Edição 91: Boletim Semanal (17 a 23/8) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (18/8), a 91ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira as informações da semana:

*Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta segunda-feira (18). Confira o calendário

Começam nesta segunda-feira (18/8), os pagamentos dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,1 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de todo o estado do Rio Grande do Sul e de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência, provocados por condições climáticas.

Confira o calendário de pagamentos deste mês

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App Caixa Tem, App Caixa, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

A Caixa também disponibiliza informações sobre os Programas no App Bolsa Família, App Benefícios Sociais Caixa, Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

Auxílio Gás

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,1 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em agosto, o valor será de R$ 108.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

Como utilizar o benefício

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App Caixa Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica cadastrada previamente.

Aplicativo Caixa Tem

Pelo App Caixa Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

Utilizando o App Caixa Tem também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

*Desenrola Rural ultrapassa meta e soma 313 mil operações de renegociação de dívidas

O Desenrola Rural, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), superou a meta inicial de 250 mil operações e já registra 313.132 renegociações em todo o país, beneficiando 175.543 agricultores e agricultoras familiares. O volume renegociado chega a R$ 6,3 bilhões, segundo dados consolidados até 23 de julho de 2025.

O Desenrola Rural é voltado exclusivamente a agricultores familiares, abrangendo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas), assentados da reforma agrária e cooperativas vinculadas à agricultura familiar. O programa foi criado para possibilitar a liquidação ou a renegociação de dívidas de agricultores familiares em situação de inadimplência, contemplando modalidades como Dívida Ativa da União (DAU), fundos constitucionais, crédito de instalação e financiamentos rurais.

Além de recuperar a adimplência e permitir o acesso novamente ao crédito rural por meio das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Desenrola Rural fortalece economicamente a agricultura familiar, contribuindo para a sustentabilidade, a ampliação da capacidade produtiva e a geração de renda no campo.

Distribuição dos resultados

A maior parte das renegociações envolve dívidas de pequeno valor, especialmente nas operações junto à PGFN, muitas delas abaixo de R$ 20 mil. O recorte regional mostra o Nordeste na liderança em número de operações, seguido pelo Sul. Entre as operações registradas, 72,8% foram junto à PGFN (Dívida Ativa da União), 8,2% via Banco do Nordeste (Fundos Constitucionais), 9,2% com o Sicredi, e outras instituições como Banco do Brasil, Caixa, BRDE e Incra também registraram milhares de operações no período.

Outro ponto relevante é o alcance entre famílias assentadas: foram 5.460 operações de Crédito Instalação do Incra renegociadas, beneficiando 4.667 famílias e regularizando R$ 60,9 milhões.

“O Desenrola Rural é mais do que um programa de renegociação de dívidas: ele devolve dignidade e abre caminho para que agricultores e agricultoras familiares retomem o acesso ao crédito. Essa oportunidade significa voltar a investir na produção, garantir renda e fortalecer a economia dos nossos territórios”, destaca Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA.

Para participar do Desenrola Rural, o agricultor ou agricultora familiar deve procurar o banco ou instituição financeira onde contratou o financiamento, levando documento de identificação e informações sobre o contrato. Também é possível buscar atendimento nos pontos de apoio do MDA, sindicatos, cooperativas ou entidades credenciadas. Cada instituição parceira realiza o cálculo da dívida e apresenta as condições de liquidação ou renegociação previstas no programa.

*SUS passa a ofertar tecnologia 100% nacional para detecção do câncer do colo do útero

O Ministério da Saúde inicia, nesta sexta-feira (15/8), a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um método moderno e inovador que faz parte do novo rastreamento organizado do câncer de colo do útero na rede pública de saúde, um avanço para a saúde da mulher. Ofertada inicialmente em 12 estados brasileiros, a tecnologia 100% nacional detecta 14 genótipos do papilomavírus humano (HPV), identificando a presença do vírus no organismo antes da ocorrência de lesões ou câncer em estágios iniciais. Isso ocorre inclusive em mulheres assintomáticas. Por isso, a iniciativa do Agora Tem Especialistas aumenta as chances de cura pelo tratamento precoce. A oncologia é uma das áreas prioritárias do programa, que visa reduzir o tempo de espera no SUS por atendimento especializado.

Parte do Plano Nacional para o Enfrentamento do Câncer do Colo do Útero, a implementação do novo teste DNA-HPV possibilitará o rastreamento em cerca de 5,6 milhões de mulheres em cinco anos, nos estados nos quais a iniciativa já começa a ser oferecida gradualmente: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Pará, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, além do Distrito Federal.

Novo método

“O câncer do colo do útero ainda é o que mais mata mulheres no Nordeste. No Brasil, são 20 mortes por dia — até seis vezes mais que os casos de feminicídio em alguns estados. Com diagnóstico mais rápido e tratamento precoce, podemos salvar muitas vidas”, disse o ministro da Saúde, que também marcou presença na Unidade de Saúde da Família Doutora Fernanda Wanderley, em Recife (PE) . No local, pacientes do SUS realizaram as primeiras coletas com o novo teste DNA-HPV .Representantes do Ministério da Saúde também lançaram a iniciativa no DF e em outros 10 estados, que foram contemplados por contarem com serviços de referência para colposcopia e biópsia. Assim, garantem fluxo assistencial completo para as mulheres que apresentarem resultados alterados.A implementação começa por um município em cada estad , sendo ampliada conforme a finalização da troca do método . A meta é que, até dezembro de 2026, o rastreio esteja presente na rede pública de todo o território nacional, beneficiando 7 milhões de mulheres de 25 a 64 anos por ano. “Graças ao SUS e à parceria com estados e municípios, o Brasil será capaz de implementar nacionalmente essa tecnologia em tempo recorde. Países como Reino Unido, Espanha e Portugal levaram de dois a três anos para conseguir o mesmo”, evidencia o ministro.

Substituição do Papanicolau 

Produzido pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, ligado à Fiocruz, o teste molecular de DNA-HPV substituirá o exame citopatológico Papanicolau , que passará a ser realizado apenas para confirmação de casos em que o teste DNA-HPV der positivo. Por ser mais eficaz, a nova tecnologia permite ampliar os intervalos de rastreamento para até cinco anos, aumentando a eficiência e reduzindo custos.Com o Papanicolau, o exame precisa ser repetido a cada três anos. Com essa nova tecnologia, o intervalo passa a ser de cinco anos. Além disso, elimina a necessidade de nova coleta quando o resultado é inconclusivo — a mesma amostra já serve para todos os exames necessários, acelerando o encaminhamento ao tratamento”, explica Padilha

Rastreamento 

A implementação do teste foi viabilizada pelas Diretrizes Brasileiras de Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, lançadas pelo ministro Alexandre Padilha. As medidas estabelecem o rastreamento organizado, forma de trabalho na qual o SUS convida ativamente mulheres de 25 a 64 anos, público-alvo da iniciativa, para realizar o exame.Para isso, as equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde farão o levantamento das mulheres da região que estão na faixa etária do rastreamento, com o teste ginecológico atrasado ou que nunca o fizeram, assim como as que ainda não foram vacinadas.A elaboração das diretrizes foi coordenada pelo INCA com a participação de 81 especialistas que representaram a cinco Secretarias do Ministério da Saúde, além da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e outras 37 instituições de todas as regiões do país, incluindo universidades, hospitais, sociedades médicas e organizações da sociedade civil.

Unidades Básicas de Saúde

O público-alvo do rastreamento organizado são as mulheres cisgênero, incluindo homens transgênero, indivíduos não binários, de gênero fluido e intersexuais nascidos com sistema reprodutivo feminino. Para ter acesso ao novo teste molecular DNA-HPV, basta marcar uma consulta ginecológica regular nas Unidades Básicas de Saúde. O estado usará o cruzamento de informações de pessoas não vacinadas.Para a expansão da iniciativa, o Ministério da Saúde vai disponibilizar kits e insumos do teste, treinamentos especializados para os profissionais do SUS e suporte diagnóstico por meio do Super Centro para Diagnóstico do Câncer, iniciativa do programa Agora Tem Especialistas que usa tecnologia de ponta para reduzir de 25 para cinco dias o resultado do parecer médico. A unidade usa telepatologia e emissão de laudos a distância e apoio em colposcopia e citologia líquida.Em parceria com o Inca e o Hospital Israelita Albert Einstein, o Ministério também ofertará curso de citopatologia, além de suporte à organização local dos estados e municípios.

