol de órgãos que integram o sistema de segurança pública previsto na Constituição, em consonância com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A medida garante repasse contínuo e estável de recursos, que serão compartilhados de forma justa entre todos os entes da Federação, além de proibir o contingenciamento.
*Governo Lula antecipa pagamento do Abono Salarial para municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou, nesta quarta-feira (4/3), a Resolução CODEFAT nº 1.037, que autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a antecipar o pagamento do Abono Salarial para municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas e declarados em estado de calamidade. A medida visa garantir assistência humanitária e apoiar o enfrentamento da emergência nessas localidades.
A antecipação vale para o calendário de pagamento do Abono Salarial em andamento e beneficiará os trabalhadores nascidos entre março e dezembro, com vínculo empregatício em empresas ou órgãos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG).
Com a alteração, os trabalhadores que receberiam o benefício entre abril e agosto terão os valores antecipados para 16 de março de 2026. Ao todo, serão beneficiados 96.077 trabalhadores, com um impacto financeiro estimado em R$ 122,3 milhões — sendo 76.240 em Juiz de Fora, 2.404 em Matias Barbosa e 17.433 em Ubá.
O pagamento será feito de acordo com o tipo de empregador: trabalhadores vinculados a órgãos públicos receberão pelo Banco do Brasil, enquanto os de empresas privadas receberão pela Caixa Econômica Federal. Quem já possui conta nesses bancos terá o valor depositado automaticamente, sem necessidade de comparecer presencialmente para saque.
As informações sobre o Abono Salarial, incluindo a situação do benefício e os dados de pagamento, estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou no portal gov.br.
*Governo Lula libera parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores afetados por chuvas em MG
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a liberar duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para os trabalhadores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, em Minas Gerais, municípios declarados em situação de calamidade pública após as fortes chuvas.
A medida foi oficializada pela Resolução CODEFAT nº 1.036, de 3 de março de 2026, e beneficia os trabalhadores do Seguro-Desemprego que foram dispensados entre 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026. A situação de calamidade pública nos municípios foi reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio das Portarias nº 572, 580 e 583, de 24 de fevereiro de 2026.
As parcelas adicionais serão liberadas automaticamente pelo sistema do Seguro-Desemprego no momento da solicitação do benefício. A medida deve alcançar cerca de 13.507 trabalhadores nos três municípios afetados, com um impacto financeiro estimado em R$ 52,76 milhões.
A medida tem como objetivo reduzir os impactos sociais e econômicos da tragédia ambiental, oferecendo apoio temporário aos trabalhadores afetados e ajudando a manter a estabilidade econômica local durante o período de reconstrução.
Os trabalhadores dessas localidades podem consultar seu direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital.
*Saúde vai oferecer apoio psicológico e reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
A saúde da mulher é uma prioridade do Governo do Brasil. No mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o SUS inicia a oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência, além de garantir a reconstrução dentária para as vítimas nas ações do Brasil Sorridente.
O Ministério da Saúde também solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio no CID-11 para qualificar os dados sobre o tema no País e no mundo. As iniciativas, alinhadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (5/3), durante coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres já lutam há décadas e é fundamental que os homens entrem com mais força nessa agenda. Nós queremos que o SUS seja um dos lugares mais acolhedores para uma mulher em situação de qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é a nossa prioridade”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Saúde solicita registro de feminicídio
Reconhecida pela OMS como um problema de saúde pública, a violência contra as mulheres é um dos principais determinantes sociais da saúde e uma grave violação de direitos humanos. A proposta para incluir a categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) busca dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivadas por desigualdade de gênero – hoje registradas de forma genérica como agressão -, permitindo aprimorar as estatísticas, ampliar a comparabilidade internacional e fortalecer políticas públicas de prevenção.
A proposta agora segue para avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-Membros. Caso seja aprovada, passará a integrar a classificação internacional utilizada globalmente. Trata-se de um avanço para as mulheres e para o sistema de saúde. Quando uma doença entra na CID, ela deixa de ser vista apenas como relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como condição de saúde.
“Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes”, reforçou a secretária de Atenção Primária à Saúde , Ana Luiza Caldas.
Reconstrução dentária no SUS
As mulheres vítimas de violência também terão acesso à reconstrução dentária no SUS, incluindo tratamento odontológico integral e gratuito. O ministro assinou a portaria que regulamenta o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Por meio do programa, que integra o Brasil Sorridente, o SUS oferecerá próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, com foco no atendimento humanizado para as pacientes.
Para ampliar a oferta deste atendimento, o programa contará com o reforço de 500 impressoras 3D e scanners este ano que funcionarão nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) distribuídas em todo o país. Após dez anos sem entregas, o Ministério da Saúde distribuiu 400 novos veículos em 2025 e, até o fim deste ano, serão 800 unidades a mais em circulação no país. Isso representa um crescimento de mais de 400% na oferta deste serviço no SUS em relação a 2022.
A presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, reforçou a importância de ter o SUS nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu queria cumprimentar pelas ações anunciadas e reforçar que educar as pessoas na ponta é fundamental. Não é uma causa do governo, é uma pauta global”, defendeu.
Teleatendimento em saúde mental
A oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial pelo SUS terá início neste mês de março em duas capitais – Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Em maio, chegará às cidades com mais de 150 mil habitantes. A previsão é que em junho chegue a todo o país. Estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos por ano, por meio de uma parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) .
O acesso ao serviço será realizado de forma articulada e acessível: as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS), como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e serviços da rede de proteção – ou buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.
Conheça as outras ações do Governo do Brasil para o Março das Mulheres
Na plataforma, haverá um miniaplicativo de saúde mental onde a pessoa faz o cadastro para avaliação inicial da situação de violência. A partir dessas informações, o aplicativo enviará mensagem com o dia e o horário do teleatendimento. A primeira consulta identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto aos serviços de referência para garantir que o teleatendimento funcione como porta de entrada qualificada e integrada à rede pública de saúde e assistência.
O acolhimento humanizado nos serviços de saúde é uma diretriz do Governo do Brasil que começou a instalar as Salas Lilás, um espaço estruturado para atendimento a mulheres expostas a situações de violência. Estes espaços estarão presentes nas 2,6 mil Unidades Básicas de Saúde, 101 policlínicas e 36 maternidades que serão construídas pelo Novo PAC Saúde .
Mutirão pela saúde das mulheres
Nos dias 21 e 22 de março, será realizado o maior mutirão de Saúde da Mulher do SUS com foco em exames e cirurgias, mobilizando as redes pública e privada. Nesta ação do Agora Tem Especialistas , as mulheres pacientes do SUS que esperam atendimento especializado serão chamadas, de acordo com a regulação local, para realizar os procedimentos, incluindo os ginecológicos, bem como cirurgias oftalmológicas, cardíacas, gerais e oncológicas.
Estarão mobilizados os 45 hospitais universitários federais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os hospitais federais do Rio de Janeiro, os institutos nacionais de Cardiologia, de Câncer e de Traumatologia e Ortopedia, o Grupo Hospitalar Conceição (GCH), além de hospitais privados e filantrópicos que integram o programa.
Ainda no dia 21 de março, 26 hospitais universitários realizarão a inserção do implante subdérmico, método contraceptivo de alta eficácia e longa duração conhecido como o Implanon. A expectativa é que mais de mil pessoas sejam atendidas com o método durante a ação.
E as carretas de saúde da mulher do Agora Tem Especialistas, que já percorreram todos os estados do país em 2025, chegarão a 32 municípios dos estados de Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Mato Grosso.
Por Priscila Viana, do Ministério da Saúde
*IBGE: desocupação é de 5,4% no trimestre encerrado em janeiro e rendimento atinge recorde
A taxa de desocupação no Brasil chegou a 5,4% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, repetindo o patamar registrado de agosto a outubro de 2025, o menor da série comparável, iniciada em 2012. Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2024 a janeiro de 2025 (6,5%), houve queda de 1,1 ponto percentual (p.p.). Os dados são da PNAD Contínua Mensal, divulgada nesta quinta-feira (5/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de desocupação Brasil 2012/2026
O rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.652, o mais alto da série, com aumento de 2,8% no trimestre e de 5,4% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 370,3 bilhões), também recorde, cresceu 2,9% no trimestre (mais R$ 10,5 bilhões) e 7,3% (mais R$ 25,1 bilhões) no ano.
Cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam desocupadas no país no trimestre encerrado em janeiro de 2026, menor contingente de desocupados desta série, ficando estável frente ao trimestre anterior e registrando redução de 17,1% na comparação anual, o que representa 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos de um ano para o outro.
A população ocupada chegou a 102,7 milhões, também o maior contingente da série comparável, ficando estável no trimestre e com aumento de 1,7% (mais 1,7 milhões de pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 58,7%, com estabilidade no trimestre (58,8%) e crescendo 0,5 p.p. no ano (58,2%).
“Os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 apontam fundamentalmente para a estabilidade dos indicadores de ocupação. Embora a entrada do mês de janeiro tenda a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, disse a coordenadora de pesquisa domiciliares do IBGE, Adriana Beriguy.
A taxa de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada) ficou em 13,8%, resultado considerado estável na comparação trimestral e que representa queda de 1,8 p.p. na comparação anual (15,5%). Além disso, a população desalentada (2,7 milhões) ficou estável no trimestre e teve redução de 15,2% (menos 476 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados foi de 2,4% com estabilidade no trimestre e queda de 0,4 p.p. no ano (2,8%).
Taxa de informalidade no trimestre cai para 37,5%, a menor desde 2020
A taxa de informalidade (proporção de trabalhadores informais na população ocupada) foi de 37,5%, o menor desde julho de 2020, equivalente a 38,5 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, o percentual estava em 37,8% e no mesmo trimestre de 2024 em 38,4%.
“A taxa de informalidade vem em queda desde 2022, com aceleração dessa trajetória a partir de 2023. Especificamente no atual trimestre, a retração da taxa esteve associada à tendência de queda do emprego sem carteira no setor privado e de expansão da cobertura de registro no CNPJ dos trabalhadores por conta própria”, explica a coordenadora da pesquisa
O número de empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 39,4 milhões. Houve estabilidade no trimestre e alta de 2,1% (mais 800 mil pessoas) no ano. Por outro lado, o total empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.
O contingente de trabalhadores por conta própria (26,2 milhões) ficou estável no trimestre e aumentou 3,7% no ano (mais 927 mil pessoas). Já o número de trabalhadores domésticos (5,5 milhões) mostrou estabilidade no trimestre e redução de 4,5% no ano (menos 257 mil pessoas).
Grupamento da Administração pública puxa aumento da ocupação na comparação anual
Por grupamentos de atividade, ante o trimestre anterior, houve aumento no total de ocupados nos grupamentos e Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,8%, ou mais 365 mil pessoas) e Outros serviços (3,5%, ou mais 185 mil pessoas). Já a Indústria geral registrou queda de 2,3% (menos 305 mil pessoas).
