Edição 101: Boletim Semanal (26/10 a 1/11) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (27/10), a 101ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Lei Rouanet: prazo para apresentar propostas culturais vai até 31 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) comunica aos proponentes e gestores culturais que encerra, em 31 de outubro, o prazo de apresentação de propostas culturais para a Lei Rouanet, como previsto no artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025. Até o momento, a Pasta recepcionou mais de 16 mil propostas submetidas à lei de incentivo à cultura.

A Instrução Normativa estabelece procedimentos referentes à apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“A definição do período de inscrições segue uma estratégia de planejamento de fluxo operacional na Lei Rouanet. O prazo estipulado é fundamental para viabilizar a manutenção e aprimoramentos necessários na plataforma Salic, de modo a garantir a eficiência para o novo ciclo no próximo exercício fiscal. Um dos objetivos é assegurar o processamento dos expressivos investimentos em projetos culturais concentrados no mês de dezembro, que marca o encerramento do exercício fiscal”, informa a secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício, Teresa Cristina Rocha.

A Pasta também recomenda que proponentes não deixem para submeter propostas no último dia (31), devido a sobrecarga no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) com a alta demanda.

“Reiteramos que o prazo não será prorrogado. A data foi estabelecida com antecedência para garantir a manutenção e a adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que entra em vigor no próximo exercício. É importante que todos os proponentes fiquem atentos, pois quem não conseguir enviar sua proposta dentro do período estipulado, só terá uma nova oportunidade no ciclo do próximo ano”, finalizou a secretária.

*COP 30 anuncia programação da Agenda de Ação

A Agenda de Ação é um dos pilares das Conferências do Clima e, na COP30, tem como meta transformar compromissos em ações concretas, dando transparência ao impacto das soluções já em curso — no verdadeiro espírito de um “mutirão” global contra a crise climática.

Para isso, a Presidência da COP30 e os Campeões de Alto Nível do Clima, Dan Ioschpe e Nigar Arpadarai, juntamente com a Parceria de Marrakesh, organizaram uma série de eventos voltados a reunir diferentes iniciativas e acelerar a implementação de soluções climáticas.

A Agenda de Ação da COP30 busca inaugurar uma estrutura capaz de mobilizar todos os atores e esforços para acelerar a execução do que já foi negociado, com base nos resultados do primeiro Balanço Global (GST-1) — mecanismo do Acordo de Paris que, a cada cinco anos, avalia o progresso das metas climáticas e orienta um novo plano de ação global. Com base nesse diagnóstico, a Presidência da COP30 propõe traduzir os resultados do Balanço Global em seis eixos temáticos e trinta objetivos-chave, impulsionados por múltiplas soluções colaborativas.

Durante a conferência em Belém, diversos eventos relacionados a esses eixos temáticos acontecerão em paralelo às negociações oficiais. Eles reunirão empresas, investidores, lideranças subnacionais e representantes da sociedade civil em um compromisso conjunto para acelerar a ação climática.

A programação inicial já está disponível e será atualizada continuamente.

Acesse aqui a programação de eventos da Agenda de Ação

*Recorde: turistas internacionais movimentam mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira em nove meses

O turismo internacional no Brasil segue reforçando o aquecimento do setor em 2025 e o protagonismo do segmento na economia nacional. De janeiro a setembro, visitantes estrangeiros movimentaram R$ 32,5 bilhões (US$ 6,044 bilhões) no país, em despesas como hospedagem, alimentação, transporte, lazer e compras. O valor é o maior já registrado na série histórica para o período e representa uma alta de a 11,7% em relação ao mesmo período de 2024.

Os dados foram divulgados nessa sexta-feira (24.10) pelo Banco Central. Apenas em setembro, turistas internacionais injetaram R$ 3,2 bilhões na economia brasileira, um crescimento de 12,4% na comparação com igual mês do ano passado.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, celebra os resultados. “Os dados do Banco Central refletem a posição do Brasil como um dos principais destinos de turistas internacionais. Com isso, o setor segue forte na geração de emprego e renda para os brasileiros”, ressalta Sabino.

“É uma grande cadeia que se movimenta e é impulsionada pelo trabalho de promoção internacional que temos desenvolvido, colocando o Brasil cada vez com mais espaço nas prateleiras do mercado global e nessa tendência de recordes históricos”, comenta o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

RECORDE – Também em setembro, o Brasil registrou um recorde histórico na chegada de turistas internacionais. Nos primeiros nove meses do ano, o país recebeu 7.099.237 viajantes estrangeiros, volume 45% superior ao do mesmo intervalo de 2024.

Com o desempenho, o Brasil ultrapassou, apenas de janeiro a setembro, o recorde anual anterior, de 2024, quando 6.773.619 turistas internacionais vieram ao país. O novo número supera a meta anual estabelecida no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027, que previa a chegada de 6,9 milhões de visitantes estrangeiros em 2025.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Governo Lula investe R$ 25 milhões para ampliar rede Amigo da Criança

Para ampliar o cuidado desde o nascimento e reduzir as mortes maternas e neonatais, o Ministério da Saúde anuncia, nesta sexta-feira (24/10), em Brasília, a habilitação de 18 hospitais da Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A medida integra a estratégia nacional de qualificação da atenção à gestante e ao bebê, com aumento do investimento anual de R$ 12 milhões para R$ 25 milhões. O anúncio também foi realizado na Bahia, em Pernambuco e no Paraná.

No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o ministro Alexandre Padilha, ressaltou a importância do cuidado com as crianças desde o nascimento. “O Hospital de Brasília é, de fato, um exemplo de hospital amigo da criança. Aqui vemos o cuidado humanizado em cada detalhe, a dedicação das equipes e a formação de profissionais comprometidos com o acolhimento. A pediatria nos ensina muito sobre empatia e escuta, desde se abaixar para falar com a criança até entender o papel da família nesse cuidado. Hoje, junto com o HUB, são mais 18 hospitais que passam a integrar essa rede de acolhimento e humanização no SUS, fortalecendo o presente e o futuro das nossas crianças.”, afirmou.

Atualmente, o Brasil conta com 317 Hospitais Amigo da Criança habilitados em 26 estados e, agora, serão mais 18 novas unidades. Além disso, 56 hospitais passam por atualização de código de habilitação, processo que amplia o escopo da rede de hospitais ao incluir o Cuidado Amigo da Mulher, garantindo a permanência da mãe e do pai junto ao recém-nascido de risco.

Essa atualização reconhece práticas de cuidado humanizado que fortalecem a atenção integral desde o parto até os primeiros dias de vida, etapa fundamental para a redução da mortalidade materna e neonatal. Em 2023, o país registrou 1.325 mortes maternas e 40.025 mortes neonatais. A razão de mortalidade materna chegou a 117 por 100 mil nascidos vivos em 2021 por conta do impacto da pandemia, e o índice passou para 55,3 em 2023. Os números reforçam a importância de ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde da mulher e da criança em todo o território nacional.

Integrada a outras ações do Ministério da Saúde, como a Rede Alyne, lançada em 2024, com a meta de reduzir em 25% as mortes maternas até 2027, e que já investiu mais de R$ 400 milhões na ampliação de exames de pré-natal e no financiamento de leitos e bancos de leite humano, a iniciativa Hospital Amigo da Criança foi criada em 1992, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e é referência na promoção do aleitamento materno e do cuidado humanizado no parto e no nascimento.

Esses hospitais seguem os “10 passos para o sucesso do aleitamento materno”, definidos pela OMS e pelo Unicef, e cumprem as normas brasileiras de comercialização de alimentos para lactentes.

