Edição 98: Boletim Semanal (5 a 11/10) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (6/10), a 98ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Com 100% de Bolsa Atleta, Brasil é campeão de Atletismo Paralímpico pela primeira vez

O atletismo paralímpico brasileiro subiu o sarrafo e saiu neste domingo de Nova Déli, na Índia, com o status de maior potência mundial da modalidade pela primeira vez na história. Com 50 esportistas na delegação, 100% deles apoiados pelo Bolsa Atleta do Governo do Brasil, a equipe nacional encerrou a competição neste domingo, 5 de outubro, com 15 ouros, 20 pratas e nove bronzes, um total de 44 medalhas.

O resultado deixou para trás a até então maior potência da modalidade, a China, que fechou a participação com mais medalhas, 52, mas subiu menos ao topo do pódio: 13 vezes. O Brasil já vinha “namorando” o topo geral de tabela de classificação há tempos. Nas últimas três edições (Kobe 2024, Paris 2023 e Dubai 2019), o país tinha terminado na segunda colocação. Para se ter uma ideia do tamanho do feito, foi a segunda vez na história em que a China não ficou no topo no quadro de medalhas (a primeira havia sido há 12 anos, em Lyon 2013, quando a Rússia foi a vencedora).

MELHOR QUE PARIS – O resultado do Brasil na Índia é melhor, inclusive, que a campanha nacional nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 (36 medalhas e dez ouros). Com o feito inédito, o Brasil acumula agora 348 medalhas na história dos mundiais de atletismo paralímpico: 122 ouros, 110 pratas e 116 bronzes.

Quebramos o recorde de número de medalhas de ouro e o número total de medalhas dos Jogos Paralímpicos de Paris. Esse primeiro ano do ciclo para Los Angeles mostra que o Brasil vem muito forte. Oito atletas estrearam em Nova Déli e fizeram excelentes marcas, com recordes mundiais”, disse Yohansson Nascimento, vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e chefe da Missão na Índia.

PÓDIO TODO DIA – Os brasileiros subiram ao pódio em todos os dias da competição em Nova Déli, que teve início em 27 de setembro, e lideraram o quadro geral ao longo de toda a disputa. Só neste domingo, último dia de provas, foram seis pódios, sendo três ouros, uma prata e dois bronzes.

18 ESTADOS – Os 50 atletas brasileiros em Déli são naturais de 18 estados (SP, RJ, MG, ES, RS, SC, PR, MS, PE, BA, RN, PB, PA, PI, MA, AC, RO e AP), retrato de que o esporte paralímpico vem ganhando permeabilidade. Segundo Yohansson, a pluralidade é resultado de investimentos descentralizados. “É um trabalho que o CPB vem desenvolvendo desde a iniciação ao alto rendimento, com festivais paralímpicos em 120 cidades, atendendo mais de 40 mil crianças só nas edições deste ano. Os meetings, nas 27 unidades federativas, a descobertas de novos atletas, os centros paralímpicos, que hoje são 86. O Brasil sai do eixo do sudeste e espalha o programa por todo o país”, celebra. O CPB tem patrocínio da Caixa e da Loterias Caixa. O Centro de Treinamento Paralímpico, principal estrutura da modalidade no país, foi construído a partir de investimentos do Governo do Brasil e é um dos legados dos Jogos Rio 2016.

Jerusa Geber se tornou a brasileira com maior número de conquistas em mundiais de atletismo paralímpico: 13 pódios. Foto: Foto: Cris Mattos/CPB

13 VEZES JERUSA – No último dia de competições, a acreana Jerusa Geber conquistou a segunda medalha de ouro na Índia ao vencer a prova dos 200m T11 (atletas com deficiência visual), com 24s88, o melhor dela na temporada. De quebra, Jerusa se tornou a brasileira, entre homens e mulheres, com maior quantidade de pódios na história dos Mundiais. Ela soma 13, sendo sete ouros, cinco pratas e um bronze, superando o recorde que era da mineira Terezinha Guilhermina, com 12 no total. Antes, ela já havia sido a mais rápida nos 100m, pela quarta vez na história.

‘QUERO TUDO’ – “Estou muito feliz. Dois objetivos concluídos com sucesso: o tetra nos 100m e sair daqui como a atleta com maior número de medalhas em mundiais. Cheguei e estou saindo sem dor, sem lesão. É claro que quero ir para Los Angeles 2028. Eu quero o penta, o hexa, quero tudo. Até onde aguentar, quero ir”, analisou Jerusa, após a vitória. Outra brasileira na final, a potiguar Thalita Simplício, ficou com o bronze, com 25s97. Foi a décima medalha da atleta, que também foi tetracampeã nos 400m T11.

PENTA DE PETRÚCIO – A competição marcou o pentacampeonato mundial nos 100m T47 do velocista paraibano Petrúcio Ferreira, o paralímpico mais rápido do mundo. Ele fechou a prova em Déli com 10s66, numa corrida de recuperação, decidida na foto, dois centésimos à frente do chinês Shi Kangjun e quatro do marroquino Ayamane El Haddaoui. “O quinto título foi mais difícil que o primeiro. A competitividade e a cobrança que tenho com meu corpo estão cada vez maiores. Estou há 12 anos invicto nessa prova. Isso não é só parte física, é psicológica também”, disse Petrúcio, imbatível na prova desde o Mundial de Londres, em 2017.

Petrúcio Ferreira: imbatível nos 100m desde o Mundial de 2017, foi pentacampeão da prova. Foto: Alessandra Cabral/CPB

TETRA PARA BETH – Outra marca importante veio com a veterana Beth Gomes. Ela se manteve no topo do lançamento de disco F53 pela quarta vez com a marca de 17,35m, distância bem maior que a segunda colocada, a ucraniana Zoia Ovsill (14,16m) e a terceira, Elena Gorlova, do país neutro (13,10m). A lançadora de Santos (SP) é a atual recordista mundial da prova, com 18,48m. “É um campeonato que vai ficar marcado na minha vida, conquistando o tetra. Só tenho gratidão por todos que estão à minha volta, aos treinadores, à minha equipe multidisciplinar”, celebrou.

BOLSA ATLETA – Atualmente, o programa Bolsa Atleta, do Governo do Brasil, patrocina 1002 esportistas do atletismo paralímpico, nas modalidades estudantil, nacional, paralímpico e pódio.

CONFIRA TODOS OS RESULTADOS DOS BRASILEIROS

Alan Fonteles – T64
100m – 4º lugar (11s05)
400m – 4º lugar (59s03)

Alessandro Silva – F11
Lançamento de disco – Prata (40,14m)
Arremesso de peso – 6º lugar (12,02m)

André Rocha – F52
Lançamento de disco – Prata (19,29m)

Antônia Keyla – T20
1.500m – Ouro (4min19s22)

Aser Ramos – T36
Salto em distância – 5º lugar (5,70m)

Bartolomeu Chaves – T37
200m – Prata (23s10)
400m – Ouro (50s13)

Beth Gomes – F53
Lançamento de disco – Ouro (17,35m)
Arremesso de peso – Prata (7,78m)

Christian Gabriel – T37
100m – Prata (11s23)
200m – DNS (não participou da prova, em inglês)

Cícero Nobre – F57
Lançamento de dardo – 4º lugar (49,45m)

Clara Daniele – T12
100m – DNF (não terminou a prova, em inglês)
200m – Ouro (24s42)

Claudiney Batista – F56
Lançamento de disco – Ouro (45,67m)

Daniel Martins – T20
400m – Prata (47s50)

Daniele Jesus dos Santos – T12
100m – DQ (desclassificada)
200m – DNS (não participou da prova, em inglês)

Edenilson Floriani – F42
Lançamento de dardo – Bronze (62,36m)
Arremesso de peso – Bronze (14,96m)

Edileusa dos Santos – T72
100m – 6º lugar (20s34)
400m – Bronze (1min22s68)

Edson Cavalcante – T37
100m – 11º lugar (11s98)

Fabrício Ferreira – T13
100m – Bronze (11s00)

Fernanda Yara – T47
200m – 13º lugar (26s95)
400m – 5º lugar (58s32)

Giovanna Boscolo – F32
Lançamento de club – Bronze (27,09m)
Arremesso de peso – 6º lugar (5,63m)

Henrique Caetano – T35
200m – 5º lugar (23s76)
100m – 4º lugar (11s75)

Izabela Campos – F11
Lançamento de disco – 4º lugar (34,60m)
Arremesso de peso – 8º lugar (10,51m)

Kesley Teodoro – T12
100m – Bronze (11s04)

Jardênia Félix Barbosa – T20
Salto em distância – 5º lugar (5,42m)

Jean Silva – T13
1.500m – 6º lugar (4min03s33)
5.000m – Bronze (15min22s68)

Jerusa Geber – T11
100m – Ouro (11s80)
200m – Ouro (24s88)

João Matos Cunha – T72
100m – Prata (15s76)
400m – Prata (1min07s23)

Joeferson Marinho – T12
100m – 6º lugar (11s16)

Júlio Agripino – T11
5.000m – DNF (não terminou a prova, em inglês)
1.500m – Prata (4min05s61)

Lorraine Aguiar – T12
100m – 6º lugar (12s29)
200m – DNS (não participou da prova, em inglês)

Maria Clara Augusto – T47
100m – Prata (12s20)
200m – Prata (24s77)
400m – Ouro (56s17)

Mateus Evangelista – T37
Salto em distância – 5º lugar (6,30m)

Matheus de Lima – T44
100m – Prata (10s99)

Petrúcio Ferreira – T47
100m – Ouro (10s66)

Raissa Machado – F56
Lançamento de dardo – Prata (23,90m)

Rayane Soares – T13
100m – Prata (12s07)
200m – Prata (25s24)

Ricardo Mendonça – T37
100m – Ouro (11s16)
200m – Ouro (22s77)

Romildo Santos – T44
Salto em distância – 4º lugar (6,42m)
200m – 11º lugar (24s91)

Samuel Conceição – T20
400m – 10º lugar (50s15)

Suzana Nahirnei – F46
Arremesso de peso – 5º lugar (12,15m)

Thalita Simplício – T11
400m – Ouro (59s76)
200m – Bronze (25s97)

Thiago Paulino – F57
Lançamento de disco – Prata (45,69m)
Arremesso de peso – Prata (14,82m)

Thomaz Ruan – T47
100m – 4º lugar (10s82)
400m – Prata (47s90)

Verônica Hipólito – T36
100m – Bronze (14s77)

Vinícius Cabral – T71
100m – Prata (22s43)

Vinícius Krieger Quintino – T72
100m – 5º lugar (17s37)
400m – DQ (desclassificado)

Wallison Fortes – T64
100m – 11º lugar (11s50)
200m – 5º lugar (22s79)

Wanna Brito – F32
Arremesso de peso – Ouro (8,49m)
Lançamento de club – 8º lugar (21,84m)

Yeltsin Jacques – T11
5.000m – Prata (15min29s73)
1.500m – Ouro (4min02s02)

Zileide Cassiano – T20
Salto em distância – Ouro (5,88m)

*Dez ações do Ministério da Saúde para o enfrentamento dos casos de intoxicação por metanol

Para garantir o cuidado integral e tratamento adequado dos casos de intoxicação por metanol, o Ministério da Saúde anunciou um conjunto de ações estratégicas para enfrentar os casos associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

Saiba quais são as principais medidas

1. Estoque – Cria ção de estoque estratégico em hospitais universitários e serviços do SUS de etanol farmacêutico . A tualmente , há cerca de 4,3 mil ampolas disponíveis .

