Implementação segue firme no horizonte do presidente Lula, que tem um compromisso histórico com o combate à fome, à pobreza e à desigualdade
No editorial “Bolsa Família para quem de fato precisa” (21/2), a Folha desconsiderou uma importante questão no debate sobre os rumos do Programa Bolsa Família (PBF). O texto não observou que a lei 14.601/2023, ao restabelecer o PBF, reconheceu-o como “etapa do processo gradual e progressivo de implementação da renda básica de cidadania” (art. 1º, §1º), desconsiderando, ainda, a lei 10.835/2004, que institui a RBC como “direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil de receberem, anualmente, um benefício monetário suficiente para suas necessidades vitais, não importando sua condição socioeconômica” (art. 1º).
Apesar de a Folha questionar os 21,7% dos municípios que têm número de beneficiários do programa superior à estimativa de famílias em situação de pobreza, ou seja, que possuem uma renda de até R$ 218 mensais per capita, este valor precisa ser atualizado. Conforme a lei do Bolsa Família, o prazo para o reajuste se encerra em junho de 2025 (§4º do art. 7º). Cabe ressaltar que o parâmetro de definição de pobreza de R$ 218 está muito abaixo das referências internacionais, e o Brasil ainda precisa estabelecer uma linha oficial de pobreza.
Quando senador, apresentei projeto de lei nesse sentido, aprovado pelo Congresso Nacional. Após veto, o projeto foi reapresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2021.
Ao ser entendido como um passo inicial para a implementação da RBC, e não como um programa social mal direcionado, podemos resolver os problemas da focalização com a universalização, eliminando qualquer burocracia, estigma e sentimento de vergonha.
Acredito que a RBC será mais eficaz para erradicar a fome e a pobreza no Brasil porque todos serão contemplados, fazendo com que eliminemos o fenômeno da dependência de benefícios e possibilitando que as pessoas possam dizer não às alternativas de trabalho inadequadas ou que coloquem suas vidas em risco. A principal vantagem é preservar a dignidade e liberdade das pessoas, como assinalou o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen.
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É a partir dessa perspectiva que o debate sobre o PBF deve caminhar e tem caminhado. Em 2024, a partir de meu diálogo com o presidente Lula e com o ministro Alexandre Padilha, formou-se um grupo de trabalho junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, o Conselhão, para estudar a transição gradual do programa Bolsa Família para a Renda Básica Universal e Incondicional. Apresentamos o relatório do GT ao então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e ao Conselhão em 12 de dezembro de 2024, propondo como primeiro passo a instituição do Benefício da Criança e do Adolescente, a ser implantado de forma escalonada por faixas etárias, com um valor individual de R$ 637 (valor que corresponde à linha de pobreza definida pelo Banco Mundial), até alcançarmos, em 2028, as faixas de zero a 17 anos.
Após, prevê-se uma ampliação gradual até chegarmos à universalização para todos os brasileiros. A proposta de iniciar pelas crianças leva em conta dados do IBGE de 2023, em que 49,1% dos menores de zero a 14 anos vivem abaixo da linha de pobreza no país. O benefício tiraria automaticamente nossas crianças dessa situação inaceitável.
Outra opção que está na mesa é iniciarmos o pagamento da renda básica para todos os cidadãos com um valor inicial mais modesto. A implementação da RBC segue firme no horizonte do presidente Lula, que tem um compromisso histórico com o combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
Uma política de renda básica vem obtendo grande êxito, desde 2016, em Maricá (RJ), associada à utilização de moedas sociais. Essa experiência tem sido tão importante para o estudo dos caminhos da renda básica no nosso país e no mundo que a Basic Income Earth Network irá realizar o 24º Congresso Internacional da Bien no Brasil, nas cidades de Maricá e Niterói (RJ), de 25 a 29 de agosto deste ano. As inscrições para o evento já estão abertas no site bien2025.com.br.
*Eduardo Suplicy é deputado estadual (PT-SP); é autor, quando senador da República (1990-2015), da lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania
Publicado na Folha de S. Paulo
