Edição 113: Boletim Semanal (1 a 7/2) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

fevereiro 4, 2026

A GALERA VERMELHA divulga nesta quarta-feira (4/2), a 113ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Nova Carteira de Identidade alcança 45 milhões e amplia acesso ao número de identificação único

As emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegaram à marca de 45 milhões em todo o País nesta quarta -feira (4/2). O novo documento, que substitui o antigo RG, conta com número único válido para todo o Brasil, QRCode de segurança e outras inovações que aumenta m a precisão na identificação dos cidadãos e diminuem sensivelmente as chances de fraude. Aliada ao GOV.BR, a CIN possibilita um melhor acesso da população aos serviços públicos federais.

“Desde a nossa chegada ao governo, estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a expedição da nova carteira”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas . Segundo ele, essa marca só foi possível devido ao trabalho em conjunto com os institutos de identificação estaduais, que são os responsáveis diretos pela emissão. “Em três anos, conseguimos elevar o número de CINs de menos de 100 mil para 45 milhões”, comemorou.

Letícia Aderaldo, 27, é uma dessas 45 milhões de pessoas. A analista de laboratório tirou a CIN no início de 2025 após seu antigo RG ser roubado. “Quando eu ainda morava em João Pessoa, entraram no apartamento e levaram minha mochila, com a carteira e a identidade dentro”, explica ela. “Depois disso fiquei usando uma bem antiga, a CNH e , caso precisasse, usaria o boletim de ocorrência”, complementa.

Mas quando se mudou para o Distrito Federal, Letícia percebeu que seria melhor tirar uma nova identidade para se inscrever em concursos públicos e em vagas de emprego na iniciativa privada. Deu certo e hoje ela está empregada em uma empresa de biotecnologia. Segundo analista, o atendimento e a entrega do documento foram bem fáceis e rápidos , mas ela se esqueceu de aproveitar a oportunidade para incluir outros documentos e informações na CIN.

A nova carteira permite a inclusão de informações como tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos para o caso de emergências, por exemplo. Além disso, as pessoas podem colocar na CIN informações de outros documentos como CNH, título de eleitor, dispensa militar, carteira de trabalho e cartão SUS.

No entanto, mesmo sem fazer uso de todas as vantagens do documento, Letícia gostou das novidades, da segurança reforçada pelo QR Code e da facilidade de encontrar as informações necessárias no novo design. A experiência de ter seu RG antigo furtado também fez ela redobrar o cuidado. “Agora ando com a identidade de papel por garantia, mas também tenho a digital salva no celular por segurança ” conta a analista de laboratório .

Vantagens da nova identidade

Uma das vantagens da CIN é a simplificação do acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Isso será possível a partir do uso dos dados da CIN como base de identificação das pessoas nas políticas públicas. Desse modo, a carteira ajuda as pessoas na garantia dos seus direitos e facilita o acesso a benefícios sociais, por exemplo.

Outro ponto positivo da CIN é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.

A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 17 3 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.

Onde emitir

Para tirar o documento, é só acessar gov.br/identidade e agendar a expedição em seu estado. A primeira via da CIN é gratuita para todas as pessoas.

*Aprovado no Congresso, Gás do Povo segue para sanção do presidente Lula

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/2) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. O texto enviado pelo Governo do Brasil ao parlamento assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

» Confira perguntas e respostas sobre o programa

A MP foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo estará em pleno funcionamento em março, quando cerca de 15 milhões de famílias serão contempladas.

O programa tem como conceito combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está em funcionamento em todas as capitais.

FIM DA LENHA — O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

QUEM TEM DIREITO — Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular.

APLICATIVO — No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

OUTRAS ALTERNATIVAS — Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

» Cartão do Programa Bolsa Família (com chip)

» Cartão de débito da CAIXA

» Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular.

OPERAÇÃO — A CAIXA oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na CAIXA e usar a azulzinha como meio de pagamento. A CAIXA também é responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.

TODOS OS CANAIS — Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

» Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)

» Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (https://gasdopovo.mds.gov.br/ )

» Portal Cidadão CAIXA (https://cidadao.caixa.gov.br)

» Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

» Disque Social 121, do MDS

» Canal FalaBR, do Governo do Brasil

» SAC CAIXA – 0800 726 0101.

TRANSIÇÃO — O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.

*Brasil avança para implantar TV 3.0 com financiamento de US$ 500 milhões do BID e Banco Mundial

O Brasil deu um passo estratégico para a implantação da TV 3.0, a nova geração da televisão aberta, ao avançar nas tratativas de financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. O projeto, liderado pelo Ministério das Comunicações, pode contar com até US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) para viabilizar a transição tecnológica em todo o país.

A estruturação das linhas de crédito está sendo debatida em um workshop realizado nesta segunda (2/2) e terça-feira (3), em Brasília (DF), com especialistas das duas instituições financeiras e equipes técnicas do governo brasileiro. O encontro trata de aspectos jurídicos, técnicos, ambientais, sociais e estruturantes necessários para a liberação dos recursos.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o alcance social do projeto. “É muito importante e uma satisfação receber aqui especialistas tão experientes para debater esse financiamento, que vai contribuir diretamente para a inclusão digital e social de milhares de brasileiros e brasileiras”, afirmou.

No fim do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou o pleito do ministério para a captação dos recursos. O processo agora está na Casa Civil, responsável pelo envio da Mensagem Presidencial ao Senado Federal, que autoriza a contratação do crédito.

Para os organismos internacionais, o projeto brasileiro está em estágio avançado e tem potencial para se tornar modelo.

A líder do BID no Brasil, Annette Killmer, ressaltou o impacto social da iniciativa. “É um projeto que usa a tecnologia para promover inclusão social e digital, além de levar serviços públicos, educação e prestação de serviços a uma parcela muito grande da população. É um enorme orgulho participar disso. Esperamos agilizar os processos e trabalhar juntos para superar os desafios”, declarou

Já a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Cécile Fruman, afirmou que o país pode assumir protagonismo global no tema.

“Fiquei impressionada com o avanço do Brasil na TV 3.0. O país está numa fase muito adiantada, inclusive em comparação com países da Europa. O Brasil pode se tornar líder na América Latina, compartilhando suas experiências. Estamos comprometidos em tornar os processos os mais ágeis possíveis”, disse.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, destacou a importância institucional do apoio internacional. “Ter o Banco Mundial e o BID nesse processo traz credibilidade, confiança, segurança e celeridade. A radiodifusão sempre foi base da nossa indústria cultural e da formação do país, e agora entra em uma nova fase”, finalizou.

O evento está sendo conduzido pelo secretário de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, e pelo diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Tawfic Awwad Junior. Pela Anatel, Octavio Penna Pieranti também participou das discussões.

Uma Nova Era

Considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, a TV 3.0 vai unir radiodifusão e internet em um ambiente totalmente baseado em aplicativos, substituindo a lógica tradicional de canais numéricos. A implantação será gradual, começando pelas grandes capitais.

Entre as principais inovações estão: Conteúdo ao vivo e sob demanda, de forma integrada; experiência interativa e personalizada; acesso a serviços públicos digitais pela TV; imagem em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo e recursos avançados de acessibilidade.

Com a nova tecnologia, a TV deixa de ser apenas um meio de entretenimento e passa a funcionar também como porta de entrada para serviços digitais, ampliando o acesso da população a informações, educação e políticas públicas.

*Governo Lula anuncia mais de R$ 2,5 bi para mobilidade urbana

O Ministério das Cidades anunciou novos investimentos do Novo PAC, que somam mais de R$ 2,5 bilhões para projetos de mobilidade urbana e renovação da frota de transporte público em diferentes regiões do país. Os recursos têm objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, modernizar o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes nas cidades brasileiras.

Quatro propostas foram habilitadas para receber investimentos de mais de R$ 459 milhões para obras de infraestrutura voltadas à mobilidade urbana, que vão impactar diretamente na fluidez e eficiência do transporte coletivo, beneficiando os municípios de Anápolis (GO), Imperatriz (MA), Campina Grande (PB) e Nossa Senhora do Socorro (SE).

As obras incluem a construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).

Já na frente de renovação de frota, foram habilitadas 14 propostas , com investimento aproximado de R$ 2,06 bilhões . A iniciativa prevê a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e menos poluentes, reforçando a agenda de descarbonização do transporte público no Brasil.

Entre os municípios beneficiados estão Ilhéus (BA), Anápolis (GO), Duque de Caxias (RJ), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ), Estado do Maranhão, João Pessoa (PB), Guarulhos (SP), Porto Seguro (BA), Jequié (BA) e Maricá (RJ), além do Estado da Bahia. As cidades vão receber ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6, que reduzem significativamente a emissão de gases poluentes.

Segundo o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, os investimentos representam um avanço integrado na política de transporte público.

“Nosso objetivo é que a infraestrutura seja um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população. A renovação da frota complementa essa visão, garantindo que os veículos que circulam em nossas cidades sejam modernos, eficientes e sustentáveis, melhorando a experiência do usuário e contribuindo para um futuro mais verde”, afirma Andia.

Com essas ações, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), reforça seu papel na construção de cidades mais inclusivas, acessíveis e sustentáveis. Os investimentos do Novo PAC consolidam o transporte público como um eixo estratégico para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país.

*Abono Salarial: trabalhadores podem fazer consulta a partir de quinta (5/2)

Os trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.BR. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra, em média, mais de 100 milhões de acessos nos primeiros dias de consulta pela CTPS Digital. Na plataforma, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

No dia 16 de fevereiro, será liberado o primeiro lote de pagamento, no valor de R$ 2,5 bilhões, para trabalhadores nascidos em janeiro. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões. Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões. O valor do Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para apuração; e ter os dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento na Caixa

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será disponibilizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais meios oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ser feito por transferência via TED, PIX ou de forma presencial nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

*Ministério da Saúde anuncia 3 mil novas residências médicas e contratação de 900 especialistas no SUS

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, anuncia novo edital para oferta de bolsas de residência médica no país. Serão 3 mil novas vagas em 2026, a maior da série histórica. Com a retomada e a expansão da política de incentivo à formação de médicos especialistas, o governo passou a apoiar mais de 60% do total de residentes brasileiros, o equivalente a 35 mil profissionais. O investimento neste ano será de R$ 3 bilhões.

Outra novidade é o lançamento do edital do Mais Médicos Especialistas para reforçar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a seleção de 900 médicos especialistas, distribuídos em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica. O foco de atuação desses profissionais é em regiões remotas, de alta demanda e maior vulnerabilidade social.

Isso só é possível graças ao esforço do programa Agora Tem Especialistas, que integra um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde voltadas à formação profissional na área da saúde. Em articulação com o Ministério da Educação, estamos vivendo um momento histórico no fortalecimento da formação e do provimento de profissionais para o SUS”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Bolsas

As bolsas de residência médica estão voltadas a áreas prioritárias para o SUS como forma de induzir a maior oferta e distribuição desses profissionais. Com essa política, que integra o programa Agora Tem Especialistas, a pasta foi responsável, em conjunto com o Ministério da Educação, pela criação de 806 novos programas de residência médica, impactando na ampliação da formação de médicos especialistas no país.

Um balanço divulgado nesta terça-feira, 3 de fevereiro, revela que, no último ano, houve um crescimento de, pelo menos, 15% no número de vagas em cirurgia oncológica e neurologia pediátrica. Em oftalmologia, o crescimento foi de 14% e, em radioterapia, de 10%.

“O fortalecimento e a ampliação das vagas de residência médica são estratégicos para o SUS. Ao ampliar o número de médicos residentes no Brasil, estamos investindo diretamente na qualificação da força de trabalho em saúde e garantindo que mais profissionais estejam preparados para atuar onde a população mais precisa”, enfatizou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço.

Ebserh e hospitais universitários como mentores

Das 900 vagas de residências médicas anunciadas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizou 401 vagas, que serão preenchidas de acordo com as especialidades e localidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições estão abertas até o dia 19 de fevereiro e podem ser feitas pela plataforma UNA-SUS.

Em 2025, 25 hospitais universitários da Rede Ebserh preencheram 314 vagas das 583 oportunidades do programa. Este ano, além dessas 25 unidades hospitalares, outros 11 hospitais têm capacidade para ofertar novas vagas. “Estamos falando de um programa que está em plena vigência, em processo de expansão, de qualificação, e que vem mostrando muitos resultados. Participamos como instituição formadora, mentora e certificadora, com 181 profissionais trabalhando como mentores cadastrados e que estão fazendo a diferença”, afirmou o presidente da Ebserh, Arthur Chioro.

“Um ganho muito importante foi o aumento da presença dos hospitais da Rede Ebserh, que já era nosso maior parceiro, e aumenta ainda mais em 2026. Isso nos dá muita força pela capilaridade, pela excelência, pelo reconhecimento que tem”, acrescentou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Mais médicos especialistas

Atualmente, são 583 médicos especialistas atuando no programa Mais Médicos Especialistas em todas as regiões do país. Com o novo edital, a expectativa é chegar a 1.500 profissionais. A maior parte deles atua no interior (48,7%) e nas regiões metropolitanas (34%).

