Edição 97: Boletim Semanal (28/9 a 4/10) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

setembro 29, 2025

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (29/9), a 97ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Mais de 320 médicos especialistas e R$ 2,5 bilhões vão fortalecer o SUS

Os pacientes do Sistema Único de Saúde vão contar com 899 novas unidades de atendimento que vão ampliar a oferta de serviços de saúde em todo o Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (26), a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção das obras em 26 estados brasileiros. A medida se soma à chegada de 322 novos médicos especialistas que começaram a atuar em 156 municípios localizados nas cinco regiões do país. Ambas as iniciativas integram as ações do Programa Agora Tem Especialistas.

Com recursos no Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde contará com mais 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 Policlínicas. Já as 768 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão fortalecer Atenção Primária, que ao ser qualificada, contribuirá para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada.

A liberação dos recursos federais possibilita a estruturação da rede pública de saúde nos estados e municípios, ampliando a capacidade de atendimento em todo o Brasil. “Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Mais atendimentos especializados

Do total de 322 novos médicos especialistas, a maior parte – ou seja, 212 profissionais que representam 65% do total – vai atender os pacientes da rede pública no interior do Brasil, em 24 estados, ampliando o acesso da população à assistência médica nas regiões mais desassistidas.   

“Essa é a primeira chamada desta iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, que, pela primeira vez na história do SUS, faz um programa de provimento de médicos especialistas para ampliar o atendimento em hospitais e policlínicas. Com isso, estamos levantando o médico especialistas onde há falta desse profissional, para o interior do país, e garantindo o atendimento da população. O objetivo não é colocar mais médicos onde eles já estão, mas levá-los para onde precisa, para atender quem precisa, reduzindo o tempo de espera no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (26).

Para o ministro, o Brasil vive um novo ciclo de formação e provimento de especialistas com o programa do governo federal, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios.  “Os médicos que começaram a atuar nesta semana vão atender pacientes do SUS prioritariamente em locais em que há escassez da oferta de serviços especializados. Com esse reforço, conseguiremos ampliar a capacidade da oferta de atendimento em hospitais e policlínicas para a realização das OCIs”, disse Alexandre Padilha.  

O ministro se refere à Oferta de Cuidados Integrados, combo de cuidados do SUS, que integra, em um pacote de serviços, a realização de exames preventivos essenciais, de diagnóstico e do tratamento.  

O dia de hoje marca a chegada desses profissionais na rede pública dos seguintes estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.  

A fim de recebê-los, autoridades do Ministério da Saúde se deslocaram para alguns desses estados para uma agenda simultânea de acolhimento e integração dos profissionais. 

Maior número de profissionais vai para o Nordeste 

Nesta primeira etapa do provimento, o Nordeste – que, historicamente, tem a maior carência de médicos especialistas – recebe o maior número de profissionais: são 188 médicos, que correspondem a 58% do total. Em seguida, estão as regiões Sudeste com 70 profissionais, Norte (40), Centro-oeste (17), e Sul (7). Do total de especialistas, 72% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal. 

Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.  

As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e em diferentes áreas do atendimento oncológico (66).  

Além de atuarem na rede pública, os médicos contarão com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS ). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. São 16 cursos de aprimoramento para o médico que já é especialista em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.  

Incentivos inéditos para formação de especialistas em áreas essenciais para o SUS 

Em mais uma ação do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinará, nesta sexta-feira (26), incentivos financeiros inéditos para residentes, preceptores, tutores e coordenadores dos Programas de Residência em 20 especialidades médicas, além de enfermagem obstétrica e física médica. Para essa ação está previsto o investimento de R$ 112 milhões até o fim de 2026. 

Direcionados a áreas prioritárias com poucos profissionais, esses incentivos visam garantir a presença de preceptores e tutores qualificados e comprometidos com a formação de mais médicos especialistas, sobretudo em especialidades que estão escassas na rede pública do país.  

É o caso de residentes de radioterapia e patologia, que também contarão com complemento financeiro na bolsa-formação. De acordo com estudos internacionais, há uma escassez na oferta de radioterapia no Brasil. No caso de patologia, o estudo Demografia Médica 2025 revela que há apenas 1,79 especialista por 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é 5. Em ambos os casos, ocorre falta de máquinas e médicos especialistas, necessidades contempladas no Agora Tem Especialistas, com o provimento de profissionais e a oferta de 121 aceleradores lineares até o final de 2026.

Maior oferta de bolsas de residências da última década 

Para ampliar o número de profissionais especialistas no país, o Agora Tem Especialistas abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para Residência Médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde que abrangem especialidades da Saúde da Mulher, Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras. 

Para isso, estão abertas as inscrições até 30 de outubro para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. 

Essa é a maior concessão de bolsas já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023. 

Certificação dos hospitais de ensino 

Outra medida do programa é garantir excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde voltou a certificar os hospitais de ensino, um reconhecimento oficial que qualifica os hospitais como ambientes formadores com o objetivo de garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo, a fim de realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos.  

Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino, num universo de mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.  

Anna Elisa Iung 
Ministério da Saúde 

*Governo Lula anuncia R$ 1,6 bi para novas unidades do SUS na Bacia do Rio Doce

Investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que será a instância central e permanente de controle social das obrigações estabelecidas no novo acordo. Estes foram dois dos avanços relativos ao Novo Acordo do Rio Doce anunciados nesta sexta-feira, 26 de setembro, pelo Governo do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O CFPS Rio Doce, que teve seus 36 conselheiros empossados, terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou que o acordo tenha sido negociado com responsabilidade e seja resultado de várias reuniões com múltiplos envolvidos.

“O acordo foi feito para todo mundo, para prefeitos que concordaram, para aqueles que não concordaram, para pessoas que não concordaram. Todos vão receber seu dinheirinho. Porque era importante a gente não repetir os erros do passado. O que estamos fazendo é dizer que é possível fazer as coisas diferentes do que vinha sendo feito até então”, declarou.

Lula defendeu também que a população tenha controle digital das ações do Poder Público. “Agora não é mais a Vale. Somos nós e vocês, moradores da região, tomando conta dos recursos. Precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso de dinheiro”, afirmou o presidente.

Cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo e que pescadores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, todas as pessoas possam dizer como querem, para que a gente possa reconquistar neste país a credibilidade que a sociedade brasileira tem perdido junto aos políticos brasileiros.”

Além do presidente Lula, participaram da cerimônia desta sexta os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

» Integrantes do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

SAÚDE — Dos investimentos destinados à saúde, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta — o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda em 2025. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que foram levados em conta fatores como contratação de profissionais, compra de insumos e medicamentos e o custeio permanente.

“O plano que o presidente Lula exigiu a renegociação, que antes previa apenas R$ 100 milhões para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões em que R$ 3,6 bilhões estamos executando agora e R$ 9 bilhões em uma espécie de um cheque permanente para gerações atuais e futuras, dizendo que não vai faltar recurso para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente. Não vai faltar dinheiro para contratar profissionais. É uma garantia, não só para o presente como para o futuro”, assegurou Padilha.

Os valores serão para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência que contribuirão com a vigilância em saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos, são outras iniciativas previstas. O Ministério da Saúde investirá, ainda, R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.

PLANOS DE AÇÃO — Os recursos serão executados com base nos Planos de Ação que as prefeituras de 48 municípios elaboraram e apresentaram à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Está prevista a construção ou reforma de 51 UBS em 37 deles, de CAPS em 34, de UPA em 11 e de oito policlínicas em sete cidades. Os recursos também viabilizarão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reafirmou que haverá muita interação com o conjunto dos ministérios e órgãos do Governo do Brasil para apresentar, acompanhar e detalhar a execução do acordo. Ele detalhou como foram distribuídos os R$ 49,08 bilhões de responsabilidade federal, sob gestão do BNDES e com envolvimento de dez ministérios e instituições vinculadas.

“Serão R$ 11 bilhões para saúde, R$ 6,5 bilhões para programas de retomada da economia, R$ 3,75 bilhões para transferência de renda, R$ 576 milhões para fortalecimento da assistência social em toda a região atingida, R$ 8 bilhões de execução e responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, R$ 1,5 bilhão de reparação e fortalecimento da atividade pesqueira, R$ 2,3 bilhões para investimentos em infraestrutura, R$ 493 milhões de reembolso à Previdência Social, R$ 7,8 bilhões destinados aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, R$ 5,69 bilhões para o Orçamento Participativo e R$ 1 bilhão para prevenção e mitigação de riscos na mineração”, enumerou Rui Costa.

MONITORAMENTO – Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.

REFERÊNCIA – Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

CONTROLE SOCIAL — A composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG). O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que coordenou a articulação do governo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, relatou emoção ao acompanhar os avanços do acordo junto às pessoas prejudicadas pela tragédia. “Este conselho é um meio para o ‘nunca mais’: nunca mais um processo de reparação sem presença, palavra e decisão dos atingidos. Nunca mais uma política pública que ignore modos de vida, ancestralidade, economia local e saberes tradicionais. Nunca mais a invisibilidade dos que sempre estiveram à margem”, pregou. “A palavra de ordem é ‘incluir’”, concluiu Macêdo.

“São nove anos e 11 meses desde o rompimento da barragem de Mariana. São dez meses desde a homologação do acordo judicial pelo STF. São R$ 170 bilhões, mais do que o triplo que o acordo que vinha sendo desenhado antes do governo do presidente Lula, que contemplava um valor de apenas R$ 47 bilhões”, listou Macêdo como indicadores da atenção do Governo do Brasil ao processo.

O conselheiro que representa o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES), Heider José Boza, definiu a instauração do conselho como necessário para consolidação da soberania brasileira e fortalecimento dos movimentos sociais, e lembrou do papel fundamental do conselho na gestão do Fundo Popular. “Nosso papel de conselheiros e conselheiras é também chamar atenção dos demais Entes Federativos que participam da reparação também assumam o exemplo que, ao meu ver, é de sucesso: um conselho de participação”, defendeu.

SELEÇÃO — O Governo do Brasil recebeu, até agosto, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, sendo duas vagas de titular e duas vagas de suplente destinadas a organizações com atuação regional em Minas Gerais; e o mesmo número de vagas destinadas a organizações com atuação no Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos.

As entidades selecionadas foram:

Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES)
Mitra Diocesana de Colatina
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)

INSTALAÇÃO – Também foram selecionados 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. O Conselho será composto ainda por 18 representantes dos Ministérios com responsabilidade direta. As reuniões do conselho serão presenciais e nos próprios territórios. Nesta sexta, após a posse, será realizada a reunião de instalação do conselho.

O ACORDO — O Fundo Rio Doce foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. O novo acordo assinado no ano passado oferece soluções definitivas e supera dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos.

REPASSES – Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e será gradativamente aportado no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo do período, serão apoiadas iniciativas envolvendo geração de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde, ações sociais e ambientais, além de demandas apresentadas pelas comunidades. O valor total estimado é de R$ 170 bilhões.

APORTES – O Fundo Rio Doce já garantiu recursos para os programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades nas ações de reparação.

GESTÃO — A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.

*Ministro Márcio Macêdo assina portaria que institui Comitê Gestor do Pronara

O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), resultado de mais de dez anos de reivindicação no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), ganhou um marco histórico nesta quarta-feira (24). Foi assinada, pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do programa. O ato se deu durante o encerramento da 29ª Reunião da Cnapo, no Palácio do Planalto.

“O Comitê Gestor do Pronara é uma conquista histórica construída por muitas mãos, fruto da luta dos movimentos sociais e do compromisso do presidente Lula. O Brasil, que é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, precisa fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar e garantir soberania alimentar com comida saudável e sem veneno. Só com a participação da sociedade civil construiremos políticas sólidas, transparentes e capazes de proteger a vida em todas as suas formas”, destacou o ministro.

Para a secretária-executiva da Cnapo, Patrícia Tavares, assinar a instauração do comitê é uma celebração. “Celebramos a assinatura, pelo ministro Márcio Macêdo, da portaria que institui o Comitê Gestor do Pronara, marco importante para a promoção da soberania alimentar e da agroecologia”, afirmou.

O Pronara tem como objetivo reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos, especialmente os mais perigosos, e ampliar alternativas sustentáveis de produção agropecuária, alinhadas à agroecologia e à agricultura orgânica. A iniciativa prevê ações intersetoriais, como monitoramento de resíduos, incentivos fiscais, capacitação de agricultores e fomento a bioinsumos, além do cumprimento de compromissos internacionais.