Na comparação anual, cresceram os grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 561 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (6,2%, ou mais 1,1 milhão de pessoas). Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (4,2%, ou menos 243 mil pessoas).
Mais sobre a PNAD Contínua
A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nessa pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.
Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.
Consulte os dados da PNAD no Sidra . A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em fevereiro, será em 27 de março.
O que é o PNAD Contínua?
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*’O Brasil deu exemplo duas vezes: é possível acabar com a fome’, diz Lula em evento da FAO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 4 de março, da cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39), realizada em Brasília (DF). O encontro é o principal fórum regional da organização para definição de prioridades e alinhamento estratégico das ações da organização no biênio 2026-2027.
O Brasil deu exemplo duas vezes, é possível acabar com a fome. É possível garantir que todo mundo tenha direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. É plenamente possível”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Durante discurso, o presidente destacou que o Brasil demonstrou ser possível reduzir a fome por meio de políticas públicas voltadas à produção de alimentos, ao fortalecimento da agricultura e à ampliação da renda da população, citando a saída do Brasil do Mapa da Fome. “O Brasil deu exemplo duas vezes, é possível acabar com a fome. É possível garantir que todo mundo tenha direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. É plenamente possível”, afirmou.
PRIORIDADES DE TRABALHO — A Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe ocorre a cada dois anos como espaço de diálogo técnico e político sobre os avanços e desafios da região nas áreas de agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional. O encontro contribui para a definição das prioridades de trabalho da Organização para os anos seguintes.
“É isso que tem que sair de mensagem, de uma conferência que envolve a América Latina, que é uma parte do mundo rica, que tem praticamente tudo aquilo que a natureza ofereceu a todos os seres humanos e que muitas vezes são explorados pelas pessoas que não são daqui para produzir parte das armas que destroem aquilo que já foi construído”, declarou o presidente.
Lula também afirmou que os recursos globais poderiam ser direcionados de forma mais efetiva para o combate à pobreza e à insegurança alimentar. “É por excesso de irresponsabilidade, é por excesso de falta de compromisso que a gente não consegue exterminar a fome do planeta Terra, que já tem conhecimento genético, já tem conhecimento tecnológico, já produz mais alimento do que nós deveríamos consumir e esse alimento não chega à casa das pessoas. Enquanto isso, as pessoas importantes do planeta que deveriam estar preocupadas com a fome estão preocupadas com a guerra”, afirmou Lula durante seu discurso.
80 ANOS DA FAO — A realização da Conferência ocorre junto às celebrações dos 80 anos da FAO. Durante o evento, o Palácio Itamaraty recebe estandes do governo brasileiro e uma exposição comemorativa do aniversário da FAO e da cooperação Sul-Sul brasileira, com destaque para as principais iniciativas e programas desenvolvidos na América Latina e no Caribe. Além das autoridades estrangeiras, participam representantes de organismos internacionais, setor acadêmico, sociedade civil e setor privado.
“A gente não pode tratar a questão da fome como se fosse uma questão de ONGs, como se fosse assim: ‘se sobrar, tem. Se não sobrar, não tem’. Tem que ser tratado como uma questão de prioridade, prioridade zero. É um direito sagrado, todo mundo tem que tomar café, almoçar e jantar todo dia”, completou o presidente Lula.
Como país anfitrião, o Governo do Brasil participa das discussões e das atividades paralelas da conferência, incluindo debates sobre cooperação Sul-Sul trilateral desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a FAO.
SEGURANÇA ALIMENTAR — Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores (MRE), destacou que o Brasil colocou o combate à fome de volta ao centro das políticas públicas. Além disso, ressaltou o papel da América Latina e Caribe como estratégicos para a segurança alimentar. “Somos grandes produtores de alimentos e uma potência agroalimentar inovadora, profundamente conectada à terra, às águas e às florestas. Somos a primeira região a assumir o compromisso coletivo de erradicar a fome”, disse Vieira.
“Ao sediar esta Conferência, o Brasil reafirma sua convicção de que o multilateralismo deve produzir benefícios concretos para as nossas populações. Poucos objetivos são tão urgentes quanto assegurar que ninguém mais passe fome. Espero que esta reunião produza orientações claras e compromissos robustos à altura das expectativas dos nossos povos”, completou Mauro Vieira.
AGRICULTURA FAMILIAR — Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), copresidente da Conferência latino-americana da FAO, destacou que a Conferência ocorre após um período de presidências do Brasil em fóruns internacionais, como o G20, o BRICS e a Convenção do Clima da ONU, nos quais a agricultura e os sistemas alimentares tiveram papel central.
“Hoje, sabemos, com base em dados da própria FAO, que a agricultura familiar é parte essencial da solução para as grandes crises do nosso tempo, da fome, da pobreza e do meio ambiente. Por isso, é fundamental apoiar a agricultura familiar com políticas de acesso à terra, crédito, assistência técnica e extensão rural, compras públicas, de incentivo ao cooperativismo e do fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, dos jovens, dos povos e comunidades tradicionais”, declarou Teixeira.
O ministro também defendeu o fortalecimento da cooperação internacional e de sistemas produtivos mais sustentáveis como caminhos para garantir a segurança alimentar. “Para acelerar a transição ecológica e agroflorestal, é preciso investir nos sistemas produtivos dos agricultores e agricultoras familiares, camponeses, inclusive jovens, povos indígenas, comunidades rurais afrodescendentes, povos de comunidades tradicionais, pequenos pescadores e criadores de animais assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais”, afirmou.
DIÁLOGO E COMPROMISSO — O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, ressaltou que o enfrentamento de desafios como a inflação de alimentos, a fome e os impactos das mudanças climáticas exige cooperação internacional e investimento em ciência e inovação. “Em um cenário de desafios crescentes, fortalecer a resistência dos sistemas alimentares é uma tarefa que exige cooperação, diálogo e compromisso com a ciência. Cada país aqui presente traz experiências valiosas e temos o dever de compartilhá-las”, destacou.
Fávaro também mencionou as ações brasileiras no combate à fome. ”É uma honra compartilhar os avanços no Brasil na agenda dos bioinsumos, ciência e inovação. Só em 2025 conseguimos registrar 139 novos insumos biológicos no Ministério da Agricultura, um recorde que demonstra o dinamismo desse setor. Hoje, no Brasil, mais de 80% dos nossos produtores de soja utilizam a fixação biológica de nitrogênio, reduzindo o custo, diminuindo a dependência de fertilizantes nitrogenados e contribuindo para a mitigação das emissões de carbono”, disse.
COOPERAÇÃO — Para o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, a América Latina e o Caribe vêm avançando no combate à fome, com redução consistente nos últimos anos graças a políticas públicas eficazes e à cooperação entre os países. “Os sistemas agroalimentares fornecem subsistência para mais de 100 milhões de pessoas nessa região. Mulheres em áreas rurais, jovens, povos indígenas e agricultores de pequena escala são importantíssimos para as economias locais, como também a cadeia de abastecimento alimentar. A FAO tem apoiado os países para melhorarem a sua especialidade com relação à gestão do solo, à expansão da agricultura digital, fortalecendo também a saúde animal e das culturas”, disse.
FOME ZERO — O diretor afirmou que alguns países da região já apresentam baixos índices de subnutrição e outros seguem no caminho para alcançar o objetivo de Fome Zero até 2030. “Estamos aqui para alavancar a transformação dos nossos sistemas agroalimentares para que sejam mais eficientes, mais inclusivos e mais sustentáveis, para que a gente possa realmente atingir uma melhor produção, uma melhor nutrição, um melhor ambiente e melhor vida para todos. Essa região é líder em inovação e agricultura de precisão”, destacou.
EMBAIXADORA — Durante a cerimônia, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, recebeu o título de Embaixadora da Boa-Vontade Contra a Fome da FAO. “Não importa se você é uma pessoa refugiada, migrante ou que vive em um país de conflito, a fome jamais deveria ser usada como arma de guerra. O direito à alimentação é universal e nós, como humanidade, devemos trabalhar para garanti-lo”, disse a primeira-dama.
MAPA DA FOME — O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome após registrar queda histórica da insegurança alimentar grave e o menor nível de extrema pobreza em três décadas. Os resultados foram atribuídos à ampliação de políticas públicas que integram proteção social e incentivo à produção de alimentos, com programas de transferência de renda, acesso ao crédito rural e fortalecimento da agricultura familiar.
Na Conferência, o Governo do Brasil também destacou ações voltadas à produção sustentável, à recuperação de áreas degradadas e à ampliação da assistência social, além do reconhecimento internacional por iniciativas na área sanitária pela FAO, reforçando o compromisso do país com a segurança alimentar, a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas estão o Bolsa Família, o Plano Safra, o Pronaf, o Programa Cisternas e o Acredita no Primeiro Passo, que integram a estratégia para reduzir a pobreza, ampliar a renda e fortalecer a produção de alimentos
MULHER AGRICULTORA — Durante a LARC39 também ocorrerá o lançamento regional do Ano Internacional da Mulher Agricultora, iniciativa aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas com o objetivo de destacar a contribuição das mulheres para os sistemas agroalimentares.
Na América Latina e no Caribe, as mulheres desempenham papel central nos sistemas agroalimentares, atuando na produção, transformação, distribuição e comercialização de alimentos. Elas representam 36% da força de trabalho nesses sistemas, com participação especialmente relevante nas atividades não agrícolas, como processamento, comercialização e vendas.
Apesar dessa contribuição, as mulheres rurais ainda enfrentam desigualdades estruturais, como acesso limitado à terra, a crédito, a tecnologias e a mercados, além da sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. Nesse contexto, a designação de 2026 como Ano Internacional da Agricultora busca dar visibilidade à contribuição dessas mulheres e promover ações e políticas voltadas ao seu empoderamento e à redução das desigualdades nos sistemas agroalimentares da região.
QUATRO PRIORIDADES — A Conferência Regional sintetizará as linhas de trabalho da FAO sob quatro Prioridades Regionais, refletindo os “Quatro Melhores” do Marco Estratégico da Organização — quatro dimensões interconectadas que contribuem para a transformação dos sistemas agroalimentares:
• Prioridade Regional 1: produção eficiente, inclusiva e sustentável. (Melhor Produção)
• Prioridade Regional 2: acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar e a nutrição. (Melhor Nutrição)
• Prioridade Regional 3: gestão sustentável dos recursos naturais e adaptação à mudança climática. (Melhor Ambiente)
• Prioridade Regional 4: redução das desigualdades e da pobreza e promoção da resiliência. (Uma Vida Melhor)
O segmento ministerial ocorre entre os dias 4 e 6 de março após a reunião de altos funcionários nos dois dias anteriores. Ao sediar a LARC39, o Brasil reafirma o compromisso com a segurança alimentar e nutricional e com o fortalecimento do multilateralismo e da integração regional.