A iniciativa inédita foi lançada em 2025 como parte do programa Agora Tem Especialistas, voltado à expansão da oferta e redução do tempo de espera por exames, cirurgias e consultas. Integrado às ações do Ministério da Saúde para enfrentar a escassez e a má distribuição de especialistas no país, o programa articula formação em serviço e provimento assistencial, ampliando a oferta de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

O Mais Médicos Especialistas também permite o ingresso imediato de médicos egressos da residência médica no SUS, acelerando a fixação de especialistas e garantindo atendimento qualificado à população.

Pró-Residência

Também houve expansão na oferta de bolsas residências para várias categorias profissionais da saúde, como enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas. O edital de 2026 do Pró-residência voltado a residência multiprofissional vai ofertar 1 mil bolsas. Com isso, serão mais de 16 mil profissionais cuja formação está sendo apoiada pelo Ministério da Saúde, equivalente a 90% do total da oferta de vagas no país. Foram criados, desde 2023, 447 novos programas a partir do investimento federal.

Retomada da política

A oferta de bolsas de residência médica e multiprofissional foi paralisada em 2022 e enfraquecida nos anos anteriores, quando somou apenas 300 bolsas em 2021, número muito inferior às 4 mil vagas previstas para 2026, considerando as duas modalidades. A retomada e o fortalecimento dessa política, por meio do programa Agora Tem Especialistas, demonstram o compromisso do Governo do Brasil com a expansão da assistência especializada no SUS e com a saúde da população.

As iniciativas do Ministério da Saúde voltada à formação e provimento de médicos no país fortalecem a formação de novos especialistas e promovem uma distribuição mais equitativa desses profissionais em todas as regiões do país. Isso é fundamental, considerando o déficit histórico de especialistas na Atenção Especializada no Brasil.

Da Secom, com informações da Ebserh

*Anvisa publica no Diário Oficial as novas regras para produção de cannabis medicinal

Foram publicadas na edição Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3/2), as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamentam a produção de cannabis com fins medicinais no Brasil, além do novo marco regulatório para a fabricação e importação de produtos de cannabis.

Discutidas e aprovadas na 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026, realizada no dia 28 de janeiro, as normas representam respostas regulatórias baseadas em evidências científicas e sinalizam um novo cenário para pacientes, indústria a associações.

As três resoluções atendem à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, a Corte definiu a legalidade da produção “para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde”. As normas publicadas nesta terça-feira não têm valor imediato e entrarão em vigor seis meses após a publicação.

A RDC 1.013/2026 traz os detalhes para a produção, com previsão de Autorização Especial (AE) exclusivamente para pessoas jurídicas com inspeção sanitária prévia e exigência de mecanismos de rastreabilidade, controle e segurança. A norma detalha como serão feitos o controle e a segurança permanente dos locais, além de medidas de suspensão imediata das atividades, em caso de qualquer irregularidade.

Voltada às regras para a pesquisa sobre o tema no país, a RDC 1.012/2026 apresenta as especificações para a concessão de AE para as instituições de ensino e traça os requisitos se segurança e controle. A norma destaca, entre outros pontos, que os produtos para a pesquisa com THC acima de 0,3%, devem ser obtidos por meio de importação com autorização prévia da Anvisa e o cumprimento das exigências estabelecidas pela ONU.

Por fim, a RDC 1.014/2026 estabelece o instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos. Essa norma também não autoriza a comercialização. O texto prevê ainda um plano de monitoramento e define indicadores e requisitos de controle de qualidade, assim como de rastreabilidade dos insumos e de produtos até a dispensação aos pacientes.

Atualização

Já a RDC 1.015/2026 atualiza o marco regulatório de fabricação e importação de produtos de cannabis instituído pela RDC 327/2019. Entre os principais pontos está a inclusão dos pacientes que sofrem de doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, no rol de pessoas autorizadas a fazerem uso medicinal de produtos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Além disso, foram ampliadas as formas de administração dos produtos com autorização para o uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório. A medida visa ampliar a adesão ao tratamento de pacientes em condições especiais.

Apesar de ter sido admitida a possibilidade de manipulação desses produtos por farmácias magistrais, ficou decidido que uma norma específica será elaborada e aprovada posteriormente sobre esse tema. A ideia é que a regulação adicional possa colocar, de forma segura e controlada, essa possibilidade à disposição da população brasileira.

*Governo do Brasil garante formação de 60% dos médicos especialistas no país

Ministério da Saúde lança novo edital para oferta de bolsas de residência médica no país. Serão 3.000 mil novas vagas em 2026, a maior da série histórica. Com a retomada e expansão da política de incentivo à formação de médicos especialistas , o governo federal passou a apoiar mais de 60% do total de residentes brasileiros, equivalente a 35 mil profissionais. O investimento neste ano será de R$ 3 bilhões.

As bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde estão voltadas a áreas prioritárias para o SUS como forma de induzir a maior oferta e distribuição desses profissionais. Com essa política, que integra o programa Agora Tem Especialistas , a pasta foi responsável, em conjunto com o Ministério da Educação, pela criação de 806 novos programas de residência médica, impactando na ampliação da formação de médicos especialistas no país. Balanço divulgado nesta terça-feira, 3/2, mostra que, no último ano, houve um crescimento de, pelo menos, 15% no número de vagas em cirurgia oncológica e neurologia pediátrica. Em oftalmologia o crescimento foi de 14% e, em radioterapia, de 10%.

“Isso só é possível graças ao esforço do programa Agora Tem Especialistas, que integra um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde voltadas à formação profissional na área da saúde. Em articulação com o Ministério da Educação, estamos vivendo um momento histórico no fortalecimento da formação e do provimento de profissionais para o SUS”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Também houve expansão na oferta de bolsas para várias categorias profissionais da saúde, como enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas. O edital de 2026 do Pró-Residência, voltado à residência multiprofissional, vai ofertar 1.000 bolsas. Com isso, serão mais de 16 mil profissionais cuja formação está sendo apoiada pelo Ministério da Saúde, equivalente a 90% do total da oferta de vagas no país. Foram criados, desde 2023, 447 novos programas a partir do investimento federal.

A oferta de bolsas de residência médica e multiprofissional foi paralisada em 2022 e enfraquecida nos anos anteriores, com um total de 300 bolsas em 2021 – muito abaixo das atuais 4.000 previstas para 2026 considerando as duas modalidades. A retomada desta política e o seu fortalecimento com o Agora Tem Especialistas demonstra o compromisso do governo federal com a expansão da assistência especializada no SUS e a saúde da população.

Mais Médicos Especialistas: serão mais 900 vagas para atuação no SUS com foco nos vazios assistenciais

Outra novidade é o lançamento do edital do Mais Médicos Especialistas para reforçar o atendimento no SUS. A iniciativa prevê a seleção de 900 médicos especialistas, distribuídos em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica. O foco de atuação desses profissionais é em regiões remotas, de alta demanda e maior vulnerabilidade social.

Atualmente são 583 médicos especialistas atuando no programa em todas as regiões do país e, com o novo edital, a expectativa é chegar a 1.500 profissionais. A maior parte deles atuam no interior (48,7%) e nas regiões metropolitanas (34%).

As iniciativas do Ministério da Saúde voltada a formação e provimento de médicos no país fortalecem a formação de novos especialistas e promovem uma distribuição mais equitativa desses profissionais em todas as regiões do país. Isso é fundamental, considerando o déficit histórico de especialistas na Atenção Especializada no Brasil.

*Divulgada a primeira chamada do Prouni 2026. Confira

Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (3/2), o resultado da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2026, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Esta é a maior edição da história do Prouni, com a oferta de 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais (de 100%) e 319.700 parciais (de 50%).

Os estudantes pré-selecionados precisam entregar a documentação pertinente na instituição de educação superior em que foram selecionados para comprovar as informações prestadas em sua inscrição, no período de 3 a 13 de fevereiro. O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação por meio eletrônico.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Caso não seja possível, informará colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

Segunda chamada – O resultado da segunda chamada sairá no dia 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março.

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 25 e 26 de março de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, no mesmo portal, a partir do dia 31 de março, para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.

Confira o cronograma do Prouni 2026/1

Certificação – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, além de alcançarem os critérios para certificação do ensino médio por meio do Enem, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de nível superior.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

*Fies 2026: abertas as inscrições para o 1º semestre

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3/2). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 6 de fevereiro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o final do prazo de inscrição.

O processo seletivo do primeiro semestre irá ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos e turnos. Em 2026, o total de vagas do Fies a serem ofertadas é 112.168. As demais vagas e aquelas eventualmente não ocupadas nesta edição serão ofertadas na edição do segundo semestre. O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o final do prazo de inscrição.

Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:

– Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

– Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

– Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

– Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Resultado

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nessa edição do Fies.

Confira o cronograma completo do Fies:

Fies

O objetivo do Fundo de Financiamento Estudantil é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

*Fevereiro de festa e tradição: confira os destaques do Calendário de Eventos para curtir o Brasil

Fevereiro chegou trazendo a energia contagiante do Carnaval, a maior festa popular do planeta, que pinta as ruas do Brasil de cores e ritmos variados. É o momento em que o país inteiro celebra sua identidade cultural, seja nos trios elétricos e do Frevo do Nordeste, nos desfiles das escolas de samba ou nos bloquinhos de rua que tomam conta das capitais ao interior. Mas o segundo mês de 2026 vai muito além da folia: é também tempo de colheita, de feiras de negócios e de contato com a natureza.

O Calendário de Eventos do Ministério do Turismo mostra que a diversidade é a marca registrada deste período. Enquanto algumas cidades fervem com o samba e o axé, outras oferecem refúgios gastronômicos, festivais de jazz e competições esportivas para quem busca alternativas ao agito tradicional. É a oportunidade perfeita para o viajante descobrir novos roteiros e vivenciar experiências autênticas antes do fim do verão.

Para ajudar você a montar sua agenda, a Agência de Notícias do Turismo selecionou destaques imperdíveis nas cinco regiões do país. De feiras agropecuárias gigantescas no Sul a soltura de tartarugas na Amazônia, confira o que vai movimentar o turismo nacional em fevereiro e prepare as malas!

Região Norte – A região amazônica mistura a animação do Carnaval com a exuberância de sua biodiversidade e frutos típicos.

Festival do Buriti (Divinópolis do Tocantins/TO): Entre os dias 12 e 13 de fevereiro, a cidade celebra um dos frutos mais emblemáticos do cerrado com muita cultura e tradição local.
Soltura das Tartarugas (Santarém/PA): No dia 14 de fevereiro, um espetáculo da natureza emociona moradores e turistas, promovendo a conscientização ambiental e o ecoturismo na região.
Carnabarcarena (Barcarena/PA): A folia paraense tem data marcada de 14 a 17 de fevereiro, reunindo atrações musicais e blocos que agitam o município vizinho a Belém.

Região Nordeste – O Nordeste reafirma sua vocação festiva com carnavais históricos e eventos que celebram o verão até o último minuto. Berço do axé, do galo da madrugada e dos tradicionais circuitos de trios elétricos, a região tem opções para todos os gostos.

Carnaval de Aracati (Aracati/CE): Um dos carnavais mais tradicionais do Ceará toma conta da cidade histórica e das praias de 11 a 18 de fevereiro, atraindo multidões.
Bloco Carnavalesco Suvaco do Careca (Natal/RN): No dia 15 de fevereiro, a capital potiguar cai na folia com este bloco irreverente que é símbolo da prévia carnavalesca e da cultura de rua local.
Verão Caju (Aracaju/SE): Para fechar o mês com chave de ouro, a capital sergipana realiza este evento nos dias 27 e 28 de fevereiro, celebrando a estação com música e atividades culturais.

Região Centro-Oeste – No coração do Brasil, o Carnaval de rua e os blocos mostram a força da festa no interior.

Batafolia (Bataguassu/MS): De 13 a 18 de fevereiro, a cidade sul-mato-grossense se transforma no palco da alegria com sua tradicional festa popular.
Carna 3 Ranchos (Três Ranchos/GO): Conhecida pelo seu lago azul, a cidade une belezas naturais e agito de 13 a 16 de fevereiro, com o tema “A alegria que move a cidade”.
O Bloco K Pra Nós (Rio Verde/GO): A folia goiana ganha as ruas entre os dias 15 e 17 de fevereiro, arrastando foliões em um dos eventos mais animados da região.

Região Sudeste – A região mais populosa do país oferece opções para todos os gostos. Para quem quer curtir o carnaval, todas as capitais são conhecidas pelos famosos e agitados bloquinhos de rua, mas também é destaque os tradicionais desfiles das escolas de samba de São Paulo e Rio de Janeiro. Mas para quem quer fugir da folia, tem do jazz sofisticado no litoral às feiras de artesanato e corridas de rua.

CarnaJazz 2026 (Rio das Ostras/RJ): Uma alternativa charmosa à folia tradicional, o festival acontece de 14 a 17 de fevereiro, trazendo o melhor do jazz e blues para o litoral fluminense.
Feira Sabor e Arte (Garça/SP): No dia 14 de fevereiro, a cidade paulista promove um encontro de gastronomia e artesanato, valorizando os produtores locais.
Cats Run 2026 (Vila Velha/ES): Para quem não dispensa o esporte nem no verão, a corrida movimenta a orla capixaba no dia 22 de fevereiro, unindo saúde e belas paisagens.