“A implementação do Comitê Gestor do Pronara é fundamental para transformar um plano técnico em um plano político, capaz de garantir a transição agroecológica, a qualidade de vida no campo, a defesa da biodiversidade e a redução radical do uso de agrotóxicos. Precisamos agir com urgência para proteger nossas águas, sementes e a vida no planeta”, ressaltou Elizete Maria da Silva, do Movimento da Mulher Trabalhadora do Nordeste.

O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e contará com subcolegiados para ampliar a participação de órgãos públicos e da sociedade civil. Também foi instituído o Comitê de Assessoramento Permanente, formado prioritariamente por representantes da sociedade civil, que terá a função de orientar e acompanhar a implementação do programa.

“Encerramos a reunião da Cnapo com o anúncio da implementação do Comitê Gestor do Pronara, uma conquista após mais de dez anos de luta. A sociedade civil seguirá atenta para garantir sua participação e a urgência das ações, especialmente na regulação de agrotóxicos proibidos na Europa, mas ainda utilizados no Brasil”, afirmou o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Jairá da Silva Santos.

O Comitê Gestor Interministerial é formado por Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério da Fazenda (MF); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Casa Civil da Presidência da República; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Serão atribuições do Comitê Gestor elaborar e aprovar o regimento interno, planejar estrategicamente e gerir o Pronara, propondo ações, indicadores, metas e prazos para sua implementação; monitorar e avaliar a execução do programa e propor instrumentos para mensurar resultados alcançados; articular parcerias técnicas e subsidiar tecnicamente o cumprimento de acordos internacionais relacionados a agrotóxicos; integrar o Pronara a outras políticas públicas que visem a redução do uso de agrotóxicos e propor diretrizes e estratégias de apoio aos entes federativos e à sociedade brasileira, e instituir Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho para discutir questões técnicas e emitir resoluções que garantam a coordenação e execução eficaz do programa, incluindo planejamento, monitoramento e avaliação.

*Campanha inédita vai incentivar a doação de órgãos e reverter recusa de 45% das famílias

O Brasil atingiu a marca de 14,9 mil transplantes no primeiro semestre de 2025, o maior da série histórica. Representa um crescimento de 21% em relação a 2022. Mas esse número pode ser ainda maior, pois 45% das famílias ainda recusam a doação. Durante o lançamento da campanha de incentivo à doação de órgãos nesta quinta-feira (25/09), o Ministério da Saúde apresentou programa inédito para qualificar o diálogo com as famílias e o acompanhamento das doações nos hospitais.

O Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT) busca reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística do processo e a conversa com os familiares. Um momento delicado, de dor, dúvidas e, muitas vezes, falta de informação, mas decisivo para salvar outras vidas. Pela primeira vez, esses profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume do atendimento e indicadores de desempenho, incluindo o aumento das doações.

A iniciativa integra um conjunto de medidas que somam investimento de R$ 20 milhões por ano para fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes . A maior parte, R$ 13 milhões para a inclusão de novos procedimentos, como transplantes de membrana amniótica, para casos graves de queimadura, e o transplante multivisceral, para falência intestinal. Os outros R$ 7,4 milhões são para o Prodot, cujo objetivo é aumentar o percentual de doação das famílias no país.

“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar. Esse gesto, mesmo em um momento de dor, pode salvar a vida de três ou quatro pessoas e manter viva a memória do ente querido. Por isso, estamos investindo também na formação e orientação dos profissionais, para que saibam acolher e apoiar as famílias nesse processo tão delicado.”, ressaltou o ministro, Alexandre Padilha.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Campanha “Você diz sim, o Brasil inteiro agradece”

Atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, o que reforça a importância de valorizar quem atua diretamente na sensibilização das famílias. A campanha de incentivo a doação de órgãos deste ano do Ministério da Saúde, que começa a ser veiculada neste mês, reforça a importância de todos informarem a sua família sobre a decisão de doar órgãos.

São as famílias que decidem pela doação ainda no hospital. Com o mote, “Doação de Órgãos. Você diz sim, o Brasil inteiro agradece. Converse com a sua família, seja um doador”, apresenta um caso real de uma mãe que disse sim à doação de órgãos do seu filho. E a história de profissionais da saúde que atuam desde o acolhimento das famílias até o transplante do órgão.

Inclusão de novos transplantes no SUS

O evento de lançamento da campanha de doação de órgãos de 2025 do Ministério da Saúde, realizado no Hospital do Rim em São Paulo, marcou a assinatura da portaria que cria a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT). É a primeira vez que a política foi descrita em portaria específica, desde a criação do sistema em 1997.

A política inédita organiza de forma clara os princípios e diretrizes do SNT, reforçando a ética, a transparência, o respeito ao anonimato e a gratuidade no acesso pelo SUS.

“A nova Política e o Regulamento Técnico representam um avanço importante para o Sistema Nacional de Transplantes. A redistribuição macrorregional garante que os órgãos sejam direcionados de forma mais eficiente, respeitando as malhas aéreas e assegurando que cheguem mais rapidamente aos hospitais. Isso amplia a possibilidade de transplantes em regiões que hoje realizam menos procedimentos e fortalece a equidade no acesso. Essa iniciativa se soma a outras ações do Ministério da Saúde, o Agora Tem Especialistas, que leva investimentos a hospitais com estrutura adequada e apoio por meio da telessaúde, criando condições para que mais transplantes sejam realizados em todo o país.”, afirmou, Alexandre Padilha.

Um dos avanços mais significativos é a regulamentação dos transplantes de intestino delgado e multivisceral, agora incluídos no SUS. A medida garante que pacientes com falência intestinal tenham 100% do tratamento ofertado na rede pública de saúde, desde a reabilitação intestinal até os procedimentos pré e pós-transplante.

Inicialmente, cinco centros em São Paulo e no Rio de Janeiro estão autorizados a realizar o procedimento, com expectativa de ampliar o número de unidades habilitadas nos próximos anos. O novo Regulamento Técnico do SNT também prevê o reajuste da diária de reabilitação intestinal, que passou de R$ 120 para R$ 600, um aumento de 400%.

Outra inovação é a incorporação do uso rotineiro da membrana amniótica, tecido obtido da placenta após o parto, para pacientes queimados, em especial crianças. O procedimento favorece a cicatrização, reduz o risco de infecções e diminui a dor, beneficiando mais de 3,3 mil pessoas por ano.

Modernização e novas tecnologias

A política também estabelece a realização da prova cruzada virtual, exame feito remotamente para avaliar a compatibilidade imunológica entre doador e receptor. Esse recurso reduz riscos de rejeição, traz mais segurança e garante maior agilidade em situações de urgência, permitindo que o transplante aconteça o mais rápido possível.

A criação de critérios específicos de priorização para pacientes hipersensibilizados, grupo que, após transfusões sanguíneas ou gestações, desenvolve anticorpos que dificultam a compatibilidade é mais um avanço. A medida reduz o tempo de espera e amplia as chances de sucesso nos transplantes renais, impactando diretamente a qualidade de vida dessas pessoas.

No campo dos transplantes de medula óssea, o teste de quimerismo, exame de DNA utilizado para monitorar a rejeição e orientar condutas médicas, passa a ser ofertado de forma regular.

Liderança mundial

O Brasil ocupa a 3ª posição mundial em número absoluto de procedimentos, atrás apenas de Estados Unidos e China, mas lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público.

Assista à Coletiva de Imprensa

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

*Ministro Fernando Haddad anuncia que Receita Federal terá delegacia contra crime organizado

Com foco no enfrentamento ao crime organizado, a Receita Federal vai criar uma delegacia especializada em crimes contra o sistema financeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (25/9), em conversa com jornalistas após a realização da Operação Spare, promovida pela Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo.

Já é a quarta operação que a Receita faz no âmbito dessa grande estruturação desse departamento. Aliás, nós temos uma decisão de transformar numa delegacia da Receita Federal, que vai ter, portanto, um pessoal dedicado ao aprofundamento de investigações dessa natureza. Uma delegacia aqui, no âmbito da Receita Federal”, destacou Haddad.

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram nesta quinta a Operação Spare, desdobramento da “Operação Carbono Oculto”, realizada em 28 de agosto. A ação mira um dos principais operadores de uma organização criminosa que atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo, além de pessoas a ele associadas. Os investigados são suspeitos de utilizar postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

“Então, nós estamos na esteira daquela operação deflagrada em 28 de agosto. Essa operação envolveu, no plano federal, a Receita, que é quem está com a parceria com o Gaeco, que é o Ministério Público de São Paulo. Ela afeta alguma coisa em torno de 200 postos de gasolina, uma franquia com quase 100 estabelecimentos, mais de 60 motéis que eram usados para lavar dinheiro e 14 empreendimentos imobiliários”, disse Haddad.

Todos com dinheiro, mais ou menos, mais de R$ 4 bilhões em transações financeiras ao longo de cinco anos e recolhimento praticamente nenhum de tributos, 0,1% da movimentação. Então, isso chamou a atenção da Receita Federal, a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos”, explicou o ministro.

De acordo com Haddad, desde 2023 já existe um núcleo de fraude estruturada para combater o crime organizado e a intersecção entre este tipo de crime e a economia real. “A lavagem de dinheiro implica, muitas vezes, você ter atividades lícitas justamente para lavar o dinheiro. Mas é um braço artificial para que aconteça justamente a lavagem de dinheiro. Então, por trás daquela atividade aparentemente regular, tem uma atividade ilícita. E isso complica muito a vida da economia brasileira, porque são setores que têm concorrência, na verdade afeta a concorrência, afeta a vida do consumidor, afeta a vida do fisco, afeta os programas sociais, afeta o Orçamento Federal, tem implicações enormes”, disse o ministro.

Então, essa criação da delegacia, no âmbito da receita, vai ser muito útil para que isso seja estruturado, independentemente de governo, seja um legado importante para o futuro da Fazenda, acrescentou.

Segundo a Receita Federal, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco. Participam da operação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco, além de representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e cerca de 100 policiais militares.

O principal alvo da operação realizada hoje está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos – sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.

A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais – o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.

A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.

*Empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial até 30 de setembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23/4) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários. Para acessar o documento, as empresas devem entrar no portal Emprega Brasil (Portal do Empregador – Governo Federal) e selecionar a aba “Empregadores”, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.

As empresas têm até o dia 30 de setembro para publicar o relatório em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e público em geral.

“Este ano, temos a novidade de solicitar que as empresas indiquem o endereço eletrônico em que o relatório estará publicado no site do Emprega Brasil. Isso facilita a verificação da publicação”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

O MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais da 4ª edição do relatório, com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025. A expectativa é de que a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda não apresente redução nesta edição.

O MTE tem acompanhado se as empresas publicaram a 3ª edição do relatório em seus canais institucionais, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível. Em setembro, os fiscais devem vistoriar 810 empresas. A multa administrativa pode chegar a até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Sobre a Lei

Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização de práticas discriminatórias e disponibilização de canais de denúncia.

*MP que criou o Agora Tem Especialistas é aprovada no Congresso com ampla maioria

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24/9), a Medida Provisória 1.301/2025, que criou o programa Agora Tem Especialistas , maior iniciativa da história do SUS para a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. No plenário da Câmara dos Deputados, a MP teve 403 votos a favor e foi aprovada com unanimidade no Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

“Lançado pelo presidente Lula para reduzir o tempo de espera por atendimento, consultas e cirurgias, o Agora Tem Especialista já contava com amplo apoio da população, do setor privado e público da saúde. A votação de hoje também mostra o amplo apoio do Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ele ressaltou a aprovação por maioria esmagadora na Câmara e com unanimidade no Senado. “Isso mostra que estamos no caminho certo de atender uma preocupação da ampla maioria da população”, disse.

Para Padilha, a aprovação dá solidez às ações do programa, “sobretudo aquelas que são inovadoras, como a troca de dívidas dos planos de saúde e dos hospitais privados por mais cirurgias, atendimentos e exames; a criação do painel nacional de acompanhamento e monitoramento dos tempos de espera de cirurgias de todo o país; a qualificação da Fundação Oswaldo Cruz, do Grupo Hospitalar Conceição, da AGSUS, para colaborar com os estados e municípios a fim de fazermos mais cirurgias, mais exames, mais consultas e menos tempo de espera”, detalhou.

Para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, o Agora Tem Especialistas mobiliza toda a estrutura de saúde do país, a pública e a privada. São dez eixos de ações que visam ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Essas iniciativas envolvem as unidades de saúde do SUS e, também, as operadoras de planos de saúde, os hospitais, as clínicas e os estabelecimentos de saúde privados que aderirem ao programa.