Autocoleta

Com o avanço da implementação do novo teste, o Ministério da Saúde também possibilitará às pacientes do SUS autocoleta do material ginecológico para populações com dificuldade de acesso aos serviços de saúde ou resistência à realização do exame.É o caso de mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou desigualdade social, como aquelas que estão em situação de rua, privadas de liberdade, além das migrantes, refugiadas e apátridas, com albinismo, negras, quilombolas, circenses, ciganas, entregadoras por aplicativos e pessoas LGBTQIAPN+ ou com resistência ao exame ginecológico.O procedimento será ensinado às pacientes por um profissional de saúde e a amostra, que será colhida em casa, entregue em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

*Plataforma Brasil Participativo está de cara nova

O Brasil Participativo – a plataforma digital do Governo Federal para promover a participação social nas políticas públicas – ganhou uma nova versão para uma experiência mais intuitiva. A interface repaginada torna o uso mais fácil, traz novas funções, melhora e centraliza as ferramentas voltadas à participação social.

O lançamento ocorreu durante reunião do Fórum Interconselhos, realizada dias 13 e 14, em Brasília O fórum, formado por membros da sociedade civil, atua para integrar a participação social nas políticas públicas e programas governamentais.

A diretora da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), Carla Bezerra, explica que as inovações aplicadas na plataforma são essenciais para que a população exerça direitos.

“Acessar o Brasil Participativo é uma forma de acessar o direito de participação, preconizado na Constituição de 1988 e, ao mesmo tempo, é uma forma de o usuário dar opinião e incidir sobre várias outras políticas públicas. Ou seja, é uma forma também de reclamar por mais direitos e por mais espaços. E por isso, temos o desafio de fazer isso de uma forma metodologicamente inovadora”, diz.

Principais serviços da plataforma ( brasilparticipativo.presidencia.gov.br )

Conferências – São grandes espaços de debate sobre diretrizes de políticas públicas, realizados aproximadamente a cada 4 anos. Podem ocorrer em diferentes etapas – municipais, estaduais e distrital, livres e digitais – e têm como objetivos eleger delegados e consolidar propostas para a Conferência Nacional.

Nesta área estão reunidas informações e calendários das conferências em um único local. O Brasil Participativo amplia as possibilidades de participação, oferecendo às comissões organizadoras a opção de criar etapas digitais e, aos participantes, oportunidades de contribuir de forma prática e segura, a qualquer hora e de qualquer lugar, integrando momentos presenciais e virtuais.

Além disso, permite registrar e organizar etapas subnacionais e iniciativas autônomas da sociedade civil, fortalecendo a transparência, o alcance e a diversidade dos processos participativos.

Consultas Públicas – São mecanismos de participação social, que têm objetivo de receber contribuições da sociedade sobre propostas de leis, normas ou políticas públicas, abertos a qualquer pessoa interessada.

Com a nova interface do Brasil Participativo, contribuir ficou ainda mais simples: é possível enviar propostas, revisões ou comentários diretamente nos textos, incluindo sugestões específicas para cada parágrafo. Dessa forma, órgãos públicos podem abrir períodos de consulta, e receber manifestações que subsidiem a formulação e aprimoramento de políticas públicas.

Planos Participativos – São processos de discussão sobre o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas.

Além de acompanhar as etapas de construção dos planos, a área passa a oferecer a oportunidade de participação via enquetes, envio e votação de propostas e textos participativos, contribuindo diretamente para definir prioridades e fortalecer o processo de planejamento e execução.

Conselhos e Colegiados – No Brasil Participativo, é possível acessar informações unificadas sobre os conselhos e colegiados da administração pública federal – como objetivos, composição, agendas, atas e informativos – e participar de discussões relacionadas aos temas tratados por essas instâncias.

Fóruns de Participação Social – Os Fóruns de Participação Social estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal e reúnem movimentos sociais e entidades da sociedade civil para discutir e fortalecer a participação social nos territórios, promovendo também a educação popular.

No Brasil Participativo, o objetivo é organizar a sociedade para atuar nos processos participativos federais, promover o diálogo com gestores públicos e propor medidas que ampliem a presença e a efetividade da participação social nas políticas públicas do governo federal.

Além de acompanhar as etapas de construção dos planos, a área passa a oferecer a oportunidade de participação via enquetes, envio e votação de propostas e textos participativos, contribuindo diretamente para definir prioridades e fortalecer o processo de planejamento e execução.

Consolidação – Lançada em 2023, a plataforma reúne diversas iniciativas em um só lugar, com uma metodologia inovadora que articula o presencial e o digital. Com isso, fica muito mais fácil se informar e participar.

Segundo o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, o atual momento é de busca de um enraizamento maior do sistema de participação social nos territórios e de uma maior articulação das várias instâncias e mecanismos, visando uma sinergia das políticas públicas com as instâncias de participação.

Neste contexto, Renato Simões afirma que a plataforma Brasil Participativo tem um papel de destaque. “Primeiro, porque vai centralizar todas as iniciativas de participação digital do governo federal. Com espaços para os conselhos, as conferências, os fóruns de participação social nos estados e nos territórios. E, segundo, porque temos a perspectiva de uma incorporação de novas tecnologias cidadãs para a participação social direta de usuários e beneficiários das políticas públicas do governo federal”, descreve.

Mobilização social – O Brasil Participativo permite a articulação e facilita a mobilização social no processo de construção de um futuro mais justo e igualitário. Mais de 1,6 milhão de cidadãs e cidadãos já contribuíram para a formulação de políticas públicas por meio da plataforma. Quanto mais vozes forem representadas, mais plural e democrático se torna o governo federal. É a democracia na palma da sua mão.

O Brasil Participativo é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. É desenvolvido em Decidim, tecnologia de software livre, em parceria com o Laboratório de Competência em Software Livre (LabLivre) da Universidade de Brasília (UnB). A plataforma é hospedada pela Dataprev, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio do ColaboraGov.

*Efeito Lula: Maior nível de emprego em 13 anos ocorre em todas as unidades da federação

O IBGE detalhou nesta sexta-feira (15/8) desdobramentos estaduais da menor taxa de desemprego já registrada pelo país na série histórica desde 2012, de 5,8%, no segundo trimestre de 2025. Comparada aos primeiros três meses do ano, a desocupação apresentou redução em 18 das 27 Unidades da Federação e ficou estável nas outras nove, segundo dados da PNAD Contínua.

No segundo trimestre, a desocupação no país caiu 1,2% em relação ao índice registrado no primeiro trimestre deste ano, que foi de 7%. No recorte das Unidades da Federação, as menores taxas foram registradas em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%). As maiores, em Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%).

De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, os dados mostram um mercado de trabalho aquecido e resiliente, com redução da taxa de desocupação no país.

O reflexo desse desempenho é a redução dos contingentes em busca de uma ocupação, ou seja, há mais oportunidades que estão absorvendo os trabalhadores, mesmo aqueles que apresentavam mais dificuldade em conseguir um trabalho”, diz o analista do IBGE.

RENDIMENTO MENSAL – O rendimento real mensal habitual foi de R$ 3.477, uma alta nas duas comparações: frente ao trimestre anterior (R$ 3.440) e ao mesmo trimestre de 2024 (R$ 3.367). Na comparação trimestral, o Sudeste (R$ 3.914) foi a única região com alta significante do rendimento, enquanto nas demais houve estabilidade. Frente ao 2º trimestre de 2024, o rendimento cresceu no Sudeste e no Sul (R$ 3.880).

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Comparação do desemprego por UF no 1º e no 2º trimestre

UF	1T 2025	2T 2025	situação
Pernambuco	11,6	10,4	→
Distrito Federal	9,2	8,7	→
Sergipe	9,3	8,1	→
Acre	8,2	7,3	→
Roraima	7,5	5,9	→
Tocantins	6,4	5,3	→
Paraná	4,0	3,8	→
Mato Grosso	3,5	2,8	→
Rondônia	3,1	2,3	→
Santa Catarina	3,0	2,2	↓
Goiás	5,3	4,4	↓
Espírito Santo	4,0	3,1	↓
Rio Grande do Sul	5,3	4,3	↓
Mato Grosso do Sul	4,0	2,9	↓
Brasil	7,0	5,8	↓
São Paulo	6,3	5,1	↓
Rio de Janeiro	9,3	8,1	↓
Ceará	8,0	6,6	↓
Maranhão	8,1	6,6	↓
Alagoas	9,0	7,5	↓
Amapá	8,6	6,9	↓
Piauí	10,2	8,5	↓
Paraíba	8,7	7,0	↓
Minas Gerais	5,7	4,0	↓
Pará	8,7	6,9	↓
Bahia	11,1	9,1	↓
Amazonas	10,0	7,7	↓
Rio Grande do Norte	9,9	7,5	↓

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RENDIMENTO REAL BRUTO – A massa de rendimento real habitual (R$ 351,2 bilhões) cresceu. O Sudeste apresentou a maior massa de rendimento real ao longo da série histórica (R$ 177,8 bilhões). Em relação ao 1º trimestre de 2025, a massa de rendimentos cresceu em quatro regiões, e somente o Sul (R$ 63 bilhões) apresentou estabilidade.

