O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) protocolou uma proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) que visa transformar radicalmente o funcionamento do programa Bom Prato. O projeto sugere a eliminação da cobrança simbólica das refeições, tornando o serviço 100% gratuito para todos os usuários.
Atualmente, o programa — que é referência em segurança alimentar no estado — cobra R$ 1,00 pelo almoço e jantar, e R$ 0,50 pelo café da manhã.
Garantir que ninguém passe fome por não ter nenhum dinheiro
Para o parlamentar, a medida é um desdobramento necessário para garantir o direito constitucional à alimentação. Suplicy, historicamente ligado à defesa da Renda Básica de Cidadania, argumenta que, embora o valor atual seja baixo, ele ainda representa uma barreira para a população em situação de extrema vulnerabilidade.
“Muitas vezes, aquele que mais precisa não tem sequer uma moeda de um real no bolso. Garantir a gratuidade é garantir que ninguém passe fome por falta de numerário”, afirmou o deputado em nota.
Em suas redes sociais, o deputado publicou no dia 02/03: “Como combater a insegurança alimentar de forma efetiva no estado de São Paulo? A resposta passa pela desburocratização do acesso. Protocolei um Projeto de Lei que assegura a gratuidade total das refeições no Programa #BomPrato. Atualmente, o sistema de cobrança simbólica (R$ 0,50 e R$ 1,00) gera custos operacionais e barreiras de acesso para os mais vulneráveis, além de depender de cartões de identificação que, se perdidos, deixam o cidadão desamparado. Nossos estudos indicam que a universalização da gratuidade exigiria um incremento de apenas 8,4% no orçamento do Programa. É um valor viável considerando o benefício de garantir alimentação de qualidade a todas e todos.”
Impacto e viabilidade
A rede Bom Prato conta hoje com mais de 100 unidades espalhadas pelo estado, servindo cerca de 120 mil refeições diariamente. A proposta de gratuidade levanta debates sobre o orçamento estadual por causa do custo atual e da arrecadação.
O Governo do Estado já subsidia a maior parte do valor (cada refeição custa, em média, mais de R$ 7,00 para os cofres públicos). A receita vinda dos usuários é considerada pequena em comparação ao custo operacional total, o que, segundo a equipe do deputado, facilitaria a absorção do custo pelo Tesouro Estadual.
Próximos Passos
O projeto de lei deve passar agora pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de seguir para votação em plenário. A base governista ainda não se manifestou oficialmente sobre o impacto financeiro da medida, mas o tema promete ser um dos pontos centrais do debate sobre assistência social na ALESP este ano.