Carretas para levar atendimento móvel para onde a população está

Várias ações já estão em andamento, como a oferta inédita de serviços de saúde dentro de carretas estruturadas com equipamentos, equipes e insumos. O objetivo é levar atendimento móvel até onde a população está, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Na última semana, Goiânia (GO) recebeu o projeto-piloto da iniciativa, atendendo 94 pacientes que foram submetidos a exames de imagem, como tomografia, além de consultas ginecológicas, mamografia e ultrassonografia.

Já nesta semana, a ação chegou a Ribeirão Preto (SP), com previsão de 120 atendimentos oftalmológicos, inclusive cirurgias, que terão um diferencial: o uso da lente dobrável, menos invasiva, além da entrega de óculos de proteção e colírios como parte do tratamento.

Em outubro, após a conclusão dessa etapa, 27 carretas estarão em funcionamento em todas as regiões do país. Elas estarão posicionadas em 22 estados em áreas urbanas sem infraestrutura física de saúde, em comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas. A expectativa é que, até dezembro deste ano, o país conte com 81 carretas e, até o final de 2026, com o total de 150.

Mutirões e ampliação de turno de atendimento

Outras frentes do programa visam aumentar os atendimentos nas unidades públicas de saúde. No último dia 13 de setembro, por exemplo, mutirões simultâneos em 45 hospitais universitários federais realizaram mais de 39,2 mil atendimentos, o que representa 216,1% a mais em relação aos 12,4 mil realizados em julho em ação semelhante.

Território indígenas da Amazônia também receberam mutirões de saúde do Agora Tem Especialistas: foram mais de 15,9 mil procedimentos realizados em aldeias no Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Vale do Javari. Outros estão previstos para novembro deste ano e janeiro de 2026.

Mais iniciativas em andamento são a ampliação de turnos de atendimento, como nos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição; a aquisição de 3 mil kits de telessaúde, que começam a ser distribuídos para ampliar o atendimento especializado a distância nas UBS; e o credenciamento de instituições públicas e privadas para aumentar a oferta de núcleos de telessaúde no país.

Credenciamento de planos de saúde e hospitais privados e filantrópicos

As operadoras de planos de saúde também já podem se credenciar ao programa a fim de reforçar o atendimento da rede pública, de forma complementar. Em troca, poderão converter até R$ 1,3 bilhão/ano de dívidas de ressarcimento ao SUS em mais serviços especializados para o SUS.

Em Recife (PE), oito pacientes do Sistema Único de Saúde foram submetidos a duas cirurgias de artroplastia de quadril com colocação de próteses, duas cirurgias de vesícula, duas tomografias e duas ressonâncias magnética por um hospital privado da Hapvida. Com unidades hospitalares em todas as regiões do país, a operadora de plano de saúde aderiu ao programa. A expectativa é expandir a oferta de serviços de saúde especializados para outros municípios e estados, na medida em que novos contratos forem firmados.

O credenciamento de hospitais privados e filantrópicos também está em andamento. Neste primeiro momento, quatro estabelecimentos devem reforçar o atendimento do SUS até o final de setembro: a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE), a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) e a Santa Casa de Valinhos. Atualmente, o Ministério da Saúde analisa 190 manifestações de entidades interessadas em atender pacientes do SUS para receberem créditos financeiros, que poderão abater até R$ 2 bilhões de dívidas por ano.

Rede nacional integrada de prevenção, diagnóstico e controle do câncer

Lançado em São Paulo, o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer deve reduzir de 25 dias para 5 dias o resultado do parecer médico. Trata-se de uma rede nacional integrada que, com tecnologia de ponta e foco em telemedicina, tem capacidade para realizar até 1 mil laudos por dia e 400 mil por ano. A unidade pode realizar mais da metade dos exames necessários para o diagnóstico de câncer no Brasil.

O programa também já entregou 12 aceleradores lineares para GO, CE, MG, PB, PE, PR, RS e SP. Além disso, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) aprovou projetos oncológicos para aquisição de mais 13 aceleradores e três tomógrafos por entidades filantrópicas e hospitais de excelência. Até o final de 2026, serão entregues 121 aceleradores para todo o país.

*Lula: ‘Vamos chegar à COP 30 com os países tratando com seriedade a questão climática’

Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 24 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço dos eventos de que participou no âmbito da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas e destacou o otimismo com o avanço dos debates sobre a conservação ambiental. “Estou otimista de que vamos chegar à COP 30 com os países tratando com seriedade a questão climática. Saio com a certeza de que tem muita gente levando a sério essa questão”, disse Lula, na sede da ONU em Nova York, nos Estados Unidos.

Na conversa antes de retornar ao Brasil após três dias de compromissos estratégicos, Lula ressaltou que convidou e espera que todos os chefes de Estado participem da COP 30, que será realizada em Belém (PA), em novembro. “É a hora da verdade. Em se tratando de clima, é a hora de a gente dizer se quer continuar sendo respeitado pelo mundo que representamos ou se a gente vai brincar com o clima”, declarou.

Sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), Lula pontuou que “os países estão apresentando NDCs vigorosas e razoáveis”. “Eu acho que isso vai ser importante porque a primeira demonstração de seriedade com a questão do clima é as NDCs serem fortes”, argumentou. As NDCs são os compromissos assumidos pelos países para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e para adaptação aos impactos da mudança do clima.

FLORESTAS — Lula também lembrou o anúncio, durante a Sessão de Abertura da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) na terça-feira (23), de que o Brasil vai investir US$ 1 bilhão na iniciativa para a conservação das florestas tropicais.

Foi importante a construção do TFFF, porque não é um fundo de doação, é um fundo de investimento. Quem fizer investimento vai ganhar dinheiro. E uma parte desse dinheiro vai ser aplicado para que a gente mantenha a floresta em pé nos países”, disse Lula.

RENDIMENTO – Na coletiva, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) também salientou a importância da iniciativa. “O Brasil, mesmo sendo um país em desenvolvimento, está aportando ao fundo 1 bilhão de dólares, com a expectativa de que outros países do Norte desenvolvido e do Sul Global façam o mesmo gesto. Com isso, estamos criando uma ferramenta que não é doação, que opera com os mecanismos de mercado, para viabilizar algo em torno de 125 bilhões de dólares, com rendimentos de 4 bilhões de dólares por ano para pagamento por hectare de floresta protegida”, afirmou.

TRANSIÇÃO — Para Lula, já está provado que o mundo tem condições de manter a elevação da temperatura do planeta abaixo de um grau e meio, desde que haja vontade para tornar isso realidade. “Já está provado. É só vontade. E, ao mesmo tempo, temos que utilizar os combustíveis fósseis, mas com a expectativa de usar esse dinheiro deles para investir no fim do combustível fóssil, para fazer a transição energética mais competitiva e que seja resolutiva para dar garantia energética à humanidade”, assinalou.

DEMOCRACIA E CLIMA — Mais cedo nesta quarta, Lula participou do evento “Em Defesa da Democracia, Combatendo Extremismos” e da Sessão de Abertura do Evento Especial sobre Clima para Chefes de Estado e de Governo, no âmbito das agendas da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Na ocasião, alertou que “ninguém está a salvo dos efeitos da mudança do clima”.

ASSEMBLEIA GERAL — Como é tradição desde 1955, o Brasil foi o primeiro Estado-membro a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU. Lula abriu os discursos de chefes de Estado, na terça-feira (23), e falou logo depois do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidenta da 80ª Assembleia Geral, a alemã Annalena Baerbock. O líder brasileiro posicionou-se na defesa dos valores democráticos, da importância do multilateralismo, dos preceitos que regem o desenvolvimento sustentável e do combate à mudança do clima. E destacou a necessidade de o mundo se unir em prol da paz e do combate à pobreza. “A única guerra de que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza”, frisou.

PALESTINA — A agenda de Lula em Nova York teve início na segunda-feira (22), quando o presidente participou da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada por França e Arábia Saudita. No encontro, defendeu que o único caminho para a paz e a estabilidade no Oriente Médio passa pela implementação dessa solução.

TV — No mesmo dia (22), Lula deu entrevista ao telejornal PBS NewsHour, da rede de televisão estadunidense PBS, e reafirmou a abertura do Governo do Brasil para negociar as tarifas impostas de forma unilateral pelo governo dos Estados Unidos. “São dois Estados importantes, as maiores democracias da América, as maiores economias da América. Então, é muito importante para nós termos uma relação muito civilizada”, afirmou.

REUNIÕES — À margem da Assembleia Geral em Nova York, o presidente Lula também teve reuniões bilaterais com chefes de Estado nesta semana. Os encontros foram com o presidente da Ucrânia, Volodymir Zelensky, com a presidenta do Peru, Dina Boluarte, e com o rei Carl XVI Gustaf e a rainha Silvia da Suécia.

OITO DÉCADAS – A 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas marca os 80 anos de fundação da ONU, criada em 1945 com a assinatura da Carta de São Francisco. O Brasil foi um dos 51 signatários originais. A criação da ONU representou não apenas o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o compromisso da comunidade internacional com a paz, os direitos humanos, a igualdade soberana entre os Estados e o desenvolvimento sustentável. Atualmente, a organização reúne 193 Estados-membros e dois Estados observadores: a Palestina e a Santa Sé.

*Manual do Governo Federal organiza propostas de saneamento em áreas rurais

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades publicou, na última semana, a versão revisada do manual técnico que orienta a apresentação de propostas do Programa de Saneamento Básico em áreas rurais pelo Brasil. O material auxilia estados, municípios, consórcios públicos e o Distrito Federal sobre os critérios e diretrizes para acesso a recursos federais destinados às ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem em localidades rurais.

O documento, aprovado por meio da Portaria MCid Nº 968 , publicada no Diário Oficial da União, detalha fundamentos técnicos, condições de elegibilidade, procedimentos e documentação necessária para a correta apresentação das propostas no âmbito de projetos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

A iniciativa visa qualificar a aplicação dos recursos públicos, promover a universalização do saneamento básico e garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população rural brasileira. Assim, a finalidade é apoiar a implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de saneamento básico em áreas rurais, incluindo soluções alternativas onde aplicável.

O manual é dividido em quatro capítulos, contemplando todas as modalidades do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem.

Para serem elegíveis, os empreendimentos devem atender exclusivamente a população rural e visar a redução do déficit nos serviços de saneamento. O texto também reforça que outro critério importante é que todas as propostas precisam demonstrar viabilidade técnico-financeira. Além disso, os recursos transferidos pela União não poderão compor a tarifa cobrada dos usuários.

• Confira o manual na íntegra no site do Ministério das Cidades

*Lula: “Somente a democracia será capaz de reconstruir o multilateralismo”

“Somente a democracia será capaz de reconstruir o multilateralismo e reconstruir a harmonia entre os seres humanos e a civilidade entre a relação dos Estados”. Com essa afirmação e buscando levantar reflexões junto a chefes de Estado e autoridades globais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta, 24 de setembro, em Nova York, do evento “Em Defesa da Democracia, Combatendo Extremismos”, no âmbito das agendas da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

“O que deixamos de fazer para fortalecer a democracia? Onde erramos?”, indagou Lula, ao lado de lideranças como as do Chile (Gabriel Boric), do Governo da Espanha (Pedro Sánchez), da Colômbia (Gustavo Petro), do Uruguai (Yamandú Orsi) e de dezenas de outras nações.

Precisamos acordar todo dia e perguntar o que a gente vai fazer pela democracia. Quando for dormir à noite, encostar a cabeça no travesseiro e se perguntar o que você fez para fortalecer a democracia. Com quantas pessoas falamos de organização por bairro, por local de moradia, de estudo, de trabalho? A verdade é que não falamos. E se não falamos, não organizamos. E se não organizamos, a democracia perde”, argumentou.

Para o presidente brasileiro, o crescimento da extrema direita em vários países exige que as autoridades busquem respostas concretas e soluções. “Por que permitimos que a extrema direita crescesse com a força que está crescendo? É virtude deles ou incompetência nossa? Vamos responder a nós mesmos”, provocou Lula. “Temos que procurar os erros que a democracia cometeu na relação com a sociedade civil. Como estamos exercendo a democracia nos nossos países? Se a gente encontrar a resposta, a gente volta a vencer. Se a gente não encontrar, vamos continuar sufocados pelo negacionismo, pelo extremismo e pelo discurso fascista que nós estamos vendo agora”.

CHAVE PARA O CONVÍVIO – Presidente do Conselho Europeu, o português António Costa fez a defesa de fazer valer efetivamente os conceitos democráticos como chave de um convívio pacífico entre diferentes vertentes ideológicas. “Democracia é o sistema que faz possível a convivência e a alternância política pacífica de poder entre projetos ideológicos diferentes. Não pode ter cor, raça, gênero ou nacionalidade. A democracia garante a liberdade de todos os que querem defender as liberdades”, ressaltou.