HOMENS, MULHERES E RAÇA – A taxa de desocupação foi de 4,8% para homens e 6,9% para as mulheres no segundo trimestre de 2025. No recorte por cor ou raça, o índice ficou abaixo da média nacional para brancos (4,8%) e acima para pretos (7%) e pardos (6,4%).

ENSINO – A taxa de desocupação para pessoas com ensino médio incompleto (9,4%) foi maior que as dos outros níveis de instrução aferidos. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 5,9, o dobro da verificada para nível superior completo (3,2%).

1,3 MILHÃO – No segundo trimestre de 2025, havia 1,3 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais, o menor contingente da série para um segundo trimestre desde 2014 (1,2 milhão). O indicador recuou 23,6% em relação ao segundo trimestre de 2024.

CARTEIRA ASSINADA – No Brasil, o percentual de empregados com carteira assinada no setor privado foi de 74,2% no segundo trimestre de 2025. Os maiores percentuais foram registrados em Santa Catarina (87,4%), São Paulo (82,9%) e Rio Grande do Sul (81,2%), e os menores, no Maranhão (53,1%), Piauí (54,5%) e Paraíba (54,6%).

CONTA PRÓPRIA – O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 25,2%. Os maiores percentuais foram de Rondônia (35,3%), Maranhão (31,8%) e Amazonas (30,4%) e os menores, do Distrito Federal (18,6%), Tocantins (20,4%) e Mato Grosso do Sul (21,4%).

PNAD CONTÍNUA – A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. A cada trimestre, dois mil entrevistadores integrados às mais de 500 agências da rede de coleta do IBGE visitam uma amostra de 211 mil domicílios, percorrendo cerca de 3.500 municípios nas 27 Unidades da Federação.

*Brasil terá produção 100% nacional de medicamentos hemoderivados

O Brasil dá um passo histórico rumo à autossuficiência na produção de hemoderivados com a inauguração, nesta quinta-feira (14), da nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A unidade reforça a soberania nacional na produção de medicamentos essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e marca uma conquista decisiva para a independência do país no setor. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sede da fábrica, em Goiana (PE).

Trazer a Hemobrás para cá foi uma decisão política, como tantas outras que tomamos para garantir que o Nordeste tenha as mesmas oportunidades que qualquer outra região. Hoje, a Hemobrás é a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, símbolo da nossa soberania e da capacidade do povo brasileiro”, afirmou o presidente.

“Um país soberano precisa cuidar da educação, garantir alimento e assegurar saúde para todos. A Hemobrás veio para ficar e para mostrar que o Brasil não depende de ninguém para produzir o que é essencial à vida.”

Resultado de investimento de R$ 1,9 bilhão, a planta industrial vai produzir, a partir do plasma humano, medicamentos de alto custo, como Albumina, Imunoglobulina e Fatores de Coagulação VIII e IX – usados no tratamento de queimados graves, pacientes de UTIs, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias.

Hoje celebramos o S da saúde, do SUS, da segurança e da soberania. A Hemobrás mostra a força e o potencial do Nordeste brasileiro, garantindo medicamentos essenciais para salvar vidas. A Hemobrás é a realização de um sonho que coroa a construção do Sistema Único de Saúde, que este ano completa 35 anos”, comemorou o ministro Alexandre Padilha.

Com a entrada em operação, a Hemobrás amplia gradualmente a produção nacional, incorpora novos medicamentos e fortalece a política pública de acesso universal e gratuito pelo SUS.

A nova planta de hemoderivados não é apenas uma fábrica de medicamentos, é uma fábrica de cidadania. O plasma doado voluntariamente pela população volta em forma de medicamentos essenciais, garantindo soberania, justiça social e autonomia na produção nacional. Essa conquista protege vidas e melhora a qualidade de quem tem hemofilia e outras condições”, destacou a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes.

Atualmente, a Hemobrás abastece o sistema público com produtos obtidos por meio de acordos de transferência de tecnologia. Em 2024, entregou um recorde de 552 mil frascos de hemoderivados e 870 milhões de Unidades Internacionais de medicamentos recombinantes. A nova fábrica permite que o Brasil produza, em quatro anos, até 500 mil litros de plasma fracionado por ano e seis tipos de medicamentos.

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QUALIFICAÇÃO — Com a inauguração dos blocos B02 (fracionamento do plasma) e B03 (envase e liofilização) e a entrega dos equipamentos, a nova fábrica inicia a qualificação de processos, uma condição obrigatória no setor farmacêutico. A expectativa é que no próximo ano a empresa comece a fracionar o plasma, processo onde são obtidas as proteínas que servem de matéria-prima e que, após refinadas, se transformam nos medicamentos.

Ano após ano, de forma escalonada, a Hemobrás pretende ampliar o volume de plasma fracionado e a quantidade de medicamentos produzidos. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal em garantir segurança sanitária, reduz a dependência externa e assegura que tecnologias de ponta estejam a serviço da população brasileira.

COMO FUNCIONA — A Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, atualmente, recolhe plasma excedente de 72 hemocentros públicos e serviços de hemoterapia em todo o país. Esse insumo, que hoje é enviado para processamento no exterior, passa a ter maior parcela de produção no território nacional, impulsiona a indústria de biotecnologia e fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

PRODUÇÃO NACIONAL — Inaugurada em abril do ano passado, a Fábrica de Medicamentos Produzidos por Biotecnologia, no bloco B07 do Complexo Industrial da Hemobrás, comemorou o fechamento do primeiro lote do Hemo-8r (Fator de Coagulação VIII recombinante) embalado em Goiana.

Após passar por todas as fases de qualificação de equipamentos e processos, a planta recebeu inspeção da Anvisa em julho e recebeu o certificado de Boas Práticas de Fabricação. Assim, está apta a realizar a primeira das três etapas de produção nacional e vai entregar aos SUS 300 mil frascos do Hemo-8r até o final do ano. O próximo passo, ainda no segundo semestre, será o início da segunda etapa, envasando o primeiro lote de medicamentos. E até o final de 2026, fecha a última etapa, com a fabricação do IFA (insumo farmacêutico ativo).

A previsão é que até 2027, a Hemobrás realize a produção 100% nacional de ao menos seis hemoderivados, que serão fornecidos exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS): albumina, imunoglobulina, fator VIII, fator IX plasmáticos, além do complexo protrombínico e fator de Von Willebrand. Serão beneficiadas mais de 30 mil pessoas com coagulopatias – uma condição que afeta os coágulos sanguíneos -, além de milhões de brasileiros que necessitam de albumina ou imunoglobulina para diversos tratamentos.

*Pacientes do SUS começam a ser atendidos por planos de saúde

O Governo Federal, junto com a prefeitura de Recife, realiza os primeiros atendimentos de pacientes do SUS por uma operadora de plano de saúde. São oito pacientes que começam nesta semana, na capital pernambucana, a fazer exames e cirurgias nos hospital Ariano Suassuna, unidade da Hapvida,  operadora privada. A medida faz parte do Agora Tem Especialistas, programa do Ministério da Saúde para ampliar a assistência especializada e reduzir o tempo de espera no SUS.  

Um dos mecanismos inovadores do Agora Tem Especialistas para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias é a troca de dívidas de ressarcimento ao SUS dos planos de saúde por atendimento a pacientes. Sem gerar custo adicional para a rede pública, a ação prevê a conversão de até R$ 1,3 bilhão por ano dessas dívidas de todas as operadoras em atendimento especializado, conforme a demanda apresentada pelos estados e municípios. A Hapvida é a primeira operadora de plano de saúde a aderir à iniciativa. 

É a primeira vez que o Governo Federal mobiliza a estrutura dos planos de saúde para levar mais atendimento à população pelo SUS. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanharam o início do atendimento desses pacientes neta quinta-feira (14/08), em Recife, momento histórico para o SUS e para a população brasileira.  

