Declarado inelegível por seis anos no julgamento de ações que apuraram ataques às urnas em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2023 e por desvio de finalidade nas comemorações do bicentenário da Independência, Jair Bolsonaro se tornou alvo de uma petição fruto de sua fala no último domingo, 25, em ato na avenida Paulista em São Paulo.
“Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência. Golpe usando a Constituição”, afirmou Bolsonaro no ato em São Paulo, em cima de um trio elétrico.
A manifestação, incluída em ação pela inelegibilidade de Bolsonaro feita pela Coligação Brasil da Esperança, foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 27, e cita o trecho do discurso do ex-presidente.
“Caso tenha um novo revés no plenário do TSE, o ex-presidente continua inelegível até 2030, mas com três condenações – e não mais duas – ficaria ainda mais difícil o caminho para tentar derrubá-las”, publicou a jornalista Malu Gaspar em sua coluna nesta quarta-feira, 28, no jornal O Globo.
A petição ao TSE, escreveu Malu, foi no sentido de considerar as declarações do ex-presidente na “ação que o investiga por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao longo da campanha de 2022. Um dos pontos abordados no caso são justamente os ataques sistemáticos de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação e ao TSE”.
PF também usará fala sobre minuta, diz jornalista
Investigado em inquérito da Polícia Federal (PF) por conspirar contra a democracia e ser o líder da trama golpista que culminou com os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro terá sua fala usada também pela PF, apontou a jornalista.
Malu Gaspar revelou ainda que delegados da PF consideram que a fala de Bolsonaro pode complicar sua situação nas investigações que tramitam no STF por ter sido avaliada como confirmação de que ele tinha conhecimento da minuta golpista.
“Bolsonaro é réu confesso. É o que faltava depois de tantas provas”, postou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) em sua conta no X. “O discurso de Bolsonaro foi típico de um farsante, do começo ao fim”, disse ela em outra publicação.
O advogado do PT, Ângelo Ferraro, observou que “o discurso de Bolsonaro afasta qualquer dúvida a respeito” da deliberada participação dele “nas condutas ilícitas e antidemocráticas” apontadas na ação. “A sua ligação com a mencionada minuta de golpe de estado é inquestionável”, declarou Faro à coluna de Malu Gaspar.
“As condutas expostas na presente ação não se tratam de bravatas, mas, essencialmente, de concreta afronta a esta Corte e à democracia brasileira”, acrescentou ele.
STF recusa pedido de Bolsonaro
Um pedido para que o STF desconsiderasse a minuta golpista chegou a ser feito pela defesa de Bolsonaro, mas foi recusado, revelou a coluna.
A minuta do golpe foi apreendida em janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e seu teor apontava a “decretação de estado de defesa no TSE e daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte, o que é flagrantemente inconstitucional”, assinalou Malu Gaspar.
“Na Paulista, Bozo admitiu ter analisado “uma minuta de decreto de estado de defesa”. Mentira! A minuta dele previa prisão de ministros do STF e do presidente do Congresso. Tudo para impedir a posse Lula. E isso não é estado de defesa, coisa nenhuma! É tentativa de golpe!”, postou o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) em seu perfil na rede X.
Fonte: Redação do PT Nacional
Foto: Sérgio Lima – site do PT
