Edição 93: Boletim Semanal (31/8 a 6/9) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (1/9), a 93ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira as informações da semana:

*’Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro’: nova campanha está no ar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início à veiculação de nova peça de campanha que destaca a marca de seu Governo e sintetiza algumas das principais ações recentes da gestão.

“Governo do Brasil: do lado do povo brasileiro” traduz o espírito do tempo, a sensação de que o País se une em torno de um projeto de inclusão social, de melhoria de vida do povo e afirmação da soberania nacional.

Lula escreveu em sua conta no Instagram:

“Esse governo tem lado. ✊. O lado do Brasil contra quem ameaça a nossa soberania. O lado do povo contra os privilégios e injustiças que impedem nossas famílias de prosperar. O lado de quem trabalha, empreende e move o nosso país.”

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Assista ao vídeo, clicando sobre a imagem:

*Não é só tarifaço: governos de Brasil e México reconstroem relações desde 2023

Brasil e México estão preparando a revisão de protocolos comerciais cujas regras já têm mais de 20 anos. O objetivo é atualizar acordos de complementação econômica e de cooperação e facilitação de investimentos. Esta foi uma das principais tarefas da missão brasileira no México, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na semana passada.

Esse trabalho foi iniciado desde, pelo menos, setembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderou outra missão diplomática e comercial no México. Lula conjugou a sua presença na cerimônia de posse da então recém-eleita presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, com a visita de uma comitiva de lideranças brasileiras. A tarefa era abrir novos mercados. Lula participou então de diálogos com o empresariado mexicano, acompanhado por empresários brasileiros de diferentes setores.

A mais recente missão liderada por Alckmin, portanto, não é uma simples resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil – e também ao México -, embora tenha relação óbvia com as ameaças vindas de Washington. É um movimento anterior.

Lula manteve boas relações com o ex-presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, que pertence ao mesmo partido da atual líder. Ainda pré-candidato à Presidência do Brasil, em março de 2022, Lula foi recebido pelo mexicano na sede do governo local. Desde sua posse, Lula e seu governo têm reconstruído relações políticas e comerciais com o México.

As exportações brasileiras de carne bovina, por exemplo, cresceram 250% para aquele destino desde então, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em 2023, o comércio bilateral bateu recorde, superando US$ 14 bilhões.

Vice-presidente Alckmin e a presidenta Claudia assinam entendimentos na Cidade do México

Da visita de Alckmin e outros ministros brasileiros ao México resultou o compromisso bilateral de atualizar as regras de comércio entre as duas nações, eliminando entraves e práticas que o tempo criou. Segundo o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,  os  dois países têm muito mais potencial do que o comércio atual entre ambos reflete.

Estamos trabalhando com o México para atualizar e ampliar os acordos de comércio exterior e investimento. Eles têm mais de 20 anos. No caso do ACE-53, cobre praticamente 12% do fluxo bilateral. Uma cobertura pequena. Foi feito um entendimento para discutir a ampliação”, explicou Alckmin.

ACE-53, ou acordo de cooperação econômica, citado pelo vice-presidente, trata de redução ou eliminação de tarifas de importação de aproximadamente 800 linhas tarifárias de produtos não automotivos. Outro ACE que vai passar por revisão é o de número 55, que trata de produtos da cadeia produtiva de automóveis.

Vai passar por atualização também o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que trata de regras para diversos outros segmentos industriais, comerciais e de pesquisa.

O cronograma de negociações trazido por Alckmin ao Brasil prevê que os debates entre os setores produtivos brasileiro e mexicano, com a participação de autoridades governamentais, será concluído em julho do ano que vem. Os novos acordos serão assinados pelos dois países em agosto de 2026, segundo o mesmo cronograma.

Os dois governos não divulgam prognósticos de quanto o comércio entre os dois países aumentará, em volume e receita. Enquanto os acordos não forem formalmente concluídos, as empresas brasileiras e mexicanas tendem a elevar as transações desde já, em virtude dos diálogos abertos. A corrente de comércio – soma de todas as trocas – entre as duas maiores economias da América Latina em 2024 foi de US$ 13,6 bilhões, considerada pequena diante das possibilidades.

Não tenham medo, exorta Lula

Antes mesmo de sua visita oficial ao México em setembro do ano passado, o presidente Lula já anunciava a empresários brasileiros o projeto de ampliar mercados com aquele país. Em encontro em abril de 2024, reunindo o empresariado chileno e brasileiro, ele exortou que se superasse o medo e as velhas práticas , e sinalizou que estava em busca de novos mercados não só no Chile.

Esse não é momento de ficar com medo, é o momento de criar coragem e decidir o que queremos ser. O nosso crescimento econômico depende, exclusivamente, da nossa vontade de crescer e de construir relações estratégicas”, disse o presidente.

Em outros encontros setoriais naquele período, o presidente brasileiro citara mais de uma vez a resistência de empresários brasileiros e mexicanos à abertura e ampliação de negócios comerciais entre os dois países. Lula chamou a atenção para a sombra imaginária projetada pelo Estados Unidos.

Em setembro de 2024, Lula abriu diálogos entre empresários brasileiros e mexicanos. Foto de Ricardo Stuckert

Segundo ele, durante encontros que havia tido, em seus mandatos anteriores, com negociadores brasileiros e mexicanos, ficara evidente o receio das duas partes em perder espaço no mercado estadunidense, caso uma se sobrepusesse à outra.

Quando esteve no México, em setembro, Lula afirmou, a uma plateia de empresários, em encontro promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil):

Eu não quero brigar com os Estados Unidos. Não quero brigar com a China. Eu quero é fazer negócios. Quero que nossas indústrias, nossas agriculturas cresçam. Temos, agora, que gerar uma maior irmandade entre Brasil e México. O México tem que olhar mais para o Brasil e o Brasil para o México”, afirmou Lula

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou

Naquele momento, o presidente dos Estados Unidos era Joe Biden. Na conclusão de sua fala, o presidente brasileiro defendeu a revisão dos acordos comerciais entre os dois países, celebrados em seus primeiros mandatos, e nunca mais dinamizados. Essa revisão passa a acontecer agora, após visita de Alckmin ao México.

Daqui para a frente

A presidenta Claudia Sheinbaum demonstrou otimismo com as negociações em andamento. Após receber Geraldo Alckmin da Cidade do México, ela declarou, em postagem em suas redes sociais:

“Recebemos a delegação do Brasil chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Nesses dias, houve reuniões muito produtivas entre autoridades e empresários brasileiros e mexicanos para fortalecer a cooperação em desenvolvimento científico, econômico e ambiental. Os dois países também compartilharam experiências para impulsionar a industrialização”.

O Governo do Brasil divulgou os primeiros resultados concretos da atual fase de negociações. Veja os principais:

Complexo Industrial da Saúde

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o governo mexicano assinaram um documento que trata da cooperação no desenvolvimento e na pesquisa e produção de vacinas e terapias baseadas na tecnologia de RNA mensageiro (mRNA). De forma complementar, Brasil e México vão modernizar processos regulatórios e ampliar o acesso a tecnologias de saúde seguras e eficazes.

O acordo foi selado em cerimônia que contou com assinatura de Alckmin e do secretário de Saúde do México, David Stalnikowitz. Pela Fiocruz, assinou a vice-presidente Priscila Ferraz Soares. Pelo lado mexicano, representantes do Ministério da Saúde e da estatal Birmex, laboratório responsável pela produção e distribuição de vacinas no país.

Geraldo Alckmin destacou que unir a excelência científica do Brasil com a capacidade do México em uma tecnologia de ponta como o mRNA significa mais saúde e autonomia para as duas maiores democracias e economia da América Latina.

“Esta parceria é um marco para a soberania sanitária dos dois países”, afirmou o vice-presidente, ao explicar que a cooperação está alinhada à Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ele acrescentou que unir a excelência científica do Brasil com a capacidade do México em uma tecnologia de ponta como o mRNA significa mais saúde e autonomia para as duas maiores democracias e economia da América Latina.

Vigilância sanitária

Um memorando de entendimento foi assinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) do México. O acordo abre caminho para a modernização dos processos regulatórios e a ampliação do acesso a tecnologias de saúde seguras e eficazes.

“Vamos ganhar tempo para ter respostas mais rápidas e reduzir custos com uma boa sinergia, uma boa parceria. A Anvisa e a Cofepris vão atualizar o seu memorando para a gente avançar mais”, antecipou Alckmin.

O memorando abrange produtos essenciais como medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos e bebidas, além de suas matérias-primas. A parceria inclui diversas ações, como a troca de informações sobre boas práticas de fabricação, farmacovigilância e alertas sanitários.

Biocombustíveis

O memorando que trata de biocombustíveis é a base para futuras ações de cooperação, com o objetivo de impulsionar o crescimento do setor no México, aproveitando a reconhecida experiência do Brasil na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar.

A parceria prevê intercâmbio de experiências e transferência de tecnologia, equipamentos, metodologias e experiências entre os dois países para acelerar o desenvolvimento do setor de matérias-primas e da indústria de biocombustíveis, estimulando a captura e armazenamento de carbono a partir da bioenergia.

Segundo o Governo, isso abre caminho para o crescimento ordenado e sustentável da produção de biocombustíveis, como etanol, SAF e combustíveis marítimos sustentáveis.

A cooperação integra a ampla estratégia do Brasil de aprofundar a integração econômica com o fortalecimento de parcerias em setores estratégicos, gerando benefícios recíprocos às duas maiores economias e democracias da América Latina.

Alimentos

Foi assinado memorando de entendimento sobre cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e as autoridades mexicana. O memorando trata de interesses de áreas mútuas entre os países na produção agrícola e pecuária, acompanhamento técnico de pequenos e médios produtores, soberania alimentar, sanidade animal e vegetal, promoção de pesquisa e inovação tecnológica, financiamento e seguro rural, além de instrumentos que facilitem a comercialização de produtos agrícolas.

Desde 2023, o comércio de alimentos entre Brasil e México vem crescendo. O ministro Carlos Fávaro destacou os avanços já alcançados.

“A abertura do tão sonhado mercado de carne bovina e suína no México já vem trazendo resultados muito positivos para ambos os países. No caso do Brasil, após o período de consolidação dessa abertura, empresas privadas começaram a efetivar negócios, resultando em um crescimento de aproximadamente 250% nas exportações de carne bovina em apenas 2 anos e 8 meses. No mesmo período, as vendas de carne suína aumentaram 95% e as de frango, 14%. Esses avanços são benéficos não apenas para o Brasil, mas também para o México”, disse.

Ainda segundo o Mapa, o Brasil poderá exportar farinhas bovina e suína para o México e importar de derivados de atum mexicanos. Além disso, o governo mexicano se comprometeu com a regionalização, em caso de gripe aviária, para a comercialização de produtos de aves.

Também está prevista para os próximos meses auditorias mexicanas para habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras de bovinos, aves e suínos para a comercialização para o México.

Quem acompanhou Alckmin

A comitiva que acompanhou Alckmin foi composta pelos ministros Fávaro e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), além da secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura. Participam ainda os presidentes da ApexBrasil, Jorge Viana; da Conab, Edegar Pretto; o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Mota; e representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz e Instituto Butantan; da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 empresários.

*Governo Lula investe R$ 1 bi em novo hospital inteligente 100% SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor-presidente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Gilberto Barichello, o superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura Social do BNDES, Ian Guerreiro, e a diretora de Programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil, Mara Souza, assinaram neste sábado (30) o contrato que marca o início da estruturação do projeto para a construção de um novo hospital 100% SUS no Rio Grande do Sul.