Avanço no tratamento da hemofilia infantil

O Ministério da Saúde mobiliza o país em defesa da ampliação do uso do medicamento Emicizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A. O medicamento já é disponibilizado pelo SUS para outras faixas etárias e tem potencial para beneficiar 1.038 pacientes, reduzindo em mais de 90% os episódios de sangramento, diminuindo hospitalizações, prevenindo sequelas articulares e garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida às crianças e suas famílias.

“Hoje damos mais um passo importante no cuidado às nossas crianças com hemofilia A. Com a mudança no protocolo, será possível oferecer um tratamento mais moderno, seguro e humanizado, com aplicação subcutânea semanal, evitando o sofrimento de procedimentos endovenosos frequentes. Essa medida, somada a novos investimentos em hemocentros e equipamentos, reforça o compromisso do SUS com o tratamento especializado e com a qualidade de vida das crianças e de suas famílias.”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

O Emicizumabe é aplicado por via subcutânea, de forma semanal, substituindo o tratamento intravenoso frequente com o Fator VIII recombinante. A proposta de incorporação do Emicizumabe já foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que emitiu parecer preliminar favorável à oferta do medicamento. Durante a consulta pública, a sociedade civil e entidades de pacientes enviaram contribuições positivas. O processo segue agora para análise final da comissão, prevista para novembro.

Em apoio à decisão, o Ministério da Saúde promoveu, nesta sexta-feira (24), uma mobilização nacional com a participação de hemocentros, associações de pacientes e profissionais de saúde em seis estados, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Pará e Bahia, além do Distrito Federal, reforçando o compromisso do SUS com a inovação, a equidade e o cuidado integral à infância.

Entrega de novo acelerador linear

O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta (24), a entrega de um novo acelerador no município de Guaratinguetá (SP), ampliando o acesso ao tratamento oncológico no SUS. A ação do Programa Agora Tem Especialistas representa R$ 13,1 milhões em investimentos federais e beneficiará mais de 600 pacientes por ano, fortalecendo a capacidade da rede pública de oferecer radioterapia moderna e de qualidade.

O programa Agora Tem Especialistas deve entregar 121 novos aceleradores lineares até o final de 2026.

Edjalma Borges e Isabela Nóbrega
Ministério da Saúde

*Em 2025, seis aeroportos do Nordeste batem recorde de movimentação da última década

A aviação civil do Nordeste mantém ritmo acelerado de crescimento, impulsionada pelo potencial turístico e pela ampliação das rotas aéreas. Com praias paradisíacas, rica diversidade cultural e infraestrutura em expansão, os estados nordestinos seguem entre os destinos mais procurados do país, consolidando o turismo como um dos principais motores da economia regional.

O aumento do turismo reflete diretamente na aviação civil. Seis aeroportos do Nordeste registraram 14.861.390 passageiros, entre janeiro e setembro de 2025, o maior movimento da última década. Recife (PE), Maceió (AL), Porto Seguro (BA), São Luís (MA), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE), todos superaram os níveis de 2019, último pico antes da pandemia, confirmando a recuperação e o fortalecimento do setor.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional do Recife lidera o ranking com 7.170.743 passageiros no acumulado de janeiro a setembro de 2025, seu maior volume já registrado, representando um crescimento de 48% em relação a 2015. Em seguida, Maceió (Rio Largo) e Porto Seguro atingiram números recordes, com altas de 50% e 76%, respectivamente. João Pessoa (Santa Rita), São Luís e Aracajú também apresentaram forte retomada, refletindo o aumento do fluxo de turistas e a ampliação das conexões aéreas.

O movimento no aeroporto de Salvador (BA) totalizou 5.732.361 passageiros no acumulado de 2025, número próximo ao recorde histórico de 2018, quando foram registrados 5.717.225 embarques e desembarques. Já Fortaleza (CE) contabilizou 4.433.174 passageiros em 2025, abaixo do pico da série histórica, mas se mantendo entre os maiores terminais da região.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que esta fase positiva também se deve ao ambiente econômico favorável e à atuação coordenada do Governo Federal. “Esse movimento reflete tanto o bom momento econômico vivido pelo Brasil quanto a efetividade das políticas públicas implementadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos para melhorar a infraestrutura aeroportuária do país, aumentar a oferta de voos e o atendimento de novas localidades”, enfatizou.

Ao mesmo tempo, os resultados refletem também o avanço no processo de internacionalização dos aeroportos e a abertura de novas rotas internacionais, consolidando o papel do Nordeste como uma das principais portas de entrada e saída do Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

*Nova portaria traz eficiência para aprovação de projetos arquitetônicos de UBS e CAPS

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram, nesta segunda-feira, a Portaria Conjunta nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, que racionaliza o processo de aprovação de projetos básicos de arquitetura (PBA) de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país.

Com a nova norma, os entes federativos não precisam mais submeter o PBA à análise prévia da Vigilância Sanitária estadual, municipal ou distrital quando utilizarem, sem alterações significativas, os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde e previamente apreciados pela Anvisa.

A iniciativa reforça o papel central da Anvisa na definição e validação de parâmetros técnicos nacionais. Além disso, ao evitar que milhares de unidades das vigilâncias sanitárias locais e estaduais do país analisem o mesmo projeto já validado pela Anvisa, alivia a carga de trabalho e libera as equipes para ações complexas e fiscalizações de impacto direto.

“Essa portaria é um avanço estratégico. Ela reduz gargalos, incentiva o uso de projetos de maior qualidade para as construções e fortalece o papel regulador da Anvisa, sem perder de vista a autonomia e a segurança sanitária dos estados e municípios. É uma medida que traz racionalidade, economia e inovação para o SUS” , afirmou Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde.

Os projetos referenciais do Ministério da Saúde têm sido apreciados e construídos junto com a Anvisa, com o apoio de Conass e Conasems. Eles incorporam as diretrizes e inovações mais recentes de cada área e podem ser utilizados gratuitamente por qualquer ente público. Somente no Novo PAC, há 2.600 UBS e 330 CAPS sendo financiadas pelo governo federal e aptas a usarem os projetos .

A medida faz parte do esforço entre Ministério da Saúde, Anvisa, Conass e Conasems, e garante ao mesmo tempo qualidade e segurança sanitária. De acordo com o Ministério, representa avanço integrado e moderno para a infraestrutura do SUS.

Avanço para o Novo PAC Saúde

A medida deve acelerar a entrega de novas UBS e CAPS para a população, fortalecendo a rede de atenção primária e a saúde mental no âmbito do Novo PAC Saúde. Ao reduzir a necessidade de tramitação de documentos e revisões técnicas em múltiplas instâncias, a portaria contribui para a modernização da infraestrutura pública de saúde e para o cumprimento das metas de expansão da cobertura assistencial.

Em 26 de setembro de 2025, o Novo PAC Saúde finalizou a formalização das propostas de obras selecionadas no programa Seleções 2025, autorizando estados e municípios a iniciarem os processos de execução. Dessa forma, o prazo pra emitir ordem de serviço e superar a etapa de ação preparatória é de 180 dias , a contar da portaria de habilitação.

Como funciona a nova regra

A dispensa vale exclusivamente para UBS e CAPS que adotarem os projetos referenciais do Ministério da Saúde, sem mudanças estruturais relevantes. A portaria define como “alterações significativas” aquelas que modificam a setorização dos ambientes, os fluxos de circulação de pessoas e materiais ou os núcleos temáticos da unidade.

Por outro lado, adaptações pontuais continuam permitidas, como ajustes no projeto para adequação ao terreno, tipo de fundação, relevo, clima ou às normas locais de construção. Essas modificações, desde que não alterem a concepção funcional do modelo, não exigem nova análise da Vigilância Sanitária.

Para adotar a dispensa, o arquiteto ou engenheiro responsável deve assinar uma Declaração de Conformidade com o projeto referencial (modelo disponível no anexo da portaria). O documento atesta que a proposta segue integralmente o padrão apreciado pela Anvisa, com apenas as adaptações previstas.

