A deputada Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o projeto de lei (PL 4476/2025), que busca incluir cozinhas solidárias e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta altera a Lei nº 12.212/2010 para reduzir os custos de manutenção desses espaços, que desempenham um papel essencial no combate à fome e na assistência a populações em situação de vulnerabilidade social.
O projeto, que altera o Art. 2º da lei atual, estabelece que as unidades consumidoras usadas exclusivamente por cozinhas solidárias e outros equipamentos, como restaurantes populares e bancos de alimentos, poderão ter acesso ao benefício.
Cadastro
Para serem elegíveis, essas iniciativas precisam estar cadastradas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e junto à Conab ou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Em sua justificativa, a deputada destacou que, apesar de essenciais, muitas dessas cozinhas enfrentam dificuldades financeiras, com contas de luz que chegam a mais de R$ 1.000,00 por mês.
Denise ressalta que esses custos elevados comprometem a sustentabilidade do trabalho, que utiliza equipamentos como geladeiras, freezers e fornos de forma contínua.
“As cozinhas solidárias e os equipamentos de segurança alimentar são um instrumento estratégico no combate à fome e na promoção da segurança alimentar”, afirma a parlamentar.
Mulheres
Ela complementa ainda que os espaços são em sua maioria liderados por mulheres:
“Essas iniciativas garantem alimentação diária e digna para milhares de brasileiras e brasileiros. A inclusão na Tarifa Social é uma forma de o Estado reconhecer e apoiar essa função pública essencial.”
A proposição de Denise Pessôa também ressalta que a medida é de “simples execução e baixo custo”.
Cadastro
O cadastramento junto a órgãos federais já existentes facilitará a implementação. A formulação do projeto teve a contribuição do advogado trabalhista Ramiro Castro, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), reforçando o alinhamento da proposta com as necessidades das comunidades.
O projeto chega em um momento de urgência, especialmente após eventos de emergência social e climática, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, onde a atuação dessas cozinhas foi fundamental.
A aprovação da lei, segundo a parlamentar, seria um passo importante para fortalecer as redes de solidariedade e contribuir diretamente para a redução da insegurança alimentar no país.
Assessoria de Comunicação deputada Denise Pessôa