Região Sul – O Sul do país destaca sua potência no agronegócio e celebra a gastronomia típica e as tradições locais.

Show Rural Coopavel (Cascavel/PR): Um dos maiores eventos do agronegócio mundial abre o calendário de negócios de 09 a 13 de fevereiro, atraindo visitantes de todo o globo.
Festa do Caranguejo (Araquari/SC): De 06 a 08 de fevereiro, o litoral catarinense celebra sua culinária com pratos típicos à base de caranguejo e muita música.
Bailinho da Borges (Santa Cruz do Sul/RS): Resgatando a magia dos antigos carnavais de rua, o evento acontece no dia 07 de fevereiro, reunindo famílias e foliões no centro da cidade.

Quer saber mais sobre estes e outros eventos? Acesse o Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo clicando aqui e planeje sua próxima viagem pelo Brasil!

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

*Brasil Sem Fome vai intensificar ações nos 500 municípios com mais famílias em vulnerabilidade

Após retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2025, o Governo do Brasil avança na estratégia de alcançar a população que ainda está em situação de insegurança alimentar grave. O Protocolo Brasil Sem Fome visa fortalecer a integração entre o os sistemas públicos para identificar, atender e acompanhar quem ainda não tem acesso regular à alimentação assegurado.

A ideia é aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa, que faz parte do Plano Brasil Sem Fome, busca criar fluxos integrados de atendimento a pessoas em risco de insegurança alimentar nos territórios.

Os municípios que aderirem à iniciativa contarão com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), conforme detalhado na Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União.

A prioridade são os 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan), listados na portaria. Ainda assim, todos os municípios brasileiros poderão adotar o Protocolo e participar das atividades de formação autoinstrucional disponibilizadas pelo Governo do Brasil.

“A proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em sua forma grave, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes”, detalhou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity.

Mapa das ações

Entre as principais vantagens para os municípios que aderirem ao Protocolo está o apoio técnico do Governo do Brasil e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais para a implementação da estratégia.

O apoio inclui a construção da Cartografia de Respostas Locais às situações de insegurança alimentar, instrumento que mapeia ações e programas federais, estaduais e municipais disponíveis no território, bem como as estratégias de priorização do público identificado.

Também está prevista a elaboração de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário. O fluxo já está em prática e se inicia com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria), no âmbito da Atenção Primária à Saúde no SUS, que permite determinar se uma família se encontra ou não em situação de risco de insegurança alimentar.

A identificação destas pessoas também as coloca como público prioritário do Programa Bolsa Família, conforme a Portaria do MDS nº 1.097 de julho de 2025.

“A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome fortalece a atuação integrada das políticas públicas nos territórios, ao qualificar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave e aprimorar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre o SUS, o SUAS e o Sisan. É uma estratégia relevante para avançarmos no enfrentamento à fome no Brasil”, analisou Valéria Burity.

O profissional da saúde registra a resposta da Tria no sistema eletrônico do SUS (e-SUS), e este registro é migrado para base de dados do Cadastro Único. “Uma vez identificado o risco de insegurança alimentar, a pessoa recebe um campo de marcação no CadÚnico, o que qualifica a informação e permite que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas”, completou Burity.

Projeto-piloto

O Protocolo Brasil Sem Fome já vem sendo testado por meio de um projeto-piloto implementado em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Estado do Pará, nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras. As cidades pertencem à Ilha do Marajó.

“A experiência tem contribuído para a identificação de desafios e potencialidades da implementação da estratégia, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios”, avaliou a secretária do MDS.

O Protocolo é resultado do acúmulo de debates e articulações entre o Governo do Brasil, estados e municípios, envolvendo especialmente o MDS e a Secretaria de Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde, com a participação ativa das Caisans Estaduais.

Adesão

A formalização da participação é voluntária e envolve a manifestação de interesse dos estados e municípios, mediante assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O apoio técnico terá duração inicial de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.

*Luz para Todos acelera a universalização da energia e amplia investimentos em 2026

Quando a eletricidade chega a uma residência, ela leva consigo mais dignidade e oportunidades. É com esse propósito que o programa Luz para Todos segue transformando a realidade de milhares de famílias brasileiras, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento regional e combatendo a pobreza energética. Em 2026, o programa inicia um novo ciclo com novos contratos, mais investimentos e metas ampliadas que vão levar energia elétrica a diversas regiões remotas e rurais do Brasil.

Com a publicação da Consulta Pública nº 207/2025, que definiu o Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para execução do programa em 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) prevê investimentos novos da ordem de R$ 2,5 bilhões, que somarão aos R$ 3,5 bilhões já empenhados pelo Programa Luz para Todos. No ano de 2025, foram celebrados 23 novos contratos de operacionalização que impactam diretamente na previsão orçamentária do exercício.

Entre os destaques estão 11 contratos celebrados no último trimestre de 2025, os quais contemplam nove estados (Acre, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Goiás, Amapá, Pará e Paraíba), que atenderão cerca de 43 mil novas unidades consumidoras, por meio de diferentes modalidades, atendimento convencional e remoto, no âmbito das metas ordinárias e excepcionais. Somente no Pará, foram dois contratos assinados para atendimento às regiões remotas da Amazônia Legal, entre eles uma tranche especial indígena, com mais de 43 mil ligações e investimentos acima de R$ 1,24 bilhão.

“Levar energia elétrica às famílias que ainda vivem no escuro é levar dignidade e cidadania. O Luz para Todos é uma das políticas públicas mais transformadoras do nosso país porque muda, na prática, a vida das pessoas. Onde a eletricidade chega, ela leva oportunidades de um futuro melhor para a população. Nós estamos dando mais um passo decisivo com novos contratos que vão dar continuidade a essa importante política de inclusão social e redução de desigualdades regionais no Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Luz para Todos ampliou ligações, investimentos e alcance regional em 2025

Em 2025, o Luz para Todos firmou 23 novos contratos, que somam R$ 4,39 bilhões em investimentos previstos pela CDE e devem beneficiar 142.236 novas unidades consumidoras em diversas regiões do país. Entre os destaques estão os projetos abaixo, que respondem por mais de 88 mil ligações e R$ 2,6 bilhões em recursos:

Pará (Amazônia Legal) – 40.150 ligações, com R$ 1,13 bilhão da CDE
Bahia (Metas Excepcionais) – 29.562 ligações, com R$ 933,7 milhões
Maranhão (Metas Excepcionais) – 19.047 ligações, com R$ 575,5 milhões

De acordo com dados do Novo Programa de Aceleração e Crescimento (Novo PAC), houve um aumento expressivo no número de ligações entre 2024 e 2025, passando de 60.179 ligações para 72.544, um aumento de 20,5%. O destaque fica para o atendimento convencional, que avançou 30,4%, passando de 30.877 para 40.276. Já o atendimento remoto, voltado a sistemas isolados, passou de 29.302 para 32.268, registrando um aumento de 10,1%.

Na execução financeira, o programa também avançou com um crescimento de aproximadamente R$ 397 milhões (crescimento que equivale a 23,4%):

2024 – R$ 1,69 bilhão executados
2025 – R$ 2,09 bilhões executados

No recorte regional, a Amazônia Legal apresentou desempenho acima do previsto. A meta física era de 30.954 ligações, mas o realizado chegou a 32.268, superando o planejado em 4,24%. Já no eixo Rural Convencional + Metas Excepcionais, foram realizadas 40.276 ligações.

Energia como instrumento de transformação social

Mais do que números, o Luz para Todos se consolida como uma política pública estruturante no enfrentamento da pobreza energética, pois cada nova ligação representa mais oportunidades de geração de renda, acesso à educação, melhoria nos serviços de saúde e dignidade para milhares de famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, a ampliação do programa impulsiona atividades produtivas locais, contribui para a redução das desigualdades regionais e cria bases sólidas para um desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e integrado.

*Novo PAC: Governo do Brasil autoriza construção de 117 escolas indígenas em 17 estados

O Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da educação intercultural e o respeito à autonomia dos povos originários. No âmbito do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC, foi autorizada a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em todo o País. A medida, oficializada pela Resolução nº 12/2026, prioriza infraestruturas que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e as tradições de cada etnia.

A iniciativa marca a consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025. Além das escolas, o Governo também anunciou a construção de cinco novos campi de Institutos Federais (IFs) e a ampliação de investimentos em universidades federais, reforçando o compromisso com a educação pública em todos os níveis.

A medida responde diretamente à histórica demanda das comunidades por infraestrutura escolar específica nos territórios indígenas. A articulação entre a União e os estados, o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e a exigência de anuência das lideranças indígenas asseguram a legitimidade e a efetividade das ações propostas.

Ao todo, 17 estados receberão investimento para construção de escolas indígenas: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).

ESPECIFICIDADES CULTURAIS – Diferente das construções convencionais, os projetos escolares do Novo PAC foram desenhados para se adaptar à realidade de cada comunidade, considerando logística de transporte, clima, custos regionais, entre outros. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de duas e cinco salas de aula, definidos conforme o número de alunos e a capacidade de atendimento da comunidade.

A execução das obras ocorre em parceria direta entre a União e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), em articulação com os entes federativos. Para a seleção, foram observados critérios técnicos, territoriais e populacionais.

A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do FNDE e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.

A seleção dos estados e a definição do volume de obras foram conduzidas pela Secadi/MEC a partir de um mapeamento de vazios assistenciais, priorizando comunidades onde as atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados. O processo utilizou como diretriz a organização dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), que respeita a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas em vez de se limitar a fronteiras estaduais.

Além disso, foram aplicados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e análise de pressão demográfica, assegurando que o investimento atenda às regiões com maior demanda educacional e carência de infraestrutura, sempre mediante a validação formal das manifestações de interesse dos entes federativos.

NOVOS CAMPI – Os novos campi de instituto federal que entraram na ação de expansão são: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha); Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR); Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI); Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).

Na ação de consolidação do Novo PAC, também receberão recursos as unidades existentes. As obras contempladas são: construção de salas de aulas e estruturas acadêmicas de Divinópolis, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais; construção da biblioteca do Campus Governador Valadares, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); compra de equipamentos e mobiliários do Campus Presidente Prudente, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); construção de estruturas acadêmicas e administrativas do Campus Diamantino, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e complexo esportivo do Campus Açailândia, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Já na educação superior, foram incluídas 22 obras no eixo de consolidação nas universidades federais, totalizando 377 obras, com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. No eixo expansão, estão previstos 11 novos campi, totalizando R$ 6,6 milhões em investimentos. Os ajustes de investimento na educação superior decorrem do remanejamento da carteira do Novo PAC das universidades federais, no âmbito das carteiras já aprovadas, com o objetivo de atualizar e reorganizar os empreendimentos estratégicos do setor.

As intervenções incluem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, equipamentos, complexos culturais e esportivos e ações de urbanização dos campi, fortalecendo as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil.

EXPANSÃO – As ações do Novo PAC para os institutos e universidades federais contemplam expansão de campi e melhoria da infraestrutura em campi existentes em todo o país. A consolidação dos institutos federais prioriza a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Já a expansão é destinada à criação de novos campi, espalhados pelas cinco regiões do país.

*Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda aos trabalhadores

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2/2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025.

O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6/2), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026

• Mensal: R$ 1.621;

• Diário: R$ 54,04;

• Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado

• Inflação pelo INPC: 4,18%;

• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

• Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

• Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

• Teto do INSS: R$ 8.475,55

Contribuições ao INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%

• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI

• Plano normal (20%): R$ 324,20

• Plano simplificado (11%): R$ 178,31

• Baixa renda (5%): R$ 81,05

• MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego Salário-família

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

• Parcela mínima: R$ 1.621

• Parcela máxima: R$ 2.518,65

• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente

• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

*Produção de petróleo e gás em 2025 bate recorde histórico

Em 2025, a produção média anual de petróleo e gás natural atingiu a marca histórica de 4,897 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), cerca de 12,7% a mais do recorde anterior, alcançado em 2023, que foi de 4,344 milhões de barris de óleo equivalente/dia. Na comparação com 2024, que totalizou 4,322 milhões de boe/d, houve crescimento de 13,3%.

Esses e outros dados anuais se encontram no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de dezembro de 2025, divulgado hoje (2/2) e que, além dos dados desse mês, traz encarte com dados anuais consolidados de 2025.

No caso do petróleo, foram produzidos 3,770 milhões de barris por dia (bbl/d) em 2025, recorde histórico e 12,3% acima do observado em 2024 (quando atingiu 3,358 milhões de bbl/d).

Já a produção de gás natural no ano de 2025 chegou à média anual de 179 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), também alcançando recorde histórico. A média foi 17% maior do que a do ano anterior, quando registrou 153 milhões de m³/d.

Em 2025 a maior parte da produção de petróleo e gás foi proveniente de reservatórios do pré-sal, que representa, em média, 79,63% da produção nacional. Já as produções do pós-sal e terrestre representam, em média, 15,45% e 4,92%, respectivamente, do total produzido no país.