Essa declaração deve ser incluída no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), que registra e acompanha as construções financiadas com recursos federais. A partir de agora, ela pode substituir o documento de aprovação prévia da Vigilância Sanitária como requisito para a liberação da etapa preparatória da obra.

Fiscalização permanece obrigatória

A dispensa da análise prévia não elimina o papel das vigilâncias sanitárias locais. As instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal continuam responsáveis por verificar o cumprimento das normas para a execução e funcionamento das unidades, conforme determina a RDC nº 51/2011 e demais regulamentos da Anvisa.

Segundo a Anvisa, a portaria mantém o equilíbrio entre agilidade e segurança. O uso dos projetos referenciais garante que as unidades sigam padrões técnicos e de biossegurança reconhecidos, enquanto as vigilâncias locais preservam sua função essencial de fiscalização e acompanhamento das obras.

Saiba mais

Confira a Portaria Conjunta nº 8.462/2025

Conheça os Projetos Referenciais do Ministério da Saúde

Acesse o Sistema de Monitoramento de Obras ( SISMOB )

Ministério da Saúde

*Belém sediará Cúpula do Clima nos dias 6 e 7 de novembro

Será realizada, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Cúpula representa um marco central no processo de mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Logo após a Cúpula, será realizada a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP30), de 10 a 21 de novembro, também em Belém.

Sediar a Cúpula na Amazônia brasileira tem um simbolismo profundo. Considerada essencial para o equilíbrio climático global, a região será, pela primeira vez, palco de um encontro ambiental desse nível. Esta é também a primeira vez que a COP será realizada na floresta. O evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas pelo Presidente Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores.

São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. O presidente Lula também lançará um Chamado à Ação Climática, com vistas a identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio.

A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30 para a população local. O local será dividido em duas áreas: a Zona Azul, para delegações oficiais, e a Zona Verde, aberta ao público e voltada ao diálogo entre sociedade civil, setor privado e governos sobre soluções sustentáveis.

Com sua rica herança cultural e forte simbolismo ambiental, Belém se prepara para receber o mais importante encontro global sobre mudança do clima. A realização da Cúpula do Clima e da COP30 na capital paraense reafirma o compromisso do Brasil com o enfrentamento da crise climática, com a transição energética justa e sustentável, a conservação das florestas e da biodiversidade, além de consolidar a liderança brasileira na agenda ambiental internacional.

*Prévia da inflação de outubro cai e aponta índice menor que no ano passado

*MDHC anuncia Portal e novo Caderno LGBTQIA+ Cidadania durante 4ª Conferência LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, anunciou o lançamento do portal LGBTQIA+ Cidadania e de uma nova publicação da série Cadernos LGBTQIA+ Cidadania. Os lançamentos ocorreram nessa quarta-feira (22), no segundo dia da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília (DF).

“Vamos avançar nas políticas públicas e transformar isso num sistema nacional. Ainda faltam dados para a gente, mas daqui a pouco isso vai crescer e vamos estar na ponta, com indicadores para que todo mundo possa ver e colocar dados aqui”, destacou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, durante o lançamento do portal que carregará dados da marca LGBTQIA+ Cidadania.

Portal LGBTQIA+ Cidadania

O novo portal tem como objetivo fortalecer a transparência, ampliar o acesso à informação e promover o diálogo com a sociedade civil, permitindo que qualquer pessoa acompanhe ações, programas e políticas voltadas à população LGBTQIA+. Entre os principais conteúdos disponíveis, estão notícias e publicações técnicas e informativas, como os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania.

Lá, também são disponibilizados dados completos sobre os programas Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+, iniciativas voltadas à promoção de direitos, enfrentamento à violência e fortalecimento da autonomia de pessoas LGBTQIA+. Um outro destaque é a seção que reúne informações sobre a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, os Conselhos Estaduais LGBTQIA+, as parcerias institucionais firmadas e a Agenda Nacional de Enfrentamento à LGBTQIAfobia.

Acesse o Portal LGBTQIA+ Cidadania.

Cadernos LGBTQIA+ Cidadania

De acordo com o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ (2023), foram registradas 273 mortes violentas relacionadas à LGBTQIAfobia, entre homicídios e suicídios forçados por pressões sociais e familiares. O Disque 100, canal oficial de denúncias de violações de direitos humanos, também evidencia crescimento contínuo de registros envolvendo violência motivada por orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais.

Pensando em criar ambientes mais acolhedores e humanizados para vítimas dessas violências, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ lançou uma nova edição dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania durante o segundo dia de conferência. A publicação traz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para a Segurança Pública nos casos de violência LGBTQIAfóbica.

O principal objetivo do documento é padronizar o atendimento policial em casos de violência LGBTQIAfóbica. Voltado às Polícias Militares, Civis e Federal, o caderno orienta abordagens, acolhimento e encaminhamento das vítimas, promovendo práticas humanizadas e respeitosas, além de prever mecanismos de feedback para ajustes no processo de atendimento.

O Guia se insere na Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e em acordos interinstitucionais que visam fortalecer a proteção e a responsabilização dos agressores.

O documento busca consolidar uma cultura policial inclusiva e antidiscriminatória, articulando formação continuada, monitoramento e avaliação das ações. Trata-se de um marco na construção de um sistema de segurança pública inclusivo, democrático e efetivamente protetivo à população LGBTQIA+, contribuindo para reduzir a impunidade e promover o acesso à justiça e à cidadania.

*Plano Brasil Soberano já aprovou R$ 5,3 bi para empresas afetadas por tarifaço de Trump

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quinta-feira, 23 de outubro, que já aprovou R$ 5,3 bilhões em crédito com recursos do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelas medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos. Ao todo, foram realizadas 371 operações, sendo R$ 2,86 bilhões na linha Capital de Giro (gastos com despesas operacionais), R$ 2,39 bilhões na linha Giro Diversificação (busca de novos mercados) e R$ 52,46 milhões na linha Bens de Capital.

Foram aprovados R$ 4,38 bilhões para empresas da indústria de transformação, R$ 468 milhões para comércio e serviços, R$ 336 milhões para agropecuária e R$ 127 milhões para indústria extrativa.

Ao todo, foram protocolados 470 pedidos de crédito, totalizando R$ 8,27 bilhões. O montante integra a estimativa de demanda de crédito de R$ 14,5 bilhões, segundo levantamento feito com instituições financeiras parceiras.

O BNDES mantém o compromisso de apoiar as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço. A determinação do presidente Lula é preservar os empregos e fomentar o desenvolvimento de novos mercados para as exportações prejudicadas”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O PLANO – Criado para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano é um conjunto de medidas separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.

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Saiba mais sobre as ações do Governo Federal para enfrentar o tarifaço de Trump

*Enem 2025: candidatos já podem conferir locais das provas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O documento está disponível na Página do Participante e traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de indicar, quando for o caso, o direito do participante a atendimento especializado ou ao uso do nome social.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará as provas em 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação.

APLICAÇÃO — No primeiro dia da prova, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, os participantes farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. São 45 questões para cada área do conhecimento.

COP30 — Em Belém, Ananindeua e Marituba (PA), o Enem será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Para essas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante. As novas datas foram definidas em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém no período da aplicação regular do exame.

PREPARE-SE COM APLICATIVO — Na reta final da preparação para o exame, os estudantes poderão contar com o apoio do aplicativo MEC Enem – o Simuladão do Enem, lançado pelo MEC. A ferramenta disponibiliza simulados de questões alternativas por campo do conhecimento, correção automatizada de redação, materiais de reforço (vídeos e apostilas) e assistente virtual.