REVALORIZAR A DEMOCRACIA – No mesmo tom, o presidente do Uruguai reforçou que é preciso que os líderes trabalhem para revalorizar em seus países os fundamentos da democracia. “Nós sempre entendemos a luta por ideias e as lutas com diferentes partidos políticos, deixando nossos povos decidirem quais forças políticas ou partidos deveriam governá-los. Enquanto isso é retomado e valorizado, conseguimos obter o que Lula disse: revalorizar a democracia e colocar na mesa questões modernas, recentes, e, de certa forma, voltar ao que foi antes, para fazer as pessoas felizes”, frisou Yamandú Orsi.

DEFESA DO PROGRESSISMO – O Presidente do Chile, Gabriel Boric, defendeu que os líderes progressistas tenham orgulho de defender as vertentes ideológicas que representam. “Quando vejo vocês aqui reunidos, tenho esperança. Esperança porque estamos falando do que é positivo. Porque não basta apontar com o dedo a quem cremos ser uma ameaça. Não basta dizer que não gostamos. Temos que transmitir e acreditar nas ideias que defendemos. Lembrar que o progressismo, quando governa, traz mais paz social. Reforçar que o progressismo, quando governa, promove crescimento equitativo. E que o progressismo defende os direitos humanos e a liberdade de expressão”, listou.

ENGAJAMENTO – Presidente da Bolívia, Luis Arce afirmou que eventos como o realizado em Nova York devem ser realizados com frequência. “O extremismo que temos agora promove o ódio, a intolerância, a xenofobia, a violência. Promove sanções unilaterais. Este novo tipo de extremismo está minando a base econômica, política e ideológica da democracia liberal, promovendo um novo colonialismo. Estas reuniões devem ocorrer periodicamente entre todos nós para debater a situação. A verdadeira democracia é a democracia de engajamento”.

24.09.2025 – 2ª Reunião “Em Defesa da Democracia, Combatendo Extremismos”

ASSEMBLEIA GERAL – Na terça-feira (23/9), Lula discursou na abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva frisou que a soberania do Brasil é inegociável e posicionou-se na defesa dos valores democráticos, da importância do multilateralismo, dos preceitos que regem o desenvolvimento sustentável e pelo combate à mudança do clima. Ele destacou ainda a necessidade de o mundo se unir em prol da paz e do combate à pobreza.

FUNDO DE FLORESTAS TROPICAIS – À tarde, o presidente anunciou, durante a Sessão de Abertura da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre que o Brasil vai investir US$ 1 bilhão na iniciativa. O Fundo, que propõe um modelo inovador de financiamento para a conservação das florestas tropicais, será oficialmente lançado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, a COP30, agendada para novembro, em Belém (PA).

PALESTINA – A agenda de Lula em Nova York teve início na segunda-feira (22/9), quando o presidente participou da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados , convocada por França e Arábia Saudita. O Governo do Brasil defende que o único caminho para a paz e a estabilidade no Oriente Médio passa pela implementação da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, coexistindo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como capital. “Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir”, afirmou o presidente brasileiro.

*Governo Lula lança nova versão do Painel da Lei de Acesso à Informação

A Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União (CGU), reformulou uma importante ferramenta de monitoramento e acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (LAI): o Painel LAI está de cara nova.

A nova versão do portal apresenta uma navegação mais clara e intuitiva, facilitando o entendimento do pedido de acesso à informação como um processo integrado — apresentando as eventuais etapas recursais como partes de um único processo.

Além disso, a ferramenta agora oferece recursos que auxiliam ainda mais órgãos e entidades na melhoria da aplicação da LAI, acompanhando seu próprio desempenho e identificando oportunidades de melhoria.

Entre as novidades, destacam-se as novas opções de filtros temporais, que podem ser aplicados de diferentes maneiras, permitindo análises comparativas mais precisas. Os dados históricos também estão organizados de forma mais clara, tornando, por exemplo, mais fácil a visualização da evolução anual.

Os dados de transparência ativa — ou seja, as informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades por meio da internet — também podem ser acompanhados de forma mais simples com o novo Painel LAI.

Também foi criada uma seção específica para o download de dados, que agrega dados relevantes e mais demandados pelos cidadãos para o acompanhamento dos pedidos e recursos. É um avanço para usuários que não têm o devido letramento digital para realizar seus próprios cruzamentos de dados. Por outro lado, o Painel congrega, em uma mesma página, todas as fontes de dados abertos relativas a pedidos e respostas da LAI, o que antes era disperso em mais de um site.

Todas essas melhorias e funcionalidades contribuem para que cidadãos, organizações da sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e gestores públicos tenham uma visão mais assertiva sobre a aplicação e fiscalização da LAI.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como objetivo garantir o direito constitucional de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas. Podem solicitar informações pessoas de qualquer idade e nacionalidade, além de empresas e organizações. A LAI foi promulgada em novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, passando a valer em todo o Brasil.

*Governo Lula cria Bolsa Permanência de R$ 700 para estudantes do Mais Médicos

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa Bolsa Permanência (PBP) a estudantes de graduação, matriculados em cursos de medicina das universidades federais e das instituições de ensino superior privadas que participam do Mais Médicos, conforme previsto na Lei nº 12.871/2013, que institui o Mais Médicos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/9).

Serão ofertadas 1.500 novas bolsas no valor de R$ 700, a serem pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de 2026. Para isso, o MEC fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões. O programa busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além dos novos incentivos, o MEC garantiu, em 2025, recursos para o pagamento de mais de 17,5 mil bolsas do PBP para atender os estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no programa.

Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até 1 salário mínimo e meio e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ter matrícula ativa em um curso de medicina em universidades federais ou instituições de ensino superior privadas que participam do Programa Mais Médicos; não ter concluído qualquer outro curso superior; e não ser beneficiário do programa de Bolsa Permanência.

O edital com todas as regras e cronograma do programa deve ser publicado em breve. Após a finalização do processo de adesão das instituições, que deve ocorrer em outubro, o MEC abre o período de inscrições para os estudantes elegíveis, previsto também para o próximo mês. A seleção dos estudantes será realizada pelas instituições de ensino superior participantes, que deverão definir prazos e procedimentos de seleção em edital próprio.

*Governo do Brasil saúda países que reconhecem Palestina e pede mais adesões

Um dos principais temas debatidos na 80ª Assembleia Geral da ONU (AGO), que acontece em Nova York, o reconhecimento internacional e formal do Estado Palestino tem ganhado adeptos nos últimos dias. Em parte, esse resultado reflete o esforço diplomático do Brasil pelo fim da ocupação israelense nos territórios palestinos e o fim dos ataques.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu discurso na abertura da AGO, deu destaque à questão e à defesa da criação do Estado Palestino.

Até o momento, 140 países que compõem a ONU já reconheceram o Estado Palestino. O Brasil o reconhece desde 2010, em decisão do segundo mandato do presidente Lula.

Em nota, expedida nesta terça (23/9), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil saudou os países que têm aderido ao apelo e exortou os demais a também fazerem o mesmo.

O reconhecimento, votado em sessão especial realizada na ONU, na terça-feira, não tem apoio dos Estados Unidos. O líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, não pôde comparecer por ter tido o visto negado pelo governo estadunidense.

Leia a nota do Ministério das Relações Exteriores:

“O governo brasileiro saúda os anúncios de reconhecimento do Estado da Palestina por França, Bélgica, Andorra, Luxemburgo, Malta e Mônaco, durante participação de seus líderes na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, em Nova York.

O crescente grupo de países que reconhecem o Estado da Palestina – a exemplo do que fez o Brasil em 2010 – reúne nações que consideram a consecução dos direitos inalienáveis do povo palestino, sobretudo o direito à autodeterminação, um passo essencial para a garantia da paz e da estabilidade no Oriente Médio.

O Brasil expressa a expectativa de que o reconhecimento do Estado da Palestina, já realizado por 159 países, venha a conferir impulso político decisivo para a implementação da solução de dois estados. Insta, dessa forma, todos os países que ainda não o fizeram a seguirem o mesmo caminho. Assinala, ainda, que a viabilidade da solução de dois estados depende de cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza, libertação dos reféns remanescentes, acesso desimpedido de ajuda humanitária e retirada completa das forças israelenses do território.”

*Lula anuncia US$ 1 bilhão para Fundo de Florestas Tropicais para Sempre: ‘Liderar pelo exemplo’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante a Sessão de Abertura da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) que o Brasil vai investir US$ 1 bilhão na iniciativa. O Fundo, que propõe um modelo inovador de financiamento para a conservação das florestas tropicais, será oficialmente lançado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, a COP 30, agendada para novembro, em Belém (PA).

O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo com US$ 1 bilhão. Convido todos os parceiros presentes a apresentarem contribuições igualmente ambiciosas para que o TFFF possa entrar em operação na COP 30, em novembro, na Amazônia sul-americana”, declarou Lula.

• Discurso de Lula na Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, nesta terça 23/9)

A reunião fopi realizada na Sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. A iniciativa brasileira visa fortalecer a manutenção das florestas em pé, demonstrando que sua proteção vale mais que a derrubada. No total, mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos. “Mais do que proteger um bioma específico, o TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para a regulação do clima”, explicou o presidente.

Lula ressaltou que os dividendos gerados pelo TFFF, que será complementar aos mecanismos de pagamento por redução de emissões de gases de efeito estufa, serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé. “Todos os anos, o monitoramento por satélite tornará possível identificar se os países estão respeitando a meta de manutenção do desmatamento abaixo de 0,5%”, afirmou.

Segundo o presidente, a meta é que cada país possa receber até 4 dólares por hectare conservado. “Parece modesto, mas estamos falando de um bilhão e cem milhões de hectares de florestas tropicais distribuídos em 73 países em desenvolvimento”, frisou.

• Discurso de Lula na Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, nesta terça 23/9)

INDÍGENAS E COMUNIDADES — Para aderir ao TFFF, os países deverão ter sistemas de gestão financeira transparentes e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais. “Direcionar parte desses recursos aos povos indígenas e comunidades locais pode garantir meios adequados para quem sempre cuidou de nossos bosques e matas”, disse Lula.

“O TFFF vai articular conservação, uso sustentável dos recursos ecossistêmicos e justiça social em prol de um novo modelo de desenvolvimento”, completou.

ORIGEM — O Brasil lidera os esforços pela criação do TFFF desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023. Até o momento, outros cinco países que possuem florestas tropicais integram a iniciativa: Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia. Além disso, cinco países potencialmente investidores também participam do processo de fundação do mecanismo: Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido.

RECURSOS — A expectativa é que as nações investidoras disponibilizem um aporte inicial que poderá alcançar até 25 bilhões de dólares. Com esta injeção, deve ser possível alavancar mais 100 bilhões de dólares (capital sênior) do setor privado ao longo dos próximos anos. Os governos, ao aceitarem o papel de capital júnior, consentem em incorrer em um risco um pouco maior do que o setor privado, atraindo estes investidores privados.

As projeções dos responsáveis por elaborar o TFFF apontam também que o mecanismo deve viabilizar 4 bilhões de dólares anuais para a conservação ambiental, o que representa um valor próximo do triplo do volume aplicado globalmente para a proteção das florestas tropicais por meio de recursos concessionais.

FUNCIONAMENTO — Os países com florestas tropicais que aderirem ao TFFF deverão apresentar ao conselho do fundo relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite. O Brasil já faz este acompanhamento por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e poderá ser exemplo para as outras nações, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os países beneficiários terão autonomia para definir o destino final dos recursos. No Brasil, o MMA projeta que a verba poderá fortalecer uma série de medidas de conservação ambiental, como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivos à bioeconomia.

ECONOMIA VERDE — Quanto aos investimentos feitos pelo fundo para remunerar os países, a aplicação em projetos que envolvam combustíveis fósseis é vetada. A prioridade é optar por ações e títulos de governos e companhias de países emergentes e produtos considerados verdes.

*SUS tem o maior programa público de vacinação da América Latina

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973, dezessete anos antes do nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, quando o SUS foi instituído, o calendário do PNI já incluía duas vacinas: contra o sarampo e contra a poliomielite . Após 35 anos, o PNI é considerado o maior programa público de vacinação da América Latina. Hoje, oferta 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.

Ao longo dos anos, as ações do PNI contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue . A vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), responsável por 80% dos casos de bronquiolite e 60% de pneumonias em crianças menores de 2 anos, também chegará ao SUS até o final de 2025.