Dados de dezembro de 2025

Em dezembro de 2025, a produção nacional de petróleo e gás natural foi de 5,237 milhões de boe/d.

No caso do petróleo, foram produzidos 4,015 milhões de bbl/d, um aumento de 6,4% na comparação com novembro e de 17,4% em relação a dezembro de 2024.

Para o gás natural, a produção foi de 194,33 milhões de m³/d, tendo crescido 6,4% frente ao mês anterior e 20,6% comparada ao mesmo mês de 2024.

Pré-sal

A produção total (petróleo + gás natural) no pré-sal, em dezembro, foi de 4,164 milhões de boe/d e correspondeu a 79,5% da produção brasileira. Esse número representa um crescimento de 6,4% em relação ao mês anterior e de 19,7% na comparação com o mesmo mês de 2024.

Foram produzidos 3,211 milhões de bbl/d de petróleo e 151,56 milhões de m³/d de gás natural, por meio de 175 poços.

Aproveitamento do gás natural

Em dezembro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,5%. Foram disponibilizados ao mercado 64,53 milhões de m³/d e a queima foi de 4,86 milhões de m³/d. Houve redução de 14,8% na queima, em relação ao mês anterior, e de 14% na comparação com dezembro de 2024.

Origem da produção

No mês, os campos marítimos produziram 97,9% do petróleo e 86,5% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 90,03% do total produzido. A produção teve origem em 6.048 poços, sendo 547 marítimos e 5.501 terrestres.

Campos e instalações

Em dezembro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor, registrando 838,98 mil bbl/d de petróleo e 41,79 milhões de m³/d de gás natural.

Já a instalação com maior produção de petróleo foi a FPSO Almirante Tamandaré, no campo de Búzios, com 238.960 bbl/d de petróleo. A instalação com a maior produção de gás natural foi FPSO Guanabara, no campo de Mero, com total de produção de 12,10 milhões de m³/d.

Sobre o Boletim da Produção de Petróleo e Gás

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo.

*Bandeira verde: contas de luz permanecem sem custo extra no mês de fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira (30/1), que a bandeira tarifária no mês de fevereiro continuará verde. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

A ANEEL reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico.

Saiba mais sobre as bandeiras em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias .

*Governo do Brasil lança Manual do Jovem Empreendedor

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, lançou o Manual do Jovem Empreendedor, um guia prático e acessível, desenvolvido para apoiar aqueles que querem empreender e desejam transformar ideias em negócios formais e sustentáveis no Brasil.

Voltado especialmente para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI), o material reúne informações essenciais de forma clara e didática, ajudando os interessados a entender como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

Acesse o Manual do Jovem Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/manual-do-jovem-empreendedor/manual-do-jovem-empreendedor-1/20251128-jovem-empreendedor.pdf

PASSO A PASSO – A cartilha apresenta um passo a passo completo para começar a empreender com segurança, abordando temas como:

O que é o MEI e quem pode se formalizar
Como abrir o CNPJ de forma simples
Limites de faturamento e ocupações permitidas
Direitos, benefícios e obrigações do MEI
Emissão de documentos, pagamento do DAS e declaração de receitas
Acesso a crédito, capacitações e ferramentas de apoio
Programas e oportunidades voltados a jovens empreendedores

CRESCIMENTO DO NEGÓCIO – Além de explicar as regras e custos envolvidos, o Manual do Jovem Empreendedor destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública. Pensado para quem está começando, o manual se consolida como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

*Turismo brasileiro gera quase 1,9 milhão de empregos em 2025

O turismo brasileiro encerrou 2025 com cerca de 1,9 milhão de admissões com carteira assinada no país, totalizando um saldo positivo de mais de 80 mil novos empregos formais, segundo dados do Novo Caged analisados pelo Ministério do Turismo. O resultado reforça a posição do turismo como um importante vetor de geração de emprego e de desenvolvimento nacional.

No recorte exclusivo de dezembro, o segmento foi responsável por mais de 226 mil admissões em todo o Brasil. O desempenho foi o segundo maior do ano, atrás apenas de abril, que registrou 284 mil contratações de carteira assinada.

Na análise por segmentos, o setor de alimentação foi o segmento que mais firmou contratos no ano, respondendo por 1.331.818 admissões. Em seguida, destacam-se os segmentos de alojamentos (268.346) e transporte terrestre (120.183).

Com esse desempenho, o estoque total de trabalhadores no turismo chegou a 2.391.889 profissionais em dezembro de 2025. O número representa quase 5% de todos os empregos formais do país, confirmando o turismo como vetor de inclusão e dinamismo regional. O valor também representa um aumento de 3,5% em relação ao total de pessoas empregadas no turismo no final de 2024. Em relação à 2023, o crescimento foi de 6,7%. Já na comparação com 2022, o aumento foi de 12,4%.

RECORDE DE FATURAMENTO

Em 2025 o Brasil também alcançou o maior volume de receitas da história com o turismo internacional. De janeiro a dezembro do ano passado, os gastos de visitantes de outros países somaram cerca de US$ 7,9 bilhões (R$ 41,5 bilhões), um crescimento de 7,1% em relação a 2024. Os dados constam do relatório de estatísticas do setor externo divulgado pelo Banco Central (Bacen) nesta segunda-feira (26/01).

Somente em dezembro, o turismo internacional respondeu por US$ 688 milhões (R$ 3,6 bilhões) em recursos, mantendo o ritmo acelerado ao longo do ano. O valor representa uma alta de cerca de 23% frente aos resultados de novembro, quando o foram inseridos na economia brasileira US$ 560 milhões (R$ 2,9 bilhões na cotação atual).

*Carretas do Agora Tem Especialistas já passaram por 100 municípios e a fila anda

Em pouco mais de três meses, as carretas do Agora Tem Especialistas levaram atendimento especializado em saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem a 100 municípios de todos os estados. A iniciativa amplia a assistência no SUS , reduz o tempo de espera e já zerou filas por serviços especializados em pelo menos 15 cidades, incluindo diagnósticos de câncer de mama , exames ginecológicos, cirurgias de catarata e exames de imagem.

Em Mauá (SP), onde celebrou o marco de 100 cidades a receberem as carretas do Governo do Brasil, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou mais uma rodada de deslocamento. A partir desta sexta-feira (30), o município paulista e outras 31 cidades de 20 estados começam os atendimentos nas carretas do governo federal com pacientes agendados e encaminhados pelos gestores de saúde locais.

“O Agora Tem Especialistas nasceu para levar atendimento especializado para onde antes faltava, para encurtar distâncias, reduzir filas e garantir que a assistência chegue mais perto do povo . Já fizemos isso em 100 municípios por onde as carretas de saúde passaram, garantindo mais saúde , mais diagnósticos, mais tratamento . Hoje, ela chega aqui em Mauá e em outras cidades do Brasil, porque o nosso objetivo é continuar ampliando o acesso ao SUS onde ele é mais necessário” , disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Hoje, na cidade paulista, o ministro lançou o início dos atendimentos na carreta de exames de imagem que vai beneficiar não apenas os mauaenses , mas, também, as pessoas que vivem n os municípios do entorno: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Na unidade móvel do governo federal, os pacientes encaminhados pelos gestores de saúde locais poderão ser submetidos a tomografias e ultrassonografias, essenciais para a descoberta precoce de doenças e para definição de condutas médicas.

Com as novas carretas que hoje entram em operação , já são 47 unidades móveis cuidando dos brasileiros que vivem em locais de difícil acesso, com alta demanda por assistência especializada e cidades-polo. Elas contam com equipe multiprofissional e estão totalmente estruturadas com insumos e equipamentos.

Filas zeradas e novos destinos

Até o final do ano, 150 carretas do Agora Tem Especialistas devem reforçar ainda mais o atendimento para a rede pública, reduzindo o tempo de espera e zerando filas , como aconteceu no período em que estiveram em Brasiléia (AC), Santana do Ipanema (AL), Tauá (CE), Crato (CE), Ceilândia (DF), Cariacica (ES), Taiobeiras (MG), Princesa Isabel (PB), Garanhuns (PE), Paracambi (RJ), Urucânia (MG), Parnamirim (RN), Ariquemes (RO), Canoinhas (SC) e Ribeirão Preto (SP) . Nesse município paulista, o programa devolveu a visão para mais de 1 mil pessoas que fizeram cirurgia de catarata .

Nesta nova rodada de deslocamento, as unidades móveis do governo federal chegam a estes municípios: Tarauacá (AC), Guarapari (ES), Tartarugalzinho (AP), Ribeira do Pombal (BA), Barreiras (BA), Acopiara (CE), Quixadá (CE), Porangatu (GO), Caxias (MA), Coxim (MS), Acará (PA), Mamanguape (PB), Sapé (PB), Telêmaco Borba (PR), Sepetiba (RJ), Cacoal (RO), Itabaiana (SE), Guaraí (TO), Mazagão (AP), Cruz das Almas (BA), Mauriti (CE), Inhumas (GO), Camanducaia (MG) , Cajazeiras (PB), Mafra (SC), Mauá (SP), Serra Talhada (PE), Santa Cruz (RN), Salinas (MG), Eunápolis (BA) , Vár zea Grande (MT) e Porto Velho (RO) .

Todas as unidades móveis ofertam consultas especializadas. Além disso, as de saúde da mulher realizam mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginal e até biópsias para diagnosticar precocemente câncer de mama e de colo de útero; e as oftalmológicas, avaliações de bebês, crianças e adultos, ultrassons e cirurgias de catarata. Já as de exames de imagem contribuem para o diagnóstico precoce de doenças e decisões de condutas médicas , a partir da oferta de tomografias e ultrassonografias.

Mais UPAS, policlínicas e maternidades

Também em Mauá (SP), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou três portarias que autorizam o repasse de mais de R$ 13 milhões para auxiliar na construção de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município. Os recursos possibilitarão à população mauaense uma estrutura moderna, acolhedora e eficaz para o atendimento em saúde. Os valores serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão dos recursos e pela prestação de contas ao Ministério da Saúde sobre o andamento das obras.

Em Guarulhos (SP), o ministro anunciou outra medida do Agora Tem Especialistas: a construção de uma policlínica no município com recursos do Novo PAC , garantidos pela pasta . São R$ 30 milhões de investimento federal na unidade: R$ 17 milhões para as obras e R$ 13 milhões para a aquisição de equipamentos.

“O Ministério da Saúde, junto com o Governo do Brasil, está fazendo o maior investimento da história em infraestrutura do SUS: são R$ 31,5 bilhões pelo Novo PAC para construir unidades, ampliar a oferta especializada , equipar serviços e garantir mais atendimentos . O impacto dessa policlínica aqui , de Guarulhos , vai ser enorme, por que , ao atender as regiões do entorno, mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas”, destacou Padilha nesta sexta-feira (30), durante a cerimônia que autorizou o início das obras.

A nova policlínica viabilizará a ampliação da oferta de serviços em especialidades médicas, o fortalecimento da continuidade do cuidado em todas as faixas etárias, além de contribuir para reduzir complicações de doenças crônicas, diminuir hospitalizações e a fila de espera por consultas e exames especializados no município e região.

Com recursos do Novo PAC Saúde, além de Guarulhos, hoje outras obras também tiveram autorização para começarem : uma policlínica em Nova Iguaçu (RJ) e uma maternidade em Águas Lindas de Goiás (GO). Na quarta-feira ( 28 ) , o mesmo aconteceu em Japeri (RJ), que ganhará uma maternidade; e na segunda-feira (2), s erá em Várzea Grande (MT) . Para a construção dessas três maternidades e duas policlínicas , o investimento total chega a R$ 369 milhões do Novo PAC Saúde .

Outras assinaturas para construção de novos estabelecimentos de saúde estão previst a s para a próxima semana .

*Programa do Ministério detalha funcionamento do Gás do Povo. Ouça o podcast

No episódio do Fala MDS desta sexta-feira (30.01), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) detalhou as diretrizes do Programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a recarga gratuita do botijão de 13 kg para a população de baixa renda, inscrita no Cadastro Único. A gestão do programa cabe à nova pasta do MDS, a Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas (Sinapse).

O programa está estruturado em três pilares: o ajuste de preços regionais, a abrangência das revendedoras cadastradas e a equidade no atendimento. O primeiro pilar trata das variações de preço em um país de dimensões continentais, como o Brasil. “Cada estado tem uma média de preço que a recarga do gás é feita. Então, a gente tem uma amplitude grande de preço. E agora, cada estado que a família mora vai ter a sua própria média, garantindo melhor acesso a essa a recarga”, explica a secretária da Sinapse, Analúcia Alonso, entrevistada deste episódio do Fala MDS.

Outro ponto de destaque do Gás do Povo é o combate à chamada pobreza energética, que é a incapacidade de famílias vulneráveis manterem o fornecimento de energia limpa para cocção. A secretária ressaltou que o programa pretende evitar que pessoas recorram a métodos arcaicos e perigosos, como a lenha ou o álcool. “Há uma estimativa de que ainda 12 milhões de brasileiros não conseguem fazer a recarga [do gás de cozinhas] a tempo de suprir suas necessidades básicas”, apontou Analúcia.

