A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil para discussão da nova lei orgânica da categoria. O evento reuniu policiais civis e parlamentares e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
Coordenada pelo deputado Reis (PT), a frente parlamentar propôs o debate sobre a nova legislação que deverá modernizar as carreiras da Polícia Civil em São Paulo. A categoria, que atualmente é regida pela Lei 207/1979, aguarda a regulamentação, por parte do Governo Estadual, da Lei Federal 14.735/2023.
“Nesta audiência, estamos com policiais civis, com os sindicatos e entidades classistas buscando saber do Governo em que condições será essa regulamentação. Quais serão as garantias e melhorias”, explicou Reis.
Para o secretário Arthur Lima, que representou o Governo, a audiência serviu como um momento de escuta das principais demandas da Polícia Civil. “Queremos explicar para o público o que o Estado está pensando para a nova lei orgânica e viemos também para ouvir a todos e fazer o melhor”, afirmou.
Modernização
Entre as reivindicações da categoria, e as atualizações que a lei federal sancionada em 2023 prevê, está a reorganização da Polícia Civil, a criação de novas funções, como a de oficial investigador de polícia, a criação de uma legislação exclusiva para a Polícia Técnico-Científica e a valorização salarial para os profissionais da entidade.
O texto base para a regulamentação da lei orgânica será elaborado pelo Governo Estadual que, para isso, criou um grupo de trabalho que reúne secretários, servidores, especialistas e conta com a participação de parlamentares estaduais. A expectativa é que, após a elaboração do texto, a proposta seja encaminhada para discussão e votação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado Delegado Olim (PP), que participou da audiência desta quinta e que também já integrou reuniões do grupo de trabalho do Executivo, diferentes esferas do Poder Público têm se debruçado sobre o projeto para a elaboração de uma lei completa.
“Eu vejo o interesse de se fazer uma Polícia Civil forte em São Paulo. Só vai passar nesta Casa o que for melhor para a categoria. O Governo vem com o interesse de somar e acredito que teremos uma lei orgânica muito boa”, afirmou Olim.
Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:
Confira a galeria de imagens da audiência
Fonte: Matheus Batista – Alesp
Foto: Rodrigo Costa