1. Compra emergencia l – Aquisição de 5 mil tratamentos (150 mil ampolas) para repo sição , c onforme demanda estadual e municipal ;

1. Tratamento – Condutas médicas devem ser adotad as imediatamente, sem necessidade de aguardar resultados de exames;

1. Notificação rápida – Esta dos e municípios devem notificar imediatamente todos os casos suspeitos , sem necessidade de confirmação laboratorial ;

1. Monitoramento – Instalação da Sala de Notificação, com reuniões às segundas, quartas e sextas, das 10h às 11h, para analisar os casos e coordenar medidas e respostas ;

1. Análises imediatas – Para reforçar a capacidade de diagnóstico laboratorial , a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA) mobilizou três unidades aptas a realizar processamento ágil das amostras .

1. Mais etanol farmacêutico – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou 604 farmácias de manipulação aptas a produzir etanol farmacêutico, que serão preparadas para atender eventuais demandas, garantindo cobertura local em todas as capitais .

1. Orientações – Ministério da Saúde está informand o gestores sobre acesso e aquisição do etanol farmacêutico;

1. Mobilização – Foi solicitad a à OPAS a doação de 100 tratamentos fomepizol e manifest ada a intenção de adquirir mais mil unidades pelo Fundo Estratégico.

1. Transparência – A pasta irá divulg ar diariamente , a partir das 17h, as notificações de intoxicação por metanol associada ao consumo de bebidas alcoólicas.

Além disso, o Brasil conta com 32 Centros de Informação e Assistência Toxicológica ( CIATox ) distribuídos em 19 estados. Com equipes multidisciplinares de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, os centros são referência em toxicologia, diagnóstico e manejo de intoxicações e funcionam em hospitais universitários e em secretarias estaduais e municipais de saúde.

Saiba quais são os sintomas de intoxicação por metanol

Os principais sintomas podem aparecer entre 6 h e 72 h após a ingestão da substância. Com a alta de notificações, é necessário redobrar a atenção aos sinais, já que costumam se associar aos de ressaca. São eles:

• Dor abdominal;

• Visão adulterada;

• Confusão mental;

• Desconforto gástrico

• Náusea.

Com esses sinais, o paciente deve procurar o atendimento médico no serviço de emergência mais próximo a sua casa para investigação, diagnóstico e tratamento adequado.

A orientação é que, ao chegar à unidade de saúde, a pessoa com sintomas informe que consumiu bebida alcoólica e em qual contexto. O ideal é que o paciente relate, por exemplo, se esteve em uma festa antes de procurar atendimento no SUS, que tipo de bebida ingeriu, se haviam rótulos nas embalagens e qual foi o horário da ingestão.

Tratamento

O   etanol farmacêutico é o   antídoto específico para casos confirmados de intoxicação, administrado de forma controlada, intravenosa ou oral, conforme necessidade clínica. O   C   IATox   ou as secretarias de saúde solicitam a manipulação do produto quando necessário.

*Governo Lula destina R$ 21,8 milhões para melhorar farmácias do SUS em 3.634 mil municípios

Em mais uma iniciativa para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal destinou R$ 21,8 milhões para qualificar farmácias e centrais de abastecimento farmacêutico em 3.634 municípios brasileiros. O investimento faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) , que busca expandir o acesso a medicamentos e aprimorar a infraestrutura dos serviços farmacêuticos no país.

A medida foi publicada pela Portaria GM/MS nº 8. 208, de 22 de setembro de 2025 , que autoriza o repasse de recursos de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2025, para os municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa.

Com os recursos, os municípios podem fazer adequações em suas farmácias do SUS e centrais de abastecimento farmacêutico. Esses valores são de uso exclusivo da Assistência Farmacêutica e devem ser aplicados em serviços e despesas de custeio, tais como contratação de serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica), como profissionais técnicos (informática, saúde), manutenção de imóveis e equipamentos, treinamento, locação de mão de obra (apoio administrativo, limpeza, vigilância) e pagamento de tarifas essenciais (energia, água, internet).

Além disso, o recurso pode ser usado também para a aquisição de materiais de consumo, como materiais de expediente, informática, limpeza, manutenção e sinalização.

O Qualifar-SUS vai além do repasse financeiro. O Programa reforça o compromisso do Governo Federal com a qualidade dos serviços oferecidos nas farmácias públicas, qualificando o acesso a medicamentos essenciais para toda a população.

“O compromisso dessa gestão é garantir acesso universal a medicamentos essenciais e oferecer uma assistência farmacêutica mais qualificada e segura para todos os brasileiros”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) , Marco Aurélio Pereira.

Portanto, essa iniciativa é uma ação concreta que reafirma a dedicação do governo ao fortalecimento do SUS, à universalização do acesso a medicamentos e à promoção de um cuidado farmacêutico cada vez mais qualificado em todo o território nacional.

Saiba mais sobre o programa

Consulte também o documento que trata de detalhes sobre o Qualifar-SUS e a utilização dos recursos: , consulte o documento ” Qualifar-SUS: Orientações sobre a utilização dos recursos financeiros do Eixo Estrutura “.

Ministério da Saúde

*Governo Lula publica decreto que regulamenta o programa Gás do Povo

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá papel central na execução da política, coordenando a definição dos preços de referência regionais e a fiscalização da operação em todo o território nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a publicação do decreto representa mais um passo decisivo do Governo Federal no combate à pobreza energética. “O gás de cozinha é um insumo essencial para a vida das famílias brasileiras. O Gás do Povo é uma política social transformadora, que leva dignidade e segurança alimentar para milhões de lares. O MME tem orgulho de conduzir essa iniciativa em parceria com outros órgãos do governo”, afirmou.

De acordo com o texto, a retirada do benefício poderá ser feita em revendas de GLP credenciadas, sem custo para o consumidor, mediante disponibilização do vale às famílias elegíveis e selecionadas conforme critérios da política. A seleção das famílias será feita com base no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando os beneficiários do Bolsa Família. A expectativa é que os primeiros botijões possam ser retirados em novembro deste ano.

O decreto prevê ainda que o MME, em conjunto com o Ministério da Fazenda, estabelecerá a metodologia de cálculo do preço de referência do GLP em cada unidade da Federação. Esse valor servirá como base para o repasse às revendas credenciadas, garantindo transparência e equilíbrio regional. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dará suporte técnico com informações sobre os preços do GLP e sobre o cadastro dos revendedores.

A operacionalização será realizada em fases, conforme a disponibilidade orçamentária, e contará com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na gestão tecnológica e financeira. Revendas credenciadas terão de cumprir requisitos de regularidade fiscal, autorização da ANP, concordância com o Termo de Adesão e identidade visual do programa, o que facilitará a identificação pelos beneficiários.

*Enem 2025: cartilha da redação já está disponível

Os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem consultar a nova edição da cartilha “A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante”. O material está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e traz informações sobre a Matriz de Referência da prova, além de apresentar amostras comentadas de redações que receberam nota alta no Enem 2024.

Redação

Os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação.

Cada redação será corrigida por dois avaliadores e cada um deles atribuirá uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências. A soma desses pontos vai compor a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Entre os critérios que conferem nota zero, estão fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Competências

Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às competências que serão exigidas no texto. Será avaliado o domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e a proposta de intervenção para o problema abordado.

Enem

Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira “A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante”
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*Decreto de Lula institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico de 2025 a 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (Enop) para o período de 2025 a 2030. Publicada nesta quinta-feira (2/10) no Diário Oficial da União, a iniciativa visa orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano, por meio de ações estratégicas e sinérgicas.

A Enop prevê a colaboração e o engajamento de governos, do setor privado, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e das comunidades locais, para a prevenção e o enfrentamento da poluição por plástico no oceano, bem como a valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis e dos serviços ambientais prestados por essa categoria.

Além de enfrentar a poluição por plástico no oceano para proteger os recursos naturais e as cadeias alimentares marinhas, a iniciativa busca garantir a segurança alimentar e estimular a adoção de práticas menos impactantes ao meio ambiente e à saúde humana. Também visa expandir o acesso a fontes de financiamento para a implementação de políticas de adequação ambiental da produção, da redução, do uso, da reutilização, da reciclagem e da disposição final ambientalmente adequada do plástico.

Plano de ação

No âmbito do Governo do Brasil, a Enop será implementada por meio de plano de ação a ser elaborado sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pactuado com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e demais órgãos envolvidos. Para a implementação, poderão ser firmados acordos de cooperação técnica e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

O plano de ação federal será lançado no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação do Decreto. A Enop também pretende incentivar a elaboração de planos de ação em níveis estadual, distrital, municipal, local e setorial. O acompanhamento da implementação da Estratégia ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

*Presidente Lula autoriza nomeação de 1.984 vagas de concursos dos últimos dois anos

Três decretos publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de outubro,  autorizam a nomeação de 1.984 cargos no Governo do Brasil. Assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os atos dão sequência ao projeto de recomposição do serviço público e atendem à demanda de mais de 20 órgãos e carreiras da administração federal.

Os decretos referem-se à autorização de provimentos adicionais e excepcionais de cargos da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) e de outros concursos dos últimos dois anos, representando a convocação do cadastro de reserva.

Decretos na íntegra:

» O Decreto 12.646 autoriza 250 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais
» O Decreto 12.647 autoriza 1.434 vagas em vários órgãos
» O Decreto 12.648 autoriza 300 cargos de Analista em Tecnologia da Informação

JÁ PREVISTO – A despesa para honrar essas vagas é de R$ 378 milhões em 2026 e já está no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Os valores estão contidos na projeção de uma despesa de pessoal de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, não representam valores adicionais ou necessidade de reestimativa de custos com pessoal.

DETALHAMENTO – Entre as vagas estão 200 de auditor do Banco Central, 100 para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), 300 para Analistas de Tecnologia da Informação (ATI), 250 vagas para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), 240 vagas em agências reguladoras, das quais 100 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 175 para a Fundação Nacional do Índio (Funai), 120 para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e 88 para o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FORMAÇÃO – Algumas das vagas são de carreiras que demandam cursos de formação antes da nomeação e parte se refere a vagas que podem ser imediatamente nomeadas após a chamada pelo órgão. O reforço está sendo feito tanto em carreiras transversais quanto em áreas que nos últimos anos foram negligenciadas e geraram desestruturação de políticas fundamentais na área de regulação, meio ambiente, pesquisa, indigenismo, cultura, educação e saúde pública, entre outras.

*Ministério da Educação lança compromisso pelo ensino da matemática

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Compromisso Nacional Toda Matemática . A iniciativa busca fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos na elaboração de ações e programas voltados a garantir o ensino de qualidade e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes nesse componente curricular. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.641/2025 , que regulamenta o programa, na quarta-feira, 1º de outubro, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino, o MEC busca reduzir desigualdades regionais, consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país. A política também visa à articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica para a tomada de decisões de gestão pelas redes de ensino, pelas escolas e pelos professores, ao longo do processo de ensino-aprendizagem.

O programa terá um orçamento previsto de aproximadamente R$ 70 milhões, ainda em 2025, voltados à formação de professores e gestores escolares, à disponibilização de materiais didáticos suplementares e a outros recursos pedagógicos. Desse total, R$ 20 milhões estão previstos no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Toda Matemática. O MEC adotará os critérios de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a priorização do apoio via PDDE Toda Matemática.