A técnica em enfermagem Dora Couto (57) dedicou 22 anos de sua vida para imunizar milhares de pessoas nas salas de vacinação do Distrito Federal, o que a tornou uma referência no cuidado à saúde da população. Com a voz embargada, ela relembra com carinho dos momentos vividos: “Eu sinto muita saudade, a gente se apega à rotina. Sempre que ia vacinar as crianças, eu tentava acalmá-las e falava que era uma furadinha de amor”, conta.

Assista ao depoimento de Dora Couto:

Vidas transformadas pelo Brasil Saudável

O Programa Brasil Saudável , uma iniciativa do governo federal para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social, garantiu a eliminação da filariose linfática no Brasil em 2024.

Edson José (60), morador de Jaboatão dos Guararapes (PE), última cidade a registrar casos da filariose linfática no país, convive há 13 anos com as sequelas da doença, como a elefantíase na perna direita. “É graças ao programa Brasil Saudável e ao SUS, que hoje posso fazer o tratamento com dignidade. É muito bom saber que essa doença foi eliminada no país”.

Neste ano, a pasta também solicitou à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado pela eliminação da transmissão vertical do HIV , resultado de anos de investimento em testagem, tratamento antirretroviral e acompanhamento contínuo de gestantes e bebês. Essa conquista colocará o país entre os poucos países do mundo a alcançar esse feito, reforçando o papel do SUS como referência internacional em políticas de saúde pública.

“Esse pedido da certificação representa um momento histórico para o Brasil. É o reconhecimento internacional de que o SUS, com toda a sua rede de cuidado, tem conseguido impedir que crianças nasçam com HIV. É a prova de que a saúde pública importa”, reforça a artista Micaela Cyrino, que vive com HIV desde o nascimento por infecção vertical.

SUS presente em todos os lugares

Garantir que a água que chega às torneiras dos brasileiros seja limpa e própria para consumo também é uma das missões do SUS. O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) reúne ações contínuas das autoridades de saúde em todas as esferas de governo, com um objetivo claro: assegurar água em quantidade suficiente e com qualidade nos padrões de potabilidade definidos pela legislação.

Cursando a faculdade de Direito, em Mato Grosso, antes mesmo da criação do Vigiagua, Telma Monteiro (62) lutava para que todas as pessoas tivessem acesso a uma água de qualidade. “Eu não sou só apaixonada, eu tenho um amor imenso pela questão que envolve o programa Vigiagua no país”.

Para planejar políticas públicas e criar programas que ajudem a reduzir o impacto das doenças crônicas não transmissíveis como diabetes e hipertensão é importante conhecer a população. Pensando nisso, o Ministério da Saúde implantou, em 2006, o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico , mais conhecido como Vigitel.

Realizado nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, o Vigitel coleta, todos os anos, informações por meio de entrevistas telefônicas. Com os dados, é possível acompanhar a evolução de hábitos, riscos e fatores de proteção da população, orientando estratégias de prevenção e cuidado.

Pela primeira vez, após 18 edições, o Vigitel vai ser expandido para além das capitais brasileiras. Essa ampliação representa um avanço importante na vigilância em saúde, alinhado ao compromisso do SUS com a equidade e a integralidade do cuidado.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

*Programa Futuras Cientistas está com inscrições abertas

O Futuras Cientistas está com inscrições abertas até 6 de outubro. São 470 vagas para todo o País, sendo 160 para alunas do 2° ano do ensino médio de escolas regulares, 160 para estudantes do mesmo período de escolas integrais e 150 para professoras de escolas públicas estaduais. O programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), coordenado pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste ( Cetene ), é uma iniciativa que incentiva a igualdade de gênero no mercado profissional.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apenas 31% das mulheres ocupam as áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (Stem , em inglês).

O Futuras Cientistas foi criado em 2012 e passou a ter um alcance nacional em 2022, contemplando todas as unidades federativas do Brasil. Os resultados demonstram que, das participantes aprovadas nas universidades, 80% escolheram cursos nas áreas de ciência e tecnologia.

A criadora do programa e pesquisadora do Cetene , Giovanna Machado, relata que a ideia do projeto surgiu a partir da grande dificuldade que ela mesma, como mulher e cientista, encontra. “Eu vi a necessidade de ter mais mulheres que soubessem se posicionar. É preciso ter referências para que você possa entender que aquele é o seu lugar de fala, que o lugar da mulher é onde ela quiser”, reforça.

O programa tem atuação no início do ensino médio e segue até o ensino superior. “A partir do momento que a nossa representatividade é de 30% na ciência e tecnologia, nós não estamos representando a diversidade de um País. Eu acho que a grande importância do programa é a contribuição para a inclusão social e para a diversidade científica e tecnológica no nosso País”, afirma a pesquisadora.

Sobre a programação

O programa possui quatro módulos que ocorre ao longo do ano. A primeira fase do programa é a imersão científica. Cada estudante ou professora selecionada será vinculada a um projeto de trabalho, que é uma pesquisa prática desenvolvida por laboratórios e instituições parceiras no mês de janeiro. A segunda etapa é o módulo de grupo de estudos. As meninas selecionadas terão professores que vão administrar aulas ao vivo e gravadas em setembro e outubro para prepará-las para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O terceiro e quarto módulo ocorrem quando a participante já está no nível superior. O primeiro, é um trabalho de mentoria com alunas que são aprovadas nas universidades. O objetivo é evitar a evasão feminina em cursos em que predominam alunos do sexo masculino. Por último, é a etapa da iniciação científica e estágios.

Como fazer a inscrição

As inscrições são gratuitas. Para se inscrever, basta acessar a Plataforma Futuras Cientistas. O edital garante 470 vagas, sendo a reserva de vagas: 20% para mulheres pretas, pardas, indígenas ou quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; e 5% para mulheres trans ou travestis.

Cada participante receberá um auxílio de R$ 300, pago pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O resultado final será divulgado em 7 de novembro.

*Ministério da Saúde garante acesso a mamografia a partir dos 40 anos

O Ministério da Saúde vai garantir o acesso a mamografia no SUS a mulheres de 40 a 49 anos mesmo sem sinais ou sintomas de câncer. Essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23/09) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltado à melhoria do diagnóstico e assistência, com início do atendimento móvel em 22 estados pelo Agora Tem Especialistas e da oferta de medicamentos mais modernos.

A recomendação para as mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde. A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas. Apesar disso, as mamografias no SUS em pacientes com menos de 50 anos representam 30% do total, equivalente a mais de 1 milhão em 2024.

Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Outra medida é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo, quando a mamografia deve ser solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, que até então era de 69 anos, passará a ser até 74 anos. Quase 60% dos casos da doença estão concentrados dos 50 aos 74 anos e o envelhecimento é um fator de risco para o câncer de mama.

A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano.

Em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos. Esses números refletem a manutenção de uma ampla cobertura no país, reforçando a importância do rastreamento e do diagnóstico precoce do câncer de mama para salvar vidas e garantir mais qualidade na atenção à saúde das mulheres.

Agora Tem Especialistas: unidades móveis para reduzir tempo de espera

No mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Ministério da Saúde fará uma grande mobilização com a oferta de 27 carretas de saúde da mulher em 22 estados. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, voltada a expansão do acesso a consultas, exames e cirurgias para redução do tempo de espera no SUS. Os primeiros testes dessa ação foram realizados na cidade de Goiânia (GO) e, agora em outubro, seguem para diferentes estados do país.

No evento, Alexandre Padilha destacou que o programa do governo federal visa criar, no Brasil, a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. “Isso envolve pesquisa, inovação, formação de profissionais, fortalecimento do Inca e parceria com estados e municípios. O que estamos anunciando neste Outubro Rosa não é apenas para este mês, mas para deixar um legado permanente para as próximas gerações,” disse.

Para o ministro, só o diagnóstico precoce pode inverter a situação da mortalidade. “Temos a responsabilidade de fazer, neste ano, o Outubro Rosa mais potente da história dos 35 anos do SUS. Precisamos garantir que as mulheres tenham acesso ao exame no momento certo e ao início do tratamento o mais rapidamente possível. É isso que dá sentido às mudanças que estamos implementando no rastreamento”, afirmou o ministro da Saúde.

As unidades móveis vão oferecer uma ampla gama de serviços para o diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero, incluindo mamografia, ultrassonografia, punção e biópsia de mama, colposcopia e consultas médicas presenciais e por telemedicina. A expectativa é alcançar até 120 mil atendimentos ao longo de outubro, com investimento de R$ 18 milhões para a execução da ação.

Pelo Agora Tem Especialistas, já foram entregues 11 aceleradores lineares em quatro estados. A expectativa é entregar 121 até o fim de 2026.

Outra iniciativa é a aquisição de 60 kits de biópsia, com investimento de R$ 120 milhões, por meio do novo edital do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Cada kit contará com uma mesa de biópsia estereotática em decúbito ventral e um equipamento de Raio-X especializado. Os equipamentos utilizam tecnologia de imagem 2D e 3D, garantindo maior precisão diagnóstica e reduzindo a necessidade de repetição de procedimentos.

A ação dá continuidade aos avanços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Agora Tem Especialistas, iniciativas do Ministério da Saúde que fortalecem as ações de prevenção e combate ao câncer no país. Em 2024, o programa destinou R$ 142,3 milhões para a oncologia viabilizando a entrega de 13 aceleradores lineares e 3 tomógrafos, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede pública.

Oferta de medicamentos mais modernos para tratamento de câncer de mama

A partir de outubro, o SUS vai disponibilizar novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama. Um deles é o trastuzumabe entansina, indicado para mulheres com câncer de mama que ainda apresentam sinais da doença mesmo após a primeira fase do tratamento com quimioterapia antes da cirurgia. O outro grupo são os inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe), recomendados para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático, quando a doença já se espalhou para outras partes do corpo, e que têm receptor hormonal positivo e negativo.

“Estamos incorporando medicamentos de última geração ao SUS, com negociações que garantiram até 50% de desconto. Isso significa que milhares de mulheres terão acesso a terapias modernas, que em outros países só chegam a quem pode pagar. Essa é a diferença de um sistema universal: aqui, saúde é direito e não privilégio”, finalizou Alexandre Padilha.

Guias para aprimorar o cuidado na atenção primária

Para fortalecer o cuidado ao paciente com suspeita de câncer desde à Atenção Primária, porta de entrada do SUS, até a Atenção Especializada, o Ministério da Saúde instituiu, em junho de 2025, o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama. Até o final de outubro, o GT apresentará como resultados o Manual de Diagnóstico Precoce de Alta Suspeição em Adultos, o Manual de Diagnóstico de Alto Risco para Câncer de Mama, o Guia Prático de Rastreamento do câncer de mama e colo do útero na Atenção Primária e o Guia de Bolso para Agentes Comunitários de Saúde. Esses materiais trazem recomendações atualizadas e baseadas em evidências para orientar profissionais da Atenção Primária e agentes comunitários em todo o país.

Acesse a apresentação sobre o Outubro Rosa

Assista à coletiva de imprensa

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

*Ministério da Saúde credencia mais de 2 mil equipes de saúde e Unidades Odontológicas Móveis

Para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), brasileiras e brasileiros vão poder contar com 1.798 novas equipes e serviços na atenção primária, a principal porta de entrada da rede pública. Além disso, o Ministério da Saúde também credenciou 391 municípios para receberem incentivos de custeio a Unidades Odontológicas Móveis (UOM) – neste caso, com recursos do PAC Saúde Seleções. O investimento previsto é de R$ 94 milhões neste ano e R$ 387 milhões em 2026.

Confira os novos credenciamentos:

280 equipes de Saúde da Família
182 equipes de Atenção Primária
433 equipes Multiprofissionais
683 equipes de Saúde Bucal
50 equipes de Atenção Primária Prisional
80 equipes de Consultório na Rua
3 equipes de Saúde da Família Ribeirinhas com componentes adicionais (como 10 embarcações de pequeno porte e 3 carros picapes)
1 Unidade Básica de Saúde Fluvial com consultório odontológico, quatro embarcações, microscopistas e outros profissionais
⁠Incentivo financeiro para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei para mais 15 unidades de oito municípios, beneficiando 724 adolescentes
Unidades Odontológicas Móveis para 391 municípios

“A implantação de novas equipes na atenção primária é fundamental para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e atender melhor às necessidades da população. Isso permite um acompanhamento mais próximo e contínuo, favorecendo a prevenção de doenças, o tratamento precoce, a redução de filas e a melhora na qualidade de vida, especialmente em áreas vulneráveis”, ressalta o diretor de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, José Eudes Barroso Vieira.