• Leia também : Lula incentiva preparação para o Enem com novo aplicativo: “Faça o simuladão e seja o melhor aluno”

VIDEOAULAS — Além disso, o MEC também iniciou uma parceria com o YouTube para lançar uma série de videoaulas sobre redação voltadas ao Enem. O conteúdo publicado aborda desde a interpretação de textos até a construção da redação em si, enfatizando o domínio das competências avaliadas no Enem. A série foi publicada na terça-feira, 21 de outubro, no canal do MEC e do YouTube Edu.

• Leia mais : MEC lança série de videoaulas em parceria com o YouTube

CARTILHA — Para os participantes que desejam aprimorar a escrita e compreender os critérios de avaliação adotados na correção da prova, está disponível a nova edição da cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do(a) Participante . O material reúne informações sobre a Matriz de Referência da redação, além de apresentar amostras comentadas de textos que obtiveram nota alta no Enem 2024.

• Leia mais : Enem 2025: disponível cartilha da redação

SOBRE O ENEM — O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

• Edital do Enem 2025

• Página de orientações do Enem

*Governo Lula cria auxílio transporte, alimentação e hospedagem para pacientes de radioterapia

Para garantir o tratamento de câncer longe de casa, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, cria um auxílio exclusivo para custear o transporte, a alimentação e a hospedagem de pacientes que precisam fazer radioterapia. Agora, cada paciente e seu acompanhante terão direito a R$ 150 para refeições e hospedagem e R$ 150 por trajeto, assegurando que ninguém deixe de se tratar por falta de condições de deslocamento ou acolhimento.

Atualmente, no Brasil, quem precisa desse tratamento percorre cerca de 145 km até os serviços.

Estamos fazendo o maior Outubro Rosa da história dos 35 anos do SUS. Vamos consolidar a rede pública e privada para assegurar um serviço integral aos pacientes”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Quando lançamos o programa Agora Tem Especialistas , com o presidente Lula, estabelecemos o desafio de construir a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e estou convencido de que vamos conseguir. Vamos consolidar a rede pública e privada para assegurar um serviço integral aos pacientes”, completou Padilha.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Salles, destacou que quase 40% dos pacientes do SUS buscam atendimento fora de sua região de saúde. “Esse benefício representa um alívio no custo das famílias, reduz barreiras geográficas, diminui o abandono e os atrasos no tratamento, e garante melhores condições de acesso para pacientes que vivem em regiões rurais.”

O novo benefício integra um pacote de medidas do programa Agora Tem Especialistas, que expande os serviços oncológicos em todo o país. Entre as ações está o investimento adicional de R$ 156 milhões por ano para que os serviços de radioterapia ampliem o atendimento, incluindo até 60 novos pacientes. Isso representa um aumento de 20,7% do valor repassado pelo governo, por meio do Ministério da Saúde, chegando a um total de R$ 907 milhões por ano. Outra medida é a criação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), que garante o custeio federal de 100% dos medicamentos para câncer no SUS.

Mais vagas

Com a nova portaria, a forma de financiamento dos serviços de radioterapia muda: quanto mais pacientes atendidos, mais recursos são repassados. Os estabelecimentos de saúde que já atendem o SUS passam a receber progressivamente por procedimento realizado, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Até então, eram recursos do orçamento do Teto MAC, valor fixo repassado mensalmente aos estados e municípios para custeio dos serviços de média e alta complexidade.

O objetivo é atender o maior número de pessoas que precisem desse tratamento, estimulando ao máximo o uso da capacidade do acelerador linear, equipamento utilizado nas sessões de radioterapia. Cada máquina pode realizar cerca de 60 novos atendimentos por mês. Outro avanço é premiar os serviços com maior produtividade: unidades que atendem entre 40 e 50 novos pacientes por acelerador linear receberão 10% a mais por procedimento; 20%, entre 50 e 60; e 30%, acima de 60 novos pacientes.

Para expandir ainda mais a radioterapia em todo o país, o Agora Tem Especialistas também mobiliza o setor privado. O programa vai habilitar estabelecimentos de saúde com e sem fins lucrativos, que somente poderão atender os pacientes do SUS se ofertarem, no mínimo, 30% de sua capacidade instalada para a rede pública de saúde por, no mínimo, três anos.

Medicamentos

Com a nova portaria de assistência farmacêutica oncológica, será ampliado ainda mais o acesso a medicamentos modernos. A expectativa é reduzir os preços em até 60% com as negociações nacionais.

Na atual gestão, o Governo do Brasil ampliou em 60% os investimentos em medicamentos oncológicos, passando de R$ 3 bilhões em 2022 para R$ 4,8 bilhões em 2024. “Essas portarias reorganizam não apenas o financiamento, mas toda a lógica de cuidado ao paciente com câncer, conectando a atenção básica, a atenção especializada e todos os pontos da rede”, ressaltou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Alinhada ao Plano Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a AF-Onco organiza e nacionaliza a oferta, com financiamento 100% federal, promovendo mais equidade entre regiões, transparência e eficiência na gestão dos recursos. O formato combina compra centralizada feita pelo Governo, negociações nacionais via registro de preços e aquisições descentralizadas pelos serviços oncológicos, mediante autorização específica (APAC Oncológica).

Entre os resultados práticos, já há reduções expressivas nos preços. Na compra do trastuzumabe entansina, usado no tratamento do câncer de mama, o Governo do Brasil obteve desconto superior a 50%, economizando R$ 165,8 milhões e ampliando o acesso a 2 mil pacientes em todo o país.

O novo componente também garante ressarcimento a estados e municípios por demandas judiciais: durante o período de transição de 12 meses, a União reembolsará 80% dos valores judicializados, assegurando equilíbrio financeiro.

Outra inovação é a criação de centros regionais de diluição de medicamentos oncológicos, que reduzem desperdícios e otimizam o uso dos insumos, gerando economia e ampliando o acesso aos tratamentos.

Agora tem Especialistas

Com investimento anual de R$ 2,4 bilhões, o programa Agora Tem Especialistas fomenta a formação de 3 mil novos médicos especialistas, o uso de telessaúde e a implantação do Programa Nacional de Navegação do Paciente, que garante acompanhamento individualizado e reduz deslocamentos, melhorando a adesão ao tratamento em todas as regiões do país.

Entre as iniciativas, destacam-se as 28 carretas da saúde da mulher, que, neste Outubro Rosa, percorrem 22 estados levando exames, consultas e biópsias a locais de difícil acesso, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Mutirões realizados em territórios indígenas e nos 45 hospitais universitários da Rede Ebserh já somam 65,5 mil atendimentos neste ano, com novas ações previstas até o fim de 2025.

Por meio do programa, 11 aceleradores lineares já foram entregues; e R$ 134 milhões, destinados pelo Pronon para a aquisição de 13 novos equipamentos.

Até o final de 2026, 121 aceleradores devem ser entregues, garantindo o tratamento de mais de 84,7 mil novos pacientes/ano.

Atualmente, o SUS conta com 369 aceleradores lineares, que realizaram 180,6 mil procedimentos em 2024, um aumento de 16,1% em relação a 2022, quando 155,5 mil foram realizados.

Outra iniciativa é o provimento e a formação de especialistas. Neste mês, 320 novos médicos especialistas reforçaram o atendimento no SUS em 156 municípios. A expectativa é que esse número aumente em nova convocação do Ministério da Saúde.

*Fies 2025: inscrições abertas para mais de 58 mil vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), abriu, nesta quinta-feira (23/10), o período de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesta edição são ofertadas mais de 58 mil vagas para 10.319 cursos/turnos de graduação, em 690 instituições privadas de educação superior. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 30 de outubro (horário de Brasília).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na página do Fies, disponível pelo portal Acesso Único. O financiamento cobrirá as mensalidades já deste segundo semestre letivo de 2025, portanto é destinado aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida, ou seja, 70% de presença, para concluir este semestre na opção de curso, turno e local de oferta para os quais venham a se inscrever.