A implementação do Gás do Povo segue um cronograma gradual, que começou em novembro de 2025 com projetos-piloto em dez capitais. No dia 26 de janeiro deste ano, o Gás do Povo chegou a todas as capitais do país. O MDS estima que o programa atinja a capacidade total em março, quando vai funcionar em todos os 5.571 municípios brasileiros e deve atender 15 milhões de famílias.

Diferente do antigo Auxílio Gás, o Gás do Povo utiliza a tecnologia para garantir a gratuidade direta por meio de um vale digital. A secretária destacou a autonomia do cidadão nesse processo: “O beneficiário é autônomo, ou seja, ele próprio vai até a revenda, mostra o seu CPF e ao colocar a informação na máquina de operação ele recebe um token no celular para validar a troca”, ensinou. No podcast, Analúcia sugeriu as opções para quem não têm celular.

A composição familiar determina a frequência das recargas. Famílias numerosas têm direito a mais recargas ao longo do ano. “O sistema foi desenhado para ser justo com o consumo real. Famílias que tenham quatro pessoas ou mais têm um vale a cada dois meses e famílias com duas ou três pessoas contam com quatro recargas por ano”.

Para participar, as famílias devem manter os dados atualizados no CadÚnico. Analúcia enfatizou a importância da regularidade cadastral para evitar exclusões. “Estar no Cadastro Único com o endereço atualizado, com as famílias que pertencem a esse núcleo organizadas em menos de dois anos é essencial para a elegibilidade no programa”, enfatizou.

Analúcia Alonso reforçou, ainda, o impacto social e ambiental trazida pelo Gás do Povo. A secretária citou um exemplo: “O gás não dá até o segundo mês e aí a família precisa alçar outras formas, como a lenha. Ela fica queimando muito tempo para poder conseguir cozinhar. E essa fuligem, esse trato com a lenha traz queimadura e intoxicação”.

*Governo do Brasil institui fórum nacional para enfrentamento à violência contra mulheres em situação de rua

O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade, por meio da Portaria Interministerial GM/MMulheres/MDHC nº 6, de 23 de janeiro de 2026. A iniciativa é conduzida de forma conjunta pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e representa um avanço na articulação de políticas públicas voltadas a um dos grupos mais vulnerabilizados do país.

De caráter consultivo e composição paritária entre governo e sociedade civil, o Fórum terá como missão promover o diálogo intersetorial, a integração de ações e o fortalecimento de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres em situação de rua ou em trajetória de rua, considerando suas múltiplas diversidades.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a criação do Fórum reconhece uma realidade historicamente invisibilizada. “As mulheres em situação de rua enfrentam múltiplas formas de violência, agravadas por desigualdades de gênero, raça, classe e acesso a direitos. O Fórum nasce como um espaço de escuta qualificada, construção coletiva e compromisso do Estado com a proteção dessas vidas”, afirmou.

Fortalecimento da rede de atendimento

Entre as competências do Fórum estão a proposição de diretrizes e ações integradas, o aprimoramento da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência, a produção de estudos e dados, além do acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas ao tema. Também estão previstas campanhas educativas e ações de sensibilização da sociedade, bem como o incentivo à divulgação e qualificação dos canais de denúncia.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o enfrentamento à violência exige olhar específico para as mulheres em situação de rua. “A violência contra as mulheres é uma epidemia que acomete todas as classes sociais. E as mulheres em situação de rua estão submetidas a múltiplas violências de forma mais recorrente porque nossas cidades são hostis a elas. Por isso, nossos ministérios dialogam com essas mulheres para a construção de políticas públicas que possam contribuir para que saiam de situações de vulnerabilidade e encerrem ciclos de violência que as fazem vítimas do feminicídio”, destacou a ministra.

Composição e funcionamento

O Fórum será composto por representantes do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da sociedade civil, incluindo mulheres em situação de rua ou trajetória de rua, com representação regional, além de organizações e coletivos que atuam de forma sistemática junto a esse público. A coordenação será exercida de forma alternada entre os dois ministérios, iniciando-se pelo Ministério das Mulheres.

Com duração inicial de dois anos, prorrogável por igual período, o Fórum se reunirá ordinariamente duas vezes ao ano, podendo realizar reuniões extraordinárias. Ao final de cada ano, será apresentado relatório de atividades às autoridades dos ministérios signatários.

*Enem 2025: está disponível a declaração para matrícula na educação superior

Está disponível, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições de certificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O documento permite a pré-matrícula nas instituições da educação superior do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , que teve os resultados divulgados na quinta-feira, 29 de janeiro.

Acesse o documento

Pela primeira vez, no ano subsequente, a certificação de conclusão do ensino médio obtida por meio do Enem poderá ser utilizada nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC), que, além do Sisu, incluem o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , com inscrições no período de 3 a 6 de fevereiro.

Emitida previamente ao certificado de conclusão do ensino médio, a declaração possibilita a pré-matrícula dos participantes que, além de atenderem aos critérios de certificação, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Para obter a declaração ou a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter mais de 18 anos na data da prova e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter pelo menos 500 pontos na redação.

Certificação digital – A certificação digital de conclusão do ensino médio estará disponível a partir de 2 de março, por meio de sistema a ser disponibilizado no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O certificado é emitido pelos institutos federais e dispensa o comparecimento presencial do participante à instituição, além de possibilitar o acesso à educação superior no mesmo ano da certificação.

*País fecha 2025 com menor desemprego da história; renda do trabalho cresce 7,5% e é recorde

O índice de desemprego de 5,1% registrado em dezembro é o menor em, pelo menos, 13 anos. O atual formato da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, teve sua série foi iniciada em 2012. A Pnad Contínua, divulgada neste sexta-feira (30/1) aponta ainda que a taxa anual de desocupação da força de trabalho do País – formada por 103 milhões de pessoas, recuou de 6,6% em 2024 para 5,6% no ano passado. O patamar médio anual, desse modo, também é o mais baixo desde o início da série histórica.

Além disso, o valor do rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas aumentou 5,7% na comparação com 2024. E o valor anual da massa de rendimento real habitual chegou a R$ 361,7 bilhões, com alta de 7,5%.

Importante registrar que a queda da desocupação não foi provocada por aumento da subutilização da força de trabalho ou do desalento. A trajetória de queda da taxa de desocupação em 2025 foi sustentada pela expansão da ocupação, principalmente nas atividades de serviços”, destaca a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy

Taxa de desocupação – Brasil (%)

Já a população ocupada em 2025 foi recorde na série histórica, com 103 milhões de pessoas, frente a 101,3 milhões em 2024. Em 2012, o valor era de 89,3 milhões. Outro indicador importante para se ver a qualidade do mercado de trabalho, o valor anual do nível de ocupação (percentual ocupados na população em idade de trabalhar) também foi recorde da série em 2025 (59,1%), enquanto em 2024 era de 58,6% e em 2012 era de 58,1%.

Taxa anual de subutilização é a menor da série

A estimativa anual da população subutilizada (pessoas desocupadas ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial) recuou 10,8% entre 2025 e 2024, passando de 18,7 milhões de pessoas, em 2024, para cerca de 16,6 milhões, em 2025. Apesar da redução, esse contingente ainda está acima do menor nível da série, atingido em 2014 (16,3 milhões de pessoas). Em 2012, totalizava 19 milhões de pessoas. E nos anos da Covid, chegou a 31,2 milhões em 2020 e 32,1 milhões em 2021.

População subutilizada na força de trabalho ampliada – Brasil (milhões)

Com isso, a taxa composta de subutilização para 2025 (14,5%) foi a menor da série, enquanto em 2024 foi de 16,2%. Esse indicador chegou a 28,3% e 28,5%, nos anos 2020 e 2021 devido aos efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho.

Rendimento médio e massa de rendimento batem recorde

O valor do rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas foi estimado em R$ 3.560, um aumento de 5,7% (ou R$ 192) na comparação com 2024. Na série histórica da pesquisa, desde 2012, o menor resultado havia sido em 2022 (R$ 3.032). Já o valor anual da massa de rendimento real habitual chegou a R$ 361,7 bilhões, em 2025, o maior da série, com alta de 7,5% (mais R$ 25,4 bilhões) em relação a 2024

As atividades que mais expandiram a ocupação foram as de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, como também o grupamento formado pela Administração pública, defesa, educação, saúde humana, seguridade social e serviços sociais. Essas atividades concentram contingentes de trabalhadores mais escolarizados, com vínculos mais formalizados e rendimentos mais altos, contribuindo para a expansão do rendimento médio da população ocupada”, ressaltou Adriana Beringuy

Além desses impulsos setoriais, a valorização do salário-mínimo influenciou o ganho de rendimento nos segmentos de atividades mais elementares e menos formalizadas. Dessa forma, independente da forma de inserção na ocupação, o crescimento do rendimento foi difundido para a população ocupada como um todo”, ressaltou a pesquisadora.

Mais 1 milhão de empregados com carteira em 2025, patamar recorde

A estimativa anual do número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada cresceu 2,8% no valor de 2025 frente a 2024 e chegou a 38,9 milhões de pessoas, o mais alto da série, um acréscimo de cerca de 1 milhão de pessoas com carteira assinada em relação ao ano anterior.

Por sua vez o contingente anual de empregados da iniciativa privada sem carteira assinada caiu 0,8%, passando de 13,9 milhões para 13,8 milhões de pessoas. Já o número de trabalhadores domésticos mostrou redução de 4,4%, chegando a 5,7 milhões de pessoas.

Já o contingente de pessoas que trabalham por conta própria foi o maior da série histórica, com estimativa anual de 26,1 milhões, crescimento de 2,4% em relação a 2024, quando foi de 25,5 milhões. Em relação ao início da série em 2012, quando era de 20 milhões, o crescimento foi de 30,4%. A taxa anual de informalidade passou de 39,0%, em 2024, para 38,1% em 2025.

“A taxa de informalidade seguiu em queda em 2025. Seu valor relevante (38,1%), contudo, reflete característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro. A composição e dinâmica da população ocupada ainda é bastante dependente da informalidade, sobretudo, devido à grande participação de trabalhadores no comercio e em segmentos de serviços mesmos complexos, ponderou Adriana Beringuy”.

Desocupação cai e carteira assinada bate recorde no quarto trimestre de 2024

Considerando apenas o indicador do trimestre de outubro a dezembro de 2024, a Pnad Contínua mostra que a taxa de desocupação (5,1%) caiu nas duas comparações; -0,5 p.p. na comparação com o trimestre de julho a setembro (5,6%) e -1,1 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2024 (6,2%). O resultado é o menor da série iniciada em 2012, considerando os trimestres móveis comparáveis.

O contingente na força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), no trimestre de outubro a dezembro de 2025, foi estimado em 108,5 milhões de pessoas, com estabilidade em ambas as comparações.

A análise da ocupação segundo os grupamentos de atividade frente ao trimestre de julho a setembro de 2025, mostrou aumentos em: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (1,6%, ou mais 299 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,5%, ou mais 282 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

“Após queda de ocupação registrada no 3º trimestre, o comércio apresentou recuperação no fim do ano, expandindo seu contingente de trabalhadores em diversos segmentos, com destaque para o comércio de vestuário e calçados”, explicou a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2024 foi observado aumento nos grupamentos: Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,7%, ou mais 475 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (5,5%, ou mais 1,0 milhão de pessoas). Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (4,9%, ou menos 289 mil pessoas).

Mais sobre a pesquisa

A Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da Pnad no Sidra. A próxima divulgação da Pnad Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em novembro, será em 20 de fevereiro.

*Pagamento de bolsas dos programas de residência passa a ser feito pelo Ministério da Saúde

O pagamento de bolsas dos programas de residência em saúde, anteriormente financiadas pelo Ministério da Educação, foi transferido para o Ministério da Saúde, já a partir da competência de janeiro de 2026. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 8, publicada nesta quinta-feira (29/1), no Diário Oficial da União.

Segundo a norma, a transferência aplica-se exclusivamente às bolsas dos Programas de Residência em Saúde financiadas pelo Ministério da Educação até a competência de dezembro de 2025. A partir de agora, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) responderá pela execução financeira do pagamento das bolsas dos programas de residência em saúde. O Ministério da Educação fornecerá à SGTES/MS as informações necessárias relativas ao quantitativo de vagas autorizadas e ao quantitativo de bolsas anteriormente financiadas pelo Ministério da Educação.

A portaria destaca ainda que a transferência da responsabilidade sobre o pagamento das bolsas de residência não altera as competências da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, relativas à regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Saúde.

*Atualização do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo é aprovada

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quarta-feira (28/1), em Brasília (DF), evento alusivo ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, no contexto de reunião extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A solenidade contou com dois marcos centrais: o ato de posse solene dos membros da sociedade civil para o biênio 2026–2028 e a aprovação do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE).

O Plano foi elaborado com 5 eixos denominados: Estruturação, Governança e Gestão da Politica; Prevenção; Repressão e Reparação; Proteção e Assistência às Vítimas; e Transparência, Vigilância e Responsabilidade.

