Plenário do Senado realizou segunda sessão de discussão, antes da votação da proposta em primeiro turno. Para Contarato, mudança na Constituição pode tratar dependentes químicos como traficantes de drogas
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou a sociedade para os riscos presentes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2022) que prevê a criminalização do porte e da posse de drogas. Nesta quarta-feira (20/3), o plenário do Senado realizou a segunda sessão de discussões que antecedem a votação em primeiro turno da proposta.
Para ele, o projeto não resolverá os problemas da segurança pública, de combate à criminalidade e de enfrentamento aos grandes traficantes. A proposta também não trará soluções para os problemas de saúde pública oriundos da dependência química.
“Eu não tenho dúvida de que essa PEC não define quem é traficante, quem é usuário e, pior ainda, vai cada vez mais agravar a situação do sistema prisional, para colocar na cadeia, como se fossem traficantes, pessoas que têm problemas de dependência química”, alertou Contarato.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, como resposta à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.
Ainda não há consenso na Corte sobre a quantidade que deve ser considerada para essa diferenciação entre traficante e usuário.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