Poderá se inscrever nesta edição do Fies o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições: tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, tenha obtido nota superior a 450 pontos na média aritmética das cinco provas do Enem, além de nota diferente de zero na prova de redação; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. É vedada a participação de quem fez o Enem apenas na condição de treineiro.

De acordo com o Edital nº 21/2025 , o resultado com a ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de novembro, constituído de chamada única e de lista de espera. Quem for pré-selecionado deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior nos dias 5 e 6 de novembro, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição. Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem a oportunidade de garantir as suas vagas no Fies.

Reserva de vagas

O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro ativo, conforme determinam as regras do Fies Social. Os pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Esses candidatos serão identificados automaticamente pelo sistema de inscrição, a partir da base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas para candidatos com perfil de cotistas será aplicada para o Fies e para as vagas destinadas ao Fies Social.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Em 2025, o MEC ofertou mais de 112 mil vagas nos processos seletivos regulares do Fies com ingresso previsto no primeiro e segundo semestres do ano. Todas as vagas não preenchidas em uma edição são ofertadas novamente na edição seguinte, até a última edição do ano, que é o atual processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025.

Fies Social

Todo processo seletivo do Fies reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e inscritos no CadÚnico, em situação ativa. Para os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Eles estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para a comprovação.

Fies

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

*Programa Gás do Povo inicia adesão das revendas varejistas em todo o país

A partir desta quinta-feira (23/10), a Caixa Econômica Federal inicia o processo de adesão das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) à modalidade de gratuidade do programa Gás do Povo, política pública do Governo do Brasil coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A iniciativa vai garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros.

As revendas de GLP interessadas em participar devem acessar o portal da Caixa e seguir o passo a passo disponível no Manual Operacional Gás do Povo. A adesão é voluntária e está condicionada à concordância com o Termo de Adesão , elaborado em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.237/2021 e ao Decreto nº 12.649/2025 .

Além disso, as empresas precisam ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal. O pagamento das recargas será feito diretamente na conta da revenda junto à Caixa, em até dois dias úteis após a entrega da recarga de GLP, validada pelo aplicativo ou pela máquina “Azulzinha”, ambos da Caixa. A abertura da conta corrente e o uso do aplicativo para validação da recarga do botijão estarão disponíveis em opção sem custo à revenda.

O valor a ser recebido pela revenda de GLP corresponderá ao preço de referência do gás de cozinha na unidade federativa de domicílio da família beneficiária, definido pelo MME e pelo Ministério da Fazenda na Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025 , com base em dados oficiais e públicos.

O Programa Gás do Povo foi criado para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir a dependência da lenha, que impacta a saúde e a qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento social e a segurança energética, garantindo dignidade e bem-estar à população mais vulnerável.

*Brasil investe R$ 60 milhões para impulsionar produção de hidrogênio limpo

A busca pela descarbonização e pelo fortalecimento de uma indústria voltada à transição energética avança no Brasil. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançará um novo Centro de Competência, com foco em hidrogênio de baixa emissão de carbono. O anúncio foi feito durante o 4º Congresso Brasileiro do Hidrogênio, em Brasília (DF). Os recursos estimados em R$ 60 milhões serão viabilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDCT).

Em viagem oficial à Indonésia e à Malásia, a ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou a importância do anúncio no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). “Essa ação ganha ainda mais relevância num momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30 com a missão de ser o centro das discussões globais sobre o clima. O MCTI está presente em todo o País com projetos que enfrentam diretamente os desafios das mudanças climáticas. Esse investimento reafirma um compromisso que é do nosso ministério e de todo o governo: não há como enfrentar a crise climática sem ciência e sem investimento público. É isso o que estamos fazendo, colocando em prática soluções concretas que fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou em mensagem.

A novidade em investimento e pesquisa é voltada a Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com infraestrutura física adequada. Os candidatos devem ter forte relação com a indústria e histórico comprovado de projetos na área. A seleção dos interessados será feita até 24 de novembro, pelo site da Embrapii. O resultado deve ser divulgado em maio de 2026.

O novo centro de pesquisa e desenvolvimento busca impulsionar a indústria de baixo carbono, ampliando a produção limpa e o uso de fontes renováveis de forma segura e eficiente. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), Daniel Almeida Filho, pasta do MCTI que, junto à Embrapii, será responsável pela condução da chamada pública do projeto.

Segundo Almeida, o MCTI entende ser necessário investir cada vez mais em desenvolvimento científico, tecnológico e inovador, fazendo com que, ao lado do povo brasileiro, tecnologias antes inacessíveis se tornem realidade. Para isso, ainda conforme o secretário, a Embrapii mantém centros de competência em várias áreas disruptivas, como a de inteligência artificial, de tecnologias imersivas, de vacinas e de tecnologias quânticas.

O novo centro continua uma história já traçada pelos dois órgãos, parceiros na busca de inovação tecnológica. Agora, no entanto, o MCTI destaca o hidrogênio como vetor estratégico para as políticas públicas em ciência. “O centro de competência Embrapii tem trabalhado na perspectiva de aproximar o desenvolvimento acadêmico, o desenvolvimento da tecnologia e a aplicação dele. É uma grande especialidade da Embrapii interagir os institutos de ciência e tecnologia com o setor produtivo”, disse Almeida.

Os Centros de Competência da Embrapii impulsionam pesquisas de alto impacto e apoiam o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a indústria brasileira. Eles conectam instituições de excelência, aceleram startups deep tech e transferem soluções científicas para o mercado. Atualmente, há nove centros focados em áreas como tecnologias quânticas, 5G/6G, segurança cibernética, mobilidade elétrica e agricultura digital.

De acordo com Almeida, a intenção do novo investimento é popularizar o hidrogênio. “Essa visão estratégica de criar um centro de competência em hidrogênio é exatamente para potencializar e acelerar o desenvolvimento tecnológico, para que a gente possa trazer o hidrogênio para a realidade de cada um de nós, das pessoas, da população brasileira”.

O presidente da Embrapii, Álvaro Toubes Prata, participou do congresso e disse que o hidrogênio representa um importante vetor energético, tanto para a Embrapii, quanto para o Brasil. “A Embrapii fortalece as pesquisas e os avanços na área de hidrogênio por meio das suas unidades e dos seus centros de competência, com 17,8 mil colaboradores nas suas centenas de unidades ao longo das cinco regiões do Brasil, com ênfase muito grande na transformação da indústria em todos os seus segmentos, traduzindo o conhecimento gerado em inovações com impacto econômico, social e na competitividade das empresas brasileira”, disse.

O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou que a transformação ecológica vai além da simples descarbonização da economia brasileira: ela envolve também o estímulo à inovação tecnológica e ao aumento da produtividade.

“Essa chamada para um centro de competência de hidrogênio de baixo carbono materializa esses objetivos, impulsionando uma indústria com grande potencial para o Brasil e habilitando o País a ser desenvolvedor de novas tecnologias, e não apenas usuário. Esse centro, além disso, possibilitará parcerias internacionais com instituições de ponta, das quais o Brasil participará com o propósito de avançar na fronteira tecnológica”, declarou.

O novo Centro de Competência gerenciará linhas de pesquisa nas áreas de produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono através de fontes ecológicas com aplicação no setor siderúrgico, cimenteiro, de transportes, de fertilizantes, de combustíveis, de processos químicos e industriais e de energia elétrica. Além disso, o armazenamento, o transporte e a segurança do hidrogênio serão desenvolvidos.

