A inclusão dos empreendimentos de economia solidária entre aqueles que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi aprovada nesta quarta-feira (13/9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto de lei (PL 3.008/2020), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado em decisão terminativa e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto define a economia solidária como as atividades de organização da produção e comercialização de bens e serviços no âmbito de cooperativas com esse fim, que também tratam de distribuição, consumo e crédito.
Além disso, aponta que os empreendimentos de economia solidária observam os princípios da autogestão e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.
“Esse novo tipo de organização tem prosperado em diversas partes, embora precise de estímulos para que seu potencial transformador se concretize. Isso ocorre porque essas organizações têm carências financeiras, de treinamento, dificuldades de reconhecimento social e, também, de ordem legal”, esclarece o senador Jaques Wagner.
O PL 3.008/2020, de acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), também auxilia o Ministério do Trabalho, ao determinar que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais e destinados ao financiamento da economia solidária sejam remunerados pela Taxa Referencial (TR), como ocorre para outras finalidades do fundo.
Fonte: Rafael Noronha PT no Senado – Com informações da Agência Senado
Foto: Alessandro Dantas
