Numa mesma sessão, a Câmara de Mauá aprovou pacote de projetos divergentes no enfrentamento da pandemia de Covid-19 na cidade. Um deles aperta o cerco da fiscalização sobre o processo de vacinação contra o coronavírus e o outro cria margem para abertura de templos religiosos em momentos de restrições sanitárias.
A casa aprovou ontem, em definitivo, proposta do governista Júnior Getúlio (PT) que fixa multa de R$ 2.546,50 a R$ 10.649 para quem furar a fila de prioridades da vacinação contra a Covid. O texto, que segue o modelo já aprovado em outras cidades da região, estabelece que o valor chegue a cerca de R$ 20 mil caso o beneficiado ou a pessoa envolvida na fraude seja servidor público e que tenha utilizado o cargo para cometer a prática.
“É de extrema importância que o poder público municipal tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado, e o direito de todo cidadão mauaense possa ser resguardado para tomar sua vacina conforme o plano de vacinação, mantendo a ordem democrática de acesso ao direito social à saúde”, frisou o petista na justificativa do projeto.
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Fonte: DGABC