4º Congresso Brasileiro do Hidrogênio

Iniciado nesta quarta-feira (22), o 4º Congresso Brasileiro do Hidrogênio (4CBH2) segue até o sábado (25), com espaço de negócios, discussão e atualização técnica sobre o hidrogênio no Brasil. Apoiado pelo MCTI e realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o evento é um polo de discussão essencial para o fortalecimento da transição energética.

A programação inclui sessões técnicas, painéis de alto nível, feira de negócios, encontros de networking e atividades, abordando temas como desenhos de mercado, demanda e diversidade de produção de hidrogênio, alinhados às discussões globais, como as da COP30.

O espaço oferece oportunidade de diálogo, formação de parcerias e consolidação de ideias, abrindo frente para que o MCTI debata com profissionais dos setores de energia, indústria, transporte, pesquisa, inovação, finanças e sustentabilidade, além de estudantes.

*Governo do Brasil fortalece guardas municipais com programa de R$ 171 milhões

Nesta quarta-feira (22/10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”

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O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:

– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.

Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.

Entregas do Programa

Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.

Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.

Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.

Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:
– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).

O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.

Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.

Resultados esperados

O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.

A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.

Por Ministério da Justiça e Segurança Pública

*Com ampla participação social, Conferência Nacional das Cidades será em fevereiro de 2026

A 6ª Conferência Nacional das Cidades já tem data definida. Em reunião realizada nesta terça-feira (21/10), em Brasília, a maioria dos conselheiros do Conselho das Cidades aprovou o novo calendário do evento, que ocorrerá de 24 a 27 de fevereiro de 2026. O encontro reunirá representantes do poder público, da sociedade civil e de movimentos sociais de todo o País para debater a construção de propostas voltadas ao desenvolvimento urbano.

A definição das datas do encontro dá continuidade ao processo de preparação iniciado com as conferências municipais. A etapa inicial envolveu mais de 1,8 mil municípios, podendo alcançar mais de 2,1 mil após a validação de todas pelas comissões organizadoras. Na sequência, ocorreram as conferências estaduais, realizadas em 24 estados e no Distrito Federal, restando apenas o Maranhão e Santa Catarina concluírem a etapa estadual, agora com novo prazo até 31 de janeiro de 2026.

Antes marcada para outubro de 2025, a fase nacional conclui a retomada da conferência após mais de uma década, retomando o foco no desenvolvimento urbano e nos temas de habitação, mobilidade, saneamento e políticas de inclusão social.

A alteração da data teve como objetivo assegurar a ampla participação dos delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, garantindo a qualidade das discussões que irão subsidiar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), além de se adequar à realidade financeira do Ministério das Cidades e ao calendário intenso de atividades.

A reunião desta terça-feira também aprovou a nova data para a 59ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que será no formato presencial de 3 a 5 de dezembro de 2025.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

*Confira perguntas e respostas sobre acesso ao Programa Reforma Casa Brasil

O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis para ações como uma troca de piso, um ajuste no telhado, ampliar a varanda, acrescentar um quarto novo ou construir a cozinha dos sonhos. O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia, com geração de emprego e renda na cadeia da construção civil. Confira abaixo como o programa vai funcionar.

Quando o programa estará disponível para adesões?

A partir de 3 de novembro de 2025.

» Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa?
O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito.

O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal:

1. Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses.
2. Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses.
3. Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%).

» Como o crédito pode ser usado?
Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

» Como funciona o recebimento dos valores?
Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes.

» Como fazer a adesão?
A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos.

Infográfico – Reforma Casa Brasil

» O interessado estará sujeito à análise de crédito?
Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra.

» Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra?
Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada.

» O programa contempla quais estados e municípios?
O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil.

» Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado pelo programa?
Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma.

*Brasil abre novos mercados no Japão, Singapura, Coreia do Sul, Egito e Índia

O governo brasileiro informa a abertura de mercados para a exportação de castanha-do-Brasil para o Japão, de ovos processados para Singapura, de heparina purificada suína para a Coreia do Sul, de carne de patos e outras aves e carne de coelho para o Egito e de derivados de ossos bovinos para produção de gelatina, chifres e cascos para uso industrial à Índia.

O Japão, com cerca de 124 milhões de habitantes, importou mais de US$3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, em 2024, e demanda ingredientes de alta qualidade para panificação, confeitaria e aperitivos, nicho em que a castanha-do-Brasil se destaca pelo teor de selênio. A abertura gera ganhos para produtores e processadores brasileiros, além de ampliar o leque de fornecedores para a indústria japonesa.

Já para Singapura, as autoridades sanitárias do país autorizaram a exportação de ovos processados do Brasil. O país asiático, com mais de 6 milhões de habitantes, importa mais de 90% dos alimentos que consome. Nesse contexto, o consumo do setor de hotéis e restaurantes demanda insumos padronizados, como ovos processados, que oferecem maior vida-de-prateleira e estabilidade operacional.

A Coreia do Sul autorizou a exportação de heparina purifica suína do Brasil, utilizada como insumo farmacêutico ativo em medicamentos anticoagulantes. O país, com mais de 51 milhões de habitantes, importou quase US$3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros no último ano, com destaque para complexo soja, complexo sucroalcooleiro, cereais, farinhas e preparações.

Vale destacar que, de janeiro a setembro deste ano, as aberturas de mercado para o continente asiático corresponderam a 37% do acumulado de 2025.

Para o Egito, parceiro relevante do Brasil em proteínas animais, as autoridades sanitárias do país autorizaram a exportação de carne de patos e outras aves, bem como de carne de coelho. O país tem ampliado compras de aves brasileiras em diversos ciclos, em razão de reconhecimento da certificação halal e da previsibilidade do abastecimento.

Em missão do vice-presidente da República à Índia, ficou acordada a exportação de derivados de ossos bovinos, de chifres e de cascos, o que deve contribuir para a economia circular e para a agregação de valor ao complexo pecuário brasileiro. Esses subprodutos têm usos industriais múltiplos, tais como matéria-prima para gelatina, além de insumos para a indústria têxtil.

Com os anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 460 novas oportunidades desde o início de 2023.

Os resultados reforçam a estratégia de diversificação de destinos e de produtos, incluindo itens de maior valor agregado e são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Por Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério das Relações Exteriores

*Mais de 4,4 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida iniciam construção

As 129 obras iniciadas por meio da linha de atendimento Rural equivalem a 3.325 novas moradias para famílias que moram em áreas rurais do Brasil. Na modalidade Urbano, as seis obras iniciadas têm como público-alvo famílias da Faixa 1 do programa, com renda de até R$ 2.850, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão 1.140 novas moradias construídas nessa modalidade.

Confira abaixo:

Nordeste

Na Bahia, foram iniciadas as obras de três empreendimentos. Em Nova Viçosa, o Residencial Costa do Atlântico III contará com 100 moradias. Já em Teixeira de Freitas, dois conjuntos habitacionais estão em construção: o Residencial Nova Teixeira II e o Residencial Teixeira I, com 248 unidades cada.

Sudeste

Em Minas Gerais, o município de Contagem deu início à construção do Residencial Buganville, que terá 144 moradias. No estado de São Paulo, São Carlos iniciou as obras do Conjunto Habitacional Santa Felícia II, com 200 unidades.

Sul

No Rio Grande do Sul, o município de Arroio do Meio iniciou a construção do Residencial Morada do Taquari, que também terá 200 moradias.

*Governo Lula divulga a programação completa dos Pavilhões Brasil na COP 30

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em coordenação com a Casa Civil da Presidência da República, divulgou a programação completa com os horários dos painéis dos Pavilhões Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Essa é uma das maneiras de participação da sociedade civil na Conferência, que ocorre em Belém (PA) de 10 a 21 de novembro. No total, serão 286 eventos divididos em 4 auditórios nas Zonas Azul e Verde.

