Edição 96: Boletim Semanal (21 a 27/9) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (22/9), a 96ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Ministério da Gestão transforma 66 mil cargos obsoletos em 35,9 mil novas vagas

Desde a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em janeiro de 2023, o Governo do Brasil l conduz um amplo processo de modernização do quadro de pessoal do Executivo, com foco na revisão de carreiras para transformar funções que já não correspondem às demandas da administração pública atual.

Entre 2023 e 2025, foram extintos 66.107 cargos considerados obsoletos. Desse total, 67,2%, correspondente a 44.432 cargos, já estavam vagos e não tinham perspectiva de utilização. Outros 21.675 cargos de técnicos em educação, ainda ocupados, serão transformados gradualmente em novas funções à medida que se tornarem vagos pela aposentadoria , garantindo a continuidade dos serviços e o aproveitamento dos servidores em atividade.

Entre os cargos extintos estão profissões em desuso pelas mudanças tecnológicas , como datilógrafos, ascensoristas, operadores de telex. Além destas, funções que foram terceirizadas na administração federal, como motoristas, copeiros, vigilantes, auxiliares-administrativos, técnico em secretariado, entre outros.

Há também perfis profissionais que representam serviços que não são mais exercidas no Governo Federal. Um exemplo dessa situação é auxiliar de enfermagem. Com a transferência dos serviços de saúde para estados e municípios a partir da Constituição de 1988, a União parou de prestar um atendimento que demanda esse profissional.

Transição

A extinção formal de um cargo, contudo, não implica a exclusão imediata de um cargo do Sistema de Administração de Pessoal (SIAPE). Enquanto houver servidor em exercício, a vaga permanece registrada. Somente após o desligamento ou realocação do último ocupante é que o cargo deixa de existir. Esse mecanismo garante transição gradual e sem rupturas, permitindo que o Estado se adapte às novas estruturas sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

A identificação e extinção dos cargos obsoletos abriu espaço para a criação de 35.910 novas vagas, em carreiras estratégicas e adaptadas às necessidades atuais do Estado, sem aumento de despesa orçamentária.

Parte dessas vagas reforçaram carreiras transversais, como as de Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista em Tecnologia da Informação, Analista em Infraestrutura e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental que junta s representaram 950 v agas na primeira edição do CPNU.

Outro marco no processo de modernização do quadro de servidores públicos, consolidando mudanças estruturais na gestão de pessoas do Executivo federal, é a Lei nº 15.141/2025, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Na prática, a lei determinou a substituição de 29,7 mil cargos antigos e sem utilidade por 28,4 mil novas vagas, criadas de forma planejada e sem aumento de despesas.

Entre essas novidades estão duas carreiras inéditas e transversais: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Cada uma delas tem 250 vagas abertas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), que acontece em outubro (provas objetivas) e dezembro (provas discursivas) de 2025.

Sem impacto orçamentário

Além disso, a lei trouxe avanços importantes para a educação: foram criados 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação, todos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Essa medida não gerou impacto orçamentário adicional, pois utilizou a transformação de cargos já existentes, fortalecendo uma das áreas mais estratégicas para o desenvolvimento do país.

Para a ministra Esther Dweck, a mudança rompe com o modelo ultrapassado de carreiras segmentadas. “ Na nossa visão, esse é o futuro: carreiras que podem atuar em diversas áreas, conforme a necessidade dos brasileiros. Com isso, a gente contempla uma grande área de atividades que vão ser o futuro da administração federal. Esse é um passo importante, ter mais carreiras transversais para mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou.

Transformação de cargos no Executivo Federal (2023–2025)

Extinção e criação de cargos no Executivo federal entre 2023 e 2025, com base nas leis que estruturaram a modernização do quadro de pessoal.

Carreiras transversais e integração de políticas públicas

A nova lógica aposta em carreiras flexíveis e integradas, capazes de transitar entre áreas como educação, gestão de dados, políticas sociais e segurança digital. Essa abordagem amplia a capacidade do Estado de formular políticas públicas de forma coordenada e de responder mais rapidamente a novos desafios sociais e tecnológicos.

Nesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 1.317/2025, publicada esta semana, transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conferindo-lhe autonomia institucional e regulatória. A reestruturação foi possível a partir da transformação de cargos vagos, sem impacto adicional nas despesas.

A ANPD contará com:

• 200 novos cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, voltados a inspeção, fiscalização e análise técnica;
  

• 18 cargos em comissão e funções de confiança, criados a partir da transformação de 797 cargos efetivos vagos;
  

• 26 cargos adicionais em comissão e funções de confiança, destinados a reforçar a governança e a gestão estratégica da agência.
  

Os novos especialistas passarão por curso de formação específico, eliminatório e classificatório, assegurando qualificação adequada para lidar com os desafios da regulação e da segurança cibernética.

*Movimentação de passageiros já é 8,5% maior que a registrada no período pré-pandemia

O número de passageiros no transporte aéreo brasileiro, nos oito primeiros meses do ano, chegou a 84,6 milhões de pessoas e já é 8,5% maior que o registrado no período pré-pandemia (2019), ano de movimentação recorde. O levantamento foi feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base no relatório de demanda e oferta da Anac e indica, com base nos voos internacionais, uma mudança de perfil dos destinos mais procurados.

Em comparação com os números registrados no mesmo período em 2019, houve um crescimento de 34% no número de passageiros para a Ásia, 28,5% para a América Central, de 21% América do Sul e de 13% para a Europa, enquanto se verifica uma queda de 1% no número de passageiros para a América do Norte e de 37% para a África.

A movimentação de passageiros nos oito primeiros meses do ano foi 9,6% maior que a verificada no ano passado, com crescimento de 14,8% em voos internacionais (18,8 milhões de pessoas) e de 8,2% em voos domésticos (65,8 milhões).

“Temos um crescimento na renda do brasileiro e um interesse dos estrangeiros pelo turismo de lazer e de negócios no nosso país. O crescimento nos números da aviação mostram isso”

“Temos um crescimento na renda do brasileiro e um interesse dos estrangeiros pelo turismo de lazer e de negócios no nosso país. O crescimento nos números da aviação mostram isso”, avalia o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Países da América do Sul foram os mais procurados nos voos internacionais, com 7,8 milhões de passageiros entre janeiro e agosto, e representam 41% da movimentação exterior no período. Argentina (com 3,2 milhões de passageiros) e Chile (2,3 milhões) foram os mais buscados no continente. Apesar de ser o continente com maior crescimento desde a pandemia, o número de passageiros da Ásia, nos oito primeiros meses do ano, foi de 550 mil pessoas.

Passageiros internacionais (jan/jul de 2025)

• América do Sul – 7.812.723
• Europa – 5.696.767
• América do Norte – 3.575.207
• América Central – 966.420
• Ásia – 551.877
• África – 267.291

*Orgulho do Brasil, SUS completa 35 anos

esta sexta-feira, 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde – SUS completa 35 anos e se consolida como um dos maiores sistemas públicos, gratuito e universal de saúde do mundo. Resultado do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o SUS ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.

Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sintetizou a importância do sistema para o país: “O SUS é motivo de muito orgulho para brasileiras e brasileiros: nenhum outro país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes tem um sistema universal, capaz de oferecer atendimento gratuito a todos, independente de poder ou não pagar uma consulta ou plano de saúde”, escreveu.

Na postagem (confira abaixo), o presidente cita uma série de investimentos do Governo Federal para fortalecer o SUS desde o início da gestão, em 2023. Ações que permitiram ao Mais Médicos dobrar de tamanho e chegar hoje a 26,8 mil profissionais. Políticas como o Brasil Sorridente, retomada, hoje com 34 mil equipes e com o reforço de 400 Unidades Odontológicas Móveis já entregues. Recomposição do Farmácia Popular, que beneficiou 22 milhões de pessoas somente neste ano com a disponibilidade gratuita dos 41 medicamentos e itens do programa. Aposta no Agora Tem Especialistas, programa lançado para garantir não só o atendimento, mas os exames e os tratamentos necessários a todos os brasileiros. “O SUS nasceu da luta de nosso povo pelos seus direitos. Cresceu, se aprimorou. Sobreviveu aos ataques daqueles que tentaram sucateá-lo. Agora, tem de volta a atenção que merece e está batendo recordes atrás de recordes”, disse Lula.

Eu espero que nos próximos anos tenhamos um SUS cada vez mais forte, que ele chegue a cada pessoa e tenha cada vez mais um olhar para além da saúde.”

Eleuza Procópio Martinelli, enfermeira, 65 anos, atua há 30 anos no SUS

2,8 BILHÕES DE ATENDIMENTOS – Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas. Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos – 76% dependem diretamente do SUS. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – Uma das ações que consolidou o cuidado integral no SUS foi a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994, é um modelo inovador da Atenção Primária à Saúde (APS), que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. As equipes estão presentes em todas as regiões com ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em UBS das cidades, mas também em áreas remotas, fluviais, consultórios na rua e territórios indígenas.