A iniciativa, que prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão, vai integrar, em um único complexo, os serviços atualmente oferecidos pelo Hospital Fêmina (HFE), Hospital da Criança Conceição (HCC) e Centro Obstétrico do Hospital Nossa Senhora da Conceição (CO-HNSC), além de um novo Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia (CADT).

Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o novo centro de pesquisa e ensino do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) levará o nome de Centro de Pesquisa e Ensino Luiz Fernando Veríssimo, em homenagem ao escritor gaúcho falecido neste sábado.

“Nós vamos homenagear o Luiz Fernando Veríssimo, o novo centro de pesquisa e ensino se chamará Centro de Pesquisa e Ensino Luiz Fernando Veríssimo, para que os valores, o significado desse grande escritor, desse grande intelectual do Brasil inspire a formação, a pesquisa e o ensino aqui no Grupo Hospitalar Conceição”, destacou Padilha.

O ministro também manifestou solidariedade à família de Veríssimo, “Chego a Porto Alegre com a triste notícia do falecimento deste gaúcho ícone brasileiro. Anunciamos agora que o novo Centro de Pesquisa e Ensino do GHC, maior hospital 100% SUS do RS, levará seu nome. Irei ao velório para transmitir as condolências do presidente Lula”.

A futura unidade será erguida no bairro Passo d’Areia, em Porto Alegre, em área estratégica por estar junto ao atual complexo do GHC. O contrato de estruturação, primeira fase do projeto, prevê investimento de R$ 3,4 milhões para a elaboração de estudos técnicos pelo BNDES ao longo de 24 meses.

Já a Parceria Público-Privada (PPP) lançada neste sábado (30) está estimada em cerca de R$ 1 bilhão, e garantirá a construção e operação dos serviços não assistenciais, como limpeza, alimentação, segurança e estacionamento.

Inovação no SUS

Além do novo centro de pesquisa, a unidade será uma das primeiras do Brasil a operar no modelo de hospital inteligente, com estrutura totalmente digital, integração de inteligência artificial, uso de ferramentas de saúde digital e conexão permanente com a rede pública.

O ministro Alexandre Padilha reforçou que este conceito faz parte de um esforço mais amplo de modernização da saúde pública. “O Brasil, o Ministério da Saúde, está fazendo uma parceria com o Banco dos BRICS para financiar a construção de um hospital inteligente no país: o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente Brasil, que será coordenado pelo Ministério da Saúde. Essa tecnologia dos hospitais inteligentes será implantada em várias unidades públicas do país, e essa nova estrutura do Grupo Hospitalar Conceição já será construída com essa lógica. Será um hospital totalmente digital, que utiliza inteligência artificial, saúde digital e conexão permanente com toda a rede do SUS”.

O novo hospital será referência nacional em saúde da mulher, ciclo materno-infantil, infância e adolescência, com foco em gestações de alto risco, complicações obstétricas graves, medicina fetal e atenção humanizada ao parto e puerpério. Também oferecerá cuidados intensivos neonatais e procedimentos de alta complexidade, como cirurgias fetais e transplantes.

A estrutura contará com 531 leitos clínicos, cirúrgicos e de emergência, além de 150 leitos complementares, e ampliará de 16 para 44 salas cirúrgicas, com suporte especializado. Um prédio anexo abrigará atividades de ensino, pesquisa, administração e logística, incluindo heliponto para situações críticas.

O modelo de PPP mantém toda a equipe assistencial vinculada ao GHC e ao sistema público, enquanto a iniciativa privada ficará responsável pela construção da infraestrutura e pela administração dos serviços não assistenciais. Esse modelo garante maior eficiência, modernização da gestão e integração entre os setores público e privado, ampliando a capacidade do SUS.

Com essa obra, o Ministério da Saúde reforça o papel do GHC como referência nacional em saúde pública e inovação, ampliando o acesso da população a serviços de qualidade, integrados e 100% financiados pelo SUS. O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e é o segundo projeto federal de PPP na saúde em andamento — o primeiro está sendo estruturado para o novo campus do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio de Janeiro.

*Com mais investimentos, presidente Lula envia projeto de orçamento de 2026 ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 29 de agosto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da União.

A proposta está em linha com a responsabilidade fiscal da atual gestão econômica ao projetar meta de resultado primário de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões) dentro do que observa o Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).

A proposta prevê reajuste do salário mínimo, garantia de recursos mínimos constitucionais para saúde e educação, além de investimentos do Novo PAC e aportes estratégicos em programas sociais, segurança pública, ciência, tecnologia e meio ambiente. O PLOA 2026 projeta salário mínimo de R$ 1.631, um avanço nominal de 7,45% ante o valor que vigora neste ano.

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, limitado a um teto de 2,5% acima da inflação.

“A gente passa a ter uma meta, depois de vários anos, de superávit das contas públicas, reafirmando o compromisso de consolidação fiscal e redução gradual da dívida pública. Esperamos não cumprir apenas a lei, mas o dever de assegurar às futuras gerações que encontrem um Estado mais estável e com capacidade de investir”, disse Gustavo Guimarães, ministro substituto do Planejamento e Orçamento.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e será apreciado pelo Congresso. O projeto da LOA de 2026 prevê um valor total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 6,3 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União e R$ 197,8 bilhões do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Já a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,44%.

O Governo Federal pretende destinar R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026). Cumprindo os pisos constitucionais, as áreas da Saúde e da Educação terão R$ 245,5 bilhões (15% da receita corrente líquida) e R$ 133,7 bilhões (18% da receita líquida de impostos), respectivamente. O projeto estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. Além disso, fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.

Veja os slides com detalhes do PLOA 2026

ESTATAIS — O valor previsto para investimento das estatais federais representa um aumento de R$ 18,8% em relação ao orçamento de 2025. Desse total, R$ 88,5 bilhões referem-se a investimentos do Novo PAC. Divididos por setor de atuação das estatais, R$ 186,2 bilhões referem-se ao setor produtivo e R$ 11,6 bilhões às empresas do setor financeiro. O crescimento reflete o compromisso das estatais federais com o desenvolvimento socioeconômico do país.

A Petrobras é a empresa com maior valor (R$ 174 bilhões considerando Petrobras, Transpetro e Petrobras Internacional), seguida do Banco do Brasil (R$ 7,23 bilhões), Caixa (R$ 3,55 bilhões) e Emgepron (R$ 2,88 bilhões).

SERVIDORES — Para o Executivo federal, a previsão é de expansão das despesas primárias com pessoal de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões, incluindo servidores civis e militares. O crescimento da folha reflete os reajustes e reestruturações acordados com as categorias do funcionalismo federal e os concursos e novas contratações projetados para o ano de 2026. As negociações com os servidores federais no governo Lula 3 resultaram na maior reestruturação de carreiras do governo federal desde 2015. Permitiram recompor o poder de compra dos servidores e melhorar a formatação e os incentivos das carreiras.

CONCURSOS — A proposta orçamentária reserva também R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para concursos e novas contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,8 bilhão para concursos e contratações na área de educação, inclusive para os novos Institutos Federais.

*Lula na inauguração de centro de inovação agroindustrial: sonho concretizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 29 de agosto, da inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Agroindustrial da empresa Acelen Renováveis, conhecido como Acelen Agripark, em Montes Claros, norte de Minas Gerais. O espaço reúne pesquisa, inovação e tecnologia para o desenvolvimento da macaúba, matéria-prima inovadora na produção do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) e Diesel Verde (HVO).

“Nós temos mais de 40 milhões de hectares de terra degradadas que a gente pode recuperar produzindo outras coisas que não aquilo que a gente já planta. Por isso, o dia de hoje é muito especial para mim, é a concretização de um sonho que está se transformando, definitivamente, em realidade. E eu vi a cara das jovens e dos jovens que trabalham nessa fábrica e eu, sinceramente, vi os olhos de pessoas que sonham”, destacou o presidente.

A construção do Acelen Agripark teve investimento de R$ 314 milhões, sendo R$ 258 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O complexo integra o projeto de biocombustíveis da empresa, e prevê investimentos iniciais de US$ 3 bilhões na construção da primeira planta integrada, que incluem, além do Acelen Agripark, a construção de uma biorrefinaria na Bahia e o plantio de macaúba em terras degradadas, em Minas Gerais e na Bahia, entre outras infraestruturas. A expectativa é de que seja produzido 1 bilhão de litros de SAF por ano a partir de 2028. O projeto integra o Novo PAC do Governo Federal e tem previsão de 85 mil empregos em toda a cadeia produtiva, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Lula lembrou o pioneirismo do Brasil na produção de biocombustíveis, tecnologia que ele impulsiona desde o primeiro mandato na Presidência da República, iniciado em 2003. “O dado concreto é que aquela ideia do Roberto Rodrigues [ex-ministro da Agricultura] e da Dilma [Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia], que vieram discutir comigo a questão do biodiesel, permite que a gente esteja hoje inaugurando uma empresa que está recebendo investimento em dez anos de 3 bilhões de dólares, o equivalente a quase R$ 16 bilhões”, contou. “E a gente está mostrando ao mundo que não tem volta. O Brasil será o campeão mundial nessa transição energética e de combustível renovável”, frisou.

PROGRAMA PAÍS — Alinhada às prioridades climáticas do país, o projeto consta na lista do Programa País do Brasil junto ao Fundo Verde do Clima, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda em 31 de julho de 2025. O espaço representa uma iniciativa para a produção de biocombustíveis a partir da macaúba, planta brasileira de alto poder energético, que visa impulsionar a descarbonização da aviação e do setor de transportes pesados.

LEI DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO — Segundo o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), o Acelen Agripark vai impulsionar a descarbonização dos setores aéreo e de transportes, um dos principais objetivos da Lei do Combustível do Futuro, desenvolvida pelo governo e sancionada pelo presidente Lula em 2024. Essa norma é decisiva para estruturar o mercado de SAF no Brasil, ao estabelecer metas obrigatórias de redução das emissões do setor aéreo a partir de 2027 e criar previsibilidade para novos investimentos.

“Por que nós somos imbatíveis? Porque produzir macaúba no Brasil é mais barato do que produzir em qualquer outra parte do mundo e o presidente Lula já enxergava isso. E, no projeto Combustível do Futuro, nós criamos mandato para o diesel verde, que é para onde vai a macaúba desses 180 mil hectares que plantaremos no norte de Minas e no sul da Bahia”, disse Silveira.

A legislação, portanto, impulsiona a atração de capital privado, o desenvolvimento de tecnologias a partir de diferentes matérias-primas, como soja, palma, macaúba e etanol, posicionando o Brasil como protagonista na transição energética da aviação. Os biocombustíveis, como o SAF, têm potencial de redução de até 80% das emissões de CO2. “Tenho muito orgulho do Combustível do Futuro”, pontuou Lula.

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS — Considerando que a Acelen Renováveis é uma empresa de energia criada pelo fundo de Investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, o senador Rodrigo Pacheco exaltou as características brasileiras que atraem investimentos estrangeiros. “O nosso país deve ser reconhecido como um país capaz de receber e dar segurança a esses investimentos, porque temos instituições que funcionam na nossa democracia. Isso fez com que os Emirados Árabes Unidos, através de suas instituições, de seus fundos, de suas empresas, investissem e acreditassem no nosso país”, declarou.

DESENVOLVIMENTO — Luiz de Mendonça, CEO da Acelen Renováveis, destacou a integração do Centro com o Novo PAC e agradeceu o esforço federal na implementação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). “Aproveito para registrar o nosso agradecimento especial ao Governo Federal pelo esforço na implementação do REIDI assim como ao BNDES, que acreditou neste projeto e viabilizou o financiamento ao Acelen Agripark. Ressalto que o Regime Especial suspende tributos que irão viabilizar grandes projetos”, afirmou.