Enquanto as UOMs vão beneficiar 391 municípios, “as demais entregas chegarão a 800 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, com potencial de atender aproximadamente 2,8 milhões de cidadãos”, afirma o coordenador-geral de Financiamento da Atenção Primária, Dirceu Klitzke. “Fortalecer a atenção primária com entregas estruturantes é potencializar o SUS cada vez mais perto da população”, reforça.

Próximos passos

Para receber os recursos, gestoras e gestores precisam ficar atentos ao prazo: os municípios e estados têm até o dia 30 de novembro para cadastrar as novas equipes e serviços no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Também é importante que os entes federativos sigam as regras vigentes de composição e carga horária de cada equipe, além de fazer o envio mensal da produção pelo Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps).

Os incentivos financeiros são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Para conferir os municípios contemplados, acesse a portaria das Unidades Odontológicas Móveis e a portaria referente aos demais serviços e equipes da APS.

Como acompanhar novos credenciamentos

O Ministério da Saúde disponibiliza o Painel de Credenciamentos da APS para que municípios e estados possam acompanhar o processo de credenciamento, cadastro e homologação das novas equipes, estratégias, programas e serviços da atenção primária à saúde (APS).

Na aba “Novos Credenciamentos”, você poderá pesquisar a quantidade e o tipo de credenciamentos liberados pelo Ministério da Saúde por município, região de saúde, macrorregião e região, além de conferir o prazo necessário para cadastrar as novas equipes, serviços e programas. Na aba “Homologação”, é possível verificar o percentual de cadastros realizados pelos municípios e estados por equipe, serviço ou programa credenciados via portaria do Ministério da Saúde.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

*Na ONU, Lula diz que a guerra contra a fome é a única em que há vitória para todos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a 80ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23/9), em Nova York, reafirmando a defesa do multilateralismo internacional contra as medidas unilaterais e destacando, novamente, que a comunidade internacional deve voltar seus maiores e principais esforços para promover o fim das desigualdades sociais que assolam a sociedade humana.

Segundo Lula, a pobreza é tão inimiga da democracia e da paz quanto os extremismos políticos. O presidente brasileiro também criticou as desigualdades sociais no mercado de trabalho, e citou explicitamente as diferenças salariais entre homens e mulheres.

Lula citou o combate à fome, mais cruel evidência das desigualdades sociais, como principal luta que a comunidade internacional deve empreender.

A única guerra de que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza”, disse Lula

O líder brasileiro não deixou de discursar sobre os ataques do governo de Donald Trump – sem citar o líder estadunidense – ao sistemas político e judiciário do Brasil. Lula voltou a defender a autonomia do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recentes crimes contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Lula pregou também o fortalecimento da própria ONU, voltando a defender a participação de mais países com direito a voto nas grandes decisões internacionais.

PRIORIDADES – Para Lula, é essencial que a comunidade internacional reveja prioridades e que o mundo reduza gastos com guerras e amplie a ajuda à inclusão social. Defendeu a necessidade do alívio de pagamento do serviço da dívida externa de países mais pobres, sobretudo os africanos, e a definição de padrões mínimos de tributação global, para que os super-ricos paguem mais impostos que os trabalhadores.

PRIMEIRO – Como é tradição desde 1955, o Brasil foi o primeiro Estado-membro a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU. Lula abriu os discursos de chefes-de-estado e falou logo depois do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidenta da 80ª Assembleia Geral, a alemã Annalena Baerbock. Lula ressaltou que os países devem unir-se para fortalecer a ONU num momento que definiu como de incertezas: “Nossa missão histórica é a de torná-la novamente portadora de esperança e promotora da igualdade, da paz, do desenvolvimento sustentável, da diversidade e da tolerância”, afirmou.

SEM OMISSÃO – Para Lula, existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento das democracias. “O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas. Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais. Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia”, destacou o presidente brasileiro.

SOBERANIA – Lula exaltou também o funcionamento das instituições brasileiras, que foram capazes de atuar com de forma independente no julgamento dos que atentaram contra o Estado de direito. “Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela”, afirmou Lula.

COMÉRCIO E OMC – O presidente brasileiro também fez um alerta relativo ao momento turbulento enfrentado pelo comércio internacional. “Poucas áreas retrocederam tanto como o sistema multilateral de comércio. Medidas unilaterais transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida. Desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral perniciosa de preços altos e estagnação. É urgente refundar a OMC em bases modernas e flexíveis”, conclamou Lula.

PLATAFORMAS DIGITAIS – Outro ponto destacado pelo presidente foram as plataformas digitais. Lula ressaltou que, embora sejam capazes de aproximar as pessoas como nunca na história da humanidade, elas não podem ser terra sem lei, uma vez que em muitas ocasiões têm sido usadas para propagar intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação. “Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis. Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual”, afirmou Lula.

AMERICA LATINA – Ao referir-se à América Latina, Lula disse que o caminho para o combate ao crime organizado passa pela cooperação e pediu que o diálogo prevaleça nas questões ligadas à Venezuela, além de se posicionar contrário à classificação de Cuba como um país que patrocina o terrorismo. “A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas. A via do diálogo não deve estar fechada na Venezuela. O Haiti tem direito a um futuro livre de violência. E é inadmissível que Cuba seja listada como país que patrocina terrorismo”.

No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para a reedição de rivalidades ideológicas ou esferas de influência. A confrontação não é inevitável”

GAZA – O presidente também tratou dos conflitos em curso em Gaza: “O povo palestino corre o risco de desaparecer. Só sobreviverá com um Estado independente e integrado à comunidade internacional. Esta é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU, reafirmada ontem (22/9), aqui neste mesmo plenário, mas obstruída por um único veto. Esse massacre não aconteceria sem a cumplicidade dos que poderiam evitá-lo”. Lula ainda criticou o fato de o presidente do Estado da Palestina não ter sido autorizado a participar do evento na ONU. “É lamentável que o presidente Mahmoud Abbas tenha sido impedido pelo país anfitrião de ocupar a bancada da Palestina nesse momento histórico”.

UCRÂNIA – Em relação à guerra na Ucrânia, Lula disse que é preciso buscar um acordo o quanto antes. “No conflito na Ucrânia, todos já sabemos que não haverá solução militar. É preciso pavimentar caminhos para uma solução realista. Isso implica levar em conta as legítimas preocupações de segurança de todas as partes”.

MUJICA E PAPA FRANCISCO – Ao concluir o discurso, Lula fez questão de lembrar duas personalidades que partiram em 2025: “Este ano, o mundo perdeu duas personalidades excepcionais: o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, e o Papa Francisco. Ambos encarnaram como ninguém os melhores valores humanistas. Suas vidas se entrelaçaram com as oito décadas de existência da ONU”.

ESCOLHAS – Segundo Lula, se ambos estivessem aqui, teriam defendido que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis; que os únicos derrotados são os que cruzam os braços, resignados; que o mundo pode vencer os falsos profetas e oligarcas que exploram o medo e monetizam o ódio; e que o amanhã é feito de escolhas diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo. “No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para a reedição de rivalidades ideológicas ou esferas de influência. A confrontação não é inevitável”, afirmou o presidente do Brasil.

80ª AGNU – A 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas marca os 80 anos de fundação da ONU, criada em 1945 com a assinatura da Carta de São Francisco. O Brasil foi um dos 51 signatários originais. A criação da ONU representou não apenas o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o compromisso da comunidade internacional com a paz, os direitos humanos, a igualdade soberana entre os Estados e o desenvolvimento sustentável. Atualmente, a organização reúne 193 Estados-membros e dois Estados observadores: a Palestina e a Santa Sé. O tema da 80ª sessão é “Melhor Juntos: 80 anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos”.

Leia o discurso

“Senhora Presidenta da Assembleia Geral, Annalena Baerbock,

Senhor Secretário-Geral, António Guterres,

Caros chefes de Estado e de Governo e representantes dos Estados-Membros aqui reunidos.

Este deveria ser um momento de celebração das Nações Unidas.

Criada no fim da Guerra, a ONU simboliza a expressão mais elevada da aspiração pela paz e pela prosperidade.

Hoje, contudo, os ideais que inspiraram seus fundadores em São Francisco estão ameaçados, como nunca estiveram em toda a sua história.

O multilateralismo está diante de nova encruzilhada.

A autoridade desta Organização está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder. Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra.

Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades.”

Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas.

Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades.

Cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais, e cerceiam a imprensa.

Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há quarenta anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais.

Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia.

A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável.

Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias.

Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil.

Não há pacificação com impunidade.

Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Foi investigado, indiciado, julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso.

Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas.

Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela.”

Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral.

Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades e a garantia dos direitos mais elementares: a alimentação, a segurança, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde.

A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares.

Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo.

A pobreza é tão inimiga da democracia quanto o extremismo.

Por isso, foi com orgulho que recebemos da FAO a confirmação de que o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome neste ano de 2025.

Mas no mundo, ainda há 670 milhões de pessoas famintas. Cerca de 2,3 bilhões enfrentam insegurança alimentar.

A única guerra de que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza.

Esse é o objetivo da Aliança Global que lançamos no G20, que já conta com o apoio de 103 países. A comunidade internacional precisar rever as suas prioridades:

Reduzir os gastos com guerras e aumentar a ajuda ao desenvolvimento; Aliviar o serviço da dívida externa dos países mais pobres, sobretudo os africanos; Definir padrões mínimos de tributação global, para que os super-ricos paguem mais impostos que os trabalhadores.”

A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância.

As plataformas digitais trazem possibilidades de nos aproximar como jamais havíamos imaginado.

Mas têm sido usadas para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação.

A internet não pode ser uma “terra sem lei”. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.

Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual.

Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.

O Parlamento brasileiro corretamente apressou-se em abordar esse problema.

Com orgulho, promulguei na última semana uma das leis mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital.

Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis.

Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado.

Senhoras e senhores,

Na América Latina e Caribe, vivemos um momento de crescente polarização e instabilidade.

Manter a região como zona de paz é nossa prioridade.

Somos um continente livre de armas de destruição em massa, sem conflitos étnicos ou religiosos.

É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo.

A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas. Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento.”

Outras partes do planeta já testemunharam intervenções que causaram danos maiores do que se pretendia evitar, com graves consequências humanitárias.

A via do diálogo não deve estar fechada na Venezuela.

O Haiti tem direito a um futuro livre de violência.

E é inadmissível que Cuba seja listada como país que patrocina o terrorismo.

No conflito na Ucrânia, todos já sabemos que não haverá solução militar.

O recente encontro no Alaska despertou a esperança de uma saída negociada.

É preciso pavimentar caminhos para uma solução realista.

Isso implica levar em conta as legítimas preocupações de segurança de todas as partes.

A Iniciativa Africana e o Grupo de Amigos da Paz, criado por China e Brasil, podem contribuir para promover o diálogo.

Nenhuma situação é mais emblemática do uso desproporcional e ilegal da força do que a da Palestina.

Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo.

Mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza.

Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes.

Ali também estão sepultados o Direito Internacional Humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente.

Esse massacre não aconteceria sem a cumplicidade dos que poderiam evitá-lo. Em Gaza a fome é usada como arma de guerra e o deslocamento forçado de populações é praticado impunemente.

Expresso minha admiração aos judeus que, dentro e fora de Israel, se opõem a essa punição coletiva. O povo palestino corre o risco de desaparecer. Só sobreviverá com um Estado independente e integrado à comunidade internacional.”

Esta é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU, reafirmada ontem, aqui neste mesmo plenário, mas obstruída por um único veto.

É lamentável que o presidente Mahmoud Abbas tenha sido impedido pelo país anfitrião de ocupar a bancada da Palestina nesse momento histórico.

O alastramento desse conflito para o Líbano, a Síria, o Irã e o Catar fomenta escalada armamentista sem precedentes.

Senhora presidenta,

Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática.

O ano de 2024 foi o mais quente já registrado.

A COP30, em Belém, será a COP da verdade.

Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta.

Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs), caminharemos de olhos vendados para o abismo.

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59 e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.

Nações em desenvolvimento enfrentam a mudança do clima ao mesmo tempo em que lutam contra outros desafios.

Enquanto isso, países ricos usufruem de padrão de vida obtido às custas de duzentos anos de emissões.

Exigir maior ambição e maior acesso a recursos e tecnologias não é uma questão de caridade, mas de justiça.

A corrida por minerais críticos, essenciais para a transição energética, não pode reproduzir a lógica predatória que marcou os últimos séculos.