CONFIANÇA – “Foi na Unidade Básica de Saúde que fiz meu pré-natal, recebi todas as vacinas e meu filho nasceu com segurança. Hoje, quando ele adoece, sei que posso contar com o SUS.” O depoimento é da técnica de enfermagem Ana Célia dos Santos, moradora da área rural de São Raimundo Nonato (PI). Ela traduz em palavras o que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa na vida de milhões de brasileiros: confiança e acolhimento.

Robério Melo, brasiliense de 52 anos: ‘Eu renasci. O SUS me devolveu a vida’. Foto: Arquivo pessoal

 

MAIOR REDE DE TRANSPLANTES  – O Brasil tem a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos. Além de realizar, gratuitamente, serviços de altíssima complexidade como transplantes, a rede pública fornece os medicamentos imunossupressores, necessários para toda a vida dos transplantados.

“O SUS ME DEVOLVEU A VIDA” – Robério Melo, brasiliense de 52 anos, descobriu em 2017 que 90% de seu fígado estava comprometido por uma doença rara. Ouviu dos médicos que teria apenas três dias de vida. No terceiro dia, graças ao SUS, recebeu um transplante de fígado no Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF. Hoje, Robério dedica sua vida a apoiar pacientes e a fortalecer a cultura da doação de órgãos. “Eu renasci. O SUS me devolveu a vida. Essa segunda chance me transformou e hoje dedico minha trajetória a mostrar que doar órgãos é doar vida, e sou a prova viva de que a solidariedade salva”, afirma Robério.

COVID 19 – A luta contra a Covid-19 deixou marcas de superação e o SUS teve um papel decisivo no período. “Eu acredito muito na força do coletivo. Me recordo que, durante a pandemia, a gente viu que nós podemos realizar e cuidar de forma eficaz da saúde do povo. A atenção primária foi essencial durante a pandemia e ela é essencial para que o SUS funcione!”, relembra a agente comunitária de saúde de Natal (RN), Cintia Fernanda de Lima, que atua há 26 anos no SUS. Rodrigo Silva Souza, 27 anos, morador de Paracatu (MG), foi diagnosticado com Covid-19 em abril de 2021, quando acreditava ter apenas uma dor de garganta. Em Brasília, a mãe percebeu a gravidade e o levou ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde ficou internado por quase uma semana, dependente de oxigênio. “Cheguei a ter 50% do pulmão comprometido. Mesmo com o hospital lotado e gente chegando toda hora, o SUS cuidou de mim com atenção. Foi o que salvou minha vida”, recorda Rodrigo.

EMERGÊNCIAS – Tragédias como a da Boate Kiss, em 2013, mostraram a força do SUS em emergências. A Força Nacional do SUS (FN-SUS) montou um núcleo de atenção psicossocial em Santa Maria (RS), apoiou o resgate e organizou a transferência de pacientes para hospitais de referência. Nas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, o SUS garantiu o atendimento em hospitais de campanha, com reforço à vacinação e apoio psicossocial a milhares de pessoas.

Farmácia para atendimento em território indígena: SUS chega aonde o Brasil precisa. Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

YANOMAMI – Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na terra Yanomami – a maior crise humanitária em território indígena. Dois anos depois, os dados do primeiro trimestre de 2025 apontam uma redução de 33% no número de óbitos. Neste período, o número de óbitos em relação a doenças respiratórias caiu 45%, a queda por malária foi 65% e 74% por desnutrição.

O SUS me dá orgulho: ter brasileiros lutando por brasileiros, levando informação, atenção e cuidado aos que mais precisam. O SUS muda vidas. Mudou a minha”

Gelson de Oliveira, 60 anos, bailarino aposentado, paciente do SUS

VACINAÇÃO – O SUS conta com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Hoje, disponibiliza 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue.

POLÍTICAS – A trajetória de fortalecimento do SUS é marcada também pela criação do SAMU 192 (2003), do Brasil Sorridente (2004), do Farmácia Popular (2004), da Hemobrás (2004), da Rede Cegonha – atual Rede Alyne (2011), do Programa Mais Médicos (2013), do Brasil Saudável (2024), do Agora Tem Especialistas (2025) e tantas outras políticas e programas.

COMPLEXO INDUSTRIAL – Desde 2023, o Governo Federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país.

AGORA TEM ESPECIALISTAS – Para enfrentar um dos desafios históricos que é o tempo de espera na rede pública, o Ministério da Saúde lançou o programa Agora Tem Especialistas, com foco em seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, é um dos eixos do programa. Em 2024, foram 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde.

NOVO PAC – Com o Novo PAC Saúde, o Governo do Brasil garante novas obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. São novas UBS, salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, Centros de Atenção Psicossocial e novas ambulâncias do SAMU 192. A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele agora está presente, também, em território indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues.

ALÉM DOS HOSPITAIS – O SUS vai muito além dos hospitais e unidades de saúde. Ele está no copinho de água que você bebe, no alimento seguro que consome, na ambulância que chega em minutos, no controle de epidemias e até na regulação de medicamentos. Não é apenas hospital: é rede, prevenção, ciência e proteção social.

*Governo do Brasil cria rede para fortalecer ações climáticas nos centros urbanos

O Governo Federal criou, na última semana, uma iniciativa para reunir representantes da União, estados, municípios, organizações da sociedade civil, academia e setor privado interessados em contribuir com ações que impulsionam o enfrentamento à emergência climática nos centros urbanos.

As atividades serão realizadas no âmbito da Rede do Programa Cidades Verdes Resilientes (Rede PCVR), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com os Ministérios das Cidades (MCid) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A ação integra o conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal durante o seminário “A governança climática que o Brasil precisa”, que também sediou o 2º Encontro Nacional do PCVR. O evento foi realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de setembro. Saiba mais sobre a abertura do evento aqui .

Alinhada às diretrizes do Plano Clima, política nacional que guiará o enfrentamento da emergência climática até 2035, a Rede PCVR viabilizará aos entes acesso prioritário a apoio técnico, capacitações, ferramentas, materiais e eventos promovidos no âmbito do PCVR. A ação prevê ainda oportunidades de articulação com financiadores, parceiros institucionais e especialistas.

A adesão à estratégia é formalizada por meio de uma carta-compromisso. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cidadesverdesresilientes@mma.gov.br .

Plano de ação do PCVR

O 2º Encontro Nacional do PCVR incluiu ainda a apresentação aos governantes e gestores locais presentes no evento as diretrizes, metas e plano de ação do programa para até o ano de 2035. O documento foi aprovado pelo comitê gestor do PCVR, e prevê como objetivo conjunto o aumento de 180 mil hectares de cobertura vegetal urbana. O texto estabelece ainda cinco metas temáticas:

• aumentar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios;

• alcançar o índice de 57% de moradores vivendo em domicílios localizados em vias urbanas com três ou mais árvores;

• alcançar o registro e a implementação de soluções baseadas na natureza (SBN) em 17,5% dos municípios brasileiros;

• promover tecnologias de baixo carbono em 30% dos municípios; alcançar 37% de participação dos modos ativos (a pé e bicicleta) nos deslocamentos urbanos diários; e

• elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5%.

Banco de projetos

Também no seminário, o MMA divulgou o início do processo de elaboração do Banco de Projetos do PCVR. A estratégia consolidará uma lista nacional de iniciativas, em diferentes fases de desenvolvimento, que contribuem para o enfrentamento da emergência climática nos centros urbanos. A medida tem ainda como objetivo impulsionar o acesso ao financiamento e à assistência técnica das ações desenvolvidas por estados e municípios.

As iniciativas cadastradas no banco deverão contemplar seis áreas temáticas, são elas: uso e ocupação sustentável do solo; áreas verdes e arborização urbana; soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável; e gestão de resíduos urbanos.

Os gestores públicos poderão registrar os projetos urbanos relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças do clima em dois momentos. O primeiro, aberto no dia 10 de setembro, coleta informações sobre iniciativas que poderão ser destacadas na COP30. Nesse caso, as inscrições deverão ser feitas em um prazo de 30 dias, a contar da data de abertura. Já a segunda opção seguirá aberta por 90 dias, a partir de novembro.

Acesse aqui o formulário do Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes Resilientes.

Soluções baseadas na natureza

Durante o evento, o MMA formalizou um acordo de cooperação técnica com a Arcadis, entidade de assessoria técnica em planejamento urbano-ambiental, para acelerar a implementação de so luções baseadas na natureza nos municípios, a partir d a elaboração de um manual prático de aplicabilidade de SBN. Nesse contexto, o material abordará simulação de contextos e escalas possíveis de aplicação, além de apresentar metodologia, boas práticas, estratégias de financiamento e benefícios socioambientais das soluções .

