A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta última quarta-feira (19) o novo ensino médio com carga horária de disciplinas obrigatórias reforçada. O texto foi enviado pelo governo Lula ao Congresso em outubro do ano passado, e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Agora o PL 5.230/2023 segue em regime de urgência para a apreciação do plenário.
O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e o Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096/2005). Também modifica a Lei 14.640/2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818/2024, sobre educação profissional e tecnológica.
O texto aprovado pelos senadores prevê que, das 3.000 horas (média) do ensino médio, 2.400 serão destinadas às disciplinas comuns a todos os alunos, que abrangem aulas de áreas tradicionais, como matemática e português, entre outras.
Para quem optar pelo ensino profissionalizante, a carga comum cai para 2.200 horas, restando 800 horas para aulas específicas dos cursos técnicos. Na Câmara, os deputados tinham fixado em 2.100 horas a grade comum e 900 horas para as aulas técnicas para essa modalidade.
“Esse projeto sintetiza o que é bom no processo de negociação, em que todos ganham. Ganham porque não confundiram o supérfluo com o essencial. O foco foi no essencial. E a nossa resistência e aceitação da relatora nas 2.400 horas vai deixar muita gente que acompanhou esse projeto contemplada. O saldo é muito positivo”, destacou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
De acordo com a parlamentar, é fundamental que o Congresso Nacional tenha a capacidade adequar as legislações para responder a dinâmica social.
“Esse texto se propõe a melhorar as condições do ensino médio. Se em dado momento ela não for suficiente para isso, que tenhamos a capacidade de reavaliar. A mobilização justa e legítima das entidades estudantis provocou essa escuta da sociedade civil. E agora temos um renovado ensino médio com essa aprovação”, completou Teresa Leitão.
Para a senadora Janaína Farias (PT-CE), é importante garantir as 2.400 horas para a formação geral básica e evitar retrocessos na formação dos estudantes. Além disso, a garantia do ensino técnico prevista no relatório deixa o texto alinhado com a política de expansão dos Institutos Federais promovida pelo presidente Lula.
“Essa proposta trará um importante avanço para o ensino médio. É importante aprovarmos rapidamente essa proposta para que as redes estaduais [de enisno] possam começar a se planejar”, enfatizou a senadora.
Outra alteração proposta pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora na CE, foi a obrigatoriedade do ensino de espanhol no currículo do ensino médio.
“Tal inclusão, demandada por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, promove a integração na América Latina, que de forma preponderante se utiliza do idioma de Cervantes”, afirmou Dorinha em seu parecer.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