O trabalho no Acelen Agripark será orientado pelo mapeamento de maciços com maior potencial de produção de óleo, formando o banco de germoplasma para seleção das melhores plantas, clonagem e melhoramento genético. O centro atuará no desenvolvimento de processos para ganhos de eficiência e produtividade, incluindo protocolos de germinação, produção de mudas, automação para redução de perdas e custos, cultivos experimentais voltados à adaptação da espécie e aumento do rendimento do óleo. Além disso, há a construção de planta piloto e unidades para extração, caracterização e processamento de óleo e coprodutos. Os avanços começam a gerar resultados: no início deste ano, a equipe agroindustrial da Acelen Renováveis realizou a primeira extração industrial de óleo de macaúba.

O prefeito de Montes Claros (MG), Guilherme Guimarães, celebrou a instalação do empreendimento na cidade. “A gente quer Montes Claros e o norte de Minas participando ativamente na verdadeira sustentabilidade mundial. Esse é um projeto que casa muito bem com essa região”, disse.

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INCLUSÃO — Durante o evento, foi lançado o Programa Valoriza, que promoverá a inclusão produtiva no campo por meio de parcerias com produtores locais e agricultores familiares. Baseado em estudos técnico-econômicos e socioambientais conduzidos pela FGV Europe, o Programa Valoriza prevê, em sua primeira fase, o cultivo de 36 mil hectares — 20% da área total planejada, que é de 180 mil hectares. A estimativa é de 1 milhão de toneladas/ano de frutos frescos. Com previsão de plena implementação até 2026, esse deve se tornar um vetor de desenvolvimento regional, recuperando áreas degradadas, gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar.

AGRICULTORES — No lançamento dessa iniciativa de inclusão, Eunice Soares de Machado Costa, 60 anos, a Dona Nice, representou os agricultores de Montes Claros. Integrante da Copper Riachão desde 1992, quando começou a associação, ela se tornou referência, com o sobrinho Vlaney, no restabelecimento da cooperativa em 2021, após dois anos de paralisação devido à pandemia. Dona Nice tem mais de 20 anos de dedicação ao cultivo da macaúba.

MACAÚBA — A macaúba é uma planta brasileira de alto poder energético, de sete a dez vezes mais produtiva por hectare plantado em comparação à soja. Os biocombustíveis a partir da macaúba têm potencial para reduzir 80% das emissões de CO2, em comparação aos combustíveis fósseis – isso sem considerar o sequestro de carbono. Em maio deste ano, a Acelen Renováveis iniciou o plantio das mudas de macaúba na fazenda-modelo, no município de Cachoeira, na Bahia. Na primeira etapa, foram 198 hectares cultivados e cerca de 90 mil mudas plantadas. O projeto tem o objetivo de criar oportunidades econômicas e sociais desde a germinação da semente até a distribuição dos combustíveis, tornando-o um vetor de desenvolvimento sustentável.

*Lula anuncia R$ 9,78 bilhões em investimentos para mobilidade urbana no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, em Contagem (MG), a divulgação das propostas habilitadas pelo Novo PAC 2025 nos eixos Mobilidade Grandes e Médias Cidades e Renovação de Frota (Refrota). Os investimentos envolvem R$ 9,78 bilhões em financiamentos, alcançam 12 estados e preveem melhorias no transporte público coletivo.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou a importância da retomada de investimentos públicos em infraestrutura promovida por seu governo, a retomada e a capilaridade dos programas sociais do Governo Federal e afirmou que permanecerá implementando políticas de assistência à população mais vulnerável.

“Quando deixei a presidência, este país produzia 3,6 milhões de carros e, 15 anos depois, metade. Por causa das nossas políticas, só neste ano tivemos mais de R$ 180 bilhões de investimento na indústria automobilística. A China vai investir na Bahia. Queremos mais emprego, mais carros e mais qualidade. É este país que vou construir. Oito Instituto Federais para Minas Gerais, mais Escola de Tempo Integral, o Pé-de-Meia, que já tem 437 mil jovens mineiros recebendo. Vou continuar fazendo política de inclusão social neste país”, assegurou Lula. “Quem planta a verdade, colhe a verdade”, comentou.

O QUE ENVOLVE – Entre os tipos de investimentos possíveis no Mobilidade Grandes e Médias Cidades estão BRTs, metrôs, VLTs, corredores exclusivos, terminais, ciclovias integradas ao transporte público e sistemas de transporte inteligente. No Refrota 2025, estão ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, material rodante para trilhos e barcos para transporte aquaviário, além de sistemas e equipamentos de apoio operacional.

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Anunciamos novos investimentos que vão melhorar o transporte público em cidades de todo o país, nas modalidades Mobilidade Grandes e Médias Cidades e Refrota Setor Público. Estas modalidades permitem investimento em BRTs, metrôs, VLTs, corredores exclusivos, terminais e ônibus elétricos”, disse Lula

HABILITADAS — No Mobilidade Grandes e Médias Cidades foram habilitadas 28 propostas em 12 estados, que podem chegar a R$ 5 bilhões em financiamento ao setor público, além de uma proposta voltada ao setor privado, no valor de R$ 1 bilhão. Ao todo, são 29 propostas, com potencial de R$ 6 bilhões em investimentos. Já no Refrota Setor Público, programa de renovação de frotas, foram habilitadas 12 propostas, que podem chegar a R$ 1,27 bilhão, e 74 do setor privado, no valor de R$ 2,47 bilhões. Ao todo são 86 propostas correspondentes a R$ 3,74 bilhões.  O montante pode variar de acordo com a avaliação dos agentes financeiros. Estados, municípios e empresas privadas ainda podem encaminhar novas propostas.

CONDIÇÕES – As linhas de financiamento das duas modalidades contam com recursos do FGTS em condições especiais: juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% ao ano para os demais, além de prazos de amortização que podem chegar a 30 anos para transporte sobre trilhos, com carência de até 48 meses.

RETOMADA – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que o presidente Lula determinou a ele, logo nos primeiros dias de governo, que não seria adequado lançar um planejamento de Estado sem retomar obras paralisadas da gestão anterior. “Quando o presidente Lula assumiu, em janeiro de 2023, encontrou 14 mil obras paralisadas. Quase 6 mil escolas, creches e quadras educacionais. Obras de saúde: 4,5 mil Postos de Saúde da Família, CAPS, hospitais. Oitenta e sete mil moradias do Minha Casa, Minha Vida”, contou.

ENTREGA – Lula acompanhou a inauguração do trecho 3 do corredor viário da Avenida Prefeito Newton Cardoso (antiga avenida Maracanã), em Contagem (MG). Com 2 km de extensão, o trecho interliga o tráfego da região à LMG-808 e reduz a passagem de veículos pelo centro histórico. O empreendimento como um todo prevê 4,5 km de corredor de mobilidade, além de drenagem, pavimentação, urbanização, canalização de córregos e recuperação ambiental. Entre as melhorias estão duas pistas de 13,5 metros, ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos. Na sequência, Lula seguiu para Montes Claros, para inaugurar um Centro de Tecnologia Agroindustrial.

ABRANGENTE – O ministro Jader Filho (Cidades) mencionou algumas obras que demonstram e explicitam o olhar do Governo Federal para Minas Gerais e Contagem. “Aqui tem obra de macrodrenagem, de pavimentação, parque linear e essa que é exemplo de uma das maiores obras de mobilidade lançada pelo Ministério das Cidades. Do Minha Casa, Minha Vida, são mais de 20 mil novas moradias para Minas e, para Contagem, são mais de mil novas unidades”, exemplificou. “O Brasil dá certo e Minas Gerais dá certo”.

METRÔ — Lula também confirmou a expansão do metrô de Belo Horizonte até Contagem, com investimento de R$ 1 bilhão. O projeto prevê a implantação de 3,6 quilômetros e duas novas estações — Parque São João e Beatriz — a partir da Estação Novo Eldorado, atualmente em construção.

NOVO PATAMAR — A prefeita de Contagem, Marília Campos, relembrou que, desde o primeiro mandato de Lula, foram implementadas várias parcerias que garantiram transformações à cidade. “Nos mandatos anteriores, fizemos o Centro Materno Infantil, Unidades Básicas de Saúde, escolas infantis, Centro Federal de Educação Tecnológica [Cefet] e grandes obras de saneamento que retiraram o esgoto dos nossos córregos e acabaram com enchentes”, listou. “Contagem mudou de patamar, a cidade está melhor e é a segunda cidade mineira que mais gerou empregos de carteira assinada e a segunda do estado e 15ª do Brasil em investimento público”, registrou.

PAC SELEÇÕES — O eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes permite inscrição de projetos de “Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades” e nele estão incluídos empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), envolvendo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.

VIABILIDADE – Após a pré-seleção, os proponentes devem apresentar aos agentes financeiros a documentação técnica para análise de viabilidade. Com a validação, as propostas passam para a etapa de seleção final, a ser publicada pelo Ministério das Cidades. As linhas de financiamento contam com recursos do FGTS em condições especiais: juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% ao ano para os demais, além de prazos de amortização que podem chegar a 30 anos para transporte sobre trilhos, com carência de até 48 meses.

Confira as propostas habilitadas no Novo PAC Mobilidade por estado:

Mobilidade Grandes e Médias Cidades

Renovação de Frota (setor público)

*Lula recebe atletas medalhistas do Mundial de Ginástica Rítmica no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira, 28 de agosto, no Palácio do Planalto, as atletas brasileiras medalhistas do Mundial de Ginástica Rítmica Rio 2025. Também estiveram presentes a treinadora da seleção de conjunto, Camila Ferezin; o presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Henrique Motta; e o diretor-geral da CBG e presidente do Comitê Organizador do Mundial, Ricardo Resende.

A seleção brasileira de ginástica rítmica de conjunto, formada pelas atletas Maria Eduarda Arakaki (capitã), Nicole Pircio, Sofia Madeira, Maria Paula Caminha e Mariana Gonçalves, conquistou duas medalhas no Mundial, competição realizada pela primeira vez na América do Sul, no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro. Foram duas pratas que garantiram o Brasil no pódio de um mundial da modalidade pela primeira vez na história.

Estou feliz da vida porque eu posso dizer: nunca antes na história do Brasil a gente tinha ganhado uma medalha na ginástica rítmica”, declarou Lula. “A medalha de vocês significa uma conquista de muita dedicação. Eu reconheço o sacrifício de vocês, mas acho que a conquista da medalha mostrou que valeu a pena. Valeu a pena o passo que o governo deu para ajudar vocês. E valeu a pena vocês terem treinadoras competentes e dedicadas”, continuou.

Lula também pontuou a alegria de saber que atletas da ginástica rítmica são beneficiárias do Bolsa Atleta. “Hoje nós temos praticamente 9.700 atletas recebendo o Bolsa Atleta. Nós vamos continuar fortalecendo esse programa, porque cabe ao governo criar as condições para que vocês possam ter a chance de disputar com americana, com russa, com alemã, com polonesa e com francesa”, afirmou.

No encontro, o ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância do evento. “Nós tivemos o maior Mundial de todos os tempos. Foi o maior em público, em quantidade de países e em número de atletas. O maior marco desse Mundial, sem sombra de dúvidas, é a organização feita pelos brasileiros, a recepção, o calor, a alegria e a animação”, frisou. Ele aproveitou para anunciar que, a partir do ano que vem, atletas de esportes coletivos também terão direito à Bolsa Pódio.

Reconhecimento

Maria Eduarda Arakaki, a Duda, se mostrou grata pelo reconhecimento prestado pelo Governo Federal.