Em Belém, o mundo vai conhecer a realidade da Amazônia.

O Brasil já reduziu pela metade o desmatamento na região nos dois últimos anos.

Erradicá-lo requer garantir condições dignas de vida para seus milhões de habitantes.

Fomentar o desenvolvimento sustentável é o objetivo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que o Brasil pretende lançar para remunerar os países que mantêm suas florestas em pé.

É chegado o momento de passar da fase de negociação para a etapa de implementação. O mundo deve muito ao regime criado pela Convenção do Clima. Mas é necessário trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU, para que ela tenha a atenção que merece.”

Um Conselho vinculado à Assembleia Geral com força e legitimidade para monitorar compromissos dará coerência à ação climática.

Trata-se de um passo fundamental na direção de uma reforma mais abrangente da Organização, que contemple também um Conselho de Segurança ampliado nas duas categorias de membros.

Poucas áreas retrocederam tanto como o sistema multilateral de comércio.

Medidas unilaterais transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida.

Desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral perniciosa de preços altos e estagnação.

É urgente refundar a OMC em bases modernas e flexíveis.

Senhoras e senhores,

Este ano, o mundo perdeu duas personalidades excepcionais: o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, e o Papa Francisco.

Ambos encarnaram como ninguém os melhores valores humanistas.

Suas vidas se entrelaçaram com as oito décadas de existência da ONU.

Se ainda estivessem entre nós, provavelmente usariam esta tribuna para lembrar:

– Que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis;

– Que os únicos derrotados são os que cruzam os braços, resignados;

– Que podemos vencer os falsos profetas e oligarcas que exploram o medo e monetizam o ódio; e

– Que o amanhã é feito de escolhas diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo.

No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para a reedição de rivalidades ideológicas ou esferas de influência.

A confrontação não é inevitável.

Precisamos de lideranças com clareza de visão, que entendam que a ordem internacional não é um ‘jogo de soma zero’. O século 21 será cada vez mais multipolar. Para se manter pacífico, não pode deixar de ser multilateral. O Brasil confere crescente importância à União Europeia, à União Africana, à Asean, à Celac, aos Brics e ao G20. A voz do Sul Global deve ser ouvida.”

A ONU tem hoje quase quatro vezes mais membros do que os 51 que estiveram na sua fundação.

Nossa missão histórica é a de torná-la novamente portadora de esperança e promotora da igualdade, da paz, do desenvolvimento sustentável, da diversidade e da tolerância.

Que Deus nos abençoe a todos.

Muito obrigado.

*Em Nova York, Ministério da Saúde reafirma compromisso de eliminar hepatites até 2030

Representando o Ministério da Saúde, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, reafirmou nesta segunda-feira (22/9), em Nova York (EUA), o compromisso do País com a agenda global de eliminação das hepatites até 2030. “Levamos muito a sério o papel de liderança expresso na declaração dos ministros da Saúde dos BRICS. Estamos firmemente comprometidos com a agenda de eliminação das hepatites ”, destacou. Ela lembrou que o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, ao exercer a presidência da coalizão Brics, propôs que as doenças socialmente determinadas sejam uma prioridade para o grupo.

A declaração da vice-ministra foi feita durante a 4ª Reunião Anual do Grupo de Amigos para Eliminar Hepatites: Growing Commitment and Momentum for Elimination of Hepatitis , que reúne Brasil, África do Sul, Uganda, Arábia Saudita, Malásia, Japão, Filipinas, Índia e Tailândia.

A reunião integra a programação da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontece até o dia 29 de setembro, em Nova York . Mariângela iniciou sua fala agradecendo aos organizadores do encontro e destacando o orgulho do Brasil em fazer parte da aliança internacional que visa erradicar as hepatites e promover o acesso universal à saúde. “O Brasil tem muito orgulho de fazer parte desta coalizão ”, afirmou.

A vice-ministra representou o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, que não pôde comparecer a este e a outros compromissos relacionados à Assembleia, em Nova York, assim como à reunião ministerial da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que deve ocorrer nos próximos dias em Washington (EUA), devido a restrições severas impostas pelo governo dos Estados Unidos.

“Esta não é uma mera medida de retaliação contra o ministro, mas um ataque ao papel do Brasil na luta contra o negacionismo, que tem se manifestado de diferentes formas”, afirmou Mariângela, mencionando a privação do direito à vacinação de crianças e os retrocessos na saúde enfrentados pela população americana atualmente.

Em sua fala sobre o combate às hepatites, Mariângela reiterou o compromisso do Brasil com a meta de eliminação até 2030. Ela destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 35 anos na semana passada e, apesar de ser relativamente jovem, atende 75% da população brasileira, em alguns estados, quase 100%.

No país, a oferta de cuidados adequados, incluindo o monitoramento da progressão da doença e a disponibilidade de antivirais, possibilitou uma redução significativa na mortalidade: 60% para hepatite C e 50% para hepatite B desde 2015. A cobertura vacinal contra hepatite B ultrapassa 90%, considerando recém-nascidos e bebês com menos de 30 dias de vida.

Ela ressaltou ainda a importância de manter políticas de saúde pública baseadas em evidências científicas. “Não deve haver retrocesso no caso de recém-nascidos com hepatite B. Assim como neste país, certamente podemos demonstrar o custo-benefício de vacinar todos os recém-nascidos, e não apenas filhos de mães com hepatite B comprovada”, enfatizou.

Mariângela também destacou os avanços na produção de medicamentos no Brasil, mencionando que, assim como o Egito, o país produz 90% dos medicamentos contra hepatite B em território nacional. Para hepatite C, 70% dos pacientes são tratados com genéricos produzidos por meio de uma parceria público-privada (PPP) entre a Blanver e a Fiocruz.

Apesar dos progressos, a vice-ministra reconheceu os desafios que ainda persistem, como a estimativa do número de pessoas que ainda precisam de tratamento e a necessidade de adaptar estratégias de eliminação para grupos vulneráveis e populações de difícil acesso. “Há muito a ser feito, mas estamos no caminho certo”, declarou. Ela finalizou reafirmando que, mesmo diante de adversidades, o Brasil segue comprometido com a Aliança Global para a Eliminação das Hepatites e com a promoção de uma saúde pública baseada na ciência e no acesso universal.

Unidos contra as hepatites

“A hepatite continua a tirar vidas e é uma das principais doenças infecciosas causadoras de mortes. Milhões de pessoas permanecem sem diagnóstico e sem tratamento. Devemos nos lembrar de que a eliminação é, sobretudo, um dever moral. O Egito tem orgulho de atuar ao lado de parceiros estimados como Brasil, Malásia, Uganda e os demais países-membros. Essa governança inclusiva reflete o espírito de colaboração que define nossos amigos globais”, afirmou o professor Mohamed Hassany , diretor executivo do Comitê Nacional para Controle Viral de Hepatites (NCCVH), do Ministério da Saúde e População do Egito.

Para a diretora do Programa Global de HIV , Tuberculose , Hepatites e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), doutora Tereza Kasaeva , a estratégia global da OMS para a hepatite viral oferece um caminho claro. “São plataformas como esta, onde a diplomacia encontra a saúde pública, que transformam roteiros em r esultados concretos”, destacou.

Sobre o Grupo de Amigos da ONU para Eliminação das Hepatites Virais

O Grupo de Amigos das Nações Unidas para a Eliminação das Hepatites Virais (UN Group of Friends to Eliminate Hepatitis) foi oficialmente lançado em dezembro de 2022, em Nova York, por meio de uma iniciativa diplomática conjunta entre o Egito e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo visa acelerar os compromissos estabelecidos pela Estratégia Global do Setor de Saúde contra Hepatites Virais 2022– 2030 da OMS, aprovada na 75ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA75.6), além de ampliar a visibilidade política do tema nas Nações Unidas .

*MDS destina R$ 19 milhões do PAA a municípios da Estratégia Alimenta Cidades

Estados e municípios que aderiram à Estratégia Alimenta Cidades vão receber R$ 19 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A liberação do recurso vai beneficiar 38 municípios de 19 estados que integram a iniciativa. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante agenda oficial em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (22/9). Cada cidade contemplada receberá R$ 500 mil para comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar. A capital mineira é uma delas.

Os alimentos serão destinados a organizações da rede socioassistencial, escolas e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e solidárias, bancos de alimentos, entre outros que atendem pessoas que estão em situação de insegurança alimentar. No mínimo, 1.292 agricultores familiares serão beneficiados.

“Tem muito trabalho pela frente, tem muito desafio, tem muito aprendizado, mas o que eu digo aqui em nome do presidente do Brasil, vamos estar juntos. Nós queremos um país cada vez mais democrático, cada vez mais soberano, um país que seja capaz de ser bom para viver, independente das diferenças”, reforçou Dias.

Ainda durante o evento, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, anunciou que mais 30 municípios aderiram à Estratégia Alimenta Cidades. “A partir de hoje, a gente já começa as atividades e as oficinas de identificação dos territórios e o desenho das rotas de implementação”, reforçou. “A gente começa também, a construção do que nós estamos chamando de Alimenta Mil, uma ideia de trabalhar uma estratégia de coordenação que envolve não só trabalho presencial, mas também aproveitando o mundo virtual”, prosseguiu Rahal.

Durante a abertura do evento, o ministro também assinou um memorando, junto ao município de Belo Horizonte, no âmbito da Estratégia Alimenta Cidades e do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), para a implantação de 15 unidades do “Sisteminha” , com investimento de R$ 450 mil do MDS, em áreas produtivas comunitárias. Além do acordo com a prefeitura da capital mineira para o recebimento dos R$ 500 mil do PAA.

III Encontro Nacional

Realizado na prefeitura de Belo Horizonte, o evento marca uma nova etapa da Estratégia, focada na elaboração e implementação das Rotas de Implementação Municipais, alinhando os caminhos, as prioridades e os compromissos de cada cidade participante.

O objetivo é debater os desafios e oportunidades para a construção de sistemas alimentares urbanos saudáveis, sustentáveis e circulares, valorizando soluções locais e práticas inovadoras. Além de fomentar o diálogo técnico e político, o evento acolhe as novas cidades que passam a integrar a Estratégia, ampliando a rede de municípios comprometidos com o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A programação segue até o dia 24 de setembro e inclui debates, rodas de conversa, oficinas, exposições e visitas de campo, com foco no fortalecimento de políticas alimentares urbanas e promoção do direito humano à alimentação adequada. O encontro também conta com oficinas simultâneas sobre agricultura urbana, cozinhas solidárias e governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), além de visitas técnicas que mostrarão experiências de Belo Horizonte na área de segurança alimentar e nutricional.

Criada em 2023, a Estratégia Alimenta Cidades apoia o planejamento dos municípios e articula outras iniciativas governamentais além do PAA, como o Programa Cozinha Solidária, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Plano Nacional de Abastecimento, entre outros. A articulação dessas diferentes políticas públicas contribuiu para que o Brasil saísse, mais uma vez, do Mapa da Fome da ONU.

Atualmente a Estratégia está presente em 82 municípios com mais de 300 mil habitantes. A iniciativa visa contribuir para o planejamento integrado de ações relacionadas à alimentação da população urbana, fortalecendo a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, principalmente nas cidades, onde vive 85% da população brasileira.

*Na ONU, Brasil anuncia protocolo internacional para proteger mulheres em emergências climáticas

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta segunda-feira (22/9) da Reunião de Alto Nível pelos 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, realizada durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Em sua intervenção, a ministra reafirmou o compromisso do Brasil com a igualdade de gênero e destacou que conquistas recentes, como a Lei da Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados, materializam a implementação da Plataforma de Ação no país.

“Há trinta anos, em Pequim, o mundo afirmou, de forma inequívoca, que os direitos das mulheres são direitos humanos. Hoje, ao celebrarmos a Plataforma de Ação de Pequim, reafirmamos este compromisso, conscientes de que, sem igualdade de gênero, não há democracia plena nem desenvolvimento sustentável possível”, afirmou a ministra.

>> Leia o discurso da ministra na íntegra.

Protocolo internacional

Durante o discurso, Márcia Lopes anunciou que o Brasil levará à COP30, em novembro, em Belém (PA), a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos, iniciativa inédita que coloca a vida e os direitos das mulheres no centro da governança climática global.

“O protocolo integra a perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de emergências e desastres – da prevenção à reconstrução – para assegurar respostas equitativas, inclusivas e eficazes. E se ancora em experiências nacionais e na exitosa cooperação Sul-Sul”, destacou Márcia Lopes.

