A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais diante da situação fiscal do estado, considerada a pior do país
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) acionou o Ministério Público para investigar o governador de extrema-direita Romeu Zema (Novo) por ter promovido uma renúncia fiscal de mais de R$ 120 bilhões em receitas tributárias. Os dados foram divulgados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e compreendem o período de 2017 a 2024. O valor equivale a cerca de dois terços do passivo estadual com a União, estimado em R$ 179,3 bilhões.
“A enorme renúncia fiscal, promovida por Zema, sob o discurso de atrair investimentos para o estado, é uma falácia”, disse Dandara. “Ele se vale de um instrumento legal que permite ao estado abrir mão de arrecadações para beneficiar setores econômicos, como o de locação de carros, que estão entre os principais financiadores de sua última campanha eleitoral. Não à toa, Zema trabalhou para aprovar a lei que mantém um privilégio às locadoras de pagar apenas 1% de IPVA em Minas Gerais enquanto o povo paga 4%”.
A deputada pediu ao Ministério Público que seja aberto um inquérito civil para investigação das possíveis irregularidades e ainda requereu que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) seja oficiado para tomar ciência dos fatos e adotar as providências cabíveis.
Gestor fake
Segundo Dandara, Zema escolheu seguir abrindo mão de receitas que poderiam ser destinadas, por exemplo, à prevenção de acidentes climáticos na Zona da Mata mineira. As fortes chuvas que atingiram Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata mineira, deixaram mais de 70 mortos, além de centenas de desabrigados e bairros devastados por deslizamentos e alagamentos. Dados oficiais revelam queda de 96% nos investimentos do governo Zema, entre 2023 e 2025, destinados ao combate e à prevenção de danos causados pelas mudanças climáticas.
Os dados foram publicados pelo jornal O Globo, com base em informações do Portal da Transparência de Minas Gerais. Em 2023, a gestão estadual destinou R$ 134.829.787,08 ao programa “Suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas”. Em 2024, o valor empenhado foi de R$ 41.113.405,70. Já em 2025, o montante caiu para R$ 5.875.482,98. Em 2026, até 25 de fevereiro, o total registrado é de R$ 36.146,51.
Para a deputada do PT, a renúncia fiscal gigantesca, para beneficiar setores econômicos específicos, expõe a contradição de Zema na construção da imagem de suposto “bom gestor” diante do explosivo aumento da dívida pública.
Calote de Zema
Segundo Dandara, a imagem de empresário bem-sucedido e bom gestor de Zema caiu por terra diante dos números oficiais. Ela lembrou que o estado tem uma dívida com a União da ordem de quase R$ 180 bilhões, a qual cresceu 75% com Zema.
“De acordo com o ministro Fernando Haddad, isso não se deveu apenas aos juros, mas também pelo calote que Zema deu no pagamento dessa dívida. O resultado disso é que o estado de Minas Gerais deve mais do que tem para pagar. E de acordo com a Secretaria de Fazenda o caixa está negativo em R$ 11 bilhões”, disse a parlamentar.
Da página PT na Câmara, com Assessoria de Comunicação Dep. Dandara Tonantzin (PT-MG)
Foto divulgação Câmara dos Deputados
