Ministra considera que o PL não se relaciona à questão de liberdade de expressão e sim a crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a responsabilização de empresas no ambiente digital, rechaçou riscos de censura e afirmou que o governo federal apoia a votação do projeto de lei 2628/2022 como forma de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual na internet.
“O presidente Lula já tinha determinado preparar um projeto mais amplo tratando de proteção de usuários nas redes sociais mas, nesse momento, consideramos que o PL 2628 já está pronto, já foi votado no Senado, pode ser votado na Câmara e será um avanço muito importante para a proteção de crianças e adolescentes no país”, ressaltou a ministra em entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda-feira (18).
Macaé considera que o PL não se relaciona à questão de liberdade de expressão e sim à crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. “Empresas que estão facilitadoras ou que permitem que isso ocorra precisam ser responsabilizadas e precisam adotar mecanismos de prevenção”, apontou.
A ministra observou que o acesso de crianças às redes tem sido monitorado e usado para cometimento de crimes e para monetização. “O PL vem responder a esse conjunto de coisas”, sintetizou.
Sozinhas na rua com milhões de pessoas
Ao comparar o ambiente digital à televisão, jornais e outras mídias ela assinalou que todos têm um controle editorial e sabem que estão submetidos a determinadas regras. “Nós estamos falando de um aparelho que muitas vezes fica na mão da criança, na mão do adolescente, trancados no quarto. E essa criança está trancada no quarto, mas é como se ela estivesse sozinha numa praça, no meio de milhões de pessoas que você não sabe quem são”, exemplificou.
Muitas famílias, segundo Macaé, mesmo tendo acesso à informação não tinham nitidamente o entendimento do risco, escala e alcance que a exposição de crianças no ambiente digital estava submetido. “Quando a sociedade se mobiliza, automaticamente o Congresso se mobiliza”, enfatizou, ao avaliar que em torno do PL 2628 há mais consensos que dissensos.
“As pessoas compreendem a importância de que a gente resguarde no ambiente digital crianças e adolescentes, assim como a gente resguarda aqui no mundo físico”, reforçou.
Ainda na entrevista, Macaé reconheceu que a denúncia do youtuber Felca deu um bom estímulo à agilização do que já vinha sendo apontado por entidades de proteção à infância e adolescência.
“O vídeo contribuiu principalmente para trazer aos olhos do conjunto da sociedade quais são as preocupações que os setores, os grupos que atuam na pauta do direito da infância já vêm trabalhando há bastante tempo e encontrando muita resistência”, sublinhou.
Facilitar a supervisão parental
O tema da ‘adultização’ de crianças passou a ser debatido em todo o país após um vídeo do influenciador Felca ter viralizado nas redes. O PL 2628/2022, segundo ela, trata de tema atinente ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que aprovou resolução que trata da proteção de crianças na internet.
Entre os pontos do projeto importantes para proteger os menores de idade na internet, um deles é a supervisão parental. Os pais, segundo Macaé, devem ter acesso a informações sobre riscos e medidas de segurança, e principalmente, mecanismos “amigáveis” para poder prevenir o acesso e o uso inadequado da internet por crianças e adolescentes.
Para muitos pais e mães não é fácil identificar os mecanismos que permitem o bloqueio. “É difícil uma pessoa comum saber de detalhes, às vezes, extremamente técnicos. Isso não é facilmente capturável. Então, é preciso ter um trabalho muito sério em relação a isso”, assinalou, ao falar da importância da verificação de idade.
O prestador, produto ou serviço que for proibido para menores de 18 anos, segundo a ministra, precisa adotar mecanismos que sejam efetivos para impedir o acesso de crianças e adolescentes e as contas de menores de 16 anos precisam estar vinculadas a um responsável legal.
Regulação da publicidade digital
A regulamentação do projeto em relação à publicidade digital foi outro ponto destacado por ela como um “elemento fundamental” para o governo. “O projeto proíbe o perfilamento, a análise emocional para direcionamento de publicidade para crianças e adolescentes, e chama a atenção para a necessidade dos produtos e serviços de tecnologia, desde a concepção, adotarem medidas para a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou.
Em seu perfil na rede X, a ministra enfatizou a urgência da regulamentação das redes. “As plataformas digitais ainda não são ambientes seguros para crianças e adolescentes, e o enriquecimento baseado na exploração torna a situação ainda mais perversa. Que a regulamentação das redes e plataformas digitais seja encarada com prioridade!”, destacou.
As plataformas digitais ainda não são ambientes seguros para crianças e adolescentes, e o enriquecimento baseado na exploração torna a situação ainda mais perversa. Que a regulamentação das redes e plataformas digitais seja encarada com prioridade!
— Macaé Evaristo (@MacaeEvaristo) August 15, 2025
Fonte: Redação do PT Nacional, com informações do site da CBN
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
