O Projeto de Lei (702/2020) de autoria do deputado federal Alexandre Padilha, dispensa o trabalhador e trabalhadora que tenha contraído o novo coronavírus de apresentar atestado médico, para justificar a falta e garantir o recebimento do salário. A garantia da proposta é o afastamento de sete dias, sem apresentação de atestado médico, evitando uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves, contendo a propagação do vírus.
“As pessoas começavam a ter sintomas de gripe, recebiam a recomendação de ficar em casa só que tinham que levar o atestado no emprego. Para isso tinham que ir até o hospital, se expor ainda mais, correndo o risco de pegar outras infecções e ainda pressionavam o sistema de saúde”, explicou o deputado.
O Projeto de Lei que depende da sanção do presidente Bolsonaro, garante que as pessoas com sintomas leves possam ficar em casa isoladas, comunicando o patrão sobre a situação. O que o projeto garante é que o trabalhador tem até o oitavo dia para apresentar o atestado, caso continue com sinais de doença.
A regra valerá enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do COVID-19.