Ser recebidos pela maior autoridade do nosso país significa muito, até para o nosso esporte, que está ganhando uma visibilidade maior agora, que é a ginástica rítmica. O esporte é uma ferramenta de transformação social na vida de muita gente, então, além desse feito histórico, a gente está muito feliz também com a visibilidade do nosso esporte”, disse. “É também uma oportunidade de agradecer: grande parte da nossa seleção é beneficiária do Programa Bolsa Atleta”.

A treinadora Camila Ferezin compartilhou uma visão parecida: “A gente trabalhou duro, houve investimento e não tem nada melhor do que voltar agora, com essa medalha e tudo ter valido a pena, e a gente ser reconhecida da melhor forma possível, sendo recebida pelo presidente do nosso país”.

APOIO — Para o presidente da CBG, é fundamental o programa Bolsa Atleta apoiar as pessoas no início da carreira esportiva até o alto rendimento. “A parceria entre a ginástica e o Governo Federal está fazendo desse o esporte mais vitorioso do Brasil, com muito orgulho. A gente espera continuar nesse desenvolvimento para ter cada vez mais meninas e meninos praticando ginástica. São ídolos inspirando crianças e crianças formando novos ídolos”, afirmou Henrique Motta.

Já Ricardo Resende destacou que a ginástica brasileira vive um momento muito especial, após finalizar os Jogos Olímpicos de Paris como o esporte mais vitorioso e realizar o primeiro Mundial no Brasil. “Não tinha um lugar melhor para a gente vencer, senão na nossa casa, ao lado de todos os brasileiros, numa Arena Olímpica lotada. Isso é fruto de muito trabalho, mas também de muito investimento. Investimento do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, um patrocinador da ginástica brasileira há quase duas décadas”, pontuou.

MEDALHAS — A primeira medalha veio no sábado (23), quando as brasileiras ficaram em segundo lugar na prova de conjunto geral, que soma as apresentações nas fitas e na mista (três bolas e dois arcos). A soma total de 55.250 pontos assegurou a inédita medalha mundial para a ginástica rítmica brasileira. O Brasil ficou atrás apenas do Japão, que levou o ouro ao somar 55.550.

No domingo (24), a seleção voltou a subir no pódio na final da série mista (três bolas e dois arcos). Ao som do clássico sertanejo “Evidências” — imortalizado por Chitãozinho & Xororó — as brasileiras receberam nota 28.550 e ficaram só a 0.100 da campeã Ucrânia. Essa foi a mais alta pontuação que a série das meninas já recebeu em competições internacionais.

INVESTIMENTOS — O Ministério do Esporte destinou R$ 2 milhões diretamente ao Mundial que entra para a história como o maior em número de participantes: mais de 650 pessoas envolvidas, representando 78 países. Do total, R$ 1 milhão foi usado na campanha que consolidou o Brasil como país-sede, R$ 570 mil foram investidos para estruturar os treinamentos das seleções e R$ 490 mil na aquisição de três tablados oficiais.

Desde 2012, os investimentos na Ginástica chegam a R$ 17,2 milhões, aplicados na compra de equipamentos oficiais para as modalidades artística, trampolim e rítmica, além de viabilizar o treinamento em âmbitos nacional e estadual e a realização de competições, como Mundiais e torneios internacionais.

Ser recebidos pela maior autoridade do nosso país significa muito, até para o nosso esporte, que está ganhando uma visibilidade maior, que é a ginástica rítmica. O esporte é uma ferramenta de transformação social na vida de muita gente, então, além desse feito histórico, a gente está muito feliz com a visibilidade. E é uma oportunidade de agradecer: grande parte da nossa seleção é beneficiária do Programa Bolsa Atleta”
Maria Eduarda Arakaki, a Duda
Ginasta medalhista do Mundial Rio 2025

APOIO FEDERAL — A ginástica rítmica no Brasil tem registrado um crescimento histórico, impulsionado por conquistas inéditas do conjunto e individual em competições mundiais, como medalhas em Copas do Mundo e resultados de destaque no Mundial, além de uma infraestrutura de apoio. O Ministério do Esporte, também modernizou o centro de treinamento. E os investimentos prosseguem no ciclo pós-Jogos Olímpicos de Paris 2024 e até Los Angeles 2028, com patrocínio da Caixa para a Confederação Brasileira de Ginástica para o período de julho de 2025 a dezembro de 2028.

LEI DE INCENTIVO — A modalidade também foi contemplada com R$ 1,9 milhão via Lei de Incentivo ao Esporte. A parceria garantiu não apenas a viabilização do Mundial, mas também a manutenção dos 29 Centros de Treinamento espalhados pelo país, fortalecendo a base esportiva, ampliando o acesso à prática e estimulando a descoberta de novos talentos.

Além da preparação das atletas, o Ministério do Esporte também responde pela gestão da Arena Carioca 1, no Parque Olímpico do Rio, sede das competições e legado dos Jogos Rio 2016.

BOLSA ATLETA — O Brasil participou do Mundial com sete ginastas, duas no individual e o conjunto formado por cinco atletas. Das sete, cinco são beneficiárias do Programa Bolsa Atleta. As atletas que não estão atualmente no Bolsa Atleta são Mariana Gonçalves e Maria Paula Caminha, da seleção de conjunto. Elas receberam o apoio em 2024.

No individual, Bárbara Domingos integra o programa há 11 anos, enquanto Geovanna Santos é bolsista desde 2017. Somente com as duas atletas, o investimento previsto para 2025 ultrapassa R$ 130 mil. Os últimos editais do Bolsa Atleta e Bolsa Atleta Pódio, mostram que 219 atletas da ginástica são contemplados com o benefício do governo. Desse total, 115 são específicos da Ginástica Rítmica.

Além das duas pratas históricas, o Brasil conseguiu no Rio seu melhor resultado da história do evento no individual. Bárbara Domingos encerrou sua participação entre as dez melhores atletas do mundo, colocando o Brasil pela primeira vez nesta colocação. Geovanna Santos, que disputou sua primeira final em Mundial, terminou a competição na 18ª posição. A melhor colocação do Brasil em Mundiais já pertencia a Babi, que havia sido 11ª em 2023.

CT NACIONAL — Em maio, o Ministério do Esporte reinaugurou o Centro Nacional de Treinamento de Ginástica Rítmica, em Aracaju (SE), após ampla modernização. A obra contou com investimento de R$ 695 mil, a maior parte proveniente do Governo Federal, em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte de Sergipe. Entre as melhorias está a climatização do ginásio, com a instalação de 12 aparelhos de ar-condicionado, atendendo a uma demanda antiga das atletas.

SUCESSO — O Mundial do Rio funcionou como um divisor de águas para o cenário nacional da modalidade. Além dos resultados históricos, o torneio mobilizou a torcida brasileira, com ingressos esgotados rapidamente, e multiplicou o alcance da ginástica rítmica, garantindo um legado imaterial para crianças e jovens.

PRÓXIMAS COMPETIÇÕES — Devido ao sucesso do torneio, inclusive na parte esportiva, o diretor-geral da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Ricardo Resende, afirmou que há desejo de trazer também o Mundial de ginástica artística no próximo ciclo olímpico, após os Jogos de Los Angeles, em 2028. A Confederação trabalha com o planejamento de, no próximo ano, realizar cinco Pans de ginástica no Brasil. A partir de 2027, o objetivo é solicitar a Copa do Mundo de ginástica rítmica. E, depois, sediar o Mundial de ginástica artística.

Os pans que já estão marcados para 2026 no Brasil são:

– Pan-Americano Adulto de ginástica artística
– Pan-Americano Júnior de ginástica artística
– Pan-Americano Adulto de ginástica rítmica
– Pan-Americano Júnior de ginástica rítmica
– Pan-Americano Adulto de ginástica aeróbica.

*Na primeira visita oficial do Panamá ao Brasil em 17 anos, países constroem parcerias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em Brasília, na última quinta-feira (28/8), o presidente do Panamá, José Raúl Mulino. No encontro, os dois países debateram novas formas de cooperação e firmaram acordos. Um dos temas foi o Canal do Panamá, com propostas para fortalecer as ações bilaterais naquela infraestrutura de comércio internacional.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou dessa agenda. Os dois países assinaram um memorando de entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Autoridade do Canal do Panamá, marco inicial de uma parceria voltada a fortalecer a cooperação internacional em infraestrutura logística, transporte marítimo e comércio exterior. O Panamá é hoje o maior parceiro comercial do Brasil na América Central, com fluxo de US$ 934,1 milhões em 2024.

“Este encontro marca o recomeço de uma nova relação entre Brasil e Panamá, após 17 anos sem visita oficial de um chefe de Estado do país”, disse o presidente Lula. “A aproximação deve gerar avanços no comércio, na ciência e na tecnologia e que a relação precisa ser uma via de duas mãos, em que todos ganham”.

O memorando terá duração de dois anos, podendo ser renovado. O documento prevê iniciativas conjuntas, como o intercâmbio de informações sobre portos e transporte marítimo, o desenvolvimento de novas rotas para as exportações brasileiras via Canal do Panamá e estudos sobre descarbonização e seus impactos econômicos.

O Canal do Panamá é um espaço de disputas geopolíticas de longa data. Mais recentemente, o presidente estadunidense Donald Trump declarou que pretendia trazê-lo ao domínio formal do país que ele comanda.

O Brasil propôs ainda ao Panamá ações de capacitação em gestão portuária e logística, troca de tecnologias para modernização do setor e iniciativas ambientais, incluindo redução de emissões e gestão de águas de lastro.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a parceria amplia as condições para que o Brasil ganhe competitividade no comércio exterior e fortalece o setor de transportes. “Ao lado do Panamá, vamos desenvolver rotas mais eficientes e sustentáveis, ao mesmo tempo em que modernizamos os nossos portos. O memorando abre caminho para novas oportunidades de investimento e cooperação, que vão gerar resultados para a economia brasileira e para a integração regional”, afirmou.

O presidente do Panamá destacou que “não existe um país autossuficiente” e defendeu a integração regional e o fortalecimento do multilateralismo como resposta aos desafios atuais. Ele ressaltou ainda a importância do Canal do Panamá, “governado por um tratado multilateral de neutralidade”, como ativo estratégico para o comércio internacional, e afirmou que “é preciso unir esforços contra as mudanças climáticas, preservando as florestas tropicais e avançando em rotas mais sustentáveis”.

Durante a visita oficial, foram anunciadas também ações de cooperação nas áreas de saúde e agropecuária. Foi realizado um encontro empresarial com representantes e lideranças dos dois países, também em Brasília.

Comunicado oficial informa outras parcerias

“A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República do Panamá, José Raúl Mulino, realizou visita oficial ao Brasil, em 28 de agosto de 2025.

Na esteira da histórica associação do Panamá ao Mercosul, primeiro país da América Central a ingressar no bloco como Estado Associado, os dois mandatários reuniram-se para aprofundar a integração econômica e ampliar os vínculos entre as sociedades brasileira e panamenha. Acompanhados de ministros e empresários, discutiram iniciativas voltadas à dinamização do comércio, à promoção de investimentos e à implementação de projetos de cooperação bilateral.

Em consonância com o espírito de diálogo e integração que orienta as políticas exteriores de ambos os países, o Presidente Lula reconheceu a contribuição do Canal do Panamá para o comércio mundial e destacou a competência de sua administração pelas autoridades panamenhas. Ressaltou, ainda, a conformidade da gestão soberana do Canal pelo Panamá com os compromissos de neutralidade e eficiência, conforme estabelecido pelos acordos internacionais aplicáveis, bem como com os princípios da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias.

Nesse sentido, o Presidente Lula anunciou que iniciará os trâmites internos com vistas à adesão do Brasil ao Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, como instrumento que garante que a via interoceânica permaneça aberta e acessível ao livre trânsito de todas as nações, independentemente de conflitos bélicos ou disputas políticas, promovendo assim um ambiente de confiança mútua entre os Estados.