Financiamento climático

Para apoiar a formulação de projetos que possam subsidiar ações climáticas, também foi lançada a publicação “Caminhos para a elaboração da estratégia de financiamento climático do Programa Cidades Verdes Resilientes”. O material é fruto de uma parceria entre o MMA e o Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha (BMWE), no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), com o projeto Cidade Presente, e implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH . A publicação apresenta uma análise detalhada das condições de financiamento disponíveis, dos desafios fiscais enfrentados pelos entes subnacionais e das oportunidades de alinhar investimentos com os compromissos nacionais e internacionais de mitigação e adaptação climática. Acesse aqui a cartilha. (https://www.andusbrasil.org.br/acervo/publicacoes/279-caminhos-para-a-elaboracao-da-estrategia-de-financiamento-do-pcvr)

Seleção pública regional

Representantes da Petrobras também divulgaram no encontro uma seleção pública que apoiará projetos socioambientais estruturantes de (SBN) voltados à adaptação e à resiliência climática em áreas urbanas vulneráveis em municípios de São Paulo e Rio Grande do Sul, com investimento total de R$ 21 milhões. O MMA é parceiro técnico da iniciativa e integra a comissão de seleção da chamada. A iniciativa também se articula com as metas do PCVR e do Plano Clima para aumentar o fomento às soluções baseadas na natureza no território nacional. As inscrições seguem até as 18h do dia 27 de outubro. Mais informações aqui .

*Confira o passo a passo para abrir sua conta e acessar o microcrédito rural

O AgroAmigo já é um nome bem conhecido no Nordeste, e agora, por iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), passou a alcançar as regiões Norte e Centro-Oeste com o apoio da Caixa Econômica Federal. Se você é agricultor ou pecuarista familiar, tem renda bruta familiar anual de R$ 50 mil (média de R$ 3,5 mil por mês), tem direito a acessar o microcrédito.

Com o AgroAmigo, pequenos produtores podem comprar insumos, equipamentos, máquinas, e até fazer reformas e benfeitorias para melhorar as condições de produção da família. É uma oportunidade para investir no negócio e gerar renda com mais qualidade de vida.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, destaca que um dos diferenciais do programa é a possibilidade de acompanhamento dos clientes por agentes de microfinanças. “Esse profissional acompanha o processo todo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação dos recursos, e pode ir às comunidades, às propriedades do cliente fazer esse atendimento”, explica.

As condições para acessar o financiamento são especiais: juros de 0,5% ao ano, prazo de até 36 meses e desconto de 25 até 40% para quem paga em dia.

Quer saber mais? Confira como acessar o AgroAmigo na região Norte e Centro-Oeste pelo aplicativo Conquista Mais, da Caixa.

Como criar sua conta no App:

1. Baixe o aplicativo Conquista Mais no celular, e inicie o cadastro clicando em Criar Conta;

2. Preencha CPF/CNPJ, sexo, telefone e e-mail. É feita uma validação automática de  regularidade com a Receita Federal via SERPRO;

3. Escolha se quer receber o código de ativação por SMS ou e-mail;

4. Insira o código recebido e prossiga;

5. Preencha o campo de CEP, adicione o complemento, revise, e continue. Nessa etapa, serão solicitados frente e verso do documento com foto, e selfie com prova de vida;

6. Selecione a opção “selfie”. Você receberá orientações para a captura, será necessário piscar e sorrir. Serão feitas validações de segurança e, em seguida, prossiga;

7. Por fim, defina uma senha numérica de 6 dígitos para acesso a sua nova conta;

8. Visualize os Termos de Uso e dê aceite obrigatório para seguir;

9. Uma mensagem confirma o envio do cadastro. Você será notificado após a análise;

10. Pronto! A sua conta já está disponível.

Como contratar:

1. Acesse o aplicativo e clique no botão “Microcrédito”;

2. Selecione a opção “MPO Rural”;

3. Clique em “Solicitar Crédito” para iniciar o pedido;

4. Leia o alerta exibido e, em seguida, informe o nome do agente que realizou o seu atendimento;

5. Preencha o campo de ocupação;

6. Complete as informações gerais, incluindo seus dados pessoais, detalhes da atividade econômica e situação financeira;

7. Anexe o extrato CAF/DAP e informe o número de identificação do documento;

8. O CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) e a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) são documentos que comprovam a atividade rural do agricultor familiar;

9. Indique se a atividade é exclusiva ou parcial e preencha o endereço da propriedade rural;

10. Informe o tempo de atividade e o ambiente da produção (APP, Uso Restrito, Reserva Legal, Remanescente de Vegetação Nativa, NA). Também será necessário declarar a posse e a área total;

11. Selecione o tipo de atividade (agrícola, pecuária ou mista), defina a finalidade e modalidade do crédito, e escolha os produtos vinculados à operação. As opções são ajustadas automaticamente conforme a atividade escolhida.

*Presidente Lula sanciona selo que premia municípios que se destacam em políticas para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher, uma distinção a ser entregue anualmente aos municípios que se destacarem na adesão a políticas públicas para mulheres. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/ e traz também as assinaturas dos ministros Jader Filho (Cidades), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lopes (Mulheres), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Saúde).

Em cada município, a adesão às políticas públicas para as mulheres será avaliada pelo cumprimento e engajamento das políticas, mediante critérios como busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, combate a todas as formas de discriminação, universalidade dos serviços e dos benefícios ofertados pelo Estado, participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

A análise do grau de adesão, de engajamento e de envolvimento no cumprimento das determinações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em cada município também envolverá a avaliação de ações voltadas ao combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres, além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

ORGANISMOS ESPECIAIS – Com vistas a promover a defesa das mulheres, os municípios poderão criar organismos de políticas específicas, como a Secretaria da Mulher. Os critérios para a seleção dos vencedores do Selo Cidade Mulher levarão em conta os pontos obtidos pelo cumprimento dos critérios previstos na Lei e a banca julgadora levará em conta a efetividade dos benefícios produzidos pelas políticas municipais em favor da melhoria das condições de vida e do bem-estar das mulheres do Município.

NÚMERO DE SELOS – O Poder Executivo publicará regulamento específico sobre o número de selos a ser conferido anualmente, bem como os critérios da pontuação avaliativa dos Municípios que serão contemplados com o Selo Cidade Mulher.

*Efeito Lula: Aviação nacional registra 12 meses seguidos de crescimento no transporte de passageiros

A movimentação de passageiros em voos nacionais atingiu a marca de 8,7 milhões de viajantes em agosto de 2025, representando o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica e, também, o marco de 12 meses de crescimento contínuo no setor doméstico. O setor internacional também registrou a melhor movimentação para agosto, com 2,4 milhões de viajantes. No total, foram 11,2 milhões de passageiros nos aeroportos brasileiros, outro recorde para o mês.

No mercado nacional , o fluxo cresceu 8,5% em relação a agosto de 2024, enquanto o crescimento do segmento internacional foi de 12,9%. Os números fazem parte da nova atualização do relatório de demanda e oferta da Anac , que traz os dados do setor desde janeiro de 2000.

Além disso, foi registrada nova alta nos dados de demanda (RPK) e oferta (ASK), aferidos respectivamente pela multiplicação de passageiros pagantes por quilômetros percorridos e pela multiplicação de assentos disponíveis por quilômetros voados . No setor doméstico, foi registrado crescimento de 11% na demanda e 6,5% na oferta. No segmento internacional, por sua vez, o aumento da demanda foi de 13,3%, enquanto o da oferta foi de 11,7%.

A movimentação de cargas no mês foi de 38 mil toneladas no setor doméstico (queda de 10,1% em relação a agosto de 2024) e de 73,7 mil toneladas no setor internacional (3,3% abaixo do registrado em agosto do ano anterior).

*Governo Lula dá exemplo e amplia direitos para terceirizados a serviço da União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem implementado , desde 2023, diversas medidas inovadoras que garantem mais proteção social, oportunidades e condições de trabalho mais dignas para os profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública Federal.

Com a publicação de mais três normativos, o MGI amplia direitos e benefícios para esses trabalhadores e trabalhadoras. As normas abrangem a redução de carga horária para 40 horas para um número maior de categorias, a garantia do planejamento antecipado das férias e a aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens.

Com a ampliação de categorias contempladas com a redução de jornada e a previsibilidade das férias, o MGI dá mais um passo importante na regulamentação do Decreto nº 12.174/2024 , assinado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O decreto busca ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho dos prestadores de serviços terceirizados na administração pública.

As medidas não apenas modernizam os contratos administrativos, mas também fortalecem as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público.

Redução de Jornada

A Instrução Normativa (IN) nº 381/2025 amplia a relação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal contemplados com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A partir de agora, terão jornada de trabalho reduzida terceirizados que atuam nas atividades de limpeza e conservação, copeiros e garçons, recepcionistas, arquivistas e museólogos, técnicos em biblioteconomia e bibliotecário.

Ao todo, considerando todas as categorias contempladas, são cerca de 19 mil pessoas beneficiadas pela medida. Serviços como apoio administrativo, secretariado, arquivologia, jardinagem e lavagem de veículos já haviam sido beneficiados com a redução.

