Deputada do PT pede investigação sobre fraudes e favorecimento em contratos bancados com recursos públicos; empresa beneficiada já é alvo do TCE-SC
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou, nesta quinta-feira (16), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e do deputado Zé Trovão (PL-SC) por suspeita de uso irregular de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix.
A ação tem como base reportagem do portal ICL Notícias que revela indícios de fraudes em licitação, direcionamento de contratos e superfaturamento envolvendo prefeituras catarinenses e a empresa Qualidade Mineração e Construção, já investigada pelo Tribunal de Contas do Estado.
No documento, Ana Paula alegou “a indicação direcionada de empresas, manipulação de editais e interferência na execução contratual extrapolam a esfera política configuram atos administrativos materialmente ilegais, sujeitando os envolvidos às sanções penais e de improbidade”.
Prejuízo aos cofres públicos
A representação pede que o Ministério Público Federal (MPF) apure possíveis crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitação, bem como atos de improbidade administrativa, com requisição de auditorias e relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Também de acordo com o documento, o TCE-SC já teria identificado riscos de danos ao erário e afronta aos princípios da legalidade e moralidade.
A parlamentar destacou ainda que o caso simboliza um alerta sobre o risco de captura privada do orçamento público e defendeu a atuação firme dos órgãos de controle.
Solicitações
O pedido também requer que a PGR solicite informações às prefeituras beneficiadas e ouça os gestores municipais e representantes da empresa citada, para esclarecer o vínculo entre as emendas e as contratações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Ana Paula Lima solicita o oferecimento de denúncia criminal e ação de improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal. “A imunidade parlamentar não cobre atos ilícitos fora da função legislativa”, afirma a deputada.
Com informações: Equipe PT na Câmara
