Nesta terça-feira (6), ministro Paulo Teixeira apresentou balanço do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Câmara, onde enumerou políticas voltadas ao crédito, reforma agrária e segurança alimentar
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, apresentou um balanço das ações do ministério desde sua recriação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou aumentos nos investimentos para a agricultura familiar, avanços na reforma agrária e programas de abastecimento alimentar. Em sua exposição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), Teixeira ressaltou que o MDA, extinto nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, retomou políticas estruturantes para o setor.
Crédito recorde para a agricultura familiar
O Plano Safra da Agricultura Familiar teve um salto de 43% nos recursos, passando de R$ 53 bilhões no primeiro ano do Governo Lula para R$ 76 bilhões em 2024/2025. “Essa modalidade de propriedade tem um papel importantíssimo para a produção de alimentos que vão à mesa do povo brasileiro”, afirmou o ministro.
Teixeira contou que o Plano Safra nacionalizou os investimentos, gerando assim um aumento de crédito em todas as regiões do Brasil. O Nordeste teve aumento de 82% (R$ 11 bilhões), o Norte 22%, o Sudeste 30% e o Centro-Oeste 7%. O número de operações saltou de 1,45 milhão para 1,83 milhão, com meta de atingir 2 milhões até o final do Plano Safra.
O ministério também registou um aumento na produção de alimentos brasileiros. O financiamento da batata aumentou 35%; do feijão 39%; banana 88%; arroz 18%; 41% no açaí; 50% da piscicultura; quase 30% na carne suína; entre outros alimentos.
Reforma Agrária
Teixeira citou a retomada da Reforma Agrária após anos de estagnação, com a meta de assentar 326 mil famílias até 2026. “Chegamos a 115.924 pessoas acampadas no Brasil. Elas precisam de acesso à terra”, disse. O programa Terra da Gente já incluiu 125 mil famílias, com 25.812 assentadas via editais e 52 mil regularizadas.
O orçamento para aquisição de terras em 2025 será de R$ 400 milhões, com fontes como terras de devedores da União aos bancos públicos. O crédito para instalação de assentados chegou a R$ 1,6 bilhão.
O ministro afirmou que a reforma agrária foi fundamental para o progresso do Brasil. Citou como exemplos a colonização alemã e italiana no Rio Grande do Sul e a imigração japonesa. “A Reforma Agrária é o que desenvolveu esse país”, declarou.
Combate à fome e abastecimento
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retomado em 2023, teve investimentos de R$ 900 milhões em 2024, com maior atuação no Nordeste (40% dos recursos). “O agricultor sabe plantar; o problema é vender. O PAA ajuda a comprar”, explicou Teixeira.
O Arroz da Gente, programa para estímulo à produção, contribuiu para a queda nos preços do produto: “Hoje há sacas de 5 kg por R$ 20”. A safra de arroz cresceu 1 milhão de toneladas, impulsionada pelo cultivo em terras altas (nova cultivar da Embrapa).
Quilombolas e florestas produtivas
O MDA titulou 32 territórios quilombolas em 2023/2024, o maior número em 16 anos. O caso de Alcântara (MA) foi emblemático: parte da área foi destinada à base de lançamento de foguetes, e outra aos quilombolas, com crédito para moradias.
Já o Florestas Produtivas promove recuperação ambiental com espécies como açaí e cacau, cuja lucratividade supera a pecuária. “Queremos mostrar na COP 30 que a árvore em pé vale mais”, anunciou o ministro.
Orçamento
Teixeira falou sobre o orçamento atual do MDA (R$ 2 bilhões em 2025) e destacou a reconstrução de políticas como: Pronaf Mulher (+52% em financiamentos); Microcrédito (aumento de 123% no Nordeste); e o Sistema Único de Assistência Técnica (Suater), em elaboração. “É inadequado para os desafios sociais e de produção de alimentos”, mas reafirmou seu compromisso: “Reforma agrária não é só correta, é necessária. O Brasil mostrou que ela desenvolve”.
“Reconstruímos o MDA e suas políticas em um trabalho árduo”, disse Teixeira, ao listar 26 programas lançados, do crédito fundiário à agroecologia. “Mas ainda há muito por fazer para fortalecer quem produz comida de verdade no Brasil”.
Queda de conflitos no campo
Teixeira citou a redução de mortes no campo: “Eram 52 em 2022 e caíram para 13. Nosso objetivo é zerar”. O deputado defendeu o diálogo com todos os setores, desde a Contag até a CNA, e rejeitou rótulos como “terrorista” para movimentos sociais: “Nenhuma organização brasileira foi enquadrada assim legalmente”.
