Tramita na Câmara dos Deputados, em comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023), do Senado, conhecida como a “PEC do Municipalismo”. A proposição visa ampliar os prazos para que prefeituras parcelem dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais, buscando aliviar as finanças dos municípios e promover maior autonomia fiscal. O deputado Dr. Francisco Costa (PT-PI) participa do colegiado e tem se posicionado favoravelmente à proposta.
O debate sobre a PEC 66/2023 ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos 2025, realizada entre os dias 19 e 22 de maio, quando a capital federal recebeu prefeitos, vereadores e secretários de todo o país.
Dr. Francisco Costa, com sua experiência na área da saúde e gestão pública — onde já atuou também como prefeito — enfatiza a importância de medidas que proporcionem maior equilíbrio fiscal aos municípios, permitindo que invistam em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “A minha atuação na comissão reflete o compromisso com a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento dos municípios, especialmente no que tange à gestão das dívidas previdenciárias e precatórios”, reforçou.
Responsabilidade fiscal
O deputado acrescentou que os municípios precisam manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas de forma sustentável, sem comprometer a execução das políticas públicas. “Compreendo que o parcelamento das dívidas previdenciárias, assim como o estabelecimento de um limite para o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios, são medidas extremamente necessárias. Elas permitem que os serviços essenciais, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, não sejam inviabilizados pelo endividamento”, afirmou Dr. Francisco.
O parlamentar piauiense defende a aprovação urgente da PEC com a expectativa de que as medidas propostas no texto contribuam para a sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros.
Foto: Renato Araújo
Fonte: Site do PT na Câmara