“Um marco histórico que vamos acompanhar e que o presidente Lula vai presenciar é o primeiro paciente do SUS que será tratado dentro de um hospital de plano de saúde. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, mecanismo criado pela medida provisória do presidente Lula, nós estamos trocando dívidas que planos de saúde tinham com o SUS – e que nunca eram pagas – em mais cirurgias, mais atendimentos e mais exames, como ressonância e tomografia”, explicou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

As dívidas de ressarcimento ao SUS são geradas quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser feitos pelos planos de saúde contratados. O mínimo de oferta de serviços previsto na adesão de operadoras de planos de saúde é R$ 100 mil por mês. Para planos de saúde de menor porte, o valor pode cair para R$ 50 mil por mês. Isso ocorrerá no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida.   

A oferta de serviços deve atender às prioridades do Agora Tem Especialistas em seis áreas prioritárias – oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia e mais de 1,2 mil cirurgias – e as demandas apontadas pelos estados e municípios, responsáveis pela regulação dos pacientes do SUS.  

O Hospital Ariano Suassuna faz parte do complexo hospitalar da Hapvida, considerada a maior operadora de planos de saúde da América Latina, com unidades próprias nas cindo regiões do país.  

Cirurgias, exames de tomografia, ressonância

Os oito pacientes – uma criança de oito anos, cinco mulheres e dois homens entre 23  e 67 anos –  farão quatro procedimentos diferentes. Duas cirurgias de artroplastia de quadril para colocação de próteses, duas cirurgias de vesícula, duas tomografias e duas ressonâncias magnéticas.  

Uma das pacientes beneficiadas pela iniciativa do Agora Tem Especialistas é empregada doméstica Marilete Augusto Valério Santos, de 67 anos. Moradora da capital de Pernambuco, ela falou da emoção quando descobriu que a ressonância magnética para investigação de dores no quadril estava agendada. “Fazia três meses que eu esperava esse exame. Quando disseram que era amanhã, eu respondi: ‘pode ser qualquer dia, qualquer hora!’”, contou.  

Confira os depoimentos dos pacientes

Participação dos planos de saúde no Agora Tem Especialistas 

A oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde precisa atender a demanda da rede pública de saúde em seis áreas prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia e mais de 1,2 mil cirurgias nas diversas especialidades.  

A adesão ao programa é voluntária. O primeiro passo para as operadoras é solicitar participação por meio da plataforma InvestSUS, na qual devem informar os serviços que têm a oferecer. O Ministério da Saúde, então, cruza essa oferta às demandas do SUS nos estados e município. Se a oferta de atendimento suprir as necessidades do Sistema Único de Saúde, a adesão é aprovada, e os contratos, firmados. A partir de então, o rol dos serviços especializados credenciados passa a ser disponibilizado. 

Os pacientes do SUS continuam a acessar a rede pública pela Unidade Básica de Saúde. Se necessário, serão encaminhados pelos estados e municípios para receberem atendimento especializado, que poderá ocorrer na rede pública ou nos hospitais das operadoras de planos de saúde, sem nenhum custo adicional para o cidadão. 

*Abertas as inscrições para o prêmio Mre Gavião para comunicadores indígenas

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mre Gavião: Fortalecimento da comunicação indígena, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Comunicadores e fotógrafos indígenas de todo o país têm até o dia 29 de agosto para realizar sua inscrição. Serão 45 trabalhos autorais premiados em nove diferentes categorias, com o valor global de R$ 90 mil.

O concurso é exclusivo para indígenas residentes no Brasil e homenageia a memória do comunicador indígena Kumreiti Cardoso Kiné, conhecido como Mre Gavião, que foi servidor no MPI e inspiração para jovens comunicadores de todo o Brasil.

O primeiro lugar de cada categoria receberá o valor individual de R$ 5 mil, totalizando R$ 45 mil para os primeiros colocados. O segundo lugar de cada categoria receberá o valor individual de R$ 2 mil, totalizando R$ 18 mil. Enquanto o terceiro, quarto e quinto colocados de cada categoria receberão menções honrosas no valor individual de R$1.000, totalizando R$ 27 mil.

A fotografia deverá ser inédita, autoral e livre de manipulações que modifiquem o conteúdo, sendo admitidos apenas ajustes básicos de cor, contraste e enquadramento. Serão desclassificadas fotografias geradas ou com interferência de inteligência artificial. No caso de obras que retratem pessoa identificável, é responsabilidade do proponente obter autorização de uso de imagem.

Inscrição

Poderão concorrer somente indígenas, maiores de dezoito anos, residentes no Brasil. Cada proponente poderá inscrever até três fotografias e concorrer em uma ou mais categorias. Apenas será premiada uma fotografia do mesmo proponente em cada categoria.

As inscrições podem ser realizadas por e-mail ou pelo Correios, com preenchimento de formulário disponível no site do MPI. Durante a inscrição, entre outros documentos, será necessária apresentação de declaração de liderança que ateste o vínculo do proponente com a comunidade indígena a qual pertence.

No caso da inscrição por e-mail, deve ser realizado o envio da documentação completa para o endereço premiomregaviao@povosindigenas.gov.br, com o assunto “Inscrição – Prêmio Mre Gavião”. No caso das inscrições pelos Correios, os candidatos deverão enviar carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o edenreço: Ministério dos Povos Indígenas – Assessoria de Comunicação Social, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar, Brasília-DF, CEP 70046-900, constando em destaque “Inscrição – Prêmio Mre Gavião”. As inscrições encaminhadas por via postal deverão conter as imagens gravadas em pendrive, em conformidade com as especificações estabelecidas pelo edital.

As obras serão avaliadas em cinco critérios: relevância temática, qualidade técnica, qualidade estética, originalidade e força narrativa. Além das questões técnicas, a Comissão de Seleção vai pontuar a colaboração das obras para a valorização das culturas, territórios e lutas indígenas e a capacidade da obra em comunicar história, emoção ou contexto sociocultural de forma clara e impactante.

As categorias

1. Vida Cotidiana Indígena: Compreende fotografias que documentem rotinas comunitárias, práticas socioculturais usuais e atividades tradicionais cotidianas, ressaltando a dinâmica diária e os saberes ancestrais.
2. Rituais, Jogos e Cosmovisão: Abrange registros de cerimônias espirituais, celebrações festivas, manifestações esportivas tradicionais e expressões da cosmologia dos povos indígenas, assegurando respeito aos contextos sagrados.
3. Territórios, Natureza e Sustentabilidade: Contempla imagens de paisagens, ecossistemas e elementos ambientais que expressem a relação intrínseca entre comunidades indígenas e seus territórios ancestrais, incluindo impactos socioambientais positivos ou negativos.
4. Resistência e Defesa de Direitos: Destina-se a fotografias que evidenciem mobilizações coletivas, protagonismo e resistência em ações em prol da garantia de direitos territoriais, culturais e socioambientais.
5. Infâncias e Juventudes Indígenas: Reúne olhares sobre crianças e jovens, destacando seus universos lúdicos, processos educativos, sonhos e modos de socialização nas comunidades de origem.
6. Retratos e Identidades: Envolve ensaios fotográficos focados em expressões individuais ou coletivas de identidade, estética e pertencimento étnico-cultural.
7. Fotografia Mobile (Celular): Categoria exclusiva para fotos feitas com câmera de celular. Incentiva a democratização da produção de imagens por meio de dispositivos móveis, valorizando abordagens autorais que dialoguem com a trajetória inicial
8. Jovens Comunicadores(as) – até 25 anos: Categoria exclusiva para fotógrafos(as) indígenas com até 25 anos completos na data-limite de inscrição, destinada a estimular novos talentos e renovar a cena autoral.
9. Inovação Visual e Experimentação Técnica: Premia trabalhos que explorem linguagens, suportes ou técnicas não convencionais, promovendo a pesquisa estética e a ruptura de paradigmas formais na fotografia indígena.

Cronograma

O edital foi publicado na segunda-feira (11/8) e as inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 29 de agosto. Até o dia 5 de setembro será divulgado o resultado preliminar de habilitação, após a avaliação da documentação pela Comissão de Seleção. Já o resultado provisório de seleção, após avaliação de mérito artístico-técnico das fotografias habilitadas, será divulgado até o dia 6 de outubro. A homologação do resultado final será realizada até o dia 17 de outubro.

Acesse na íntegra edital e formulário de inscrição no site do MPI

Sobre Mre Gavião

O projeto é uma homenagem ao comunicador indígena Kumreiti Cardoso Kiné, morto no dia 4 de maio deste ano. Uma das referências da juventude da aldeia Krijoherê da Terra Indígena Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, Mre dedicou seu talento para promover mais visibilidade aos povos indígenas do Brasil.