Durante a visita, os mandatários trataram de diversos temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum. Em especial, os presidentes:

1. Recordaram que, no contexto da associação do Panamá ao MERCOSUL, na qualidade de Estado Associado, a assinatura do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Panamá (ACE nº 76), em dezembro de 2024, abriu novas oportunidades de integração comercial, inclusive no plano bilateral. A discussão dos termos de referência para as futuras negociações já está em curso entre os dois governos e deve avançar significativamente durante a atual Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL, para um acordo moderno, que seja equilibrado e benéfico para ambas as partes.

2. Reiteraram o compromisso conjunto no combate à fome, à pobreza e à má-nutrição na América Latina e no Caribe, mediante políticas públicas integradas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à redução das desigualdades. Enfatizaram a importância de ampliar o acesso a uma alimentação saudável, em especial para grupos vulneráveis. Nesse contexto, o Presidente Lula renovou convite ao Panamá para integrar-se à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula do G20.

3. Ressaltaram a necessidade de promover maior segurança alimentar e nutricional, garantindo a disponibilidade de produtos agrícolas e a oferta de alimentos a preços acessíveis para nossas populações. Nesse sentido, acordaram adotar políticas que facilitem o comércio agrícola, preservando os princípios do comércio justo e mutuamente vantajoso.

4. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) e o Ministério de Desenvolvimento Agropecuário do Panamá (MIDA), que estabelece marco de cooperação bilateral para fortalecer o setor agropecuário em ambos os países, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências, tecnologias e capacitação em áreas como sanidade animal e vegetal, extensão rural, melhoramento genético, produção sustentável e comércio agrícola.

5. Salientaram a iminente assinatura de contrato de aquisição de aeronaves brasileiras, o que fortalece a cooperação estratégica e econômica na área de defesa e segurança.

6.Celebraram o progresso nas negociações de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que promoverá investimentos recíprocos, bem como concederá maior segurança jurídica a investidores brasileiros no Panamá e investidores panamenhos no Brasil, e incentivaram a continuidade das tratativas para sua pronta conclusão.

7. Renovaram o compromisso de seguir impulsionando as relações bilaterais econômico-financeiras, diante dos significativos avanços implementados pelo Panamá em matéria de transparência e cooperação fiscal, reconhecidos por organismos financeiros e pela comunidade internacional.

8. Com o propósito de destacar o papel das parcerias público-privadas como motor do desenvolvimento sustentável, congratularam-se pela realização do “Diálogo Brasil-Panamá: Construindo Pontes Para o Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe”, organizado, entre outros, pela ApexBrasil, pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante a visita do Presidente Mulino a Brasília, o que contribui para reforçar a confiança no ambiente de negócios de ambos os países e também permite estabelecer vínculos diretos entre os setores privados brasileiro e panamenho.

9. O Presidente Lula agradeceu o convite do Presidente Mulino para participar da abertura, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Panamá, da segunda edição do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, copatrocinado pela CAF, com o objetivo de fortalecer a cooperação regional e global por meio do intercâmbio de ideias, experiências e propostas inovadoras entre destacados empresários, líderes da indústria e autoridades governamentais e internacionais.

10. Saudaram o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá, que abrirá caminho para iniciativas conjuntas e intercâmbio de boas práticas em logística e transporte marítimo.

11. Acordaram fortalecer a cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, e encarregaram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil, e a Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SENACYT), do Panamá, de explorar alianças para o avanço geral do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo esforços conjuntos, com vistas a ampliar a capacidade regional de produção de vacinas e biofármacos e, desse modo, atender às necessidades de saúde pública de ambos os países, bem como de países vizinhos, sobretudo da América Central e do Caribe.

12. Valorizaram os avanços na cooperação educacional, em especial o crescimento da mobilidade acadêmica nos níveis de graduação e pós-graduação, que contribui para a criação de vínculos duradouros entre as sociedades dos dois países.

13. Salientaram a relevância do fortalecimento da integração regional por meio de foros como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Ressaltaram a importância da 56ª Assembleia Geral da OEA, a realizar-se no Panamá, em junho de 2026, no marco da comemoração do bicentenário do Congresso Anfictiônico, fato histórico que deu origem ao pan-americanismo.

14. Destacaram a realização da COP30, em Belém, no Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025, pela primeira vez na região amazônica, e comprometeram-se em unir esforços para que a conferência seja palco de avanços financeiros, tecnológicos e sociais que reforcem a luta global contra as mudanças climáticas. A esse respeito, o Presidente Lula transmitiu ao Presidente Mulino convite para a adesão do Panamá ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

15. Referiram-se ao importante papel desempenhado pelo Panamá como membro do Conselho de Segurança da ONU durante o biênio 2025-2026, sobretudo no debate aberto de alto nível sobre segurança marítima realizado no durante o exercício da Presidência panamenha daquele órgão, durante o mês de agosto.

16. Expressaram preocupação com o agravamento das tensões geopolíticas globais e defenderam o fortalecimento do multilateralismo. Ao sublinhar a urgência de revitalizar o diálogo e os mecanismos pacíficos de solução de controvérsias, os dois mandatários reiteraram que a diplomacia permanece como o instrumento mais eficaz para a garantia da paz e da segurança internacionais.

17. Reafirmaram seu compromisso de trabalhar pelo avanço da integração regional, bem como sua convicção de que o pleno exercício da soberania pelos países da região é requisito indispensável para a construção de uma América Latina e Caribe próspera, segura, estável e democrática.”

*Lula diz que Estado deu resposta histórica ao crime organizado 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o País assistiu à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado com as três operações deflagradas simultaneamente, nesta quinta-feira (28/8), nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados.

“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal”, registrou Lula em rede social.

As operações Quasar, a Tank e a Carbono Oculto têm o objetivo de desarticular organizações criminosas envolvidas em esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis. Lula afirmou que a ação coordenada da Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta as práticas ilícitas.

“Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, finalizou o presidente.

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Participação de fintechs

No final da manhã desta quinta-feira, uma entrevista coletiva detalhou as operações com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e da subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves.

Fernando Haddad afirmou que o Estado brasileiro inaugurou uma nova forma de combate ao crime organizado ao integrar órgãos do Governo Federal, ministérios públicos e órgãos estaduais. “Nós estamos atuando hoje em 10 estados brasileiros. Então, é uma mega-operação que envolveu a fiscalização de fundos por onde passaram R$ 52 bilhões em quatro anos”, disse.

O ministro destacou que bens dos criminosos foram bloqueados, o que vai enfraquecer a atuação do crime organizado e também ressarcir os cofres públicos.

Porque quando você tira o dinheiro do crime, ele tem dificuldade de se reorganizar”.Haddad lamentou que fintechs tenham servido de veículo para o crime organizado lavar dinheiro e anunciou mudanças. “Isso tem nos preocupado muito. A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituição financeira”, disse.

Ele explicou que esse enquadramento faz com que as fintechs tenham que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos, o que aumenta o potencial de fiscalização.

De acordo com o ministro, um expediente muito utilizado pelos criminosos é o de abrir e fechar a CNPJ. “E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal”, diz Haddad.

As operação desta quinta-feira lançaram autos de infração que já somam R$ 8 bilhões. Esse volume, avalia Haddad, será muito maior quando as investigações forem concluídas.

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NÚCLEO — As ações mencionadas por Lula são resultado direto da criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, instituído em janeiro de 2025 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para integrar esforços entre diferentes órgãos do Governo Federal no enfrentamento à criminalidade organizada.

Em coletiva de imprensa concedida pelos ministros Lewandowski e Fernando Haddad (Fazenda), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, destacou-se que as operações representam um marco histórico no combate ao crime organizado.

“Trata-se de uma das maiores operações da história brasileira e eu ousaria dizer também que é uma das maiores operações em termos mundiais, graças ao entrosamento da Polícia Federal, dos órgãos fazendários, da Receita Federal, com a colaboração também de outros órgãos como o Ministério Público de vários estados, aos quais agradecemos”, celebrou Haddad.

O titular da Fazenda frisou que bloquear o patrimônio e estrangular financeiramente o crime é mais eficaz do que apenas prender pessoas, pois impede a continuidade das atividades ilícitas.

“É a primeira grande operação, que eu espero que tenha grande repercussão, mas eu penso que é um caminho das pedras para que outras operações dessa envergadura sejam viáveis”, completou.

INTEGRAÇÃO — Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os resultados só foram possíveis graças à integração entre os órgãos, em especial à parceria da PF com a Receita Federal dentro do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “O ministro Lewandowski demonstra, mais uma vez, a capacidade de cooperação e integração entre diferentes agências para que conseguíssemos fazer simultaneamente a deflagração dessas três importantes operações”, destacou.

Para a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a operação evidencia a necessidade de o Estado brasileiro atuar com inteligência, análise de risco e integração institucional para impedir que o crime organizado se confunda com a economia legítima e prejudique empresários que atuam de forma regular. “A cooperação entre agências é extremamente relevante”, completou.

Quasar

A Operação Quasar tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

A estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos. Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto (SP). A Justiça Federal autorizou o sequestro integral de fundos de investimento utilizados para movimentação ilícita, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, montante correspondente às autuações fiscais já feitas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Operação Tank

A Operação Tank tem como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná (PR). O grupo criminoso atuava desde 2019 e movimentou mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

A estrutura criminosa utilizava diversas táticas para ocultar a origem dos recursos, como depósitos fracionados em espécie (que ultrapassaram R$ 594 milhões), uso de laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços. Além disso, o grupo é suspeito de utilizar brechas no Sistema Financeiro Nacional para fazer transações de forma anônima por meio de instituições de pagamento.

As investigações também revelaram práticas de fraude na comercialização de combustíveis, como adulteração de gasolina e a chamada bomba baixa, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba (PR) estavam envolvidos nessas práticas.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ). Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.

As investigações continuam, com foco na expansão da organização criminosa para outros estados e na responsabilização dos envolvidos.

Carbono Oculto

A Operação Carbono Oculto visa desmantelar um sofisticado esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado. O nome Carbono Oculto faz referência ao elemento químico presente nos combustíveis e ao ocultamento de recursos ilícitos em fintechs e fundos.

Foram cumpridos mandados em mais de 300 alvos em oito estados — Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP) —, com bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens. As investigações apontam que o grupo movimentou valores bilionários de 2020 a 2024, com importações de combustíveis que somaram mais de R$ 10 bilhões, créditos tributários já constituídos pela Receita no valor de R$ 8,67 bilhões, movimentações financeiras de R$ 52 bilhões em mais de mil postos de combustíveis em dez estados — Bahia (BA), Goiás, Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Paraná, Piauí (PI), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul (RS), São Paulo e Tocantins (TO) — e, ainda, R$ 46 bilhões operados por fintechs que funcionavam como bancos paralelos da organização.

Além disso, a Receita Federal já aplicou R$ 891 milhões em autuações a postos de combustíveis envolvidos. Foram identificados 140 postos sem movimentação financeira, mas com R$ 2 bilhões em notas fiscais de compra de combustíveis e 10,9 mil depósitos em espécie entre 2022 e 2023, que somaram R$ 61 milhões. O levantamento apontou ainda a existência de 40 fundos de investimentos utilizados para blindagem patrimonial, com ativos avaliados em R$ 30 bilhões, incluindo um terminal portuário, quatro usinas de álcool (mais duas em negociação), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e cerca de 100 imóveis. Entre os bens estão seis fazendas em São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência de luxo em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

O esquema envolvia importadoras, formuladoras, distribuidoras, postos de combustíveis e lojas de conveniência, com práticas como adulteração de gasolina com metanol, simulação de operações fiscais e uso de fintechs para dificultar o rastreamento do dinheiro. A ocultação era feita por meio de fundos de investimento, que controlavam cerca de R$ 30 bilhões em patrimônio, incluindo usinas, terminais portuários, imóveis de luxo e frotas de caminhões.