Férias planejadas

Já o foco da Instrução Normativa (IN) nº 213/2025 é garantir tranquilidade, previsibilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados. A nova regra vale para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra na Administração Pública Federal e exige que as empresas planejem as férias dos colaboradores com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação à data em que o trabalhador completa cada novo ciclo de 12 meses de trabalho na empresa contratada, que corresponde ao chamado período aquisitivo. A IN também busca garantir que todos usufruam de férias antes do término do contrato entre a empresa e a Administração Pública.

O objetivo é evitar que o trabalhador seja avisado de suas férias com pouca antecedência ou que acabe não tirando o descanso, recebendo apenas o valor em dinheiro. A IN prevê ainda que, nos últimos 12 meses de contrato, a empresa observe um planejamento que busque assegurar que os terceirizados que já estejam no período concessivo, ou que venham a entrar nele ao longo desses meses finais, usufruam das férias antes do término da sua vigência.

A medida contribui tanto para reduzir pagamentos indenizatórios quanto para prevenir que o trabalhador fique longos períodos sem férias, caso inicie um novo vínculo empregatício (pois terá que cumprir novo período aquisitivo).

A norma também leva em conta aspectos familiares, dando prioridade a trabalhadores com filhos, enteados ou pessoas sob sua guarda com até seis anos de idade ou com deficiência, além de trabalhadores que fazem parte do público prioritário da Política Nacional de Cuidados, como idosos e pessoas com deficiência.

“A medida reforça o respeito e a valorização do trabalhador terceirizado, e se soma a outras iniciativas que já colocamos em prática para garantir mais dignidade e qualidade de vida a esses profissionais”, comemorou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI.

Mais equidade em licitações públicas

A Instrução Normativa n.º 382 orienta como aplicar o critério de desempate em licitações públicas, previsto em lei, para valorizar empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. A regra vale para órgãos do Governo Federal e para estados e municípios que utilizam recursos repassados pela União.

A IN regulamenta o que já estava previsto na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, e no Decreto nº 11.430/2023. De acordo com essas normas, se duas ou mais empresas oferecerem os mesmos preços e condições em uma licitação, serão aplicados os critérios de desempate — e um deles é a comprovação de ações que promovam a equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.

De acordo com a instrução normativa, são consideradas ações de equidade de gênero no ambiente corporativo as iniciativas como incentivo à ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens a cargos de liderança, a promoção da paridade salarial, o enfrentamento ao assédio, e programas voltados à diversidade e cuidados com a saúde e segurança no trabalho que levem em conta as necessidades de cada gênero.

Além de incentivar a igualdade, a IN ajuda a valorizar empresas que têm compromisso social. Segundo aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo “Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, de 2024, as mulheres no Brasil ainda recebem, em média, apenas 78% do que ganham os homens, mesmo quando ocupam os mesmos cargos. A medida busca contribuir para mudar essa realidade.

A história de Juliene

Juliene Alves, secretária-executiva no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ), é uma das trabalhadoras terceirizadas que já sentem os efeitos positivos das iniciativas do governo federal voltadas à valorização da categoria. Para ela, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais permite uma rotina diária mais equilibrada.

Mãe de gêmeos, seus dias eram cronometrados. As crianças entravam na escola às 7h30, enquanto seu expediente começava às 7 horas. As manhãs já começavam apressadas, marcadas pela correria e pelo esforço constante de chegar ao trabalho o quanto antes. “Isso [redução de carga horária] equilibrou totalmente a minha rotina de trabalho e das crianças na escola”.

Todas as semanas, para cumprir as 44 horas exigidas, Juliene dependia que a sua mãe buscasse os netos na escola ao menos duas vezes por semana. Com a nova jornada e mais tempo disponível, ela pode se envolver ativamente na vida escolar dos filhos, realizando ações simples, como conversar com as professoras ao deixá-los na escola. “Se fosse antes, com os minutos contados, com certeza eu precisaria marcar um horário com elas”, lembrou.

Juliene se sente valorizada e avalia a iniciativa do governo federal de forma positiva. “Para a gente, mulher e mãe, é uma questão muito ímpar. São ‘só’ quatro horas, mas para mim não são só quatro horas, eu não sei nem explicar, porque, dentro da minha rotina, isso fez muita diferença”, falou ao desejar que essa oportunidade alcance todas as pessoas do serviço terceirizado.

*Novo PAC terá R$ 11,7 bi para obras de drenagem e contenção de encostas em 235 municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (18/9), no Palácio do Planalto, do anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas. No total, 235 municípios em 26 estados receberão R$ 11,7 bilhões em investimentos. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade de populações que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de resposta do país a eventos climáticos extremos.

“Hoje, estamos dizendo para todas as comunidades de morros e encostas desse país que esse governo não só está do lado do povo brasileiro, mas a gente quer recuperar a dignidade que um dia foi tirada de milhões e milhões de brasileiros que saíram do campo enfrentando o êxodo rural, que foram para as cidades à procura de um pedaço e um pouco de vida melhor. E que nem sempre conquistaram isso, por conta das dificuldades habitacionais, educacionais e até da dificuldade do trabalho”, disse Lula.

As obras para contenção de encostas chegarão a 102 municípios, de todas as regiões do país, com mais de R$ 1,4 bilhão em recursos. Para a drenagem, são R$ 10,3 bilhões para realização de intervenções em 174 municípios. Os recursos destinados são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a mudança de postura do atual governo, em relação ao anterior, no que se refere ao tema da prevenção a desastres naturais. “Existia para o Orçamento de 2023, para todo o Brasil, R$ 6,9 milhões de prevenção. E só para o Rio Grande do Sul em resposta àquela tragédia que aconteceu, havia R$ 6,5 bilhões. Essa é a diferença de como se tratava a prevenção naquele governo e como se trata a prevenção agora”, apontou.

“Ao todo, na chamada do ano passado e na deste ano, o presidente está aplicando em encosta e em drenagem, juntos, R$ 25 bilhões”, ressaltou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

OBRAS — Entre os empreendimentos selecionados destacam-se obras de macrodrenagem em Duque de Caxias – RJ (R$ 554 milhões), em Camaçari – BA (R$ 240 milhões), obras de contenções de encostas em áreas de risco em Santarém – PA (R$ 38 milhões), em São Bernardo do Campo – SP (R$ 78 milhões) e em Olinda – PE (R$ 42 milhões).

> Conheça a lista completa de obras

A partir deste resultado, o Novo PAC está investindo mais de R$ 25,8 bilhões em mais de 600 obras de drenagem e contenções de encostas selecionadas nas etapas de 2023-24 e de 2025.

Entre os empreendimentos selecionados destacam-se obras em Duque de Caxias (RJ), Camaçari (BA), Santarém (PA), São Bernardo do Campo (SP) e Olinda (PE), entre outras

EIXOS — A edição 2025 do Novo PAC Seleções prevê investimentos de R$ 49,2 bilhões em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes. No geral, o governo recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios – o que representa 99,4% dos municípios brasileiros.

SELEÇÕES 2024 – Para obras de contenção de encostas, na primeira seleção do Novo PAC em 2024, foram destinados R$ 1,7 bilhão em investimentos em 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos. Todas essas propostas foram contratadas até o final de julho de 2024.

Em drenagem urbana sustentável, o programa destinou R$ 15,3 bilhões para a realização de obras de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais, reduzindo o risco de desastres naturais em 190 municípios críticos com problemas de inundações, enxurradas e alagamentos recorrentes e incluindo recursos em resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul.

*Ministério da Saúde orienta teste a todas as crianças para identificar sinais de autismo

Próximo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde lança a nova linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento orienta que os profissionais da atenção primária façam o teste de sinais de autismo em todas as crianças entre 16 e 30 meses de idade como parte da rotina de avaliação do seu desenvolvimento.

A expectativa é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico fechado. A atuação precoce é fundamental para autonomia e interação social futura.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (18), no Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni, em Brasília, um pacote de ações voltadas às pessoas com deficiência.

“Hoje estamos fazendo anúncios que reforçam as ações do Ministério da Saúde em parceria com estados, municípios, instituições, sociedade civil e comunidades que há tantos anos se envolvem no esforço de construir um cuidado de mais qualidade para as pessoas com deficiência, acolhendo também seus pais, mães e familiares que tanto se dedicam a esse tema”, afirmou o ministro.

A estimativa é que 1,0% da população brasileira viva com Transtorno do Espectro Autista. Os dados da pesquisa do IBGE apontam ainda que 71% dessa população apresenta também outras deficiências, o que reforça a necessidade de ações integradas no SUS. A Nova Linha de Cuidado lançada pelo Ministério da Saúde orienta gestores e profissionais de saúde sobre como deve funcionar a rede, da atenção primária aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e início imediato da assistência. O documento foi elaborado a partir de amplo diálogo com sociedade civil, estados e municípios.

