Espaço de escuta e orientação está aberto às mulheres vítimas de violência de todo o Estado; Parlamento lançou também cartilha com orientações para a criação de procuradorias em câmaras municipais
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo inaugurou, em cerimônia realizada nesta terça-feira (25), a sala de acolhimento da Procuradoria Especial das Mulheres. O novo espaço no Palácio 9 de Julho servirá como canal de escuta e orientação para a população feminina do estado.
Formada exclusivamente por deputadas estaduais, a Procuradoria atua na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência e à discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e propor políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a materialização de um espaço próprio dentro do maior parlamento estadual do país, a Procuradoria irá atuar no recebimento e encaminhamento presencial de denúncias de violência ou discriminação. Além de promover pesquisas, seminários e ações sobre a participação feminina na política.
“Em um país onde ainda enfrentamos índices alarmantes de violência de gênero e sub-representação feminina, a existência de uma procuradoria especializada dentro do parlamento paulista e dos parlamentos municipais, é um avanço civilizatório”, disse a deputada Ana Perugini (PT), procuradora da mulher da Casa.
Composição
A Procuradoria Especial das Mulheres da Alesp é composta pela procuradora especial, deputada Ana Perugini e pelas procuradoras adjuntas, as deputadas Dani Alonso (PL), Paula da Bancada Feminista (Psol) e Carla Morando (PSDB).
Inauguração
Para celebrar a inauguração da nova sala de acolhimento, a Alesp promoveu um ato com a presença de autoridades paulista que atuam na defesa das mulheres de todo o estado.
O 1º secretário da Alesp, deputado Maurici (PT) também participou da cerimônia e celebrou a criação do espaço de acolhimento às vítimas de violência. “Por inúmeras razões, muitas mulheres não denunciam as quais são submetidas, se o fizessem, esses números seriam exponencialmente maiores. Precisamos falar sobre isso, pois o silêncio, nesse caso, mata”, afirmou.
Representando a Polícia Civil, a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do estado, parabenizou a iniciativa da Casa. “A Polícia Civil tem reafirmado seu compromisso com as mulheres diariamente, com proteção às vítimas, rigor na investigação e responsabilização dos agressores. Saber que temos mais um lugar para acolher essas mulheres é uma alegria muito grande”, disse.
Violência contra a mulher
Durante o evento de inauguração, mulheres representantes de diferentes órgãos públicos usaram o espaço para exaltar iniciativas de combate à violência de gênero.
“Quando a gente garante o direito das mulheres, a gente está garantindo o direito de toda a sociedade”, disse a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado, Camila Marques. “A defesa da mulher é uma das pautas mais importantes para a Defensoria Pública, quase 80% dos usuários que chegam até nossa porta são mulheres”, ressaltou a defensora pública Roberta Freire.
“Os dados de violência contra a mulher não se resumem apenas ao feminicídio. Os maiores aliados da violência contra a mulher são o medo e o silêncio. Ter canais de denúncia e espaços de acolhimento como este que hoje é inaugurado, é de suma importância”, disse a procuradora Margareth Cardoso. De acordo como Ministério das Mulheres, a cada hora, 16 mulheres registram denúncias de violência no Brasil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCESP), órgão auxiliar do Legislativo, foi representado no evento pela ouvidora das mulheres Ana Amélia Saad. “O Legislativo Paulista é um farol, assim como o Tribunal de Contas também deve ser. Prestigiamos inciativas e políticas públicas que se voltem ao empoderamento feminino e para que mulheres quebrem o ciclo de violência”, disse Saad.
Cartilha de orientação
Uma das bandeiras da Procuradoria das Mulheres da Alesp é o incentivo para que câmaras municipais de todo estado sigam a iniciativa e implementem órgãos similares em suas cidades.
Na inauguração desta terça-feira, a Procuradoria lançou uma cartilha com orientações para a criação de procuradorias nas câmaras paulistas. O documento compila o passo a passo para a apresentação de um projeto legislativo e instruções para sua formulação. Vereadores e vereadoras de diferentes regiões do estado participaram do evento.
“Ainda não se compreende a importância de termos procuradorias da mulher dentro das câmaras municipais. É muito mais que um órgão interno, é um instrumento de transformação social”, defendeu Ana Perugini.
Fale com a Procuradoria
E-mail: procuradoriadasmulheres@al.sp.gov.br
Telefone: (11) 3886-7030.