Os detalhes da programação serão divulgados em breve no site do MMA, com informações sobre moderadores e painelistas, entre outras. Os pavilhões reunirão a comunidade brasileira e internacional para diálogos sobre o enfrentamento à mudança do clima, os 30 objetivos estratégicos da Agenda de Ação, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e o Plano Clima.

Na Zona Azul, os debates se concentrarão nas discussões voltadas à implementação da NDC do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, em um contexto de cooperação internacional.

Na Zona Verde, terão como foco temas relevantes para a sociedade brasileira no contexto doméstico, como a implementação do Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à crise climática do Brasil até 2035.

Os eventos nos Pavilhões Brasil ocorrerão entre 10h e 19h, com duração máxima de 60 minutos.

Acesse a programação completa aqui

*Lula lança o Programa Reforma Casa Brasil: ‘Olhar do Estado para quem não interessa ao mercado’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (20/10) o Programa Reforma Casa Brasil, que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.

Segundo Lula, o programa busca resolver um dos problemas mais sérios do povo brasileiro. “Porque nem todo mundo quer comprar uma casa nova, nem todo mundo precisa comprar uma casa nova. Às vezes, o cara tem uma casinha que ele construiu 30 anos atrás e ele não quer mudar da vila que ele mora, não quer mudar do bairro que mora, mas está caindo o telhado. Às vezes, ele tem uma lojinha em que precisa fazer um banheiro novo para atender os clientes, um balcão novo”, explicou.

“Se a gente não olhar para essa gente, quem é que vai olhar? Um dos papéis mais importantes do Estado é olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse de olhar”, completou o presidente. Nesse contexto, Lula ressaltou que governa para toda a população brasileira, mas com especial atenção às pessoas mais necessitadas.

Estou muito orgulhoso porque estou cumprindo uma das minhas profissões de fé: fazer com que todas as pessoas desse país possam ser beneficiadas com as políticas de inclusão social”, destacou Lula.

MAIS DIGNIDADE — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou as oportunidades geradas pelo Reforma Casa Brasil. “A pessoa vai fazer uma laje, um piso, vai rebocar e azulejar uma parede, vai pintar, vai fazer um cômodo novo, um banheiro novo. Essas coisas podem parecer pequenas, mas para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”, disse.

AVANÇO — “Nós estamos chegando, nesse momento, a 1,85 milhão de novos contratos do Minha Casa, Minha Vida, sendo que nós temos hoje mais de 1,1 milhão de casas sendo construídas no Brasil”, relatou o ministro das Cidades, Jader Filho. Ele acrescentou que o governo vai além da construção de novas moradias. “Faltava exatamente o atendimento à questão da reforma. E, por isso, nós fizemos a criação desse novo programa, o Reforma Casa Brasil, que vai atender tanto às famílias das classes mais baixas quanto às famílias de classe média”, explicou.

COMO FUNCIONA — O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.

15% DO PIB — O presidente da Caixa, Carlos Vieira, enfatizou a importância das novas iniciativas habitacionais lançadas pelo Governo do Brasil. “Nós temos certeza absoluta que as medidas que foram anunciadas na semana anterior [novo modelo de crédito habitacional], juntamente com essas medidas, levarão o crédito imobiliário a ter, pelo menos nos próximos três, quatro anos, 15% do PIB nacional”, assinalou.

PERFIL — O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

DIGNIDADE — O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Eduardo Borges da Silva, exaltou o avanço que o Reforma Casa Brasil representa para a população. “É motivo de muito orgulho para a gente estar aqui hoje no lançamento de mais um programa que traz dignidade para o povo, principalmente para aqueles que mais necessitam. Inclusive, boa parte das pessoas que serão beneficiadas por esse programa estão aqui hoje e vão poder reformar suas casas que, outrora, conquistaram com muita luta”, disse, durante a cerimônia.

VALORES — As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil (nas modalidades voltadas às faixas 1 e 2), com prazo de pagamento de até 60 meses. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias:

• Faixa 1: renda de até R$ 3.200, juros a partir de 1,17% ao mês
• Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 1,95% ao mês
• Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela CAIXA

Para famílias com renda acima de R$ 9,6 mil, as condições serão estabelecidas pela Caixa, contemplando valores de financiamento a partir de R$ 30 mil, prazo de pagamento até 180 meses e taxa de acordo com o valor do crédito.

IMPACTOS — Com a iniciativa, o Governo do Brasil pretende melhorar as condições de moradia, estimular o setor da construção civil e valorizar o patrimônio das famílias. Cada reforma representa um impulso direto na economia, com geração de empregos locais e fortalecimento de pequenos comércios e prestadores de serviço. Além de promover segurança habitacional e bem-estar, o programa contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com moradia adequada, segura e sustentável para todos.

CRÉDITO HABITACIONAL — O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo presidente Lula em 10 de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliou o acesso ao crédito habitacional, fortalecendo a classe média e o setor da construção civil. As mudanças tornam o sistema mais eficiente e sustentável e maximizam o uso da poupança como fonte de financiamento.

EFICIENTE E SUSTENTÁVEL — Até então, 65% dos depósitos da poupança tinham obrigatoriamente de ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% tinham livre aplicação. A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, no qual o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível.

TRANSIÇÃO GRADUAL — A transição para esse novo modelo será gradual e terá plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, permanece o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para o crédito habitacional. O percentual será reduzido de forma escalonada, acompanhando a redução dos depósitos compulsórios no Banco Central e a incorporação de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

*Governo do Brasil anuncia linha de R$ 100 milhões para proteção infantojuvenil no meio digital

O Governo do Brasil vai abrir uma linha específica para Proteção de Crianças e Adolescentes na Seleção Pública para desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial e Aplicações com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O anúncio será feito nesta segunda-feira (20/10) pela ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), na abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A semana é a maior iniciativa de popularização da ciência no país, com previsão de eventos em todas as regiões.

Serão destinados R$ 100 milhões para estimular pesquisadores e startups a buscarem soluções voltadas à criação de mecanismos de autenticação que resguardem a privacidade de crianças e adolescentes, a novos mecanismos de supervisão familiar que identifiquem e notifiquem os responsáveis sobre interações com conteúdos inadequados, à avaliação de riscos sobre interações com conteúdos online de exploração sexual, entre outros. O objetivo é usar a tecnologia como aliada na proteção das nossas crianças.

A medida é complementar às discussões regulatórias voltadas à proteção da infância e adolescência aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Temos que acionar a cadeia de pesquisa e desenvolvimento do Brasil para encontrar saídas também a partir de soluções tecnológicas para compor o conjunto de medidas urgentes e necessárias para proteger a infância e adolescência, com diretrizes já consolidadas no ECA e no ECA Digital, nova Lei 15.211, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, afirmou Luciana Santos. “Também é importante fomentar soluções próprias, fora das já implementadas pelas grandes plataformas, que sejam acessíveis para famílias. Esse é o nosso objetivo com essa chamada”, completou.

A chamada de R$ 100 milhões será custeada por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Alguns exemplos de soluções elegíveis na linha temática

• Modelos multimodais de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com exploração sexual infantil
• Chatbots protetivos que possam intervir em interações suspeitas em tempo real, enviando alertas a responsáveis ou acionando protocolos de denúncia
• Ferramentas de controle parental dinâmico, que usam IA para ajustar o nível de filtragem conforme idade e contexto
• Sistemas de risco digital para adolescentes, que usam IA para avaliar o risco de interações e links compartilhados em tempo real
• Dashboards inteligentes para responsáveis e educadores, fornecendo relatórios acessíveis sobre riscos enfrentados pelas crianças no ambiente digital

*Nova Indústria Brasil: Finep e BNDES já aprovaram R$ 14 bilhões para inovação em 2025

Entre janeiro e setembro de 2025, a Finep e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovaram R$ 14 bilhões em crédito para projetos de inovação no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB). O montante aprovado em nove meses iguala todo o crédito aprovado no ano de 2023.