Os outros R$ 50 milhões deverão vir dos PDDEs Escola das Adolescências e Recomposição das Aprendizagens, destinados à melhoria da aprendizagem por meio da implementação de clubes de letramento nas escolas para os anos finais do ensino fundamental. Em 2024, a pasta investiu R$ 107 milhões via PDDE Escola das Adolescências para a melhoria da aprendizagem de matemática, em especial, de alunos do 6º ano.

Contexto – Dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 apontaram que 73% dos estudantes brasileiros apresentaram um desempenho insuficiente em matemática, resultado que colocou o país abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O quadro atestou as grandes dificuldades dos estudantes com operações básicas de matemática, como realizar cálculos simples e converter moedas, o que compromete o exercício de uma cidadania plena.

Para enfrentar esse quadro, o Compromisso Nacional Toda Matemática se integra a outras iniciativas do MEC já em curso para a melhoria do currículo e da aprendizagem dos estudantes desse componente curricular.

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Em 2025, a Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática mobilizou a comunidade educacional para compartilhar experiências exitosas de redes de ensino e gerar dados sobre a urgência do olhar para a aprendizagem de matemática na educação básica. O levantamento ouviu mais de 57 mil educadores dos anos iniciais do ensino fundamental ao ensino médio em mais de 28 mil escolas. O relatório produzido com as contribuições será lançado no final de setembro. Além disso, o MEC segue investindo na formação continuada dos professores e ofertando materiais de inovação curricular para apoiar o planejamento pedagógico.

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A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) identifica e estimula talentos na área desde 2005. O Impa Tech , inaugurado em 2024, oferta o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), em matemática da tecnologia e inovação, capacitando talentos da matemática selecionados a partir do desempenho em olimpíadas do conhecimento, como a OBMEP, e do resultado em matemática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Câmara aprova zerar IR para 10 milhões de brasileiros com renda até R$ 5 mil: ‘Vitória da justiça tributária’, celebra Lula

Compromisso de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10). Agora, o projeto de lei, que também prevê descontos para reduzir o imposto de renda pago por 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, segue para apreciação do Senado. O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Brasil ao Congresso há seis meses.

“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e os deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou Lula.

HISTÓRICO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou o resultado da votação no parlamento. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou.

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FUTURO MAIS JUSTO – A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação no plenário da Câmara e se manifestou sobre o resultado pelas redes sociais. “Um passo histórico para a justiça tributária e social. Uma proposta do governo do presidente Lula que coloca o Brasil no caminho de um futuro mais justo e igualitário”, definiu.

PARLAMENTO – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o aumento da faixa de isenção é um avanço na justiça social brasileira e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Arthur Lira citou a relevância da aprovação por unanimidade e afirmou ter sido uma honra relatar o texto que vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

COMPENSAÇÃO – Enviado pelo Governo do Brasil ao Congresso Nacional em março, o texto compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas.

A PARTIR DE 2026 – Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026. “Desde 2023, já isentamos outras 10 milhões de pessoas de pagar imposto de renda ao ampliar a faixa de isenção para até dois salários mínimos. Estamos falando de justiça tributária”, lembrou o presidente Lula mais cedo, em postagem nas redes sociais.

*Metanol: saiba o que fazer em casos de suspeita de intoxicação

Com a ocorrência de casos de intoxicação por metanol, o Ministério da Saúde reforça a vigilância e quais as ações devem ser tomadas caso haja suspeita de consumo de bebida alcoólica adulterada. O metanol é um álcool usado em solventes e outros produtos químicos, sendo extremamente perigoso quando ingerido. Ele pode atacar o fígado, cérebro e o nervo óptico, levando a cegueira, coma e em casos extremos a morte.

Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) recebeu 43 notificações de intoxicação por metanol no país: 39 casos em São Paulo (10 confirmados e 29 em investigação) e 4 em investigação em Pernambuco. Foi registrado um óbito em São Paulo, enquanto outros sete seguem em investigação (cinco em SP e dois em PE). Além disso, foram descartados 4 casos suspeitos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que o reforço tem o objetivo de chamar a atenção dos profissionais de saúde. “É muito importante aumentar o número de notificações de casos suspeitos. Nós já temos um guia para orientar os profissionais: como tratar e como diagnosticar. Além disso, também temos no Brasil o antídoto recomendado, o etanol farmacêutico”, explica.

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Prevenção ao consumo

Como medida de prevenção para quem frequenta festas, bares e eventos, o ministro da Saúde orientou a população sobre cuidados essenciais. “Como ministro da Saúde e médico, posso dizer que temos três regras em relação às bebidas alcoólicas: se beber, não dirija; se beber, mantenha-se hidratado e bem alimentado, pois isso reduz os impactos de uma bebida adulterada; e, se for beber, certifique-se da segurança da origem, verificando se o lacre está intacto”, alertou.

Orientações para a população

Os principais sintomas devido à intoxicação por metanol podem aparecer entre 12h e 24h após a ingestão da substância. Neste momento em que há uma alta nas notificações, é importante redobrar a atenção porque os sinais se associam aos de uma ressaca comum. São eles:

• Dor abdominal
• Visão adulterada
• Confusão mental 
• Náusea

Diante desses sinais, o paciente deve procurar o atendimento médico no serviço de emergência mais próximo a sua casa para investigação diagnóstica e tratamento adequado.

A orientação é que, ao chegar à unidade de saúde, a pessoa com sintomas informe que consumiu bebida alcoólica e em qual contexto. O ideal é que o paciente relate, por exemplo, se esteve em uma festa antes de procurar atendimento no SUS, que tipo de bebida ingeriu, se haviam rótulos nas embalagens e qual foi o horário da ingestão.

Orientações para os profissionais

Ao reconhecer que o paciente foi intoxicado por metanol, o profissional de saúde deve ligar para o Centro de Informação e Assistência Toxicológica públicos (CIATox) de sua região para que o serviço de saúde faça a notificação e a investigação do caso.

Atualmente, existem 32 CIATox, em 19 estados brasileiros com equipes multidisciplinares de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, dentre outros. Os Centros funcionam em hospitais universitários, secretarias estaduais e municipais de saúde fundações estaduais.

Tratamento

Para os casos confirmados de intoxicação por metanol, o antídoto recomendável é o etanol farmacêutico. O produto é feito por laboratórios e farmácias de manipulação, em grau de pureza adequado para uso médico. A administração, intravenosa ou oral, é sempre controlada. Quando há necessidade clínica, os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) ou as secretarias de saúde solicitam a manipulação do produto.

Camila Nunes e Juliana Soares/Ministério da Saúde  

*Ministério do Trabalho assume gestão do seguro-defeso e reforça fiscalização contra fraudes

A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a analisar e conceder o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca. A medida faz parte do Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, que tem como objetivo verificar, de forma presencial, se os pescadores artesanais atendem aos critérios para receber o benefício, evitando fraudes.

Essa ação será feita em cinco estados (Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí) que concentram mais de 75% dos pescadores do país. Em entrevista à Voz do Brasil, desta quarta-feira (1/10), o secretário executivo do MTE, Chico Macena, explicou que o cadastro de pescador esportivo, o cadastro geral dos pescadores, permanecerá no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

“Nós vamos cuidar exclusivamente dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Para isso, nós vamos fazer um recadastramento presencial. O Ministério do Trabalho agora soltou, junto com a Fundacentro, um edital para 495 agentes temporários que atuarão nos territórios, inicialmente nos territórios prioritários, nos estados onde concentram 75% desses pescadores, que é Amazonas, Bahia, Pará, Piauí e Maranhão, que estará conversando diretamente com esses pescadores, verificando as condições de trabalho e habilitando esses pescadores para o seguro-defeso”, afirmou Macena.

Nós vamos iniciar uma relação mais direta, mais próxima com todos os pescadores do Brasil, a partir desses agentes que estarão trabalhando nos territórios”, acrescentou o secretário.

O seguro-defeso tem o valor de um salário mínimo e é pago a pescadores artesanais que vivem da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade fica proibida. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de beneficiários receberam o seguro-defeso, com orçamento de R$5,8 bilhões.

*Saúde lança campanha de multivacinação para proteção de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes de todo o país devem atualizar a sua caderneta de vacinação. O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (1), a Campanha Nacional de Multivacinação voltada para o público de até 15 anos de idade.

Mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a ação que será realizada entre os dias 6 e 31 de outubro, com Dia D de mobilização marcado para o dia 18/10. Nesta data, um sábado, os postos de saúde ficarão abertos para proteger todas as famílias.

“Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, mas o dia 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos, juntamente com estados e municípios, as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro também alertou para a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada e chamou atenção especial para a vacinação contra a covid-19, sobretudo entre o público idoso.

Além da divulgação das peças da campanha e mobilização nos estados e municípios, o Ministério da Saúde fará chamamento pelo Meu SUS Digital. Serão enviados alertas a todos os usuários do aplicativo, com expectativa de chegar a 40 milhões de pessoas. Quem ainda não tem o app, a ferramenta está disponível nas versões Web e em aplicativo iOS e Android.

Para acessar o Meu SUS Digital, é necessário instalar o aplicativo no dispositivo móvel ou acessar pelo site . O login é realizado por meio da conta pessoal do Gov.br.

Caderneta Digital

A Caderneta Digital de Saúde da Criança está disponível pelo aplicativo. Pelo Meu SUS Digital, pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes, com a previsão de próximas doses, receber e alertas e lembretes, além de atualizar informações em tempo real pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Desde o lançamento, em abril deste ano, já foram registrados 1,8 milhão de acessos.

“Nós queremos consolidar de vez o Brasil como o país da vacinação que protege as suas crianças e que as pessoas da sua família, profissionais de saúde e escola assumam o compromisso de proteger nossas crianças”, afirmou Padilha.

Durante a campanha, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis, incluindo imunizantes contra poliomielite e covid-19, contemplando os esquemas vacinais de crianças e adolescentes. Entre as prioridades, estão o resgate de não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo.

• BCG
• Hepatite B
• Penta (DTP/Hib/HB)
• Poliomielite inativada
• Rotavírus
• Pneumocócica 10 valente (conjugada)
• Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada)
• Influenza
• Covid-19
• Febre amarela
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• Varicela
• DTP
• Hepatite A
• HPV

A vacinação seguirá a estratégia de microplanejamento, que permite organizar ações de acordo com a realidade de cada território, identificando áreas de risco, locais com baixa adesão e espaços estratégicos para vacinação. O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões em apoio às gestões locais.

A campanha ocorre em um momento de atenção redobrada para a saúde pública. Embora o Brasil tenha eliminado doenças como poliomielite e sarampo, é fundamental manter altas coberturas vacinais para evitar que esses vírus voltem a circular.

Sarampo: com risco de volta da doença, vacina será oferta também para adultos

Durante a campanha, o Ministério da Saúde vai reforçar a vacinação contra o sarampo, diante da escalada de casos na América do Norte, que concentra 99% dos casos no continente, que somam 7 mil. Toda a população de 12 meses a 59 anos poderá se vacinar contra a doença no país, reforçando a proteção e prevenindo a reintrodução da doença no Brasil.

As ações adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com os estados e municípios, têm mantido o Brasil livre da circulação do sarampo. Entre as preocupações estão as pessoas que viajam para o exterior, em países com elevado registro de casos, e quem vive em região de fronteira, principalmente com a Bolívia. Em 2025, até o momento, foram confirmados 31 anos casos importados, quando a infecção ocorre fora do país.

Além disso, haverá resgate de não vacinados contra o HPV na faixa etária de 15 a 19 anos. O Brasil avançou na vacinação contra o HPV, atingindo 82% de cobertura em  em 2024 considerando meninas de 9 a 14 anos – é quase sete vezes maior que a média global de 12% divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma faixa etária, a cobertura chegou a 67%.