A proposta integra o Plano de Aceleração de Solução (PAS) da presidência brasileira da COP30 e está sendo elaborada em parceria com a ONU Mulheres Brasil, estruturada em quatro eixos centrais:

Tornar o invisível visível: produção de dados desagregados por gênero e raça/etnia para orientar políticas justas.
Garantir segurança em emergências: protocolos de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, abrigos seguros e canais de denúncia.
Reconstrução justa: inserção econômica das mulheres na recuperação das comunidades, valorizando o trabalho de cuidado.
Financiar a mudança pela base: mais recursos para organizações de mulheres, povos indígenas e comunidades locais.

O protocolo é uma das dez iniciativas do Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, lançado pelo Ministério das Mulheres neste mês e reforça a integração da agenda de gênero à governança climática. Ele também se conecta à 5ª Carta da Presidência da COP30, que defende soluções baseadas em justiça social, direitos humanos e inclusão.

Além disso, o Ministério das Mulheres atua em cooperação com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para fortalecer a participação de mulheres e jovens na COP30, com capacitações, espaços de diálogo e ações de sensibilização sobre justiça climática, com foco em grupos historicamente marginalizados.

Chamado à ação global

Na ONU, Márcia Lopes reforçou que os 30 anos da Declaração de Pequim representam não apenas uma celebração, mas um chamado à ação. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado nos foros internacionais: o Brasil quer ser voz ativa em defesa da paz, da democracia e da justiça social e climática, trazendo para o centro do debate político a participação social com uma perspectiva inclusiva das mulheres, das populações afrodescendentes, dos povos indígenas, das águas, dos campos e florestas, de migrantes, da população LGBTQIA+, da juventude, de crianças e adolescentes, de pessoas idosas e com deficiência”, afirmou.

“O Brasil reafirma seu compromisso em avançar, em cooperação multilateral, por uma sociedade justa, soberana, democrática, antirracista e sustentável, onde mulheres e meninas sejam protagonistas da construção de um mundo igualitário e de paz”, complementou.

Agenda em Nova Iorque

A ministra Márcia Lopes integra a comitiva presidencial brasileira na 80ª Assembleia Geral da ONU. Além de participar da Reunião de Alto Nível sobre os 30 anos da Declaração de Pequim, sua agenda em Nova Iorque contempla bilaterais sobre igualdade de gênero, democracia e justiça climática, bem como encontros preparatórios para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). As atividades seguem até o dia 24 de setembro.

Nesta segunda-feira (22), em reunião com Kamal Kishore, representante especial do Secretário-Geral da ONU para Redução de Risco de Desastres e chefe do UNDRR, a ministra apresentou o Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A agência da ONU se colocou à disposição para colaborar com a iniciativa. Márcia Lopes reuniu-se ainda com o primeiro-ministro de Curaçao, Gilmar Pisas, reforçando a cooperação internacional em torno da igualdade de gênero e da justiça climática.

*Governo do Brasil seleciona entidades para novos centros de Cidadania PopRua

Foi publicado, nesta segunda-feira (22), o edital de chamamento para a implementação de até 40 unidades do Cidadania PopRua, equipamento inovador voltado ao atendimento da população em situação de rua. O edital é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O Cidadania PopRua busca promover cidadania, reduzir desigualdades e defender direitos de populações socialmente vulnerabilizadas, com atenção especial às demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Com infraestrutura mínima de cuidado, higiene, guarda de pertences e atendimento em direitos humanos, os equipamentos funcionam como porta de entrada para a rede de serviços públicos, com lógica de redução de danos sociais e fortalecimento de vínculos comunitários.

A ação integra o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR), do MDHC, e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), inciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do MJSP, fortalecendo a presença do Estado nos territórios e garantindo acesso a direitos de forma qualificada e intersetorial.

O edital prevê a instalação das unidades em 21 municípios, sendo seis equipamentos em São Paulo (SP); quatro em Belo Horizonte (MG); três no Rio de Janeiro (RJ); três em Salvador (BA); três em Porto Alegre (RS); além de duas unidades nas cidades de Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Brasília (DF).

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acredita que a medida representa um passo estratégico na ampliação da rede de atendimento. “Com esse edital, fortalecemos a presença do Estado nos territórios e criamos um modelo estruturante de acolhimento, que garante acesso a direitos e atendimento interdisciplinar para pessoas em situação de rua”, afirma.

Para a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, o edital é um marco na assistência para a população mais vulnerabilizada. “Nosso compromisso com a população em situação de rua está posto desde o início do governo, pois sabemos que os fatores que levam ao uso de substâncias e ao uso problemático estão muito associados à condição socioeconômica e à exposição a violências múltiplas”, explica.

Edital

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em aderir ao edital poderão enviar propostas entre os dias 22/09 e 22/10, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br . O edital estabelece critérios de participação, como comprovação de pelo menos três anos de existência e experiência prévia na realização de atividades de natureza semelhante. As propostas deverão ser acompanhadas do Plano de Trabalho, etapa obrigatória para a validação do envio.

Visando garantir a diversidade nas equipes do Cidadania PopRua, o edital adota critérios de pontuação às OSCs que destinarem vagas de coordenação e cargos administrativos para pessoas em situação de rua, pessoas trans/travestis, negras, indígenas e mulheres.

O MDHC organizará, no dia 1º de outubro, plantão virtual para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de inscrição. O link de acesso será divulgado na página oficial e nas redes sociais do órgão na internet. A homologação e o resultado definitivo das OSCs selecionadas deverá ocorrer em 18 de novembro.

A iniciativa foi concebida nos termos da Portaria nº 933/2025 e faz parte da meta 3.1 do Plano Ruas Visíveis para a população em situação de rua. A estratégia busca disponibilizar acesso a serviços básicos de higiene e hidratação, promover escuta qualificada e encaminhamento de demandas, fortalecer vínculos comunitários e garantir integração às políticas públicas de saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e moradia.

Cais

Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Cais) são uma rede de equipamentos de base comunitária, estruturados para atender pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, com foco na escuta qualificada, na articulação intersetorial e na promoção da cidadania. Têm como objetivo promover o acesso integral e intersetorial a direitos fundamentais, como saúde, assistência social, justiça, educação, cultura, trabalho e moradia. Já foram lançados anteriormente pelo MJSP dois editais para a implementação desses equipamentos. A parceria com o MDHC expande essa política pública estratégica para o cuidado com a população em situação de maior vulnerabilidade.

Fundo de Defesa de Direitos Difusos

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, destinou recursos para viabilizar a implementação das unidades do Cidadania PopRua. O FDD financia projetos de alcance coletivo voltados à proteção de direitos como saúde, meio ambiente, segurança, defesa do consumidor e cidadania.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, o apoio ao Cidadania PopRua está alinhado à missão do Fundo. “O Fundo de Defesa de Direitos Difusos tem como característica financiar projetos de impacto coletivo, voltados à efetivação de direitos fundamentais. Ao apoiar o Cidadania PopRua, fortalecemos uma política pública estruturante, que articula governo e sociedade em prol da garantia de cidadania para todos”, destacou o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira.

*BNDES já aprovou R$ 1,2 bi em crédito para empresas com recursos do Brasil Soberano

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 1,2 bilhão em crédito com recursos do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelas medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos. Ao todo, foram realizadas 75 operações na linha de Capital de Giro.

Desde a abertura do protocolo, o Banco já recebeu R$ 3,1 bilhões em pedidos de crédito. Do total, R$ 1,9 bilhão estão em análise, sendo R$ 1,7 bilhão referentes à linha Giro Diversificação, voltada para a busca de novos mercados.

As aprovações atenderam empresas dos setores da indústria de transformação (84,1%), da agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%). Do valor total aprovado, 30% foram solicitados por pequenas e médias empresas. Desde o primeiro dia de consultas, 2.236 empresas acessaram o sistema, sendo 533 elegíveis, com impacto acima de 5% no faturamento bruto.

“O volume de recursos aprovados já nos primeiros dias é resultado da agilidade e do compromisso do BNDES e das mais de 50 instituições financeiras parceiras, que responderam com competência ao chamado do presidente Lula para apoiar as empresas brasileiras diante de medidas injustas impostas de forma unilateral. Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

*Pé-de-meia faz crescer a procura de estudantes por cursos de licenciatura

O número de estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciaturas com nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu 60% em 2025, em comparação com o ano anterior. O resultado foi alcançado após o lançamento do Pé-de-Meia Licenciaturas , programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente.

Foram registradas 9.113 matrículas de estudantes com esse perfil, frente a 5.615 em 2024. As matrículas gerais nesses cursos também aumentaram em 21%, passando de 31.088 para 37.653.

Uma dessas matrículas é a do estudante Ângelo Miguel Alcântara, que cursa licenciatura em física no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus Imperatriz. A nota de Ângelo no Enem 2024 foi de 726 pontos. Ele conta que sempre teve afinidade com a área de Ciências da Natureza e que pretende seguir a carreira docente após a conclusão do curso, inclusive ingressar em programas de pós-graduação. Segundo Ângelo, o programa é um incentivo para focar ainda mais nos estudos.

É uma ajuda e tanto para os estudantes que têm afinidade com as licenciaturas, mas teme a sobrecarga do curso com a necessidade de trabalhar. É um valor que ajuda o estudante a focar mais na faculdade ao invés de se preocupar no sustento de casa ou no próprio sustento”, diz o estudante

O estudante Caio Bernadino Alves cursa licenciatura em matemática no Instituto Federal do Ceará (IFCE), Campus Maracanaú. No Enem 2024, Caio alcançou uma nota de 698 pontos e afirma que o programa foi um incentivo a mais para reforçar a escolha pela licenciatura.

“O programa foi essencial para mim, pois possibilita que eu, aluno de baixa renda, consiga me manter na faculdade. Sem o Pé-de-Meia Licenciaturas, eu teria de trabalhar e, no mínimo, teria bem menos tempo para me concentrar nos estudos”. Após a conclusão do curso, Caio planeja prestar concurso público para ser professor na educação básica.

Os dados demonstram que, em seu primeiro ano de implementação, o programa já apresenta resultados expressivos para reverter um cenário histórico de baixa atratividade da profissão, fortalecendo a formação docente.

O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil , em que o MEC custeia, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa.

Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. O valor da poupança poderá ser sacado após a conclusão do curso e o ingresso do recém-formado como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Mais Professores

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo do Brasil

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*MP que criou o Agora Tem Especialistas é aprovada no Congresso com ampla maioria

*Lula: ‘Vamos chegar à COP 30 com os países tratando com seriedade a questão climática’

*Manual do Governo Federal organiza propostas de saneamento em áreas rurais

*Lula: “Somente a democracia será capaz de reconstruir o multilateralismo”

*Governo Lula lança nova versão do Painel da Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação

*Governo Lula cria Bolsa Permanência de R$ 700 para estudantes do Mais Médicos

*Governo do Brasil saúda países que reconhecem Palestina e pede mais adesões

*Lula anuncia US$ 1 bilhão para Fundo de Florestas Tropicais para Sempre: ‘Liderar pelo exemplo’

*SUS tem o maior programa público de vacinação da América Latina

SUS presente em todos os lugares

*Programa Futuras Cientistas está com inscrições abertas

Sobre a programação

Como fazer a inscrição

*Ministério da Saúde garante acesso a mamografia a partir dos 40 anos

Agora Tem Especialistas: unidades móveis para reduzir tempo de espera

Oferta de medicamentos mais modernos para tratamento de câncer de mama

Guias para aprimorar o cuidado na atenção primária

*Ministério da Saúde credencia mais de 2 mil equipes de saúde e Unidades Odontológicas Móveis

Confira os novos credenciamentos:

Próximos passos

Como acompanhar novos credenciamentos

*Na ONU, Lula diz que a guerra contra a fome é a única em que há vitória para todos

Leia o discurso

*Em Nova York, Ministério da Saúde reafirma compromisso de eliminar hepatites até 2030

Unidos contra as hepatites

Sobre o Grupo de Amigos da ONU para Eliminação das Hepatites Virais

*MDS destina R$ 19 milhões do PAA a municípios da Estratégia Alimenta Cidades

III Encontro Nacional

*Na ONU, Brasil anuncia protocolo internacional para proteger mulheres em emergências climáticas

Protocolo internacional

Chamado à ação global

Agenda em Nova Iorque

*Governo do Brasil seleciona entidades para novos centros de Cidadania PopRua

Edital

Cais

Fundo de Defesa de Direitos Difusos

*BNDES já aprovou R$ 1,2 bi em crédito para empresas com recursos do Brasil Soberano

*Pé-de-meia faz crescer a procura de estudantes por cursos de licenciatura

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