Encerramos o primeiro semestre legislativo com um balanço pouco otimista, em vista da inoperância do governo Tarcísio e do próprio Legislativo que continua se deixando pautar pelo Executivo.
Como líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo, composta por 19 parlamentares, focamos nossa ação coletiva na denúncia da incapacidade e da falta de habilidade do governo Tarcísio para apresentar propostas que tragam, para o centro do debate, os temas e as demandas que afligem a vida das pessoas.
Neste primeiro semestre, não passou, pelo parlamento, nenhum projeto estruturante para fazer frente aos desafios do desemprego, da saúde, da educação, da segurança pública, da habitação, do transporte, entre tantas áreas prioritárias. Os primeiros dias da atual legislatura foram de batalha da oposição contra o golpe da base governista que nos impediu de protocolar pedidos de CPIs, revelando as semelhanças das práticas utilizadas nos governos do PSDB e agora pela aliança PL e centro direita.
Não bastasse a velha tática legislativa de se opor a qualquer iniciativa que venha dos partidos progressistas, o próprio governo Tarcísio não disse ainda a que veio. Os projetos enviados ao parlamento ficaram restritos à necessária recomposição salarial dos servidores do Estado, na tentativa de cumprir promessas de campanha.
No entanto, os problemas apontados pela nossa Federação e a falta de coesão na própria base do governo, durante a tramitação dessas propostas, criaram embates e rachas visíveis. Mais de uma vez não houve quórum suficiente para aprovação das propostas em plenário. No projeto de reajuste dos salários dos policiais houve uma tentativa do governo de impor um novo confisco previdenciário que, denunciado por nós, deflagrou uma crise na base governista, obrigando o governador a recuar.
O projeto de salário mínimo regional de Tarcísio não equiparou o valor das categorias do setor privado ao dos servidores públicos que tem salários complementados por abono. Mais um bate-cabeça do governo.
A última proposta do Executivo, o PLC 102/23, que propôs reajuste geral para os servidores públicos, ofereceu apenas 6% de aumento, o que não repõe as perdas salariais. Às vésperas do recesso parlamentar, a máquina do Estado operou forte e aprovou o projeto, apesar da veemente defesa feita pelo PT e demais partidos de oposição, que exigiam reajuste salarial de 20%, além do aumento real do “vale coxinha”, hoje de R$ 12, e do teto que limita o direito ao vale alimentação.
Na briga de David e Golias, arrancamos do governo o compromisso de apresentar, até agosto, estudo de impacto e reajuste linear do vale alimentação, que pode dobrar de valor, entre outros pontos necessários para reduzir os prejuízos dos servidores públicos estaduais.
O fato é que, mesmo com um orçamento robusto, as ações anunciadas pelo governador são todas no sentido de entregar patrimônio, privatizar serviços e remanejar recursos entre áreas prioritárias ao invés de aumentar os investimentos. Promete melhorar a saúde reduzindo o percentual da educação; ou seja, cobre um santo e descobre outro.
Garantimos pequenos avanços nos projetos debatidos e somamos forças em pautas que devem aparecer no segundo semestre. Denunciamos a silenciosa entrega de áreas públicas devolutas a preços módicos que o Estado já se preparava para facilitar aos grileiros; judicializamos pautas caras para a democracia, tal como a ação contra a aviltante lei que dá o nome do “torturador Erasmo Dias” a um próprio público, e estivemos incansavelmente na tribuna apontando a diferença gritante entre as ações e políticas públicas implementadas pelo governo federal e a incapacidade do governo do Estado.
Nós, deputadas e deputados do PT e da Federação, temos articulado diálogos com os ministérios para garantir na cidade e nos municípios do Estado de São Paulo as oportunidades reais que o governo Lula apresenta.
Com a inexigibilidade de Bolsonaro, cresce a responsabilidade da oposição em evidenciar para a população negligência do governo do Estado. Se Tarcísio, em São Paulo, é a vitrine do bolsonarismo, a vidraça está trincada pela própria incapacidade do governador.
Paulo Fiorilo, deputado estadual e líder da Federação PT/ PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
