Relatado por Fabiano Contarato, projeto dispensa a reavaliação periódica para os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Texto, no entanto, não altera requisitos necessários para se obter esse tipo de benefício
A burocracia para garantir direitos previdenciários a pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável pode ser reduzida drasticamente. Uma proposta (PL 5.332/2023) neste sentido – que prevê a dispensa da reavaliação periódica – foi aprovada nesta última quarta-feira (9/10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta beneficia segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente, e/ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica. O projeto, porém, não altera os requisitos necessários para se obter esse tipo de aposentadoria.
“A proposta é essencial para a simplificação no acesso a direitos assistenciais e previdenciários. Veja-se que a medida não altera os requisitos ou elementos na análise da elegibilidade a esses direitos. Trata-se de oferecer dignidade”, disse Fabiano, ao apresentar o relatório da matéria.
Contarato acredita que sujeitar os que já passaram pela avaliação profissional a novas inspeções é submetê-los ao “mais nefasto efeito da burocracia desmedida”.
“Explica isso para a população pobre, explica isso para aquela família que tem um filho lá que está tetraplégico. Então nós temos que partir da premissa da presunção de boa fé. Nós não podemos inverter essa lógica”, disse o parlamentar.
Já para as pessoas com HIV/Aids em busca de aposentadoria por invalidez, o projeto determina a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica. Segundo o relator, a medida é “imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto”.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