Mre foi servidor do Ministério dos Povos Indígenas desde a sua criação, atuando como fotógrafo oficial da Assessoria Especial de Comunicação Social, destacando-se pela criatividade e sensibilidade do seu trabalho na cobertura dos povos e suas culturas pelo país.

Em 2017, Mre fez sua primeira cobertura do Acampamento Terra Livre com apenas um celular e se destacou pela criatividade, vontade e capacidade de trazer beleza para a resistência indígena. Desde então, o Brasil contou com o olhar de um indígena comprometido com o registro da marcha cotidiana dos povos indígenas em busca da concretização de seus direitos e a diversidade étnico-cultural dos povos indígenas do Brasil.

*Bolsa Família reduz casos e mortes por aids de mulheres em vulnerabilidade

O Programa Bolsa Família foi associado a quedas de casos e de mortes causadas pela aids em mulheres em situação de vulnerabilidade. É o que indica uma análise publicada na revista Nature Human Behavior com base em uma pesquisa coordenada pelo Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), da Espanha, em parceria com outras instituições.

A análise abrangeu 12,3 milhões de mulheres de baixa renda e levou em consideração dados de 2007 a 2015, com foco em mães e filhas em domicílios beneficiados pelo Bolsa Família. Entre as filhas, o programa esteve associado a uma diminuição de 47% na incidência de aids e de 55% na mortalidade relacionada a essa doença. Entre as mães, as reduções foram de 42% e 43%, respectivamente.

O impacto do programa foi maior entre mulheres que enfrentam múltiplas vulnerabilidades. Em particular, mães negras ou pardas vivendo em extrema pobreza e com níveis mais elevados de escolaridade: uma redução de 56% na incidência de aids.

Os pesquisadores indicaram que as condicionalidades do Bolsa Família, como frequência escolar, exames de rotina, participação em ações de educação em saúde, atividades sobre prevenção sexual e reprodutiva podem ter desempenhado papel decisivo nos resultados.

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, foi relançado pelo Governo Federal em 2023, com mais proteção às famílias, em um modelo que considera o tamanho e as características familiares.

Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o programa busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.

*Bolsa Atleta tem recorde histórico com 9.207 esportistas que aderiram ao programa

O Ministério do Esporte publicou a lista de 9.207 atletas que assinaram o termo de adesão ao Programa Bolsa Atleta, registrando o maior número de beneficiários desde a criação da iniciativa. O documento marca a etapa final para o repasse do auxílio financeiro, que garante apoio direto à preparação dos esportistas para o ciclo olímpico rumo a Los Angeles 2028.

O total de atletas apoiados alcança uma marca inédita. Em relação a 2022, quando 7.236 esportistas receberam o benefício, o crescimento foi de 27,2%. Na comparação com 2024, que teve 8.739 contemplados, o aumento é de 5,36%, consolidando 2025 como o ano com o maior alcance do programa.

Somando o Bolsa Atleta e o Bolsa Pódio, o número total de atletas apoiados pelo programa chega a 9.673. Em 2024, eram 9.075 esportistas, um aumento de 598 atletas, o que representa crescimento de 6,6%.

“É um novo marco histórico. O Bolsa atleta acaba de alcançar desde a sua criação, isso significa mais atletas com tranquilidade para treinar, competir e sonhar com o pódio, especialmente neste ciclo olímpico rumo a Los Angeles em 2028. Um salto importante também nos recursos, passando de R$ 160 milhões para R$ 176 milhões. Os números comprovam que, no governo do presidente Lula, o esporte é tratado com respeito e seriedade. Seguimos firmes apoiando os nossos talentos e construindo um Brasil cada vez mais forte em um esporte mundial”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

A secretária nacional de Excelência Esportiva, Iziane Marques, destacou a importância do momento. “O termo de adesão é o compromisso formal entre o governo e o atleta. Após essa assinatura, ele começa a receber efetivamente o benefício no mês subsequente. Ele simboliza nossa política de valorização do esporte de alto rendimento e garante condições para que nossos talentos cheguem ainda mais longe”, afirmou.

Criado em 2005, o Bolsa Atleta é considerado o maior programa de patrocínio individual de atletas do mundo, contemplando esportistas de modalidades olímpicas e paralímpicas em diferentes categorias, do estudantil ao pódio.

*Governo Lula lança Plano Brasil Soberano para proteger exportadores e trabalhadores de sobretaxas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho.

Durante a cerimônia de lançamento das medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Brasil segue negociando com os Estados Unidos e busca o apoio de outros países para amenizar o impacto das tarifas.

“Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação [com os EUA]. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando o nosso parceiro. Eu já falei com a Índia, já falei com a China, já falei com a Rússia, vou falar com a África do Sul, vou falar com a França, falar com a Alemanha, eu vou falar com todo mundo”, pontuou Lula.

E nós queremos crescer mais, nós queremos vender mais e queremos comprar mais. Nós queremos aprender mais e queremos ensinar mais. É assim que esse país vai se transformar num país grande, é assim que a gente vai tentar procurar as nossas alternativas para que os Estados Unidos aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles”, completou.

O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.

‘Vencer o mal fazendo o bem’

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, afirmou que a MP do Brasil Soberano visa a proteger o país dos efeitos da tarifação unilateral do governo dos Estados Unidos.

“Proteger nossas empresas, exportações, a economia, os empregos, as famílias brasileiras. É uma grande responsabilidade que, mais uma vez, devemos compartilhar com o Congresso Nacional. Por isso que eu agradeço especialmente a presença dos nossos presidentes, Davi Alcolumbre e Hugo Mota, nessa cerimônia”, disse a ministra.

O Brasil e o mundo são testemunhas de que esta situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o Estado Democrático de Direito e agora respondem por seus crimes perante a lei e a justiça. As medidas que apresentamos em defesa da soberania nacional significam, portanto, a defesa igualmente fundamental da nossa democracia contra novos ataques e ameaças”, afirmou Gleisi Hoffmann.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, observou que a construção da Medida Provisória Brasil Soberano resultou de um diálogo amplo.

Segundo Alckmin, ocorreu uma “grande audiência” com o setor produtivo, o agro, a indústria, o setor minerário, os exportadores, empresas brasileiras, empresas americanas radicadas aqui no Brasil. “E todos nós sabemos da injustiça que ocorre”, afirmou, classificando o tarifaço do governo de Donald Trump como se “nenhuma justificativa” e “medida totalmente inadequada”.

Mas eu quero lembrar aqui o apóstolo Paulo, na Epístola aos Romanos, que diz: ‘Não trabalha pela paz, senão quem luta contra a injustiça; não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal fazendo o bem’. Então, presidente Lula, o senhor está fazendo o bem. Bom trabalho”, destacou Alckmin.

>> Apresentação do Plano Brasil Soberano

As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Desde 14 de julho, quando foi instalado, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, iniciou diálogo direto com o setor produtivo. Foram feitas 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas.

Com o Plano Brasil Soberano, o Governo Federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro. A iniciativa estimula empresas brasileiras a ampliarem sua presença internacional e garante que a defesa dos empregos e da produção nacional caminhe junto com a preparação estratégica para novos desafios no comércio exterior.

Principais medidas do Plano Brasil Soberano

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
• Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

EIXO 2: Proteção para o trabalhador

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas estão:

• Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
• Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
• Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
• Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
• Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
• Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
• Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo

O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

• Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
• Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
• Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.

O Brasil mantém-se aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral, em benefício de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países.

O Brasil também reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).

*Governo Lula reforça ações para combater violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

O avanço da tecnologia e a popularização do acesso à internet têm trazido inúmeros benefícios para o aprendizado e a socialização, mas também abriram novas portas para riscos graves. Entre eles, está a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital — crime que pode assumir diferentes formas, como aliciamento, assédio, pornografia infantil, cyberbullying e exposição não autorizada de imagens.

Casos recentes, como a denúncia feita pelo influenciador Felca sobre a adultização infantil e a exploração de imagens de crianças em plataformas digitais evidenciam a urgência da pauta. Visando a proteção deste público, o governo federal tem implementado uma série de medidas para combater esse tipo de violência, com iniciativas voltadas à prevenção, à responsabilização e ao apoio às vítimas.

No âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), foram criadas ações estratégicas, articulando políticas públicas e mobilizando parceiros para enfrentar o problema de forma integrada e efetiva.