A operação contou ainda com a participação do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público Federal, das Polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

*Contra adultização: projeto para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital vai a sanção de Lula

O Senado consolidou a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 2628/2022. Agora, o texto entrará em vigor assim que receber a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da  Silva. O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira, contou com apoio do Governo Federal e de organizações da sociedade civil engajadas na proteção das crianças e adolescentes. Isso porque estabelece regras para prevenção de crimes contra esse público-alvo em ambientes digitais controlados pelas grandes plataformas, as big techs.

*Lula institui no Brasil a TV 3.0, que começa a funcionar em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita brasileira que revolucionará a forma como o público assiste à programação. Com mais interatividade, qualidade de som e imagem superior, além de maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor, colocando o país na vanguarda da radiodifusão mundial.

Para o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, a assinatura do decreto é um momento histórico para o Brasil, fortalecendo a televisão aberta para continuar sendo um espaço de encontro democrático e popular. Ele destacou que a TV 3.0 não mudará um princípio central: a gratuidade.

“A televisão vai continuar gratuita, como o brasileiro já conhece, mas com a conexão à internet. O Brasil possui cerca de 80 milhões de domicílios e mais de 75 milhões deles têm sinal de televisão. Por outro lado, 75 milhões de lares têm internet. Vamos integrar digital com TV para que a gente possa evoluir na prestação de serviço na cidadania. A televisão aberta é um ponto de encontro do povo brasileiro e precisa evoluir para continuar sendo popular e democrática”, destacou o ministro.

IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL — Siqueira Filho também apontou que a inovação terá forte impacto econômico e social, com geração de empregos, fortalecimento da indústria criativa e maior integração para ampliar serviços de cidadania.

“O Brasil possui um dos maiores setores de radiodifusão do mundo, que deseja continuar se desenvolvendo e inovando, entregando conteúdo com mais qualidade. Nosso papel como poder público é colaborar para o fortalecimento da indústria nacional, que aí sim a gente está vendo a política pública acontecer com a geração de emprego. É isso que estamos fazendo aqui hoje. Estamos dando um passo importante para tornar o Brasil cada vez mais forte e soberano em questão de tecnologia”, declarou.

FASES — A fase preparatória está prevista para ser concluída em 2025, com início das primeiras transmissões da TV 3.0 no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. O processo de expansão até atingir a cobertura de todo o território nacional deve levar até 15 anos.

Ao todo, a política recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões. A maior eficiência na transmissão do serviço vai permitir a entrada de novos radiodifusores, tornando o setor mais democrático e acessível. Com o uso da internet, a TV 3.0 terá potencial de servir como ponto de acesso a serviços públicos digitais e como ferramenta de inclusão e participação social.

SOBERANIA DIGITAL — O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, enfatizou que a TV 3.0 é um avanço que vai além da tecnologia, pois reafirma a soberania nacional e coloca a televisão aberta brasileira em sintonia com a era digital. Ele recordou que a transição iniciada em 2006, sob a liderança do presidente Lula, já havia sido um marco, e agora o país dá um novo salto, com mais qualidade de imagem e som, interatividade e integração com a internet.

“Este governo olha com atenção e dedicação aos temas sociais, mas valoriza, com a mesma ênfase, o desenvolvimento tecnológico. Esse decreto representa nossa visão de futuro sob a agenda digital e tecnológica, abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania, hoje, é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas a soberania digital”, disse o ministro da Secom/PR.

FUTURO DAS COMUNICAÇÕES — Sidônio também ressaltou que a TV 3.0 funcionará como um serviço público ampliado, possibilitando ao cidadão acessar serviços do gov.br diretamente pelo televisor. Para o ministro, a inovação representa um futuro mais democrático, inclusivo e conectado, no qual a televisão continua sendo gratuita e um espaço de pluralidade, informação e cidadania.

“Hoje, não estamos apenas estabelecendo as regras para o funcionamento da TV 3.0, estamos desenhando parte do futuro das comunicações no Brasil. Acreditamos no pluralismo e na diversidade como valores. Apostamos em uma comunicação que fortaleça a indústria brasileira e que ajude a ampliar a produção de conteúdo brasileiro e que, acima de tudo, atenda aos interesses da população”, registrou Sidônio.

MODERNIZAÇÃO — A nova tecnologia modernizará a televisão digital brasileira, oferecendo imagens em 4K e 8K, som imersivo, maior interatividade e integração com a internet. O objetivo é proporcionar uma experiência mais rica e personalizada para os telespectadores, aproximando a TV aberta dos serviços de streaming.

ACESSIBILIDADE — A TV 3.0 foi desenvolvida para ampliar a acessibilidade, oferecendo recursos que garantem inclusão e personalização da experiência do público. O sistema contará com legendas configuráveis, permitindo ajustar posição, fonte, cores e tamanho do texto, além de possibilitar o uso de imagens junto às legendas. A nova tecnologia também trará inovações como gerador automático de Libras, fluxos adicionais de áudio com audiodescrição e até mesmo fluxo extra de vídeo, que poderá exibir intérprete de língua de sinais em tempo real.

IMPLANTAÇÃO — A assinatura do decreto é resultado de anos de estudo, pesquisas, discussões e debates liderados pelo MCom, envolvendo diversas empresas do setor, acadêmicos e especialistas. A partir da regulamentação, emissoras brasileiras poderão iniciar o processo de implantação do novo sistema.

SISTEMA — O decreto estabelece a adoção da tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). O Fórum, criado para assessorar tecnicamente o governo brasileiro na implantação do serviço de TV digital no país, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne representantes dos setores de radiodifusão, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, além de fabricantes de televisores, transmissores e softwares. O ATSC 3.0 é um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital mais avançados do mundo.

PROCESSO — O presidente do SBTVD, Raimundo Barros, destacou que a chegada da TV 3.0 é resultado de um processo com a decisão do presidente Lula de instituir, em 2006, a 1ª geração da TV Digital.

“A TV aberta representa cerca de 60% do tempo de consumo de vídeo nos domicílios deste país, considerando todas as telas das casas dos brasileiros: celulares, tablets, computadores e televisores. Essa força vem da decisão visionária do presidente Lula, que em 2006 instituiu a 1ª geração da TV Digital e do empreendedorismo e da criatividade dos radiodifusores brasileiros”, disse.

CULTURA E ÉTICA — Barros também destacou que a TV 3.0 reafirma o compromisso histórico da radiodifusão brasileira com a informação, a cultura e a ética.

“A TV 3.0 simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão, com informação, cultura e a ética. Ao entrar definitivamente na economia digital, a TV aberta reafirma seu papel como motor de transformação social e o maior beneficiado disso é a sociedade brasileira, que ganhará uma experiência de muito mais qualidade enquanto continuará a ter acesso amplo e gratuito a conteúdos que informam, educam e emocionam”, afirmou.

AMBIENTE DIGITAL — O decreto também estabelece a implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que integrará conteúdos de comunicação pública e informações governamentais. A plataforma permitirá interatividade por meio do acesso à internet, viabilizando a prestação de serviços públicos digitais e fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.

EMISSORAS PÚBLICAS — Os aplicativos das emissoras públicas, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, terão posições garantidas no catálogo DTV+ – que será o ícone da TV 3.0. Os usuários poderão reorganizar manualmente a ordem dos ícones, garantindo uma navegação fácil e intuitiva. Entre os aplicativos, Gov.br será o primeiro a ser visualizado pelos usuários na tela inicial.

INOVAÇÃO — Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Flávio Lara afirmou que a TV 3.0 inaugura um ecossistema inovador que levará a televisão aberta para a economia digital. “Essa nova geração criará um ecossistema capaz de enriquecer de forma inédita a experiência do telespectador e inserir definitivamente a TV aberta na economia digital. Estamos diante de uma verdadeira revolução que habilitará novos modelos de negócio e de receita, muitos deles hoje disponibilizados apenas na internet e nas redes sociais”, disse Flávio Lara.

“O diálogo entre o setor, o governo e os demais atores é e será fundamental para criar um ambiente regulatório equilibrado que fomente a inovação e atenda tanto as necessidades da sociedade quanto as da radiodifusão”, afirmou.

CREDIBILIDADE — Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), lembrou que a televisão aberta brasileira é um patrimônio de credibilidade e confiança, presente há 75 anos na vida da população, sempre de forma gratuita e acessível. Ele ressaltou que a assinatura do decreto da TV 3.0 representa mais um capítulo histórico liderado pelo presidente Lula.

“Hoje o senhor [Lula] é presidente novamente e assina o decreto da TV 3.0, mais um marco importante na história da televisão brasileira. Tudo isso que foi dito e apresentado aqui continua de graça, sem pagar nada. Isso é muito importante, porque a televisão brasileira, a radiodifusão brasileira é única”, declarou.

*Novo Caged: mercado de trabalho cria mais de 129 mil empregos formais em julho; no ano são 1,34 milhão

Os dados do Novo Caged de julho, mostram que o país registrou saldo positivo de 129.775 postos de trabalho com carteira assinada no mês. No acumulado de janeiro a julho, foram 1.347.807 de novos vínculos formais, o que representa crescimento de 2,86%. Considerando os últimos 12 meses (de junho de 2024 a julho de 2025), o saldo é de +1.523.904 empregos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em julho, o emprego teve resultado positivo em todos os cinco grandes setores da economia. O setor de serviços puxou a geração, com 50.159 vagas (+0,21%), seguido por Comércio 27.325 (+0,26%), Indústria 24.426 (+0,27%), Construção 19.066 (+0,63%) e Agropecuária 8.795 (+0,46%).

Os saldos também foram positivos em 25 estados, com destaque para São Paulo (+42.798), Mato Grosso (+9.540) e Bahia (+9.436). Nas variações relativas, os maiores crescimentos foram registrados em Mato Grosso (+0,97%), Piauí (+0,80%) e Amapá (+0,79%).

O resultado do mês reflete 2.251.440 admissões e 2.121.665 desligamentos. Do total, 92,7% dos postos foram considerados típicos e 7,43% não típicos, com destaque para aprendizes (+6.099) e trabalhadores com jornada de até 30 horas semanais (+6.016).

Acumulado do Ano

De janeiro a julho, o país gerou 1.347.807 novos empregos formais,  um aumento de +2,86%, sendo os saldos positivos em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas, elevando o estoque de vínculos ativos para 48.544.646.

O maior gerador foi o setor de Serviços, responsável por 688.511 vagas (+2,99%), com destaque para as áreas de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+265.093), além de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (+240.070).

Na sequência aparecem a Indústria 253.422 (+2,84%), a Construção 177.341 (+6,21%), o Comércio 119.291 (+1,13%) e a Agropecuária 109.237 (+6,08%).

Entre os estados, 26 apresentaram saldo positivo, ficando apenas Alagoas em queda (-1,22%). São Paulo liderou em números absolutos 390.619, (+2,73%), seguido por Minas Gerais 152.005 (+3,1%) e Paraná 102.309 (+3,18%).

Grupos Populacionais

Em julho, o saldo foi mais favorável para os homens (+72.974) do que para as mulheres (+56.801). Elas, no entanto, tiveram maior participação nas contratações dos setores de Serviços (+28.160 mulheres, +21.999 dos homens) e Comércio (+15.365 mulheres, +11.960 homens).