*Mais de 500 municípios já podem ofertar agendamento de consulta pelo Meu SUS Digital
Quem utiliza as Unidades Básicas de Saúde (UBS) agora conta com mais uma forma de marcar consultas: pelo celular, por meio do aplicativo Meu SUS Digital . A ferramenta faz parte das ações de transformação digital do SUS e já está disponível em mais de 500 municípios e no Distrito Federal, permitindo que pessoas cadastradas na UBS e acompanhadas pela equipe de saúde da sua região possam agendar consultas online.
O Ministério da Saúde publicou nota técnica com orientações de uso da funcionalidade, que está integrada às agendas das equipes da Atenção Primária à Saúde . O agendamento online não substitui o agendamento presencial nem os demais fluxos organizados pelas equipes de saúde e gestão local. A ferramenta funciona como estratégia complementar para ampliar e facilitar o acesso da população às consultas.
Pelo Meu SUS Digital, é possível consultar a unidade de referência, verificar datas disponíveis e solicitar consultas, de acordo com os horários definidos pela própria equipe de saúde. O aplicativo também envia lembretes e permite cancelar ou remarcar atendimentos, ajudando a evitar deslocamentos desnecessários e reduzindo faltas às consultas.
Para utilizar a ferramenta, é necessário que o cadastro esteja atualizado na Atenção Primária e que o cidadão esteja vinculado a uma equipe de referência. As informações exibidas no aplicativo consideram os dados mais recentes registrados no sistema da unidade.
A definição dos horários disponibilizados no aplicativo é feita pela gestão local e pelas equipes das UBS, que organizam as agendas considerando consultas programadas, retornos, demandas espontâneas e demais atendimentos já realizados na unidade.
Com a ampliação dos canais de acesso, o SUS fortalece o protagonismo do cidadão no cuidado com a própria saúde, ao mesmo tempo em que promove maior transparência, organização e eficiência na gestão das agendas da Atenção Primária.
Janaína Oliveira
*Governo do Brasil lança QualificaPro, plataforma que conecta trabalhadores a cursos gratuitos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta terça-feira (3/3), em São Paulo, o QualificaPro, uma ferramenta que ajuda a encontrar cursos gratuitos direto na Carteira de Trabalho Digital. A ideia é facilitar a vida de quem quer se qualificar e dar o próximo passo na carreira, beneficiando mais de 80 milhões de usuários do aplicativo.
Diferente de buscadores comuns, o QualificaPro mostra também como está o mercado de trabalho para cada curso. Ele usa dados oficiais do MTE para informar sobre emprego e salário em diferentes áreas e regiões, ajudando o trabalhador a escolher melhor antes de investir tempo em um novo aprendizado.
“Com a inteligência artificial, com as transições tecnológicas, energéticas, climáticas e geracionais, nós precisamos estar totalmente atualizados. Tenho certeza que a falta de mão de obra reclamada por vários segmentos empresariais pode ser superada; se melhorarmos as políticas de cuidados nos municípios, teremos mais mão de obra das nossas companheiras mulheres à disposição do mercado de trabalho. Precisamos cuidar com carinho do processo de qualificação da nossa juventude, não simplesmente para ser mão de obra barata em vários segmentos. Todo trabalho é honrado, todo trabalho é importante, mas nós precisamos saber como qualificar melhor para dar condições superiores para a nossa juventude”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Acesse aqui a plataforma e saiba mais
Como funciona o QualificaPro
A ferramenta reúne informações de 49 instituições, como Institutos Federais, SEBRAE, SEST SENAT e redes estaduais. São mais de 29 mil cursos, e a plataforma usa inteligência artificial para levar o usuário direto à página de inscrição da instituição que oferece o curso.
Para facilitar ainda mais, o QualificaPro é de uso livre — não precisa criar conta para buscar cursos. No futuro, a plataforma deve funcionar como um assistente pessoal, enviando alertas sobre novas turmas e conectando alunos a vagas de emprego e serviços de intermediação de mão de obra.
*Bom Condutor: mais de 1 milhão de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente
Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em pouco menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A iniciativa simplifica o processo e elimina etapas presenciais para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos.
A ação integra o programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, dentre outras restrições. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.
Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Incentivo à regularização
Ao reduzir burocracias e custos, a CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que parte significativa dos interessados em obter a primeira habilitação já possuía veículo, mas ainda não tinha o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, explica.
Plataforma em expansão
O aplicativo da CNH do Brasil soma mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.
*Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou imóveis públicos que viabilizam moradia para mais de 8 mil pessoas ao longo do mês de fevereiro. O número considera as destinações de áreas para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, voltado à construção de moradias populares para famílias de baixa renda, além de regularizações fundiárias em comunidades historicamente marginalizadas. As ações integram o programa Imóvel da Gente.
O total de pessoas beneficiadas foi estimado a partir do número de famílias atendidas pela linha de habitação de interesse social. De acordo com as portarias publicadas pela SPU no período, 2.935 famílias foram potencialmente contempladas: 2.795 passaram a contar com a regularização de seus terrenos, enquanto 140 unidades habitacionais serão construídas no Riacho Fundo II, região administrativa do Distrito Federal. Para o cálculo, foi considerada a média mais recente de 2,79 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regularização Fundiária
As regularizações fundiárias ocorreram principalmente na Região Sul, com destaque para o município de Paranaguá (PR) , onde a comunidade Vila do Povo reúne cerca de 800 famílias. A ocupação, formada majoritariamente por população de baixa renda, existe desde a década de 1980 e vinha avançando para áreas de risco, em razão das características do solo de terreno d a M arinha. Além de garantir segurança jurídica aos ocupantes, a regularização busca conter o avanço sobre áreas de preservação ambiental impróprias para moradia.
A Vila do Povo está situada às margens do rio Emboguaçu , em área de manguezal, ecossistema estratégico para a biodiversidade da costa brasileira.
Segundo Lauren Costa, coordenadora-geral de regularização fundiária da SPU, a medida vai além de um procedimento administrativo. “A regularização é fundamental para assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica de quem vive em áreas informais. Ela permite integrar esses núcleos urbanos à cidade de forma oficial, enfrentando a exclusão social e a insegurança de famílias que muitas vezes não têm acesso a infraestrutura básica ou serviços públicos”, afirma.
Somadas às demais ações realizadas nas regiões Sul, Norte e Nordeste, as áreas que passaram a contar com segurança jurídica em fevereiro totalizam 789.654,68 metros quadrados — o equivalente a quase duas vezes o território da Cidade do Vaticano ou a cerca de quatro vezes o Complexo do Maracanã.
Com o ordenamento jurídico, comunidades antes consideradas irregulares passam a ter melhores condições para receber investimentos públicos, como unidades de saúde, escolas e áreas de lazer. “O compromisso da Secretaria do Patrimônio da União do MGI é reconhecer direitos e transformar a realidade desses territórios. Para isso, investimos em parcerias com estados e municípios, garantindo que o processo de regularização seja completo e efetivamente melhore a vida das pessoas”, acrescenta Costa .
Além das regularizações fundiárias, o mês também foi marcado por destinações voltadas à infraestrutura. As ações incluíram a implantação e conexão de avenidas nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul, a manutenção d e uma Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais, intervenções em orlas no Piauí e no Pará e obras de esgotamento sanitário em Sergipe.
Também houve destinações para obras de turismo, como a revitalização do Parque Náutico Walter Lange, em Santa Catarina, e a intervenção na Orla Fluvial Porto D’Angola, em Sergipe.
*Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026 e de Ariadne Fonseca, Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Todos os anos, contribuintes que se encaixam nas hipóteses de obrigatoriedade, precisam enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. Para facilitar esse processo, existem diferentes formas de preenchimento e envio, além de opções que agilizam o lançamento das informações.
A Receita Federal recomenda que o contribuinte guarde sua declaração, o recibo e seus comprovantes por até 5 anos. Nenhum documento deve ser enviado junto da declaração, mas tudo o que foi informado deve ser comprovado, se solicitado.
Confira os detalhes da coletiva
Data: segunda-feira, 16 de março;
Local: Auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios;
Horário: 10h.
Transmissão: Canal do Ministério da Fazenda no YouTube
*Melhorar a vida da classe trabalhadora é condição para desenvolver o Brasil, argumenta Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 3 de março, da sessão solene de abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). A etapa nacional do evento ocorre até quinta-feira (5), em São Paulo. No encontro, que visa estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no país, o Governo do Brasil lançou a QualificaBr, plataforma que reúne oportunidades de formação profissional no país.
O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. O trabalhador precisa melhorar de vida para o país melhorar de vida. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará. Quanto menos o trabalhador ganha, mais o patrão perde. Porque o patrão precisa de mercado para vender os seus produtos”, ressaltou o presidente.
Lula abordou o empenho federal para promover melhores condições para os trabalhadores. “Nós estamos tentando construir um conjunto de propostas que interesse a empresários e a trabalhadores, que interesse ao país, para dar mais comodidade nesse mundo nervoso para que as pessoas tenham mais tempo de estudar, tenham mais tempo de ficar com a família, tenham mais tempo de descansar”, disse.
Em seu discurso, o presidente também comentou os debates em curso sobre a redução da jornada de trabalho no país. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta e depois recorrer à justiça do trabalho. Vamos deixar nossas verdades de lado e vamos colocar o possível numa mesa de negociação”, ponderou.
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO — O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que nos últimos três anos o Brasil gerou um saldo positivo de 4.516.175 empregos formais. “Mais de 80% dessas vagas foram preenchidas por jovens, meninos e meninas com menos de 24 anos de idade”, pontuou. Marinho também falou sobre a plataforma QualificaBR, lançada pelo Governo do Brasil nesta terça-feira (3). A ferramenta reúne todos os cursos disponíveis nas redes públicas. “Foi liberada às 18h30 e já entraram mais de duas mil pessoas nessa plataforma. Quero que vocês se apropriem dela, que trabalhem, que divulguem, que nos ajudem para ela chegar em cada trabalhador e trabalhadora do nosso país, em cada jovem que precisa melhorar a sua qualificação, que precisa atualizar-se, porque nós precisamos de mão de obra cada vez mais qualificada”, afirmou.
ECONOMIA — Na sessão solene, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou os esforços do Governo do Brasil para conseguir os avanços econômicos que o país apresenta. “Quando nós assumimos, recebemos uma encomenda para que a inflação caísse. O desemprego também tinha que cair. A economia tinha que voltar a crescer. Tinha que gerar emprego, tinha que recuperar o piso da saúde e o da educação, tinha que voltar a valorizar o salário mínimo e tinha que fazer acordo com o funcionalismo público. A boa notícia é que o presidente Lula entregou tudo isso para o país”, disse. Entre as conquistas estão a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil e a menor taxa de desemprego da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
JORNADA DE TRABALHO — A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pediu o apoio dos sindicatos à campanha de combate ao feminicídio e exaltou a aprovação da lei de igualdade de salários entre homens e mulheres durante a atual gestão federal. Ela também defendeu o fim da escala 6×1. “O estudo que o presidente Lula determinou para que o nosso ministério fizesse, através do Ipea, mostra que é possível, é mais do que justo e mais ainda, garante a dignidade para os trabalhadores e as trabalhadoras, o fim da escala 6×1 sem redução salarial”, afirmou Tebet.