Com a aplicação do M-Chat, teste de triagem para identificar sinais de autismo nos primeiros anos de vida, os profissionais de saúde vão poder encaminhar e orientar as famílias quanto aos estímulos e intervenções necessárias caso a caso. O questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS e, agora, deverá ser aplicado a todas as crianças em atendimento desde a atenção primária. Os estímulos e terapias para as crianças com sinais de TEA estão previstos no Guia de Intervenção Precoce atualizado pelo Ministério da Saúde e que deverá ser colocado em consulta pública a partir desta quinta-feira (18/09).

Outra inovação é o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante um plano de tratamento individualizado construído entre equipes multiprofissionais e famílias. A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum tipo de sofrimento psíquico.

“A principal recomendação da nova linha é garantir o diagnóstico e as intervenções mais precoces possíveis, sem a necessidade de esperar o fechamento do diagnóstico, para estimular o desenvolvimento das crianças e apoiar suas famílias. Além disso, reforça o papel da Atenção Primária em Saúde, que tem a missão de oferecer cuidado integral, enxergando a criança como um todo, no núcleo familiar, na comunidade e na relação com a escola. Também é fundamental fortalecer os Centros Especializados de Reabilitação (CERs), serviços mais adequados e preparados para cuidar das pessoas com deficiência”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

A nova Linha de Cuidado para pessoas com TEA também destaca a importância do acolhimento e do suporte às famílias, reconhecendo o papel central dos pais e cuidadores no desenvolvimento infantil. A estratégia prevê ações de orientação parental, grupos de apoio e capacitação de profissionais da Atenção Primária para estimular práticas no ambiente domiciliar que complementem o trabalho multiprofissional. Com isso, busca reduzir a sobrecarga das famílias e promover vínculos afetivos saudáveis.

O Ministério da Saúde articula a implementação do Programa de Treinamento de habilidades para cuidadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) voltado para as famílias, principalmente as com crianças com TEA ou com atraso no desenvolvimento.  A proposta prevê a formação de profissionais que irão apoiar pais e cuidadores, oferecendo ferramentas para estimular o desenvolvimento das crianças, promover interações positivas, reduzir estigmas e apoiar o bem-estar das famílias.

Expansão da rede de assistência: habilitação e mais recursos para 71 serviços

Com investimento de R$ 72 milhões, o Ministério da Saúde anunciou 71 novos serviços que fortalecem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As medidas, que integram o Agora Tem Especialistas, vão beneficiar diretamente 18 estados e o Distrito Federal: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Entre os serviços, destacam-se a habilitação de 23 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 CERs passam a contar com um custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento às pessoas com TEA. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para garantir deslocamento seguro às unidades de saúde. Além disso, 8 ampliações de porte em CERs já existentes permitirão que cada serviço passe a oferecer mais modalidades de reabilitação.

A expansão reforça a rede pública de reabilitação no Brasil, que hoje conta com 326 centros e com repasses federais de mais de R$ 975 milhões por ano.

Novo PAC Saúde: 53 novos centros especializados em reabilitação

O Novo PAC Saúde contará com mais 23 centros especializados em reabilitação, beneficiando 14 estados. O investimento nas novas obras será de R$ 207 milhões. Com esse acréscimo, ao todo, serão construídos pelo programa 53 novos centros. Deste total, 28 já estão em andamento.

O Ministério da Saúde elaborou novo projeto arquitetônico para os CERs, que será incorporado às construções do Novo PAC Saúde. O modelo, inspirado nas melhores práticas e unidades de referência no país, prevê ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, especialmente projetados para crianças e adultos autistas.

*Ministério da Saúde abre inscrições para formar 4 mil especialistas em áreas prioritárias para o SUS

O Ministério da Saúde abriu, nesta quinta-feira (18/9), o prazo de inscrição para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. Para isso, publicou dois editais: um visa a adesão de programas de residência médica, para os quais a pasta vai financiar 3 mil bolsas em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica e; e outro para programas de residência em área profissional da saúde, que terá 1 mil bolsas em áreas como Atenção à Saúde da Mulher, Atenção à Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras.

Podem solicitar adesão de seus programas de residência universidades e hospitais federais ligados aos Ministério da Saúde e da Educação, órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais, além de entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de outubro, por meio do sistema SIG-Residências.

Realizada no âmbito do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), a concessão das 4 mil bolsas responde pelo maior número já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, a pasta investirá R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.

“Essa é uma iniciativa fundamental dentro do programa Agora Tem Especialistas, pois permite que instituições interessadas em criar programas de residência contem com bolsas para os residentes”, explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.

Para a distribuição das bolsas, o Ministério da Saúde vai priorizar os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins), como forma de promover a equidade no acesso da população a cuidados de saúde de qualidade e reduzir desigualdades regionais. Além disso, programas já existentes poderão receber bolsas adicionais, desde que ampliem o número de vagas, sempre com avaliação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS).

“Após a interrupção em 2023, o Pró-Residência foi retomado e agora vive sua maior expansão em dez anos. Isso vai contribuir significativamente para melhorar a formação de especialistas no país e, consequentemente, favorecer a melhor distribuição desses profissionais, qualificando os serviços e ajudando a reduzir o tempo de espera no atendimento da população”, destacou o secretário.

*Gás do Povo: tire suas dúvidas sobre o novo programa do Governo do Brasil

*Crédito do Trabalhador já migrou R$ 15,7 bilhões em consignados antigos e avança na inclusão financeira

Mais de R$ 15,7 bilhões em contratos antigos de empréstimos consignados de convênio já foram migrados para a plataforma da Carteira de Trabalho Digital do Crédito do Trabalhador. Desse total, R$ 3,2 bilhões correspondem a contratos de legado renegociados com as instituições financeiras, com uma taxa de juros média de 2,65%. Os dados são referentes a até 16 de setembro, e a expectativa é que R$ 40 bilhões em contratos antigos sejam migrados até outubro.

As informações foram divulgadas pelo secretário de Políticas de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalves, durante o II Seminário Nacional de Crédito Consignado, realizado no auditório do Banco Central e promovido pela Revista Justiça e Cidadania.”

O Crédito do Trabalhador foi tema do Painel II: ‘O Crédito Consignado Privado – Oportunidades, Desafios e Regulação Necessária’. Carlos Augusto, coordenador da mesa, destacou que o programa vem avançando na oferta de crédito aos trabalhadores, promovendo a inclusão de milhões de pessoas com vínculo ativo de emprego que antes estavam excluídas do mercado de crédito com garantias.

Segundo o secretário, em apenas seis meses, o programa atingiu um ritmo acelerado de expansão. Até ontem (18), mais de R$ 50 bilhões em crédito já foram contratados por mais de 5,4 milhões de trabalhadores. Atualmente, o programa conta com 122 instituições financeiras habilitadas, das quais 64 já realizam operações. “Enquanto a taxa de juros nos empréstimos pessoais se manteve próxima a 11% ao mês, o Crédito do Trabalhador apresenta uma taxa média de 3,42% ao mês”, ressaltou Carlos Augusto.

Lucinéia Possar, diretora jurídica do Banco do Brasil, ressaltou a importância da oferta de crédito para impulsionar a atividade econômica.“Isso traz expansão ao crescimento econômico”, afirmou. Ela reforçou que o Crédito do Trabalhador é inovador e democratizou o acesso ao crédito: “Hoje o trabalhador pode escolher o banco para realizar o consignado e definir a taxa de juros. Antes, o consignado privado funcionava por meio de um convênio que a empresa fazia com um banco.” Ao final, Lucinéia reiterou que o programa representa “um marco para o sistema financeiro, promovendo inclusão e ampliando o acesso ao crédito, o mais atrativo entre os empréstimos pessoais”.

O programa também recebeu elogios de autoridades e especialistas. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, destacou que “o Crédito do Trabalhador está incluindo trabalhadores de baixa renda”. Lucas Freire, procurador-geral adjunto do Banco do Brasil, ressaltou que o desafio agora é expandir o crédito com segurança, garantindo proteção ao trabalhador. Já Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, salientou os pontos positivos do programa, como a realização de operações totalmente digitais e a ampliação do crédito privado no país.

*”Damos um passo importante em direção à soberania digital”, diz Lula ao sancionar ECA Digital

Com o objetivo de promover a segurança infantojuvenil na internet e ampliar o desenvolvimento tecnológico do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma série de novas medidas, nesta quarta-feira, 17 de setembro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Entre elas está a sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2628/2022) e a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência independente, para ampliar a autonomia e o poder de fiscalização.

“Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, destacou o presidente.

>> Discurso do presidente Lula durante a sanção do PL que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital

Também foram anunciadas medidas que visam modernizar as regras de concorrência no ambiente digital e impulsionar a infraestrutura necessária para novas tecnologias, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata) . “Hoje damos um passo importante em direção à soberania digital do Brasil. E é importante lembrar vocês que nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal. O que nós estamos fazendo é antecipar, em um ano, a legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027”, explicou.