“O III PNETE representa um marco fundamental na atualização da política pública brasileira de enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos. Depois de mais de uma década sem revisão, o plano incorpora novas dinâmicas da exploração contemporânea, fortalece a articulação entre os órgãos do Estado e a sociedade civil e aposta na prevenção, na fiscalização qualificada e na reinserção das vítimas como eixos indissociáveis”, destacou a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris.

“Trata-se de uma ferramenta de extrema importância que promove trabalho de equipe, com parcerias, e inova ao enfrentar desafios atuais, de novas visões de trabalho escravo. Durante os próximos anos, ele vai unificar e orientar nossas ações, com envolvimento de parceiros e monitoramento de ações que foram discutidas e aprovadas neste plano. É um salto de qualidade na luta pela erradicação do trabalho escravo”, complementou o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Funghi.

O novo plano busca responder às transformações do mundo do trabalho e às modalidades contemporâneas de exploração, fortalecendo ações de prevenção, repressão qualificada, assistência às vítimas e reinserção social, com a incorporação transversal dos recortes de raça e gênero. O debate também apontou desafios como o surgimento de novas formas de exploração associadas às plataformas digitais, além da necessidade de fortalecer a fiscalização e assegurar respostas efetivas do Estado diante de casos emblemáticos de violação de direitos.

O encontro reuniu poder público, sistema de Justiça, sociedade civil, organismos internacionais, trabalhadores e setor produtivo.

Solenidade

Durante a abertura da agenda, foi ressaltado que a data é simbólica e dedicada à reafirmação do Compromisso Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. O acordo é construído historicamente por auditoras e auditores-fiscais do Trabalho, pela sociedade civil organizada, pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e pela articulação permanente entre diferentes órgãos do Estado.

O encontro também destacou a experiência brasileira de atuação integrada como condição para sustentar políticas de erradicação da escravidão contemporânea. Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o 28 de janeiro é uma data que reafirma compromissos históricos do Estado brasileiro com a dignidade humana.

“O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é um marco de memória, mas também de reafirmação política. Ele nos lembra que o enfrentamento a essa violação exige coragem institucional, decisão política e compromisso permanente com a dignidade humana”, ressaltou.

O segundo momento da reunião extraordinária do Conatrae foi marcado pela votação do III PNETE sob a condução da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris.

“A terceira edição do Plano vem para substituir o segundo, que estava em vigência durante os últimos 18 anos. Ele vem para inovar, envolver outros atores no processo de fiscalização, de responsabilização e de apoio às vítimas no pós-resgate”, explicou Paulo Funghi.

“Ao integrar inteligência, tecnologia e uma atuação federativa e descentralizada, o plano reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho escravo e com a proteção da dignidade humana em todo o território nacional”, acrescentou Élida Lauris.

Memória e compromisso

Em sua intervenção, Macaé Evaristo ainda recordou a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando foram assassinados os auditores-fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. A ministra ressaltou a importância de manter viva a memória das vítimas como forma de reafirmar a defesa da democracia e do Estado de Direito.

“Recordar Unaí é reafirmar que a defesa da vida, da dignidade humana e da democracia não é neutra. Ela exige posicionamento, decisão política e compromisso permanente”, destacou.

Segundo a ministra, o combate ao trabalho escravo sempre significou enfrentar interesses poderosos, proteger servidoras e servidores públicos ameaçados e afirmar que a dignidade humana deve se sobrepor a qualquer forma de exploração.

No mesmo sentido, a diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Priscila Leão, destacou o papel da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) no acompanhamento e na avaliação das ações da política, em diálogo com a sociedade civil e órgãos governamentais. Ela ressaltou que a Comissão atua, entre outras atribuições, no monitoramento do PNETE, na proposição de medidas e atos normativos e no acompanhamento de projetos de cooperação técnica.

Representantes parceiros também reforçaram a centralidade do caráter plural da Conatrae. Para a representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Shakti Prates Borrella, a data é um lembrete permanente da importância de garantir prerrogativas e autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho e de manter a articulação democrática que sustenta o enfrentamento ao crime.

Já o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Vieira, pontuou o 28 de janeiro como “chamado à ação” diante de formas contemporâneas de exploração — mais complexas, invisíveis e difíceis de erradicar — e saudou a ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de 2014 da Convenção nº 29 da OIT.

Conatrae e participação social

A Conatrae se constitui, ao longo de sua trajetória, como o principal espaço de articulação política interministerial e interdisciplinar do Estado brasileiro no enfrentamento ao trabalho escravo, reunindo diversos setores da sociedade. Ao destacar o papel da Comissão, a ministra reforçou seu caráter estruturante enquanto política de Estado.

“A Conatrae é uma política de Estado. Ela expressa um pacto democrático construído ao longo de décadas entre governo federal, sistema de Justiça, sociedade civil organizada, organismos internacionais, trabalhadores e setor produtivo”, afirmou.

Nesse contexto, Macaé Evaristo destacou que a participação social é condição essencial para a efetividade das políticas públicas. “Não há política pública eficaz de enfrentamento ao trabalho escravo sem diálogo democrático e participação qualificada da sociedade civil”, destacou.

Ao final do encontro, a posse das entidades da sociedade civil para o biênio 2026–2028 foi destacada como gesto político de fortalecimento da democracia e de ampliação da corresponsabilidade na implementação e no acompanhamento das ações de erradicação do trabalho escravo.

Segundo a ministra, enquanto houver uma única pessoa submetida à exploração, a atuação do Estado e da sociedade civil seguirá sendo indispensável. “A liberdade é uma luta constante. Este encontro não é apenas institucional. Ele reafirma que erradicar o trabalho escravo é uma responsabilidade coletiva e contínua do Estado brasileiro e da sociedade”, concluiu, ao reafirmar o compromisso do MDHC e da Conatrae com a defesa incondicional da dignidade humana.

*MDS publica norma para fortalecer a integridade do Cadastro Único

Com foco em qualificar o uso do Cadastro Único e assegurar que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 18 , que define procedimentos nacionais para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidade no CadÚnico.

A medida reforça a proteção das informações, aprimora os mecanismos de controle e contribui para a utilização responsável do cadastro pelos programas sociais do Governo Federal, promovendo mais justiça, segurança e eficiência na concessão dos benefícios.

Para o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osorio, a norma traz avanços para a qualificação do sistema. “Estamos trabalhando para trazer mais inteligência às ações e concentrar as apurações nos casos com maior probabilidade de irregularidades. Em 2026, vamos seguir evoluindo o novo sistema do Cadastro Único, incorporando melhorias a partir de pesquisas e escuta ativa dos municípios sobre as funcionalidades que podem aperfeiçoar ainda mais a ferramenta”, informou.

A Instrução Normativa esclarece que os indícios de irregularidade podem estar relacionados a diferentes situações, como tentativas de acesso indevido ao sistema por pessoas externas, uso incorreto de credenciais por agentes públicos ou prestação de informações incorretas por cidadãos. A caracterização de fraude, no entanto, exige comprovação de dolo e má-fé, sempre com respeito ao devido processo legal.

O texto também reafirma princípios fundamentais que orientam a política pública, como a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e o respeito às normas de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A norma ainda organiza as atribuições entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Cabe à Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) coordenar diretrizes, analisar denúncias e solicitar diligências. Estados e municípios atuam de forma integrada na apuração dos casos, enquanto o Agente Operador do CadÚnico responde pelo monitoramento técnico do sistema.

Para ampliar a transparência e a agilidade, a Instrução Normativa define fluxos e prazos para a análise das denúncias, estabelece a guarda de documentos por cinco anos e autoriza o encaminhamento de casos às autoridades competentes, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, quando houver indícios de crime. Além disso, está prevista a criação de um sistema eletrônico para acompanhamento das apurações, que permitirá mais controle e rastreabilidade das informações.

*Anvisa aprova regras que cumprem decisão do STJ para produção de cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28/1), durante a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026, a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. A medida cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024, que definiu a legalidade da produção “para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde”.

“Trata‑se de um passo que leva esperança concreta a milhares de famílias brasileiras: ao dar previsibilidade e segurança para pesquisa e fins medicinais, abrimos caminho para que a ciência e o setor produtivo do país desenvolvam soluções de qualidade para crianças, adolescentes, adultos e idosos, colocando o cuidado em primeiro lugar e aproximando inovação de quem mais precisa”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.

Três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) foram apresentadas para atender as questões de acesso aos produtos e as iniciativas de pesquisa científica que, de acordo com Leandro Safatle, cumprem o papel da Vigilância Sanitária de “dar respostas regulatórias responsáveis, baseadas em evidências, para que o paciente esteja no centro das decisões.” A regulamentação é exclusivamente para fins medicinais e considera todas as regras sanitárias estabelecidas.

Produção

A primeira RDC prevê a emissão de uma Autorização Especial (AE) para produção exclusivamente por pessoas jurídicas, com inspeção sanitária prévia e exigência de mecanismos de rastreabilidade, controle e segurança.

A produção deverá ser restrita ao teor de THC de até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pelo STJ. Somente poderão ser importados ou adquiridos materiais comprovadamente dentro desse padrão. Todos os insumos devem estar previamente regulados pelo Mapa (cultivares registradas) e todos os lotes do material produzido deverão ser submetidos à análise laboratorial.

Há previsão de que as atividades possam ser imediatamente suspensas e a produção destruída em casos de padrão não justificado ou qualquer outra possível irregularidade. As medidas atendem aos requisitos de controle internacional das Convenções da ONU e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife).

O controle e a segurança permanente dos locais também constam da resolução. Está prevista ainda a criação de um comitê coordenado por Anvisa, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para promover a fiscalização e a segurança em todas as etapas de produção, com ações permanentes de controle.

Pesquisa

Já a RDC de Pesquisa prevê a concessão de Autorização Especial exclusivamente para instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) públicas, indústrias farmacêuticas e Órgãos de Defesa do Estado.

Os requisitos de segurança e controle também estão previstos e envolvem inspeção prévia do local pela autoridade sanitária, exigência de barreiras físicas de proteção e vigilância 24 horas por dia – com sistema de câmeras e alarmes, acesso restrito e controle de entrada e saída.

Os produtos resultantes da pesquisa não poderão ser comercializados, mas poderão ser compartilhados com outras instituições, devidamente autorizadas pela Anvisa, para realização de análises e outras atividades inerentes à pesquisa. Produtos para pesquisa com THC acima de 0,3%, deverão ser obtidos por meio de importação com autorização prévia da Anvisa e atendimento das exigências estabelecidas pela ONU.

Associações

A terceira Resolução aprovada cria um instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos, que também não prevê autorização para comercialização. O objetivo é avaliar, em ambiente controlado e supervisionado, a viabilidade sanitária da produção e operação em pequena escala, fora do modelo industrial; e produzir dados e evidências sobre qualidade e segurança da produção por essas instituições para decisão regulatória futura da Anvisa.

A Anvisa fará um chamamento público com número máximo de projetos selecionados para cada ciclo, conforme critérios técnicos e sanitários, limites de produção e de pacientes atendidos.

Assim como as demais resoluções, essa proposta também prevê um plano de monitoramento com definição de indicadores e requisitos de controle de qualidade, bem como rastreabilidade dos insumos e produtos até a dispensação aos pacientes.

Construção baseada em dados

A elaboração das propostas, relatadas pelo diretor Thiago Campos, contou com o respaldo científico e de outras instituições governamentais. Foram realizadas 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica, além de analisadas experiências internacionais. A Agência recebeu 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, sendo 41 do Brasil. As discussões envolveram ainda os Ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária, da Justiça e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Segundo o relator, as normas aprovadas instituem um ambiente regulatório que cobre toda a cadeia produtiva de fármacos.“Parte-se da premissa de que o cultivo regulado, seguro e monitorado, vedado qualquer uso não autorizado ou desvinculado da cadeia sanitária formal, viabiliza a produção do insumo; o insumo possibilita, em estágios mais avançados, a produção de medicamentos; e a pesquisa fornece o substrato necessário para determinar, com maior precisão, o real potencial terapêutico da planta”, observou.

Atualização de normas de regularização

A Agência aprovou na mesma reunião a atualização do marco regulatório para a fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal no país, RDC 327/2019.

Atualmente, 49 produtos de cannabis estão regularizados pela Anvisa e podem estar disponíveis em farmácias e drogarias. Esses produtos, que hoje estão no mercado, deverão avançar para as etapas de estudos clínicos que indiquem base de eficácia para uma futura adequação, já na condição de medicamento.

Entre as inovações da resolução, está a ampliação do público que pode fazer uso medicinal de produtos à base de cannabis, incluindo pacientes que sofrem de doenças debilitantes graves.

Outra novidade é a possibilidade de novas vias de administração farmacêutica. Até então, estavam previstas apenas as vias nasal e oral. Com base em evidências científicas já conhecidas, a norma passa a autorizar o uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório, que ampliam a adesão ao tratamento para pacientes em condições especiais.

