A Câmara dos Deputados recebeu a nova proposta do orçamento para o ano de 2022. É o Projeto de Lei Orçamentária Anual chamada PLOA, que esse ano veio com a cara do presidente Bolsonaro e do ministro da Justiça Paulo Guedes. Infelizmente, nada de novo.
Assim como houve corte no orçamento da Saúde para este ano, para 2022 foi reduzido novamente. Mesmo ainda sem sair do quadro de pandemia, desde 2020, o governo cortou recursos do SUS ano passado, cortou este ano e apresentou uma redução de R$ 44 bilhões para o ano que vem. Com um detalhe gravíssimo, não há previsão para recursos específicos ao combate da Covid-19.
Ou seja, mesmo estando em com a pandemia do Covid-19 chegando a 600 mil mortes, e alguns Estados ainda com taxa crescente de transmissão, ano a ano o governo vem diminuindo recursos da saúde pública.
Além de atingir a saúde, o orçamento previsto para o Bolsa Família (mudado de nome para Auxílio Brasil pelo Governo) será o mesmo valor do programa, R$ 34,2 bilhões, como em 2021. No entanto, o Governo anunciou que iria pagar o valor de até R$ 300 do benefício. A conta não fecha, porque com o mesmo recurso do ano vigente, ou terá que cortar no aumento que tornou público ou no número de pessoas que recebem e precisam desse dinheiro para sobreviver.
Um erro que mostra que a equipe econômica de Guedes não sabe fazer contas ou não liga para os mais pobres.
Nessa mesma linha de orçamento desconexo com a realidade, está o salário mínimo. O ano de 2022 será mais um em que o salário mínimo não terá nenhum aumento real. Vai, no máximo, repor as perdas com a inflação. O trabalhador terá o salário mínimo reajustado em R$ 69, resultando no valor total de R$ 1.169, levando em conta uma inflação de 6,2%. Embora já existam projeções de até 9%. Um aumento nesses moldes significa que o poder de compra do assalariado será muito menor.
Por fim, o projeto enviado pelo governo coloca as despesas discricionárias estão valores mínimos históricas. Estão reduzindo a capacidade tanto de investimento público, quanto aa manutenção dos serviços públicos.
Alguns economistas já alertam que com investimentos previstos no PLOA de R$ 25,7 bilhões afetam a retomada econômica, a geração de emprego e desestimula o investimento privado no país.
Para se ter uma ideia de como este valor é crítico, nos governos do PT, principalmente, entre os anos de 2010 e 2014, os investimentos chegaram a ultrapassar os R$ 100 bilhões, (valor atualizado pela inflação).
A solução terá que ser formulada na Câmara dos Deputados, afinal a prioridade da equipe de Paulo Guedes ficou bem clara com a peça enviada ao Legislativo. Há de se rever as renúncias fiscais e também as prioridades do Executivo. A saída possível seria uma flexibilização do teto de gastos, que tanto sufoca o orçamento público desde sua sanção por Michel Temer. E, assim, para permitir que os investimentos públicos sejam um dos pilares do reaquecimento da economia num Brasil que mantém recorde de desemprego e que voltou ao mapa da fome.
Enio Verri é deputado federal (PT-PR)