A vacina, que protege contra diversos tipos de câncer — como colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço — além de verrugas genitais, apresentou avanço expressivo: entre meninas, a cobertura passou de 78,42% em 2022 para 82,83% em 2024; já entre os meninos, saltou de 45,46% para 67,26%, representando crescimento de 22% em apenas dois anos.

Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vacinação contra a febre amarela, ofertando a atualização da situação vacinal de pessoas de 9 meses a 59 anos, conforme as diretrizes do PNI.

Brasil avança na cobertura vacinal após seis anos de queda

Desde 2023, o Ministério da Saúde tem promovido um esforço nacional de recuperação vacinal. Entre os principais progressos alcançados estão a elevação das coberturas de vacinas e a garantia do abastecimento de doses a estados e municípios.

Entre 2022 e 2024, o Brasil avançou na proteção de crianças menores de 2 anos. A vacinação contra a pólio cresceu 17% no período, enquanto a da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) aumentou quase 40%. A vacina Penta, que protege contra cinco doenças em uma só aplicação, também registrou crescimento expressivo, de 17%.

A cobertura vacinal contra o sarampo também aumentou: a aplicação da primeira dose da tríplice viral passou de 80,7% em 2022 para 95,7% em 2024. Já a segunda dose subiu de 57,6% em 2022 para 80,1% em 2024.

O Ministério da Saúde reforça que pais e responsáveis devem levar crianças e adolescentes às salas de vacina portando a caderneta de vacinação, documento essencial para a avaliação e atualização correta das doses.

Por Amanda Milan, Ministério da Saúde

*Ministério do Esporte lança guia de atividades físicas para pessoas com TEA

O Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) foi lançado nesta quarta-feira (1º) durante cerimônia da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, no Salão Nobre da Casa. O documento serve para nortear profissionais que atuam na linha de frente para esse público.

“Esse é um presente do Brasil para o mundo. Em junho tivemos a oportunidade de apresentar o Programa TEAtivo na ONU, durante Convenção dos Estados-Partes sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência da entidade. Esse é um trabalho feito a várias mãos, que hoje a gente lança, mas que daqui a alguns anos será referência no mundo inteiro”, acentuou o secretário nacional de Paradesporto, Fábio Araújo.

Baixe o guia

A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), ressaltou a relevância da publicação. “Aqui precisamos falar de inclusão. Embora não haja um número oficial, consolidado sobre quantas pessoas com TEA praticam atividade física, segundo algumas pesquisas acadêmicas a maioria delas pratica pouca ou nenhuma atividade física, por falta de acessibilidade ou preparo dos profissionais.”

Secretário nacional de Paradesporto, Fábio Araújo, em cerimônia na Câmara. Foto: Vinicius Loures

Ela foi a autora do requerimento para a realização da cerimônia de lançamento. Na justificativa da proposta, Laura lembrou que o esporte tem um papel importante na inclusão desse grupo de pessoas na sociedade, mas é necessária orientação e documentos científicos para nortear os profissionais.

“Esse foi um documento construído a partir da Secretaria Nacional do Paradesporto do Ministério do Esporte, em conjunto com Universidade Federal de Alagoas [UFAL], considerando as mais recentes evidências científicas sobre o tema, além da escuta a profissionais com reconhecida experiência na área.”

Guia

O texto do guia foi escrito de modo a oferecer orientações que possam ser implementadas em diferentes contextos de intervenção, nas mais diversas regiões do país, e abrange desde elementos conceituais básicos até instrumentos específicos de apoio à intervenção que poderão concorrer para a oferta de um atendimento eficiente e efetivo. O conteúdo está inclui bases conceituais, benefícios das atividades físicas para pessoas com TEA, avaliação pré-intervenção e monitoramento de resultados, planejamento de intervenções e orientações gerais para promoção da atividade física.

Por Ministério do Esporte

*Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.228/2025 que estabelece novas diretrizes para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de outubro, pretende garantir o desenvolvimento sustentável da região, considerada patrimônio nacional.

PRINCÍPIOS — O principal objetivo é conciliar a proteção ambiental com atividades econômicas que garantam emprego e renda à população local, sempre em conformidade com o Código Florestal e outras legislações vigentes. Entre os princípios instituídos pela nova Lei estão a participação social, acesso à informação e transparência, o pacto federativo, respeito às diversidades locais e regionais, o desenvolvimento sustentável, a função social e ambiental da propriedade. Além disso, a legislação reafirma a importância estratégica da atividade agropecuária e incentiva práticas tecnológicas como alternativas ao uso do fogo.

COMBATE AO DESMATAMENTO — Como parte das diretrizes gerais, a norma prevê o combate ao desmatamento não autorizado e aos incêndios florestais, o fomento à recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização ambiental. Estão previstas ações para a diversificação da economia regional, com ênfase na bioeconomia e no turismo sustentável, além do apoio à pesquisa científica e à regularização fundiária.

CADASTRAMENTO – O corte e a supressão de vegetação nativa no Pantanal, seja em áreas públicas ou privadas, só poderão ocorrer mediante o cadastramento do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a autorização prévia do órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A prática é proibida caso o proprietário ou posseiro não cumpra a legislação ambiental, especialmente as regras do Código Florestal referentes às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal.

RECURSOS — O texto prevê, ainda, a implementação de programas de pagamento por serviços ambientais e incentivos fiscais para iniciativas de recuperação ambiental e exploração sustentável. Os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Meio Ambiente, de doações e de fundos patrimoniais.

SUSTENTÁVEL — A Lei também cria o selo “Pantanal Sustentável”, para impulsionar o desenvolvimento econômico de forma sustentável. A certificação tem como finalidade distinguir pessoas físicas e jurídicas que adotem boas práticas e contribuam para a conservação dos recursos naturais. O selo procura valorizar produtos e serviços locais e fomentar atividades como turismo, cultura e produção agrossilvipastoril com bases sustentáveis, com validade de cinco anos e possibilidade de renovação.

*Programas da Política Nacional Aldir Blanc investem R$ 130 milhões em 20 estados

Mais de vinte estados e capitais brasileiras já aderiram aos novos Programas Nacionais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, implementados pelo Ministério da Cultura (MinC). As iniciativas — voltadas à formação de gestores, infraestrutura cultural e fomento de ações continuadas — somam, até o momento, mais de R$ 130 milhões em investimentos, fortalecendo a execução descentralizada de políticas culturais no país.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, explicou que os novos programas têm caráter estruturante e transversal, sendo peças-chave para ampliar os impactos da Lei Aldir Blanc no setor cultural.

“Essas iniciativas abrangem todos os segmentos da cultura e têm grande potencial de movimentar a economia local, gerando empregos, renda e novas oportunidades. Também estão em sintonia com as propostas debatidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e no Plano Nacional de Cultura (PNC), fruto do diálogo direto com a sociedade civil. Para alcançar esses avanços, reforçamos a cooperação entre os entes federativos, estimulando o desenvolvimento da economia criativa”, destacou no lançamento dos novos programas.

Os três programas nacionais da PNAB foram criados pelo MinC em junho de 2025 e têm como propósito estruturar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, ampliando a capacidade técnica e operacional de estados e municípios.

Para o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, os programas surgem como resposta à necessidade de qualificar a gestão cultural, consolidar políticas públicas e ampliar a presença do Estado no campo cultural.

“A ideia é direcionar os investimentos para ações estratégicas e estruturantes — como a modernização de equipamentos culturais, capacitação de gestores e apoio a projetos de continuidade — de modo a ampliar os efeitos da Aldir Blanc e construir um legado duradouro para a política cultural brasileira nos próximos anos”, afirmou.

Já no Encontro Ordinário do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em Bonito (MS), que ocorreu em agosto, a presidente do Fórum e secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, salientou que as adesões concretizam o trabalho conjunto do colegiado e da Pasta.

“Estamos nos dedicando juntos por nove meses na construção desses três programas que fortalecem e estruturam a execução da Política Nacional Aldir Blanc. Pensamos coletivamente na democratização do fomento e este será o norte da gestão colaborativa do Fórum”, relatou.

A apresentação dos Termos de Adesão à Regulamentação (TAR) foi concluída, e os entes federativos que já enviaram seus documentos passam agora para a fase de retificações , que será aberta pelo MinC. Os valores informados representam ao menos o montante inicial destinado aos estados e capitais, já que novas adesões estão em curso.

As portarias que instituem cada um dos programas estão disponíveis no Diário Oficial da União
– Portaria 216 – Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
– Portaria 217 – Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura
– Portaria 218 – InfraCultura: Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural .

Formação de Gestores Públicos

O Programa de Formação em Gestão Pública Cultural tem como objetivo qualificar equipes estaduais e municipais, fortalecendo a capacidade de planejamento, execução e acompanhamento das políticas culturais em todo o país.

Dez estados já aderiram à iniciativa: Acre (AC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Pará (PA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Sergipe (SE), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Norte (RN). Juntos, eles receberão aproximadamente R$ 6,3 milhões para o desenvolvimento de ações de formação e capacitação.

No âmbito das capitais, cinco já firmaram adesão: Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Para esses municípios, o montante destinado é de cerca de R$ 1,2 milhão.

Ao todo, 13 estados diferentes, contando as adesões dos estados e das capitais, fazem parte dessa frente. A expectativa é que os investimentos apoiem desde oficinas e cursos técnicos até programas continuados de qualificação, ampliando a presença de profissionais preparados para atuar na gestão cultural pública.

Infraestrutura Cultural

Voltado à requalificação de equipamentos culturais, o programa INFRACultura busca modernizar e ampliar a rede de espaços culturais em todo o território nacional.

Até agora, dez estados aderiram à iniciativa: Acre (AC), Amazonas (AM), Bahia (BA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Sergipe (SE), Tocantins (TO) e Pará (PA). O valor total destinado a esses estados é de R$ 42,5 milhões, que serão aplicados em obras de recuperação, adequação de acessibilidade, modernização de infraestrutura técnica e outras melhorias estruturais.

Dentre as capitais, dez capitais já aderiram: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Salvador (BA) e São Luís (MA). Essas cidades receberão, juntas, R$ 11,6 milhões para investir em seus equipamentos culturais.

Com 16 adesões distintas, incluindo estados e capitais, já contempladas, o programa representa um passo significativo para fortalecer a base física e tecnológica da cultura no país.

Ações Continuadas

O Programa de Ações Continuadas da Aldir Blanc tem como foco sustentar projetos culturais de médio e longo prazo, garantindo perenidade para agentes, grupos e instituições culturais. A iniciativa possibilita a manutenção de programações culturais, atividades formativas, circuitos e festivais, entre outras ações estruturantes.

Foram 12 estados que já aderiram ao programa: Acre (AC), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Tocantins (TO), Pará (PA), Sergipe (SE) e Mato Grosso do Sul (MS). O investimento total previsto é de R$ 56,8 milhões.

Entre as capitais, sete já estão incluídas: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Salvador (BA) e São Luís (MA). Para esses entes, o montante destinado é de R$ 13,8 milhões.

Assim como no programa de infraestrutura, 16 adesões, contabilizando estados e capitais, foram realizadas, consolidando uma rede ampla de ações culturais contínuas em todo o país.

*Escolas Conectadas completa dois anos e MEC lança painel de monitoramento

O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta terça-feira (30/9), webinário em comemoração aos dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) . O evento on-line celebrou avanços e apresentou oficialmente o Painel de Monitoramento da Enec e o Indicador Escolas Conectadas (INEC).

