O deputado Reimont (PT-RJ) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 5760/2023), que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão. “A medida é de extrema importância, uma vez que grande parte das mulheres vítimas resgatadas em trabalho escravo acaba retornando para a mesma condição por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, argumenta Reimont, que é vice-líder da Bancada do PT na Câmara.
De acordo com a proposição, todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão pelos órgãos governamentais devem ser imediatamente inscritas para recebimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até que alcancem o direito ao benefício da aposentadoria.
A concessão dos benefícios seria feita sem prejuízo das investigações e devidos processos judiciais.
Reimont explica que a medida visa corrigir também um dos principais problemas das mulheres resgatadas, que, atualmente, recebem o benefício do seguro-desemprego. “Esse benefício leva de 30 a 60 dias para ser concedido e vigora por um período de apenas cinco meses/parcelas, enquanto os processos judiciais se estendem por anos e, alguns, até décadas”, completa o deputado.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação do deputado Reimont