Por fim, a divulgação de medicamentos à base de cannabis pelos laboratórios está restrita aos profissionais prescritores e as informações devem ser previamente aprovadas pela Anvisa.

Manipulação

Esse tema específico deverá ser objeto de uma nova resolução, que ainda será discutida pela Anvisa.

Assista a gravação da reunião

*Brasil recebe 6,1 milhões de visitantes internacionais por transporte aéreo em 2025

O transporte aéreo firmou-se como a grande força do turismo internacional brasileiro em 2025. Dados da Polícia Federal e do Ministério do Turismo, consolidados pela Embratur, revelam que 6.132.901 visitantes internacionais chegaram ao país por avião ao longo do ano passado. O número representa um crescimento expressivo, de 33,2% , em comparação a 2024. Esse volume confirma a liderança absoluta dos aeroportos na escolha dos turistas. A via aérea foi a porta de entrada para 66,04% do total de 9,2 milhões de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior, que visitaram o Brasil em 2025, superando as vias terrestre, marítima e fluvial somadas.

Nesse cenário de alta demanda, os terminais da região Sudeste concentraram o maior fluxo de chegada. Apenas pelos aeroportos do estado de São Paulo, entraram 2.737.901 visitantes internacionais. O Rio de Janeiro aparece na sequência, tendo sido a porta de entrada para 2.130.991 turistas. O ranking dos principais estados de acesso por via aérea inclui ainda Santa Catarina (488.114), Bahia (202.335) e Ceará (112.643), evidenciando a capilaridade da malha internacional para além do eixo Rio-São Paulo.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho , os números provam que a conectividade aérea é a alavanca do turismo. “Quando garantimos aeroportos modernos e seguros, estamos dizendo ao mundo que o Brasil está pronto para receber. O turista internacional exige eficiência na chegada, e esse crescimento no fluxo de visitantes mostra que nossa infraestrutura está cumprindo seu papel de conectar o país aos grandes emissores globais, gerando emprego e divisas aqui dentro”, disse.

A atração de visitantes também foi impulsionada pelo aumento da oferta de voos. Em 2025, foi registrado um crescimento de 14,1% na oferta de assentos, batendo recorde histórico pelo segundo ano consecutivo. Com tarifas aéreas em queda (redução real de 10,9% no acumulado desde 2022) e um ambiente regulatório seguro, o Brasil consolidou-se como um destino acessível e competitivo.

Infraestrutura preparada

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o fluxo recorde valida os investimentos realizados na modernização da infraestrutura. O sistema aeroportuário nacional não apenas suportou a chegada desses 6,1 milhões de visitantes internacionais, como operou, no total, a movimentação histórica de 130 milhões de passageiros em 2025 (somando voos domésticos e internacionais), conforme balanço da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).

Para ser capaz de absorver esse crescimento de demanda, a qualificação da infraestrutura foi tratada como prioridade estratégica. O setor aéreo recebeu atenção especial dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal), com uma carteira de projetos que soma R$ 1,8 bilhão, contemplando melhorias em 31 aeroportos de 16 estados.

Além disso, a confiança do mercado na clareza e segurança regulatória do Brasil se traduziu em maior aporte de recursos. O ano de 2025 registrou R$ 2,6 bilhões em investimentos privados, somados a R$ 608,4 milhões em investimentos públicos diretos, garantindo a modernização contínua dos terminais e a melhoria da experiência de quem visita o Brasil.

Para 2026, a meta do MPor é seguir ampliando a conectividade internacional, com foco na atração de novas rotas para aeroportos do Nordeste e Norte, descentralizando ainda mais as portas de entrada do turismo no país.

*Turismo de negócios fatura R$ 13,7 bilhões em 2025 e registra novo recorde histórico

O turismo de negócios no Brasil registrou, em 2025, o melhor resultado financeiro da história, com um faturamento de cerca de R$ 13,7 bilhões. O número representa a renovação do recorde anterior, obtido em 2024, quando o setor apontou um faturamento de quase R$ 13,6 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), que acompanha o comportamento de 11 segmentos do mercado.

O setor representa um importante vetor econômico no país, gerando emprego e renda nos serviços relacionados às viagens corporativas. Dentre os segmentos analisados os serviços aéreos concentraram 57,51% do faturamento total do mercado corporativo em 2025, alcançando R$ 7,87 bilhões. Em seguida aparece o setor de hotéis, que registrou faturamento de R$ 4,2 bilhões e participação de cerca de 31% da receita total.

Já os demais serviços, que reúnem produtos complementares às viagens de negócios, somaram R$ 893,35 milhões, respondendo por 6,53% do faturamento consolidado.

Outros segmentos analisados apresentaram crescimento expressivo em 2025 em relação a 2024. As operações de cruzeiros corporativos avançaram 44,97%, enquanto os serviços de transfer cresceram 25,36% e o transporte Rodoviário teve alta de 14,89%. Os demais serviços também tiveram destaque, com expansão de 17,13% no comparativo anual.

Em 2026, a Abracorp espera estabilidade nos números com um pequeno aumento do faturamento para R$ 14 bilhões. O cenário indica novas oportunidades e possibilidades em toda a cadeia turística nacional.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Governo Lula lança capacitação gratuita para fortalecer a gestão e as finanças dos microempreendedores

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o Impulsiona MEI , uma trilha nacional de capacitação empreendedora e financeira desenvolvida em parceria com a Cielo. A formação é gratuita e já está disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo MEI.

A iniciativa foi criada para apoiar microempreendedores individuais na gestão do dia a dia dos seus negócios, com conteúdos práticos que ajudam a organizar finanças, melhorar a tomada de decisões e aumentar a sustentabilidade das atividades. O acesso é simples, integrado ao login http://gov.br, e pode ser feito de qualquer lugar do país.

A trilha reúne cerca de 20 videoaulas, organizadas em módulos curtos e objetivos, que abordam temas essenciais para quem empreende, como organização financeira, precificação, controle de fluxo de caixa, posicionamento do negócio, relacionamento com clientes e tendências de inovação. Os conteúdos foram desenvolvidos pela Cielo a partir da experiência do Programa Impulsiona Cielo, que já capacitou empreendedores em diferentes regiões do Brasil.

Para o MEMP, o Impulsiona MEI amplia o acesso dos pequenos negócios a uma capacitação de qualidade, alinhada às necessidades reais dos microempreendedores. A iniciativa fortalece a autonomia dos MEIs, contribui para o crescimento sustentável e reforça o papel do microempreendedorismo no desenvolvimento econômico e social do país.

O lançamento da trilha integra um conjunto de ações do Ministério voltadas à modernização dos serviços digitais para o MEI, como a atualização do Portal do Empreendedor, o lançamento do Cartão MEI, o novo aplicativo do MEI e a ampliação de soluções voltadas à inclusão produtiva e financeira.

A parceria com a Cielo prevê a possibilidade de novas etapas, incluindo conteúdos específicos e a atuação conjunta em eventos, feiras e ações de incentivo ao empreendedorismo. Em uma fase posterior, a empresa poderá oferecer condições comerciais especiais aos MEIs que concluírem a capacitação, de acordo com critérios definidos exclusivamente pela instituição.

O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor.

Mais informações: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/impulsiona-mei

*Diabetes, hipertensão e obesidade: Saúde investe R$ 340 milhões para estimular prevenção

O número de adultos brasileiros com diabetes aumentou 135% entre 2006 e 2024, passando de 5,5% para 12,9%. No mesmo período, também houve crescimento significativo em outras condições: hipertensão, 31%; obesidade, 118%; e excesso de peso, 47%. Os dados constam no Vigitel 2025, pesquisa que apresenta um retrato da população brasileira sobre fatores de proteção e de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hábitos alimentares e prática de atividades físicas.

Em resposta a esse cenário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, a estratégia Viva Mais Brasil, uma mobilização nacional voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Serão investidos R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões ainda em 2026, previstos em portaria assinada hoje.

“Com essas mudanças, virá recurso do presidente Lula para ampliar o investimento e contratar profissionais para atuarem nas academias da saúde”, reforçou Padilha.

A implantação de espaços com equipamentos e profissionais orientando, vinculados às unidades básicas de saúde, levou à redução do uso de medicamentos, inclusive ansiolíticos e antidepressivos”, completou o ministro.

Outro avanço é o aumento do custeio dos serviços do programa, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da modalidade, carga horária e número de profissionais. Atualmente, o Brasil conta com 1.775 Academias da Saúde, e a expectativa é credenciar mais 300 novos serviços até o final do ano.

A nova estratégia articula e fortalece políticas já existentes do SUS, com ações voltadas à alimentação adequada e saudável, à prática de atividade física, ao cuidado integral e ao acesso à informação de qualidade. A iniciativa busca incentivar e apoiar a população brasileira na adoção de modos de vida saudáveis, com ações nas unidades do SUS e no setor privado, ampliando o alcance das políticas de promoção da saúde.

O Viva Mais Brasil conta com 10 compromissos para viver mais e melhor: mais movimento e vida ativa; mais alimentação saudável; menos tabaco e álcool; mais saúde nas escolas; menos doenças crônicas; mais vacinação em todo o Brasil; mais protagonismo e autonomia; mais saúde digital; mais cultura da paz e menos violências; e mais práticas integrativas e complementares.

“Esta é uma ação que faz com que o Ministério da Saúde seja, de fato, da saúde e não da doença. Uma boa saúde começa com a prevenção e com a promoção. Queremos reforçar e criar com o Viva Mais Brasil um verdadeiro movimento que junta as pessoas, as mais de 100 mil equipes da atenção primária espalhadas pelo país, que junta outras áreas do governo para maior qualidade de vida”, reiterou o ministro Alexandre Padilha.

Com parcerias estratégicas e ampla articulação interinstitucional, o Viva Mais Brasil vai apoiar iniciativas locais para ganhar escala, garantir continuidade e efetividade, valorizando comunidades, profissionais de saúde e políticas públicas que fazem a diferença nos territórios.

Foto: Walterson Rosa/MS

Hábitos e qualidade de vida no Brasil

Além do crescimento de diabetes, hipertensão, obesidade e excesso de peso entre a população adulta brasileira, os dados nacionais do Vigitel apontam mudanças nos padrões de atividade física. A prática de atividade física no deslocamento caiu de 17% em 2009 para 11,3% em 2024, enquanto a proporção de adultos que realizam atividade física moderada no tempo livre aumentou para 42,3%. O consumo regular de frutas e hortaliças permaneceu estável, em torno de 31% da população.

Pela primeira vez, o Vigitel apresenta dados nacionais sobre sono: 20,2% dos adultos dormem menos de seis horas por noite, e 31,7% apresentam sintomas de insônia, com maior prevalência entre mulheres. Esses indicadores reforçam a importância de políticas integradas de promoção da saúde, como a estratégia Viva Mais Brasil.

Indicadores de qualidade para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

O fortalecimento da atenção primária à saúde (APS) é estratégico para as ações do Viva Mais Brasil. O Ministério da Saúde estabeleceu, em 2025, 15 indicadores de qualidade para aprimorar o acompanhamento da Atenção Primária à Saúde, com foco na assistência de crianças, gestantes, idosos e no acompanhamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Com isso, os municípios poderão aumentar em até 30% os repasses recebidos do Ministério da Saúde para fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde. O investimento voltado ao enfrentamento da hipertensão e diabetes, duas das principais causas de adoecimento e morte no Brasil, deve chegar a R$ 1,5 bilhão em 2026.

Além do aprimoramento da gestão, por meio da coleta de informações sobre como está sendo feito o acompanhamento da saúde na ponta, a iniciativa induz boas práticas e a melhoria do atendimento à população.

A porta de entrada do SUS também está sendo fortalecida por meio das entregas do Novo PAC Saúde, que incluem a construção de 2,6 mil novas UBS, a entrega de 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 10 mil combos de equipamentos para UBS e 7 mil kits de telessaúde.

Nova maternidade em Japeri (RJ)

Encerrando a programação no Rio de Janeiro, o ministro Padilha assinou a Ordem de Serviço para a construção da nova maternidade de porte 1 no município de Japeri. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Novo PAC Saúde. Com investimento de R$ 103 milhões, a unidade funcionará 24 horas, fortalecendo a qualidade do atendimento do SUS para mães, puérperas e crianças da região.

Janaína Oliveira
Ministério da Saúde

*Cursinhos populares já podem se inscrever para receberem apoio técnico e financeiro

Os representantes dos cursinhos populares já podem se inscrever para participar da edição de 2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) do Ministério da Educação (MEC). As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (28/1), e deverão ser realizadas por meio da plataforma Gov.br até o dia 27 de fevereiro.

Neste ano, vão ser contemplados 514 cursinhos populares — desses, 384 já recebem apoio técnico e financeiro e continuarão a participar do programa, enquanto outros 130 serão selecionados por meio do novo edital. O investimento previsto é de R$ 108 milhões. Os cursinhos são voltados a estudantes financeiramente desfavorecidos que estudaram em escolas públicas.

Podem participar da seleção cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares. Os cursinhos que já integram a CPOP poderão solicitar a prorrogação do apoio, desde que apresentem relatório final de atividades e tenham a prestação de contas aprovada.