Nesses dois anos, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,9% — o que corresponde a 90.195 unidades conectadas—, beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. Para isso, com a coordenação inédita entre diversos entes e ministérios, o governo federal investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

• Leia mais: Mais de 65% das escolas públicas têm conectividade adequada

Na visão de Kátia Schweickardt, secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, “além de comemorar esses dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, estamos aproveitando esse evento para reafirmar um grande compromisso com os próximos passos da política, que se referem à cidadania e inclusão digital”.

Criada em 2023, a Enec representa um progresso substancial na articulação das políticas de conectividade, infraestrutura e inovação pedagógica, em uma visão sistêmica. Mais do que conectar escolas, garante que a tecnologia esteja a serviço da aprendizagem, da equidade e da cidadania digital.

Em sua participação, a diretora de Apoio a Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, reforçou que a conectividade das escolas é considerada uma iniciativa estratégica para o governo federal e para o MEC e que, por isso, vem recebendo recursos de diferentes fontes.

“É fundamental que a internet não chegue somente na sala do gestor, que ela chegue de fato na sala de aula, por isso o monitoramento é importante, para vermos como está a distribuição do wi-fi dentro das nossas escolas, porque mais escolas conectadas significa mais equidade na educação”, explicou a coordenadora de Tecnologia e Inovação, Ana Dal Fabbro, ao apresentar o Indicador Escolas Conectadas e o Painel de Monitoramento.

• Leia mais: Entenda como o MEC monitora a conectividade das escolas

Indicador – O Indicador Escolas Conectadas possui parâmetros exigentes, considerando três desafios para que a internet seja efetivamente considerada apta a ser usada em sala de aula — energia elétrica estável; velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno escolar; e rede wi-fi com cobertura nos espaços pedagógicos. Com base nisso, o indicador classifica as escolas de 0 a 5. A Enec considera como conexão adequada para uso pedagógico os níveis 4 e 5 dessa escala.

• Nível 0 – Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada;

• Nível 1 – Escola com conexão à internet, com velocidade inadequada e sem rede wi-fi;

• Nível 2 – Escola com conexão à internet, com velocidade e rede wi-fi inadequadas;

• Nível 3 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e sem rede wi-fi;

• Nível 4 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e rede wi-fi insuficiente;

• Nível 5 – Escola com velocidade e rede wi-fi adequadas.

*Ministério da Saúde reforça integração do SUS para enfrentar arboviroses

O Ministério da Saúde reúne em Brasília, nos dias 24 e 25 de setembro, gestores estaduais de saúde para a Reunião Nacional de Preparação para o Período de Alta Transmissão de Arboviroses. O encontro tem como objetivo alinhar estratégias de prevenção, vigilância epidemiológica e organização da assistência médica diante do aumento esperado de casos de dengue , chikungunya , Zika e febre amarela em 2025, reforçando a integração entre os diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) .

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) , Fabiano Pimenta, o cenário atual das arboviroses exige cada vez mais cooperação e articulação entre vigilância e atenção primária . “É uma satisfação ver, de maneira bastante concreta, a participação da vigilância, da atenção primária e especializada nesse processo. Há alguns anos, a vigilância assumia quase tudo sozinha. Hoje temos um cenário muito mais complexo, mas também mais integrado, o que representa um avanço importante para o SUS”, destacou.

Desafios e prioridades

Entre os principais desafios apresentados estão a utilização de dados epidemiológicos para georreferenciamento, a melhoria da classificação de risco dos pacientes e a definição de fluxos de atendimento que permitam respostas mais rápidas em unidades básicas de saúde e serviços de urgência. A adoção dessas medidas busca reduzir a sobrecarga nos hospitais e, sobretudo, diminuir o número de óbitos.

Fabiano ressaltou que a consolidação da classificação de risco é uma das prioridades para o próximo período sazonal. “A classificação de risco é um grande esforço que vem sendo feito em conjunto com estados e municípios. Superamos pontos críticos e, agora, precisamos consolidar esse modelo para que o atendimento seja rápido e adequado em todas as portas de entrada do sistema”, explicou.

Diretrizes nacionais

As ações estão alinhadas às Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas , publicadas pelo Ministério da Saúde em abril deste ano, que orienta o trabalho dos agentes de combate às endemias. Durante a reunião, também foi debatida a elaboração de uma portaria específica para o período sazonal 2025/2026, construída em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Cooperação tripartite

O secretário adjunto reforçou que o enfrentamento das arboviroses exige a cooperação de todas as esferas de gestão do SUS. “Estamos à inteira disposição para juntos enfrentarmos este período, sem competição, mas em um processo sinérgico em que cada um conhece suas responsabilidades e atribuições. Só teremos respostas mais efetivas se atuarmos juntos, de forma oportuna e articulada”, concluiu.

Ministério da Saúde

*Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 30 de setembro, cinco projetos de lei que promovem a agricultura familiar e contribuem para a segurança alimentar e nutricional da população. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação das propostas e reafirmou o compromisso do governo de garantir o acesso a alimentos saudáveis a todos os brasileiros.

Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, destacou o presidente.

Lula também reforçou que uma das prioridades do governo é melhorar a vida das pessoas desfavorecidas. “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento”, defendeu. “E vocês estão percebendo que a quantidade de recursos que nós temos de inclusão social talvez seja a maior de toda a história republicana do nosso país. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, completou.

PRONAF E SAFRA — Um dos projetos de lei sancionados foi o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado. Com isso, garante permanência e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas. A norma também recria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), impedindo sua extinção por decreto. Além disso, define diretrizes de segurança alimentar, inclusão social, redução de desigualdades e transição agroecológica, amplia o acesso a crédito e fortalece o papel estratégico da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que o Brasil vem batendo recordes de produção de alimentos e que os preços estão caindo. “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres do nosso país. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”, relatou.

COMPROMISSO — Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a sanção das novas leis demonstra o esforço do governo em promover a segurança alimentar em todos os lares brasileiros. “A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde a declaração em 1948. E garantir esse direito à população sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que ele assumiu seu primeiro mandato em 2003. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional nesse esforço”, disse.

CUIDAR — Na solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus: “O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora”. E acrescentou: “Nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que passou por muitas dificuldades, inclusive insegurança alimentar, e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E faz isso, nos ensina a todos, a cada dia, na construção de diferentes políticas públicas e sociais, e mostra para o conjunto do Brasil que é possível fazer política com coração, com amor, com respeito e construção da dignidade para cada um e cada uma”.

CALAMIDADE — Outra proposta sancionada, o PL nº 2708/2024 estabelece a prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Assim, as ações do PAA poderão minimizar os impactos sobre a renda dos agricultores familiares e dar acesso aos alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto dá respaldo legal aos procedimentos já adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e garante maior agilidade no apoio a populações em situação de vulnerabilidade.

IDH — Já o PL nº 800/2024 altera a Lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização de suas atividades. Ele insere o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Com isso, serão priorizados recursos para municípios com menor IDH, onde há maior vulnerabilidade alimentar e nutricional.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — Por sua vez, o PL nº 2205/2022 altera a Lei nº 11947/2009 para elevar de 30% para 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dessa forma, gera 50% mais participação do setor, com R$ 800 milhões adicionais, além de ampliar mercado, renda e organização coletiva via cooperativas e associações. Os estudantes serão beneficiados com menos ultraprocessados e cardápios mais diversos e regionais.

COMBATE AO DESPERDÍCIO — Além disso, foi sancionado o PL nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos. A iniciativa contribui para promoção da segurança alimentar e nutricional e facilita procedimentos para a doação de alimentos em vias de desperdício, desde que apresentem as condições adequadas para o consumo.

*Bolsa Família amplia inserção de mães no mercado de trabalho

Com o apoio recebido pelo Programa Bolsa Família, as mães beneficiárias apresentam maior índice de emprego formal comparado a outros perfis. As estimativas foram apresentadas no artigo “Transferência de renda e participação feminina no mercado laboral: o caso do Programa Bolsa Família”.

De acordo com o estudo, foi registrado um aumento de 1,13 ponto percentual de mães beneficiárias do programa no mercado formal de trabalho, o que representa um crescimento de 7,4% em relação à média registrada antes dessas mulheres começarem a receber o benefício. Os impactos são mais significativos em mães de crianças entre três e seis anos.

O texto integra a 40ª edição da série Caderno de Estudos , uma publicação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A pesquisa mostra ainda que o Bolsa Família contribui para que mães consigam superar barreiras de cuidado e ingressar no mercado de trabalho, fortalecendo não apenas a renda familiar, mas a inclusão social e a igualdade de gênero no Brasil. O programa diminui em 4,2 pontos percentuais a probabilidade de mulheres beneficiárias se autodeclararem indisponíveis para o trabalho.

“Para além da transferência de renda, nós vemos nessas mulheres esse desejo de romper as vulnerabilidades que elas vivem e de encontrar caminhos no mercado de trabalho e no desenvolvimento da carreira”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

Enquanto cerca de um terço das mulheres declara não estar disponível para aceitar uma oferta de emprego, esse percentual é de apenas 10% entre os homens, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do IBGE. A principal razão apontada pelas mulheres para essa indisponibilidade é a necessidade de prover cuidados no domicílio, citada por 20% das respondentes, mas praticamente inexistente entre os homens.

Impacto das condicionalidades

A ligação entre a inserção das mães no mercado de trabalho e a matrícula escolar das crianças é um dos pontos ressaltados na pesquisa. Para receber o benefício do Bolsa Família, o programa exige que as crianças de quatro e cinco anos alcancem frequência escolar mínima de 60% e que as crianças e adolescentes entre seis e 18 anos incompletos alcancem frequência escolar mínima de 75%.

O efeito do benefício evidenciado no estudo é focado na faixa etária entre três e seis anos, período em que a cobertura educacional pública é intermediária e ainda não é universal. Desta forma, o Bolsa Família funciona como um apoio para as mães conciliarem responsabilidades de cuidado e oportunidades de trabalho.

Elizângela da Silva, 40 anos, é mãe de quatro filhos e foi beneficiária do programa. Ela é moradora de Sobradinho, Região Administrativa do Distrito Federal, e ressalta o quanto a ajuda do Bolsa Família foi fundamental nos momentos de dificuldade. “Quando eu tive meus dois primeiros filhos, nós passamos muita fome. Eu era nova, não arrumava emprego e o Bolsa Família me ajudou muito”, afirmou.

Ela conta que utilizava o benefício para fazer as compras da casa e aproveitava o tempo em que as crianças estavam na escola para realizar o curso de cuidadora de idoso e agente de portaria. “Consegui um emprego e não preciso mais receber. Espero não precisar mais e dar oportunidade para outras mães que passam pelo que eu passei”, completou.

O estudo “Transferência de renda e participação feminina no mercado laboral: o caso do Programa Bolsa Família” conclui que os domicílios beneficiários têm uma probabilidade de 11,5 pontos percentuais maior do que não beneficiários do programa de incorrer em gastos com educação, principalmente em gastos com pré-escola, atividades extracurriculares e material escolar.

*Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicado nesta terça-feira (30/9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto detalha os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, instituído pela Lei nº 14.717/2023.

A pensão garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data do óbito da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime.

De acordo com o decreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o órgão responsável por receber os requerimentos, processar os pedidos e conceder o benefício. A solicitação deverá ser feita pelo representante legal do filho ou do dependente por meio dos canais de atendimento do INSS.

REQUISITOS – Para ter acesso à pensão, os filhos ou dependentes devem estar inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deverá ser atualizado a cada 24 meses.