REFERÊNCIA MUNDIAL — Já a diretora Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira, classificou o Brasil como uma referência ética e política para o mundo do trabalho. “Expressamos nosso profundo apreço pela atuação brasileira na copresidência da Coalizão Global pela Justiça Social, na EPIC, a Coalizão Internacional para a Igualdade Salarial, e na Aliança 8.7 para a Erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo. Um exemplo concreto da força dessa articulação é a presença neste recinto de delegações de sete nações parceiras, Angola, Cabo Verde, Paraguai, Peru e Uruguai, representados de forma tripartite, além de colegas da Alemanha e da Espanha”, disse.
DEBATES — O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre, enfatizou a importância do evento para a construção do futuro do trabalho. “Essa segunda Conferência é uma enorme oportunidade para debatermos temas essenciais para o nosso futuro, como a criação de um robusto programa inovador articulado de formação profissional e de inclusão produtiva, considerando as enormes transformações em curso no mundo do trabalho. E para fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Previdência Social, cada vez mais estratégica numa sociedade em que as pessoas estão vivendo mais, que caminha para ter maioria idosa e que demanda proteção social, serviços e cuidados”, declarou.
Durante a II Conferência Nacional do Trabalho, serão debatidos temas centrais como qualificação profissional, proteção social, inclusão produtiva, fortalecimento da negociação coletiva e a preparação do país para as transformações tecnológicas, digitais, ecológicas e demográficas que moldam o futuro do mundo do trabalho.
CONSTRUÇÃO COLETIVA — Entre setembro e dezembro de 2025, foi realizado um amplo processo de participação social nas etapas estaduais e distrital, com a mobilização das 27 unidades da Federação. O esforço conjunto resultou em mais de 386 propostas estaduais, que servirão de base para a etapa nacional.
As etapas estaduais reuniram mais de 2.800 delegados, representantes de trabalhadores, empregadores e governo, em um espaço democrático e paritário de debate. As contribuições refletem preocupações com a modernização das relações de trabalho sem perda de direitos, o enfrentamento da precarização, a promoção do trabalho decente e a ampliação de oportunidades diante das transformações tecnológicas.
EMPREGOS EM JANEIRO — O Brasil criou 112.334 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro, segundo dados do Novo Caged. Com isso, o país passou a ter mais de 48,5 milhões de vínculos formais ativos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3).
No acumulado dos últimos 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo é de 1.228.483 novos empregos formais. Nesse período, o estoque total de vínculos cresceu 2,6%, passando de 47.349.496 para 48.577.979 trabalhadores formalizados.
*Municípios e Distrito Federal podem aderir ou renovar adesão ao programa Mais Médicos
Gestores municipais e do Distrito Federal interessados em renovar ou participar do Programa Mais Médicos podem solicitar vagas a partir desta quarta-feira (4), por meio de edital. Além de ampliar o alcance da ação em todo país e contemplar a recomposição das vagas, o chamamento permite que municípios que ainda não aderiam ao programa, com base nos critérios da Nota Técnica do Ministério da Saúde, façam a confirmação das vagas de acordo com a necessidade de profissionais. Com isso, novas cidades poderão passar a contar com médicos que atuem na atenção primária. A formalização da adesão deve ser feita entre 4 e 13 de março.
O número exato de vagas para reposição será definido após a renovação da adesão dos municípios com vagas ociosas e a confirmação dessas vagas pelas prefeituras. Já o número de postos destinados aos novos municípios está limitado ao quantitativo máximo de vagas atualmente no Programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais para preenchimento dessas vagas.
O Distrito Federal e os municípios participantes do Programa Mais Médicos devem manter os dados cadastrais atualizados, inserir e apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos, cumprir o cronograma oficial e acompanhar regularmente as informações divulgadas no site do programa – Mais Médicos.
Acesso à Atenção Primária
Com a meta de alcançar 28 mil profissionais até 2027, o Mais Médicos garante assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo o país. Atualmente, mais de 27 mil médicos atuam em 4,5 mil municípios. Entre as cidades atendidas, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social, o que reforça o foco do programa na redução das desigualdades e na ampliação do acesso à atenção primária.
A presença desses profissionais fortalece as equipes de saúde da família , amplia a oferta de consultas e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde nos territórios mais carentes. Além disso, promove a formação e qualificação dos profissionais por meio de parcerias com instituições de ensino.
Acesse o Edital do chamamento publico Mais Médicos.
Por: Victor Almeida
*’Estamos falando de salvar vidas’, diz Lula durante visita a indústria de biotecnologia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou, nesta terça-feira, 3 de março, em Valinhos (SP), a fábrica da Bionovis, responsável pela produção e comercialização de medicamentos biológicos de alta complexidade no país. “Aqui, nós estamos falando de salvar vidas. Isso aqui é um drone de remédio para o povo brasileiro”, destacou Lula. Desde 2023, o Governo do Brasil investiu mais de R$ 5,6 bilhões a fim de garantir a produção nacional de medicamentos oncológicos e para doenças raras e autoimunes.
Atualmente, a Bionovis fornece mais de 19 milhões de frascos e seringas ao Sistema Único de Saúde (SUS), resultado de 13 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), parcerias internacionais e laboratórios públicos. Entre eles estão o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB); e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), que há mais de um século busca soluções em saúde para o fortalecimento do SUS.
Para o SUS, não importa o berço em que as pessoas nasceram. O que vale é a decência e o respeito aos 215 milhões de brasileiros, homens e mulheres que têm direito a um tratamento digno e respeitoso”, disse o presidente.
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO — O objetivo do Governo do Brasil é ampliar o cuidado à saúde da população pelo fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Por meio dessas parcerias, estão sendo produzidos para a rede pública vários fármacos para tratamento de artrite reumatoide, esclerose múltipla e doença de Crohn. Entre eles, estão betainterferona 1a, etanercepte, infliximabe, golimumabe e adalimumabe, indicados para doenças autoimunes; além de trastuzumabe e rituximabe, utilizados no tratamento de cânceres.
A última etapa das PDPs é a transferência completa da tecnologia aos laboratórios públicos e privados. Essa internalização possibilitará a produção 100% nacional desses produtos, reduzindo a dependência externa do Brasil e consolidando sua soberania nacional, por meio de uma indústria sólida capaz de atender às demandas da população.
O Governo do Brasil tem a meta de alcançar 50% de autonomia na produção nacional em 2026. O objetivo faz parte da política Nova Indústria Brasil (NIB), em sua Missão 2 – “Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”. Uma das cadeias prioritárias da iniciativa é a de medicamentos e princípios ativos biológicos.
INVESTIMENTOS — Entre os investimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento no valor de R$ 650 milhões para a instalação de linha produtiva da Bionovis. Presente na visita, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou: “O BNDES tem tido um papel importante no financiamento. O presidente Lula estabeleceu TR para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, um estímulo importante à inovação. De outro lado, a reforma tributária estabeleceu uma isonomia de tratamento para a indústria nacional, no caso de importados”, apontou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil é o único país que, pelo SUS, distribui medicamentos de alta complexidade gratuitamente para a população. “É justo que nós produzamos parte desses medicamentos do SUS no Brasil. Não é razoável um país que distribui gratuitamente praticamente tudo de mais nobre na defesa da saúde pública não seja capaz de atrair investimentos nacionais e estrangeiros para que boa parte desses medicamentos sejam feitos aqui.”
Ele reforçou ainda que, com a reforma tributária, o Brasil pode se transformar também em uma plataforma de exportação, ao expandir seu mercado. Segundo Haddad, não se trata apenas de olhar para o mercado brasileiro, que já é suficientemente grande, mas de mirar um mundo carente de produtos de alta qualidade a preços mais competitivos. “O Brasil terá esses preços competitivos”, enfatizou.
Também presente na visita, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a grande maioria das PDPs do Brasil foi lançada neste governo. “Isso significa R$ 5 bilhões de investimento do SUS, do Ministério da Saúde, na compra desses medicamentos, além de mais financiamento do BNDES, que investiu R$ 600 milhões. É um financiamento com taxa de referência menor, porque é fruto da inovação, da pesquisa, da geração de emprego, tecnologia, conhecimento e do acesso aos serviços de saúde do nosso país, o que permite essa expansão.”
PRODUÇÃO DE INSUMOS — No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a produção pela Bionovis do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para garantir a fabricação 100% nacional do infliximabe, usado no tratamento de doenças autoimunes. O IFA é a matéria-prima utilizada na produção dos medicamentos. Para o SUS, essa medida representa uma experiência exitosa no âmbito da política estruturante das PDPs.
Em 2023, o Governo do Brasil retomou a agenda de fortalecimento da base produtiva industrial e tecnológica, ampliando o acesso a medicamentos, vacinas e demais insumos estratégicos para a rede pública.
O financiamento de R$ 650 milhões para a Bionovis, por meio do BNDES, foi destinado à instalação de uma linha de produção industrial pioneira voltada ao desenvolvimento e à fabricação de insumos e medicamentos biotecnológicos de alta complexidade. Atualmente, a planta da empresa tem capacidade para produzir até 250 kg de proteínas biológicas e mais de 19 milhões de frascos e seringas por ano.
A unidade da Bionovis também emprega atualmente 300 trabalhadores qualificados, devendo passar a 340 funcionários com a atual expansão. O presidente da empresa, Odinir Finotti, afirmou que, baseada na política do Complexo Industrial da Saúde, as parcerias para o desenvolvimento produtivo, o que a Bionovs faz é de interesse do povo brasileiro. “O que nós fazemos aqui vai direto para todos os brasileiros, todos nós pagamos, mas qualquer brasileiro, do mais humilde ao mais abastado, tenha acesso ao que a Bionovis produz aqui.”
*Ministério das Mulheres realiza agenda com inaugurações e ações em todo o País
O Ministério das Mulheres realiza, ao longo deste mês, a Agenda Nacional do Março das Mulheres – Todos Juntos por Todas, que compreende uma ampla agenda com inaugurações, anúncios, lançamento de pesquisas, articulações interministeriais e ações em todas as regiões do país. A programação contempla entregas concretas, ampliação de serviços e fortalecimento de políticas públicas voltadas à autonomia, à proteção e à participação das mulheres.