A geração de vagas também foi expressiva entre os jovens: trabalhadores de 18 a 24 anos responderam por 94.965 vínculos, enquanto os adolescentes de até 17 anos tiveram saldo de 26.374. Os setores que mais absorveram esse público foram o Comércio (+32.059) e a Indústria de Transformação (+24.242).

Os dados completos estão disponíveis no Painel de Informações do Novo Caged .

*Mais Médicos: 1.500 profissionais chegam a 987 municípios e 23 distritos indígenas

Para ampliar o acesso à atenção primária e à saúde da família , o Programa Mais Médicos ganha reforço com a chegada de 1.498 profissionais que fazem parte da 2ª chamada do 41° ciclo do programa. Os profissionais devem iniciar as atividades a partir de 27 de agosto em 987 municípios e 23 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) . São 1.446 médicos para equipes de Saúde da Família (eSF) e 53 médicos para os Dsei, que irão atuar na ampliação do acesso a serviços de saúde, redução do tempo de espera por atendimento, e no cuidado da saúde indígena.

Ao todo, são 443 médicos para a região Nordeste, 235 para o Norte, 100 para o Centro-Oeste, 461 para o Sudeste e 259 para o Sul. Destes, 46 são pessoas com deficiência e 331 são do grupo étnico-racial, reforçando o compromisso da pasta com a equidade e a valorização da diversidade nas políticas públicas de saúde do país.

Do total de novos médicos do programa, 1.139 profissionais têm registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e já podem iniciar a sua jornada de trabalho entre 27 de agosto e 5 de setembro.

Os 359 profissionais intercambistas (brasileiros formados no exterior ou estrangeiros com licença para atuar em outros países) deverão participar do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), a partir de novembro. O MAAv é um treinamento específico para os médicos atuarem em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de atuação no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) .

Avanços do Mais Médicos

Com a meta de alcançar 28 mil profissionais até 2027, atualmente o Mais Médicos já assegura assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo o Brasil. Hoje, cerca de 26,4 mil profissionais atuam em 4,5 mil municípios – o número de médicos em atividade representa o dobro em relação a 2022. Entre essas cidades, 1,7 mil apresentam altos níveis de vulnerabilidade social.

Victor Almeida/Ministério da Saúde

*Salário-Educação já repassou R$ 14,6 bi a estados e municípios em 2025

Até agosto de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já repassou R$ 14,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios por meio do Salário-Educação. A arrecadação da contribuição social, feita mensalmente pelas empresas vinculadas à Previdência Social, corresponde a 2,5% da folha de pagamento de seus empregados. Desse total, a cota-parte devida a cada ente federativo é transferida diretamente para contas específicas.

Os recursos do Salário-Educação são uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em manutenção das escolas, transporte escolar, alimentação escolar e aquisição de equipamentos. A legislação, no entanto, proíbe o uso para pagamento de pessoal. Apenas em agosto, o repasse somou R$ 1,61 bilhão, creditado no dia 20.

Com caráter redistributivo, o Salário-Educação é fundamental para equilibrar o financiamento da educação básica, ampliando o acesso, garantindo a permanência e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.

*Turismo internacional quebra sétimo recorde seguido e deixa US$ 4,9 bilhões no Brasil

Em sete meses, 2025 já se consolidou como ano recorde do turismo internacional para o Brasil. De janeiro a julho, visitantes estrangeiros injetaram US$ 4,9 bilhões na economia. O valor representa um crescimento de 13% em comparação com as entradas do mesmo período do ano passado, quando o Banco Central registrou US$ 4,32 bilhões deixados por viajantes de outros países nos destinos brasileiros.

No mês de julho de 2025, a entrada de divisas alcançou US$ 696,4 milhões. Esse resultado representa um aumento de 13,3% em relação a julho do ano anterior, quando o montante foi de US$ 614,7 milhões. Na visão do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, o desempenho do turismo internacional demonstra uma consistência na entrada de dólares do setor nos destinos brasileiros.

“Mês a mês estamos registrando recordes, consolidando esse momento que já é histórico para o turismo internacional no Brasil. Mas não é somente número. Estamos diante da consolidação de um motor da economia brasileira. Esse volume de receitas geradas pelo turismo significa mais empregos, mais renda, desenvolvimento para pequenos e médios empreendedores desse setor espalhados por todas as regiões. Estamos colhendo frutos do trabalho contínuo que vem sendo feito pela Embratur para reposicionar o nosso país, e que se concretiza com um turismo que não é bom somente para quem vem nos visitar, mas para quem vive aqui”, afirma Freixo.

Segundo o ministro do Turismo e presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo, Celso Sabino, o desempenho está ligado à retomada global das viagens, à ampliação da conectividade aérea e às ações de promoção internacional do Brasil como destino competitivo. “Cada dólar gasto por um visitante estrangeiro significa emprego, renda e desenvolvimento para diferentes regiões do país”, afirmou. “Temos certeza de que continuaremos batendo todas as metas, assim como em 2024. Este ano o turismo segue crescendo, e estamos otimistas em alcançar a marca de 10 milhões de turistas estrangeiros no país”, destacou Sabino.

A Embratur, em colaboração com o estados, municípios e o setor privado, atua para fortalecer a presença de visitantes de outros países e reforçar a importância do setor na balança comercial do país. A entrada de divisas do turismo é um vetor econômico que contribui para o desenvolvimento nacional.

Chegadas internacionais

A entrada de receita nos destinos turísticos brasileiros seguiu o fluxo de visitantes internacionais, que também vem atingindo uma série de patamares recordes nos últimos sete meses de 2025. No período, o país recebeu quase 6 milhões de turistas estrangeiros, um crescimento de 47,5% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 4 milhões de chegadas.

O número representa 86% da meta prevista no Plano Nacional de Turismo 2024-2027 para este ano, que projeta a entrada de 6,9 milhões de visitantes internacionais. Os dados financeiros e de fluxo de visitantes refletem o cenário atual do turismo internacional no Brasil, indicando o avanço na captação de recursos e no recebimento de turistas estrangeiros.

*Prévia da inflação é de -0,14% em agosto, com quedas em alimentação e conta de luz

A prévia da inflação caiu 0,14% em agosto, após registrar 0,33% em julho. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (26/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi o menor desde setembro de 2022 (-0,37%) e o primeiro negativo desde julho de 2023 (-0,07%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,26% e, em 12 meses, 4,95%, abaixo dos 5,30% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, o IPCA-15 foi de 0,19%.

A variação e o impacto negativo mais intensos vieram do grupo Habitação (-1,13% e -0,17 p.p.), devido à queda na energia elétrica residencial (-4,93%), subitem que exerceu o impacto mais intenso no índice (-0,20 p.p.). Também registraram quedas em agosto Alimentação e bebidas (-0,53% e -0,12 p.p.) e Transportes (-0,47% e -0,10 p.p.), grupos de maior peso no IPCA-15 juntamente com Habitação.

Além deles, Comunicação registrou queda (-0,17% e -0,01 p.p.), e os demais grupos tiveram variações e impactos positivos ou nulo:  Despesas pessoais (1,09% e 0,11 p.p.), Educação (0,78% e 0,05 p.p.), Saúde e cuidados pessoais (0,64% e 0,09 p.p.), Vestuário (0,17% e 0,01 p.p.) e Artigos de residência (0,03% e 0,00, p.p.).

Habitação e energia

Habitação saiu de um aumento de 0,98% em julho para uma queda de 1,13% em agosto. O grupo foi influenciado pela energia elétrica, que recuou 4,93% em agosto, em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, apesar de estar em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos. Em julho, vigorava a bandeira tarifária vermelha patamar 1.

A energia sofreu, ainda, uma série de reajustes tarifários: 4,25% em Belém (-6,47%), a partir de 07 de agosto; 13,97% em uma das concessionárias em São Paulo (-0,88%), vigente desde 04 de julho; 1,97% em Curitiba (-6,19%), em vigor desde 24 de junho; 14,19% em uma das concessionárias em Porto Alegre (-8,38%), vigente desde 19 de junho; e redução de 2,16% em uma das concessionárias do Rio de Janeiro (-6,49%) a partir de 17 de junho.

Também em Habitação, a taxa de água e esgoto (0,29%) contemplou o reajuste de 4,97%, em Salvador (4,64%), vigente desde 18 de julho. O gás encanado (0,17%) teve reajuste de 6,41% nas tarifas em Curitiba (2,99%) a partir de 1º de agosto e a redução de 1,22% no Rio de Janeiro (-0,57%) desde 1º de agosto.

Alimentação e transportes

O grupo Alimentação e bebidas (-0,53%) mostrou resultado negativo pelo terceiro mês consecutivo, intensificando a queda em relação aos meses de julho (-0,06%) e junho (-0,02%). A alimentação no domicílio recuou 1,02% em agosto, com destaque para as quedas da manga (-20,99%), da batata-inglesa (-18,77%), da cebola (-13,83%), do tomate (-7,71%), do arroz (-3,12%) e das carnes (-0,94%). Já a alimentação fora do domicílio subiu 0,71% em agosto, em virtude das altas no lanche (1,44%), segundo maior impacto positivo no índice (0,03 p.p.), e na refeição (0,40%).

Transportes saiu de 0,67% em julho para -0,47% em agosto. O resultado foi impulsionado pelas quedas nas passagens aéreas (-2,59%.), no automóvel novo (-1,32%) e na gasolina (-1,14%). No grupamento dos combustíveis (-1,18%), também recuaram o óleo diesel (-0,20%), o gás veicular (-0,25%) e o etanol (-1,98%).

Além disso, refletiram-se no resultado a gratuidade concedida aos domingos e feriados no metrô (0,19%) em Brasília (2,80%), e no ônibus urbano (0,49%), em Brasília (2,80%) e Belém (6,68%), além da redução de tarifa aos domingos e feriados em Curitiba (2,94%). Adicionalmente, o táxi (0,63%) incorpora o reajuste médio de 24,53% nas tarifas em Belém (2,46%), a partir de 12 de agosto, e de 12,37% nas tarifas em São Paulo (1,65%), a partir de 11 de agosto.

Pelo lado das altas, o grupo Despesas pessoais acelerou de 0,25% em julho para 1,09% em agosto. Destaca-se o reajuste, vigente desde 09 de julho, nos jogos de azar (11,45%), subitem de maior impacto positivo em agosto (0,05p.p.).

Em Saúde e cuidados pessoais, o índice saiu de 0,21% para 0,64% entre julho e agosto. As maiores contribuições vieram dos itens de higiene pessoal (1,07% e 0,04 p.p.) e do plano de saúde (0,51% e 0,02 p.p.), que reflete a incorporação dos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Já o grupo Educação variou 0,78% em agosto com a incorporação de reajustes nos cursos regulares (0,80%), principalmente por conta dos subitens ensino superior (1,24%) e ensino fundamental (0,68%). A alta dos cursos diversos (0,93%) foi influenciada pelos cursos de idiomas (1,85%).

Regionalmente, São Paulo (0,13%) foi a única área com variação positiva, por conta das altas dos cursos regulares (1,14%) e da higiene pessoal (1,33%). Já o menor resultado ocorreu em Belém (-0,61%), influenciada pela queda nos preços da energia elétrica (-6,47%) e da gasolina (-2,75%).

Mais sobre a pesquisa

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de julho a 14 de agosto (referência) e comparados com aqueles vigentes de 14 de junho a 15 de julho (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Veja os resultados completos no Sidra. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a setembro, e do IPCA-E, referente ao 3º trimestre, será no dia 25 de setembro.

*Governo Lula lança linha de R$ 12 bi para renovar parque industrial brasileiro com tecnologias 4.0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 25 de agosto, em Brasília (DF), a ampliação dos recursos disponíveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o financiamento de projetos de difusão de máquinas e equipamentos 4.0 na economia.