Diagnóstico da Violência Sexual Online: Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a SNDCA produziu o Diagnóstico da Violência Sexual Online de Crianças e Adolescentes.

O estudo reúne dados inéditos sobre a ocorrência desses crimes, identifica padrões de aliciamento e aponta métodos formativos e estratégias preventivas para subsidiar políticas públicas. Ele também inclui recomendações específicas para atuação em escolas, redes de proteção e órgãos de segurança pública.

Banco de Boas Práticas – Portal ENDICA: Para facilitar a troca de experiências, o MDHC mantém o Banco de Boas Práticas no Portal ENDICA, reunindo 55 ações replicáveis de enfrentamento à violência sexual digital. Essas iniciativas foram implementadas por diferentes municípios, estados e organizações da sociedade civil, e podem ser adaptadas a outras realidades.

O acervo inclui campanhas educativas, protocolos de atendimento, formações para profissionais e projetos de mediação escolar.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, o primeiro passo para o combate desses crimes é a regulamentação das plataformas virtuais. “Infância não é conteúdo ou palco para lucro. As plataformas digitais também têm responsabilidade e precisam adotar medidas efetivas de proteção”, afirma.

Ações interministeriais

Diretrizes do Conanda e Comitê Intersetorial: O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou as Resoluções nº 245 e nº 257, que definem princípios e diretrizes para garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Essas resoluções serviram de base para a Portaria Conjunta nº 1/2025, que instituiu o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O comitê reúne órgãos do governo federal, representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades de aplicação da lei para construir políticas integradas e permanentes de proteção online.

Ao reforçar a importância da proteção integral prevista em lei, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de garantir que as mesmas regras aplicadas presencialmente também se estendam ao ambiente virtual. “É importante a gente frisar que o que nos orienta é o Estatuto da Criança para o Adolescente (ECA). O que vale no mundo físico, vale no ambiente digital”, ressalta.

Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”: Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secomom/PR) com participação de outros seis ministérios — inclusive o MDHC —, o guia oferece orientações para famílias, educadores e gestores sobre como promover um uso saudável e seguro da tecnologia, abordando temas como tempo de tela, segurança online, privacidade, mediação parental e prevenção de riscos — incluindo a violência sexual digital.

Disponível gratuitamente na internet, a publicação também estimula o diálogo entre responsáveis e crianças, de forma a fortalecer a confiança e a capacidade de identificar situações perigosas.

Lei nº 14.811/2024: Sancionada em janeiro de 2024, o dispositivo criminaliza o bullying e o cyberbullying, tipificando-os no Código Penal e incluindo-os no rol de crimes hediondos quando houver resultado de lesão corporal grave ou morte.

Na prática, isso significa punições mais severas para quem pratica intimidação sistemática, seja presencialmente ou por meio eletrônico. A lei também atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção contra violências digitais.

Segundo Pilar Lacerda, o bullying online muitas vezes serve como porta de entrada para violências mais graves, incluindo crimes de caráter sexual. “Ao criminalizar o bullying e o cyberbullying de forma mais rigorosa, estamos enviando uma mensagem clara: não aceitaremos comportamentos que atentem contra a dignidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, destaca.

DCIBER: combate especializado a crimes virtuais: Outra frente essencial é a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER), criada no âmbito da Polícia Federal (PF). A unidade é especializada em investigar crimes digitais, com equipes treinadas para rastrear conteúdos ilícitos, identificar autores e desmantelar redes de exploração sexual online.

Desde a sua criação, a DCIBER já coordenou 409 operações voltadas ao combate de crimes cibernéticos, com foco na repressão à produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. Essas ações já resultaram em:

• 170 prisões em flagrante, de indivíduos surpreendidos durante a prática criminosa;
• 8 prisões temporárias e 37 prisões preventivas cumpridas, garantindo a retirada de suspeitos do convívio com possíveis vítimas;
• 445 mandados de busca e apreensão executados, permitindo a coleta de provas digitais e a apreensão de equipamentos usados para cometer os crimes;
• 53 vítimas resgatadas, muitas delas crianças e adolescentes em situação de abuso ou exploração sexual, que receberam atendimento especializado.

Muitas dessas operações contam com cooperação de órgãos estrangeiros, ampliando a capacidade de resposta do Brasil no cenário global.

Denúncia e atendimento às vítimas

Para casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100 permanece como um dos principais canais de denúncia. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, principalmente, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos como Ministério Público, Delegacias Especializadas e serviços de assistência social.

Gerenciado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao MDHC, ainda existem iniciativas como a Ouvidoria Itinerante, que realiza ações presenciais em diferentes regiões do país, especialmente em áreas de difícil acesso, para ampliar o alcance da proteção de direitos e ouvir diretamente as demandas da população, incluindo crianças e adolescentes.

*Incra abre 123 processos de seleção de famílias para assentamentos em 18 estados

O Incra chegou ao mês de agosto deste ano com 123 processos de seleção de famílias para assentamentos tradicionais abertos, em 18 estados. São 445,2 mil hectares de terra disponibilizados a 10,4 mil famílias. Outras 28 áreas, totalizando 52 mil hectares, estão em processo de obtenção para atender mais 3,5 mil famílias de sem-terra.

Somados aos assentamentos ambientalmente diferenciados e aos processos de seleção já concluídos, são 16 mil lotes destinados ou em processo de destinação. A retomada da Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) tem como prioridades as famílias acampadas, os territórios quilombolas e as comunidades tradicionais.

Desde 2023, 140 mil famílias ingressaram no PNRA a partir dos processos de seleção em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados, reconhecimento de territórios quilombolas, regularização de famílias em assentamentos federais e reconhecimento de famílias em assentamentos de estados e munícipios.

Terra da Gente

Neste cenário, o programa Terra da Gente, instituído em abril de 2024, pelo Decreto 11.995/24, surgiu como uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.

O programa diversifica e amplia as formas de obtenção de áreas, visando aumentar a oferta de lotes para assentamento de famílias agricultoras. Embora o Terra da Gente seja uma política pública nova e em estruturação, a meta do programa é incluir 295,5 mil famílias no PNRA até o final de 2026. As inclusões no triênio 2023/2024/2025 passarão de 226 mil, sendo 33,6 mil em assentamentos convencionais.

Comunidades tradicionais

A decisão de acelerar o processo de assentamento e reconhecimento de famílias em áreas ambientalmente diferenciadas, por sua vez, tem o como objetivo central a preservação das águas e das florestas como forma de se contrapor à crise climática. Entre 2023 e 21 de julho deste ano, 23,2 mil famílias foram incluídas no PNRA por meio de editais de seleção e reconhecimento.

Outro eixo importante resgatado pela autarquia é a política quilombola. Além de cumprir o compromisso com a criação da diretoria de Territórios Quilombolas, o Incra finalizou 2024 com a maior marca da história: 31 decretos de interesse social consolidando a regularização de mais de 138 mil hectares.

Entre 2023 e 2024, foram incluídas no programa 25,9 mil famílias quilombolas, número sem precedentes na história do Brasil, avançando nesta fundamental reparação histórica.

Seleção

A seleção de famílias para os assentamentos do Incra ficará mais ágil, com a publicação, em 14 de julho de 2025, da Instrução Normativa 152. As alterações trazidas pela norma asseguram mais celeridade ao processo seletivo e ao ingresso nos projetos criados pelo Incra, incluindo os ambientalmente diferenciados – nas modalidades de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Florestal (PAF).

As mudanças têm relação com a implantação do novo Serviço de Seleção de Famílias na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Como o processo de seleção na Plataforma é contínuo, o prazo entre a publicação do edital e a homologação das famílias vai ser de dois meses.

Crédito

Desde 2023, o orçamento total destinado ao Crédito Instalação – somando Lei Orçamentária Anual (LOA) e Projetos de Lei (PLN) – ultrapassa R$ 1,6 bilhão. Em 2025, o Incra já executou R$ 525 milhões. O valor se refere tanto a recursos autorizados em 2025 quando em anos anteriores, cuja execução teve continuidade neste exercício.

A autarquia ainda recuperou R$ 800 milhões em contas paradas na Caixa Econômica Federal. O valor será utilizado na construção de mais de 10 mil moradias em assentamentos e territórios quilombolas. Ou seja, em 2025, serão destinados ao público do Programa Nacional de Reforma Agrária R$ 1,6 bilhão em créditos.