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• Março das Mulheres reúne programação de mobilização e ampliação da rede de proteção feminina
As ações estão alinhadas ao Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que fortalece a articulação entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para prevenir e combater a violência contra as mulheres e meninas. Também integram o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, que reconhece o cuidado como política pública estruturante para a promoção da igualdade.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que março é um mês de mobilização, mas sobretudo de compromisso com resultados. “Março das Mulheres é presença do Estado, ampliação de serviços e fortalecimento das políticas públicas que garantem direitos e transformam a vida das mulheres brasileiras”, destacou a titular da pasta.
ABERTURA OFICIAL EM SÃO PAULO – A programação teve início na capital paulista, no dia 1º de março, com o Ato Memorial pela Vida das Mulheres , que prestou homenagem às vítimas de feminicídio e reafirmou o compromisso do Governo Federal com a memória, a justiça e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O ato contará com intervenção artística, pintura de mural por mulheres grafiteiras, caminhada e homenagem simbólica às vítimas, além da presença de familiares, autoridades e representantes da sociedade civil.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO – Março será marcado pela inauguração de duas novas unidades da Casa da Mulher Brasileira: Macapá/AP, no dia 6 de março; e Aracaju/SE, em 27 de março. Com essas entregas, o país amplia uma rede que já conta com 11 unidades em funcionamento.
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público que integra, em um mesmo espaço, serviços especializados de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, reunindo delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio psicossocial, brinquedoteca e iniciativas de autonomia econômica. O modelo garante atendimento integral e reduz a revitimização.
Entre os principais anúncios do mês para o enfrentamento à violência também estão:
– Assinatura do Protocolo de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Universidades e Institutos Federais;
– Assinatura da Portaria do Grupo de Trabalho Interministerial com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual;
– Lançamento do Protocolo de Atribuições, Competências e Fluxos entre órgãos federais e o Sistema de Justiça para proteção às mulheres em espaços de poder e decisão,
– Lançamento do Chatbot do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher;
– Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o IBGE;
– Publicação do Relatório Maria da Penha da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
– Lançamento de cartilhas educativas sobre a Lei Maria da Penha e violência sexual em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
As ações fortalecem o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
NOVAS CUIDOTECAS – Ao longo do mês, o Ministério das Mulheres também inaugurará 10 novas Cuidotecas em diferentes regiões do país, fortalecendo a Política e o Plano Nacional de Cuidados e fortalecendo a corresponsabilização do Estado nesta pauta. Os institutos federais que irão receber uma unidade estão localizações em:
– Paracatu (MG), em 9/3;
– Uberaba (MG), 10/3;
– Natal (RN), 12/3;
– Machado, Sul de Minas (MG), em 16/3;
– Cinco unidades no IFRO, em 23/3;
– Presidente Epitácio (SP), em 23/3.
Os institutos federais de Paracatu, Uberaba, Natal, Machado e Presidente Epitácio também irão realizar a aula inaugural do Programa Asas para o Futuro, iniciativa que articula qualificação profissional, educação e autonomia econômica para mulheres jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade.
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA — Ações que incentivam a participação feminina na ciência também estão na programação do mês, como a entrega do 2° Prêmio Mulheres e Ciência no dia 5 de março, em Brasília. A edição de 2026 traz como novidade a categoria Incentivo, que reconhece jovens de 15 a 29 anos participantes do Programa Asas para o Futuro e estimula a presença de meninas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).
LAVANDERIA COLETIVA – Outra iniciativa será a instalação de uma lavanderia coletiva em Mossoró (RN), com o objetivo de reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico, que atinge principalmente as mulheres, transformando o tempo dedicado às tarefas domésticas em oportunidades de estudo, convivência e formação. Além das áreas de lavagem e secagem, as lavanderias contam com sala multiuso para cursos e oficinas, brinquedoteca e recepção. Os espaços também devem abrigar atividades formativas sobre economia e divisão do trabalho doméstico, além de ações culturais e de lazer.
PRESENÇA NOS TERRITÓRIOS – Durante o mês, o Ministério estará presente com a Tenda Lilás, dentro do Governo na Rua, nas seguintes localidades:
– Palmas – TO (12/3)
– Natal – RN (13 e 14/3)
– Rio de Janeiro – RJ (20 e 21/3)
– Belém – PA (27 e 28/3)
O Ministério também participará da Caravana Federativa em São Paulo/SP, nos dias 19 e 20 de março, fortalecendo a articulação com estados e municípios.
OUTRAS AÇÕES – Também estão previstos o lançamento do Edital Mulheres e Clima, do Protocolo Mulheres e Emergências Climáticas e a formalização de cooperação interministerial para integrar a perspectiva de gênero nas políticas climáticas.
A agenda inclui ainda o lançamento do Relatório Socioeconômico da Mulher – RASEAM 2026, a organização do 4º Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, e a entrega de veículos para fortalecimento da gestão local das políticas para as mulheres.
Confira aqui a programação completa do Março das Mulheres.
*PIB da agropecuária cresce 11,7% e impulsiona resultado da economia em 2025
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou crescimento de 11,7% em 2025 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em valores correntes, o valor adicionado bruto do setor somou R$ 775,3 bilhões no período, o equivalente a aproximadamente 6,1% do PIB nacional. No acumulado do ano, o PIB brasileiro cresceu 2,3%, totalizando R$ 12,7 trilhões.
“Mais uma vez, a agropecuária brasileira se consolida como um grande esteio da economia nacional. Mesmo diante de dificuldades pontuais, como preços de commodities achatados e o endividamento em alguns segmentos, a resiliência, a competência e a capacidade produtiva do setor têm sido determinantes para o crescimento do Brasil”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
De acordo com o IBGE, o desempenho da agropecuária foi impulsionado principalmente pelo aumento da produção e da produtividade da agricultura, com destaque para culturas que registraram expansão significativa e recordes na série histórica. A produção de milho avançou 23,6%, enquanto a soja apresentou crescimento de 14,6%. A pecuária também contribuiu positivamente para o resultado do setor.
Na comparação entre o 4º trimestre de 2025 e o mesmo período de 2024, o PIB nacional registrou alta de 1,8%. Nesse mesmo período, o valor adicionado da agropecuária cresceu 12,1%, refletindo o desempenho favorável da pecuária e de culturas como fumo (29,8%), laranja (28,4%) e trigo (3,7%).
O resultado reforça a importância do setor agropecuário para o crescimento da economia brasileira e sua contribuição para a geração de renda no País.
*Circula MinC fortalece articulação federativa e mobiliza gestores e fazedores de cultura no ABC Paulista
O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta segunda-feira (2/3), mais uma edição do Circula MinC, desta vez no ABC Paulista. O encontro, sediado no Teatro Municipal de Mauá, reuniu gestores públicos, trabalhadores da cultura, representantes da sociedade civil e instituições parceiras em uma agenda voltada à escuta ativa, formação e fortalecimento das políticas culturais nos territórios.
Promovido em parceria com a Prefeitura de Mauá e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o evento reafirmou o compromisso do MinC com a descentralização das políticas públicas e a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Para Fábio Riani Perinotto, coordenador-geral do Gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC), o Circula MinC é uma expressão concreta da articulação federativa. “Só há Sistema Nacional de Cultura na materialidade com articulação federativa exercida na realidade. Ao tratar tanto com gestões públicas, sejam estaduais e municipais, quanto com a sociedade civil, o Circula MinC torna-se muito isso na prática”.
Segundo ele, o SNC é pauta central da iniciativa desde 2023, quando os debates se concentravam principalmente no próprio Sistema e na Lei Paulo Gustavo. Atualmente, o tema incorpora as atualizações mais recentes, como o projeto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), o decreto da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e a proposta de reformulação do Conselho Nacional de Política Cultural, que deverá passar por novo processo eleitoral.
As demandas apresentadas nos territórios dialogam diretamente com as principais políticas estruturantes do Ministério. “As principais demandas coincidem com nossas leis e políticas: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei Rouanet, Política Nacional Cultura Viva com Pontões e Pontos de Cultura, Programa Nacional dos Comitês de Cultura e o próprio Sistema Nacional de Cultura”, explicou Fábio.
O coordenador da SAFCC destacou ainda que as respostas às demandas passam pelo fortalecimento dos sites e plataformas oficiais, ampliando a transparência e o acesso às informações sobre execução dos programas e repasses de recursos.
O ABC Paulista se destaca por sua organização regional. A atuação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que conta com uma cadeira temática de Cultura, facilita a mobilização conjunta entre os sete municípios e potencializa ações estruturadas na área. “É nítida a qualidade amadurecida das relações institucionais e da articulação federativa quando há organização local e territorial regional — ainda mais quando somadas com a vontade política de dar certo o correto e bom uso dos recursos da Aldir Blanc”, afirmou.
O coordenador do Escritório Estadual do MinC em São Paulo, Alessandro Azevedo, reforçou a importância da presença ativa do Ministério no estado: “A construção permanente de diálogo com os gestores municipais do estado de São Paulo é fundamental. Precisamos de ações que aproximem os gestores e trabalhadores da cultura das políticas públicas do Ministério da Cultura”, destacou.
Durante o encontro, gestores e fazedores de cultura apresentaram propostas como a ampliação de ações formativas, simplificação dos editais da Política Nacional Aldir Blanc, mais informações sobre a Lei Rouanet, organização de uma Teia regional e maior clareza sobre o novo Plano Nacional de Cultura e o SNC. Também foi defendida a necessidade de contrapartidas municipais para além dos recursos federais.
Para Alessandro, a aproximação promovida pelo Circula MinC deve gerar efeitos estruturantes na região. “Esperamos uma apropriação maior das políticas públicas federais de Cultura, ampliação da atuação das secretarias municipais das sete cidades junto aos trabalhadores da cultura e na relação com o MinC. Isso fortalece a rede de gestores, viabiliza novas ações em parceria e consolida o pacto federativo”, completou.
A dimensão econômica e social da cultura também esteve no centro das discussões. Para Fábio Riani, instrumentos legais e administrativos têm fortalecido o sistema de fomento e financiamento da cultura, com foco também na economia solidária e criativa.
O presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, ressaltou que pensar cultura como desenvolvimento exige cooperação entre diferentes setores. “A cultura é um campo estratégico de desenvolvimento e precisa ser pensada de forma tripartite, com a participação do poder público, do setor produtivo e dos trabalhadores. O Sesi nasce exatamente dessa lógica de cooperação e, ao longo de seus 80 anos, tem demonstrado que investir em cultura também é investir em qualidade de vida, educação e fortalecimento dos territórios”, enfatizou.
A agenda formativa foi um dos destaques do Circula MinC no ABC. Para Marília Fróis, do Comitê de Cultura em São Paulo, a edição regional abriu novas frentes de atuação. “Participar do Circula MinC do Grande ABC foi muito importante para o Comitê de Cultura, uma vez que as sete cidades que fazem parte da região são muito expressivas em suas manifestações culturais e possibilitam grandes oportunidades de parceria. Já saímos de lá com uma formação articulada em Diadema e outra para terreiros de matriz africana para todos os municípios”, pontuou.