No âmbito do programa Nova Indústria Brasil, os incentivos mesclam a Taxa Referencial (TR) e custos de mercado. E o orçamento da linha Crédito Indústria 4.0 em 2025 é de R$ 12 bilhões. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também acompanhou o evento no Palácio do Planalto.

“A medida é para bens de capital: máquinas e equipamentos que vão fazer com que a indústria ganhe competitividade e reduza custos. Vai modernizar o parque industrial brasileiro, que tem uma média de 14 anos de idade. E esses R$ 12 bilhões serão com juros entre 7,5% e 8% mais o spread. São juros bem mais em conta para a modernização do parque industrial, com melhora de eficiência energética e redução de custos”, ressaltou Alckmin.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a medida é “fundamental, porque não tem crescimento e emprego sem investimento, e o investimento precisa de inovação”. “Essa é uma linha de crédito que vai direto na competitividade, na produtividade e na eficiência. No setor que tem mais P&D [pesquisa e desenvolvimento], que mais precisa inovar, e que irradia isso para toda a indústria e para toda a economia”, afirmou.

A medida é resultado da Resolução nº 5.232, de julho deste ano, do Conselho Monetário Nacional, que ampliou para até 2,5% do saldo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob gestão do BNDES que podem financiar projetos ao custo da TR.

FORTALECIMENTO – A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, pontuou que a nova iniciativa representa o fortalecimento da soberania. “Essa resolução vai dar o impacto que nós todos desejamos: entrar naquilo que é base para o crescimento, que é o chamado capital bruto fixo. Ou seja, máquinas, equipamentos, e mais, nas indústrias de base tecnológica, que incorporem tecnologias portadoras do futuro, como é o caso do sensoriamento, de IA, de internet das coisas e de robótica”, disse.

Na cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou os esforços governamentais para fomentar a indústria em diferentes frentes. “Nós estamos tendo que inovar muito no Brasil de hoje, porque muitas portas se fecharam para a indústria ao longo dos últimos anos. É impressionante a quantidade de políticas públicas que foram sendo desmontadas ao longo dos anos, a começar pelo não enfrentamento do maior desafio de todos da indústria, que foi a reforma tributária”, afirmou, lembrando que no primeiro ano do atual governo foi aprovada a maior reforma tributária da história do país.

MODERNIZAÇÃO – No BNDES, a linha Crédito Indústria 4.0 tem R$ 10 bilhões e pretende impulsionar a agenda de modernização industrial e dos serviços tecnológicos, contribuindo para alavancar a indústria 4.0 e ampliar a produtividade e a digitalização.

ÁREAS CONTEMPLADAS – São objeto da iniciativa os investimentos em bens de capital que incorporem tecnologias em robótica, inteligência artificial, computação na nuvem, sensoriamento, comunicação máquina a máquina e internet das coisas (IoT), entre outras, todos credenciados no BNDES. A iniciativa é parte do eixo de inovação e digitalização do Plano Mais Produção, que integra a Nova Indústria Brasil.

“Não tem crescimento e emprego sem investimento, e o investimento precisa de inovação. Essa é uma linha de crédito que vai direto na competitividade, na produtividade e na eficiência. No setor que tem mais P&D [pesquisa e desenvolvimento], que mais precisa inovar, e que irradia isso para toda a indústria e para toda a economia”, disse Mercadante

ESTÍMULO – A Finep complementa a ação, seguindo no propósito de reduzir as assimetrias regionais e estimular a indústria nacional de bens de capital, alocando R$ 2 bilhões de crédito à sua linha Difusão Tecnológica exclusivamente para empresas que precisem modernizar seu parque industrial localizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

PRODUTIVIDADE – “Com a nova linha para aquisição de máquinas e equipamentos 4.0, o BNDES reforça o compromisso com o aumento da produtividade e a difusão tecnológica na economia, eixos fundamentais da Nova Indústria Brasil”, disse o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Segundo Luiz Antonio Elias, presidente da Finep, a participação da Finep, com o aporte de mais R$ 2 bilhões, reforça a parceria com o BNDES e contribui para a redução das assimetrias regionais, a partir do apoio a empresas de menor porte nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

CONJUNTO – No lançamento, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira, comemorou mais essa ação para fortalecer o desenvolvimento do país. “Quero parabenizar pela linha que está sendo anunciada hoje, porque vai ao encontro a tudo que o governo vem fazendo desde que retomou o Brasil, desde que a gente retomou esse processo de desenvolvimento, que é de fato ter um projeto para o desenvolvimento nacional”, declarou.

MPMEs – A partir da mistura (blend) entre TR e taxas de mercado, o custo financeiro da linha não ultrapassará 8,5% ao ano, beneficiando mais projetos, principalmente de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que verão a redução, em média, de 6% das taxas atualmente pagas em financiamentos. Todos os bancos credenciados ao BNDES estarão aptos a repassar os recursos.

CRITÉRIOS – Para aquisição de máquinas e equipamentos 4.0, MPMEs com projetos de até R$ 50 milhões, terão acesso a financiamento na forma indireta, por meio da rede credenciada de instituições do BNDES. Para médias e grandes empresas com projetos no valor de até R$ 300 milhões, o financiamento será feito diretamente com o BNDES. O Banco também apoiará fabricantes de máquinas e equipamentos 4.0 na comercialização de seus equipamentos credenciados, no valor de até R$ 300 milhões.

PAPEL CENTRAL – A indústria de máquinas e equipamentos desempenha papel central na difusão tecnológica para o aumento da produtividade em toda a indústria. Estudos mostram que o parque fabril brasileiro ainda opera com maquinário antigo, com idade média de 14 anos, o que reduz a produtividade. No Brasil, 38% dos equipamentos industriais estão próximos ou além do ciclo de vida ideal estabelecido pelos fabricantes. A defasagem tecnológica aumenta custos de manutenção, consumo energético e impacta negativamente a competitividade do país.

*Universidades vão orientar projetos para atendimento humanizado no SUS

Promover a integração ensino-serviço-comunidade e apoiar a permanência de estudantes que ingressaram em universidades públicas por ações afirmativas para formar profissionais alinhados às diferentes realidades das populações vulneráveis atendidas no SUS. Esses são os objetivos principais do primeiro edital do Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS) , lançado nesta segunda-feira (25).

Ao todo, o Ministério da Saúde vai selecionar 160 projetos de Instituições de Ensino Superior públicas com o objetivo de desenvolver ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura com recorte interseccional, intercultural e interprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde . Das propostas selecionadas, 25% deverão ser de Instituição de Ensino Superior públicas da Amazônia Legal, região estratégica por sua diversidade sociocultural e desafios específicos.

Com investimento de 12 milhões, o AfirmaSUS vai destinar 1.600 bolsas de até R$ 1 mil para apoiar a permanência de estudantes que ingressaram em universidades públicas por ações afirmativas. Além dos bolsistas, outros 800 universitários oriundos de ações afirmativas poderão participar dos projetos de forma voluntário, totalizando até 2.400 estudantes.

A maioria dos bolsistas, 70%, devem ser oriundos de cursos de graduação da saúde. A inclusão de alunos de cursos de outras áreas busca potencializar os projetos a serem desenvolvidos conforme os eixos do edital. A iniciativa também prevê 160 bolsas a docentes (tutores) e 160 bolsas para orientadores da sociedade civil que contribuirão com saberes e práticas locais.

“O primeiro edital do AfirmaSUS une a energia e diversidade da juventude universitária à sabedoria das comunidades para formar os melhores profissionais do futuro. É a universidade que aprende com a diversidade do nosso povo e atua junto ao SUS para encurtar caminhos, organizar o cuidado e garantir que cada pessoa seja atendida com respeito, dignidade e justiça”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde , Felipe Proenço.

Para o secretário, a ação inédita abre caminho para que universidades, estudantes e comunidades construam juntas soluções locais voltadas às populações historicamente vulneráveis na perspectiva do sistema público de saúde, como a redução do tempo de espera por atendimentos.

“Um SUS forte precisa formar profissionais tecnicamente excelentes e socialmente conscientes, capazes de encurtar o caminho do usuário até o cuidado necessário, organizar fluxos e comunicar com escuta, especialmente com povos e comunidades historicamente invisibilizados. Queremos que cada pessoa seja atendida com respeito, dignidade e justiça conforme sua realidade”, complementa.

Eixos

Cada projeto deverá selecionar dois eixos para o desenvolvimento das ações, sendo prioritária a escolha de pelo menos um entre os eixos 2 ou 5, em articulação com as pautas centrais do Ministério da Saúde. O eixo 2 abrange ações voltadas à redução do tempo de espera, ao fortalecimento do cuidado em redes de atenção à saúde — com ênfase no cuidado materno-infantil, oncológica e mental —, além de contribuições para as campanhas de vacinação . Já o eixo 5 contempla iniciativas voltadas à inovação no acesso a informações em saúde e ao enfrentamento a desinformações. Ao todo são cinco eixos:

1. Estratégias de educação para promoção da diversidade e enfrentamento às iniquidades e assimetrias com abordagem interseccional no SUS;
2. Fortalecimento das estratégias para ampliação do acesso aos serviços de saúde e para promoção do cuidado;
3. Ações de cuidado à saúde mental com ênfase em grupos socialmente vulnerabilizados;
4. Valorização dos territórios tradicionais e originários no fortalecimento da participação social no SUS; e
5. Estratégias de inovação e comunicação em saúde para o cuidado de populações vulnerabilizadas historicamente no SUS.

Resultados

A partir da seleção dos projetos, são esperados resultados práticos no prazo de até um ano como:

• Trajetórias de cuidado mais curtas e previsíveis, com metas de redução progressiva nos tempos de espera pactuadas com a rede local;
• Produção de informações acessíveis em canais próximos aos territórios (mídias comunitárias, avisos ativos, materiais acessíveis), reduzindo faltas e reagendamentos nos serviços de saúde;
• Estudantes atuando com consciência social, respeito e dignidade, integrando saberes acadêmicos e populares;
• Comunidades participando ativamente da formação dos futuros profissionais de saúde; e
• Universidades formando profissionais que unem técnica, consciência social e compromisso com o coletivo.

O AfirmaSUS tem articulações interministeriais envolvendo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretária Nacional da Juventude (SNJ)

Inscrições

Instituição de Ensino Superior (IES) pública interessada em participar do edital AfirmaSUS deverá encaminhar a proposta de projeto via portal , de 11 a 30 de setembro, por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas ou órgão equivalente. As IES públicas multicampi da região da Amazônia Legal poderão submeter até três propostas, uma por campus .

*Programa Escolas Conectadas leva internet de qualidade a 60% das escolas públicas do País

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, recebeu um relatório atualizado do programa Escolas Conectadas que mostra que a iniciativa chegou a 82,2 mil escolas públicas do ensino básico em todo o país. Isso representa 60% do total de unidades escolares no Brasil.

Ao todo, o Governo Federal prevê atender 137,8 mil instituições com internet de banda larga e wi-fi aberto na estratégia nacional de conectividade escolar, voltada para garantir acesso à internet de qualidade para alunos e professores da rede pública.

Das 27 unidades da Federação, 21 já têm mais da metade das escolas conectadas. Os destaques são Mato Grosso do Sul (79,30%), Rio Grande do Norte (78,49%) e Goiás (77,07%), que lideram em termos proporcionais.

“Conectar uma escola é conectar sonhos, oportunidades e o futuro de milhares de crianças e jovens. Estamos transformando a realidade da educação pública no Brasil, garantindo que a internet chegue onde antes não chegava. Nenhuma escola ficará para trás, essa é a nossa missão até 2026”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O programa Escolas Conectadas prevê investimento total de R$ 8,8 bilhões – com R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo Federal