Caso do assassinato brutal do ambulante Ngange Mbaye chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos; entidades cobram responsabilização de autoridades
A execução do ambulante senegalês Ngange Mbaye por um policial militar em plena luz do dia, no centro de São Paulo, chegou às instâncias internacionais. Mais de 70 organizações da sociedade civil e do movimento negro pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), urgência na investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Inicialmente apresentada em dezembro de 2024, a representação junto à OEA denuncia uma escalada de violência institucional, marcada por ações letais e desproporcionais da Polícia Militar de São Paulo, especialmente contra a população negra, periférica e imigrante. Agora, com a morte de Mbaye, friamente executado ao tentar defender suas mercadorias durante uma operação de combate ao comércio informal, as entidades cobram a responsabilização de autoridades políticas do estado.
“Este assassinato, que se soma a um histórico sistemático de repressão racista, configura mais uma expressão do padrão de violência institucionalizado pelas forças de segurança pública de São Paulo, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, e do secretário Guilherme Derrite”, afirma o documento.
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A denúncia coloca luz sobre retrocessos recentes na transparência e no controle da atividade policial, como a suspensão da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em viaturas e em agentes da Polícia Militar. Para as entidades, a ausência desse mecanismo de monitoramento contribuiu diretamente para a impunidade e agravou a violência das abordagens.
Em suas redes sociais, a deputada estadual (SP) e líder da minoria na Alesp, Thainara Faria, exigiu “justiça por Ngange Mbaye!”, ressaltando que “a polícia de Tarcísio fez mais uma vítima”.
Mbaye vivia com a companheira, grávida de sete meses, e dois filhos pequenos. O casal se preparava para o chá de bebê no fim de semana em que o crime aconteceu. Agora, a família aguarda respostas das autoridades e acompanha o andamento da denúncia na OEA. “Vamos buscar todos os direitos que eles tiverem”, afirmou o advogado Adriano Santos, que também integra a Comissão de Segurança Pública da OAB de São Miguel Paulista.
Protesto termina em repressão
O caso repercutiu também nas ruas. No último sábado (12), centenas de imigrantes senegaleses e de outras origens ocuparam o Brás em um protesto pacífico por justiça. O ato, que começou com faixas e palavras de ordem, terminou com violência policial: a PM lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Amigos, familiares e ambulantes da região relatam clima de medo e insegurança desde o crime.
Enquanto tenta vender a imagem de um gestor técnico, Tarcísio de Freitas adota uma política de segurança marcada pela repressão e pelo autoritarismo. Em nome da “ordem”, desmonta políticas públicas essenciais, como o monitoramento das ações policiais, e naturaliza a violência. A necropolítica em curso não é falha — é projeto.
O caso de Mbaye precisa mobilizar não só as instituições de direitos humanos, mas também a sociedade brasileira. A justiça não virá com silêncio, omissão ou aceitação da violência. O que se espera, diante da morte de um trabalhador desarmado e imobilizado, é uma resposta proporcional à gravidade do crime.
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Fonte: Redação do PT Nacional
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