A proposta de ampliar oficinas, plantões tira-dúvidas — inclusive em formato online — e fortalecer canais permanentes de comunicação com os municípios foi apontada como caminho para garantir maior equilíbrio no acesso às políticas públicas, especialmente em regiões metropolitanas fora da capital.
Próximos passos
Após a edição no ABC, o Circula MinC seguirá para novas agendas territoriais. Os próximos encontros ocorrerão na região Centro-Sul Fluminense, em Vassouras (RJ), no dia 12, e em Mairiporã (SP), no dia 18, com continuidade na capital paulista durante a Caravana Federativa, nos dias 19 e 20. Estão previstas ainda edições em estados como Pernambuco, Pará, Maranhão e Sergipe nos próximos meses. “O propósito é sempre fortalecer as relações institucionais e o Sistema Nacional de Cultura com pactuações a partir da articulação federativa”, concluiu o coordenador-geral.
Ao percorrer municípios brasileiros, o Circula MinC reafirma a cultura como política estruturante, construída em diálogo permanente entre União, estados, municípios e sociedade civil.
*PIB brasileiro avança pelo quinto ano seguido e cresce 2,3% em 2025, mostra IBGE
O Produto Interno Bruto (PIB) do País encerrou 2025 com crescimento de 2,3%. Em valores correntes, o PIB de 2025 alcançou R$ 12,7 trilhões. As três atividades econômicas analisadas pelas Contas Nacionais Trimestrais do IBGE cresceram: Agropecuária (11,7%), Serviços (1,8%), Indústria (1,4%). Já o PIB per capita chegou a R$ 59.687,49, com um crescimento real de 1,9% frente a 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3/2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, ressalta que “Quatro atividades: Agropecuária, Indústrias extrativas, Informação e comunicação e Outras atividades de serviços, contribuíram com 72% do total do volume do Valor Adicionado em 2025, atividades estas menos afetadas pela política monetária contracionista”.
O crescimento de 11,7% na Agropecuária em 2025 decorreu, principalmente, de aumentos na produção e ganhos na produtividade de várias culturas, com destaque para o milho (23,6%) e a soja (14,6%), que alcançaram recordes em 2025. A Pecuária também contribuiu positivamente.
O destaque positivo da Indústria foi a extração de petróleo e gás, concorrendo para que o valor adicionado das Indústrias Extrativas fechasse 2025 com alta de 8,6%. Outra contribuição positiva veio da Construção, que variou 0,5% no ano. Por outro lado, a Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,4%) e as Indústrias de Transformação (-0,2%) fecharam o ano com variações negativas.
Já o setor de Serviços seguiu aquecido em 2025, com crescimento em todas as suas atividades: Informação e comunicação (6,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), Transporte, armazenagem e correio (2,1%), Outras atividades de serviços (2,0%), Atividades imobiliárias (2,0%), Comércio (1,1%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).
Em 2025, o consumo das famílias desacelerou frente a 2024
O Consumo das Famílias cresceu 1,3% em relação a 2024, com a melhora no mercado de trabalho, o aumento do crédito e os programas governamentais de transferência de renda. Entretanto, esta taxa representa uma desaceleração em relação ao crescimento de 2024 (5,1%) devido, principalmente, aos efeitos adversos da política monetária contracionista. O Consumo do Governo, por sua vez, cresceu 2,1%.
Já a Formação Bruta de Capital Fixo, isto é, o volume de investimentos cresceu 2,9% em 2025, puxada pelo aumento da importação de bens de capital e pelo desenvolvimento de software, além da alta na indústria da Construção. Essas contribuições positivas compensaram a queda na produção interna de bens de capital.
A taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, foi de 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024
Frente ao terceiro trimestre de 2025, o PIB variou 0,1%
No quarto trimestre de 2025, o PIB variou 0,1% frente ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, mantendo-se praticamente estável nessa comparação. Os Serviços e a Agropecuária cresceram 0,8% e 0,5%, respectivamente. Já a Indústria recuou 0,7%.
Entre as atividades industriais, houve queda na Construção (-2,3%) e nas Indústrias de Transformação (-0,6%). Por outro lado, as Indústrias Extrativas (1,1%) e a Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (1,5%) tiveram resultados positivos.
Nos Serviços, houve variações positivas em Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (3,3%), Informação e comunicação (1,5%), Outras atividades de serviços (0,7%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%). Houve estabilidade em Atividades imobiliárias (0,2%), e resultados negativos em Comércio (-0,3%) e Transporte, armazenagem e correio (-1,4%).
Pela ótica da despesa, o Consumo do Governo cresceu 1,0%, enquanto o Consumo das Famílias ficou estável (0,0%) e a Formação Bruta de Capital Fixo recuou 3,5%.
Para Rebeca Palis, “o PIB ficou estável em relação ao terceiro tri, mesmo com a queda nos investimentos, por conta da estabilidade do consumo das famílias e do crescimento no consumo do governo”.
Mais sobre a pesquisa
O Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, Formação Bruta de Capital Fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. No IBGE, a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual. Consulte os dados do PIB no Sidra . A próxima divulgação, relativa ao 1º trimestre de 2026, será em 29 de maio.
*Brasil gera mais de 112 mil empregos formais em janeiro
O Brasil criou 112.334 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro, segundo dados do Novo Caged. O resultado é a diferença entre 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos registrados no mês. Com isso, o país passou a ter mais de 48,5 milhões de vínculos formais ativos.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3/3), em São Paulo, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa.
No acumulado dos últimos 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo é de 1.228.483 novos empregos formais. Nesse período, o estoque total de vínculos cresceu 2,6%, passando de 47.349.496 para 48.577.979 trabalhadores formalizados.
Quatro dos cinco grandes setores da economia registraram crescimento no mês. A Indústria apresentou o melhor resultado, com a criação de 54.991 vagas. Também tiveram saldo positivo os setores de Serviços (40.525), Construção (50.545) e Agropecuária (23.073). Apenas o Comércio registrou redução (-56.800), movimento explicado pela sazonalidade após as festas de fim de ano.
Em nível regional, 18 das 27 Unidades da Federação tiveram saldo positivo. Os maiores avanços foram registrados em Santa Catarina (+19.000), Mato Grosso (+18.731) e Rio Grande do Sul (+18.421). Em termos percentuais, Mato Grosso apresentou o maior crescimento (1,9%), seguido por Santa Catarina (0,7%) e Goiás (0,7%).
Salários
O salário médio real de admissão em janeiro de 2026 foi de R$ 2.389,78. O valor representa aumento de 3,3% em relação a dezembro de 2025. Na comparação com janeiro do ano passado, o crescimento foi de 1,77%, já descontados os efeitos sazonais.
Dos empregos gerados no mês, 58% são considerados típicos e 42% não típicos. Entre os não típicos, destacam-se contratações via Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), principalmente na agricultura da soja; admissões com jornada de até 30 horas semanais; e aprendizes.
O salário médio dos trabalhadores típicos (R$ 2.428,67) ficou 1,6% acima da média geral. Já entre os não típicos, o valor médio foi de R$ 2.136,37, 10,6% abaixo da média.
Sobre o Novo Caged
Os dados do emprego formal são divulgados mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base nas informações enviadas pelos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web.
As estatísticas detalhadas estão disponíveis no site do MTE
*Governo Lula anuncia Compra Assistida e crédito para atingidos pelas chuvas na Zona da Mata
O Governo do Brasil utilizará o mecanismo de Compra Assistida para apoiar as famílias que perderam suas residências nos municípios da Zona da Mata mineira afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias. O objetivo é garantir soluções céleres e disponibilizar, ainda esta semana, um cadastro para que proprietários de imóveis possam manifestar interesse na venda.
Durante declaração à imprensa, nesta segunda-feira, 2 de março, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que serão adotados protocolos já testados para atendimento emergencial, reconstrução de infraestrutura e apoio às famílias atingidas.
“O presidente Lula determinou que os ministérios, especialmente a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, ajam de forma muito breve, aproveitando a experiência que tivemos no Rio Grande do Sul, para que a gente utilize o método mais rápido e eficiente, que se mostrou eficaz na Compra Assistida, em que cadastramos a oferta de quem quer vender imóveis e a cruzamos com a demanda daqueles que forem cadastrados”, disse Rui Costa.
Com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), os municípios também irão cadastrar as famílias que tiveram suas casas destruídas por deslizamentos. A Compra Assistida integra o programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente Lula determinou que os ministérios, especialmente a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, ajam de forma muito breve, aproveitando a experiência que tivemos no Rio Grande do Sul, para que a gente utilize o método mais rápido e eficiente”
Também será aplicado, na região da Zona da Mata mineira, a experiência adquirida durante as ações de resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. As medidas incluem a atuação integrada entre os governos federal e municipais, a agilização na liberação de recursos e a coordenação das equipes em campo. No sábado, 28 de fevereiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, orientou que o Governo do Brasil repetisse o modelo das ações para enfrentar a crise em Minas.
O ministro informou ainda que os levantamentos continuam sendo realizados, inclusive na zona rural dos dois municípios, e que demandas ainda não quantificadas podem surgir ao longo da semana. “Mas eu diria que a caracterização já está definida. Uma cidade tem impacto maior nas residências em função do deslizamento, e a outra tem impacto maior no prejuízo causado pela enchente na atividade econômica do município, no comércio e na indústria. E nós vamos replicar, com orientação do presidente, o mesmo modelo de apoio e de assistência que nós fizemos para o Rio Grande do Sul”, disse Rui Costa.
O Governo do Brasil também amplia a assistência à população atingida, com equipes de saúde, assistência social e defesa civil atuando diretamente nos centros de coordenação municipais, em articulação com as autoridades locais. Com o reconhecimento da situação de calamidade nos municípios afetados, a liberação de recursos e a adoção de medidas de apoio federal já estão em andamento, enquanto o governo acompanha a evolução do cenário para garantir o suporte necessário às famílias.
EQUIPE-TÉCNICA — Nesta segunda-feira, 2 de março, o governo, por meio do Ministério das Cidades, enviou uma equipe técnica para atuar diretamente no atendimento das demandas dos municípios mineiros atingidos pelas intensas chuvas da semana passada. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os técnicos das secretarias de Saneamento, Periferias e Habitação atuarão em conjunto com os prefeitos na formulação de soluções definitivas para a reconstrução das cidades afetadas, além de viabilizar novas moradias às famílias impactadas.
MORADIA — Na área da habitação, uma solução emergencial confirmada é a implementação do Compra Assistida, modalidade integrada ao programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a disponibilização de recursos às famílias que tiveram suas moradias destruídas pelos temporais, para que possam comprar novos imóveis em qualquer cidade do estado de Minas Gerais, sendo subsidiados integralmente pelo governo federal. Esse modelo adotado no Rio Grande do Sul já entregou mais de 10,5 mil novos lares desde 2024.