Lula ressaltou que a meta do governo é fazer do Brasil um grande exportador de inteligência, pesquisa e inovações tecnológicas. “As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes. O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro. Na vida real e digital”, disse.

R$ 2 TRILHÕES — Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, há uma expectativa de que o Brasil possa atrair R$ 2 trilhões em investimentos com a nova política que visa estimular a instalação de datacenters. “Isso vai gerar inovação, fortalecendo inteligência artificial, melhorando produtividade, além de gerar empregos e renda”, salientou.

CONCORRÊNCIA JUSTA — Na cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou a importância do projeto de lei para regulação concorrencial das plataformas digitais, resultado de dois anos de estudos do governo sobre o tema. “É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos negócios, os médios negócios. E, eu vou mais longe, até grandes negócios estão sendo prejudicados pela concentração desse poder econômico multinacional, que muitas vezes impõe regras para as quais o Estado não está municiado a combater”, afirmou.

Enviado ao Congresso nesta quarta-feira, o PL de Concorrência Digital Justa dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para lidar com os desafios concorrenciais de plataformas de relevância sistêmica — ou seja, aquelas poucas empresas cuja posição no ecossistema digital afeta a capacidade de consumidores e negócios chegarem uns aos outros. Pequenas e médias empresas não são objeto da proposta.

O projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no Cade e um rito de enquadramento regulatório das plataformas com relevância sistêmica — com critérios objetivos, inclusive piso de faturamento (R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões em nível global), e seguindo decisão colegiada.

ECA DIGITAL — Sancionado pelo presidente, o Projeto de Lei nº 2628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital, estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais. O objetivo é prevenir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa consolida a priorização do tema nesta gestão e será acompanhada de medidas para garantir celeridade e segurança jurídica na implementação.

“A partir de agora, qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação, sejam aplicativos, jogos ou redes sociais direcionadas ao público infantojuvenil, deverá ser dotado de instrumentos para cuidar das nossas crianças. Esta causa mobilizou, além do Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira como um todo”, declarou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante a solenidade.

Entre as obrigações estabelecidas pelo novo marco estão a prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.

“Essa lei é importante porque transforma em norma o que já era uma demanda urgente: garantir que os direitos conquistados ao longo de décadas no espaço físico sejam plenamente respeitados também no espaço virtual”, afirmou Eloá Martins da Silva, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CELERIDADE — Para acelerar a proteção de crianças e adolescentes, o presidente vetou o dispositivo que previa a entrada em vigor da lei apenas após 12 meses. Por se tratar de tema urgente, o governo vai acelerar a implementação da lei por meio de Medida Provisória (MP) a ser encaminhada nesta quinta-feira (18), estabelecendo prazo de 6 meses para adequação das obrigações operacionais e procedimentos previstos. A opção reduz o tempo de exposição das crianças a riscos e garante previsibilidade para a adaptação das plataformas.

AGÊNCIA — O Governo do Brasil encaminhará, nesta quinta-feira (18), MP que transforma a ANPD, inserindo-a expressamente no rol das agências reguladoras previsto na Lei nº 13.848/2019. A medida garante autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, consolidando a entidade como regulador independente da proteção de dados no país.

MAIS CARGOS — A MP cria 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança, por meio da transformação de cargos efetivos vagos, sem aumento de despesa. Além disso, prevê a criação de mais 26 cargos em comissão e funções de confiança. Essa estrutura reforça a capacidade de atuação da agência, que até então operava com quadro reduzido diante de suas atribuições.

Na prática, trata-se de uma autoridade mais robusta e imune a interferências, equipada com instrumentos suficientes para regular, fiscalizar e sancionar de forma efetiva. Entre as competências reforçadas está a aplicação da nova lei de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

COMPETÊNCIAS — O governo também enviará um decreto que vai organizar a divisão de funções entre os órgãos, deixando claro em que camada atua cada regulador no âmbito da nova lei. O decreto designa a agência como a autoridade autônoma prevista no PL 2628/2022 e organiza a cooperação entre autoridades em relação às responsabilidades por encaminhamento de ordens judiciais: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seguirá responsável por bloqueios no nível dos provedores de conexão, o CGI atuará sobre nomes de domínio (DNS) sob o ‘ponto br’.

REDATA — Considerando que o Brasil tem alto nível de digitalização, mas apresenta serviços de datacenter caros e cerca de 60% dos dados processados fora do país, o Redata busca trazer dados e computação para o país. A MP do Redata será enviada ao Congresso com o intuito de atrair investimentos, estimular o desenvolvimento de máquinas e equipamentos no Brasil e aumentar a oferta de infraestrutura local. A iniciativa conta com os seguintes eixos:

Desoneração do investimento (TIC) — Zera impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter. Com isso, reduz o custo inicial, viabiliza mais projetos e antecipa efeitos da reforma tributária.

Fortalecimento das cadeias de TICs — Estimula o uso de componentes fabricados no Brasil ao isentar de imposto de importação apenas aqueles que não têm similar nacional.

Sustentabilidade como regra — Exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação. Assim, estimula datacenters mais limpos, eficientes e alinhados a padrões globais.

Fomento à inovação — Empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (universidades, centros de pesquisa, startups). Dessa forma, serão geradas no Brasil novas soluções em eficiência, inteligência artificial (IA), segurança e gestão de dados.

Foco no mercado nacional (reserva de 10%) — Garante que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil. Assim, haverão serviços mais próximos do usuário, com menos latência, maior confiabilidade e custos mais baixos para empresas, governo e cidadãos.

Desconcentração regional — A medida estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com isso, o programa irá atrair investimentos e expandir a infraestrutura de datacenters no país, reduzindo custos, diminuindo a latência, aumentando a segurança e a resiliência e criando capacidade local para IA.

*Brasil registra o menor déficit habitacional da história, aponta Ministério das Cidades

A quantidade de famílias sem um imóvel próprio para morar frente ao total de moradias existentes no Brasil caiu para o menor patamar da história, em 2023. O chamado déficit habitacional relativo passou de 10,2% para 7,6% entre 2009, ano da criação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), e 2023, quando essa política habitacional foi retomada.

Os dados são da Fundação João Pinheiro (FJP), que produziu pesquisa recente para o Ministério das Cidades. Os números refletem apenas o início das entregas realizadas desde 2023, no âmbito na retomada do MCMV e que superam o total de 1,7 milhão unidades contratadas, reforçando o acerto da política habitacional da gestão atual.

A pesquisa produzida pela FJP, sobre o déficit habitacional de 2023, servirá de base para o aprimoramento de políticas habitacionais do Ministério que tem no MCMV um importante pilar.

Após ser descontinuado no governo anterior e retomado, no início de 2023, o Minha Casa, Minha Vida trouxe avanços significativos para transformar a realidade de milhares de famílias brasileiras.

Entre eles estão retomada das contratações de moradias populares, redução de taxas de juros para níveis mais acessíveis ao público-alvo do programa, aumento dos descontos e a extensão dos prazos de financiamento, o que facilitou a adesão para muitas pessoas.

Déficit absoluto também recua

O resultado positivo que já começa a se confirmar no levantamento indica, também, que os esforços precisam continuar e, sobretudo, que é necessário contar com o compromisso de todas as esferas públicas.

O estudo da Fundação João Pinheiro mostra que houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar, entre 2022 e 2023. Com isso, o déficit habitacional absoluto passou de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões no período.

O governo federal tem procurado ampliar o alcance da política habitacional do país, aumentando o universo de pessoas que podem se beneficiar dos programas oficiais, que contam com melhores condições de acesso à casa própria. Para isso, o Ministério das Cidades, além de atuar fortemente junto a estados e municípios em busca de soluções conjuntas, têm trabalhado para promover ajustes na política habitacional de forma que elas atinjam as famílias brasileiras que precisam de moradia digna.

Um destaque para a criação de nova faixa no MCMV, voltada às famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, denominada Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, e que poderá financiar em condições mais favoráveis: juros de 10% ao ano, imóveis no valor até R$ 500 mil.

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Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional

Essas iniciativas vão ajudar a superar gargalos, como do ônus excessivo com aluguel urbano, medido por índice que pesquisa famílias que comprometeram 30% da renda de três salários-mínimos. De acordo com o levantamento, esse componente é mais desafiador do déficit, atingindo 3,66 milhões de domicílios (61,3% do total).

Pela primeira vez, a pesquisa identificou quantas dessas famílias também enfrentam algum tipo de inadequação habitacional: mais de 1,3 milhão de lares (36,2% dos que pagam aluguel acima de 30% da renda) vivem sob dupla pressão — gasto excessivo e m ás condições de moradia.

