O PL, foi apresentado na Comissão de Finanças e Tributação e busca ampliar a inclusão produtiva
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (22/10), o relatório do deputado federal Zé Neto (PT-BA) referente ao projeto de lei (PL 382/25). A proposta, de autoria do deputado federal João Daniel (PT-SE), permite que produtores familiares em dívida com a União, ainda que inscritas em dívida ativa, participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação.
A medida visa reabilitar os produtores familiares endividados, já que a inadimplência pode levá-los a abandonar as atividades, causando impacto negativo na economia local e na segurança alimentar.
De acordo com o relator, “isso afeta os produtores e as comunidades rurais como um todo, resultando em desemprego e migração para áreas urbanas”.
Sem despesa à União
A matéria tem caráter normativo e, portanto, não acarreta repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. A alteração proposta é exclusivamente na elegibilidade dos beneficiários do PAA, sem implicação aos recursos orçamentários destinados ao programa.
De acordo com a proposição original, ao participar do programa, parte do pagamento deve ser feita em pecúnia e parte utilizada como abatimento da dívida existente. Inicialmente, o limite sugerido era de até 75% do pagamento na forma de abatimento da dívida. No entanto, no entendimento do relator, para garantir a execução fiscal, seria importante um percentual mais baixo.
Desse modo, a sugestão do texto final é uma emenda que reduz esse limite de 75% para 50%, sob a justificativa de que, com dinheiro em mãos, o produtor não teria sua liquidez excessivamente restringida, mantendo a capacidade de arcar com as próprias despesas sem contrair novas dívidas.
Assessoria de comunicação do deputado Zé Neto (PT-BA)
Foto do Deputado Zé Neto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foto do Deputado João Daniel: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