O representante legal deverá apresentar ao INSS a documentação da criança ou adolescente, seus próprios documentos de identificação e um dos seguintes documentos que relacionem o crime a um feminicídio:

• auto de prisão em flagrante;
• decreto de prisão preventiva;
• portaria inaugural do inquérito policial;
• relatório de conclusão do inquérito policial;
• oferecimento da denúncia;
• decisão cautelar ou de mérito que enquadre o fato como feminicídio; ou
• sentença penal condenatória transitada em julgado.

A pensão especial não é acumulável com outros benefícios previdenciários, sendo garantido o direito de opção pelo mais vantajoso. O benefício não terá descontos nem dará direito a abono anual. Caso haja mais de um filho ou dependente, o valor será dividido em partes iguais entre eles. O texto veda a representação dos filhos e dos dependentes pelo autor, coautor ou partícipe do crime, para fins de recebimento e administração da pensão especial.

De acordo com o Decreto, o pagamento da pensão será cessado quando o beneficiário completar 18 anos; pela morte do beneficiário; pela superação do critério de renda; ou caso uma sentença definitiva desqualifique o crime como feminicídio.

MONITORAMENTO — Cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) monitorar, orientar e regular o referenciamento e a inclusão dos beneficiários da pensão e das suas famílias nos serviços socioassistenciais já ofertados. Já o Ministério da Previdência, juntamente com o MDS, será o responsável pela gestão da pensão especial.

*MDHC apresenta Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos 2025

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos 2025 (APPDH – 2025), publicação que organiza os principais temas de investigação considerados essenciais para o fortalecimento das políticas públicas no setor. O documento reúne 59 temas prioritários de pesquisa, distribuídos em sete eixos temáticos, que refletem os desafios mais urgentes na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a produção, o uso e a institucionalização de dados, informações e evidências em direitos humanos, aproximando gestores(as), pesquisadores(as) e a sociedade civil. Trata-se de uma atualização do processo iniciado em 2024, com a primeira edição da Agenda, e que será permanentemente revisado conforme evoluem as necessidades das políticas públicas.

Segundo o coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Pedro De Lemos, a nova edição amplia a capacidade do MDHC de trabalhar com dados de qualidade na formulação de políticas. “Com 59 temas prioritários, esta Agenda reforça o compromisso inegociável do MDHC com políticas informadas por evidências, fornecendo o subsídio técnico-científico necessário para que as decisões e programas governamentais sejam mais eficazes e transformadores em benefício de toda a sociedade brasileira”, ressaltou.

Acesse a agenda na íntegra.

O que traz o documento

A APPDH 2025 foi elaborada a partir de uma metodologia que envolveu a identificação de problemas públicos, lacunas de evidências, contextos de tomada de decisão e produtos esperados. A publicação adota o modelo de tradução do conhecimento, que consiste em sintetizar, organizar e disseminar informações científicas de forma acessível, aproximando pesquisadores(as) e gestores(as) públicos(as).

Os eixos temáticos são: Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+; Promoção dos Direitos Humanos; Defesa dos Direitos Humanos; e Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Cada tema prioritário está vinculado a demandas concretas das áreas finalísticas do MDHC, como combate à violência letal contra crianças e adolescentes, prevenção ao trabalho infantil, enfrentamento ao capacitismo, violência contra pessoas idosas, crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+, intolerância religiosa, proteção de defensores de direitos humanos e monitoramento do discurso de ódio em ambientes virtuais.

Aproximação entre pesquisa e sociedade

O documento tem como finalidade aproximar gestores(as) públicos(as), pesquisadores(as) e a sociedade em geral, promovendo estratégias de tradução do conhecimento para apoiar a tomada de decisões. A expectativa é que os temas elencados estimulem a realização de estudos aplicados aos problemas públicos mais relevantes, promovendo a qualificação do debate em direitos humanos e cidadania e fortalecendo a institucionalização das políticas de Estado no país.

A iniciativa está vinculada à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), instância colaborativa criada pelo MDHC para incentivar a produção conjunta de evidências e consolidar uma base de conhecimento voltada ao avanço da agenda de direitos humanos no Brasil. A Rede reúne especialistas, pesquisadores(as), gestores(as) públicos(as) e sociedade civil em um esforço coletivo para consolidar uma base de conhecimento sólida, capaz de orientar políticas públicas mais eficazes e alinhadas às demandas sociais do Brasil.

*Governo do Brasil retoma o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+

O Governo do Brasil instituiu novamente o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (ou Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+). Após sete anos de suspensão dos trabalhos, a representação, que reúne 27 movimentos sociais e associações, voltará a propor e a monitorar ações para garantir e ampliar os direitos das pessoas referenciadas pela sigla no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caberá ao comitê:

• Propor ações para superar barreiras e promover a equidade da população LGBTIA+ à atenção à saúde e aos demais serviços do SUS

• Monitorar as ações referentes à implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite

• Articular e monitorar a implementação de ações decorrentes de acordos de reivindicações negociadas entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais organizados em prol da população LGBTIA+

• Incorporar e fomentar a produção de saberes técnicos e políticos de pesquisas e debates realizados pelos movimentos sociais organizados conectados à temática, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as questões relacionadas à saúde da população LGBTIA+

• Subsidiar a reformulação do Plano Operativo da política nacional

POLÍTICA – Também está prevista a revisão da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a partir das contribuições do comitê, que terá autonomia na construção de ações e estratégias. Historicamente, a maior conquista do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ foi a elaboração da política, que completa 14 anos em dezembro.

CUIDADO – Para a secretária de Atenção Primária à Saúde da pasta, Ana Luiza Caldas, este é um momento de celebração da democracia. “A participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas, a fim de aprimorar políticas de saúde e oferecer um cuidado qualificado, com respeito à diversidade de gênero e à orientação sexual”, defende.

AÇÕES – Além da implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, o Ministério da Saúde promoveu outras ações importantes para essa população ao longo dos anos, como a publicação de normativas e a promoção de qualificações profissionais para trabalhadores da rede pública.

CAMPOS – A mais significativa foi a atualização dos campos de “orientação sexual” e de “identidade de gênero” nas fichas de cadastro individual no e-SUS APS em 2024, ampliando as opções e tornando o preenchimento obrigatório. “Essa medida impacta o cuidado em saúde ao romper com a invisibilização das pessoas LGBTIA+ nos dados oficiais”, reforça a coordenadora do Acesso e Equidade do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves. “A visibilidade dos dados nos permite compreender as necessidades de saúde, assim como orientar de forma oportuna as estratégias de cuidado demandadas pela população LGBTIA+.”

HISTÓRICO – Em 2003, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) LGBT no Ministério da Saúde, responsável por incorporar as demandas da população de travestis e mulheres trans às políticas de saúde. No ano seguinte, o GT deu origem ao Comitê Técnico LGBT, com foco na formulação da Política Nacional de Saúde LGBT. Em 2011, quando a política foi publicada, o comitê foi redefinido.

RECONFIGURADO – Em 2017, foi realizada a última reunião do comitê. Dois anos depois, com a publicação do Decreto n.º 9.759/19 pela gestão da época, os comitês, conselhos e grupos de trabalho criados até 2018 foram extintos. Esses órgãos só puderam voltar às atividades após a revogação do decreto, que reabriu o espaço para a participação social nas instâncias federais. Em setembro de 2025, o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, agora reconfigurado e com mais representações, volta a se reunir.

*Pix tem “botão de contestação” a partir de quarta (1°). Uso é para fraude, golpe e coerção

O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (1°/10).

O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. Ele é específico para fraude, golpe e coerção.

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Aprimoramento

A criação do “botão de contestação” é uma das ações que o Banco Central tem tomado nos últimos meses no que diz respeito ao aprimoramento do MED do Pix, que permite a devolução de recursos para as vítimas de fraudes, golpes ou coerção no âmbito do arranjo de pagamento instantâneo criado pelo BC. Saiba mais aqui .

*Desemprego no Brasil é o menor em 13 anos; ocupação e renda têm novo recorde em agosto

A taxa de desocupação para o trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%. O índice repete o trimestre encerrado em julho, e segue no patamar mais baixo desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (30/9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os trimestres comparáveis, o desemprego era de 6,2% no trimestre encerrado em maio e de 6,6% no mesmo período do ano passado.

Com o resultado, são 6,1 milhões de pessoas desocupadas no país no trimestre até agosto, o menor contingente da série, que caiu 9,0% (menos 605 mil pessoas) frente ao trimestre até maio. Em relação ao mesmo período de 2024, a queda foi de 14,6% (menos 1,0 milhão de pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, a queda na desocupação passa pelo setor de educação pública. “A educação pré-escolar e fundamental fazem contratações ao longo do primeiro semestre. São trabalhadores sem carteira, com contratos de trabalho temporários”, explica. Esse grupo faz parte dos trabalhadores sem carteira do setor público, que cresceu 5,5% em relação ao trimestre até maio e ficou estável (0,8%) frente ao trimestre até agosto de 2024.

Por atividade, Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi a única a crescer em pessoas ocupadas em ambas as comparações: 1,7%, ou mais 323 mil pessoas ante o trimestre encerrado em maio e 4,2% ou mais 760 mil pessoas em relação ao mesmo período de 2024. Já Serviços domésticos foi a única a recuar nas duas comparações: 3,0% ou menos 174 mil pessoas frente ao trimestre anterior e 3,2% ou menos 187 mil pessoas em relação ao trimestre encerrado em agosto de 2024.

Em relação ao trimestre anterior (março-abril-maio), alta também em Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (4,4%, ou mais 333 mil pessoas). “Na agricultura, a alta é explicada pela safra de café no Nordeste e Sudeste, regiões que mais contribuíram na ocupação, com destaque para a Bahia”, analisa William. Já na comparação com o mesmo período de 2024, a outra atividade com crescimento foi Transporte, armazenagem e correio (5,5%, ou mais 311 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

“Muitas vezes, em momentos mais difíceis da economia, as pessoas migram para os serviços domésticos. O que podemos estar presenciando é o movimento contrário, onde os trabalhadores identificam melhores oportunidades de trabalho, com melhores condições e rendimentos, e deixam os serviços domésticos”, avalia William.

Subutilização segue no patamar mais baixo desde 2012

No trimestre encerrado em agosto, a taxa composta de subutilização (14,1%) repetiu a mais baixa da série, recuando 0,9 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior e 1,9 p.p. ante o mesmo trimestre de 2024. A população subutilizada reduziu para 16,0 milhões de pessoas, caindo 6,2% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação trimestral e 11,8% (menos 2,1 milhões) na anual. A subutilização na força de trabalho é formada por desocupados, subocupados por insuficiência de horas, e quem não procurou trabalho, mas estava disponível para trabalhar, ou que procurou trabalho, mas não estava disponível para a vaga.

A população subocupada por insuficiência de horas (4,6 milhões) ficou estável no trimestre e caiu 7,8% (menos 386 mil pessoas) no ano. Já a população desalentada (2,7 milhões) caiu 6,7% (menos 191 mil pessoas) no trimestre e recuou 13,7% (menos 423 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em janeiro de 2016. O percentual de desalentados (2,4%) caiu 0,2 p.p. no trimestre e recuou 0,4 p.p. no ano. Desalentados são aqueles que gostariam de trabalhar, porém não procuraram trabalho por achar que não encontrariam por se acharem muito velhos, muito jovens, não qualificados ou porque não havia vaga na região em que viviam.

