Presidente da Comissão de Cultura da Câmara destacou a necessidade de garantir mecanismos de fomento e democratizar o acesso aos recursos culturais no novo modelo tributário
O Seminário “Cultura na Reforma Tributária”, promovido pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) nessa segunda-feira (3/11), no Itaú Cultural, em São Paulo, reuniu representantes do Ministério da Cultura, do Congresso Nacional, de governos estaduais e municipais, além de entidades do setor cultural, para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o financiamento da cultura no Brasil.
A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, reforçou a importância de assegurar mecanismos de fomento à cultura no novo modelo tributário e de aprimorar os instrumentos de incentivo, garantindo maior democratização e equidade na aplicação dos recursos.
Sistema tributário nacional
O debate ocorre em um momento de transição do sistema tributário nacional, com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança, prevista para ser concluída até 2032, ameaça as atuais leis de incentivo que dependem da renúncia fiscal desses tributos. Atualmente, estados e municípios movimentam quase R$ 1 bilhão em recursos estaduais e R$ 125 milhões em recursos municipais por meio desses mecanismos, fundamentais para o funcionamento de milhares de projetos culturais em todo o país.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da Reforma Tributária, com o apoio da deputada Denise tem articulado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que estados e municípios possam recriar suas leis próprias de incentivo à cultura dentro do novo modelo tributário, garantindo a continuidade desse instrumento de fomento.
Cultura: Pilar da cidadania
Durante sua fala, a deputada Denise Pessôa destacou que a reforma precisa considerar a cultura como um direito social e um pilar da cidadania:
“Eventos como este são extremamente úteis e necessários, pois se tornam um espaço de diálogo e de construção coletiva sobre os rumos da política cultural. Sabemos que a transição tributária traz ganhos em termos de simplificação e transparência, mas também levanta desafios que não podemos ignorar. Se nada for feito, arriscamos desarticularmos um sistema que, apesar de imperfeito, tem sido a base do financiamento à cultura no País”, afirmou ela.
Ainda segundo a deputada Denise, as leis de incentivo não devem ser vistas como simples instrumentos de renúncia fiscal, e sim como ferramentas de política social.
“Elas existem para garantir o direito à cultura e para atuar como mecanismos de redução das desigualdades. Precisamos pensar em modelos híbridos de financiamento, que articulem o fomento direto e indireto, com critérios de equidade e regionalização. A reforma tributária só será completa se também abarcar os pilares da cidadania cultural. A cultura é a alma do Brasil, e ela está no tambor do quilombo, na viola do sertão, no grafite da periferia, nas milongas do nosso Rio Grande do Sul. É a cultura que nos ensina a resistir, a sonhar e a reconhecer no outro um pedaço de nós”, ressalta Denise.
Assessoria de Comunicação deputada Denise Pessôa
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