Além disso, o governo federal garantiu mais uma operação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos assentados da reforma agrária. A Resolução n° 5.183/2024 assegura que os beneficiários podem fazer uma segunda operação de investimento e de custeio do Pronaf “A” e “A/C”. São R$ 50 mil para investimento e até R$ 20 mil para custeio, assegurando o fortalecimento da produção e o aumento da oferta de alimentos.

*Ações do Ministério da Saúde incentivam alimentação adequada e saudável nas escolas

Em comemoração ao Dia do Estudante (11/8), o Ministério da Saúde atualizou a série de Cadernos de Atividade: promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas . Os materiais, feitos em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), são destinados aos profissionais da educação e da saúde, especialmente aqueles que atuam no Programa Saúde na Escola (PSE) .

As publicações foram anunciadas nesta segunda-feira durante o evento Escolas mais saudáveis: alimentação adequada e saudável para estudantes e toda a comunidade escolar e estão disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde . Elas contam com propostas de atividades separadas por ciclos da educação básica e articuladas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), valorizando a transversalidade da alimentação. A série ainda contempla um livreto para apoiar gestores no planejamento, na organização e na implementação das ações de amamentação e alimentação complementar saudável nas creches.

Outra iniciativa da pasta foi o lançamento do curso autoinstrucional Cantinas Saudáveis: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no ambiente escolar , elaborado pelas universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Sergipe (UFS) e de Santa Maria (UFSM), com apoio da Opas. A formação online e gratuita tem carga horária de 60 horas e trata de temas como classificação dos alimentos, impactos dos ultraprocessados, rotulagem e publicidade de alimentos, além de aprofundar o papel da escola como ambiente promotor de saúde.

“Os educadores e formadores de opinião têm papel fundamental nas ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Eles têm o potencial de despertar o interesse e a participação dos estudantes e de toda a comunidade ao promover a construção coletiva do conhecimento”, destacou a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves.

Como promover a alimentação adequada e saudável nas escolas?

As novas publicações são baseadas nas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos . Entre elas, destacam-se:

1. Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a ultraprocessados

Essa é uma regra de ouro! Além da base da alimentação ser comida de verdade (como o clássico arroz com feijão, ovos, verduras, frutas e castanhas), é importante limitar os alimentos processados (entre eles, queijos, conservas e o pão feito de farinha, levedura, água e sal ); e evitar ao máximo biscoitos recheados, macarrão instantâneo e demais ultraprocessados, que são cheios de aditivos químicos e não devem ser oferecidos a crianças.

2. Não ofereça açúcar para menores de dois anos

Refrigerantes, sucos ultraprocessados e outras bebidas adoçadas podem ser substituídos por água própria para o consumo ou por sucos naturais.

3. Promova a amamentação da criança até os dois anos ou mais

Até os seis meses, o bebê deve ingerir exclusivamente leite materno. A partir desse período, a amamentação deve ser complementada com alimentos in natura ou minimamente processados, além do leite materno. Conheça a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) .

4. Cozinhar e partilhar as refeições

Desenvolver e compartilhar habilidades culinárias é importante tanto em casa quanto na escola, incluindo as crianças na cozinha, com atenção aos sinais de fome e saciedade dos pequenos e buscando fazer da alimentação uma experiência positiva. O guia recomenda comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia.

Sobre a série

Os cadernos de atividades apresentam conteúdos que incentivam a consciência crítica e a responsabilidade social por meio da alimentação e nutrição. O contato direto com os alimentos, a valorização da sociobiodiversidade e o estímulo ao desenvolvimento de habilidades culinárias contribuem para que a escola seja um ambiente promotor de saúde para crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar. Eles ainda contam com indicações de materiais complementares, como livros, documentos, vídeos e músicas.

Acesse as publicações:

• Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Educação Infantil
• Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Ensino Fundamental Anos Iniciais
• Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Ensino Fundamental Anos Finais
• A Creche como Promotora da Amamentação e Alimentação Adequada e Saudável: Livreto para os Gestores

Saúde na escola

A escola é um espaço privilegiado para articular as políticas de educação e saúde, promovendo vivências e reflexões sobre temas como alimentação e cultura, cidadania, fome e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma das principais iniciativas para promover uma alimentação adequada e saudável. O programa, que completa 18 anos em 2025, contribui para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Saiba mais sobre o PSE .

*Cadastro Único responde por 80% dos empregos gerados no Caged no primeiro semestre de 2025

O mercado de trabalho brasileiro manteve trajetória de crescimento no primeiro semestre, de janeiro a junho de 2025, com um saldo de 1.222.591 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Desse total, 977.690 vagas (80%) foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), principal ferramenta de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade. Os números reforçam o impacto das políticas públicas de inclusão no emprego formal.

Os dados revelam um avanço na participação das mulheres no mercado de trabalho. Entre os inscritos no Cadastro Único, elas representaram 52,9% do saldo de empregos, superando os homens, que ficaram com 47,1%. Esse fenômeno também se refletiu nas admissões, onde as mulheres corresponderam a 55,5% (2.737.997) das contratações, enquanto os homens representaram 44,5% (2.196.442).

Entre os beneficiários do Bolsa Família, o saldo de empregos atingiu 711.987 vagas, equivalente a 58,2% do total geral. As mulheres também se destacaram nesse grupo, representando 55,5% das contratações líquidas. Nas admissões, elas corresponderam a 59,7% (1.410.133) e dos homens foi de 951.292 pessoas (40,3%).

As informações são fruto de cruzamento de dados realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com os números do Caged.

Políticas públicas eficazes

Os números demonstram o papel das políticas públicas na promoção e geração de oportunidades de emprego, como o Programa Acredita no Primeiro Passo, do MDS. Instituído em 2024, o programa promove a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico com foco especial em mulheres, jovens, negros, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais ou ribeirinhas. Ele atua em três eixos principais: emprego, qualificação profissional e empreendedorismo.

Em julho, cerca de 1 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família por aumentarem a renda. Mais da metade destes domicílios atingiram o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção, medida que permite estabilidade econômica para que as pessoas deixem de necessitar do benefício social

Distribuição geográfica

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná lideraram a criação de empregos para o público do Cadastro Único, somando 553.813 vagas, o que representa 56,6% do total. Já entre os beneficiários do Bolsa Família, esses mesmos estados concentraram 391.694 empregos, correspondendo a 55% do saldo nacional. São Paulo se destacou como o maior gerador de oportunidades em ambos os grupos, com 247.511 vagas para inscritos no Cadastro Único e 167.570 para beneficiários do Bolsa Família.

*Rouanet da Juventude: MinC divulga seleção preliminar de propostas culturais

O Ministério da Cultura (MinC) divulga, nesta segunda-feira (11/8), o resultado preliminar da seleção de propostas culturais inscritas no programa Rouanet da Juventude. A lista contempla as ações classificadas e desclassificadas, conforme os critérios estabelecidos no edital. Para conferir, clique aqui ou acesse a página do Programa.

Com a divulgação, os proponentes têm até 21 de agosto de 2025 para apresentar recursos, exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) .

Como apresentar recurso?

Para apresentar um recurso no Programa Rouanet da Juventude, o proponente deve acessar o sistema Salic, navegar até a opção Propostas > Programa Rouanet e selecionar a proposta desejada. Na coluna “Solicitações”, é possível visualizar as notas por critério ao clicar no ícone azul dentro da plataforma.

Para formalizar o recurso, clique no ícone verde, que abrirá um campo de texto que deverá ser inserida uma justificativa que especifique os critérios contestados. O recurso deve ser enviado exclusivamente pelo Salic, sem anexos ou alterações na proposta original, dentro do prazo estipulado.

Rouanet da Juventude

O programa inédito visa fortalecer e apoiar ações formativas culturais voltadas para jovens brasileiros das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e democratizar o acesso ao fomento cultural. Além disso, a iniciativa tem o objetivo de nacionalizar os incentivos da Lei Rouanet para a juventude de regiões e segmentos historicamente marginalizados, como comunidades quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e moradores de periferias urbanas.

O programa também abrange diferentes linguagens culturais, como artes cênicas, literatura, música, artes visuais, museus, memória e jogos eletrônicos. Além de fomentar a criação artística, a ação promove o desenvolvimento socioeconômico nos territórios contemplados.

*Lula reafirma compromisso com política de reparação histórica a vítimas da hanseníase coordenada pelo MDHC

Em visita oficial ao Acre na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Governo Federal com a reparação histórica às vítimas da política de internação compulsória por hanseníase, pauta conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, a pasta publicou portarias que deferiram 311 pedidos de pensão especial, consolidando o reconhecimento oficial das violações sofridas e fortalecendo a preservação da memória e da dignidade das famílias afetadas pela antiga política de isolamento compulsório, vigente até a década de 1980.