AMBULÂNCIAS — 50 novas ambulâncias do Samu também foram entregues, neste domingo, 1 de março, em Juiz de Fora (MG). Os veículos ampliarão o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas atingidas pelas fortes chuvas da última semana. A ação integra o conjunto de medidas do Governo do Brasil para mitigar os impactos da tragédia climática e garantir assistência imediata a toda a população afetada.
Para ampliar a capacidade de resposta do SUS, os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foram destinados a 33 municípios, entre os quais aqueles mais impactados pelas enchentes: Juiz de Fora, que recebeu nove ambulâncias; Ubá, três; e Matias Barbosa, uma.
No sábado, o Governo do Brasil também anunciou a liberação de R$ 16,4 milhões em recursos para reforçar a assistência à saúde nas cidades impactadas. São recursos emergenciais e para a habilitação de novos serviços, incluindo a entrega das 50 ambulâncias do SAMU 192, de uma carreta do programa Agora Tem Especialistas e seis unidades móveis para a Atenção Primária.
KITS EMERGENCIAIS — Nove kits emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos já estão na região. Cada conjunto reúne 16 itens estratégicos e 32 medicamentos, entre antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis, além de ataduras, gaze, dispositivos de infusão, seringas, luvas e máscaras. O kit tem capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por mês, o que representa assistência para 13,5 mil pessoas no período, volume mais que suficiente para a demanda atual.
FARMÁCIA POPULAR — O acesso ao programa Farmácia Popular também foi flexibilizado. A partir desta segunda-feira, 2, as pessoas que perderam documentos ou receitas poderão retirar medicamentos gratuitamente sem a apresentação desses itens. Também será possível repor remédios perdidos nas enchentes sem a necessidade de aguardar o prazo mínimo entre retiradas.
Sobre medicamentos, o ministro da Casa Civil ainda destacou que a reposição será feita fisicamente, por exemplo, com medicamentos, equipamentos e materiais que tenham estoque ou registro em ata no Ministério da Saúde. “Em vez de transferir o recurso para eventual licitação, leilão ou compra, tendo o material em estoque ou registro em ata de preços, como temos ao realizar ações do PAC, vamos sacar os materiais do registro em ata e fornecer diretamente o equipamento perdido, o material perdido e o medicamento perdido ao município, para que ele não precise sequer fazer o processo de aquisição desse material”, disse.
*Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se manifesta contra a redução da maioridade penal
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifesta posição firme e inequívoca contrária à redução da maioridade pena, por entender que tal proposta é inconstitucional, ineficaz para o enfrentamento da violência e incompatível com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.
A adolescência é a menor fase da vida, sendo um verdadeiro rito de passagem entre a infância e a vida adulta, compreendendo o período entre os 12 e os 18 anos de idade — apenas seis anos de toda a existência de uma pessoa.
Trata-se de uma etapa peculiar de formação, desenvolvimento e amadurecimento físico, emocional, social e cognitivo. Não por acaso, o legislador brasileiro estabeleceu limites rigorosos à medida mais gravosa do sistema socioeducativo — a internação — fixando sua duração máxima em três anos, o que já representa metade dessa fase da vida. Essa limitação revela a preocupação constitucional com a proteção integral e com a condição de pessoa em desenvolvimento, demandando a incidência de um sistema de justiça especializado, com regras próprias e garantias específicas.
No Brasil, ao contrário do que a firma o senso comum, adolescentes não são impunes. Desde os 12 anos de idade, podem ser responsabilizados por atos infracionais, mediante devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso reconhecida a responsabilidade, são aplicadas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O que se afasta é a submissão ao sistema penal comum, incompatível com sua condição peculiar de desenvolvimento.
A proposta de redução da maioridade penal afronta diretamente o Constituição Federal de 1988. O artigo 228 estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos a legislação especial. Trata-se de um direito fundamental, protegido como cláusula pétrea, não passível de supressão por emenda constitucional. Portanto, além de inadequada sob a perspectiva das políticas públicas, a redução da maioridade penal é materialmente inconstitucional.
É preciso enfrentar o debate com base em evidências. Os principais responsáveis pelos altos índices de criminalidade no país são fatores complexos e multifacetados, que envolvem organizações criminosas estruturadas, atuação de facções, desigualdades históricas, desemprego, exclusão social, evasão escolar, desestruturação familiar e fragilidades nas políticas públicas de prevenção.
Os adolescentes não são os principais autores dos crimes violentos no Brasil. Ao contrário, são, em grande medida, as maiores vítimas da violência letal. A comoção gerada por atos infracionais cometidos por adolescentes — frequentemente amplificada pela cobertura midiática — não pode distorcer os dados nem justificar soluções simplistas para problemas estruturais.
A responsabilização socioeducativa existe e deve ser qualificada. O que precisamos fortalecer é a prevenção, a educação, a inclusão produtiva, a saúde mental, a assistência social e o apoio às famílias. É preciso investir em políticas públicas estruturantes, e não ampliar o encarceramento. A experiência nacional e internacional demonstra que a prisão precoce amplia a reincidência e fortalece a vinculação de jovens a organizações criminosas.
A redução da maioridade penal também contraria os parâmetros internacionais de direitos humanos, como aqueles estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, que reconhece adolescentes como sujeitos de direitos e recomenda a adoção de sistemas de justiça juvenil especializados, com foco na responsabilização proporcional, na reintegração social e na proteção integral.
Adolescentes são pessoas em desenvolvimento, com maior plasticidade cognitiva e emocional, maior potencial de reintegração e transformação. Equipará-los a adultos no sistema penal comum ignora evidências científicas sobre desenvolvimento humano e compromete seu futuro e o futuro do país.
A verdadeira resposta à violência não está na redução de direitos, mas na ampliação de oportunidades. Está no fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, na garantia de políticas públicas integradas e na construção de uma cultura de prevenção e promoção de direitos.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
*Pé-de-Meia Licenciaturas: saiba como se cadastrar
O Ministério da Educação (MEC) reforça que estão abertas as inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas, ação que integra o programa Mais Professores para o Brasil e concede bolsas para estudantes de cursos presenciais de licenciatura. O cadastro é feito via internet na Plataforma Freire . A iniciativa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos cursos de licenciatura no país.
Nesta edição, o MEC concederá até 12 mil bolsas, conforme critérios de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026 . A aprovação das inscrições ocorre até o dia 20 de cada mês. Já as chamadas serão realizadas mensalmente, até dezembro de 2026, enquanto houver disponibilidade de vagas, contemplando candidatos que confirmarem matrícula após as chamadas anteriores.
A iniciativa disponibiliza R$ 1.050 mensais, do início ao fim do curso. Desse total, R$ 700 podem ser sacados mensalmente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, no prazo de até cinco anos após a conclusão da licenciatura. O pagamento das bolsas será efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Requisitos – Podem se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram matriculados em cursos presenciais de licenciatura por meio de um dos programas do MEC, respeitando a seguinte ordem de prioridade: Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) . Além disso, é necessário cumprir as exigências previstas no Edital nº 1/2025 da Capes e atender às regras específicas do programa de ingresso escolhido.
Passo a passo – O cadastro deve ser feito na Plataforma Freire , ambiente oficial para a pré-inscrição no programa. Confira o tutorial:
1. Acesse a Plataforma Freire
Entre no endereço freire.capes.gov.br e faça login utilizando sua conta gov.br. Esse é o ambiente onde será realizada a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas.
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2. Cadastre seu currículo
Antes da pré-inscrição, é necessário preencher o currículo na plataforma. Acesse a aba Identificação, preencha seus dados pessoais, atualize e confirme seus contatos. Não é obrigatório completar todas as informações neste momento, pois os dados poderão ser complementados após o início do curso.
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3. Aceite o Termo de Adesão e as Condições de Uso
Para concluir o cadastro na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Adesão e as Condições de Uso. Acesse a aba correspondente, leia atentamente o documento e confirme o aceite para prosseguir.
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4. Faça a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas
Com o cadastro concluído, acesse a aba Pé-de-Meia Licenciaturas, confira seus dados cadastrados, leia o Termo de Ciência e Concordância, marque a declaração de concordância e clique no botão de aceite.
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5. Informe sua matrícula
Após a pré-inscrição, será exibido um campo para preenchimento da matrícula. Caso já esteja matriculado, informe o número. Se ainda não possuir matrícula, poderá inserir o CPF. A matrícula é obrigatória para o recebimento da bolsa e o estudante só terá o primeiro pagamento efetuado após a confirmação dessa informação pela instituição de ensino.
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6. Acompanhe sua inscrição
Após finalizar a pré-inscrição, o candidato poderá acompanhar a situação diretamente na aba Pé-de-Meia Licenciaturas, na Plataforma Freire.
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É importante acompanhar o cronograma do edital e ficar atento às datas de divulgação dos resultados. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo e-mail pdm.licenciaturas@capes.gov.br .
O MEC orienta os interessados a não deixarem o cadastro para a última hora e a verificarem atentamente o cumprimento de todos os critérios previstos em edital.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
*Governo do Brasil alerta para risco de tráfico de brasileiros atraídos por ofertas de trabalho no Sudeste Asiático
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça alerta emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o aumento de casos de tráfico internacional de pessoas para exploração laboral no Sudeste Asiático.
As ofertas, divulgadas principalmente em redes sociais e, em geral, associadas a supostas empresas do setor de tecnologia da informação ou call centers, prometem salários em dólar, comissões por ativos vendidos, passagens aéreas e hospedagem custeadas.
Ao chegarem ao destino, parte dessas pessoas relata jornadas exaustivas, retenção de passaportes, restrição de liberdade, ameaças, violência e imposição de participação em golpes virtuais e outros esquemas ilícitos — condições que podem caracterizar tráfico internacional de pessoas, conforme a Lei nº 13.344/2016.
Atuação do MJSP no enfrentamento ao crime
O tráfico de pessoas é grave violação de direitos humanos. No âmbito federal, o MJSP coordena políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e articula ações com o MRE, a Defensoria Pública da União (DPU), forças de segurança e a rede de proteção.
Entre os principais instrumentos está o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), responsável por propor diretrizes e acompanhar a implementação da política nacional sobre o tema.
O Ministério também articula os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs), que oferecem acolhimento, apoio psicossocial, assistência jurídica e encaminhamentos a serviços públicos.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, alerta para o uso de falsas oportunidades como estratégia de aliciamento.
“O tráfico de pessoas muitas vezes começa com uma promessa aparentemente legítima de trabalho. Quando a proposta envolve ganhos muito acima da média, contratação imediata e intermediação informal, é preciso desconfiar. Nenhuma oportunidade séria exige retenção de passaporte ou participação em atividades ilícitas”, afirma.
Cartilha sobre tráfico de pessoas e orientações para o trabalho no exterior
A cartilha Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho Exterior tem como objetivo informar e prevenir situações de tráfico de pessoas envolvendo brasileiras e brasileiros que recebem propostas para trabalhar no exterior, especialmente em setores como moda, esporte, trabalho doméstico, garimpo e entretenimento.