Em breve, o governo federal lançará oficialmente o programa para custear reforma de casas populares. A medida atende famílias que precisam fazer intervenções como a ampliação de cômodos, construção de banheiros, troca de fiação ou serviços hidráulico, ou reparo nos telhados, garantindo assim, mais dignidade sem comprometer sua renda. Nessa nova linha de crédito serão oferecidos financiamento a juros acessíveis, aliado a assistência técnica.

Regiões

Entre as regiões brasileiras ganham destaque o Nordeste e o Norte do país que tiveram as maiores reduções percentuais do déficit habitacional, respectivamente, de 7,2% e 5,7%. Além disso, o Sudeste, registrou redução de 5,3%. Já o Sul, 3,4% de redução. A região Centro-Oeste foi a única a registrar alta: aumento de 17,5%.

*Novo PAC do Governo do Brasil entrega ônibus menos poluentes em quatro estados

Em novas portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), o Ministério das Cidades anunciou a aquisição de 373 novos ônibus de tecnologia Euro 6 para cidades de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O investimento, por meio do eixo de Renovação de Frota do Novo PAC voltado ao setor privado, é de cerca de R$ 317 milhões.

Em Minas, a capital Belo Horizonte e os municípios de Contagem, Matozinho , Capim Branco e Padre Leopoldo serão beneficiados com 197 novos ônibus. Os veículos  complementam os investimentos em mobilidade urbana e drenagem anunciados nesta terça-feira (16). Os novos empreendimentos foram oficializados pelo presidente Lula, o ministro Jader Filho e o prefeito de BH, Álvaro Damião, no Palácio do Planalto.

No Rio de Janeiro, a população das cidades de Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e São João de Meriti poderão contar com 115 ônibus mais confortáveis e menos poluentes.

Completam a lista de cidades beneficiadas as capitais Cuiabá, do Mato Grosso, e Porto Alegre, do Rio Grande do Sul. Os gaúchos irão desfrutar de 37 novos ônibus, enquanto os cuiabanos terão 24.

Embora ainda movidos a diesel, os novos modelos utilizam a tecnologia Euro 6, o que representa um avanço em termos ambientais. Esses veículos são capazes de reter ou neutralizar até 85% dos poluentes antes que sejam liberados na atmosfera.

*Governo Lula publica MP que garante R$ 12 bi em crédito extraordinário para produtores rurais

O Governo do Brasil publicou, nesta quarta-feira (17/9), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.316/2025 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12 bilhões para beneficiar produtores rurais e cooperativas impactados por perdas acumuladas em função de eventos climáticos. A MP é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em medida provisória anterior, de 5 de setembro, o Governo já havia autorizado o uso do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para viabilizar a iniciativa.

A proposta cria um tipo específico de crédito rural destinado à liquidação ou amortização de dívidas de custeio e de investimento — inclusive as já prorrogadas — contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de outros produtores rurais, além de operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas em favor de instituições financeiras.

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A nova linha de crédito alcança produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025. A medida beneficiará mais de 100 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores, atendendo a 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

“A relevância e a urgência da medida ficam evidentes diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para regularizar suas dívidas. Sem essa iniciativa, muitos continuariam impossibilitados de acessar novas linhas de crédito, o que poderia interromper o processo de financiamento da produção agrícola. A proposta é fundamental para apoiar o setor agropecuário, garantindo o alongamento das dívidas em condições viáveis”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente ou por meio das instituições financeiras por ele habilitadas.

Saiba quem pode utilizar a linha de crédito

Pronaf (agricultores familiares): taxa de 6% ao ano e limite de até R$ 250 mil.

Pronamp (médios produtores): taxa de 8% ao ano e limite de até R$ 1,5 milhão.

Demais produtores com dívidas de custeio e investimento: taxa de 10% ao ano e limite de até R$ 3 milhões.

Operações vinculadas a CPR (Cédulas de Produto Rural): registradas e emitidas em favor de instituições financeiras.

Prazo de pagamento: até 9 anos, com 1 ano de carência.

*Bolsa Família: pagamento de setembro prossegue até o dia 30 e chega a 19 milhões de lares

O Governo do Brasil inicia nesta quarta-feira (17/9) de setembro, o cronograma de pagamento do Bolsa Família, que neste mês chega a 19,07 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país, com impacto direto em 49,75 milhões de pessoas. Os repasses levam em conta o final do Número de Identificação dos Beneficiários (NIS) e seguem de forma escalonada até o dia 30 ( confira abaixo). O valor médio de repasse em setembro é de R$ 682,22, a partir de um investimento federal de R$ 12,96 bilhões.

UNIFICADO – Em 505 municípios de Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí e Sergipe, o pagamento será unificado nesta quarta-feira (17), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa beneficia diretamente 599,86 mil famílias, com repasses que somam R$ 391,83 milhões. Nesse grupo estão todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, quatro de Sergipe, dois do Piauí e dois do Paraná.

Cronograma de pagamentos do Bolsa Família em setembro de 2025

PRIMEIRA INFÂNCIA – Cerca de 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,19 bilhão.

R$ 50 – Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 623 mil gestantes, 302 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 14,48 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos em setembro. O valor somado para saldar todos esses benefícios é de R$ 711,3 milhões.

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 241 mil famílias com pessoas indígenas, 280 mil famílias com quilombolas, 384 mil famílias com catadores de material reciclável, 248 mil com pessoas em situação de rua, além de 613 mil famílias indicadas como em situação de risco para insegurança alimentar.

PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, em setembro 83,9% dos responsáveis familiares são mulheres: 16 milhões. Do total das quase 50 milhões de pessoas nas famílias que recebem os benefícios neste mês, 29,12 milhões são do sexo feminino (58,54%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários: 36,47 milhões (73,31%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em setembro, 2,60 milhões de famílias.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em setembro. São 8,89 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,37 milhões de famílias e R$ 3,61 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,48 milhões de famílias e R$ 1,76 bilhão), Sul (1,31 milhão de beneficiários e R$ 868,61 milhões) e Centro-Oeste (1 milhão de contemplados e R$ 686,42 milhões).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em setembro está na Bahia. São 2,34 milhões de famílias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,22 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes: Pernambuco (1,48 milhão), Rio de Janeiro (1,43 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Ceará (1,37 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,16 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em setembro: R$ 740,15. O Amapá, com R$ 731,53; o Acre, com R$ 730,31, e o Amazonas, com R$ 724,13, completam a lista das quatro maiores médias nos estados. O Pará (R$ 708,44) e o Maranhão (R$ 705,45) completam a lista dos estados onde o valor médio do benefício supera os R$ 700.

MUNICÍPIOS — Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.214 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.047,29. Trata-se do único município do país a superar os mil reais de valor médio. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 917,60; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 898,65, e Jordão (AC), com R$ 889,95.

*Lula anuncia R$ 770 milhões para obras de mobilidade urbana e de drenagem em Belo Horizonte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, 16 de setembro, no Palácio do Planalto, contratos de financiamento que totalizam R$ 770 milhões para obras de mobilidade urbana e de drenagem na capital mineira, durante reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Um dos projetos, que integra o Novo PAC, prevê a aquisição de 100 ônibus elétricos e a instalação de 50 carregadores com adaptação de garagens, com investimento de R$ 317 milhões, financiado pelo Fundo Clima – BNDES.

“Nós estamos atendendo a uma das principais necessidades de uma cidade que já está com 2,5 milhões de habitantes, que é Belo Horizonte, e que, por ser capital e ter uma região metropolitana grande, muitas vezes, também está envolvida com o problema de mobilidade da cidade vizinha. E nós levamos isso muito em conta”, ressaltou Lula. No encontro, também foi assinada uma portaria para autorizar a compra de 20 ônibus adicionais no valor de R$ 15,4 milhões.

FAIXAS EXCLUSIVAS – Além da renovação da frota, foram anunciados outros dois contratos do Novo PAC. Um deles, para mobilidade urbana, prevê a implantação de 64,3 km de faixas exclusivas para ônibus e 66,8 km de ciclovias, com instalação de cinco bicicletários e 800 paraciclos, no valor de R$ 139,5 milhões.

O segundo contrato trata das obras de drenagem no Ribeirão do Onça, que vão beneficiar mais de 65 mil moradores em áreas vulneráveis, com recursos de R$ 313,5 milhões. Os investimentos recentes em mobilidade e drenagem em Belo Horizonte somam mais de R$ 770 milhões.

“O PAC é a forma mais republicana de fazer a administração pública nesse país”. “A gente não faz distinção de que partido pertence o prefeito ou governador. Isso é o que menos nos interessa. O que nos interessa é saber se o projeto tem viabilidade, seriedade e se é efetivamente de interesse social”, explicou Lula.