Durante visita à Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco (AC), referência no atendimento a pessoas atingidas pela hanseníase, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o processo de reparação vai além do aspecto financeiro, enfatizando a responsabilidade moral do Estado diante das violações cometidas. “Ajudar vocês a reparar os danos que sofreram ao longo de tantos anos não é nada mais do que obrigação: obrigação moral, obrigação humana, obrigação ética e obrigação cidadã. Não é só dinheiro, não é só coisa material; é amor, é carinho e é respeito”, afirmou.

Política de reparação

Instituída pela Lei nº 11.520/2007, a pensão especial, no valor mensal de R$ 2.108,31, com reajuste anual, é destinada a pessoas com hanseníase submetidas à internação compulsória até 31 de dezembro de 1986. Inicialmente, a legislação contemplava apenas quem havia sido internado em hospitais-colônia, mas com a publicação do Decreto nº 12.312/2024, o direito foi ampliado aos filhos separados de seus pais nesse período.

Responsável por analisar os pedidos de pensão especial, a Comissão Interministerial de Avaliação, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é composta por representantes dos Ministérios da Saúde (MS), da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do próprio MDHC. O colegiado fundamenta suas avaliações em um amplo acervo documental, que inclui arquivos históricos de hospitais-colônia, preventórios e educandários, bem como registros de agentes públicos e depoimentos de testemunhas.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que, após a análise de cada processo, o colegiado emite parecer prévio que subsidia a decisão da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “Somente após esse parecer, os processos administrativos são encaminhados ao INSS, órgão responsável pelo pagamento das pensões especiais”, detalha.

Para Feminella, a inclusão dos filhos das pessoas internadas compulsoriamente no processo de reparação evidencia o compromisso do governo com políticas públicas pautadas pela justiça social e pela reparação histórica. “Esse é um avanço que coloca o Brasil como referência internacional na agenda de enfrentamento às violências causadas pela política de isolamento compulsório por hanseníase”, pontua.

Histórico

Por décadas, pessoas diagnosticadas com hanseníase no Brasil foram submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônia, política de segregação que vigorou até a década de 1980. Os filhos e filhas eram encaminhados para educandários e adoções formais ou informais, tendo seus laços familiares rompidos à força.

Durante esse período, mais de 30 preventórios e educandários funcionaram em todo o país para receber crianças separadas de seus pais. “As crianças cresciam em abrigos, sem laços familiares, e muitas foram entregues para adoção forçada. Registros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que uma a cada cinco crianças separadas dos pais morreu dentro dos educandários”, finaliza Anna Paula Feminella.

Solicitação da pensão

Para solicitar a pensão especial online, o interessado deve acessar o portal GOV.BR e preencher o formulário disponível. É necessário anexar documentos de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, registros médicos e declarações que comprovem o enquadramento legal. Em caso de recurso contra indeferimento, é preciso apresentar cópia da portaria correspondente.

A solicitação também pode ser encaminhada pelos Correios, com requerimento e documentos enviados para o Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação, na Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 4º andar, CEP: 70054-906 – Brasília/DF.

Solicite a pensão especial por isolamento e internação compulsórios de hanseníase aqui.

*Garanta seu ingresso gratuito e participe do maior evento de turismo do Brasil

O público já pode garantir sua entrada para o 9º Salão do Turismo – Conheça o Brasil, o maior evento do setor no país, que será realizado de 21 a 23 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP). O acesso à feira é gratuito, devendo o interessado realizar um credenciamento online já disponível no site oficial do evento.

Garanta sua entrada AQUI e confira a programação.

Promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal da capital paulista, o Salão reunirá experiências turísticas de todas as regiões brasileiras. As atrações incluem exposições, apresentações culturais, gastronomia, artesanato e rodadas de negócios, e o visitante vai poder encontrar ofertas exclusivas de pacotes de viagens, no espaço do Feirão do Turismo.

Nesta edição, o tema do evento é “Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade no Turismo”, reforçando o compromisso do setor com práticas que valorizam a pluralidade e a preservação ambiental. Durante três dias, o público terá a chance de conferir estandes de todos os estados brasileiros, assistir a shows artísticos, conhecer produtos regionais e saber mais de cada cantinho do país.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o evento é uma oportunidade única para conhecer o Brasil. “O Salão do Turismo é uma vitrine do que temos de melhor no nosso país. É uma chance para que o público descubra novos destinos, vivencie nossa cultura e perceba como o turismo brasileiro é diverso e acolhedor”, destaca Sabino.

Ao final de cada dia do Salão, atrações musicais de renome nacional vão se apresentar em shows gratuitos para quem esteve na feira.

Na quinta-feira (21/8), o visitante curtirá a energia contagiante de Léo Santana e o sertanejo clássico de Leonardo. Na sexta-feira (22), Guilherme & Benuto e Simone Mendes prometem levantar o público e transformar a noite em um verdadeiro espetáculo com seus maiores hits. Já no sábado (23), para encerrar o evento com chave de ouro, o palco ficará por conta da voz marcante de Yasmin Santos e do romantismo de Murilo Huff.

PARCERIA – O 9º Salão do Turismo: Conheça o Brasil, a maior vitrine do turismo brasileiro, é promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal da cidade. O evento conta, ainda, com o apoio do SESC, SENAC e do Sebrae Nacional, além de parceiros como Embratur, Itaipu Nacional, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

*Aprovadas novas medidas para coibir práticas abusivas em chamadas telefônicas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, aprovou novas medidas para coibir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa. A partir de agora, será obrigatório o uso do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil ligações por mês. As empresas terão 90 dias para se adequar.

Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.

A decisão prioriza o combate a fraudes e práticas abusivas, prevendo que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.

De acordo com a Anatel, o serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes. A identificação permanece facultativa, permitindo ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada. Já a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que possibilitam uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos.

Também foi determinado que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de mensagens.

Segundo relatório da Anatel, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses.

*Governo Lula já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas

O Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.

Veja se você tem direito à devolução

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios . Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Podem aderir:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo para contestar

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 , e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

1. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

2. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

3. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

• Não cobra taxas nem solicita intermediários;

• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS,  pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Mais de R$1 bilhão já voltaram para aposentados e pensionistas, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando, na Justiça, cada centavo dos responsáveis pela fraude.

*Saiba como se inscrever no Prêmio Bicicleta Brasil 2025

As inscrições seguem abertas até o dia 21 de agosto para projetos que incentivem o uso de bicicleta nas cidades. Premiação é de até R$ 50 mil

Você desenvolve algum projeto que incentiva o uso da bicicleta na sua cidade? O Prêmio Bicicleta Brasil pode ser a sua chance de ganhar reconhecimento nacional. Estão abertas, até o dia 21 de agosto, as inscrições para a segunda edição da iniciativa do Ministério das Cidades, que valoriza ações voltadas à mobilidade ativa em todo o País.

A premiação é voltada a quatro perfis de participantes: poder público, setor privado, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Podem concorrer iniciativas já concluídas, em andamento ou ainda não realizadas, desde que estejam alinhadas com os objetivos do prêmio.

Como inscrever o seu projeto?

Para participar, os interessados devem acessar o site oficial do Ministério das Cidades e buscar a página do Prêmio Bicicleta Brasil 2025 . Ao encontrar a seção “Inscreva-se”, basta selecionar a categoria correspondente e preencher o formulário com atenção.

Entre as informações exigidas para participar estão o nome da iniciativa, uma descrição breve dela e, se possível, links que mostrem mais sobre o projeto. Também é necessário escolher a categoria da iniciativa entre as seis previstas no edital: Cultura da Bicicleta; Sustentabilidade; Saúde e Qualidade de Vida; Desenvolvimento; Planejamento; ou Conscientização.

Além disso, o formulário pede o nome da instituição ou da pessoa responsável, CPF ou CNPJ, contatos de e-mail e telefone, e a localização do projeto. Por fim, o participante deve declarar responsabilidade sobre os dados fornecidos e pode anexar materiais complementares, como imagens, PDFs, planilhas ou apresentações, com limite de até 15 MB. Após concluir o preenchimento, é só enviar o formulário e torcer.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

*Site traz informações sobre novas contratações do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades colocou no ar uma página com vídeos tutoriais sobre o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é facilitar o envio de propostas de prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.

Foram autorizadas 110 mil novas moradias, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850.

Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é 28/08/2026.

Saiba todas as informações em: Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR) .

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo Federal