O material apresenta explicações acessíveis sobre o que é o tráfico de pessoas, os principais perfis e contextos de risco identificados, além de orientações práticas para uma viagem segura, informações sobre repatriação e canais de assistência consular no exterior.
A cartilha pode ser acessada aqui.
Como se prevenir: desconfie de promessas fáceis
O MJSP orienta que brasileiros interessados em trabalhar no exterior adotem postura crítica diante de propostas recebidas pela internet. É fundamental:
• Desconfiar de promessas de bons salários com pouca exigência de experiência;
• Desconfiar de recrutamento feito exclusivamente por redes sociais ou aplicativos de mensagem;
• Não enviar documentos pessoais sem verificar a autenticidade da empresa;
• Confirmar se a empresa realmente existe e possui registro formal;
• Buscar orientação junto à embaixada ou ao consulado brasileiro antes de viajar.
Se a oferta parece “boa demais para ser verdade”, é necessário interromper o contato e buscar informações oficiais.
Canais de denúncia e pedido de ajuda
Suspeitas de tráfico de pessoas podem ser denunciadas de forma gratuita e anônima pelos seguintes canais:
• Disque 100 – Direitos Humanos;
• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher;
• COMUNICA PF – canal on-line da Polícia Federal;
• Ministério Público, Defensoria Pública ou autoridades policiais.
Brasileiros no exterior que estejam em situação de exploração, violência, ameaça ou restrição de liberdade devem procurar a embaixada ou o consulado mais próximo. Em caso de emergência, é possível acionar o plantão consular pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br ou pelo telefone +55 61 98260-0610.
O MJSP reforça que a prevenção começa com informação, cautela e denúncia e que o Estado brasileiro atua de forma articulada para proteger vítimas e responsabilizar os autores desse crime.
*Cultura reúne 5,9 milhões de trabalhadores e gera R$ 387,9 bilhões na economia, aponta IBGE
A cultura brasileira emprega hoje cerca de 5,9 milhões de pessoas e contribui com R$ 387,9 bilhões em valor adicionado à economia, o equivalente a algo próximo de 3% do PIB. Os dados foram apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira (27), durante a 5ª edição dos Diálogos SNIIC. O encontro marcou, em 2026, a retomada do ciclo de debates promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).
A atividade apresentou resultados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) 2013–2024, produzido pelo IBGE, reunindo evidências sobre emprego, empresas, renda, acesso e consumo cultural. A apresentação foi conduzida pelo pesquisador Leonardo Athias, coordenador do SIIC. O debate contou ainda com comentários da secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão; do diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa, Deryk Vieira Santana; da coordenadora-geral de Avaliação de Políticas Públicas (SGE/MinC), Giuliana Kauark; e da chefe do Serviço de Sustentabilidade Econômica do Patrimônio (Iphan), Martina Ahlert.
Na abertura, a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, destacou que a proposta do ciclo é aproximar pesquisa e gestão, transformando informação em decisões mais qualificadas.“O objetivo é reunir um conjunto de dados que suscite o debate. Nosso principal objetivo é dialogar para entender como essas informações podem aprimorar nossas políticas, nossa atuação cotidiana e a qualidade das entregas. Queremos saber de que forma esses dados iluminam possíveis ajustes no rumo das políticas públicas”, afirmou.
Empresas formais
No primeiro bloco, Leonardo Athias apresentou o retrato do setor formal a partir do Cadastro Central de Empresas (Cempre/IBGE). Em 2022, o Brasil contabilizava 644,1 mil organizações culturais formalmente constituídas, que empregavam 2,6 milhões de pessoas, das quais 1,7 milhão eram assalariadas. A massa salarial do setor alcançou R$ 102,8 bilhões, com remuneração média mensal de R$ 4.658, valor superior à média nacional.
Segundo o pesquisador, o recorte adotado pelo SIIC não se limita às artes em sentido estrito.“Se o SIIC fosse criado hoje, provavelmente já nasceria incorporando explicitamente o conceito de economia criativa. O recorte vai além da visão restrita de cultura e inclui atividades diretas e indiretas, como fabricação de mídias, equipamentos audiovisuais e serviços associados.”
Com essa delimitação, a cultura representa 6,8% do total de empresas do país e 4,2% do pessoal ocupado formalmente, evidenciando a capilaridade do setor na economia brasileira.
A apresentação também trouxe dados das pesquisas estruturais do IBGE, que realizam coleta direta junto às empresas e permitem estimar receita e valor adicionado. Em 2023, as atividades culturais somaram R$ 910,6 bilhões em receita líquida e R$ 387,9 bilhões em valor adicionado à economia nacional, uma ordem de grandeza próxima de 3% do PIB, em estimativa aproximada.
Leonardo Athias destacou ainda mudanças estruturais na composição do setor ao longo da última década.“Há uma mudança estrutural. Ganham espaço atividades ligadas à internet, software e publicidade”.
Ao comentar os resultados, a secretária Cláudia Leitão ressaltou que a consolidação do SNIIC exige compromisso institucional e rigor conceitual. “Não é possível formular políticas públicas sem informações confiáveis que sustentem a tomada de decisão. Quanto mais dados, metodologias e indicadores conseguirmos desenvolver, melhor para todos”, disse.
Ela também alertou para o risco de naturalizar a dificuldade de mensuração da cultura.
“Há uma percepção recorrente de que o campo cultural é difícil de mensurar. Esse argumento se repete há décadas e pode virar conformismo. Não podemos nos conformar com isso”, enfatizou.
Trabalho, renda e informalidade
No segundo bloco, os dados da Pnad Contínua mostraram estabilidade na participação do setor cultural no mercado de trabalho ao longo da série histórica. Em 2024, a cultura reunia cerca de 5,9 milhões de pessoas ocupadas, o equivalente a 5,8% do total de trabalhadores do país. O ponto mais baixo ocorreu em 2021, durante a pandemia, quando a participação recuou para 5,5%, com recuperação nos anos seguintes.
Leonardo Athias destacou o contraste entre qualificação e informalidade. Em 2024, um total de 30,1% dos ocupados no setor tinham ensino superior completo, percentual superior ao observado no conjunto da economia (23,4%). Ainda assim, 44,6% estavam em ocupações informais e 43% trabalhavam por conta própria. “O setor cultural apresenta maior escolaridade e, ainda assim, maior informalidade. Esse é um contraste importante”.
As desigualdades regionais também são expressivas. Em 2024, as maiores participações do setor no total de ocupados foram registradas em São Paulo (7,6%), Rio de Janeiro (7,0%) e Ceará (7,0%). Na outra ponta, Acre (2,7%), Amapá (2,8%) e Rondônia (2,0%) apresentaram os menores índices. Entre as capitais, destacaram-se Florianópolis (10,7%), São Paulo (10,1%) e Manaus (9,4%).
Nos comentários, Deryk Vieira Santana enfatizou a fragilidade da proteção social no setor. “Dos cerca de 5,8 milhões de trabalhadores do setor, quase 2 milhões estão na informalidade, e a maioria desses trabalhadores informais é composta por microempreendedores individuais. Isso revela um sistema de proteção social extremamente frágil.”
Ele também apontou um padrão recorrente:“há uma feminização da precariedade. Em geral, ocupações com maior presença feminina apresentam maior informalidade”. Segundo o diretor, o desenho das políticas públicas precisa considerar esse cenário. E complementou: “grande parte dos recursos transferidos e executados acaba fomentando o trabalho informal. A pergunta central é como estruturar políticas públicas que contribuam para a formalização, e não para a ampliação da informalidade”, refletiu.
Preços, consumo e acesso digital
No terceiro bloco, Leonardo Athias apresentou o Índice de Preços da Cultura (IPECult), construído a partir de itens do IPCA relacionados ao consumo cultural. Entre 2020 e 2024, enquanto o índice geral de preços acumulou alta próxima de 6%, o IPECult registrou variação aproximada de 3%. “O índice funciona como uma medida indireta de acesso: variações menores de preço sugerem menor barreira econômica ao consumo cultural”, explicou.
A apresentação também trouxe dados sobre acesso digital. Cerca de 90% da população com 10 anos ou mais declarou ter utilizado a internet nos três meses anteriores à pesquisa, tendo o celular como principal dispositivo de conexão. Entre as atividades culturais online mais frequentes estão assistir a vídeos (88,5%), ouvir música ou podcasts (83,5%) e ler notícias ou livros digitais (68,8%). Os jogos eletrônicos aparecem com 30,3%, com maior concentração entre os mais jovens.
Como comentarista, Giuliana Kauark destacou a necessidade de leitura cuidadosa do indicador. “Chamou atenção o fato de a variação registrada ser relativamente baixa. Como o grupo com maior peso na cesta é o de serviços de internet e comunicação, é importante investigar em que medida isso influencia o resultado”. Ela também sugeriu analisar possíveis mudanças no padrão de consumo após a pandemia.
Patrimônio, turismo e sustentabilidade
No bloco final, o pesquisador abordou dados de turismo associados à cultura e à natureza. Em 2024, foram registradas cerca de 1,7 milhão de viagens motivadas principalmente por cultura e gastronomia e aproximadamente 1,5 milhão com foco em natureza, ecoturismo e aventura. “É um campo promissor, mas ainda carente de dados sistemáticos e integrados”.
A comentarista Martina Ahlert ressaltou que o patrimônio aparece de forma transversal nas estatísticas.“O patrimônio natural ou histórico-cultural está fortemente associado a parques e sítios arqueológicos. Já o patrimônio imaterial aparece de forma transversal, o que é relevante, mas dificulta a análise específica”, disse.
Martina também apresentou uma iniciativa em desenvolvimento para preencher parte dessa lacuna. Segundo ela, o Iphan vem estruturando, com o Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC), uma pesquisa sobre sustentabilidade econômica do patrimônio. “A pesquisa selecionou doze bens reconhecidos como patrimônio mundial, materiais e imateriais, e já realizou campo em seis deles, como o Centro Histórico de Salvador, o Bumba-meu-boi do Maranhão e o Círio de Nazaré. O trabalho busca captar não só os detentores diretos, mas todo o ecossistema associado”, explicou.
O que é o SIIC
O Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), do IBGE, reúne dados sobre o setor cultural brasileiro a partir de diferentes pesquisas e bases administrativas. Produzido desde o início dos anos 2000 em parceria com o Ministério da Cultura, o sistema organiza informações sobre empresas, trabalho, renda, acesso e consumo cultural, subsidiando políticas públicas e decisões estratégicas.
Sobre os Diálogos SNIIC – Os Diálogos SNIIC são encontros mensais dedicados à apresentação e ao debate de pesquisas sobre o setor cultural. O objetivo é fortalecer o uso de dados na formulação e no acompanhamento das políticas culturais, ampliando a capacidade de planejamento e gestão do Ministério da Cultura.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
