A Bancada do PT é coautora da ação que pede investigação sobre indícios de uso da ferramenta Grok, integrada à plataforma X, para produção de conteúdos sexualizados falsos envolvendo crianças, adolescentes e mulheres.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, juntamente com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o sistema de inteligência artificial Grok, integrado à plataforma X (antigo Twitter), diante de indícios graves de uso da ferramenta para a produção massiva de conteúdos sintéticos sexualizados a partir de imagens reais de crianças, adolescentes e mulheres. Além da parlamentar, assinam a representação o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), e mais 34 deputados e deputadas do partido.
De acordo com a representação, há fortes evidências de que o sistema vem sendo utilizado para gerar deepnudes e mídias falsas, sem qualquer consentimento das vítimas, configurando uma grave violação aos direitos à imagem, à dignidade, à intimidade e à proteção integral, especialmente no caso de crianças e adolescentes, em afronta direta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à legislação brasileira.
Para Maria do Rosário, a situação é inaceitável e exige resposta imediata das autoridades. “A tecnologia não pode ser instrumento de abuso, humilhação e violência. O uso de inteligência artificial para explorar sexualmente crianças, adolescentes e mulheres é criminoso e precisa ser interrompido com urgência”, afirma a deputada.
Respeito ao “ECA Digital”
A parlamentar destaca que o chamado “ECA Digital” impõe deveres claros às plataformas e aos sistemas de tecnologia quanto à prevenção, remoção e responsabilização por conteúdos que violem direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É urgente que essas práticas cessem, que as plataformas cumpram a lei e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. Proteger os mais vulneráveis é uma obrigação do Estado e das empresas de tecnologia”, reforça Maria do Rosário.
Reconhecida nacionalmente por sua atuação histórica na defesa dos direitos humanos, a deputada ressalta ainda que o avanço da inteligência artificial precisa estar acompanhado de limites éticos, legais e de mecanismos eficazes de proteção, sob pena de aprofundar desigualdades e violências, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação – deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