“Os subocupados por insuficiência de horas geralmente aceitam estar nessa posição, porque consideram ser um trampolim para o trabalho em tempo integral”, diz William. Em relação aos desalentados, a melhora no mercado de trabalho estimula esse grupo a voltar a buscar emprego e entrar na força de trabalho. “A queda na quantidade de desalentados indica que o mercado de trabalho está conseguindo absorver rapidamente esse contingente, uma vez que a taxa de desocupação segue caindo”, avalia o analista da Pnad Contínua.

O contingente de pessoas ocupadas chegou a 102,4 milhões no trimestre até agosto, alta de 0,5% (mais 555 mil pessoas) em relação ao trimestre até maio e de 1,8% (mais 1,9 milhão de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2024. Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, e se manteve no patamar mais alto da série histórica, com aumento de 0,2 p.p. frente ao trimestre até maio e de 0,6 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2024.

Número de empregados com carteira assinada no setor privado bate recorde

A alta na ocupação foi puxada pelo recorde na quantidade de empregados no setor privado (52,6 milhões de pessoas), grupo que ficou estável frente o trimestre até maio e cresceu 1,5% (mais 768 mil pessoas) em relação ao trimestre até agosto de 2024. O contingente de empregados com carteira assinada no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) também foi recorde (39,1 milhões), com estabilidade no trimestre e alta de 3,3% (mais 1,2 milhão de pessoas) no ano. Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,5 milhões) ficou estável no trimestre e recuou 3,3% (menos 464 mil pessoas) no ano.

“O mercado de trabalho aquecido proporciona uma alteração do perfil das contratações, pois com menor disponibilidade relativa de mão de obra, as contratações somente acontecem com mais benefícios para os trabalhadores, como a carteira assinada por exemplo”, explica William.

O número de empregados no setor público (12,9 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,7% (mais 340 mil) no ano. Entre os trabalhadores por conta própria (25,9 milhões), houve crescimento nas duas comparações: 1,2% (mais 300 mil pessoas) no trimestre e 4,3% (mais 1,1 milhão) no ano.

A categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 5,6 milhões de pessoas, apresentou redução de -3,3% no confronto com o trimestre de março a maio de 2025. Frente ao trimestre de junho a agosto de 2024 houve uma redução de -197 mil pessoas.

Conta própria sem CNPJ é o único com alta entre informais

A taxa de informalidade foi de 38,0% da população ocupada (ou 38,9 milhões de trabalhadores informais) contra 37,8 % (ou 38,6 milhões) no trimestre anterior e 38,9% (ou 39,1 milhões) no trimestre encerrado em agosto de 2024.

O aumento na informalidade foi observado no trabalhador por conta própria sem CNPJ, que chegou a 19,1 milhões de pessoas, com alta de 1,9% em relação ao trimestre até maio e de 2,9% frente ao mesmo período de 2024.

“Isso é um sinal de que as pessoas estão apostando no trabalho autônomo, são trabalhadores com menor de escolaridade, geralmente nas atividades de comércio e alimentação. Uma parcela de desalentados pode ter migrado, em parte, para a informalidade”, analisa William.

Rendimento médio real é de R$ 3.488

O rendimento médio real habitual chegou a R$ 3.488 no trimestre até agosto, com estabilidade frente ao trimestre até maio e alta de 3,3% em relação ao mesmo trimestre de 2024. Com isso, a massa de rendimento médio real habitual chegou a R$ 352,6 bilhões de reais, com alta de 1,4% frente ao trimestre até maio e de 5,4% frente ao mesmo trimestre de 2024.

Por posição na ocupação, o rendimento ficou estável em todas as categorias na comparação com o trimestre encerrado em maio, com a exceção da categoria de Militar e funcionário público estatutário que apresentou alta de 3,0%. Já frente ao mesmo trimestre de 2024, houve alta em empregado com carteira de trabalho assinada (2,0%, ou mais R$ 64), empregado sem carteira de trabalho assinada (5,0%, ou mais R$ 118), trabalhador doméstico (5,3%, ou mais R$ 68) e empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (4,1%, ou mais R$ 206) e conta-própria (4,6%, ou mais R$ 127).

Entre as atividades, o aumento no rendimento na comparação com o trimestre até maio foi puxado pela Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,9%, ou mais R$ 89). Os demais grupos não apresentaram variação significativa. Na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2024, houve aumento em Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,6%, ou mais R$ 136) Construção (5,1%, ou mais R$ 132) Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou mais R$ 171) e Serviços domésticos (5,3%, ou mais R$ 68).

Mais sobre a pesquisa

A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho do país. Sua amostra corresponde a 211 mil domicílios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na coleta da pesquisa, integrados à rede de mais de 500 agências do IBGE.

É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

A próxima divulgação, referente ao trimestre encerrado em setembro, será em 31 de outubro.

*Ministérios da Saúde e da Educação homologam novas Diretrizes Curriculares de Medicina

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram, nesta segunda-feira (29), o termo de homologação do parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina.  Aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025, as DCNs representam um marco histórico para a formação médica no Brasil. 

“A aprovação das novas diretrizes permite alinhar a educação médica às necessidades sociais de saúde, ao fortalecimento do SUS e aos desafios contemporâneos ao incorporarem temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade. Por isso, quero parabenizar todo o trabalho que foi feito, os apontamentos, o diálogo e a escuta de todas as instituições envolvidas nesse processo histórico”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Segundo o ministro da Saúde, as novas DCNs são resultado de “um trabalho de cooperação que possibilitará grandes avanços para a profissão de médico e para a saúde do país”. Padilha se refere ao amplo processo de escuta e participação social, envolvendo universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil, do qual se originou o documento.  

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o trabalho conjunto do MEC e do Ministério da Saúde em prol da formação médica, organizando critérios, estabelecendo diretrizes e avalizando as necessidades de abertura de faculdades, com olhar criterioso e atento para uma formação de qualidade. “A atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade; é mais um passo importante para garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, declarou.  

Formação médica de qualidade 

Entre as medidas que buscam garantir a qualidade da formação médica estão: a participação dos estudantes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) e no Exame Nacional de Residência (ENARE); a realização do ENAMED no 4º ano do curso a partir de 2026; a supervisão estratégica nos cursos com baixo desempenho no ENAMED; e o cumprimento de visitas in loco em todos os cursos em 2026. 

Em relação a organização das instituições de ensino, o curso de graduação em Medicina deverá dispor de infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos adequados, que assegurem a plena execução do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), tanto nos ambientes institucionais de aprendizagem quanto nos campos de prática externa, com supervisão de docentes ou preceptores habilitados. 

Diversidade e inclusão 

Outro ponto de destaque é a valorização da diversidade e da inclusão, com a determinação de políticas institucionais de pertencimento e de apoio aos estudantes, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, culturais, de gênero e de orientação sexual. Também foi incluída a obrigatoriedade de núcleos de apoio psicossocial e programas estruturados de mentoria e saúde mental.  

Novas diretrizes 

As novas DCNs de medicina decorrem de um processo iniciado em 2023, conduzido pelo CNE, que envolveu consultas públicas, audiências e reuniões com universidades, entidades médicas, gestores de saúde, estudantes e sociedade civil. A revisão tornou-se necessária diante dos quase dez anos da resolução anterior, das mudanças tecnológicas e sociais e da necessidade de alinhar a formação médica às demandas contemporâneas do sistema de saúde brasileiro. O resultado foi um documento aprovado por unanimidade em agosto de 2025, que fortalece a integração com o SUS, valoriza a inclusão e atualiza o currículo para os desafios do século 21.   

Victor Almeida
Ministério da Saúde 

*Governo Lula  lança edital para fortalecer territórios da pesca artesanal durante 5ª Conferência Nacional de Mulheres

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (29/9), o edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, durante a abertura oficial da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília.

Com aporte previsto de R$ 10 milhões, o edital será lançado nos próximos dias e tem como finalidade selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSC) voltadas à geração de trabalho e renda, autonomia econômica, promoção da segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras artesanais, com especial atenção às pescadoras e marisqueiras.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, participou do evento e ressaltou a importância do edital para as comunidades pesqueiras, sobretudo para as mulheres. “Estimular a produção da pesca artesanal é muito mais do que fortalecer o setor, onde quase metade dos profissionais já são mulheres: é valorizar e reconhecer aquelas que levam pescado de qualidade à mesa de milhões de brasileiros. Iniciativas como esta geram renda, emprego, bem-estar, mobilização social e, acima de tudo, elevam a autoestima das nossas trabalhadoras das águas. Estou muito confiante e animado com tudo o que ainda está por vir”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.”.

De acordo com a coordenadora de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, Ornela Fortes, o edital fortalece os territórios pesqueiros artesanais porque investe na base da cadeia produtiva. “Para as mulheres, que representam mais da metade da pesca artesanal, o edital se torna ainda mais estratégico, pois reserva espaço específico para impulsionar sua autonomia econômica e dar visibilidade ao papel essencial que já desempenham na sustentabilidade da pesca artesanal no país”, destacou.

A pescadora artesanal e integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Arlene Costa, do município de Estância (Sergipe), afirmou que este é um momento importante para as pescadoras e marisqueiras do Brasil. “O trabalho de nós, mulheres pescadoras, não é diferente do de outras mulheres trabalhadoras que estão aqui presentes. Estamos aqui para pautar as políticas das mulheres das águas. Uma de nossas propostas é que não sejam retirados nossos direitos da pesca e nossos benefícios sociais”, disse.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a conferência representa uma vitória para a luta das mulheres brasileiras. “É um momento de muita alegria e emoção ter chegado até aqui, pois as mulheres voltaram a construir a conferência nacional depois de quase 10 anos. Elas romperam barreiras, não desistiram e agora estão construindo um país mais justo. Nosso papel aqui é transformar nossas propostas em políticas públicas”, finalizou.

Programa Povos da Pesca Artesanal

O edital está alinhado com os eixos do Programa Povos da Pesca Artesanal, que representa um gesto de garantia de direitos sociais para pescadoras e pescadores artesanais. O programa busca incorporar, nas políticas públicas do Estado brasileiro, as principais reivindicações da pesca artesanal em uma ação integrada que, além de construir condições para superar os desafios relacionados à produção e à comercialização do pescado, visa assegurar direitos sociais, culturais e ambientais, promovendo justiça histórica a esse expressivo e secular segmento social.

Clique aqui e saiba mais sobre o Programa Povos da Pesca Artesanal.

*Municípios terão apoio inédito para enfrentar a mudança do clima

Está no ar o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa que busca apoiar municípios brasileiros a planejarem seu território para a adaptação à mudança do clima. O Projeto vai selecionar 50 propostas de municípios ou consórcios. que receberão assessoria técnica especializada em relação ao tema. A ação é uma parceria da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e do Observatório das Metrópoles.

As inscrições estão abertas entre os dias 26 de setembro e 21 de outubro de 2025 e podem ser feitas clicando no link . Os municípios contemplados terão apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar seus instrumentos de política urbana, como zoneamento, Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), regularização fundiária e estudos de impacto de vizinhança. O objetivo é fortalecer a capacidade das gestões locais para enfrentar os efeitos da crise climática e promover cidades mais resilientes.

Entre os critérios de participação estabelecidos no edital, estão a exigência de Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente, além de comprovação de capacidade institucional e compromisso político das prefeituras. As propostas também devem detalhar os problemas urbanos agravados pelas mudanças climáticas e apresentar soluções inovadoras para o planejamento urbano.