TRANSFORMAÇÃO – “São obras que, de fato, vão promover uma transformação na qualidade de vida do povo de Belo Horizonte. É a primeira vez que o PAC estimula a renovação de frotas. Por um lado, temos a geração de emprego e renda na indústria da metalurgia no Brasil, mas também temos o compromisso com a questão do meio ambiente”, destacou o ministro das Cidades, Jader Filho

QUALIDADE DE VIDA — A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, salientou que a mobilidade é um direito humano. “Nós, mulheres, em especial mulheres negras, saímos de madrugada para ir trabalhar. E ter um transporte que permita que eu transite, por exemplo, da região metropolitana de Belo Horizonte, sem ter que ficar duas horas fazendo esse percurso, ao longo do dia, significa que diminuí quatro horas no trânsito e aumentei quatro horas de poder ter a convivência com a minha família”, afirmou Macaé.

GANHAR TEMPO – Ao agradecer o presidente Lula pelos investimentos em Belo Horizonte, o prefeito da cidade, Álvaro Damião, exaltou os benefícios que serão gerados para os mineiros. “Quando a gente investe em ônibus elétricos e em mobilidade urbana, a gente investe naquela senhora mais simples, que trabalha o dia inteiro, que precisa chegar em casa mais rápido para poder passar mais tempo com a família”, declarou.

EXPANSÃO — Durante a reunião em Brasília, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou de outro projeto mineiro que será apoiado pelo Governo do Brasil. “Além desses contratos, foi anunciado recentemente, na visita do presidente à Minas Gerais, R$ 1 bilhão para financiar a ampliação do metrô de Belo Horizonte. Agora, ele vai além das fronteiras do município”, disse. Em agosto, Lula acompanhou em Contagem (MG), a divulgação das propostas habilitadas pelo Novo PAC 2025 nos eixos Mobilidade Grandes e Médias Cidades e Renovação de Frota (Refrota). Na ocasião, o presidente confirmou a expansão do metrô de Belo Horizonte até Contagem, com investimento de R$ 1 bilhão. O projeto prevê a implantação de 3,6 quilômetros e duas novas estações — Parque São João e Beatriz — a partir da Estação Novo Eldorado, atualmente em construção.

R$ 137 BILHÕES — Ainda na reunião desta terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o compromisso federal com o desenvolvimento do estado. “O PAC para Minas Gerais, durante o governo do presidente Lula, soma R$ 137 bilhões de investimentos em segurança, educação, cultura, sustentabilidade e infraestrutura”, indicou.

*Governo Lula promove Unificação de Cartão SUS e CPF que facilitará acesso a serviços de saúde em todo o Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta terça-feira (16/9) o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF. A ação, prevista na Lei nº 14.534/2023 e integrada à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo cadastros paralelos. E representa um marco na transformação digital do Estado brasileiro e na construção de uma identidade digital única para todos as pessoas.

Durante o evento, a ministra Esther Dweck destacou que o CPF único é peça-chave da transformação digital em curso no país. O processo está conectado a outras iniciativas do MGI, como a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também baseada no CPF, sendo parte da ampla agenda de modernização do Estado, que vem sendo conduzida pelo MGI desde janeiro de 2023.

Esther destacou ainda a mudança de significado do CPF para a administração pública. Ela reforçou que o número deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, capaz de consolidar informações e facilitar a integração entre diferentes sistemas do governo.

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“O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população. Conforme vamos avançando na construção de uma administração pública mais digital, a gente compreende também a importância desses pilares, que são infraestruturas públicas digitais sólidas, uma estrutura nacional de dados forte e uma plataforma integrada, que é o GOV.BR”, destacou Esther.

Para a ministra, o uso de dados deve estar sempre orientado às necessidades da população, garantindo que a transformação digital seja inclusiva e efetiva.

A ideia de pensar numa estratégia conjunta de governo digital segue a lógica de ter um governo para cada pessoa e entender o que as pessoas precisam. E cada pessoa precisa de uma coisa diferente. É usar os dados com foco nas pessoas”, afirmou.

Segundo a ministra, a digitalização de serviços e a integração de cadastros não são apenas mudanças tecnológicas, mas sobretudo um instrumento para aproximar o Estado das pessoas, assegurando respostas mais rápidas, personalizadas e baseadas em evidências.

A integração do CPF como número único nas bases de dados do governo permitirá que diferentes áreas de atendimento público, como saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, conversem entre si, possibilitando uma visão completa de cada cidadão e uma atuação mais eficiente do Estado, é a chamada interoperabilidade. A proposta é construir um governo digital cada vez mais confiável, seguro e inclusivo, capaz de antecipar necessidades, reduzir desigualdades e garantir direitos.

O ministro Alexandre Padilha reforçou o impacto da medida na área da saúde. Ele ressaltou que a unificação do CPF ao SUS não traz apenas benefícios no acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, mas também fortalece a gestão pública ao assegurar maior eficiência na utilização dos recursos.

Com a integração do sistema, estamos dando um grande passo para combater qualquer tipo de desperdício de recursos no SUS. Nós estamos dando um passo muito importante que garante efetividade e eficiência e não deixando ninguém para trás”, ressaltou Padilha.

De acordo com o ministro, a medida amplia a capacidade do SUS de atender de forma mais justa e sustentável, garantindo otimização dos investimentos, redução de perdas e mais qualidade no atendimento à população.

Transformação digital com foco nas pessoas

O evento contou também com a presença do secretário-executivo do MS, Adriano Massuda, da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, e do secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Também participaram representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, afirmou que a unificação do CPF ao SUS representa uma mudança de paradigma no atendimento público, ao colocar o cidadão no centro do processo de transformação digital. Segundo ele, a adoção do CPF único é um passo essencial para garantir que as políticas públicas sejam construídas a partir das necessidades reais da população, assegurando serviços mais eficientes, personalizados e acessíveis.

“Estamos olhando como o cidadão está sendo atendido e levando a integração da saúde dentro desse processo ligado ao CPF. É isso que o governo brasileiro está procurando com essa integração: uma visão focada na pessoa, no cidadão” afirmou. 

A integração do SUS ao CPF também se conecta à Nuvem de Governo, que prevê que dados sensíveis sejam armazenados em estruturas públicas e seguras, em território nacional. Com mais de R$ 2 bilhões em investimentos previstos junto às empresas estatais Serpro e Dataprev, o modelo assegura soberania tecnológica e proteção da privacidade dos cidadãos.

A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, detalhou o programa de implementação e de limpeza dos cadastros duplicados, que conta com a articulação com estados e municípios, garantindo também a adaptação dos sistemas locais.

Essa inovação integra a transformação digital do SUS, tornando o acesso aos serviços mais seguro e simples, eliminando duplicidades, reduzindo fraudes e unificando o histórico de saúde do paciente”, afirmou Ana Estela.

A secretária destacou o aprimoramento da governança de dados do SUS e a interoperabilidade com a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), sob gestão do MGI, por meio do avanço da federalização dos dados de saúde, processo que amplia o acesso de estados e municípios às informações populacionais do SUS.

“Está acontecendo a oficina de federalização que agora vai se universalizar para todos os estados. Essa federalização significa estados e municípios poderem, tanto quanto o governo federal, ter acesso aos seus dados de saúde com base populacional. Isso é fundamental para o monitoramento, para a tomada de decisão em políticas públicas e para o desenvolvimento de novas políticas também”, disse.

CPF como identificador único

A adoção do CPF como identificador único tem como objetivo eliminar a multiplicidade de cadastros, garantindo que cada pessoa seja reconhecida de forma padronizada em todos os sistemas públicos. A medida é um passo fundamental para fortalecer a identidade digital do cidadão, simplificar o acesso a serviços, reduzir fraudes e ampliar a segurança e a qualidade das informações de saúde. 

Essa unificação trará ganhos concretos para quem utiliza o SUS. Hoje, muitos usuários precisam lidar com cadastros duplicados ou informações inconsistentes. Com o CPF como número único, será possível integrar dados e permitir que os sistemas conversem entre si (interoperabilidade), trazendo mais agilidade e precisão no atendimento. 

Como parte do processo de unificação, até abril de 2026 a meta é inativar 111 milhões de cadastros duplicados ou inconsistentes e alcançar 229 milhões de cadastros ativos, alinhados ao número total de CPFs existentes, de acordo com a base da Receita Federal. Atualmente, já foram inativados 54 milhões de registros e o processo avança com capacidade de limpar cerca de 11 milhões por mês. 

Quais são os benefícios diretos para as pessoas? 

• Acesso facilitado a serviços de saúde, sem a necessidade de múltiplos cadastros. 

• Redução de erros e inconsistências cadastrais. 

• Maior segurança e confiabilidade no armazenamento das informações. 

• Integração de sistemas, permitindo uma visão completa da jornada do paciente. 

CPF único no SUS vai simplificar o uso de serviços

• Carteira Nacional de Vacinação Digital (Conecte SUS); 

• Programa Farmácia Popular; 

• Prontuários eletrônicos e registros de atendimento em todo o país. 

Em situações específicas em que o CPF não puder ser utilizado, como no atendimento de pessoas em situação de rua, indígenas, ribeirinhos, estrangeiros ou pacientes desacordados, será criado um cadastro temporário, garantindo que ninguém deixe de ser atendido. 

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo do Brasil