Os cursinhos populares deverão integrar a CPOP e participar das ações de Mapeamento Nacional de Cursinhos Populares (Mapeia CPOP), como estratégia de produção, sistematização e publicização de dados para fins de monitoramento e controle social.

Propostas

As propostas apresentadas devem atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo.

Cada cursinho poderá inscrever uma proposta. A instituição operadora poderá inscrever até dez propostas de cursos populares informais, assim como as redes de cursinhos populares. A inscrição do cursinho popular que atua em rede deve ser realizada pelas suas próprias unidades, individualmente. Cada unidade pode apresentar apenas uma proposta. Caso seja ultrapassado o limite de inscrições de uma mesma rede, serão eliminadas automaticamente as propostas excedentes, mantendo-se no processo seletivo apenas as 10 primeiras propostas inscritas.

Os cursinhos populares vinculados a programas ou projetos de extensão de instituições de educação superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos, bem como aquelas que recebam outros apoios financeiros públicos ou privados, deverão apresentar documento de anuência da instituição à qual estejam vinculados.

Apoio

Cada cursinho selecionado poderá receber até R$ 208 mil. O valor contempla, entre outras ações, o auxílio-permanência de R$ 200 mensais para estudantes; o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; além da aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas. O auxílio-permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho contemplado.

Contexto

O fortalecimento da CPOP já havia sido anunciado em 18 de outubro de 2025, quando o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram de um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em São Bernardo do Campo (SP), ocasião em que assinaram um termo de compromisso para a publicação de um novo edital que ampliaria o apoio técnico e financeiro a cursinhos populares em 2026, prevendo o investimento de R$ 108 milhões para apoiar cerca de 500 iniciativas pelo país.

CPOP

A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação.

**Gás do Povo chega a milhares de famílias chefiadas por mulheres*

Mais de 950 mil famílias brasileiras iniciaram a semana com um alívio no orçamento doméstico. São lares que passaram a ser atendidos pelo Gás do Povo, novo programa do Governo do Brasil coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social e tem previsão de alcançar 15 milhões de domicílios até março.

No Rio de Janeiro, a novidade foi comemorada por moradoras de Bangu, bairro na zona oeste da capital. “Vim retirar meu vale muito feliz, porque vai ajudar muito lá em casa, sem dúvida”, contou a dona de casa Wilsa Verônica de Assis, de 36 anos, responsável pela organização do lar e pela rotina dos três filhos. O preparo das refeições pesa nessa equação. “Gente, filho homem come… Meus meninos comem muito”, brincou.

Garantir o gás é garantir segurança, respeito e dignidade a essas mulheres”, Analúcia Alonso, secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS

Assim como Wilsa, Stephanie Camila Lessa, de 34 anos, buscou informações sobre o benefício assim que recebeu a notificação. “Eu recebi a mensagem no telefone dizendo que tinha sido contemplada com o Gás do Povo”, relatou. “Achei uma ação muito boa, porque vai ajudar muitas famílias, não só a minha”, avaliou.

As duas mães foram atendidas no primeiro dia de distribuição da recarga na cidade. Durante o ato que marcou o início da segunda fase do programa, a secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS, Analúcia Alonso, destacou que a política pública atua em diversas frentes, como saúde pública, especialmente entre mulheres e crianças.

“Quando o gás acaba, muitas mulheres precisam recorrer a alternativas como a lenha, o que pode provocar problemas respiratórios, queimaduras e outros danos, especialmente às crianças. Garantir o gás é garantir segurança, respeito e dignidade a essas mulheres”, declarou.

Oferta e demanda

A manhã de segunda-feira (26.01), quando teve início a segunda etapa do programa, foi movimentada na unidade da Supergasbras de Bangu, revendedora credenciada no Gás do Povo. Para o gerente-geral da distribuidora, Rodrigo Gonçalves, a iniciativa representa um avanço social significativo. “É um marco na nossa história fazer parte de um programa que atende quem mais precisa e transforma realidades”, afirmou.

A loja integra o conjunto de dez mil pontos credenciados em todo o país. Com essa capilaridade, praticamente todas as famílias beneficiárias contam com uma revenda a até 2 km de sua residência – estratégia que busca eficiência logística e presença territorial, essenciais para combater a pobreza energética.

Expansão

O Gás do Povo triplica o alcance do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros. Enquanto o programa anterior atendia cerca de cinco milhões de famílias, a nova política pública prevê mais de 15 milhões de lares contemplados em todo o território nacional.

As irmãs Karine Cristiane de Souza, de 26 anos, e Thayná Cristina Guimarães, de 29, fazem parte dessa ampliação. “Eu não recebia o gás antes. Agora, vai ser um adianto muito grande. Para quem é mãe solo e trabalha, faz toda a diferença”, afirmou Karine.

Grávida de nove meses, Thayná também acessou o benefício pela primeira vez. “É uma mão na roda. Moro de aluguel, pago contas, tenho três filhos e moro sozinha com eles. Ajuda bastante”, celebrou.

Quem tem direito

Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família, ter pelo menos duas pessoas em sua composição, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do Responsável Familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

No aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, é possível verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale e localizar revendas credenciadas, com telefone e endereço dos estabelecimentos para esclarecimento de dúvidas.

*Ministério da Saúde fortalece protagonismo do SUS na Aliança para a Atenção Primária à Saúde nas Américas

Para discutir estratégias sociopolíticas de sistemas mais integrados, equitativos e centrados nas pessoas, o Ministério da Saúde participa da Segunda Reunião Regional da Aliança para a Atenção Primária à Saúde nas Américas, que acontece no Rio de Janeiro, entre 26 e 28 de janeiro. O encontro reúne ministros da Saúde de países da região, equipes técnicas, organismos internacionais e instituições financeiras para revisar avanços, compartilhar experiências e definir ações coletivas voltadas ao fortalecimento da atenção primária.

Durante os debates, o Brasil apresenta experiências consolidadas do Sistema Único de Saúde (SUS) , reforçando a centralidade da atenção primária como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado, além de ressaltar a organização dos serviços, os modelos de gestão e as equipes multiprofissionais.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde brasileiro, Adriano Massuda, apresentou o balanço das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados no período inicial da Aliança, e integrou os debates de alto nível sobre governança e financiamento dos sistemas de saúde. Em sua manifestação, Massuda ressaltou que a Aliança não é apenas um acordo técnico, é uma aposta estratégica na garantia da saúde como um direito fundamental. “Integrar as experiências das Américas nos permite fortalecer a base dos nossos sistemas para que sejam mais resilientes e sustentáveis, contribuindo diretamente para um mundo mais justo e pacífico”, afirmou.

Para a secretária brasileira de Atenção Primária à Saúde , Ana Luiza Caldas, o encontro marca um momento decisivo para a agenda regional. “Reunir países, parceiros técnicos e instituições financeiras em torno desse debate é reafirmar que sistemas de saúde mais equitativos, eficientes e centrados nas pessoas só são possíveis quando a atenção primária está no centro das decisões e dos investimentos”, destacou.

Saúde digital em pauta

No painel “Transformação Digital e APS: oportunidades e os próximos passos”, o Brasil apresentou a mudança de posicionamento da saúde digital no SUS, que agora ocupa um lugar estratégico na formulação de políticas públicas. Isso evidenciou a necessidade de integrar informação, tecnologia e saúde de forma estruturante, resultando na criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) e na consolidação do tema como eixo central das decisões nacionais.

Segundo a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, a partir da transição do governo federal, em 2022, a análise dos desafios estruturais do SUS evidenciou a necessidade de integrar informação, tecnologia e saúde de forma estratégica. “A saúde digital deixou de ser tratada como área de suporte tecnológico e passou a ocupar um papel estratégico na política pública, com foco no processo assistencial, na jornada do usuário e no apoio à tomada de decisão, colocando o digital a serviço do cuidado, da gestão e da formação em saúde”, ressaltou.

Nesse mesmo debate, a diretora do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde, Audrey Fischer apresentou a trajetória do prontuário eletrônico, situado como um dos pilares concretos da transformação digital no SUS. A experiência brasileira destaca avanços em soluções móveis e adequação às realidades territoriais, com o objetivo de reduzir a fragmentação tecnológica e o tempo dedicado ao preenchimento de múltiplas plataformas, fortalecendo o uso qualificado da informação como apoio ao cuidado e à gestão.

Mais Médicos

No eixo dedicado à força de trabalho, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) ressaltou respostas estruturantes adotadas pelo SUS, como o Programa Mais Médicos, que combina ampliação do acesso e qualificação profissional. A participação brasileira situa o país no debate internacional sobre condições de trabalho e migração de profissionais.

A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Evellin Bezerra da Silva, afirmou que a garantia de uma atenção primária forte exige políticas de provimento, fixação e valorização dos profissionais de saúde. “Enfrentar a precarização dos vínculos, as desigualdades territoriais e a rotatividade é fundamental para assegurar equipes estáveis, qualificadas e capazes de sustentar um cuidado de qualidade no SUS”, enfatizou.

Sobre a Aliança para a Atenção Primária à Saúde nas Américas

A Aliança é uma iniciativa liderada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em parceria com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), criada para acelerar a transformação dos sistemas de saúde na região por meio da articulação entre cooperação técnica, orientação política e investimentos estratégicos. Lançada em Montevidéu, Uruguai, a Aliança consolidou o apoio aos países no diálogo político e na harmonização de planos de investimento, auxiliando-os a avançar de forma estratégica. A reunião que acontece no Rio de Janeiro revisa os avanços alcançados e define novos passos da ação coletiva.

Raiane Azevedo
Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde

*MPor lança programa Embarque na Integridade para reforçar ética e transparência no setor

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) dá mais um passo para consolidar a governança e a ética em suas operações. Nessa segunda-feira (26/1), o MPor publicou portaria que institui o programa Embarque na Integridade. A iniciativa busca sistematizar práticas de prevenção à corrupção, fraudes e desvios éticos, garantindo que os setores de infraestrutura operem sob os mais altos padrões de conformidade.

O programa visa construir um ambiente de trabalho pautado na diversidade, sustentabilidade e respeito ao trabalho digno. As diretrizes do Embarque na Integridade serão aplicadas em todas as unidades do Ministério, em consonância com as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do governo federal, que coordena os sistemas e programas de integridade. A ação faz parte de 80 assessorias em integridade pública realizadas pela CGU em órgãos e entidades da administração pública federal.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho , o Governo do Brasil dá mais uma demonstração de que é pautado pela ética na gestão pública. “Com o ‘Embarque na Integridade’, estamos reafirmando à sociedade que a infraestrutura brasileira é movida pela eficiência, mas guiada pela ética. Queremos que cada porto e aeroporto do país seja o reflexo de uma gestão pública técnica, transparente e livre de desvios”, avalia.

O secretário executivo Tomé Franca destaca o caráter educativo do programa. A proposta é integrar o Embarque na Integridade à rotina do ministério. “Nossa missão é sensibilizar cada servidor sobre a importância de padrões elevados de conduta. A integridade não é apenas um conjunto de regras, mas a base para que possamos entregar obras e serviços de qualidade para a população brasileira”, destaca o secretário.

Para garantir a eficácia do programa, a estrutura foi fundamentada em eixos que incluem o apoio da alta administração, a gestão de riscos e o monitoramento contínuo das ações previstas. A governança será conduzida de forma integrada, tendo o Comitê Ministerial de Governança (CMG) como instância decisória e a Assessoria Especial de Controle Interno como a Unidade de Gestão da Integridade responsável por coordenar a execução e avaliação das metas.

De acordo com a secretária de Integridade Pública da CGU, Patrícia Alvares , a implementação da medida reduz o risco de desvios de conduta ou falhas relacionadas à corrupção, viabilizando bons resultados na ponta. “Assim, garantimos melhores entregas de serviços públicos para a sociedade e aumentamos a confiança das pessoas na instituição”, conta.

O coordenador-geral de Integridade Pública Federal da CGU, Daniel Espínola , explica como, na prática, o programa de integridade faz a prevenção contra irregularidades. “Com ele, os órgãos podem planejar iniciativas como fluxos de trabalho para checar e apurar denúncias, rotinas para identificar riscos e criar soluções antecipadas”.

Transparência

A estrutura de comando do programa será compartilhada. Além da atuação do CMG na esfera estratégica, o Comitê de Integridade e Transparência (CIT) servirá como braço consultivo e supervisor. Áreas como a Assessoria Especial de Comunicação Social e a Subsecretaria de Gestão e Administração promoverão a capacitação de servidores, o planejamento e a divulgação das iniciativas nos canais institucionais.

O MPor estabeleceu um cronograma até 2027 . Estão previstas ações como a criação de fluxos para prevenir o nepotismo em nomeações e contratações, o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e a implementação de metodologias de gestão de riscos.

Também haverá um esforço concentrado em ações de conscientização sobre proteção ao denunciante e conflitos de interesse, garantindo que o programa alcance todos os níveis da pasta. O Plano de Integridade, que organiza as medidas a serem adotadas no período, será atualizado a cada dois anos e estará disponível no site do ministério.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

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