O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma petição endereçada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o bloqueio imediato da remuneração parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o petista, é inadmissível que, após vencida a licença de 120 dias do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar bolsonarista continue morando nos Estados Unidos se beneficiando de salário pago com recursos públicos para atuar contra as instituições e os interesses do Brasil.
Segundo o líder petista, desde que obteve a licença, Eduardo Bolsonaro não teve outra atuação nos Estados Unidos além de se engajar “em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”. Fruto dessas ações, admitidas publicamente pelo deputado do PL, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma sanção tarifária de 50% sobre as exportações do Brasil para àquele país. Mais recentemente, o governo norte-americano também anunciou sanções contra a maioria dos ministros do Supremo Tribuna Federal.
Na petição, Lindbergh Farias afirma que, após o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares (Art. 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), fica vedado o recebimento de salário e verbas indenizatórias, “em conformidade com o princípio da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF) e os deveres éticos do parlamentar”.
“A manutenção do pagamento integral de salário, verbas indenizatórias e cotas de exercício à custa dos cofres públicos, sem qualquer contrapartida funcional, fere o interesse público, além de configurar enriquecimento ilícito por omissão institucional”, afirma o líder do PT.
Custo alto e pouca produtividade
Lindbergh Farias ressalta ainda que, mesmo afastado de suas funções no Brasil, Eduardo Bolsonaro já custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos em 2025. Ele explica que, em contrapartida, a Câmara dos Deputados registrou apenas 13 presenças do filho de Jair Bolsonaro no plenário.
“Desempenho pífio e incompatível com o mandato popular que exerce, especialmente diante da gravidade de suas ações contra o Estado brasileiro”, destaca Lindbergh na ação.
O petista ressalta que, de acordo com a Constituição (art. 55, III, CF), Eduardo Bolsonaro ainda poderia faltar a dezenas de sessões ordinárias antes que fosse decretada a perda de mandato por insuficiência de frequência na Câmara. O líder do PT lembra ainda que, nessa hipótese, mesmo morando nos Estados Unidos e ausente do ‘dia a dia’ dos trabalhos legislativos, o filho do ex-presidente Bolsonaro continuaria a usufruir de salário, verba de gabinete, cota parlamentar e benefícios indiretos, sem prestar qualquer serviço à população brasileira.
“Diante desse cenário, impõe-se a pergunta que nenhum parlamentar responsável pode evitar: até quando o povo brasileiro será forçado a financiar um deputado que, do exterior, conspira contra o seu próprio país? Não se trata apenas de uma questão contábil ou regimental, mas de um dilema moral, institucional e republicano. É inadmissível que a Câmara siga patrocinando, com dinheiro público, a atuação de um traidor da Pátria”, afirma Lindbergh Farias na petição.
Suspensão do mandato
Ao relembrar a atuação antinacional do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o líder do PT também reiterou pedido já feito a Mesa Diretora da Câmara (em 16 de julho) de suspensão cautelar do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma petição, Lindbergh Farias solicita que a Mesa Diretora peça a tramitação prioritária de duas representações impetradas por ele no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado do PL (nos dias 25 de maio e 11 de junho), por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
No caso da persistência de omissão parlamentar no caso de Eduardo Bolsonaro, o petista pede que o caso seja encaminhado à Corregedoria Parlamentar e ao Ministério Público Federal, para “análise da eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário”.
Foto: Gustavo Bezerra
Fonte: Site do PT na Câmara