O AdaptAÇÃO valoriza critérios de equidade de gênero e raça na seleção dos municípios, destacando a participação de mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Indicadores sociais, ambientais e regionais serão considerados para garantir equilíbrio federativo e ampliar o alcance da política pública.

Além da seleção, o AdaptAÇÃO prevê a produção de guias metodológicos, um repositório de experiências municipais, um programa de formação e a criação de uma rede nacional de pesquisa em políticas urbanas voltadas para adaptação climática. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o “Federalismo Climático”, promovendo justiça territorial e um futuro mais seguro e sustentável para as cidades brasileiras.

Para saber mais sobre o Projeto AdaptAÇÃO, acesse a página da iniciativa na ReDUS.

*Brasil supera 1,5 milhão de empregos formais em oito meses de 2025

O Brasil superou a marca de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada nos oito primeiros meses de 2025. Entre janeiro e agosto, foram criados 1.501.930 vínculos formais, com saldo positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O resultado eleva para 48,69 milhões o estoque de vínculos no país, um recorde absoluto. Desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, em janeiro de 2023, o saldo é de 4,63 milhões de vagas com carteira assinada.

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados, nesta segunda-feira (29/9),  pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa.

ATIVIDADES ECONÔMICAS – Os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo nos oito primeiros meses, com destaque para Serviços, com 773 mil vagas, e a Indústria, que costuma gerar empregos qualificados, com mais de 273 mil vagas formais de janeiro a agosto, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (51 mil vagas). O saldo também é positivo em Construção (194.545), Comércio (153.483) e Agropecuária (107.297).

POR ESTADOS – Em números absolutos, São Paulo lidera a geração de postos no acumulado do ano, com 436.729 vagas. Em seguida aparecem Minas Gerais (152.968) e Paraná (108.778). Em termos relativos, as Unidades da Federação com maior variação no acumulado do ano foram Amapá (+6,86%), Mato Grosso (+5,78%) e Piauí (+5,22%).

RECORTE DE AGOSTO – Levando em conta apenas o mês de agosto, 147.358 novos postos formais de trabalho foram abertos no Brasil, saldo de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. Foram registrados saldos positivos em 25 das 27 Unidades da Federação. Os destaques em números absolutos ficaram com São Paulo (45.450), Rio de Janeiro (16.128) e Pernambuco (12.692). Em termos relativos, Paraíba (+1,61%), Rio Grande do Norte (+0,98%) e Pernambuco (+0,82%) tiveram protagonismo.

GRUPAMENTOS – Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos no oitavo mês do ano. O setor de Serviços liderou, com 81.002 novos postos formais. O Comércio vem em seguida, com 32.612 novos empregos; seguido da Indústria (19.098); e da Construção (17.328). O único grande grupamento que registrou saldo negativo foi a Agropecuária (-2.665).

EDUCAÇÃO – No setor de Serviços, administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foram responsáveis por 39.035 postos em agosto. A educação ocupou papel importante, com 23.785 novos empregos formais, principalmente nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que responderam por 9.924 postos. Outros destaques no setor foram Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (12.146 postos); Alojamento e alimentação (11.465) e Transporte, armazenagem e correio (10.148).

VAREJO E INDÚSTRIA – Já no setor de Comércio, o destaque ficou com o comércio varejista, que respondeu por 23.675 novos vínculos. Já no setor da Indústria, os maiores geradores foram na fabricação de produtos alimentícios (11.319) e de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (2.032). Já no setor da Construção Civil destacaram-se os empregos na área de construção de Edifícios (7.001) e dos serviços especializados para construção (5.255).

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte por grupos populacionais, o saldo de agosto foi mais positivo para as mulheres, que preencheram 77.560 postos. Os homens responderam por 69.798. Desse total, 140.969 postos foram ocupados por trabalhadores brasileiros e 6.389 por estrangeiros. Na segmentação por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos se destacaram e preencheram 94.525 postos em agosto. Na sequência, aparecem os adolescentes até 17 anos (33.710), dos quais 19.908 são aprendizes, com idade até 17 anos.

ESCOLARIDADE E RAÇA – No recorte por escolaridade, a maior parte das vagas criadas em agosto foi preenchida por pessoas com nível médio completo (96.442), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (24.087). Na análise por raça, predominaram os pardos, que ocuparam 111 mil postos, seguidos pelos brancos (32.248), pretos (21.648), indígenas (320) e amarelos (162). No que se refere à População com Deficiência, o saldo de agosto foi positivo, com 820 postos de trabalho.

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em agosto foi de R$ 2.295,01, aumento de R$ 12,70 (+0,56%) em comparação com o valor de julho (R$ 2.282,31).

*Presidente Lula sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade

Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei no 8213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.

Lula também sancionou o Projeto de Lei no 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ainda assinaram o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização. Além disso, busca fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores e pescadoras.

Leia também:
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• ‘Tentaram nos calar, mas não conseguiram’, diz ministra das Mulheres

*Biblioteca Demonstrativa oferece curso gratuito de Libras para produtores culturais

De 7 de outubro a 15 de novembro, a Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), do Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, promove a Turma 1 do Curso de Libras para Produtores Culturais, com aulas ministradas por Michel Platini e realização do CentroDH, com fomento da Secretaria de Cultura do Distrito Federal e apoio do Grupo Estruturação, Instituto Incluir e Biblioteca Demonstrativa. As aulas serão realizadas online, às segundas e sextas-feiras, das 16h às 18 horas, e transmitidas ao vivo pelo canal da BDB Cultural no YouTube .

Gratuito, o curso tem como objetivo oferecer formação de qualidade sobre inclusão e acessibilidade, permitindo que produtores culturais e frequentadores da Biblioteca Demonstrativa ampliem suas habilidades de comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Voltado para jovens e adultos, a iniciativa busca fortalecer a participação de pessoas surdas na cena cultural, promovendo práticas mais inclusivas.

“Libras é a língua oficial das pessoas surdas no Brasil e possui gramática, estrutura e até variações regionais próprias. Diferente do que muitos pensam, não se trata de uma tradução literal do português, mas de uma língua única, cuja estrutura de frases é própria. Seu domínio é fundamental para garantir acesso à educação, cultura, saúde, direitos e participação social para milhões de brasileiros surdos”, ressalta Michel Platini, que é tradutor e intérprete de Libras, ativista de direitos humanos, presidente do Estruturação e do CentroDH, fundador do primeiro sindicato de intérpretes do Brasil, com trajetória reconhecida na luta por acessibilidade e direitos da comunidade surda e LGBT+.

As inscrições para a Turma 1 estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário disponível na bio do perfil da @bdbcultural no Instagram . A transmissão online pelo YouTube da BDB Cultural permite que participantes de diferentes regiões do país acompanhem as aulas em tempo real. Além disso, a atividade emite certificado para aqueles que preencherem a lista de presença disponibilizada durante o curso.

Sobre a programação cultural da BDB

A programação cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles é realizada por meio do Termo de Colaboração nº 950548/2023, celebrado entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e o Instituto Incluir, uma organização da sociedade civil. Fundada em 1970 e localizada em Brasília, Distrito Federal, essa instituição tem caráter público federal. Com a missão de ser uma biblioteca experimental que promove novos paradigmas de normatização e disseminação de boas práticas no campo das bibliotecas públicas, buscando sempre estar na vanguarda. Além disso, ela desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à leitura, na formação de novos leitores, na promoção da literatura brasileira e na contribuição para o aprimoramento dos profissionais que atuam em todo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

*Ministério da Saúde padroniza informações para acesso ao exame de mamografia no SUS

O rastreamento mamográfico populacional no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser realizado em mulheres na faixa etária entre 50 e 74 anos, a cada dois anos, como estratégia baseada nas melhores evidências científicas de redução de mortalidade por câncer de mama. A orientação consta de nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde. A indicação anterior recomendava o rastreamento até 69 anos. O posicionamento se baseia na comprovação de benefício na nova faixa etária.

A nova recomendação se alinha ao Código Latino Americano e Caribenho contra o Câncer , lançado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A publicação recomenda 17 ações para prevenir o câncer, entre elas o rastreamento bienal a partir dos 50 anos de idade.

O SUS não restringe o acesso das mulheres com idade entre 40 e 49 anos e acima de 74 anos, sem sinais ou sintomas suspeitos, que desejarem realizar a mamografia de rastreamento por demanda, contanto que sejam orientadas, por profissionais de saúde, sobre os possíveis riscos e benefícios dessa prática.

Por isso, o objetivo da nota técnica, publicada semana passada, é uniformizar as informações relacionadas ao acesso ao exame de mamografia no SUS.

*Novo PAC Saúde acelera início das obras Seleções 2025 com formalização concluída

Na última sexta-feira (26/9), o Novo PAC Saúde finalizou a formalização das propostas de obras selecionadas no programa Seleções 2025, autorizando estados e municípios a iniciarem os processos de execução. Com o orçamento empenhado e prazos mais curtos estabelecidos, o programa avança para agilizar a construção de unidades de saúde que beneficiarão diretamente a população.

Até o momento, foram contempladas:

• 768 Unidades Básicas de Saúde (UBS) , de um total de 800;
• 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) , de 130;
• 31 Policlínicas , de 46.
• As demais propostas devem ser formalizadas nos próximos dias.

Portaria define prazos de 180 dias para Ação Preparatória

A Poraria GM/MS nº 8.241/2025 , publicada em 26 de setembro de 2025, estabelece diretrizes e prazos para a ação preparatória de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) na área da saúde, iniciadas a partir de junho de 2025, no modelo de transferência fundo a fundo. Essa etapa, que marca a transição da seleção para a execução das obras, é fundamental para garantir segurança, regularidade e agilidade no andamento dos projetos.

Pela nova regulamentação, os prazos para obras habilitadas após a entrada em vigor da portaria passam a contar a partir da publicação de portaria específica do Ministério da Saúde. Já para projetos com habilitação anterior, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) contempladas em portarias de 23 de setembro, a contagem inicia em 26 de setembro de 2025, data da publicação da Portaria GM/MS nº 8.241.

Na nova sistemática implementada pela portaria recém-publicada, a ação preparatória terá duração total de 180 dias, englobando a assinatura do contrato, a emissão da ordem de serviço e a instalação da placa padrão da obra. Há também um prazo intermediário, de 120 dias, para comprovar a publicação do edital de licitação. Ambos os prazos podem ser prorrogados por período equivalente, desde que justificados tecnicamente por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

No caso das Policlínicas, os municípios têm até 30 de dezembro de 2025 para apresentar o projeto básico e demais documentos à Caixa Econômica Federal, garantindo o cumprimento do cronograma estabelecido para o avanço das obras.

Apoio aos gestores locais

Para que estados e municípios cumpram os prazos com celeridade e segurança, o Ministério da Saúde oferece um conjunto robusto de ferramentas e orientações, incluindo:

• Projetos referenciais de qualidade, com complementares e planilhas orçamentárias regionalizadas, permitindo um planejamento detalhado;
• Modelos validados pela Anvisa, que agilizam a análise pelas vigilâncias locais;
• Kit licitação, com documentos adaptados a partir de referências do Compras e da AGU, facilitando a instrução dos processos licitatórios;
• Capacitações contínuas, por meio de lives, pílulas de conhecimento e participações em congressos;
• Canais de atendimento personalizados, via WhatsApp, telefone e grupos de troca de experiências, garantindo suporte direto aos gestores.

Com isso, o Novo PAC Saúde garante que a execução das obras seja ágil, segura e alinhada às normas técnicas, acelerando a expansão e a modernização da rede pública de saúde em todo o país.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo do Brasil