É estarrecedor o fato de o Brasil ser o País com recorde negativo mundial em feminicídio. Os dados revelam 1.518 feminicídios em 2025. Trata-se de o maior número da série histórica, com uma média de 4 mulheres mortas por dia. Temos, portanto, enquanto Nação, um grave problema que afeta a sociedade e causa imensa dor às famílias e comunidades.
O aumento do feminicídio no mundo e no Brasil requer de ações urgentes dos poderes constituídos para que se possa estancar essa chaga sangrenta. Mas, além das instituições, a sociedade precisa acordar para enfrentar o problema, pois, até então, as manifestações em defesa das mulheres têm sido pontuais, a partir de entidades e lideranças do gênero feminino. Falta muito mais respeito e engajamento na causa para que possamos exercer o direito à cidadania plena das mulheres brasileiras.
Há, nesse momento, uma sinalização positiva do governo do Presidente Lula no combate ao crime, quando, neste dia 4 de fevereiro, assina o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, em conjunto com os demais Poderes da República, para integrar ações de prevenção e segurança.
É verdade que o Brasil possui leis específicas para combater a violência doméstica e o feminicídio, como a Lei Maria da Penha, que busca proteger as mulheres em situação de risco. Também é verdade que o nosso governo e outras instituições desenvolvem políticas e programas para prevenção, acolhimento e assistência às vítimas e seus familiares. Mas, cada um de nós, homens e mulheres, devemos ter o compromisso em defender a vida em meio ao avanço da criminalidade de gênero.
Precisamos, mais do que nunca, termos o sentimento compartilhado por todos que buscam uma sociedade minimamente humana. Precisamos entender que as leis, embora mais rígidas, precisam de prevenção ativa e mudança cultural para serem eficazes. Portanto, depende de todos nós, da nossa consciência cidadã para fortalecer as políticas públicas e ações de segurança contra o mal do feminicídio que se alastra.
Para que esse “parar” saia do desejo e vire realidade, o foco atual das políticas públicas e movimentos sociais está em três pilares:
Educação desde a Base: Desconstruir a ideia de posse sobre a mulher e combater a misoginia em escolas e empresas.
Independência Econômica: Facilitar o acesso ao mercado de trabalho para que mulheres possam romper o ciclo de violência sem medo da vulnerabilidade financeira. O programa Mulher Viver sem Violência do Governo Federal é uma das frentes para isso.
Rede de Monitoramento: Expandir o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e fortalecer as Patrulhas Maria da Penha, que visitam vítimas com medidas protetivas.
A indignação é o primeiro passo para a mobilização. Muitos canais permitem que qualquer pessoa, não apenas a vítima, denuncie uma situação de risco de forma anônima. E assim sendo não podemos silenciar diante da violência, de um agressor, um criminoso, que, praticamente, não se sente responsabilizado pelos seus atos de crueldade.
É necessário que estejamos devidamente organizados para combater o fato de que a sociedade, em suas diversas práticas, reforça a cultura patriarcal e machista, o que dificulta a percepção da mulher de que está vivenciando o ciclo da violência. Isso tem que realmente parar. E só para se abraçarmos a causa como missão. Chega de feminicídio!
(*) Deputado Federal Paulão (PT-AL)
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
