O Congresso Nacional retomou os trabalhos nessa segunda-feira (5) com uma pauta que tem entre as prioridades a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132) aprovada no ano passado. Mas, independentemente da regulamentação específica, o Brasil já colhe frutos da histórica reforma, aprovada depois de décadas de discussão a indústria automobilística, que anunciou investimentos de R$ 41,4 bilhões nos próximos dez anos, com o estímulo da melhoria do ambiente econômico propiciado pelo governo Lula e na esteira da reforma tributária.
A expectativa é que os preços dos veículos a serem fabricados sob a égide do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação sejam reduzidos ao consumidor em pelo menos 12%. No modelo que vigorou nas últimas décadas, cobrava-se imposto sobre imposto, enquanto no mundo mais de 95% dos países cobram sobre o valor adicionado. Com isso, aqui, os preços dos carros ficavam 20% mais caros.
Os investimentos das montadoras são apenas um dos aspectos positivos das mudanças em curso. Vamos deixar para trás o mais complexo, burocrático e complicado sistema tributário do mundo. Segundo o Banco Mundial, no Brasil, uma empresa de médio porte gasta em média 2.600 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias, mais do que o dobro do segundo pior colocado e cerca de oito vezes a média dos países da OCDE.
Melhorar a vida dos brasileiros
É inegável que a grande quantidade de tributos existentes, composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, nos três âmbitos da Federação, afeta negativamente a competitividade das nossas empresas e trava o crescimento econômico e a geração de empregos. Isso vai ficar para trás. O novo modelo vai melhorar a vida dos brasileiros e a atuação das empresas, com um sistema de impostos que proporcionará ganho de eficiência produtiva para os setores econômicos do país.
Superamos as distorções com as mudanças. Era injustificável um modelo que tornou o Brasil um país caro e cobrava impostos demasiadamente de pobres e da classe média, incidindo sobre o consumo. O atual sistema é regressivo, injusto: cobra mais de quem ganha menos e cobra menos de quem ganha mais, pois tributa mais consumo do que patrimônio e renda.
Cobrar imposto do valor acumulado transformou o Brasil numa república primário-exportadora. O acúmulo de tributos em cada etapa da produção tirou a competitividade da nossa indústria.
Dessa forma, o sistema tributário impôs ao Brasil vender produtos e serviços mais caros ao povo brasileiro. E, com isso, os importados chegaram à economia brasileira e destruíram as indústrias nacionais. O Brasil já teve 4% do PIB do mundo e, agora, tem 2,2%.
Novos empregos
Com o novo regime tributário, será retirado 80% do custo de produção do país. Significa que o Brasil vai exportar com o valor agregado, com inovação, com tecnologia. Isso resultará, pelo que calculamos, nos próximos dez anos, em 12 milhões de novos empregos para o povo brasileiro. É um marco, um fato histórico, é a reforma mais estruturante pós-redemocratização do país. Todas as outras eram muito conjunturais.
Iniciamos 2024 com esse avanço, resultado do grupo de trabalho que tratou do tema na Câmara dos Deputados, do qual tive a honra de participar como coordenador. Agora, vamos atuar intensamente na tramitação das leis complementares que vão regulamentar a reforma. Vamos conectar o Brasil com o sistema tributário mundial, gerando o crescimento da nossa indústria e emprego e renda para os brasileiros.
(*) é deputado federal (PT-MG)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Artigo publicado originalmente no Jornal O Tempo