Inflação dos alimentos
Sobre o aumento dos preços, o ministro atribuiu o fenômeno a fatores como o câmbio e a demanda global, mas destacou quedas recentes: “O arroz em maio de 2025 está mais barato que em 2024. Ovos, feijão e milho também caíram”. Alertou, porém, para a pressão sobre a carne brasileira, “uma das mais baratas do mundo”, devido à demanda internacional.
Teixeira explicou que governo federal tem feito um monitoramento semanal dos preços dos alimentos. “Nós fazemos reuniões no Ministério da Fazenda com a equipe da Conab que analisam todas as pesquisas de preços nas capitais brasileiras. Então, o que eu trago hoje aqui é, de um lado, uma visão de que os preços começaram a ceder e de outro lado, que tem que ceder mais, que ainda não é suficiente o que está acontecendo no conjunto dos preços dos alimentos”.
Yanomamis
Teixeira lembrou dos povos indígenas Yanomamis e contrastou a situação atual com à do governo Bolsonaro: “A Globo mostrou desnutrição e mercúrio nos rios antes; agora, há alimentação, saúde e dignidade”. Citou a retomada de estudos por indígenas em universidades como exemplo da “mudança de modelo”.
Políticas para a agricultura familiar
Deputados petistas estiveram presentes na audiência pública e defenderam as ações do Governo Lula para a agricultura familiar, estoque regulador de alimentos e reconstrução do Rio Grande do Sul, enquanto criticaram a gestão anterior.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que há quem deseje o aumento dos preços dos alimentos por interesses políticos. “Tem gente torcendo para que os alimentos fiquem mais caros, tem gente torcendo porque acha que por aí consegue resultado político, eleitoral, partidário”. Ele defendeu a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a necessidade de políticas públicas consistentes.
Por sua vez, o deputado Marcon (PT-RS) destacou a retomada de programas para pequenos agricultores. “No tempo do Bolsonaro não tinha MDA, terminou com o Pronaf, não tinha programa para agricultura familiar, reforma agrária, quilombolas”. Ele também elogiou a ajuda federal ao Rio Grande do Sul após as enchentes.
Já o deputado Elton Welter (PT-PR) citou a volta do estoque regulador como medida essencial para conter a inflação: “No governo passado, não ficou um caroço de milho no país, o preço chegou a R$ 100”. Ele ainda convidou colegas a conhecerem assentamentos no Paraná. “Tem cooperativa com produtor de 6 hectares que tem caminhoneta na garagem e derivados de leite de excelência”.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou da resposta do governo Lula às enchentes no RS com a seca de 2022: “O governo Bolsonaro estava de jet ski, o PIB do RS ficou menor que o nacional. Agora, com o apoio federal, foi maior”.
Os parlamentares reforçaram a defesa de programas como PAA e Pronaf, além de criticarem o que chamaram de “desmonte” das políticas agrárias no governo anterior.
Reconstrução
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou a reconstrução do MDA, que havia sido extinto no governo anterior, assim como outros órgãos voltados a políticas públicas para trabalhadores.
“O MDA não só está colocado em pé, mas Vossa Excelência apresentou um projeto de governo com políticas e programas que atendem a diversidade brasileira”, afirmou Faleiro, ao elogiar as iniciativas do ministro Paulo Teixeira. O parlamentar citou avanços como a regularização fundiária e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que beneficia regiões pobres como o arquipélago do Marajó (PA).
Faleiro também criticou a histórica desigualdade no acesso à terra no país. “No Brasil foi feito uma coisa maluca, começou errado. Desde a chegada dos portugueses, conflitando com os povos indígenas, se apropriando. Quando poderiam ter uma convivência harmoniosa”. Ele questionou a criminalização de movimentos sociais. “Não dá para criminalizar um segmento mais pobre enquanto outros têm direito até de ser regularizados ilegalmente”.
Já o deputado Padre João (PT-MG) celebrou avanços na reforma agrária, como a destinação de áreas desmatadas ilegalmente para assentamentos, decisão reforçada pelo ministro do STF Flávio Dino. “Eles tentam sempre criar dificuldades, sobretudo na obtenção de terra. O que querem é força de trabalho barata, trabalho análogo à escravidão”, denunciou.
O parlamentar mineiro também defendeu a redução de agrotóxicos e a agroecologia. “O agronegócio, quando dificulta a redução dos agrotóxicos, dá um tiro no próprio pé. Se o veneno já está proibido lá fora, não vão comprar produtos nossos envenenados”. Ele citou casos de café e soja barrados no exterior por excesso de pesticidas e reforçou a necessidade do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
Ambos os deputados destacaram a importância da Conab e da agricultura familiar no abastecimento interno, com críticas ao desmonte de políticas no governo anterior. “A verdadeira agricultura familiar é sem veneno. Meu pai, com 86 anos, está lá na roça, com saúde, porque produz comida de verdade”, apontou Padre João.
Fonte: PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