Desde 2023, as duas instituições já destinaram R$ 57,7 bilhões, sendo R$ 33,4 bilhões oriundos da Finep e R$ 24,3 bilhões do BNDES. Os recursos apoiam projetos de digitalização, modernização, desenvolvimento de tecnologias disruptivas como o carro voador da Eve, inteligência artificial e semicondutores. O valor total é 209% superior às aprovações de crédito para inovação na indústria entre 2019 e 2022 (R$ 18,6 bilhões).

“O papel da Finep, em parceira com o BNDES tem sido fundamental nesse momento de reconstrução da política industrial e tecnologia Brasileira. A FINEP enquanto agência de Inovação vem impulsionando a base científica e tecnológica necessária para a reindustrialização nas em setores estratégicos nas 6 grandes missões da Nova Industria Brasil. O governo do presidente Lula, recolocou o conhecimento no coração do projeto nacional, devolvendo recursos ao FNDCT e fortalecendo a Finep como instrumento estratégico de Estado”, disse Luiz Antonio Elias, presidente da Finep

“A inovação está transformando a base produtiva nacional ao impulsionar novas tecnologias, aumentar a produtividade e fortalecer cadeias estratégicas. Com esses investimentos, o país está gerando empregos qualificados, ampliando a competitividade e colocando a indústria brasileira em um novo patamar de desenvolvimento. A inovação como foco do prêmio Nobel de Economia deste ano prova que a política industrial do governo do presidente Lula está em sintonia com a importância que o tema tem no mundo”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

*Enem 2025: Cartilha do Participante orienta sobre redação

Utilizado para referência pronta, memorizada e genérica, o repertório de bolso é apontado em “A Redação do Enem 2025 – Cartilha do(a) Participante” como um recurso a ser usado com cautela. Também chamadas de ‘coringa’, essas citações são apontadas como uma prática que descredibiliza o texto e não demonstra domínio de conteúdo. A recomendação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a quem vai fazer a prova no próximo mês é explorar mais o repertório produtivo e autoral no texto.

De forma genérica, o repertório de bolso pouco aprofunda um assunto e corre o risco de não ter uma conexão genuína com o tema proposto. A estratégia vai de encontro à redação do Enem, cuja proposta é permitir ao participante demonstrar conhecer o mundo, entender a sociedade e saber relacionar fatos culturais, históricos e científicos com o tema.

Um dos aspectos avaliados é a capacidade de o participante relacionar o conhecimento adquirido ao problema discutido pelo tema proposto. Já o repertório de bolso acaba aparecendo na redação com caráter decorativo ou leva o participante a tangenciar o assunto com argumentos automáticos.

Fazer citações sem articulação com os argumentos do texto pode comprometer a estrutura geral da redação do Enem. Mesmo que o recurso de repertório de bolso esteja pertinente ao tema, é importante demonstrar autoria e produtividade intelectual. Nesse sentido, o documento “A Redação do Enem 2025 – Cartilha do(a) Participante” detalha o que evitar.

Cartilha – O material está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de apresentar amostras comentadas de redações do Enem 2024, o conteúdo traz informações sobre a Matriz de Referência da prova.

Na prática, os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da frase temática proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação.

Cada redação será corrigida por dois avaliadores e cada um deles atribuirá uma nota de 0 a 200 pontos a cada uma das cinco competências. A soma desses pontos vai compor a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Entre as situações que levam à nota zero, estão a fuga ao tema proposto, a produção de um texto com até sete linhas, a inserção de trecho(s) deliberadamente desconectado(s) do tema proposto, a desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e o desrespeito à seriedade do exame.

Competências – Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às competências que serão avaliadas no texto: o domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e a proposta de intervenção para o problema abordado.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Aplicativo MEC Enem – o Simuladão do Enem
Confira “A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante”
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*Bolsa Família de outubro beneficia 18,91 milhões de famílias

O pagamento do Bolsa Família do mês de outubro contempla 18,91 milhões de domicílios em todo o país. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) neste mês é de R$ 12,88 bilhões, com um benefício médio de R$ 683,42 por família. Ao todo, 49,40 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.

Os repasses são realizados de forma escalonada, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Já os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem os valores integralmente no primeiro dia do calendário de pagamento.

Confira a lista com número de famílias atendidas por município

Cesta de Benefícios

O adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância (BPI) é pago para 8,3 milhões de crianças de zero a sete anos incompletos. O montante destinado a esse público é de cerca de R$ 1,19 bilhão.

O programa inclui ainda 11,4 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 16 anos incompletos, que recebem um acréscimo de R$ 50, totalizando R$ 532,24 milhões em repasses. Para 3,04 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos, o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) injeta R$ 137,81 milhões na economia.

As famílias de 610 mil gestantes também têm um acréscimo de R$ 50 no benefício, com um repasse de R$ 28,36 milhões pelo Benefício Variável Gestante (BVG). Pelo Benefício Variável Nutriz (BVN), o MDS transfere R$ 14,93 milhões para 312 mil lares com pessoas responsáveis por alimentar crianças de até seis meses.

Regiões

O Nordeste soma 8,84 milhões de famílias atendidas, com um repasse total de R$ 5,99 bilhões. O benefício médio fica em R$ 678,63.

No Sudeste, são 5,33 milhões de lares contemplados pelo Bolsa Família. Ao todo, são R$ 3,59 bilhões investidos na região, com um benefício médio de R$ 679,66.

No Norte do Brasil, 2,45 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa. O investimento na região é de mais de R$ 1,75 bilhão, com um benefício médio de R$ 715,83.

O Sul concentra 1,28 milhão de famílias, que juntas vão receber R$ 847,20 milhões em recursos do Governo do Brasil. O benefício médio fica em R$ 666,31.

No Centro-Oeste, o Bolsa Família chega a mais de 994 mil lares, em um investimento de R$ 682,22 milhões. Para os domicílios da região, o benefício médio fica em R$ 687,82.

Perfil das Famílias

Das mais de 49,40 milhões de pessoas integradas ao Bolsa Família, 28,93 milhões são do sexo feminino, o que corresponde a 58,57% do total. Além disso, 15,88 milhões das responsáveis familiares são mulheres, representando 84,04% das famílias atendidas pela transferência de renda.

Neste mês, 36,26 milhões dos beneficiários estão inscritos no Cadastro Único como de cor preta ou parda. Eles somam 73,39% do público atendido.

Outras 243,08 mil famílias beneficiárias são compostas por indígenas, 283,92 mil são famílias com quilombolas, 388,12 mil famílias têm pessoas catadoras de material reciclável, 251,69 mil famílias têm pessoas em situação de rua e outras 636,48 mil foram indicadas como em situação de risco de insegurança alimentar.

Regra de Proteção 

Em outubro, 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. A medida garante o pagamento a beneficiários do programa, mesmo quando há aumento de renda per capita na família, por meio de um emprego formal, por exemplo. No mês, 211.466 famílias entraram em Regra de Proteção.

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa –, poderão seguir na Regra de Proteção por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que não ultrapassem o limite de renda de R$ 706 por pessoa da família.

Cronograma

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em outubro, os pagamentos iniciam nesta segunda-feira (20.10), quando os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1 podem movimentar o recurso.

Famílias que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal também podem acessar o Bolsa Família no primeiro dia do calendário de pagamento.

Quem tem o 2 como último dígito do NIS recebe no dia útil seguinte, terça-feira (19.08), e assim por diante. As transferências seguem até o dia 31, quando recebem os beneficiários com NIS final zero. As transferências ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, a exceção é dezembro, quando o repasse tem início mais cedo.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios