A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou no último fim de semana em suas redes sociais, que apresentou uma proposta de projeto de lei que visa a atualização da Lei Maria da Penha, de forma a garantir mais segurança jurídica para as mulheres vítimas de violência.
Com a sugestão de alteração, as vítimas devem ser ouvidas antes que seja revogada a medida protetiva, para manifestar se ainda há ou não o risco de violência.
“Apesar de já existir em jurisprudência, adequamos a Lei Maria da Penha para que não haja postura equivocada de juízes, durante sua aplicabilidade. É mais segurança para a mulher vítima de violência doméstica e familiar”, destaca a parlamentar.
Fonte: redes sociais da senadora Augusta Brito
